Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700773-69.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 7.886,42

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 17/12/2024

13/01/2025, 14:29

Juntada de certidão

19/12/2024, 16:12

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 13:59

Recebidos os autos

06/12/2024, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

04/12/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 12:59

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:32

Juntada de certidão

30/11/2024, 03:06

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de MONICA CECILIA DE ARAUJO REIS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:19

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 17/12/2024

13/01/2025, 14:29

Juntada de certidão

19/12/2024, 16:12

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 18:19

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 15:24

Sentença

•06/12/2024, 13:59

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Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 13:59

Recebidos os autos

06/12/2024, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

04/12/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 12:59

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:32

Juntada de certidão

30/11/2024, 03:06

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de MONICA CECILIA DE ARAUJO REIS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de AUGUSTO BRAZ em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:31

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 08:27

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 08:25

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 09:07

Recebidos os autos

19/09/2024, 16:41

Outras decisões

19/09/2024, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

18/09/2024, 16:02

Processo Desarquivado

18/09/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 15:14

Arquivado Definitivamente

07/09/2024, 10:35

Transitado em Julgado em 01/12/2023

07/09/2024, 10:34

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:49

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:16

Juntada de certidão

04/09/2024, 16:47

Juntada de alvará de levantamento

04/09/2024, 16:47

Decorrido prazo de AUGUSTO BRAZ em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de AUGUSTO BRAZ em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 15:17

Publicado Certidão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:37

Publicado Certidão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:36

Juntada de certidão

23/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 14:42

Juntada de certidão

16/08/2024, 03:04

Decorrido prazo de AUGUSTO BRAZ em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:12

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 03:27

Recebidos os autos

12/07/2024, 18:37

Outras decisões

12/07/2024, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

12/07/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 11:25

Recebidos os autos

11/07/2024, 13:52

Determinada a emenda à inicial

11/07/2024, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

10/07/2024, 14:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/07/2024, 10:01

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:35

Decorrido prazo de AUGUSTO BRAZ em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:30

Expedição de Ofício.

18/06/2024, 13:43

Juntada de certidão

17/06/2024, 16:45

Recebidos os autos

10/06/2024, 16:23

Outras decisões

10/06/2024, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

07/06/2024, 21:20

Recebidos os autos

07/06/2024, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAção. remessa necessária. ação de procedimento comum. junta comercial, industrial e serviços do distrito federal (JUCIS/DF). CADASTRO FRAUDULENTO. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA. CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE UNIPESSOAL. ARQUIVAMENTO DO CONTRATO. CAUTELAS NECESSÁRIAS. INEXISTÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO moral IN RE IPSA. COMPENSAÇÃO. QUANTUM. REDUÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É dever da junta comercial do Distrito Federal proceder ao exame da regularidade dos documentos apresentados para arquivamento, mesmo que não tenha o dever de observar o conteúdo dos atos. 2. Configura dano moral in re ipsa a falha na prestação de serviços por parte da junta comercial a admissão, sem as devidas cautelas, de documento contendo assinatura falsificada. 3. O valor arbitrado a título de indenização por danos morais deve atender ao caráter reparador sem, contudo, gerar enriquecimento ilícito e, ao mesmo tempo, penalizar o causador do ato ilícito civil para atingir às finalidades pedagógica e preventiva. 3.1. Tomando-se por base os critérios de extensão do dano e do grau de culpa do ofensor, bem como a capacidade econômica das partes, revela-se adequado e proporcional fixar o valor a título de danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.

15/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

31/01/2024, 22:54

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 22:52

Decorrido prazo de AUGUSTO BRAZ em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:29

Decorrido prazo de ISANILTON DOS SANTOS JOAZEIRO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:31

Publicado Certidão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

03/12/2023, 21:13

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUGUSTO BRAZ Requerido: JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF CERTIDÃO Certifico que a parte requerida interpôs recurso de apelação de ID 179740254. De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º). Prazo: 15 (quinze) dias. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E. TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º). Ainda, tendo em vista a petição de ID 177529943, faço os autos conclusos. BRASÍLIA - DF, Quarta-feira, 29 de Novembro de 2023 às 20:49:03. MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700773-69.2023.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 13:53

Indeferido o pedido de ISANILTON DOS SANTOS JOAZEIRO - CPF: 128.259.988-77 (PERITO)

30/11/2023, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

29/11/2023, 20:50

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 20:49

Juntada de Petição de apelação

28/11/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 10:53

Decorrido prazo de AUGUSTO BRAZ em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:13

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700773-69.2023.8.07.0020. AUTOR: AUGUSTO BRAZ REU: JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento c/c pedido de tutela de urgência ajuizada por AUGUSTO BRAZ em desfavor da JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL (JUCIS/DF), pa

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 18:47

Recebidos os autos

05/10/2023, 17:50

Julgado procedente o pedido

05/10/2023, 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

04/10/2023, 17:12

Recebidos os autos

04/10/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

03/10/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 21:37

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de AUGUSTO BRAZ em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:55

Publicado Certidão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUGUSTO BRAZ Requerido: JUNT Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700773-69.2023.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 21:05

Juntada de Petição de laudo

09/08/2023, 17:17

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:36

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:03

Decorrido prazo de AUGUSTO BRAZ em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:30

Publicado Certidão em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:28

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 19:53

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 19:53

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:09

Recebidos os autos

04/07/2023, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

03/07/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 08:36

Outras decisões

30/06/2023, 13:59

Recebidos os autos

30/06/2023, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

30/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

28/06/2023, 15:44

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 01:08

Recebidos os autos

23/06/2023, 17:07

Indeferido o pedido de AUGUSTO BRAZ - CPF: 046.937.221-46 (AUTOR)

23/06/2023, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

22/06/2023, 23:44

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

22/06/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:23

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:23

Recebidos os autos

19/06/2023, 16:14

Indeferido o pedido de AUGUSTO BRAZ - CPF: 046.937.221-46 (AUTOR)

19/06/2023, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

16/06/2023, 22:58

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 16:14

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 18:17

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:01

Recebidos os autos

13/06/2023, 23:22

Indeferido o pedido de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF - CNPJ: 34.167.066/0001-92 (REU)

13/06/2023, 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

13/06/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:34

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:29

Indeferido o pedido de ISANILTON DOS SANTOS JOAZEIRO - CPF: 128.259.988-77 (PERITO)

04/06/2023, 17:59

Recebidos os autos

04/06/2023, 17:59

Decorrido prazo de AUGUSTO BRAZ em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

01/06/2023, 19:57

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 11:42

Decorrido prazo de ISANILTON DOS SANTOS JOAZEIRO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:16

Decorrido prazo de AUGUSTO BRAZ em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:13

Publicado Certidão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:34

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:04

Nomeado perito

18/05/2023, 14:10

Recebidos os autos

18/05/2023, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

17/05/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:29

Decorrido prazo de AUGUSTO BRAZ em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:58

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:42

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 15:34

Decorrido prazo de AUGUSTO BRAZ em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:28

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 05:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:32

Recebidos os autos

19/04/2023, 08:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/04/2023, 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

10/04/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 11:54

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de impugnação

28/03/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 13:55

Recebidos os autos

28/03/2023, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

27/03/2023, 20:22

Juntada de Petição de contestação

27/03/2023, 15:24

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:03

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/03/2023, 15:03

Publicado Decisão em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 18:31

Recebidos os autos

03/02/2023, 15:29

Não Concedida a Medida Liminar

03/02/2023, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

02/02/2023, 19:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2023, 19:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2023, 19:26

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 02:25

Recebidos os autos

19/01/2023, 13:04

Declarada incompetência

19/01/2023, 13:04

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 16:29

Decisão

•20/09/2024, 09:07

Decisão

•19/09/2024, 16:41

Decisão

•12/07/2024, 18:37

Decisão

•11/07/2024, 14:12

Decisão

•11/07/2024, 13:52

Decisão

•11/06/2024, 07:41

Decisão

•10/06/2024, 16:23

Acórdão

•09/04/2024, 10:29

Decisão

•03/12/2023, 21:13

Decisão

•30/11/2023, 13:53

Sentença

•05/10/2023, 18:47

Sentença

•05/10/2023, 17:50

Despacho

•04/10/2023, 13:42

Todos os documentos(36)

Sentença

•06/12/2024, 15:24

Sentença

•06/12/2024, 13:59

Decisão

•20/09/2024, 09:07

Decisão

•19/09/2024, 16:41

Decisão

•12/07/2024, 18:37

Decisão

•11/07/2024, 14:12

Decisão

•11/07/2024, 13:52

Decisão

•11/06/2024, 07:41

Decisão

•10/06/2024, 16:23

Acórdão

•09/04/2024, 10:29

Decisão

•03/12/2023, 21:13

Decisão

•30/11/2023, 13:53

Sentença

•05/10/2023, 18:47

Sentença

•05/10/2023, 17:50

Despacho

•04/10/2023, 13:42

Despacho

•04/07/2023, 14:09

Decisão

•03/07/2023, 08:35

Decisão

•30/06/2023, 13:58

Decisão

•25/06/2023, 15:51

Decisão

•23/06/2023, 17:07

Decisão

•20/06/2023, 09:14

Decisão

•19/06/2023, 16:14

Decisão

•14/06/2023, 18:17

Decisão

•13/06/2023, 23:22

Decisão

•06/06/2023, 14:34

Decisão

•04/06/2023, 17:59

Decisão

•19/05/2023, 09:04

Decisão

•18/05/2023, 14:10

Decisão

•19/04/2023, 10:32

Decisão

•19/04/2023, 08:48

Despacho

•30/03/2023, 15:53

Despacho

•28/03/2023, 13:55

Decisão

•03/02/2023, 18:30

Decisão

•03/02/2023, 15:29

Decisão

•19/01/2023, 13:04

Decisão

•19/01/2023, 13:04