Procedimento Comum Cível 0725902-76.2023.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0725902-76.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/08/2024, 14:20

Trânsito em julgado

01/08/2024, 14:19

Decurso de Prazo

01/08/2024, 02:26

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:27

Publicação

10/07/2024, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 06:48

Publicação

08/07/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725902-76.2023.8.07.0020. REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS SENTENÇA A parte autora opôs embargos de declaração (Id. 201306133), a fim de que este juízo retifique erro material na sentença proferida nos autos. A sentença proferida fundamentou-se em desistência da ação, conforme prevê o artigo 485, inciso VII do CPC, portanto sem resolução do mérito. No entanto, compulsando a petição de Id. 199202692, o pedido foi no sentido de extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “a”, do CPC, qual seja, sob o fundamento de reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação. Breve o relatório, decido. Com razão a parte autora. A petição de Id. 199202692 informa que a parte requerida efetivou a quitação do débito por via administrativa, o que fez a parte requerente reconhecer o pagamento como quitação do débito perseguido nos autos. Dessa forma, deve ser proferida sentença dispositiva com resolução do mérito, tendo em vista o reconhecimento, pelo requerido, da procedência do pedido formulado na inicial, independentemente de seu comparecimento aos autos. Tendo em vista o reconhecimento do pedido, a sentença deve fazer coisa julgada, ante à extinção total da obrigação, pelo pagamento. Dessa forma, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração interpostos, nos termos do artigo 1.022, inciso I, do CPC. Em consequência, ANULO a sentença proferida nos autos. Diante de todo exposto, RESOLVO O PROCESSO, em razão do reconhecimento do pedido pelo demandado, com fundamento no artigo 487, III, alínea ‘a’ do Código de Processo Civil. Sem honorários e sem custas, ante o informado na petição de Id. 199202692. Publique-se. Registrada nesta data eletronicamente. Intimem-se. Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 12:55:53. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725902-76.2023.8.07.0020. REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS SENTENÇA A parte autora opôs embargos de declaração (Id. 201306133), a fim de que este juízo retifique erro material na sentença proferida nos autos. A sentença proferida fundamentou-se em desistência da ação, conforme prevê o artigo 485, inciso VII do CPC, portanto sem resolução do mérito. No entanto, compulsando a petição de Id. 199202692, o pedido foi no sentido de extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “a”, do CPC, qual seja, sob o fundamento de reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação. Breve o relatório, decido. Com razão a parte autora. A petição de Id. 199202692 informa que a parte requerida efetivou a quitação do débito por via administrativa, o que fez a parte requerente reconhecer o pagamento como quitação do débito perseguido nos autos. Dessa forma, deve ser proferida sentença dispositiva com resolução do mérito, tendo em vista o reconhecimento, pelo requerido, da procedência do pedido formulado na inicial, independentemente de seu comparecimento aos autos. Tendo em vista o reconhecimento do pedido, a sentença deve fazer coisa julgada, ante à extinção total da obrigação, pelo pagamento. Dessa forma, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração interpostos, nos termos do artigo 1.022, inciso I, do CPC. Em consequência, ANULO a sentença proferida nos autos. Diante de todo exposto, RESOLVO O PROCESSO, em razão do reconhecimento do pedido pelo demandado, com fundamento no artigo 487, III, alínea ‘a’ do Código de Processo Civil. Sem honorários e sem custas, ante o informado na petição de Id. 199202692. Publique-se. Registrada nesta data eletronicamente. Intimem-se. Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 12:55:53. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/07/2024, 00:00

Recebimento

03/07/2024, 19:08

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/07/2024, 19:08

Conclusão (para decisão)

30/06/2024, 08:47

Desarquivamento

29/06/2024, 04:47

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 17:01

Documentos

Sentença

•08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725902-76.2023.8.07.0020. REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS SENTENÇA A parte autora opôs embargos de declaração (Id. 201306133), a fim de que este juízo retifique erro material na sentença proferida nos autos. A sentença proferida fundamentou-se em desistência da ação, conforme prevê o artigo 485, inciso VII do CPC, portanto sem resolução do mérito. No entanto, compulsando a petição de Id. 199202692, o pedido foi no sentido de extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “a”, do CPC, qual seja, sob o fundamento de reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação. Breve o relatório, decido. Com razão a parte autora. A petição de Id. 199202692 informa que a parte requerida efetivou a quitação do débito por via administrativa, o que fez a parte requerente reconhecer o pagamento como quitação do débito perseguido nos autos. Dessa forma, deve ser proferida sentença dispositiva com resolução do mérito, tendo em vista o reconhecimento, pelo requerido, da procedência do pedido formulado na inicial, independentemente de seu comparecimento aos autos. Tendo em vista o reconhecimento do pedido, a sentença deve fazer coisa julgada, ante à extinção total da obrigação, pelo pagamento. Dessa forma, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração interpostos, nos termos do artigo 1.022, inciso I, do CPC. Em consequência, ANULO a sentença proferida nos autos. Diante de todo exposto, RESOLVO O PROCESSO, em razão do reconhecimento do pedido pelo demandado, com fundamento no artigo 487, III, alínea ‘a’ do Código de Processo Civil. Sem honorários e sem custas, ante o informado na petição de Id. 199202692. Publique-se. Registrada nesta data eletronicamente. Intimem-se. Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 12:55:53. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/07/2024, 00:00

05/07/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

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