Execução Fiscal 0031113-24.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2018

Valor da Causa

R$ 43.495,12

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LUIZ PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

04/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:49

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE SOUZA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:22

Publicado Decisão em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:40

Juntada de certidão

27/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

21/01/2026, 18:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

19/01/2026, 15:56

Recebidos os autos

07/11/2024, 18:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2024, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/02/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 17:36

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

04/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:49

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE SOUZA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:22

Publicado Decisão em 30/01/2026.

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 16:40

Decisão

•07/11/2024, 18:21

02/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:40

Juntada de certidão

27/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

21/01/2026, 18:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

19/01/2026, 15:56

Recebidos os autos

07/11/2024, 18:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2024, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/02/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:01

Recebidos os autos

17/11/2023, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 20:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 15:35

Recebidos os autos

19/07/2023, 17:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/07/2023, 17:35

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

19/07/2023, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/11/2022, 18:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 17:58

Publicado Decisão em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 07:37

Juntada de certidão

22/06/2022, 07:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

17/06/2022, 09:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

14/06/2022, 07:26

Recebidos os autos

30/05/2022, 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/05/2022, 15:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/02/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 16:07

Publicado Decisão em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0031113-24.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIZ PEREIRA DE SOUZA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento, aviado pela Fazenda Pública, a fim de que seja determinada a indisponibilidade dos bens e direitos do executado. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, quanto aos créditos submetidos ao parcelament

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:42

Juntada de certidão

01/02/2022, 17:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 00:41

Juntada de certidão

10/11/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 18:51

Recebidos os autos

22/09/2021, 20:12

Decretada a indisponibilidade de bens

22/09/2021, 20:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/08/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

01/08/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2021, 13:03

Recebidos os autos

07/07/2021, 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/06/2021, 00:24

Juntada de certidão

18/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 18:20

Juntada de certidão

02/03/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte

26/02/2021, 12:48

Recebidos os autos

26/02/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 14:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/11/2020, 08:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 03:10

Publicado Decisão em 29/10/2020.

03/11/2020, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 11:25

Juntada de certidão

26/10/2020, 11:25

Juntada de certidão

21/10/2020, 07:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2020, 16:15

Recebidos os autos

18/09/2020, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/01/2020, 14:11

Juntada de Petição de Petição

13/01/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 13:55

Recebidos os autos

20/11/2019, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/08/2019, 14:54

Juntada de certidão

23/08/2019, 14:54

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE SOUZA em 01/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:59

Publicado Certidão em 06/06/2019.

06/06/2019, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 07:36

Apensado ao processo 0079118-28.2011.8.07.0015

05/02/2019, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2019, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2019, 10:13

Juntada de certidão

14/01/2019, 10:12

Distribuído por sorteio

06/02/2018, 14:32

Despacho

•05/02/2024, 12:01

Despacho

•17/11/2023, 20:15

Decisão

•20/07/2023, 15:35

Decisão

•19/07/2023, 17:35

Decisão

•22/06/2022, 07:37

Decisão

•30/05/2022, 15:06

Decisão

•01/02/2022, 17:41

Decisão

•03/11/2021, 18:51

Decisão

•22/09/2021, 20:12

Decisão

•26/07/2021, 09:54

Decisão

•07/07/2021, 13:03

Decisão

•01/03/2021, 11:54

Decisão

•26/02/2021, 12:48

Todos os documentos(20)

Decisão

•27/01/2026, 16:40

Decisão

•07/11/2024, 18:21

Despacho

•05/02/2024, 12:01

Despacho

•17/11/2023, 20:15

Decisão

•20/07/2023, 15:35

Decisão

•19/07/2023, 17:35

Decisão

•22/06/2022, 07:37

Decisão

•30/05/2022, 15:06

Decisão

•01/02/2022, 17:41

Decisão

•03/11/2021, 18:51

Decisão

•22/09/2021, 20:12

Decisão

•26/07/2021, 09:54

Decisão

•07/07/2021, 13:03

Decisão

•01/03/2021, 11:54

Decisão

•26/02/2021, 12:48

Decisão

•26/10/2020, 11:25

Decisão

•18/09/2020, 16:15

Despacho

•25/11/2019, 12:50

Despacho

•20/11/2019, 13:55

Decisão

•06/02/2018, 14:32