Monitória 0709631-88.2024.8.07.0009 - TJDFT

Monitória 0709631-88.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/09/2024, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 16:03

Trânsito em julgado

09/09/2024, 16:02

Publicação

04/09/2024, 02:25

Publicação

04/09/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709631-88.2024.8.07.0009. REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA REQUERIDO: ELIANE VICENTE DE CASTRO PACIFICO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória. As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Nada a prover quanto ao pedido de suspensão, eis que a ação monitória é processo de conhecimento, e não processo executivo. No mais, a transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada. Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 208476402 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento. Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data. Assim, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

03/09/2024, 00:00

Recebimento

31/08/2024, 12:23

Homologação de Transação

31/08/2024, 12:23

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 17:03

Decurso de Prazo

24/08/2024, 02:17

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 15:29

Publicação

02/08/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709631-88.2024.8.07.0009. REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA REQUERIDO: ELIANE VICENTE DE CASTRO PACIFICO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada sobre os embargos monitórios apresentados pela parte devedora. Prazo de 15 dias. Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

01/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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