Apelação / Remessa Necessária 0700773-69.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF

CNPJ

Autor

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AUGUSTO BRAZ

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Reu

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MONICA CECILIA DE ARAUJO REIS

OAB/GO 28092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:11

Transitado em Julgado em 06/06/2024

07/06/2024, 09:11

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:15

Decorrido prazo de AUGUSTO BRAZ em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 02:18

Publicado Ementa em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 04:24

Conhecido o recurso de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF - CNPJ: 34.167.066/0001-92 (APELANTE) e provido em parte

05/04/2024, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 09:48

Recebidos os autos

26/02/2024, 17:30

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

07/06/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:11

Transitado em Julgado em 06/06/2024

07/06/2024, 09:11

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:15

Decorrido prazo de AUGUSTO BRAZ em 08/05/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•09/04/2024, 10:29

Decisão

•30/11/2023, 13:53

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 02:18

Publicado Ementa em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 04:24

Conhecido o recurso de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF - CNPJ: 34.167.066/0001-92 (APELANTE) e provido em parte

05/04/2024, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 09:48

Recebidos os autos

26/02/2024, 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

02/02/2024, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

02/02/2024, 07:24

Recebidos os autos

02/02/2024, 07:24

Recebidos os autos

31/01/2024, 22:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/01/2024, 22:54

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 22:54

Sentença

•05/10/2023, 17:50

Despacho

•04/10/2023, 13:42

Despacho

•04/07/2023, 14:09

Decisão

•30/06/2023, 13:58

Decisão

•23/06/2023, 17:07

Decisão

•19/06/2023, 16:14

Decisão

•13/06/2023, 23:22

Decisão

•04/06/2023, 17:59

Decisão

•18/05/2023, 14:10

Decisão

•19/04/2023, 08:48

Despacho

•28/03/2023, 13:55

Decisão

•03/02/2023, 15:29

Decisão

•19/01/2023, 13:04