Baixa Definitiva
04/08/2023, 14:30Expedição de Certidão.
04/08/2023, 14:25Transitado em Julgado em 16/06/2023
04/08/2023, 14:24Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023, 00:10Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2023, 18:59Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 17:42não conhecimento
16/06/2023, 16:21Recebidos os autos
16/06/2023, 16:21Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
16/06/2023, 16:10Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
15/06/2023, 12:19Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2023, 10:25Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 14:26Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023, 13:55Recebidos os autos
13/06/2023, 13:55