Ação Penal - Procedimento Sumário 0707108-30.2020.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher do Guar?

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

EDUARDO ANTONIO SILVA STEINHORST

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON SALES

OAB/GO 1850·CPF·Representa: Autor

NELSON SALES

OAB/GO 1850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/03/2025, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 17:07

Documento (Certidão)

14/03/2025, 17:06

Documento (Certidão)

07/03/2025, 14:05

Expedição de documento (Carta)

28/02/2025, 17:35

Remessa

26/02/2025, 05:28

Decurso de Prazo

25/02/2025, 02:38

Publicação

18/02/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)

14/02/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

13/02/2025, 16:33

Trânsito em julgado

13/02/2025, 16:31

Decurso de Prazo

05/02/2025, 03:24

Publicação

30/01/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 02:29

Todas as movimentações(191)

Definitivo

14/03/2025, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 17:07

Documento (Certidão)

14/03/2025, 17:06

Documento (Certidão)

07/03/2025, 14:05

Expedição de documento (Carta)

28/02/2025, 17:35

Documentos

•14/02/2025, 00:00

Remessa

26/02/2025, 05:28

Decurso de Prazo

25/02/2025, 02:38

Publicação

18/02/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)

14/02/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

13/02/2025, 16:33

Trânsito em julgado

13/02/2025, 16:31

Decurso de Prazo

05/02/2025, 03:24

Publicação

30/01/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)

29/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 19:32

Documento (Certidão)

27/01/2025, 19:29

Documento (Certidão)

19/12/2024, 10:47

Expedição de documento (Carta)

18/12/2024, 18:46

Expedição de documento (Carta)

18/12/2024, 18:45

Documento (Certidão)

18/12/2024, 09:20

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2024, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 17:00

Recebimento

21/11/2024, 16:14

Conclusão (para julgamento)

21/11/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

20/11/2024, 09:45

Recebimento

19/11/2024, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 18:08

Decisão de Saneamento e Organização

19/11/2024, 18:08

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 17:30

Petição (Alegações finais)

19/11/2024, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 11:51

Recebimento

12/11/2024, 19:02

Decisão de Saneamento e Organização

12/11/2024, 19:02

Trânsito em julgado

12/11/2024, 17:31

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 17:14

Decurso de Prazo

12/11/2024, 02:31

Publicação

06/11/2024, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707108-30.2020.8.07.0014. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDUARDO ANTONIO SILVA STEINHORST CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO NOVAMENTE o patrono do denunciado para apresentar alegações finais, no prazo legal. BRASÍLIA, DF, 4 de novembro de 2024 16:15:58. DANIELA DE QUEIROZ MONTEIRO Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

04/11/2024, 16:16

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:38

Publicação

07/08/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707108-30.2020.8.07.0014. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDUARDO ANTONIO SILVA STEINHORST CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO o patrono do réu para apresentar alegações finais, no prazo legal. BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2024 16:52:49. DANIELA DE QUEIROZ MONTEIRO Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

06/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/06/2024, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707108-30.2020.8.07.0014. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDUARDO ANTONIO SILVA STEINHORST CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO o patrono do réu para apresentar alegações finais, no prazo legal. BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2024 16:52:49. DANIELA DE QUEIROZ MONTEIRO Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

12/06/2024, 16:53

Decurso de Prazo

07/05/2024, 04:31

Decurso de Prazo

04/05/2024, 03:50

Publicação

26/04/2024, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707108-30.2020.8.07.0014. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDUARDO ANTONIO SILVA STEINHORST VISTA DEFESA Nesta data, faço este feito com vista à DEFESA. BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 21:45:16. KEZIA MARIA MAIA DE LIMA Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

25/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

23/04/2024, 21:45

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

23/04/2024, 21:44

Mero expediente

23/04/2024, 21:44

Documento (Certidão)

23/04/2024, 12:45

Documento (Certidão)

01/04/2024, 14:05

Documento (Certidão)

05/03/2024, 16:20

Expedição de documento (Carta)

04/03/2024, 15:42

Expedição de documento (Carta)

04/03/2024, 15:41

Documento (Certidão)

28/02/2024, 15:43

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

28/02/2024, 15:41

Decurso de Prazo

28/02/2024, 04:28

Publicação

22/02/2024, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707108-30.2020.8.07.0014. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDUARDO ANTONIO SILVA STEINHORST DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Revogo o benefício da suspensão condicional do processo concedido ao denunciado. Designe-se AIJ. Cumpra-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 13:27:08. JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 19:17

Recebimento

20/02/2024, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 16:24

Revogação da Suspensão Condicional do Processo

20/02/2024, 16:24

Conclusão (para decisão)

19/02/2024, 23:19

Documento (Certidão)

19/02/2024, 23:18

Decurso de Prazo

19/12/2023, 04:19

Publicação

13/12/2023, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707108-30.2020.8.07.0014. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDUARDO ANTONIO SILVA STEINHORST DESPACHO Diga o patrono do réu quanto à cota ministerial retro. Prazo: 5 (cinco) dias. Cumpra-se. BRASÍLIA-DF, 7 de dezembro de 2023 17:36:23. JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/12/2023, 00:00

Recebimento

07/12/2023, 17:38

Mero expediente

07/12/2023, 17:38

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 14:24

Recebimento

30/11/2023, 14:21

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 18:36

Documento (Certidão)

29/11/2023, 18:32

Decurso de Prazo

21/11/2023, 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707108-30.2020.8.07.0014. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDUARDO ANTONIO SILVA STEINHORST VISTA MINISTÉRIO PÚBLICO Nesta data, faço este feito com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. BRASÍLIA, DF, 3 de novembro de 2023 14:38:58. FERNANDO SKAF NACFUR Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2023, 14:39

Remessa (em diligência)

23/10/2023, 14:41

Documento (Certidão)

08/09/2023, 18:23

Decurso de Prazo

05/09/2023, 01:41

Documento (Certidão)

14/08/2023, 16:15

Expedição de documento (Carta)

08/08/2023, 16:46

Decurso de Prazo

08/08/2023, 10:26

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 19:57

Publicação

31/07/2023, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 00:35

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 23:53

Publicação

28/07/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0707108-30.2020.8.07.0014. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDUARDO ANTONIO SILVA STEINHORST CERTIDÃO Certifico e dou fé que deixo de expedir carta precatória conforme despacho de ID 166436875, tendo em vista que não localizei, no sítio dos Correios, o CEP do endereço informado na petição de ID 165952327. Certidão - Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Diante do exposto, fica a defesa do acusado intimada a informar o endereço atualizado do réu, bem como o CEP da localidade, para fins de cumprimento da determinação. BRASÍLIA, DF, 27 de julho de 2023 15:14:50. ANDREI CARLOS MENDES DOUDEMENT Servidor Geral

28/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

27/07/2023, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707108-30.2020.8.07.0014. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDUARDO ANTONIO SILVA STEINHORST DESPACHO Expeça-se carta precatória para que o sursitário cumpra o curso reflexivo para homens na cidade em que reside, Mozarlândia-GO, no prazo de 6 (seis) meses. Cumpra-se. Intimem-se. BRASÍLIA-DF, 25 de julho de 2023 16:03:42. JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/07/2023, 00:00

Recebimento

25/07/2023, 20:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2023, 20:23

Mero expediente

25/07/2023, 20:23

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 11:54

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 09:36

Remessa (em diligência)

15/06/2023, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2023, 19:02

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 07:54

Recebimento

12/06/2023, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 14:24

Decisão de Saneamento e Organização

12/06/2023, 14:24

Conclusão (para decisão)

09/06/2023, 17:11

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 16:16

Documento (Certidão)

25/05/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 12:04

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 20:20

Documento (Certidão)

18/05/2023, 20:19

Documento (Certidão)

01/03/2023, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2023, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2023, 11:03

Documento (Certidão)

10/02/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 14:29

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 19:31

Recebimento

09/02/2023, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2023, 16:02

Mero expediente

09/02/2023, 16:02

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2022, 13:58

Documento (Certidão)

06/04/2022, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2021, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2021, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2021, 15:04

Documento (Certidão)

10/02/2021, 18:17

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

10/02/2021, 17:58

Suspensão Condicional do Processo

10/02/2021, 17:57

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 11:02

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2021, 12:13

Documento (Certidão)

05/02/2021, 12:12

Audiência (instrução e julgamento; designada)

05/02/2021, 12:10

Petição (Petição (outras))

03/12/2020, 12:43

Recebimento

02/12/2020, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2020, 17:21

Conclusão (para decisão)

02/12/2020, 15:25

Documento (Certidão)

01/12/2020, 15:47

Decurso de Prazo

28/11/2020, 02:36

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 22:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2020, 19:46

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2020, 20:09

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2020, 16:38

Decadência ou perempção

16/11/2020, 16:38

Conclusão (para decisão)

12/11/2020, 20:43

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2020, 20:43

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2020, 20:42

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2020, 17:38

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 13:51

Recebimento

09/11/2020, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2020, 11:11

Denúncia

09/11/2020, 11:11

Conclusão (para decisão)

08/11/2020, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2020, 11:06

Apensamento

08/11/2020, 11:05

Retificação de Classe Processual

08/11/2020, 10:56

Distribuição (dependência)

06/11/2020, 10:41

Sentença

•29/01/2025, 00:00

•05/11/2024, 00:00

•06/08/2024, 00:00

•17/06/2024, 00:00

•25/04/2024, 00:00

•21/02/2024, 00:00

•12/12/2023, 00:00

•13/11/2023, 00:00

•28/07/2023, 00:00

•27/07/2023, 00:00