Execução de Título Extrajudicial 0004337-19.2007.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0004337-19.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 20:41

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:29

Decorrido prazo de SYN DA AMAZONIA LTDA. - ME em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:33

Decorrido prazo de BERNARD DE TEVES ROCHA LIMA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROCHA LIMA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:33

Publicado Certidão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: BANCO DE BRASÍLIA SA Requerido: BERNARD DE TEVES ROCHA LIMA e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 6 de maio de 2024 22:50:04. MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0004337-19.2007.8.07.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 22:50

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 22:50

Recebidos os autos

18/04/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Conforme preceitua o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2. Na espécie, não se verificam os vícios apontados, porquanto o acórdão se encontra devidamente motivado, tendo tratado da questão relativa aos atos judiciais e à conduta desidiosa que ensejaram o reconhecimento da prescrição intercorrente e a extinção do processo, com fundamento no art. 924, V do CPC. 3. A pretensão de rediscussão do julgado é inadmissível na via estreita dos aclaratórios. 4. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NÃO LOCALIZADOS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 ANO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO TRIENAL. ART. 3º DA LEI 14.010. SUSPENSÃO EXCEPCIONAL DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DA PANDEMIA. DESÍDIA DA PARTE CREDORA CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. De acordo com o art. 921, III e §1º do CPC, suspende-se a execução, pelo prazo de 1 (um) ano, quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis, suspendendo-se, também, a prescrição. 2. Em se tratando de ação de execução fundada em nota de crédito comercial, o prazo para se obter a satisfação da pretensão prescreve em 3 (três) anos, contados do vencimento da última parcela (art. 5º da Lei 6.840/80, combinado com o art. 52 do Decreto-Lei 413/69, art. 70 do Decreto-Lei 57.663/66 e art. 206, §3º, inc. VIII do Código Civil) 3. Constata a desídia do exequente/apelante, porquanto o processo ficou paralisado por mais de 3 (três) anos após o período de suspensão, mesmo tendo sido observado o prazo estabelecido no art. 3º da Lei nº 14.010/2020, que determinou a suspensão de todos os prazos prescricionais entre 12 de junho de 2020 e 30 de outubro de 2020, e o prazo para a digitalização do processo físico, no período de 24 de fevereiro de 2021 a 17 de maio de 2021, devendo, portanto, ser reconhecida a prescrição intercorrente. 4. Recurso conhecido e desprovido.

22/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/09/2023, 16:47

Documentos

Acórdão

•12/03/2024, 17:04

Acórdão

•20/11/2023, 12:47

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de SYN DA AMAZONIA LTDA. - ME em 16/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de BERNARD DE TEVES ROCHA LIMA em 16/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROCHA LIMA em 16/05/2024 23:59.

Publicado Certidão em 09/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

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