Cumprimento de sentença 0723090-95.2022.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0723090-95.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0723090-95.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK EXECUTADO: GERALDO SOARES DE ARAÚJO CERTIDÃO Certifico que o mandado de id. 276167162 retornou sem cumprimento, conforme certificado ao id. 278686762. De ordem da MMª Juíza de Direito titular, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, 8 de junho de 2026. Assinado digitalmente GEISA CONCEICAO RAMOS DAMASCENA Servidor Geral

09/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 15:14

Publicação

07/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0723090-95.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK EXECUTADO: GERALDO SOARES DE ARAÚJO CERTIDÃO Certifico que o mandado de ID. 274000329 retornou sem cumprimento, conforme certificado ao id. 274395354. Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do certificado pelo oficial de justiça. Águas Claras, 4 de maio de 2026. Assinado digitalmente GEISA CONCEICAO RAMOS DAMASCENA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 13:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/05/2026, 18:18

Outras Decisões

24/04/2026, 15:43

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 16:04

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 15:24

Publicação

25/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723090-95.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK EXECUTADO: GERALDO SOARES DE ARAÚJO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de penhora dos direitos possessórios sobre o imóvel com endereço na Rua 06, Chácara nº 113, Colônia Agrícola 26 de Setembro, Condomínio Green Park Unidade 156, Vicente Pires, Brasília - DF, CEP 72155-000 (id. 245540780). Muito embora se admita penhora de direitos possessórios, observo que há elementos que ainda devem ser analisados. Assim, inicialmente, intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovar a posse regular (legítimo possuidor) ou a propriedade da parte executada sobre o imóvel indicado, bem como, em observância ao artigo 842 do Código de Processo Civil, com a advertência do artigo 843, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, para que informe se o executado possui cônjuge e, se o caso, em qual regime e o local onde poderá ser localizado para fins de intimação. Águas Claras, 18 de março de 2026. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

23/03/2026, 00:00

Recebimento

18/03/2026, 18:20

Outras Decisões

18/03/2026, 18:20

Documentos

Certidão

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723090-95.2022.8.07.0020. REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK REQUERIDO: GERALDO SOARES DE ARAÚJO DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte executada, pessoalmente, para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015. Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015. A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada. Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito. Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE. Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença. Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD. Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º). Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão. Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD. Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 16 de fevereiro de 2024. Assinado digitalmente Vívian Lins Cardoso de Almeida Juíza de Direito Substituta

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723090-95.2022.8.07.0020. REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK REQUERIDO: GERALDO SOARES DE ARAÚJO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de cobrança, submetida ao procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95, ajuizada por ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL GREEN PARK em desfavor de GERALDO SOARES DE ARAÚJO. Narra a requerente, em suma, ser credora do requerido do valor de R$ 2.359,26 (dois mil trezentos e cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos), referentes a taxas condominiais não adimplidas e dos honorários contratuais cuja cobrança é prevista na convenção condominial. Requer a condenação do réu ao pagamento do valor acima mencionado, bem como das despesas condominiais que vencerem no curso do processo até a satisfação da obrigação. O requerido foi citado e intimado (ID 157788253), porém não compareceu à audiência realizada (ID 164011966). É o relato do necessário. DECIDO. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, passo ao exame do mérito. Importante consignar que, não obstante a sua efetiva citação e intimação, o requerido não atendeu ao comando judicial, ao não comparecer, sem justificativa, à audiência realizada. Sendo assim, decreto sua revelia, dando ensejo à aplicação do disposto no art. 20 da Lei 9.099/95, o qual determina que o não comparecimento do réu autoriza a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Contudo, a revelia opera tão somente a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor, que não fica de todo desincumbido de provar o alegado na exordial, nos termos do artigo 373, I, do Código de Processo Civil. A documentação acostada aos autos comprova que as taxas condominiais foram devidamente estipuladas em assembleia (ID 146091948) e existe previsão na convenção condominial de cobrança dos honorários contratuais em caso de ajuizamento de ação em razão da inadimplência (ID 146091948, p. 6). Assim, a presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na inicial é corroborada pela documentação trazida aos autos pelo autor. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido a pagar à requerente o valor de R$ 2.359,26 (dois mil trezentos e cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos), com correção monetária desde o ajuizamento da demanda e juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, bem como as despesas condominiais que vencerem no curso do processo, com correção monetária desde cada vencimento e juros de 1% (um por cento) ao mês até a satisfação da obrigação. Sem custas e sem honorários, porque incabíveis na espécie. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Substituto

24/07/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Mandado (não entregue ao destinatário)

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Petição (Petição (outras))

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