Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008164-11.2012.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2018

Valor da Causa

R$ 25.120,17

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

GASPAR LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

RAPHAEL MESQUITA CARNEIRO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KELLY CRISTIANE MARQUES GONCALVES

OAB/DF 21193·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MESQUITA CARNEIRO

OAB/DF 20219·CPF·Representa: Autor

LEANDRO SEVERO DE OLIVEIRA

OAB/DF 40271·CPF·Representa: Autor

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP 163284·CPF·Representa: Autor

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP 163284·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

GASPAR LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

RAPHAEL MESQUITA CARNEIRO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

GASPAR LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

LINDOLFO CORDEIRO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

KELLY CRISTIANE MARQUES GONCALVES

OAB/DF 21193·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MESQUITA CARNEIRO

OAB/DF 20219·CPF·Representa: Autor

LEANDRO SEVERO DE OLIVEIRA

OAB/DF 40271·CPF·Representa: Autor

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP 163284·CPF·Representa: Autor

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP 163284·CPF·Representa: Réu

KELLY CRISTIANE MARQUES GONCALVES

OAB/DF 21193·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL MESQUITA CARNEIRO

OAB/DF 20219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/07/2025, 15:48

Juntada de certidão

25/07/2025, 12:42

Juntada de alvará de levantamento

25/07/2025, 12:42

Recebidos os autos

17/07/2025, 13:56

Outras decisões

17/07/2025, 13:56

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

17/07/2025, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

17/07/2025, 07:56

Processo Desarquivado

12/07/2025, 04:28

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 16:54

Arquivado Provisoramente

07/11/2023, 19:32

Processo Desarquivado

07/11/2023, 19:32

Decorrido prazo de GASPAR LIMA DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:26

Arquivado Provisoramente

16/10/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:02

Todas as movimentações(335)

Arquivado Provisoramente

29/07/2025, 15:48

Juntada de certidão

25/07/2025, 12:42

Juntada de alvará de levantamento

25/07/2025, 12:42

Recebidos os autos

17/07/2025, 13:56

Outras decisões

17/07/2025, 13:56

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 13:56

Decisão

•09/08/2023, 15:25

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

17/07/2025, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

17/07/2025, 07:56

Processo Desarquivado

12/07/2025, 04:28

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 16:54

Arquivado Provisoramente

07/11/2023, 19:32

Processo Desarquivado

07/11/2023, 19:32

Decorrido prazo de GASPAR LIMA DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:26

Arquivado Provisoramente

16/10/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:02

Juntada de alvará de levantamento

06/10/2023, 15:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de GASPAR LIMA DOS SANTOS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:29

Publicado Decisão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008164-11.2012.8.07.0018. AUTOR: GASPAR LIMA DOS SANTOS, DISTRITO FEDERAL REU: DISTRITO FEDERAL, GASPAR LIMA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos ao ID nº 164662184 por GASPAR LIMA DOS SANTOS em face da Decisão de ID nº 163598646. Para tan

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 15:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:41

Recebidos os autos

07/08/2023, 18:14

Embargos de declaração acolhidos

07/08/2023, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

01/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2023, 19:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 19:21

Recebidos os autos

11/07/2023, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

10/07/2023, 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2023, 16:54

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:31

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AUTOR).

03/07/2023, 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2023, 16:54

Recebidos os autos

03/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

20/06/2023, 13:45

Processo Desarquivado

20/06/2023, 04:05

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 22:48

Arquivado Provisoramente

14/06/2023, 14:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:26

Recebidos os autos

11/05/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

11/05/2023, 12:49

Juntada de certidão

11/05/2023, 12:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 06:43

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 06:41

Recebidos os autos

12/04/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

04/04/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 19:20

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 18:06

Recebidos os autos

20/03/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

20/03/2023, 11:26

Juntada de certidão

20/03/2023, 11:20

Processo Desarquivado

20/03/2023, 11:08

Arquivado Provisoramente

02/09/2022, 18:57

Processo Desarquivado

02/09/2022, 04:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/09/2022, 16:23

Arquivado Provisoramente

15/06/2022, 15:43

Recebidos os autos

10/06/2022, 15:56

Decisão interlocutória - deferimento

10/06/2022, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

10/06/2022, 13:22

Processo Desarquivado

10/06/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 15:22

Arquivado Provisoramente

26/05/2022, 15:29

Processo Desarquivado

26/05/2022, 04:03

Publicado Decisão em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:17

Arquivado Provisoramente

25/05/2022, 22:47

Processo Desarquivado

25/05/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:39

Arquivado Provisoramente

23/05/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 18:33

Decisão interlocutória - indeferimento

21/05/2022, 09:31

Recebidos os autos

21/05/2022, 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

18/05/2022, 12:43

Processo Desarquivado

18/05/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/05/2022, 11:36

Arquivado Provisoramente

21/04/2022, 19:41

Processo Desarquivado

21/04/2022, 04:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/04/2022, 17:12

Arquivado Provisoramente

23/03/2022, 14:06

Recebidos os autos

23/03/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

22/03/2022, 19:38

Processo Desarquivado

22/03/2022, 19:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/03/2022, 13:45

Arquivado Provisoramente

18/03/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 16:33

Expedição de Ofício.

18/03/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 12:37

Recebidos os autos

15/03/2022, 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

10/03/2022, 14:13

Juntada de certidão

28/01/2022, 12:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/09/2021, 20:08

Decorrido prazo de GASPAR LIMA DOS SANTOS em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Decorrido prazo de GASPAR LIMA DOS SANTOS em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Recebidos os autos

22/09/2021, 18:05

Decisão interlocutória - recebido

22/09/2021, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

22/09/2021, 17:50

Processo Desarquivado

22/09/2021, 17:50

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 13:43

Arquivado Provisoramente

21/09/2021, 14:18

Processo Desarquivado

21/09/2021, 04:03

Publicado Certidão em 21/09/2021.

21/09/2021, 02:47

Arquivado Provisoramente

20/09/2021, 10:32

Processo Desarquivado

20/09/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 02:36

Arquivado Provisoramente

16/09/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 17:48

Recebidos os autos

02/09/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

02/09/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/09/2021, 09:22

Publicado Decisão em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 17:00

Decisão interlocutória - indeferimento

25/08/2021, 15:44

Recebidos os autos

25/08/2021, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

25/08/2021, 07:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2021, 19:38

Decorrido prazo de GASPAR LIMA DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59:59.

15/08/2021, 02:33

Decorrido prazo de GASPAR LIMA DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59:59.

15/08/2021, 02:33

Juntada de certidão

08/08/2021, 21:57

Expedição de Alvará.

05/08/2021, 13:59

Publicado Decisão em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:36

Decorrido prazo de GASPAR LIMA DOS SANTOS em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:29

Decisão interlocutória - deferimento

02/08/2021, 15:30

Recebidos os autos

02/08/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

02/08/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 19:19

Decorrido prazo de GASPAR LIMA DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:33

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

10/07/2021, 02:24

Recebidos os autos

08/07/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

07/07/2021, 18:38

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 17:34

Decorrido prazo de GASPAR LIMA DOS SANTOS em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 14:45

Publicado Decisão em 08/06/2021.

08/06/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 02:48

Publicado Decisão em 08/06/2021.

08/06/2021, 02:48

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 17:57

Recebidos os autos

02/06/2021, 17:20

Decisão interlocutória - recebido

02/06/2021, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

02/06/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 10:41

Processo Desarquivado

24/05/2021, 17:26

Arquivado Provisoramente

11/05/2021, 06:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 06:48

Juntada de Petição de ofício de requisição

10/05/2021, 13:05

Expedição de Ofício.

07/05/2021, 17:09

Juntada de certidão

07/05/2021, 07:28

Juntada de certidão

04/05/2021, 19:04

Expedição de Ofício.

04/05/2021, 18:36

Juntada de certidão

30/04/2021, 13:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de GASPAR LIMA DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 02:42

Outras decisões

22/03/2021, 13:39

Recebidos os autos

22/03/2021, 13:39

Juntada de certidão

22/03/2021, 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

22/03/2021, 11:13

Juntada de certidão

22/03/2021, 11:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:42

Publicado Decisão em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:46

Decisão interlocutória - recebido

03/03/2021, 12:11

Recebidos os autos

03/03/2021, 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

02/03/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 11:38

Decorrido prazo de GASPAR LIMA DOS SANTOS em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:41

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 15:00

Publicado Certidão em 18/02/2021.

19/02/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 18:07

Recebidos os autos

10/02/2021, 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

10/02/2021, 17:11

Decorrido prazo de GASPAR LIMA DOS SANTOS em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:25

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/01/2021, 16:25

Publicado Decisão em 15/12/2020.

15/12/2020, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

14/12/2020, 02:58

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

10/12/2020, 19:34

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 19:34

Decisão interlocutória - deferimento

09/12/2020, 17:20

Recebidos os autos

09/12/2020, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

07/12/2020, 07:56

Recebidos os autos

02/12/2020, 17:16

Decorrido prazo de GASPAR LIMA DOS SANTOS em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

24/11/2020, 16:50

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 12:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 02:39

Publicado Certidão em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:39

Juntada de certidão

03/11/2020, 13:10

Juntada de Petição de impugnação

03/11/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 19:49

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/09/2020, 19:48

Decisão interlocutória - deferimento

09/09/2020, 17:41

Recebidos os autos

09/09/2020, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

09/09/2020, 13:03

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 21:18

Publicado Despacho em 04/09/2020.

04/09/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 02:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 11:24

Recebidos os autos

01/09/2020, 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

01/09/2020, 05:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/07/2020, 08:23

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 12:41

Decorrido prazo de GASPAR LIMA DOS SANTOS em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 22:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 11:37

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 13:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 18:55

Recebidos os autos

17/12/2019, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

12/12/2019, 13:44

Juntada de certidão

12/12/2019, 13:44

Decorrido prazo de GASPAR LIMA DOS SANTOS em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 18:07

Decorrido prazo de GASPAR LIMA DOS SANTOS em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 17:16

Publicado Decisão em 07/11/2019.

07/11/2019, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 16:59

Publicado Certidão em 06/11/2019.

06/11/2019, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 08:31

Recebidos os autos

04/11/2019, 17:15

Decisão interlocutória - recebido

04/11/2019, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

04/11/2019, 15:21

Juntada de certidão

04/11/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 18:14

Recebidos os autos

11/10/2019, 18:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

02/10/2019, 10:45

Decorrido prazo de GASPAR LIMA DOS SANTOS em 17/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 19:18

Juntada de certidão

12/09/2019, 14:53

Decorrido prazo de GASPAR LIMA DOS SANTOS em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 21:08

Publicado Decisão em 10/09/2019.

10/09/2019, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2019, 08:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 10:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 18:26

Recebidos os autos

05/09/2019, 17:29

Decisão interlocutória - indeferimento

05/09/2019, 17:29

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

04/09/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 16:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 14:18

Publicado Despacho em 03/09/2019.

03/09/2019, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 12:58

Recebidos os autos

30/08/2019, 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

26/08/2019, 09:31

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

23/08/2019, 19:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 15:22

Recebidos os autos

15/08/2019, 15:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

14/08/2019, 14:04

Juntada de certidão

14/08/2019, 14:00

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2019, 20:42

Decorrido prazo de GASPAR LIMA DOS SANTOS em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 17:52

Juntada de Petição de Petição

08/08/2019, 13:02

Publicado Intimação em 06/08/2019.

06/08/2019, 13:57

Publicado Decisão em 06/08/2019.

06/08/2019, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2019, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2019, 07:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 05:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 16:04

Juntada de certidão

02/08/2019, 15:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 19:16

Recebidos os autos

01/08/2019, 15:56

Decisão interlocutória - deferimento

01/08/2019, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

23/07/2019, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 21:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 19:15

Recebidos os autos

15/07/2019, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

09/07/2019, 07:25

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 07:24

Juntada de certidão

09/07/2019, 07:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2019, 22:04

Publicado Decisão em 01/07/2019.

01/07/2019, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 18:35

Decisão interlocutória - recebido

26/06/2019, 14:04

Recebidos os autos

26/06/2019, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

25/06/2019, 07:52

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 18:04

Decorrido prazo de GASPAR LIMA DOS SANTOS em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 21:11

Publicado Certidão em 11/06/2019.

11/06/2019, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 08:22

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 21:48

Juntada de certidão

06/06/2019, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 09:50

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 18:22

Decisão interlocutória - deferimento

16/04/2019, 17:38

Recebidos os autos

16/04/2019, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

03/04/2019, 19:27

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 18:16

Juntada de certidão

28/12/2018, 14:27

Juntada de certidão

04/09/2018, 16:43

Recebidos os autos

06/08/2018, 14:48

Decisão interlocutória - deferimento

06/08/2018, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

27/07/2018, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2018, 19:16

Publicado Certidão em 06/07/2018.

06/07/2018, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2018, 06:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2018, 16:39

Juntada de certidão

03/07/2018, 16:37

Distribuído por dependência

28/06/2018, 18:34

Decisão

•07/08/2023, 18:14

Despacho

•13/07/2023, 09:35

Despacho

•11/07/2023, 19:21

Decisão

•03/07/2023, 18:31

Decisão

•03/07/2023, 16:54

Outros Documentos

•14/06/2023, 14:03

Despacho

•12/05/2023, 13:26

Despacho

•11/05/2023, 18:00

Despacho

•12/04/2023, 16:29

Despacho

•20/03/2023, 18:06

Despacho

•20/03/2023, 15:05

Decisão

•15/06/2022, 15:21

Decisão

•10/06/2022, 15:56

Todos os documentos(89)

Decisão

•17/07/2025, 13:56

Decisão

•09/08/2023, 15:25

Decisão

•07/08/2023, 18:14

Despacho

•13/07/2023, 09:35

Despacho

•11/07/2023, 19:21

Decisão

•03/07/2023, 18:31

Decisão

•03/07/2023, 16:54

Outros Documentos

•14/06/2023, 14:03

Despacho

•12/05/2023, 13:26

Despacho

•11/05/2023, 18:00

Despacho

•12/04/2023, 16:29

Despacho

•20/03/2023, 18:06

Despacho

•20/03/2023, 15:05

Decisão

•15/06/2022, 15:21

Decisão

•10/06/2022, 15:56

Documento de Comprovação

•08/06/2022, 15:22

Decisão

•23/05/2022, 18:33

Decisão

•21/05/2022, 09:31

Despacho

•23/03/2022, 11:08

Decisão

•18/03/2022, 13:59

Despacho

•18/03/2022, 13:59

Despacho

•15/03/2022, 12:37

Decisão

•22/09/2021, 18:05

Despacho

•02/09/2021, 15:18

Decisão

•25/08/2021, 17:00

Decisão

•25/08/2021, 15:44

Decisão

•02/08/2021, 17:29

Decisão

•02/08/2021, 15:30

Despacho

•08/07/2021, 13:56

Despacho

•08/07/2021, 13:24

Decisão

•02/06/2021, 17:56

Decisão

•02/06/2021, 17:56

Decisão

•02/06/2021, 17:20

Decisão

•22/03/2021, 13:39

Decisão

•03/03/2021, 17:46

Decisão

•03/03/2021, 12:11

Decisão

•10/12/2020, 19:34

Decisão

•09/12/2020, 17:20

Decisão

•09/09/2020, 19:49

Decisão

•09/09/2020, 17:41

Despacho

•01/09/2020, 15:47

Despacho

•01/09/2020, 11:24

Despacho

•17/12/2019, 18:55

Despacho

•17/12/2019, 18:38

Decisão

•05/11/2019, 08:13

Decisão

•04/11/2019, 17:15

Despacho

•11/10/2019, 18:14

Decisão

•05/09/2019, 18:26

Decisão

•05/09/2019, 17:29

Despacho

•30/08/2019, 15:14

Despacho

•30/08/2019, 12:58

Despacho

•15/08/2019, 15:30

Despacho

•15/08/2019, 15:22

Decisão

•01/08/2019, 19:16

Decisão

•01/08/2019, 15:56

Despacho

•15/07/2019, 19:15

Despacho

•15/07/2019, 16:29

Decisão

•26/06/2019, 18:35

Decisão

•26/06/2019, 14:04

Decisão

•16/04/2019, 18:22

Decisão

•16/04/2019, 17:38

Decisão

•06/08/2018, 14:48

Decisão

•28/06/2018, 18:34

Decisão

•28/06/2018, 18:34

Despacho

•28/06/2018, 18:34

Despacho

•28/06/2018, 18:34

Decisão

•28/06/2018, 18:34

Despacho

•28/06/2018, 18:34

Despacho

•28/06/2018, 18:34

Decisão

•28/06/2018, 18:34

Decisão

•28/06/2018, 18:34

Despacho

•28/06/2018, 18:34

Sentença

•28/06/2018, 18:34

Decisão

•28/06/2018, 18:34

Despacho

•28/06/2018, 18:34

Despacho

•28/06/2018, 18:34

Acórdão

•28/06/2018, 18:34

Decisão

•28/06/2018, 18:34

Despacho

•28/06/2018, 18:34

Despacho

•28/06/2018, 18:34

Despacho

•28/06/2018, 18:34

Despacho

•28/06/2018, 18:34

Despacho

•28/06/2018, 18:34

Despacho

•28/06/2018, 18:34

Despacho

•28/06/2018, 18:34

Despacho

•28/06/2018, 18:34

Decisão

•28/06/2018, 18:34

Decisão

•28/06/2018, 18:34

Decisão

•28/06/2018, 18:34