Execução de Título Extrajudicial 0709666-48.2024.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0709666-48.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/08/2024, 14:54

Desarquivamento

22/08/2024, 04:40

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 22:58

Definitivo

11/08/2024, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2024, 17:30

Trânsito em julgado

11/08/2024, 17:30

Publicação

02/08/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709666-48.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: CONTAGEM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: ANA MARIA DA CONCEICAO BISPO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CONTAGEM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA em desfavor de ANA MARIA DA CONCEIÇÃO BISPO. Compulsando os autos verifico que o exequente apresentou proposta de acordo no ID. 204815662, a qual foi aceita pela executada no ID. 205235483. Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. De início verifico que a transação pactuada reflete a vontade das partes. Assim, não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO os acordos de ID. 204815662, devidamente aceitos pela parte contrária no ID. 205235483, para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento. Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data. Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora anteriormente deferida no feito. Caso anteriormente promovida neste processo, dê-se baixa em eventual restrição creditícia junto ao SERASA/SPC. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

01/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

31/07/2024, 02:29

Recebimento

30/07/2024, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 14:08

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/07/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 18:28

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 12:44

Documentos

Sentença

•01/08/2024, 00:00

—

Definitivo

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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