Apelação Cível 0707498-80.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 407.376,56

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

WASHINGTON DA CONCEICAO

CPF

Autor

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO

CPF

Autor

ILDETE DE ALMEIDA BRANCO VERAS

CPF

Autor

TEREZINHA MARIA RIBEIRO SANTIAGO PEREIRA

CPF

Autor

WILSON PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THAISI ALEXANDRE JORGE

OAB/DF 35855·CPF·Representa: Autor

MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA

OAB/DF 53881·CPF·Representa: Autor

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO

OAB/DF 30851·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR DE ARAUJO TOCANTINS

OAB/DF 67219·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(71)

WASHINGTON DA CONCEICAO

CPF

Autor

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO

CPF

Autor

ILDETE DE ALMEIDA BRANCO VERAS

CPF

Autor

TEREZINHA MARIA RIBEIRO SANTIAGO PEREIRA

CPF

Autor

WILSON PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ELENIR BASILIO DE SOUZA

CPF

Autor

ILDO JULIO DE REZENDE

CPF

Autor

JUSCELINO DA SILVA VIANA

CPF

Autor

LOURALBER GOMES DA SILVA

CPF

Autor

ITAMAR DE SOUSA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/04/2024, 16:04

Decorrido prazo de ILDO JULIO DE REZENDE em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de ELENIR BASILIO DE SOUZA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de LOURALBER GOMES DA SILVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA RIBEIRO SANTIAGO PEREIRA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de ITAMAR DE SOUSA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de JUSCELINO DA SILVA VIANA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de ILDETE DE ALMEIDA BRANCO VERAS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de WILSON PEREIRA DA SILVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:15

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:15

Decorrido prazo de WASHINGTON DA CONCEICAO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:15

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:01

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/04/2024, 16:04

Decorrido prazo de ILDO JULIO DE REZENDE em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de ELENIR BASILIO DE SOUZA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de LOURALBER GOMES DA SILVA em 17/04/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•19/03/2024, 17:01

Decisão

•18/03/2024, 16:59

18/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA RIBEIRO SANTIAGO PEREIRA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de ITAMAR DE SOUSA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de JUSCELINO DA SILVA VIANA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de ILDETE DE ALMEIDA BRANCO VERAS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de WILSON PEREIRA DA SILVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:15

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:15

Decorrido prazo de WASHINGTON DA CONCEICAO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:15

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

18/03/2024, 16:59

Recebidos os autos

18/03/2024, 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

26/02/2024, 18:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 14:11

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 08:52

Recebidos os autos

16/01/2024, 08:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

27/11/2023, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

27/11/2023, 17:13

Recebidos os autos

27/11/2023, 17:13

Recebidos os autos

23/11/2023, 23:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/11/2023, 23:35

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 23:34

Despacho

•17/01/2024, 17:04

Despacho

•16/01/2024, 08:52

Sentença

•15/09/2023, 13:29

Decisão

•28/06/2023, 13:28

Documento de Comprovação

•28/06/2023, 11:22

Documento de Comprovação

•28/06/2023, 11:22

Documento de Comprovação

•28/06/2023, 11:22

Documento de Comprovação

•28/06/2023, 11:22