Embargos de Declaração Cível 0721229-57.2020.8.07.0016 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0721229-57.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 924, II, do CPC, extingo o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do cumprimento da obrigação.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721229-57.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: ALDI LUNA CRUZ EXECUTADO: TRANSPORTADORA DE CARGAS MARANDRE LTDA - ME DECISÃO Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o devedor quanto à penhora online realizada com sucesso, no prazo de 5 dias. Havendo concordância ou na ausência de manifestação no prazo acima indicado, intime-se a parte autora para indicar conta bancária para transferência dos valores bloqueados e informar se houve a quitação do débito, no prazo de 5 dias. Após, expeça-se o necessário para transferência dos valores bloqueados para conta da parte credora. Confirmada a quitação pela parte credora ou no caso de silêncio da parte credora nesse tocante, retornem os autos conclusos para extinção. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721229-57.2020.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVBSB 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Primeiramente, intime-se a parte autora para juntar planilha atualizada do débito. Prazo de 5 dias. Após, defiro a penhora, via SISBAJUD, de dinheiro em depósito bancário em conta corrente, poupança, fundos de investimento ou quaisquer outras aplicações financeiras em nome da parte executada, até o limite do valor da dívida, com fundamento no Art. 835, I, do CPC, com reiterações automáticas, pelo prazo de 30 dias (teimosinha), pela derradeira oportunidade, tendo em vista que o feito já se prolonga por tempo demasiado e não há como se perpetuar o cumprimento de sentença realizando reiteradas consultas. Realizada penhora parcial ou total, intime-se a parte executada, por publicação, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Se a parte executada não possuir advogado constituído, intime-o(a), pela via postal, para se manifestar a respeito da penhora, no prazo de 5 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721229-57.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: ALDI LUNA CRUZ EXECUTADO: TRANSPORTADORA DE CARGAS MARANDRE LTDA - ME D E C I S Ã O Tendo em vista que não há nos autos a indicação de existência de possíveis bens penhoráveis sem registro nos sistemas disponíveis a este Juizado, e que, bens passíveis de penhora em nome do executado, se existentes, constariam nos sistemas disponíveis a este Juizado, não há razão para a realização de pesquisa Infojud, com juntada aos autos de declaração de renda junto a Receita Federal, que significa quebra de sigilo fiscal, que apena poderá ser deferida em caráter excepcional, razão pela qual Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro a pesquisa Infojud. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos e requerer o que entender de direito. Prazo: 05 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721229-57.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: ALDI LUNA CRUZ EXECUTADO: TRANSPORTADORA DE CARGAS MARANDRE LTDA - ME D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de expedição de ofício para o Banco Central para busca de informações quanto ao possível consórcio da empresa executada pois o órgão que regula os consórcios no pais é a SUSEP. Indefiro o requerimento de pesquisas junto a SUSEP tendo em vista que a referida Autarquia não detém o controle sobre os contratos individuais celebrados pelas empresas de seguro, conforme já amplamente informado a este Juizado. Intime-se a parte autora para indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito, pois o presente feito já se encontra em tramitação há cinco anos, o que não é condizente com os princípios dos Juizados Especiais Cíveis. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721229-57.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: ALDI LUNA CRUZ EXECUTADO: TRANSPORTADORA DE CARGAS MARANDRE LTDA - ME D E C I S Ã O O presente feito já se encontra em tramitação há mais de 04 anos, e até a presente data não houve efetividade nas diligências para quitação do débito. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora, para no derradeiro prazo de cinco dias, indicar bens a penhora. Transcorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para arquivamento do feito ante a falta de bens penhoráveis. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721229-57.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: ALDI LUNA CRUZ EXECUTADO: TRANSPORTADORA DE CARGAS MARANDRE LTDA - ME D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para juntar planilha atualizada do débito exequendo. Prazo: 5 dias. Após, promova-se a inscrição do executado TRANSPORTADORA DE CARGAS MARANDRE LTDA - ME no cadastro restritivo do crédito SERASA, através do sistema SERASAJUD. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721229-57.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: ALDI LUNA CRUZ EXECUTADO: TRANSPORTADORA DE CARGAS MARANDRE LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a última diligência realizada foi a pesquisa via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, concretizada há menos de 06 meses, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO a realização de tal consulta. Ademais, destaco que, em análise dos autos, consta que já foram realizada em diversas oportunidades a mencionada consulta, conforme id 152284150, 157351998 e id 174716670. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721229-57.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: ALDI LUNA CRUZ EXECUTADO: TRANSPORTADORA DE CARGAS MARANDRE LTDA - ME D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido da parte autora em petição de ID 223892338, pelo prazo requerido de 30(trinta) dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0721229-57.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: ALDI LUNA CRUZ EXECUTADO: TRANSPORTADORA DE CARGAS MARANDRE LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem ID 220230833, intimo a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024 17:50:30 JOSEMAR MENDES GASPARY Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721229-57.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: ALDI LUNA CRUZ EXECUTADO: TRANSPORTADORA DE CARGAS MARANDRE LTDA - ME DECISÃO Diante do bloqueio realizado parcialmente, via SISBAJUD, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o devedor para manifestar-se, no prazo de 5 dias. Havendo concordância ou na ausência de manifestação da parte executada no prazo acima indicado, intime-se a parte autora para indicar conta bancária para transferência dos valores bloqueados e já transferidos para conta judicial vinculada aos autos conforme certidão de ID 214712604 no prazo de 5 dias, e no mesmo prazo, se houver saldo remanescente, trazer aos autos planilha devidamente atualizada e detalhada. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721229-57.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: ALDI LUNA CRUZ EXECUTADO: TRANSPORTADORA DE CARGAS MARANDRE LTDA - ME DECISÃO Diante do bloqueio realizado parcialmente, via SISBAJUD, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o devedor para manifestar-se, no prazo de 5 dias. Havendo concordância ou na ausência de manifestação da parte executada no prazo acima indicado, intime-se a parte autora para indicar conta bancária para transferência dos valores bloqueados e já transferidos para conta judicial vinculada aos autos conforme certidão de ID 214712604 no prazo de 5 dias, e no mesmo prazo, se houver saldo remanescente, trazer aos autos planilha devidamente atualizada e detalhada. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721229-57.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: ALDI LUNA CRUZ EXECUTADO: TRANSPORTADORA DE CARGAS MARANDRE LTDA - ME D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro. Aguarde-se 30 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721229-57.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: ALDI LUNA CRUZ EXECUTADO: TRANSPORTADORA DE CARGAS MARANDRE LTDA - ME D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para informar se tem interesse em outras diligências, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721229-57.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: ALDI LUNA CRUZ EXECUTADO: TRANSPORTADORA DE CARGAS MARANDRE LTDA - ME D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a pesquisa ao sistema SERP (antigo Srei), em nome da parte executada. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

17/06/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 924, II, do CPC, extingo o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do cumprimento da obrigação.

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