Publicacao/Comunicacao
8ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 29/06/2026 A 06/07/2026
De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Drª MARGARETH CRISTINA BECKER, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas nas Portarias GPR 841, de 17/05/2021, e GPR 359, de 27/06/2025, do TJDFT, e na forma dos artigos 109 e 110 e Ementa Regimental nº 33/2025, do RITJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 29 de Junho de 2026 (Segunda-feira), a partir das treze horas e trinta minutos (13h30min), terá início a 8ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 29/06/2026 A 06/07/2026, com duração de até 6 (seis) das úteis, para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados.
Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1.625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente, 5 (cinco) minutos, sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos após a publicação desta pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão (art. 123-B - RITJDF e Emenda Regimental nº 33, de 27/06/2025). É imprescindível a apresentação da carteira da OAB no início do vídeo.
As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou pedido de preferência para acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o art. 124-A, II - RITJDFT (Emenda Regimental nº 33, de 27/06/2025).
Não será admitida a sustentação oral por videoconferência.
Processo
0718011-12.2024.8.07.0006
Número de ordem
1
Órgão julgador
Presidência da Terceira Turma Recursal
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
TAISA GABRIELA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE SOUSA DE LUCENA - DF65671-A
Polo Passivo
APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
FABIO RIVELLI - DF45788-A
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0813965-55.2024.8.07.0016
Número de ordem
2
Órgão julgador
Presidência da Terceira Turma Recursal
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo
AURENICE PINHEIRO DOS SANTOS ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0704332-37.2023.8.07.0019
Número de ordem
3
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Penalidades (10428)
Polo Ativo
NELSONEDE RAMOS DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0708226-84.2024.8.07.0019
Número de ordem
4
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Desacato (3573)
Polo Ativo
LUZIA FERNANDES DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0701326-72.2025.8.07.0012
Número de ordem
5
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Injúria (3397)
Polo Ativo
ADES JOSE GONTIJO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FRANCISCA FRANCINETE RODRIGUES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0722783-17.2026.8.07.0016
Número de ordem
6
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Urgência (12503)
Polo Ativo
L. M. L. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA LIMA AMERICO - DF57137-A
Polo Passivo
D. F.
S. D. S. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0809104-89.2025.8.07.0016
Número de ordem
7
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Assistência Médico-Hospitalar (10356)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EDVALDO CERIPES DE CARVALHO JUNIOR
ILMA FERREIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0784320-82.2024.8.07.0016
Número de ordem
8
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Padronizado (12494)
Polo Ativo
U. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0784002-65.2025.8.07.0016
Número de ordem
9
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LEVINA MARIA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0732909-05.2025.8.07.0003
Número de ordem
10
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
JOSE LOURIVAN DE MEDEIROS
123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
STEPHANIE GOMES PORTO - DF77104
LUIS FELIPE SILVA FREIRE - DF37008-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0793590-96.2025.8.07.0016
Número de ordem
11
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
TANIA MARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER ARAGAO MESQUITA - DF57430-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0700253-49.2026.8.07.0006
Número de ordem
12
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (7780)
Cartão de Crédito (7772)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
JOSE GERALDO FERREIRA CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GERALDO FERREIRA CASTRO - DF52172-A
Polo Passivo
BANCO ITAUCARD S.A.
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO ITAUCARDITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0719472-73.2025.8.07.0009
Número de ordem
13
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo
LUCAS HENRIQUE RAMOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISLENE BARROSO LIMA - DF73739-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0720951-22.2025.8.07.0003
Número de ordem
14
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Consulta (12500)
Polo Ativo
H. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS DA CRUZ MARTINS DA SILVA - DF84200
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0700527-10.2026.8.07.0007
Número de ordem
15
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo
DIVINO ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VERA LUCIA ELIOTERIA DA SILVA - DF79957
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0804199-41.2025.8.07.0016
Número de ordem
16
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
LAIS DE FREITAS CAETANO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON CAETANO DE SOUSA - DF15309-A
RODRIGO DE FREITAS CAETANO - DF68437-A
Polo Passivo
VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
AIG SEGUROS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDAAIG SEGUROS BRASIL S.A.
IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES - MG131089
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA - RJ91274-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0819586-96.2025.8.07.0016
Número de ordem
17
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Licenças (10350)
Polo Ativo
CLAUDIA LEITE LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0705667-74.2025.8.07.0002
Número de ordem
18
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo
DAYARA ELEN DA SILVA SOUSA
KAIO CAMARGO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME ALVES DOS SANTOS - DF59315-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0805907-29.2025.8.07.0016
Número de ordem
19
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A
Polo Passivo
FERNANDO PARENTE VIEGAS
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0809061-55.2025.8.07.0016
Número de ordem
20
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Ato / Negócio Jurídico (4701)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
MOISES LAVOCAT DE QUEIROZ
ANA ALICE SOUZA TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS LAVOCAT DE QUEIROZ GOMES - DF78179-A
Polo Passivo
INC09 BRASAL INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0709456-45.2025.8.07.0014
Número de ordem
21
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE MATTOS ZIMMERMANN - SC63456-A
Polo Passivo
MICHEL MACEDO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0707249-58.2025.8.07.0019
Número de ordem
22
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO INTER S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO INTER SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
GABRIEL HENRIQUE CORDEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0811500-39.2025.8.07.0016
Número de ordem
23
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
LUANA BARBOZA DE SENA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO DE ALMEIDA MARTINS - DF64949-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0824884-69.2025.8.07.0016
Número de ordem
24
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA APARECIDA GONCALVES DE BRITO MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0814640-81.2025.8.07.0016
Número de ordem
25
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Jornada de Trabalho (10287)
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ROSANGELA MARIA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0714386-94.2025.8.07.0018
Número de ordem
26
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CRISTIANE DE SOUZA WOO
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0722183-18.2025.8.07.0020
Número de ordem
27
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
MARCO AURELIO DA COSTA FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA DA COSTA FARIA - DF27819-A
Polo Passivo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0818735-57.2025.8.07.0016
Número de ordem
28
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Auxílio-transporte (10306)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SHEILA RODRIGUES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
POLYANA MARINS COUTINHO DA SILVA - DF73454
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0817770-79.2025.8.07.0016
Número de ordem
29
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (14141)
Polo Ativo
IVALDO LOURENCO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0820375-95.2025.8.07.0016
Número de ordem
30
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Acidente Aéreo (7748)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
JOAO PAULO LEAL COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO SILVA SERRAT DE OLIVEIRA - DF29890
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0700979-14.2026.8.07.0009
Número de ordem
31
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Polo Passivo
NATALYE WYNONA ROSARIO CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0801548-36.2025.8.07.0016
Número de ordem
32
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MANOEL ALVES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0705418-35.2026.8.07.0020
Número de ordem
33
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo
NICKY SOUSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MAGNO DA CRUZ - DF60219-A
Polo Passivo
CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B MINAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0805546-12.2025.8.07.0016
Número de ordem
34
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VILMA DIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A
JOAO VICTOR RIBEIRO MARTINS - DF78525
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0716852-06.2025.8.07.0004
Número de ordem
35
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
ANNA KARINA PAZ DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR - SP173888-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0762396-78.2025.8.07.0016
Número de ordem
36
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
EDILENE MARIA MUNIZ DE ABREU NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0823160-30.2025.8.07.0016
Número de ordem
37
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
Polo Passivo
CAIO DE PAULA AZEVEDO MARTINS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL CARLOS DE OLIVEIRA VELOSO - DF72306-A
CARLOS THIAGO DE OLIVEIRA VELOSO - DF39400-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0798361-20.2025.8.07.0016
Número de ordem
38
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BRUNO ALENCAR RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0733317-30.2020.8.07.0016
Número de ordem
39
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Auxílio-transporte (10306)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ABADIA JOSE DE SOUSA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO GONCALVES ABREU - GO55510-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0712835-79.2025.8.07.0018
Número de ordem
40
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA HAYDEE DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0811999-23.2025.8.07.0016
Número de ordem
41
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Recursos Administrativos (10391)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALBERTO IRINEU DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0799479-31.2025.8.07.0016
Número de ordem
42
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GILBERTO DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0791218-77.2025.8.07.0016
Número de ordem
43
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RICARDO BARBOZA DE MOURA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO GONCALVES ABREU - GO55510-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0701910-23.2026.8.07.0007
Número de ordem
44
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
MARCELO AZEVEDO LARROYED
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO ARAUJO BORGES - DF44825-A
Polo Passivo
TOO SEGUROS S.A.
TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
TOKIO MARINE SEGURADORA
FABIO INTASQUI - SP350953-A
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0702162-20.2026.8.07.0009
Número de ordem
45
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
ANGELA MAYRE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
STEFANY INGLED OLIVEIRA SALCEDO - DF76103
Polo Passivo
CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A
MARIA JULIA CARPANEDA SANTETTI - DF44360-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0705465-70.2025.8.07.0011
Número de ordem
46
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
COSTA MULTICANAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
NUBIA KARINE FERREIRA SANTOS - GO28403-A
Polo Passivo
JOSE IRAN RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA ELIZA ALVES MOREIRA - DF1256200-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0804472-20.2025.8.07.0016
Número de ordem
47
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
EVERTON SILVA SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NILZA FREITAS MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0799105-15.2025.8.07.0016
Número de ordem
48
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
Polo Passivo
MARIA DA BETHANIA CUNHA DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0700179-84.2025.8.07.0020
Número de ordem
49
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
ALEXANDRE SILVEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
NINON ROSE DE CALASANS CARVALHO - RJ98021-A
Polo Passivo
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
PETERSON DOS SANTOS - SP336353
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0705175-55.2025.8.07.0011
Número de ordem
50
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Fornecimento de Água (7761)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo
CAESB - DF
LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A
Polo Passivo
WILMA DA CUNHA HENRIQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISE DA CUNHA HENRIQUES - SP2992560A
MAURICIO DA CUNHA LEIRA DOS SANTOS - DF55230-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0709051-66.2026.8.07.0016
Número de ordem
51
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
ITER BALDOINO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0707742-74.2025.8.07.0006
Número de ordem
52
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Anulação (4951)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
LEDA DE MAGALHAES FERREIRA E OLIVA BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0728578-77.2025.8.07.0003
Número de ordem
53
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
MARIA DOS ANJOS SOUSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEISY PEREIRA MIRANDA - DF69640-A
Polo Passivo
DEUSIVALDO MENDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDECI ALVES DOS SANTOS - DF43673-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0703778-48.2026.8.07.0003
Número de ordem
54
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
UDERLEI CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A
Polo Passivo
JOAQUIM RODRIGUES NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON EDUARDO RODRIGUES DA SILVA - DF77680
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0707010-54.2025.8.07.0019
Número de ordem
55
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Bancários (7752)
Polo Ativo
PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Polo Passivo
VANDER DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE FELIPE DE CARVALHO ALBUQUERQUE - DF73137
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0821846-49.2025.8.07.0016
Número de ordem
56
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento Indevido (7714)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo
CAESB - DF
FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A
Polo Passivo
MARCELO GOMES COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
STEPHANY NASCIMENTO CASTILLO - DF84654
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0739683-51.2025.8.07.0003
Número de ordem
57
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
HEVERTHON LEITE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
REUTTER GRASSO DE SANTANA - BA41297
ELTON DALTRO DE OLIVEIRA - BA48245
Polo Passivo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0735492-60.2025.8.07.0003
Número de ordem
58
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
PEDRO MARCOS PRADO VERSIANE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
IVAN SILVA SANTOS - DF70462
Polo Passivo
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0809761-31.2025.8.07.0016
Número de ordem
59
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo
MARCELO AUGUSTO CONCEICAO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL RASEC ROCHA SILVA - BA61649
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0813222-11.2025.8.07.0016
Número de ordem
60
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo
PAULA BARBOSA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA BARBOSA DE CARVALHO - RJ147922
Polo Passivo
RUAN CARLOS ALBERGARIA D'AVILA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0814498-77.2025.8.07.0016
Número de ordem
61
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
ALISSON FERNANDO BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0808955-93.2025.8.07.0016
Número de ordem
62
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (14141)
Polo Ativo
SAULO PASTOR SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0793086-90.2025.8.07.0016
Número de ordem
63
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
DIOGO KARL RODRIGUES
STELLA PAIVA TRINDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A
Polo Passivo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0717778-81.2025.8.07.0005
Número de ordem
64
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
EDISON DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA RAMALHO MORATO DA SILVA - DF51883-A
Polo Passivo
ARILDO VEIGA
Advogado(s) - Polo Passivo
VILMA BRAZ DA CRUZ - DF31780-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0718576-09.2025.8.07.0016
Número de ordem
65
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
WANESSA RAMOS WEIGMANN
Advogado(s) - Polo Ativo
IVY BERGAMI GOULART BARBOSA - DF52706-A
Polo Passivo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0711836-40.2026.8.07.0003
Número de ordem
66
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Enriquecimento sem Causa (7715)
Polo Ativo
MARIA DAS DORES DA SILVA REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAX JEFFERSON BARBOSA DE BRITO - DF76174
Polo Passivo
CLOVIS SABINO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0709222-48.2025.8.07.0019
Número de ordem
67
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Transporte de Pessoas (9600)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
LILIANE FERREIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A
Polo Passivo
AUTO VIACAO MARECHAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0818504-30.2025.8.07.0016
Número de ordem
68
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BMG S.A.
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Polo Passivo
MARIA GRACA DECKERT
Advogado(s) - Polo Passivo
SALOMAO TAUMATURGO MARQUES - DF34906-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0706046-85.2025.8.07.0011
Número de ordem
69
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DENISE MARTINS TAVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SALOMAO ANDRADE COELHO - SE3559-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0706193-14.2025.8.07.0011
Número de ordem
70
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
DENISE MARTINS TAVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SALOMAO ANDRADE COELHO - SE3559-A
Polo Passivo
NACIONAL LOTERICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO DE FARIA LEAO - DF85029
MCJERRY DI ANDRADE CAMARGO - DF55541-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0706190-59.2025.8.07.0011
Número de ordem
71
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
DENISE MARTINS TAVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SALOMAO ANDRADE COELHO - SE3559-A
Polo Passivo
ANPRI S SERVICOS LOTERICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0758712-48.2025.8.07.0016
Número de ordem
72
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
JOSE AILTON FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0804803-02.2025.8.07.0016
Número de ordem
73
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - DF52428-A
Polo Passivo
YUME TURISMO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
SUYANE REGO CHAVES DE AGUIAR CARVALHO - BA39140
RAQUEL MALTA ALVES WAINSTEIN - DF56108-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0715917-57.2025.8.07.0006
Número de ordem
74
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Transporte Terrestre (7776)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
QUERO PASSAGEM VIAGENS E TURISMO LTDA
PRISCILA GOMES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR PACHECO MERHI RIBEIRO - SP317393-A
HEINDE DE SOUSA PEREIRA - DF73095-A
Polo Passivo
PRISCILA GOMES MOREIRA
QUERO PASSAGEM VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HEINDE DE SOUSA PEREIRA - DF73095-A
VICTOR PACHECO MERHI RIBEIRO - SP317393-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0710567-64.2025.8.07.0014
Número de ordem
75
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
GABRIEL CAMPOS GOMES TERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL CAMPOS GOMES TERRA - RJ257846
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0709171-67.2025.8.07.0009
Número de ordem
76
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
DMZ VIRTUOSA CURSOS & CONCURSOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SANNE DE SOUZA CARDIM - BA45255
CLAUDIA REGINA PIRES DA CRUZ BRITO - BA26761
Polo Passivo
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
CARMEN LUCIA FERREIRA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
COGNA EDUCACAO S.A
JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR - SP234670-A
YAGO VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES - DF70540
SHEILA CAETANO ROSA DE JESUS - DF72259
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0724198-69.2025.8.07.0016
Número de ordem
77
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão / Resolução (10582)
Locação de Imóvel (9593)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
KLEBER DE SOUZA PEREIRA
BARBARA DE SOUZA QUEIROZ MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL CAYRES - DF35788
Polo Passivo
RAFAEL TEMOTEO AMARO DA SILVA
CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0713980-12.2025.8.07.0006
Número de ordem
78
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
EMILLY REZENDE MEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO MEIRA LIMA - DF33949-A
Polo Passivo
JULIELE DE JESUS
BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA - DF39481-A
MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0712489-31.2025.8.07.0018
Número de ordem
79
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009)
Polo Ativo
JADSON DE MEDEIROS ROCHA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - DF22050-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0822410-28.2025.8.07.0016
Número de ordem
80
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Voluntária (10257)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DENISE POUBEL VILAR
Advogado(s) - Polo Passivo
CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA - DF26021-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0788424-83.2025.8.07.0016
Número de ordem
81
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CLARISSA GOMES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
CENYARA SARAIVA SENA - DF40779-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0705770-05.2026.8.07.0016
Número de ordem
82
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
ARIANA APARECIDA SOARES LEONEL
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO BATISTA MARTINS - DF56429-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0716519-54.2025.8.07.0004
Número de ordem
83
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compensação (7709)
Espécies de Contratos (9580)
Serviços de Saúde (10434)
Indenização por Dano Material (10439)
Planos de saúde (12486)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo
JOAO CARLOS FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA FERNANDES - DF69571
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0707968-88.2025.8.07.0003
Número de ordem
84
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
ROM FACTORING INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A
LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A
JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464
Polo Passivo
IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
THAIS OLIVEIRA DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA - DF45606-A
VIVIANE MALAQUIAS BRASIL - DF85199
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0701012-94.2026.8.07.9000
Número de ordem
85
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
VALTER ALVES DE LUCENA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0700851-84.2026.8.07.9000
Número de ordem
86
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo
RICARDO SERZI SANDANO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO NOVELLINO - SP220324
Polo Passivo
JACINTA ALVES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VENICIO VIEIRA DE LIMA - DF81998
MANUELA COSTA CORDEIRO CARMO - DF80538
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0700844-92.2026.8.07.9000
Número de ordem
87
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo
ELIO ZEMUNER
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO NOVELLINO - SP220324
Polo Passivo
JACINTA ALVES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VENICIO VIEIRA DE LIMA - DF81998
MANUELA COSTA CORDEIRO CARMO - DF80538
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0700850-02.2026.8.07.9000
Número de ordem
88
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo
TEREZINHA DE LIRA FAVALLI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO NOVELLINO - SP220324
Polo Passivo
JACINTA ALVES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VENICIO VIEIRA DE LIMA - DF81998
MANUELA COSTA CORDEIRO CARMO - DF80538
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0701016-34.2026.8.07.9000
Número de ordem
89
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Rescisão / Resolução (10582)
Prestação de Serviços (9596)
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
Claudia Cristina Rocha
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VICTOR SOARES - SP495529
GABRIEL EDUARDO DA SILVA - SP454784
Polo Passivo
ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A
MARIA THAMYRES DE SOUZA ALMEIDA - DF65265-A
RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0720773-48.2026.8.07.0000
Número de ordem
90
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
RONALDO RIBEIRO SOUZA
ANA IRIS DA SILVA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A
PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0700938-40.2026.8.07.9000
Número de ordem
91
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
V. A. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0700427-42.2026.8.07.9000
Número de ordem
92
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
COLEGIO FERNANDES E ARAUJO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A
Polo Passivo
VALDIVINO FERNANDES DE SOUSA
AVANI DE OLIVEIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0813470-11.2024.8.07.0016
Número de ordem
93
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MATEUS DE SOUZA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0787834-09.2025.8.07.0016
Número de ordem
94
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
ANA CLAUDIA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CLAUDIA VIEIRA - DF36608-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0703338-61.2025.8.07.9000
Número de ordem
95
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
CARLOS ROBERTO DE BASTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ROBERTO DE BASTOS LIMA - DF32938-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
PEDRO DE ALMEIDA MARTINS FILHO - DF25726-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0700683-82.2026.8.07.9000
Número de ordem
96
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Doença em Pessoa da Família (10262)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ARTHUR BRUNO ARAUJO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EURIPEDES JOSE DE SOUZA JUNIOR - GO42479-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0700947-02.2026.8.07.9000
Número de ordem
97
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Anulação (10423)
Polo Ativo
ERICK SANTOS BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0704281-76.2025.8.07.0012
Número de ordem
98
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Receptação culposa (11959)
Polo Ativo
EDUARDO PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0748520-56.2025.8.07.0016
Número de ordem
99
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUIZ CARLOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA MANUELA OLIVEIRA NEPOMUCENO - DF67467-A
ANA REBECA CABRAL DUARTE - DF75920-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0751524-04.2025.8.07.0016
Número de ordem
100
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Voluntária (10257)
Polo Ativo
SILVIA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A
THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A
MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0744063-78.2025.8.07.0016
Número de ordem
101
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
VALDA ARAUJO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0705448-31.2025.8.07.0012
Número de ordem
102
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
MARIA DAS GRACAS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB
Polo Passivo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0792523-96.2025.8.07.0016
Número de ordem
103
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Seguro (9597)
Polo Ativo
EDSON DE SOUSA MENDONCA ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS MARQUES - DF50925-A
Polo Passivo
ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0708822-49.2025.8.07.0014
Número de ordem
104
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
JULIANA DE SANTANA BRITO DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Polo Passivo
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0792462-41.2025.8.07.0016
Número de ordem
105
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOSE MARIA PORTELA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0749505-25.2025.8.07.0016
Número de ordem
106
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
VANIA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0703740-45.2026.8.07.0000
Número de ordem
107
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
MARISA VALADARES GONTIJO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIZABETH DINIZ MARTINS SOUTO - MG14198-S
Polo Passivo
LUCAS OLIVEIRA BAYMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0749444-67.2025.8.07.0016
Número de ordem
108
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL
FELIPE CURCINO DOS SANTOS
ANA RAQUEL MENEZES CURCINO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF41616-A
PETHALLA CARVALHO SILVA - DF59415-A
FLAVIO AUGUSTO DE PONTES RODRIGUES - DF45048-A
ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A
ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A
LUCAS PEREIRA SOUSA - DF77224
Polo Passivo
FELIPE CURCINO DOS SANTOS
ANA RAQUEL MENEZES CURCINO
ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A
ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
PETHALLA CARVALHO SILVA - DF59415-A
JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF41616-A
FLAVIO AUGUSTO DE PONTES RODRIGUES - DF45048-A
LUCAS PEREIRA SOUSA - DF77224
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0702658-76.2025.8.07.9000
Número de ordem
109
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Aposentadoria (10254)
Polo Ativo
SUZANA PEREIRA DE MELO BORGES CAIXETA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Polo Passivo
IRIS COSTA E COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEVI BRITO BRANDAO - DF72338-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0729830-18.2025.8.07.0003
Número de ordem
110
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo
VALNIER ALVES DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINE SANCHES FONSECA - DF71003-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0784884-27.2025.8.07.0016
Número de ordem
111
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Evicção ou Vicio Redibitório (4706)
Polo Ativo
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
Polo Passivo
M. SHOP COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE VILLAC POLINESIO - SP203607
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0722017-95.2025.8.07.0016
Número de ordem
112
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
KERLLEY RODRIGUES COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIVANIA BARROS BEZERRA - DF33344-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
ALYSSON SHOZO RESENDE TAKAKI
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0729218-80.2025.8.07.0003
Número de ordem
113
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
FELIPE SANTOS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR HUGO SANTOS DO NASCIMENTO - DF69783-A
Polo Passivo
PITANGUI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNNA THAIS SILVA DE SOUSA - DF71780-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0730670-16.2025.8.07.0007
Número de ordem
114
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
TATIANA MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL REGINA BARBOSA - DF29521-A
ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0791470-80.2025.8.07.0016
Número de ordem
115
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCOS LUIS FERREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA DE MORAES - DF31444-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0747922-05.2025.8.07.0016
Número de ordem
116
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
CONCEICAO POLICARPO CORREIA MOURAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS REGUFE BRAGA TEIXEIRA - MG129768
Polo Passivo
LUCIANO SIADE MANZAN
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A
EDUARDO MARQUES DUARTE DE OLIVEIRA - DF66205-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0792153-20.2025.8.07.0016
Número de ordem
117
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações Estaduais Específicas (10667)
Polo Ativo
LUCIANA MARIA DAMASCENO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO FERNANDO DA SILVA - DF82205
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0705928-11.2026.8.07.0000
Número de ordem
118
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Assunto
Leve (3386)
Polo Ativo
DEISE JUSSARA ALVES
DEISE JUSSARA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEISE JUSSARA ALVES - DF65299-A
Polo Passivo
JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL E 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0701230-02.2026.8.07.0019
Número de ordem
119
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FERNANDO LUCAS PINHEIRO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0794046-46.2025.8.07.0016
Número de ordem
120
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
JOANA SABINA DOS SANTOS
JOAMMA HAISSA SANTOS CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMARA KARLA DA SILVA CARNEIRO - DF71228-A
Polo Passivo
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0701994-24.2026.8.07.0007
Número de ordem
121
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
MARIA EDNA FERNANDES LUIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UniLs
Polo Passivo
NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0791336-53.2025.8.07.0016
Número de ordem
122
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acumulação de Proventos (10638)
Polo Ativo
SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NATAL ALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0727002-37.2025.8.07.0007
Número de ordem
123
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
ESLAYNE LAYS SILVA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARINA DA COSTA DE SOUSA - DF68605-A
Polo Passivo
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
COGNA EDUCACAO S.A
GABRIELA CARR - SP281551
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0794649-22.2025.8.07.0016
Número de ordem
124
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
ANDERSON TARCISO STERNBERG
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0820542-15.2025.8.07.0016
Número de ordem
125
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
KARINA NUNES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA VICTORIA PRADO LAGES - DF5492300A
RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0704192-40.2026.8.07.0005
Número de ordem
126
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão / Resolução (10582)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
STEFANY PAIVA DE JESUS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA OLIVEIRA DE MAGALHAES - DF73232
Polo Passivo
CLEITON DA SILVA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE MIRANDA AYUPP - DF31696-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0825582-75.2025.8.07.0016
Número de ordem
127
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A
LEANDRO PITREZ CASADO - RS53911-A
Polo Passivo
SOLANGE DE CAMPOS CURADO
JORGE LUIS BARRETO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A
IRENI BRAGA - DF12817-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0822358-32.2025.8.07.0016
Número de ordem
128
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
ROSILENE RIBEIRO DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0716862-77.2026.8.07.0016
Número de ordem
129
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863
ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A
THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
RICARDO DE LIMA BITTENCOURT
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863
ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A
THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0724729-24.2026.8.07.0016
Número de ordem
130
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
JONAS FRANCO DA COSTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0700539-94.2026.8.07.0016
Número de ordem
131
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
JESSYCA DANIELLE DE CARVALHO ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSYCA DANIELLE DE CARVALHO ROSA - DF70393
Polo Passivo
NS2.COM INTERNET S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0702843-66.2026.8.07.0016
Número de ordem
132
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adicional de Horas Extras (10303)
Polo Ativo
ELIZETE BATISTA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO VICTOR DOS SANTOS BONFIM - DF79642
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0775682-60.2024.8.07.0016
Número de ordem
133
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
RENNAN SOUZA PERSIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RONALDO PERSIANO - DF5183-A
Polo Passivo
HELISSON DE JESUS PELEGRINI GENTIL
FILIPE KARL FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA FENERICHI DE CARVALHO ALVES - SP425725
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0712319-71.2025.8.07.0014
Número de ordem
134
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Extravio de bagagem (4832)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
ALAOR JORGE DE LIMA
IRENE VIEIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
IRENE VIEIRA DE LIMA - DF14498-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0822124-50.2025.8.07.0016
Número de ordem
135
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Overbooking (4831)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
KAMILLA DA SILVA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILLA DA SILVA FREITAS - DF75595-A
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0700626-50.2026.8.07.0016
Número de ordem
136
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
FERNANDA PIMENTEL PESSANHA
FILIPE FLORENTINO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAN DA VEIGA SCHWEITZER - RJ218601
MAURICIO AZEVEDO SILVA FILHO - RJ242042
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0807230-69.2025.8.07.0016
Número de ordem
137
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Atraso de vôo (4829)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo
HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA - DF62844-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0809401-96.2025.8.07.0016
Número de ordem
138
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Material (7780)
Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
GUILHERME DE AZEVEDO PORTANOVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0716761-62.2025.8.07.0020
Número de ordem
139
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
PALOMA FEITOSA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA FEITOSA CARVALHO - DF54600-A
Polo Passivo
TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO RIVELLI - DF45788-A
FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0723385-30.2025.8.07.0020
Número de ordem
140
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo
LARISSA APARECIDA VALENCIO VITTORAZI
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA PIRES CHAGAS - GO44381
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0706374-88.2025.8.07.0019
Número de ordem
141
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (7780)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
VALENTINA VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A
JOSE ROBERTO LEITE DE FIGUEIREDO - PB28960
Polo Passivo
GUSTAVO LIBERATO FELIX
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO FERNANDO DE SOUSA FILHO - DF76405
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0732733-32.2025.8.07.0001
Número de ordem
142
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Telefonia (7617)
Polo Ativo
ROMULO EUGENIO DE SIQUEIRA CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA MENDES CAVALCANTE - DF15363-A
Polo Passivo
CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0821634-28.2025.8.07.0016
Número de ordem
143
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
ANA KAROLINA DOS REIS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE GUIMARAES - MA15667
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0705555-29.2026.8.07.0016
Número de ordem
144
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Acidente Aéreo (7748)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
VICTOR DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLA LETICIA ESTEVES - MS29754
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0792516-07.2025.8.07.0016
Número de ordem
145
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Turismo (7618)
Transporte Terrestre (7776)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
FALONE TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANRLEY MENEZES BATISTA - GO60570-A
PAULA EDUARDA DE MORAIS NOGUEIRA - GO75516
Polo Passivo
JESSYCA FREITAS AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKELYNE OLIVEIRA SOUTO - GO76759
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0823275-51.2025.8.07.0016
Número de ordem
146
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO RAMALHO SANTOS - SP522715
Polo Passivo
PAULO CESAR MACHADO PARISI
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAN SILVA REIS - MG213672
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0700599-64.2026.8.07.0017
Número de ordem
147
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte de Pessoas (9600)
Direito de Imagem (10437)
Serviços Profissionais (7774)
Polo Ativo
RAINEUMO FERNANDES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE CAVALCANTE UCHOA - GO58978-A
Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0719872-87.2025.8.07.0009
Número de ordem
148
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Telefonia (7617)
Polo Ativo
AMANDA LORRANE NEGRE DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABELLA SOUTO LIMA - DF71342-A
Polo Passivo
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0710771-02.2025.8.07.0017
Número de ordem
149
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
RDC VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
LETICIA FERREIRA COUTO - SP374322-A
MARCOS ANTONIO RONCON JUNIOR - SP385791
Polo Passivo
SEBASTIAO BRUN FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO RODRIGUES DE FIGUEIREDO - DF62395
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0803850-38.2025.8.07.0016
Número de ordem
150
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Títulos de Crédito (4949)
Inadimplemento (7691)
Correção Monetária (7697)
Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)
Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo
CPC CONSTRUCOES E PROCESSOS CIENTIFICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR - RS40315
BERNARDO GOBBO TUMA - PR47404-A
Polo Passivo
MB LOCACAO DE PLATAFORMAS ELEVATORIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS FIGUEIREDO BIULCHI - DF64574-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0783916-94.2025.8.07.0016
Número de ordem
151
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
CAMINHO OFICINA DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA
BLOCO ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PHELIPE COUTINHO AGUIAR - DF62840-A
BRUNO FISCHGOLD - DF24133-A
JULIANA MONTEIRO DE CASTRO FONSECA - DF77220
Polo Passivo
EDEN CLABUCHAR MARTINGO
JULIANA CARDOSO BENEDETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0711562-77.2025.8.07.0014
Número de ordem
152
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Evicção ou Vicio Redibitório (4706)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
CLEONICE CAETANO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LOTUS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0712690-62.2025.8.07.0005
Número de ordem
153
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo
EDILSON ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL ARAUJO FARIAS MARTINS - DF51887-A
Polo Passivo
SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0724022-78.2025.8.07.0020
Número de ordem
154
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo
SIMONE HOLANDA BATALHA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIBIANA TERRA IANNI - DF21729
RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
Polo Passivo
KLEBER NUNES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0707841-05.2025.8.07.0019
Número de ordem
155
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
SAMUEL MARTINS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS GYOVANE MOREIRA COELHO - GO29489-A
Polo Passivo
JOABY PEREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
KADMO FILIPE - DF42599-A
DOGLAS FERREIRA DA SILVA - DF68377-A
VITORIA ABREU GONCALVES - DF76732
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0709371-89.2025.8.07.0004
Número de ordem
156
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
48.558.807 KENNEDY GOMES NOBRE
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo
MARCIA DOS SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0725715-97.2025.8.07.0020
Número de ordem
157
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo
CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A
Polo Passivo
ANGELA D ARC HILARIO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA DE SOUSA MIRANDA - DF80384
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0700834-64.2026.8.07.0006
Número de ordem
158
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Administração (10464)
Multa (10595)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
MARIO CIPOLLI VICTER DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO POMPEU DA SILVEIRA - DF51930-A
Polo Passivo
CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K
Advogado(s) - Polo Passivo
CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K
LUCAS DOS SANTOS ARAUJO - DF68554-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0709244-30.2025.8.07.0012
Número de ordem
159
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo
JOAO GOMES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA - DF27855-A
Polo Passivo
ANTONIO SANDRO FARIAS FERREIRA
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
AILTON LOURENCO DA SILVA - DF84804
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0708179-76.2025.8.07.0019
Número de ordem
160
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão / Resolução (10582)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo
BALBINA ALVES DE OLIVEIRA NETA
BANCO PINE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA LEMOS FREIRE - DF74146-A
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0705822-59.2025.8.07.0008
Número de ordem
161
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Alienação Judicial (10454)
Polo Ativo
JOSE DIVINO ALVES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A
Polo Passivo
BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SAFRA S/A
ANDRE SARAIVA DUARTE - SP231719
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0711053-49.2025.8.07.0014
Número de ordem
162
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
MARCIO RENATO VALCACIO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON FELIPE RODRIGUES DUARTE - DF57407
Polo Passivo
SANDRA SOUZA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EDUARDO DA SILVA LEMOS - DF28150-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0722757-80.2025.8.07.0007
Número de ordem
163
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Telefonia (7617)
Polo Ativo
CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
FABIO SOUZA DA SILVA
OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
TIM S A
Advogado(s) - Polo Passivo
OI S/A - RECUP JUDICTIM S/A
SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA - GO11361-A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0709721-74.2025.8.07.0005
Número de ordem
164
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Perdas e Danos (7698)
Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)
Pagamento Indevido (7714)
Prestação de Serviços (9596)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo
MARIA EDUARDA FERREIRA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA DE PAULA OLIVEIRA - DF69386
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0713904-49.2025.8.07.0018
Número de ordem
165
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Lotação (10235)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DANIELLE DA SILVA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0706081-15.2025.8.07.0021
Número de ordem
166
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
FERNANDO AUGUSTO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO AUGUSTO ALVES - DF84680
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A
LEANDRO PITREZ CASADO - RS53911-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0717709-37.2025.8.07.0009
Número de ordem
167
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Polo Ativo
DAIANE BARBARA LUIZ DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELLEN GARCIA FERREIRA - DF72852-A
Polo Passivo
PCH CURSOS E CONCURSO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0712664-37.2025.8.07.0014
Número de ordem
168
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
PREMIER FABRICA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEIFERSON FERREIRA SILVEIRA - GO46126
MARCOS RAFAEL MENDES KOTH BALBINO - GO41679-A
ILION FLEURY NETO - GO31561-A
Polo Passivo
SYLVIA CAPUTO TEJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE CAPUTO BARRETO - DF11789-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0710772-84.2025.8.07.0017
Número de ordem
169
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
MARIA EDUARDA FREITAS LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
YASMIN SILVEIRA CLEMENTE - DF87362
Polo Passivo
UNICA EDUCACIONAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0731346-73.2025.8.07.0003
Número de ordem
170
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
COOPERATIVA DE PROTECAO PATRIMONIAL ANJO BENEFICIOS CPPA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A
Polo Passivo
JOAO ANTONIO SILVA CAETANO
OPTIMUS GESTAO DE FROTAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
WALID EL MACHI
BRYAN RODRIGUES FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE ROCHA DA SILVA - DF45301-A
WDYSON NERES MOREIRA DA COSTA - DF41650-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0700025-71.2026.8.07.0007
Número de ordem
171
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
IGOR KIYOSHI NUNES MOTIZUKI
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO INTER S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASILBANCO INTER SA
LETICIA ORTIZ ARANTES - GO76378
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO INTER S.A
J17 - SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A
IGOR KIYOSHI NUNES MOTIZUKI
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASILBANCO INTER SA
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362-A
MARIANA PEREIRA VALERIO GIMENES - PR40681
LETICIA ORTIZ ARANTES - GO76378
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0808232-74.2025.8.07.0016
Número de ordem
172
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
LUCAS AMORIM DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA RABELO LANDIM - DF77539
Polo Passivo
ISABELA RESENDE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA LUIZA MONTEIRO DE SOUSA - DF46011-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0703257-25.2025.8.07.0008
Número de ordem
173
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
MAP IDIOMAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA NANCI SOARES - DF43959-A
Polo Passivo
LUCIANO SOUSA DOS SANTOS GONZAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0819339-18.2025.8.07.0016
Número de ordem
174
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
CICERO PAULO BENTO DO LAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
BANCO INTER S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.ABANCO INTER SA
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0823465-14.2025.8.07.0016
Número de ordem
175
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
MOVIDA PARTICIPACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AUED - MT9873-A
Polo Passivo
BRUNA SOLINO SEVERO
JOSE FERREIRA DANTAS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DONIZETE RODRIGUES DE LIMA - SP449724
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0772682-18.2025.8.07.0016
Número de ordem
176
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SERGIO DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMILSON SILVA NASCIMENTO - DF76055
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0818521-66.2025.8.07.0016
Número de ordem
177
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
MARIA APARECIDA GERMANO FACANHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0754748-47.2025.8.07.0016
Número de ordem
178
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VIVIANE COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0797087-21.2025.8.07.0016
Número de ordem
179
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações Estaduais Específicas (10667)
Polo Ativo
SOLANGE ALVES CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0801027-91.2025.8.07.0016
Número de ordem
180
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NATHALIA FRANCA FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA NOBREGA BEZERRA DE ARAUJO - DF69843
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0809122-13.2025.8.07.0016
Número de ordem
181
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCOS PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENDA FERNANDES TAVARES COELHO - DF85143
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0786433-72.2025.8.07.0016
Número de ordem
182
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sustação de Protesto (9575)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FELIPE ALCANTARA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0811544-58.2025.8.07.0016
Número de ordem
183
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Férias (10339)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EUCLESIO LUIZ COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0790032-19.2025.8.07.0016
Número de ordem
184
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WASHINGTON LUIZ CAMPOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0714058-78.2026.8.07.0003
Número de ordem
185
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
GABRYELLE FERNANDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471
Polo Passivo
ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0825387-90.2025.8.07.0016
Número de ordem
186
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GISELLE DE SOUSA CASTRO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0786850-25.2025.8.07.0016
Número de ordem
187
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GERCIVAL CAVALCANTE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ALINE RODRIGUES SANTOS - DF68912-A
KEILA SANTOS FERREIRA - DF84286
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0712082-49.2025.8.07.0010
Número de ordem
188
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cláusula Penal (7700)
Compra e Venda (9587)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR - GO53925-A
STEPHANIE RODRIGUES COUTO - GO57630
Polo Passivo
JOSE ROSEMILDO DE LIMA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
BELIZA MARIA BELEZA BRANDAO - DF46965-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0717602-35.2026.8.07.0016
Número de ordem
189
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Seguro (9597)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOAB ALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELAINE DA SILVA RODRIGUES - RJ956-A
Polo Passivo
BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0727192-97.2025.8.07.0007
Número de ordem
190
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
JANAINA ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA GOMES DO NASCIMENTO - DF82574
Polo Passivo
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
COGNA EDUCACAO S.A
EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL - RS18780-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0794592-04.2025.8.07.0016
Número de ordem
191
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
Polo Passivo
RODRIGO CONNOR DINDO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO ESTEVES DE FREITAS - RJ177466
PATRICIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS DE FREITAS - RJ182309
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0738539-42.2025.8.07.0003
Número de ordem
192
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
JARBAS.AI TECNOLOGIA & INOVACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA MAGALHAES SILVA - GO70820
Polo Passivo
PAULO HENRIQUE ROCHA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0700920-19.2026.8.07.9000
Número de ordem
193
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
CAROLINE AMINA ZEMMAHI
CLINIQUE FULL HEALTH CONSULTORIOS COMPARTILHADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DA PENHA DOS SANTOS MONTEIRO - DF59991-A
Polo Passivo
LUIZ AUGUSTO SILVA BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON TOMAZ DE AQUINO - DF30784-A
FERNANDA EMILIA BASTOS GALHAS - DF50180-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0701003-35.2026.8.07.9000
Número de ordem
194
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
TATIANA DE SOUSA SILVA
LUIS DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF16913-A
Polo Passivo
RAFAELA RODRIGUES BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0703295-27.2025.8.07.9000
Número de ordem
195
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Lotação (10235)
Polo Ativo
DEBORA PAIVA PINHEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0702541-86.2025.8.07.0011
Número de ordem
196
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO
JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES - MG157314-A
Polo Passivo
MONTER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
ANTONIO BATISTA DE MORAIS
JURACI RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE LACERDA LOBO BILIO - DF41117-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0708694-50.2025.8.07.0007
Número de ordem
197
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
CELIA LEAL MANZAN MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A
MATHEUS DE OLIVEIRA ROCHA LOURES - DF73503
Polo Passivo
EDILANEIDE TOMAZ DA SILVA MOTA PERES
MAITE MOTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0705959-08.2025.8.07.0019
Número de ordem
198
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
MARIA ANTONIA SAMPAIO ABREU RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO FERNANDO DE SOUSA FILHO - DF76405
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0724665-75.2025.8.07.0007
Número de ordem
199
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A
Polo Passivo
IAGO MIRANDA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL NUNES DE SIQUEIRA CARNEIRO - DF78500
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0707006-32.2025.8.07.0014
Número de ordem
200
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo
ADELSON ERMOGES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A
Polo Passivo
LUZIANO NERIS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARTA LUCIANA DA SILVA PEREIRA - DF85035
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0701174-89.2026.8.07.9000
Número de ordem
201
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Assunto
Constrangimento ilegal (3401)
Polo Ativo
BARBARA GONCALVES DE AVILA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA MARIA-DF
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0704069-34.2025.8.07.0019
Número de ordem
202
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Injúria (3397)
Ameaça (3402)
Polo Ativo
NAYSA RODRIGUES RAMOS
RAIMUNDO RODRIGUES RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WELBERT VIEIRA BARREIRA - DF56613-A
Polo Passivo
MARIA DOURADO CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO RAIMUNDO DA SILVA - DF77644
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0734733-33.2024.8.07.0003
Número de ordem
203
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
ELDIONE RODRIGUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0707772-70.2025.8.07.0019
Número de ordem
204
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Desacato (3573)
Polo Ativo
JULIA LORRANY DE PAULA SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0708622-67.2024.8.07.0017
Número de ordem
205
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402)
Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0700928-21.2026.8.07.0003
Número de ordem
206
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Esbulho possessório (3425)
Polo Ativo
ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A
Polo Passivo
FERNANDO HENRIQUE DE SOUSA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0729895-19.2025.8.07.0001
Número de ordem
207
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Receptação culposa (11959)
Polo Ativo
VAGNER ALVES DA SILVA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0700188-74.2023.8.07.0001
Número de ordem
208
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Leve (3386)
Ameaça (3402)
Polo Ativo
JOAO KLEIBER ESPER JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO KLEIBER ESPER - DF36558-A
PATRICIA LUIZA MOUTINHO ZAPPONI - DF52281-A
Polo Passivo
ALEX HENRIQUE CAIXETA
RAMON DE MEDEIROS DANTAS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0706415-43.2024.8.07.0002
Número de ordem
209
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
LEANDRO SANTOS MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0714712-78.2025.8.07.0010
Número de ordem
210
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
MAYCON DOUGLAS NASCIMENTO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0703761-22.2025.8.07.0011
Número de ordem
211
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
MAX BRASIL NEGOCIOS E INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JERFFERSON VITOR PEDROSA - CE45426-A
STEVAN REQUENA GARCIA - SP417859
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
LUCIANA MELLO BARRIOLLI
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
VALMIR DIAS PEREIRA - DF69972-E
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0790611-64.2025.8.07.0016
Número de ordem
212
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo
CESAR ISRAEL BENTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PATRICIO SILVA - DF78676
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0710858-24.2026.8.07.0016
Número de ordem
213
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
ADAN VARI AIATA SEARA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS - DF56238-A
SHIRLEY ALVES CANTANHEDE - DF55102-A
Polo Passivo
ELIZABETE SOARES SAVI
LUIS FELIPE SOARES SAVI
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA THAYNNA SOARES MOREIRA - DF85792
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0777047-18.2025.8.07.0016
Número de ordem
214
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (7780)
Atraso de vôo (4829)
Cancelamento de vôo (4830)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
HELOISE HELENNE KLOSTER SOUZA
DANIELLE DE ALMEIDA SOARES
CRISTINA MURTA OLIVEIRA
BARBARA CARVALHAL QUIRINO
ALESSA SOARES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR - SP173888-A
Polo Passivo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0718545-19.2025.8.07.0006
Número de ordem
215
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
GABRIEL DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E
Polo Passivo
FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0722230-89.2025.8.07.0020
Número de ordem
216
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
PEDRO VINICIUS SILVA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ PHILIPE HENLEY DE CASTRO - DF40376
Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0810989-41.2025.8.07.0016
Número de ordem
217
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ROONIKISON FERNANDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA KLODANE ELIAS BEZERRA - DF77917
Polo Passivo
AUTO PRIME LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0703095-02.2026.8.07.0006
Número de ordem
218
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
TEODORO EDSON VILACA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL TAVARES DOS SANTOS - DF45258-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0816281-07.2025.8.07.0016
Número de ordem
219
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
HELVIDIO NUNES DE BARROS NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
HELVIDIO NUNES DE BARROS NETO - DF0036549A
Polo Passivo
CONDOMÍNIO DO BLOCO A DA SQS 302, CNPJ nº 37.447.117-0001- 55
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - DF38254-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0710520-23.2025.8.07.0004
Número de ordem
220
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
SOLANGE DE SOUSA BARBOSA
RR CONSTRUCOES LTDA
PATRICIA SILVA DE LIMA BELEM
Advogado(s) - Polo Ativo
TERESA CRISTINA SOUSA FERNANDES - GO37549-A
ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A
Polo Passivo
RR CONSTRUCOES LTDA
PATRICIA SILVA DE LIMA BELEM
SOLANGE DE SOUSA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A
TERESA CRISTINA SOUSA FERNANDES - GO37549-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0705781-13.2025.8.07.0002
Número de ordem
221
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
JESSICA KELLEN DE ASSIS E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA CHRISTI PEREIRA ROLLA - MG141865-A
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0715798-05.2025.8.07.0004
Número de ordem
222
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo
DAVI MOREIRA DOS SANTOS
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLY FELIPE MOREIRA - DF34079-A
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
DAVI MOREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
KELLY FELIPE MOREIRA - DF34079-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0700417-11.2026.8.07.0007
Número de ordem
223
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Bancários (7752)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo
TALLES ORFEU BRUNO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
TALLES ORFEU BRUNO ARAUJO - DF69062
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0808055-13.2025.8.07.0016
Número de ordem
224
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
ROSSINE RAMOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA PEREIRA CARNEIRO - DF64951-A
Polo Passivo
JULIANE MACHADO DA SILVA SALIM MENZEL
FELIPE CAUE FERREIRA MENZEL
Advogado(s) - Polo Passivo
JONYS BERTH BAZANO OCAMPOS - MS28896
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0700736-79.2026.8.07.0006
Número de ordem
225
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento Indevido (7714)
Prestação de Serviços (9596)
Seguro (7621)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
WIZ CO PARTICIPAÇOES E CORRETAGEM DE SEGUROS SA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A
Polo Passivo
WALCIR DE SA
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0706178-72.2025.8.07.0002
Número de ordem
226
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
IANE IARA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
Polo Passivo
VERA LUCIA PASSARINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0822956-83.2025.8.07.0016
Número de ordem
227
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
KELVIA QUEIROZ MAGALHAES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0706547-66.2025.8.07.0002
Número de ordem
228
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Agêncie e Distribuição (9581)
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
OLDIVAR BENETIS
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
WALESKA DE BACELLAR BENETIS PIAU - DF46347
Polo Passivo
OLDIVAR BENETIS
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
WALESKA DE BACELLAR BENETIS PIAU - DF46347
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0700402-48.2026.8.07.0005
Número de ordem
229
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR SILVA DE ARAUJO - DF64936
Polo Passivo
GESSICA LANE FERREIRA SILVA
LUCIANA ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GESSICA LANE FERREIRA SILVA - DF46287-A
LUCIANA ALVES FERREIRA - DF44682-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0720571-78.2025.8.07.0009
Número de ordem
230
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo
ANA ELSA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO CALTAGIRONI DANTAS LOURENCO - DF84437
Polo Passivo
HEBERT ZANARDE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GESLEY WILLER DA SILVA GONCALVES - DF51237-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0706444-59.2025.8.07.0002
Número de ordem
231
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
MARIA ALDENORA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
LAECIO DA SILVA - DF65809-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0809881-74.2025.8.07.0016
Número de ordem
232
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Assinatura Básica Mensal (7626)
Polo Ativo
CRISTIANE SILVA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORAH DE AMORIM BORGES - DF67281-A
BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A
EDUARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF53860-A
Polo Passivo
CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0719352-39.2025.8.07.0006
Número de ordem
233
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
ANTONIO SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO JOSE MORAES DOS SANTOS - DF70207-A
Polo Passivo
99 TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
99 TECNOLOGIA LTDA
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0723924-93.2025.8.07.0020
Número de ordem
234
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
SRA LUCK ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CIRURGIA PLASTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVIO ROGERIO TEIXEIRA - DF66966-A
Polo Passivo
ROSILAINE BRITO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLA TORREAO DE MENEZES - DF41688-A
GILDEVAN DE JESUS SANTOS - DF63503-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0813315-71.2025.8.07.0016
Número de ordem
235
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
CLEOMARA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0743772-44.2026.8.07.0016
Número de ordem
236
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo
ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL IMPERIO DO VALE
Advogado(s) - Polo Ativo
GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
MELISSA STEFANE CARVALHO DE OLIVEIRA - DF65269
Polo Passivo
RODRIGO RODRIGUES DA CONCEICAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0726489-30.2025.8.07.0020
Número de ordem
237
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
KARINA MATOSO DA FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS AFFE DE ARAUJO - DF80564
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0747514-14.2025.8.07.0016
Número de ordem
238
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ASHER PROMOTORA LTDA
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS WELBER FERREIRA HONORATO - DF56778-A
ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A
RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0701241-67.2026.8.07.0007
Número de ordem
239
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
IDVAN VAZ BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
IDVAN VAZ BRITO - DF85515
Polo Passivo
IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0709713-30.2026.8.07.0016
Número de ordem
240
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
RAUL DA SILVA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA SILVA COUTINHO - DF72373
Polo Passivo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0725069-87.2025.8.07.0020
Número de ordem
241
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
PD PAES E DELICIAS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A
Polo Passivo
RUAN REZENDE PEDROSO ARROCHELLA LOBO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO LUIZ PEREIRA SANTOS PEREIRA - MS24737-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0715694-62.2025.8.07.0020
Número de ordem
242
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
NELIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR 60626003172
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ARAUJO MENDONCA ALVES - DF69291-A
Polo Passivo
HUGO EDUARDO SOARES CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE KENJI MOREIRA BORGES - DF22871
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0719106-34.2025.8.07.0009
Número de ordem
243
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo
CLEBER DE SA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAQUELINE BORGES DA SILVA REIS - DF72493-A
Polo Passivo
NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HERBERT AMARANTE PINHEIRO FILGUEIRAS - DF50112-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0728243-46.2025.8.07.0007
Número de ordem
244
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
VICTOR RAFAEL MEDEIROS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIANE DO CARMO ALBUQUERQUE - DF78082
IARA PEREIRA MEDEIROS - DF81437
Polo Passivo
LOCAVIBE LOCACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DINAMERICO PIKHARDT NETO - GO50860-A
DALVAN DO NASCIMENTO PIKHARDT - GO76168
ILANDER SILVA CUSTODIO - GO50586-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0719099-09.2025.8.07.0020
Número de ordem
245
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
LETICIA MENDES MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLON DE JESUS MACHADO - DF78536
Polo Passivo
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
PICPAY
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0716202-56.2025.8.07.0004
Número de ordem
246
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo
JR JOIAS E ACESSORIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S
Polo Passivo
AMANDA KAROLLYNE CARVALHO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0721332-76.2025.8.07.0020
Número de ordem
247
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
ARENA MULTIMARCAS VENDA E CONSIGNACAO DE AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo
CLAUDISTONES NERES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0816366-90.2025.8.07.0016
Número de ordem
248
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
ANDRE GUSTAVO CARIDADE FLORIANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO EDSON CORDIER POMPA - BA44150-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0700877-10.2026.8.07.0003
Número de ordem
249
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
DF MOREIRA BATERIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS DA SILVA SANTOS - DF45184-A
Polo Passivo
MARIANO BEZERRA LIMA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0705711-56.2026.8.07.0003
Número de ordem
250
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
HUGO RENATO DE MEDEIROS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS CAMARGO ERDMANN - PR94929
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0711861-54.2025.8.07.0014
Número de ordem
251
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Cartão de Crédito (7772)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
ATACADAO DIA A DIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A
Polo Passivo
GREGORIO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA - DF1742600A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0700828-41.2026.8.07.9000
Número de ordem
252
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Gratificação Estadual - AM (10709)
Polo Ativo
SARAH DE OLIVEIRA NASCIMENTO MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO FERNANDO DA SILVA - DF82205
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0700653-47.2026.8.07.9000
Número de ordem
253
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Ato / Negócio Jurídico (4701)
Polo Ativo
ANTONIO VERIDIANO PEREIRA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIAS BATISTA DE SOUZA - DF57875-A
Polo Passivo
WESLEY SOUSA DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0700790-29.2026.8.07.9000
Número de ordem
254
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Consulta (12500)
Polo Ativo
NAIARA CAROLINE SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA JOSE BATMAN MEDEIROS - DF43638-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0700741-85.2026.8.07.9000
Número de ordem
255
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
REGINA DA CRUZ RODRIGUES
ROGERIO BATISTA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
IGOR LUIS DA SILVA PEREIRA - DF57916-A
Polo Passivo
FLY HI TURISMO LTDA
ALDO RAFAEL RODRIGUES AMARAL
FREEDON HOUSE TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0716257-82.2026.8.07.0000
Número de ordem
256
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo
AMANDA MOREIRA BASTOS SOUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
TACITA NEVES TAPAJOS MACEDO - DF60277
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo
JEFFERSON DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO DE SOUZA PEREIRA NEVES - DF33867-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0701217-26.2026.8.07.9000
Número de ordem
257
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Classificação de créditos (9559)
Polo Ativo
AMX COLCHOES MG LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - MG86645
Polo Passivo
GELVANE TAVARES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON MOREIRA DA SILVA - DF48035-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0700475-98.2026.8.07.9000
Número de ordem
258
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Imunidade (5914)
Polo Ativo
SERGIO DUTRA CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0700346-93.2026.8.07.9000
Número de ordem
259
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Fornecimento de medicamentos (12484)
Polo Ativo
M. I. S. H.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0700547-85.2026.8.07.9000
Número de ordem
260
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Controle Social e Conselhos de Saúde (12518)
Terceirização do SUS (12517)
Polo Ativo
AYRTON ANTONIO DO NASCIMENTO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0703612-25.2026.8.07.0000
Número de ordem
261
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo
JAYSA REGINA CANDIDO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA - SP446214
Polo Passivo
SUZANA RABELO BALBINO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0700504-51.2026.8.07.9000
Número de ordem
262
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Ambiental (10396)
Polo Ativo
MARIO ZAN DA SILVA MARINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0700423-05.2026.8.07.9000
Número de ordem
263
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Redistribuição (10233)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PATRICK RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA MEDEIROS RAMOS - DF60121-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0710492-33.2026.8.07.0000
Número de ordem
264
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Serviços de Saúde (10440)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
TAINARA SANTANA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0711439-87.2026.8.07.0000
Número de ordem
265
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo
HAMILTON SANTOS DE LIMA 00660676184
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Polo Passivo
REPRESENTACAO BEZERRA SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ DE AMORIM BARCELLOS - DF61871-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0700921-04.2026.8.07.9000
Número de ordem
266
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
ANDRE LUIS DEL CASTILO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS DEL CASTILO ROCHA - DF16474-A
Polo Passivo
FABIO SILVA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0751162-02.2025.8.07.0016
Número de ordem
267
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Direito Autoral (4656)
Polo Ativo
OLIVIER BERNARD GEORGES BOELS
ATRIA ARQUITETOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHEL DE SOUZA LIMA - DF22088-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo
ATRIA ARQUITETOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA
OLIVIER BERNARD GEORGES BOELS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
MICHEL DE SOUZA LIMA - DF22088-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0707421-03.2025.8.07.0018
Número de ordem
268
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CARLOS ANTONIO BELO MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
INES MENDES DE CASTRO E SILVA - DF20683-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0708400-04.2025.8.07.0005
Número de ordem
269
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Resistência (3566)
Desacato (3573)
Polo Ativo
KAUA CAJADO MOREIRA LOPES FALCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LIVIA REBECA GRAMAJO OLIVEIRA - DF70045-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0707018-73.2025.8.07.0005
Número de ordem
270
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Crimes de Trânsito (3632)
Desobediência (3572)
Polo Ativo
JOSE GABRIEL ANDRADE DE JESUS MENESES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0702479-43.2025.8.07.0012
Número de ordem
271
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Receptação culposa (11959)
Polo Ativo
ALEX RODRIGUES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0721971-36.2025.8.07.0007
Número de ordem
272
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Injúria (3397)
Polo Ativo
ELY MARIA DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID BELIAN SARAIVA - DF48376-A
Polo Passivo
LIDUINA MACEDO DE BRITO
RODRIGO MACEDO NOLETO
CAMILA MACEDO NOLETO TOMASELI
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO RODRIGUES - DF2042-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0723839-61.2025.8.07.0003
Número de ordem
273
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Falsa identidade (3542)
Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885)
Polo Ativo
CARLOS FELIPE FERREIRA CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0753194-77.2025.8.07.0016
Número de ordem
274
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Polo Passivo
SIMONE ESTEVES AMORIM DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABER IRIA MATIAS - GO11228-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0801825-52.2025.8.07.0016
Número de ordem
275
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
THAIS BRUNA GOMES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ETIENE REGINA MONTEIRO GOMES DA SILVA - DF37141-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0741081-91.2025.8.07.0016
Número de ordem
276
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo
EDITORA ALVINEGRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A
Polo Passivo
THIAGO HENRIQUE DA SILVA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO HENRIQUE DA SILVA MACHADO - DF34268-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0800008-50.2025.8.07.0016
Número de ordem
277
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Polo Passivo
TYLER EDUARDO PITHAN
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA NUNES DO CARMO - PR102344
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0704703-24.2025.8.07.0021
Número de ordem
278
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Arras ou Sinal (7701)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
TALITA TURIAL RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0797080-29.2025.8.07.0016
Número de ordem
279
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA MOYA VILANI - SP184916
JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO - SP70893-A
RENATA VIEIRA DE SOUZA CONTINI - SP254672
GIOVANA MORO - SP470790
Polo Passivo
FABIO BOTARI
FABIANA VIEIRA BENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO MAGALHAES PEREIRA DE SOUZA - DF63729-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0711189-61.2025.8.07.0009
Número de ordem
280
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
RAQUEL FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELLIPE DANIEL XAVIER DE SOUSA - DF49930-A
Polo Passivo
RAISSA ALVES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0766455-12.2025.8.07.0016
Número de ordem
281
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
AIRBNB PAYMENTS HOLDING LLC
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
JOSE JULIO DE MELO
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0791976-56.2025.8.07.0016
Número de ordem
282
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
GABRIELA ALMEIDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A
PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0705228-06.2025.8.07.0021
Número de ordem
283
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
ADRIANA LOPES DOS SANTOS ALVES
JOSE ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEAN CARLOS DE SOUZA BRITO - DF56687-A
CARLOS DE ALMEIDA - DF45703-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0787712-93.2025.8.07.0016
Número de ordem
284
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Aposentadoria (10254)
Polo Ativo
VIRGILIO MIGUEL DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF26705-A
DIOGO BARBOSA SILVEIRA - DF29909-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo
0704883-76.2025.8.07.0009
Número de ordem
285
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
KELMA MEDEIROS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLOVIS ROBERTO SOARES RIBEIRO - CE44732-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0778261-44.2025.8.07.0016
Número de ordem
286
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
LAURA DE ALMEIDA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0705283-81.2025.8.07.0012
Número de ordem
287
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Liquidação (5001)
Polo Ativo
RAYSSA CRISTINA FAUSTINO DA SILVA PAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA GONTIJO DA ROCHA ATTA - DF62615
Polo Passivo
ABRAAO DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0709351-50.2025.8.07.0020
Número de ordem
288
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A
RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A
Polo Passivo
IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP
J & B VIAGENS E TURISMO LTDA
INVEST CORRETORA DE CAMBIO LTDA
LUANA PRICILLA DOS SANTOS TARAO
Advogado(s) - Polo Passivo
JONAS ROBERTO WENTZ - RS49387-A
ANDRE RICARDO CAMARA TARAO - DF59517-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0737660-93.2025.8.07.0016
Número de ordem
289
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Marca (4680)
Polo Ativo
ADSON MIRANDA DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Ativo
IRENI BRAGA - DF12817-A
EDMILSON SILVA NASCIMENTO - DF76055
Polo Passivo
LUCIANO DE CARVALHO FIGUEIREDO
LILIA CRISTINA ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO GABRIEL FERNANDES DE QUEIROZ MAIA - RN18682-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0701777-42.2026.8.07.0019
Número de ordem
290
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EGUIAR LIMA DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0702077-09.2023.8.07.0019
Número de ordem
291
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Atentado Violento ao Pudor (3466)
Polo Ativo
M. P. D. D. F. E. D. T.
F. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
F. S. D. C.
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0702123-31.2023.8.07.0008
Número de ordem
292
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Desacato (3573)
Polo Ativo
MARIVALDO SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIVALDO SILVA SANTOS - DF58734-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0707428-95.2025.8.07.0017
Número de ordem
293
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Injúria (3397)
Ameaça (3402)
Injúria (10750)
Polo Ativo
IGOR RODRIGUES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0725758-22.2024.8.07.0003
Número de ordem
294
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Falsa identidade (3542)
Polo Ativo
ANTONIO DELSON MARQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0770666-28.2024.8.07.0016
Número de ordem
295
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Leve (3386)
Injúria (3397)
Ameaça (3402)
Polo Ativo
ALEXANDRE DOUGLAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0707297-19.2026.8.07.0007
Número de ordem
296
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Injúria (3397)
Polo Ativo
DILMA LOUDE MAFRA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA JOSE DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0705289-69.2026.8.07.0007
Número de ordem
297
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Calúnia (3395)
Difamação (3396)
Polo Ativo
ANTHONY QUERMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO SAMPAIO CERQUEIRA - DF72809-A
Polo Passivo
MAYRLA DA SILVA MONIZ
THOMAZ PAIVA GONTIGIO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0713506-29.2025.8.07.0010
Número de ordem
298
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Desacato (3573)
Polo Ativo
LINDOMAR DOS SANTOS CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0710803-07.2025.8.07.0017
Número de ordem
299
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Dano (3426)
Polo Ativo
ZAMBIDAS FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO PEREIRA CUNHA - DF49851-A
Polo Passivo
ANNE KAROLLINE BARROS DE MELO
ADRIANO RUBENS MELO E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA - DF20702-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0702120-68.2026.8.07.0009
Número de ordem
300
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
N. C. M.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO PEREIRA - MA20747
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0707259-08.2025.8.07.0018
Número de ordem
301
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Oncológico (12496)
Polo Ativo
M. O. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0716922-50.2026.8.07.0016
Número de ordem
302
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
M. P. D. D. F. E. D. T.
R. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
GILSON CESAR MACHADO GARCEZ - DF35546-A
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0715250-62.2025.8.07.0009
Número de ordem
303
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
RENE DE FREITAS SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE SOUSA SARAIVA - DF73434
Polo Passivo
PAULO UBIRATAN DE AVILA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
TULIO FROTA COUTINHO - DF79696
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0822238-86.2025.8.07.0016
Número de ordem
304
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
OZIAS PEREIRA TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0705776-31.2025.8.07.0021
Número de ordem
305
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
GILCELI DA ROCHA QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MARCELINO PEREIRA JUNIOR - DF80487
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0712770-26.2025.8.07.0005
Número de ordem
306
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
LEONEIDE RAMOS DE SA
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ESTEVAO RODRIGUES MELO - DF79138
MARIA SIMARA GOMES MONTEIRO - DF85496
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo
BANCO AGIBANK S.A
LEONEIDE RAMOS DE SA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
LUCAS ESTEVAO RODRIGUES MELO - DF79138
MARIA SIMARA GOMES MONTEIRO - DF85496
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0712598-17.2026.8.07.0016
Número de ordem
307
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Alienação Judicial (10454)
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
RAPHAEL AMAZONAS MANDARINO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A
Polo Passivo
ADIOVALDO MEDEIROS DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA ALMEIDA DE OLIVEIRA - BA30275
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0712211-24.2025.8.07.0020
Número de ordem
308
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
ANGELA TRIPODI CORDEIRO RODRIGUES
MARCELO DOS SANTOS SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA LUIZA MOUTINHO ZAPPONI - DF52281-A
Polo Passivo
ALDALEIA CARMEN BERNARDO DE OLIVEIRA ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELLA SOUZA BASEGGIO - DF58224-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0778695-33.2025.8.07.0016
Número de ordem
309
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
CECILIA FERREIRA DE OLIVEIRA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0710852-17.2026.8.07.0016
Número de ordem
310
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
LUCIA DA SILVA REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0814988-02.2025.8.07.0016
Número de ordem
311
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
ANDREA NEIVA AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO LOPES GONZALEZ - RS89305
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0814753-35.2025.8.07.0016
Número de ordem
312
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
RAIMUNDO NONATO DE MACEDO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0700391-19.2026.8.07.0005
Número de ordem
313
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
MATEUS DOS SANTOS ALVES
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
DIRECIONAL ENGENHARIA S/ADIRECIONAL ENGENHARIA S/A
LUCAS DOS SANTOS ARAUJO - DF68554-A
GABRIELLE SILVA SOUSA ARAUJO - DF75627
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
Polo Passivo
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
MATEUS DOS SANTOS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DIRECIONAL ENGENHARIA S/ADIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
LUCAS DOS SANTOS ARAUJO - DF68554-A
GABRIELLE SILVA SOUSA ARAUJO - DF75627
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0764787-06.2025.8.07.0016
Número de ordem
314
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
MARIA EDUARDA OLIVEIRA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0731385-70.2025.8.07.0003
Número de ordem
315
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Telefonia (7617)
Cobrança indevida de ligações (10598)
Polo Ativo
OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
OI S/A - RECUP JUDIC
SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA - GO11361-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA BIANCA SOUSA DO NASCIMENTO - DF74238-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0715887-28.2025.8.07.0004
Número de ordem
316
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
NAGILA RIBAS DE LUCENA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO SILVA DE SOUZA - DF48188-A
LEANDRO DE SOUZA FEITOSA - DF41138-A
Polo Passivo
JEFFERSON TAVARES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ TAVARES DE ASSIS - DF83302
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0711416-66.2025.8.07.0004
Número de ordem
317
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
LEONARDO RIBEIRO DIAS
BMC COMERCIO DE PECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO RIBEIRO DIAS - DF46502-A
VALERIA DA FONSECA ANDRADE - DF8869-A
Polo Passivo
BMC COMERCIO DE PECAS LTDA
LEONARDO RIBEIRO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIA DA FONSECA ANDRADE - DF8869-A
LEONARDO RIBEIRO DIAS - DF46502-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0785348-51.2025.8.07.0016
Número de ordem
318
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
RODRIGO DANIEL DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0710352-79.2025.8.07.0017
Número de ordem
319
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo
JOCELET FUCIEN
Advogado(s) - Polo Ativo
JOHN MAX SOUSA DE ALMEIDA - DF84140
Polo Passivo
SHARON OLUREMI ADEYEMI
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0700598-12.2026.8.07.0007
Número de ordem
320
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Promessa de Compra e Venda (10496)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
ITNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A
Polo Passivo
ESDRAS DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ISA DAIANE RANIERI BATISTA - DF67352-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0703904-20.2025.8.07.0008
Número de ordem
321
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo
VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0700437-69.2026.8.07.0017
Número de ordem
322
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
HAGATA SANTOS DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
EVELYN KAREN OLIVEIRA DESIDERIO - DF86704
Polo Passivo
CONSORCIO HP - ITA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO CARRARO - DF21444-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0720310-16.2025.8.07.0009
Número de ordem
323
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
VIRGINIA JARDILENE ALMEIDA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo
MAXWELL DA SILVA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORAH CASTRO BORGES - DF78818
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0700986-15.2026.8.07.0006
Número de ordem
324
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Despejo para Uso Próprio (9610)
Polo Ativo
JANILDA DE MOURA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DEBORA LIMA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS VINICIUS ANDRADE DA SILVA - DF84547
ALANE ALVES DIAS SANTOS - DF83163
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0712385-33.2025.8.07.0020
Número de ordem
325
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Financiamento de Produto (7773)
Polo Ativo
IPE VEICULOS LIMITADA
YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.
GUSTAVO MUNIZ FEITOSA - GO31342-A
ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A
Polo Passivo
IPE VEICULOS LIMITADA
YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA
BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.
IARA MATTOS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.
GUSTAVO MUNIZ FEITOSA - GO31342-A
ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A
FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A
RICARDO COELHO DE MEDEIROS - DF21791-A
FABIANA LANDIM DE FREITAS - DF25856-A
ARTHUR GONCALVES BARBOSA - DF64381-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0804412-47.2025.8.07.0016
Número de ordem
326
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AUED - MT9873-A
Polo Passivo
KAIO CESAR DE ALMEIDA DINIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0700970-58.2026.8.07.0007
Número de ordem
327
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
LIDER AUTO VEICULOS MULTIMARCAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANE LORRANE VIANA SANTOS - DF59011-A
Polo Passivo
VILMARA CARDOSO DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA DIAS FRUTUOSO - DF79470
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0718026-44.2025.8.07.0006
Número de ordem
328
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
EZZE SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo
WILSON RODRIGUES DE SOUSA
ELIVELTO CAMPOLI PASQUALOTTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A
MARCOS ANTONIO CAMPOLI DOS SANTOS - SP378222
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0700038-43.2026.8.07.0016
Número de ordem
329
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
HEIBBE CRISTHIAN BENEDITO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0784898-11.2025.8.07.0016
Número de ordem
330
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
MARCIO GUILLARDI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO - DF26381-A
Polo Passivo
DEBORAH RODRIGUES DE SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDA BRINGMANN BEIER - RS138954
JOSE RICARDO ADAM - PR8625100A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0803825-25.2025.8.07.0016
Número de ordem
331
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
CAMARGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON SOUSA GONCALVES CORDEIRO - DF84299
PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A
ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A
Polo Passivo
ELIZABETE DE JESUS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A
JOSE CLERITON DE LIMA FILHO - DF51249-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0817785-48.2025.8.07.0016
Número de ordem
332
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
R5 INTELIGENCIA DIGITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELAINE NOGUEIRA DA SILVA - DF29371-A
Polo Passivo
JAQUELINE KENNEDY ALVES SOARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO TEIXEIRA MATOS - DF46237-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0824283-63.2025.8.07.0016
Número de ordem
333
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Veículos (10492)
Polo Ativo
KLEBER PEREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENES SOARES DE ALMEIDA - GO69915
Polo Passivo
JOAO SANTANA BISPO
DETRAN DF
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0716615-21.2025.8.07.0020
Número de ordem
334
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Veículos (10492)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
FRANCISCO BALDUINO CARDOSO
DF COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE DE SOUZA AMORIM - DF69933-A
ALINE FORTUNATO DE LEMOS REIS - DF65172-A
WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A
Polo Passivo
GABRYEL DE ANDRADE RIBEIRO FEITOZA
FRANCISCO BALDUINO CARDOSO
DF COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
YARA FERNANDA OLIMPIO BRANDAO - DF60447-A
DANIELLE DE SOUZA AMORIM - DF69933-A
ALINE FORTUNATO DE LEMOS REIS - DF65172-A
WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0704105-90.2026.8.07.0003
Número de ordem
335
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
FIVECAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO ITAUCARD
MARIANA NAZARE SIQUEIRA SILVA OLIVEIRA - GO46793
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo
JULIA ALICE LUCAS DE SENA
Advogado(s) - Polo Passivo
SORAIA BATISTA SILVA DE CASTRO - DF56696-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0706541-14.2025.8.07.0017
Número de ordem
336
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão / Resolução (10582)
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
NATHALYA OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE DA SILVA PEREIRA - DF31044-A
Polo Passivo
MADSON PIRES DO NASCIMENTO
VINICIUS BARBOSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA MARCIA DIAS JACULI - DF54350-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0770979-52.2025.8.07.0016
Número de ordem
337
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
MARCUS VINICIUS CRISPIM FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GERALDO FERNANDES SILVA - MG45610
Polo Passivo
KLEBERTT KINSEY DE OLIVEIRA FELIX
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLAN GLEYSON OLIVEIRA MOURAO - MG153080
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0738287-63.2026.8.07.0016
Número de ordem
338
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
ATACISIO MODESTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0776718-06.2025.8.07.0016
Número de ordem
339
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
DANIEL RIBEIRO DE SA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0720506-62.2025.8.07.0016
Número de ordem
340
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Jornada de Trabalho (10287)
Adicional por Tempo de Serviço (10302)
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANISIO PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0819554-91.2025.8.07.0016
Número de ordem
341
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Promessa de Compra e Venda (10496)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A
Polo Passivo
ELAINE MAGNA SOARES ARGOLO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0819756-68.2025.8.07.0016
Número de ordem
342
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo
ELIANA DE SIQUEIRA FARIA BATICHOTTE
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO NUNES MOREIRA - DF46752-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0718034-24.2025.8.07.0005
Número de ordem
343
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Direito de Vizinhança (10461)
Polo Ativo
MARCIO ALVES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR BADU RIBEIRO - DF68441-A
Polo Passivo
FABIANA LEONARDI DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0797283-88.2025.8.07.0016
Número de ordem
344
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adicional de Periculosidade (10292)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0701193-81.2026.8.07.0016
Número de ordem
345
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
ANGELITA APARECIDA DE ALMEIDA BARBOSA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0705318-92.2026.8.07.0016
Número de ordem
346
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUAN LUCAS MOTA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0818238-43.2025.8.07.0016
Número de ordem
347
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
PEDRO HERNANE DE ALMEIDA DA COSTA CARNEIRO KREIMER
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SOUZA GONDIM - MT35126/O
GUILHERME AGUIAR ALMEIDA - MT35214/O
CAROLINE MOURA DE ANDRADE - MT36849
Polo Passivo
OMEGA INFINITE TECH III LTDA
PAYJOY TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA - AP1385
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0705452-98.2025.8.07.0002
Número de ordem
348
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Cancelamento de vôo (4830)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
MATHEUS DA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A
Polo Passivo
LATAM AIRLINES BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0781477-13.2025.8.07.0016
Número de ordem
349
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
ANDRESSA REGINA PASSOS PACHA BONFIM
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FACULDADE BOOK PLAY LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE. - SP251594-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0804644-59.2025.8.07.0016
Número de ordem
350
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
TATIANA DA CUNHA ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0728230-47.2025.8.07.0007
Número de ordem
351
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
PRISCILLA HENKELL FERREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERASMO CELSO MIRANDA CAMELO - DF57896-A
PRISCILLA HENKELL FERREIRA DE LIMA - DF72255
Polo Passivo
CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0811365-27.2025.8.07.0016
Número de ordem
352
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
MARIA SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0730662-39.2025.8.07.0007
Número de ordem
353
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Locação de Imóvel (9593)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
POTTENCIAL SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE BUENO SIQUEIRA - MG116885-A
IZABELA CRISTINA CHAVES - MG210399
Polo Passivo
JOELSON DE CARVALHO DAMASCENO
NOGUEIRA IMOVEIS - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA.
MANOEL BEZERRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO JOSE DIAS - DF44694-A
THALIENNE NOBRE GUIMARAES - DF71856-A
LUCAS HENRIQUE ANDRADE BISPO - DF65494-A
HUGO RODRIGO DA COSTA - DF30574-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0822771-45.2025.8.07.0016
Número de ordem
354
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Auxílio-transporte (10306)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANDREA BATISTA DOS SANTOS MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
POLYANA MARINS COUTINHO DA SILVA - DF73454
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0711210-79.2026.8.07.0016
Número de ordem
355
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
VALDINEIA NOVAES SALDANHA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0788767-79.2025.8.07.0016
Número de ordem
356
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
CRISTIANE CHAVES MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0770889-44.2025.8.07.0016
Número de ordem
357
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Férias (10339)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PAULO JOSE FERREIRA DE SOUSA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0800823-47.2025.8.07.0016
Número de ordem
358
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
F & V LANCHONETE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0785574-56.2025.8.07.0016
Número de ordem
359
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Voluntária (10257)
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
FLAVIA MANSUR CHAGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MANSUR FIGUEIREDO - DF83269
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0822002-37.2025.8.07.0016
Número de ordem
360
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CARLA DA SILVA LEITE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0727209-72.2026.8.07.0016
Número de ordem
361
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Dever de Informação (11810)
Polo Ativo
JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO - DF54968-A
RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCAESB - DFCEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0717968-96.2025.8.07.0020
Número de ordem
362
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
ELIENE DA SILVA BRITO CAVALHIER
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
Polo Passivo
AKZO NOBEL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA DE AZEVEDO SOMBRIO - RS102187
ANA BEATRIZ RANDO TORMENA - SP512272
BRUNA BAILOV SCARANELLO - SP444396-A
JULIA PEREIRA KLARMANN - SP326408-A
CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO - RS27622-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0728857-87.2026.8.07.0016
Número de ordem
363
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUIZ PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A
THAIS RODRIGUES NUNES DE LIMA - DF79483
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0711627-32.2026.8.07.0016
Número de ordem
364
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
ROBERTA ROSAS PETROCINIO
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A
JAMES MASON DE ARAUJO SA - DF78746
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0795441-73.2025.8.07.0016
Número de ordem
365
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (10433)
Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo
WELLINGTON DO NASCIMENTO ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GILMAR MENDES NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO OLIVEIRA MACHADO - DF31877-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0809463-39.2025.8.07.0016
Número de ordem
366
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
TELEFONICA BRASIL S.A.
RICARDO SANTORO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0701788-13.2026.8.07.0006
Número de ordem
367
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
CECILIA GOMES MURARO ALECRIM
CARLOS DAVID PEREIRA ALECRIM
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS - DF53544-A
Polo Passivo
JHONATAN HIROSHI OKATA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0708854-60.2025.8.07.0012
Número de ordem
368
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
DANIELA DE QUEIROZ MARCELO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA GOMES DE ABREU - DF64598
CAIO FREITAS MOURA - DF69189-A
Polo Passivo
TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA MARTINS GOMES - MG85907-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0700974-65.2026.8.07.0017
Número de ordem
369
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Indenização por Dano Moral (7779)
Financiamento de Produto (7773)
Polo Ativo
HELIDA REJANE CASTRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO XII
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0812815-05.2025.8.07.0016
Número de ordem
370
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
RITA MARIA DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA BREDYMA DE SOUSA MARQUES - DF85589
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0825470-09.2025.8.07.0016
Número de ordem
371
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
PHELIPE RODRIGUES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0811743-80.2025.8.07.0016
Número de ordem
372
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
RICARDO BORGES GOMIDE
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO - SE13126
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0714609-19.2026.8.07.0016
Número de ordem
373
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
YASMIN MUNIZ ROSSETTI
MATHEUS MIRANDA ROSSETTI
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A
Polo Passivo
QATAR AIRWAYS
Advogado(s) - Polo Passivo
QATAR AIRWAYS
CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0820537-90.2025.8.07.0016
Número de ordem
374
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Atraso de vôo (4829)
Turismo (7618)
Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.AAZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo
BEATRIZ DE NEGREIROS MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO HENRIQUE GONCALVES MARTINS - MG245251
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0700764-38.2026.8.07.0009
Número de ordem
375
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Locação de Móvel (9609)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
MILTON ALESSANDRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE DE SA CAVALCANTE - DF84101
CARINE MARQUES DE SA - DF61932
Polo Passivo
FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO MENDES CAHU FILHO - PE34790-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0701018-29.2026.8.07.0003
Número de ordem
376
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Atraso de vôo (4829)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
SILDETE DANTAS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A
MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0810525-17.2025.8.07.0016
Número de ordem
377
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Consórcio (7619)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SIRLEI DOS SANTOS LUQUE - SP330064-A
Polo Passivo
GABRIEL MACOPPI SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PHILIPE AUGUSTO DA SILVEIRA CORDEIRO - MG115668
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0709719-77.2025.8.07.0014
Número de ordem
378
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (7780)
Cartão de Crédito (7772)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A
Polo Passivo
IVONEIDE DIAS FERREIRA DE SOUSA MARIANO
LOPES & LONGO LTDA
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CARTÃO BRB S.A.
EUDES SILVA PINTO - BA40072
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0825377-46.2025.8.07.0016
Número de ordem
379
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte Aéreo (4862)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
SMILES FIDELIDADE S.A.
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
JOAO MORAES DA COSTA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MORAES DA COSTA MARQUES - RJ229971
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0710862-04.2025.8.07.0014
Número de ordem
380
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Prestação de Serviços (9596)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
EXECUTIVE SERVICE TURISMO RENT A CAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
POLLYANNA MESQUITA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
NANCYLAURA CARDOSO LEITE - DF29385-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0824639-58.2025.8.07.0016
Número de ordem
381
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
ITALO TELLES E VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BADARO ABRANTES - DF31752-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0707503-73.2025.8.07.0005
Número de ordem
382
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
MANOEL DIVINO SOARES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIO VIEIRA DA SILVA - DF75135
Polo Passivo
ERNALDO DIVINO LINHARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEANDRO SOARES FERNANDES DE SOUSA REIS - DF34966-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0703134-66.2026.8.07.0016
Número de ordem
383
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Atraso de vôo (4829)
Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo
FERNANDA BENQUERER COSTA
MARGARIDA BENQUERER COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A
Polo Passivo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
DEUTSCHE LUFTHANSA AG
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAMDEUTSCHE LUFTHANSA AG
FABIO RIVELLI - DF45788-A
HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0700821-56.2026.8.07.0009
Número de ordem
384
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Atraso de vôo (4829)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
ANA PAULA DA SILVA
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A
KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
ANA PAULA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A
KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0808417-15.2025.8.07.0016
Número de ordem
385
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
MARCIO RODRIGO DE FARIA
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
AMERICAN AIRLINES INC
GOL LINHAS AEREAS S.A
MARCIO RODRIGO DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0706150-86.2025.8.07.0008
Número de ordem
386
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo
DENILVA PINTO DE ARAUJO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0707768-08.2026.8.07.0016
Número de ordem
387
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Transporte Aéreo (4862)
Cancelamento de vôo (4830)
Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo
TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI)
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo
IZA FERNANDA RODRIGUES DOURADO
Advogado(s) - Polo Passivo
PABLO JUNIO SILVA CORREA - DF46853-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0704535-03.2026.8.07.0016
Número de ordem
388
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo
SAIDY ROBERTO SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A
CARLOS EDUARDO DO CARMO SOUZA - DF84131
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0788458-58.2025.8.07.0016
Número de ordem
389
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
LAILDE ROCHA MADEIRA
RAFAEL KERN
Advogado(s) - Polo Ativo
THARISE ARAUJO GONDIM - GO30970
Polo Passivo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0728250-96.2025.8.07.0020
Número de ordem
390
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo
JOSE FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA COSTA - DF70273-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0729279-44.2025.8.07.0001
Número de ordem
391
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VILSON SOUSA SILVA
CAIO CESAR SOUSA SILVA
EDUARDO BARROS SILVA
ISA SILVA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A
BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0796034-05.2025.8.07.0016
Número de ordem
392
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
HELLEN RINELLY MIZAEL DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0811616-45.2025.8.07.0016
Número de ordem
393
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo
KATIA CRISTINA DA ROCHA
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A
SABINO CARVALHO DA SILVA - DF48226-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0794892-63.2025.8.07.0016
Número de ordem
394
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo
ERGA ENGENHARIA, TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS PEREIRA LIMA FILHO - DF46183-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0819839-84.2025.8.07.0016
Número de ordem
395
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
CLARISSE SABINO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR HUGO CAMILO - SP475726
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0703603-21.2026.8.07.0014
Número de ordem
396
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
SERGIO HENRIQUE FEITOSA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0739121-42.2025.8.07.0003
Número de ordem
397
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
JOEL SIMOES DE SA
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CAROLINE LIMA MARSET RODRIGUES - DF83850
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
JOEL SIMOES DE SA
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CARLA CAROLINE LIMA MARSET RODRIGUES - DF83850
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0702810-18.2026.8.07.0003
Número de ordem
398
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
ERALDO LEITE DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0701528-24.2026.8.07.0009
Número de ordem
399
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
CYNTHIA RIBEIRO FONTENELLE
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Polo Passivo
ALTAMIR SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0819587-81.2025.8.07.0016
Número de ordem
400
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo
JEFFERSON VALERIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MENTORE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
NARA CANDIDA PINHEIRO BONADIES - CE26234
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0701256-30.2026.8.07.0009
Número de ordem
401
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Práticas Abusivas (11811)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
FABIELLE TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNE CAROLINE CANDIDO CAMPOS - DF76040-A
Polo Passivo
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CARTÃO BRB S.A.
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0709571-57.2025.8.07.0017
Número de ordem
402
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Cobrança indevida de ligações (10598)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
JOSE VANDERIO CIRQUEIRA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO ROSA NAVES - DF42102-A
Polo Passivo
RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo
RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.ABANCO BRADESCO S.AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0721036-08.2025.8.07.0003
Número de ordem
403
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
BANCO INTER S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO INTER SA
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
KLAUS GIACOBBO RIFFEL - RS75938-A
Polo Passivo
SILVANA LOURENCA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE MALAQUIAS BRASIL - DF85199
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0700861-31.2026.8.07.9000
Número de ordem
404
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cirurgia (12501)
Urgência (12503)
Polo Ativo
I. D. A. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0701006-87.2026.8.07.9000
Número de ordem
405
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCELO PENALVA RUFINO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
TACIANA MARIA MARANHAO GINO - DF46600-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0701061-38.2026.8.07.9000
Número de ordem
406
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
MAIRA ALEXANDRINA LEOBINO FREITAS NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA - RJ81029
JUAN REGUENGO RODRIGUES - RJ93496
GABRIELA ORTIGA PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA - DF56590-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0717293-62.2026.8.07.0000
Número de ordem
407
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo
FERNANDA ALVES LADEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A
Polo Passivo
KLEUDIVANIA SOUSA OLIVEIRA INTERIORES
KLEUDIVANIA SOUSA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JALES JAVA DOS SANTOS LACERDA CALIMAN - PB27198-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0700983-44.2026.8.07.9000
Número de ordem
408
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
LUCIENE PEREIRA GAMA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A
FRANCISCO WILLIAM DA SILVA SOUZA - DF78485
Polo Passivo
TEAM DR. ALAN ROCHA LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA SOUZA SILVA - GO66926
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0716216-34.2025.8.07.0006
Número de ordem
409
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
YASMIN VITORIA RODRIGUES PAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA VERAS PINTO - DF46511-A
GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A
Polo Passivo
CONFEDERACAO BRASILEIRA DO DESPORTO UNIVERSITARIO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO FACCIN DE FARIA PEREIRA - DF42411-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0709667-81.2025.8.07.0014
Número de ordem
410
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Práticas Abusivas (11811)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
Polo Passivo
MARIANA ANDRADE CACHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0762037-76.2025.8.07.0001
Número de ordem
411
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Falsa identidade (3542)
Polo Ativo
FLAVIO GABRIEL RODRIGUES DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0725704-44.2024.8.07.0007
Número de ordem
412
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Outras fraudes (3433)
Polo Ativo
PEDRO GABRIEL SOARES DE MENDONCA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSUE PINHEIRO DE MENDONCA JUNIOR - DF49269-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0700487-77.2025.8.07.0002
Número de ordem
413
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo
GUILHERME VINICIUS ARAUJO DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0700274-41.2025.8.07.0012
Número de ordem
414
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
VILLAR SAO SEBASTIAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
GIZELE BRAGA CAMPOS - DF52783-A
Polo Passivo
FABRICIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0705212-64.2025.8.07.0017
Número de ordem
415
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
NEGOCIAR DF HOLDING LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
NATHALIA CARDOSO DAMASCENO - GO35831
Polo Passivo
ERICA DE ALMEIDA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0700883-36.2025.8.07.0008
Número de ordem
416
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
RENATO DE SOUZA PEREIRA
JOSEFA EVANY FEITOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246
JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554
Polo Passivo
UILSON DA HORA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
NILSON DE SOUZA ROCHA - DF74410
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0707110-15.2025.8.07.0017
Número de ordem
417
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
MARILUCIA DE SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A
Polo Passivo
CONDOMINIO DO AGUAS CLARAS SHOPPING & OFFICE
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG90461-A
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0716113-27.2025.8.07.0006
Número de ordem
418
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES CUSTODIO SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RABECH RODRIGUES OLIVEIRA - DF72994-A
Polo Passivo
JOANDERSON JANSEN MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0708120-14.2026.8.07.0000
Número de ordem
419
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo
ANDRE LUIZ PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A
Polo Passivo
BRUNO ROGERS DA SILVA ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0798003-55.2025.8.07.0016
Número de ordem
420
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Seguro (9597)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Seguro (7621)
Polo Ativo
PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Polo Passivo
NABIL NAZIH DAHDAH
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0703998-56.2025.8.07.0011
Número de ordem
421
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
DANIELA MARQUES KROHN
PAULO ROBERTO ROCHA KROHN
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo
ESCOLA VILA DO ENSINO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA MORENA MOTA MARQUES - DF66169-A
PATRICK DANIEL SOARES - DF68994-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0717765-08.2023.8.07.0020
Número de ordem
422
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
WANILSON RODRIGUES RAPOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0772654-50.2025.8.07.0016
Número de ordem
423
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
PAULA CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0708584-52.2024.8.07.0018
Número de ordem
424
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
LAISE PRADO DA SILVA
LAIANE PRADO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A
Polo Passivo
MARIA LUISA PINTO DA SILVA
ANA CLARA SILVA PINTO
ALINE CRISTINE SILVA PINTO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RAMON DE CARVALHO CHAGAS - DF44030-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0737759-63.2025.8.07.0016
Número de ordem
425
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
ISAURA BATISTA DA CRUZ SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A
ICARO AREBA PINTO - DF44901-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MOACIR RODRIGUES XAVIER - DF25301-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0705093-43.2024.8.07.0016
Número de ordem
426
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
ELIZEUDO XAVIER TRAVASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANUSE AMANCIO TRAVASSOS - DF71125
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0806730-03.2025.8.07.0016
Número de ordem
427
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
JUCILENE DE SOUSA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - DF62346-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0714269-33.2025.8.07.0009
Número de ordem
428
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Cláusula Penal (7700)
Polo Ativo
MARCOS VINICIOS CARLOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO DE OLIVEIRA MENDES - DF66922-A
Polo Passivo
CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0802739-19.2025.8.07.0016
Número de ordem
429
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
SARA TEREZA GOMES TEODORO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0796045-34.2025.8.07.0016
Número de ordem
430
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
HELOISA DUARTE PAULINO
FRANCISCO JOSE LOPES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0786722-05.2025.8.07.0016
Número de ordem
431
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
VIVIANE LIMA DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EVARISTIANE LIMA DE SOUSA - DF58095-A
Polo Passivo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0708642-33.2025.8.07.0014
Número de ordem
432
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo
JULIANA CRUZ CARNEIRO TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR DIAS TROVAO NETO - MA9368
Polo Passivo
DECOLAR. COM LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
DECOLAR.COM LTDA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0766873-47.2025.8.07.0016
Número de ordem
433
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo
IVANA HERMINIA UEDA RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANE GUIMARAES - DF78854
Polo Passivo
SOCIETE AIR FRANCE
GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0814470-12.2025.8.07.0016
Número de ordem
434
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
TELMA JOSE DA GAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0733753-52.2025.8.07.0003
Número de ordem
435
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
CONSUELDO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DE PADUA CARVALHO MENDES LIMA - DF87357
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
RODRIGO MARRA - DF20399-A
RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0802710-66.2025.8.07.0016
Número de ordem
436
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Previdência privada (4805)
Polo Ativo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EULETE DIAS DA SILVA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0802997-29.2025.8.07.0016
Número de ordem
437
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
SUELI MARIA DA SILVA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAROLINNE DA SILVA SANTOS PENA - GO33883-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Brasília - DF, 17 de junho de 2026.
CELENE MARIA PEREIRA BORGES
Diretora de Secretaria