Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0703493-20.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFTJEEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANDREA RODRIGUES ANHOLETE

CPF

Autor

ANTONIO DANIEL SILVA FARIA

CPF

Autor

ANTONIO TAVERNARD JUNIOR

CPF

Autor

ARMANDO CARDOSO DE SOUZA

Autor

AURI MARCOS DE LIMA BRITO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/DF 13398·CPF·Representa: Autor

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/DF 13398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ANDREA RODRIGUES ANHOLETE

CPF

Autor

ANTONIO DANIEL SILVA FARIA

CPF

Autor

ANTONIO TAVERNARD JUNIOR

CPF

Autor

ARMANDO CARDOSO DE SOUZA

Autor

AURI MARCOS DE LIMA BRITO

CPF

Autor

AVELINO HENRIQUE BARBOZA VARELA

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO BEZZI COELHO

CPF

Autor

CRISTINA MADEIRA MAURIZ DE ALMEIDA

CPF

Autor

DANIELA GONCALVES DE SOUSA

Autor

DOUGLAS MIRO TORRES

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Definitivo

22/11/2024, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 13:04

Documento (Certidão)

21/11/2024, 16:36

Documento

21/11/2024, 16:36

Documento (Certidão)

21/11/2024, 16:36

Documento

21/11/2024, 16:36

Publicação

19/11/2024, 07:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703493-20.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: ANDREA RODRIGUES ANHOLETE, CARLOS EDUARDO BEZZI COELHO, CRISTINA MADEIRA MAURIZ DE ALMEIDA, AVELINO HENRIQUE BARBOZA VARELA, AURI MARCOS DE LIMA BRITO, DANIELA GONCALVES DE SOUSA, DOUGLAS MIRO TORRES, ANTONIO DANIEL SILVA FARIA, ANTONIO TAVERNARD JUNIOR, ARMANDO CARDOSO DE SOUZA DESPACHO Proceda-se à expedição dos alvarás em benefício dos credores Douglas Miro Torres (ID 212714959) e Antônio Tavernar Junior (ID 212715380), para levantamento das quantias mais os acréscimos legais proporcionais a cada montante. Após o levantamento integral das quantias e remanescendo saldo, voltem conclusos. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/11/2024, 00:00

Recebimento

12/11/2024, 15:15

Mero expediente

12/11/2024, 15:15

Conclusão (para decisão)

25/10/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 18:30

Publicação

15/10/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 02:19

Todas as movimentações(333)

Definitivo

22/11/2024, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 13:04

Documento (Certidão)

21/11/2024, 16:36

Documento

21/11/2024, 16:36

Documento (Certidão)

21/11/2024, 16:36

Documentos

•14/11/2024, 00:00

Documento

21/11/2024, 16:36

Publicação

19/11/2024, 07:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703493-20.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: ANDREA RODRIGUES ANHOLETE, CARLOS EDUARDO BEZZI COELHO, CRISTINA MADEIRA MAURIZ DE ALMEIDA, AVELINO HENRIQUE BARBOZA VARELA, AURI MARCOS DE LIMA BRITO, DANIELA GONCALVES DE SOUSA, DOUGLAS MIRO TORRES, ANTONIO DANIEL SILVA FARIA, ANTONIO TAVERNARD JUNIOR, ARMANDO CARDOSO DE SOUZA DESPACHO Proceda-se à expedição dos alvarás em benefício dos credores Douglas Miro Torres (ID 212714959) e Antônio Tavernar Junior (ID 212715380), para levantamento das quantias mais os acréscimos legais proporcionais a cada montante. Após o levantamento integral das quantias e remanescendo saldo, voltem conclusos. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/11/2024, 00:00

Recebimento

12/11/2024, 15:15

Mero expediente

12/11/2024, 15:15

Conclusão (para decisão)

25/10/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 18:30

Publicação

15/10/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703493-20.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: ANDREA RODRIGUES ANHOLETE, CARLOS EDUARDO BEZZI COELHO, CRISTINA MADEIRA MAURIZ DE ALMEIDA, AVELINO HENRIQUE BARBOZA VARELA, AURI MARCOS DE LIMA BRITO, DANIELA GONCALVES DE SOUSA, DOUGLAS MIRO TORRES, ANTONIO DANIEL SILVA FARIA, ANTONIO TAVERNARD JUNIOR, ARMANDO CARDOSO DE SOUZA CERTIDÃO Certifico conta depositado nos autos: Fica a parte autora intimada a se manifestar bem como quanto ao ID 212714959 e ID 212715380. BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024. BRUNO ARAUJO MATTOS Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 16:29

Desarquivamento

29/09/2024, 05:16

Documento (Certidão)

28/09/2024, 08:29

Documento (Certidão)

28/09/2024, 08:18

Definitivo

11/09/2024, 12:59

Decurso de Prazo

10/09/2024, 02:19

Decurso de Prazo

10/09/2024, 02:19

Decurso de Prazo

10/09/2024, 02:19

Decurso de Prazo

10/09/2024, 02:19

Publicação

02/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703493-20.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: ANDREA RODRIGUES ANHOLETE, CARLOS EDUARDO BEZZI COELHO, CRISTINA MADEIRA MAURIZ DE ALMEIDA, AVELINO HENRIQUE BARBOZA VARELA, AURI MARCOS DE LIMA BRITO, DANIELA GONCALVES DE SOUSA, DOUGLAS MIRO TORRES, ANTONIO DANIEL SILVA FARIA, ANTONIO TAVERNARD JUNIOR, ARMANDO CARDOSO DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Fica a parte autora intimada acerca da expedição dos alvarás para levantamento das quantias. Após, nada requerido, ao arquivo conforme julgado. BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024. BRUNO ARAUJO MATTOS Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 16:03

Documento

28/08/2024, 16:52

Documento

28/08/2024, 16:52

Documento

28/08/2024, 16:52

Documento

28/08/2024, 16:52

Documento (Certidão)

28/08/2024, 16:52

Documento

28/08/2024, 16:51

Documento

28/08/2024, 16:51

Documento

28/08/2024, 16:51

Documento

28/08/2024, 16:51

Trânsito em julgado

31/07/2024, 06:36

Publicação

31/07/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703493-20.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: ANDREA RODRIGUES ANHOLETE, CARLOS EDUARDO BEZZI COELHO, CRISTINA MADEIRA MAURIZ DE ALMEIDA, AVELINO HENRIQUE BARBOZA VARELA, AURI MARCOS DE LIMA BRITO, DANIELA GONCALVES DE SOUSA, DOUGLAS MIRO TORRES, ANTONIO DANIEL SILVA FARIA, ANTONIO TAVERNARD JUNIOR, ARMANDO CARDOSO DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor deu quitação nos autos, conforme ID 201623364. JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC. Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento ID 201623364 e as procurações com poderes especiais aos ID's 63835510, 63835512, 63835514, 63835517, 63835520, 63835526, 63835532, 63835535, 63835542 e 63841114. Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes. Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/07/2024, 00:00

Recebimento

29/07/2024, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 15:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/07/2024, 15:38

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 15:47

Decurso de Prazo

02/07/2024, 04:41

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 15:27

Publicação

18/06/2024, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703493-20.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: ANDREA RODRIGUES ANHOLETE, CARLOS EDUARDO BEZZI COELHO, CRISTINA MADEIRA MAURIZ DE ALMEIDA, AVELINO HENRIQUE BARBOZA VARELA, AURI MARCOS DE LIMA BRITO, DANIELA GONCALVES DE SOUSA, DOUGLAS MIRO TORRES, ANTONIO DANIEL SILVA FARIA, ANTONIO TAVERNARD JUNIOR, ARMANDO CARDOSO DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico a juntada do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores - devidamente cumprida - e consequente transferência da importância de R$ 3.489,33 para conta judicial à disposição deste Juízo e vinculada aos presentes autos. Ato contínuo, nos termos da Decisão de Id 197286837, intimo os envolvidos para que, no prazo de 5 dias, se manifestem. BRASÍLIA/DF, 14 de junho de 2024. RUBENICE MARIÁ SILVA COSTA Diretora de Secretaria Intimação - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 14:30

Documento (Certidão)

14/06/2024, 14:28

Recebimento

20/05/2024, 10:06

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 14:36

Remessa

23/04/2024, 14:17

Publicação

17/04/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703493-20.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: ANDREA RODRIGUES ANHOLETE, CARLOS EDUARDO BEZZI COELHO, CRISTINA MADEIRA MAURIZ DE ALMEIDA, AVELINO HENRIQUE BARBOZA VARELA, AURI MARCOS DE LIMA BRITO, DANIELA GONCALVES DE SOUSA, DOUGLAS MIRO TORRES, ANTONIO DANIEL SILVA FARIA, ANTONIO TAVERNARD JUNIOR, ARMANDO CARDOSO DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O executado está sendo intimado desde novembro de 2023 a completar o pagamento da RPV expedida, no tocante ao destaque dos honorários contratuais, sem êxito. Assim, remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos valores e, após, volvam conclusos para a constrição financeira respectiva. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/04/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

15/04/2024, 15:23

Recebimento

15/04/2024, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 15:21

Outras Decisões

15/04/2024, 15:21

Conclusão (para decisão)

26/03/2024, 16:24

Decurso de Prazo

20/03/2024, 03:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 11:29

Decurso de Prazo

08/03/2024, 03:37

Recebimento

20/12/2023, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

20/12/2023, 13:43

deferimento

20/12/2023, 13:43

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 16:55

Decurso de Prazo

07/12/2023, 03:30

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 11:43

Recebimento

13/11/2023, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 17:47

Outras Decisões

13/11/2023, 17:47

Conclusão (para decisão)

30/10/2023, 07:08

Decurso de Prazo

26/10/2023, 03:52

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703493-20.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: ANDREA RODRIGUES ANHOLETE, CARLOS EDUARDO BEZZI COELHO, CRISTINA MADEIRA MAURIZ DE ALMEIDA, AVELINO HENRIQUE BARBOZA VARELA, AURI MARCOS DE LIMA BRITO, DANIELA GONCALVES DE SOUSA, DOUGLAS MIRO TORRES, ANTONIO DANIEL SILVA FARIA, ANTONIO TAVERNARD JUNIOR, ARMANDO CARDOSO DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte credora para manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias. Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados. Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso. BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2023. ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral

03/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2023, 12:05

Decurso de Prazo

01/10/2023, 03:56

Petição (Petição (outras))

30/09/2023, 17:28

Recebimento

30/08/2023, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 14:44

Outras Decisões

30/08/2023, 14:44

Conclusão (para decisão)

25/08/2023, 13:32

Documento (Certidão)

25/08/2023, 13:31

Decurso de Prazo

25/08/2023, 03:21

Decurso de Prazo

25/08/2023, 03:21

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 19:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 19:11

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 19:11

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 19:10

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2023, 19:00

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2023, 19:00

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2023, 18:59

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2023, 18:59

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2023, 18:58

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2023, 18:58

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2023, 18:54

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2023, 18:53

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2023, 18:53

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2023, 18:52

Publicação

11/04/2023, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 00:33

Recebimento

03/04/2023, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 17:16

Expedição de precatório/rpv

03/04/2023, 17:16

Conclusão (para decisão)

22/03/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2023, 15:31

Decurso de Prazo

03/03/2023, 00:46

Remessa

02/03/2023, 15:36

Decurso de Prazo

28/02/2023, 13:30

Remessa (em diligência)

09/02/2023, 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2023, 12:28

Remessa

09/02/2023, 12:23

Publicação

01/02/2023, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 02:43

Remessa (em diligência)

27/01/2023, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2023, 14:39

Recebimento

27/01/2023, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 13:35

Indeferimento

27/01/2023, 13:35

Conclusão (para decisão)

20/01/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 22:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 23:36

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2022, 23:36

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 16:24

Decurso de Prazo

07/12/2022, 03:14

Petição (Petição (outras))

04/12/2022, 20:07

Publicação

21/11/2022, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 02:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2022, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2022, 16:26

Recebimento

11/11/2022, 17:35

Remessa

11/11/2022, 17:35

Decurso de Prazo

15/10/2022, 00:19

Decurso de Prazo

15/10/2022, 00:19

Decurso de Prazo

15/10/2022, 00:19

Decurso de Prazo

15/10/2022, 00:19

Decurso de Prazo

15/10/2022, 00:19

Decurso de Prazo

15/10/2022, 00:19

Decurso de Prazo

15/10/2022, 00:19

Decurso de Prazo

15/10/2022, 00:19

Decurso de Prazo

15/10/2022, 00:19

Decurso de Prazo

14/10/2022, 00:17

Remessa (em diligência)

28/09/2022, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2022, 15:18

Recebimento

26/09/2022, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 14:58

Mero expediente

26/09/2022, 14:58

Conclusão (para decisão)

13/09/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 16:14

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 17:06

Publicação

13/07/2022, 00:43

Recebimento

11/07/2022, 12:06

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/07/2022, 12:06

Conclusão (para decisão)

07/07/2022, 15:45

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 15:24

Publicação

24/06/2022, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 00:25

Recebimento

21/06/2022, 15:39

Mero expediente

21/06/2022, 15:39

Conclusão (para decisão)

03/06/2022, 17:45

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 15:54

Publicação

27/05/2022, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 00:10

Publicação

26/05/2022, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 00:39

Recebimento

23/05/2022, 18:56

Mero expediente

23/05/2022, 18:56

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 16:53

Conclusão (para decisão)

17/05/2022, 18:55

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 16:57

Publicação

03/05/2022, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 07:32

Recebimento

28/04/2022, 18:20

Indeferimento

28/04/2022, 18:20

Conclusão (para decisão)

11/04/2022, 11:53

Decurso de Prazo

09/04/2022, 00:19

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 08:59

Recebimento

25/03/2022, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 15:19

Mero expediente

25/03/2022, 15:19

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 18:12

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 18:36

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 17:11

Publicação

18/02/2022, 00:10

Publicação

18/02/2022, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 00:26

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2022, 15:55

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 15:40

Decurso de Prazo

11/02/2022, 12:21

Petição (Petição (outras))

07/01/2022, 14:28

Publicação

15/12/2021, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2021, 17:09

Recebimento

10/12/2021, 17:09

Remessa

07/12/2021, 23:07

Remessa (em diligência)

10/11/2021, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2021, 16:06

Recebimento

10/11/2021, 16:04

Remessa

10/11/2021, 15:32

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 17:33

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 18:35

Decurso de Prazo

29/10/2021, 00:17

Publicação

28/10/2021, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 02:29

Remessa (em diligência)

22/10/2021, 18:27

Recebimento

22/10/2021, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2021, 18:18

deferimento

22/10/2021, 18:18

Conclusão (para decisão)

14/10/2021, 18:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 12:34

Decurso de Prazo

09/10/2021, 02:27

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2021, 16:52

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 16:43

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 11:02

Publicação

16/09/2021, 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 19:08

Decurso de Prazo

15/09/2021, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2021, 14:15

Recebimento

10/09/2021, 14:12

Remessa

09/09/2021, 20:13

Remessa (em diligência)

31/08/2021, 17:25

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 15:36

Recebimento

13/08/2021, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2021, 14:42

Outras Decisões

13/08/2021, 14:42

Conclusão (para decisão)

10/08/2021, 16:34

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2021, 02:46

Publicação

27/07/2021, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 02:35

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2021, 14:24

Evolução da Classe Processual

23/07/2021, 14:22

Recebimento

23/07/2021, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2021, 13:55

Outras Decisões

23/07/2021, 13:55

Conclusão (para decisão)

22/07/2021, 16:11

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 15:01

Publicação

22/07/2021, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2021, 02:34

Recebimento

19/07/2021, 20:23

Mero expediente

19/07/2021, 20:23

Conclusão (para decisão)

18/07/2021, 10:44

Decurso de Prazo

17/07/2021, 02:36

Decurso de Prazo

15/07/2021, 02:38

Publicação

07/07/2021, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 02:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2021, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2021, 17:05

Remessa (em grau de recurso)

24/11/2020, 14:10

Documento (Certidão)

24/11/2020, 14:09

Petição (Contra-razões)

24/11/2020, 11:25

Publicação

13/11/2020, 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2020, 02:43

Outras Decisões

10/11/2020, 14:21

Conclusão (para decisão)

10/11/2020, 12:49

Documento (Certidão)

10/11/2020, 12:49

Decurso de Prazo

10/11/2020, 03:25

Decurso de Prazo

04/11/2020, 04:03

Decurso de Prazo

04/11/2020, 04:03

Decurso de Prazo

04/11/2020, 04:03

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 15:20

Decurso de Prazo

16/10/2020, 02:35

Publicação

16/10/2020, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2020, 02:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2020, 14:52

Procedência

13/10/2020, 14:32

Conclusão (para decisão)

30/09/2020, 11:11

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2020, 18:37

Mero expediente

21/09/2020, 17:57

Conclusão (para decisão)

16/09/2020, 12:32

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 11:05

Publicação

09/09/2020, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2020, 02:39

Outras Decisões

03/09/2020, 18:29

Conclusão (para decisão)

01/09/2020, 17:09

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2020, 16:32

Recebimento

21/08/2020, 15:53

Outras Decisões

21/08/2020, 15:53

Conclusão (para decisão)

19/08/2020, 10:11

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 21:32

Publicação

12/08/2020, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2020, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2020, 02:33

Recebimento

06/08/2020, 16:20

Outras Decisões

06/08/2020, 16:20

Conclusão (para decisão)

05/08/2020, 13:48

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 13:00

Publicação

04/08/2020, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2020, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2020, 02:36

Decurso de Prazo

01/08/2020, 02:31

Recebimento

30/07/2020, 17:49

Outras Decisões

30/07/2020, 17:49

Conclusão (para decisão)

28/07/2020, 18:57

Petição (Petição (outras))

28/07/2020, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2020, 16:35

Recebimento

09/06/2020, 15:36

Outras Decisões

09/06/2020, 15:30

Conclusão (para decisão)

09/06/2020, 13:43

Petição (Petição inicial)

09/06/2020, 10:03

Publicação

02/06/2020, 04:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2020, 02:28

Recebimento

28/05/2020, 15:28

Outras Decisões

28/05/2020, 15:28

Conclusão (para decisão)

27/05/2020, 17:26

Retificação de Classe Processual

27/05/2020, 17:26

Redistribuição (sorteio; incompetência)

27/05/2020, 16:55

Certidão

•14/10/2024, 00:00

•30/08/2024, 00:00

•30/07/2024, 00:00

•17/06/2024, 00:00

•16/04/2024, 00:00

•03/10/2023, 00:00