Execução de Título Extrajudicial 0733102-94.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0733102-94.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/07/2024, 18:47

Decurso de Prazo

10/07/2024, 04:07

Publicação

18/06/2024, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0733102-94.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DOS EMPRESARIOS RURAIS DE ONCA DO PITANGUI LTDA EXECUTADO: ITANAMARA DE MEDEIROS MESQUITA, JACIARA LAIS VALADARES SOUSA DESPACHO Manifeste-se a parte executada sobre a petição da exequente de id. 198295565, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. L Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/06/2024, 00:00

Recebimento

13/06/2024, 13:10

Mero expediente

13/06/2024, 13:10

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 16:26

Decurso de Prazo

11/06/2024, 03:05

Publicação

03/06/2024, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0733102-94.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DOS EMPRESARIOS RURAIS DE ONCA DO PITANGUI LTDA EXECUTADO: ITANAMARA DE MEDEIROS MESQUITA, JACIARA LAIS VALADARES SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da portaria 1/2016, fica a parte Ré intimada a se manifestar sobre a petição de ID 198295565, no prazo de 5 (cinco) dias. ELAINE DIAS DA SILVA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 14:11

Desarquivamento

28/05/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 09:54

Documentos

Despacho

•17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0733102-94.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DOS EMPRESARIOS RURAIS DE ONCA DO PITANGUI LTDA EXECUTADO: ITANAMARA DE MEDEIROS MESQUITA, JACIARA LAIS VALADARES SOUSA SENTENÇA I. RELATÓRIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação proposta por COOPERATIVA DOS EMPRESARIOS RURAIS DE ONCA DO PITANGUI LTDA em desfavor de ITANAMARA DE MEDEIROS MESQUITA e outros. As partes noticiaram a celebração de acordo ID Num. 177680896. É o necessário relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Não vislumbro óbices ao acordo apresentado. Assim, impõem-se sua homologação da transação. III. DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID Num. 177680896) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários conforme pactuado. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Ceilândia-DF, 4 de dezembro de 2023 23:24:17. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733102-94.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DOS EMPRESARIOS RURAIS DE ONCA DO PITANGUI LTDA EXECUTADO: ITANAMARA DE MEDEIROS MESQUITA, JACIARA LAIS VALADARES SOUSA DECISÃO O ingresso da execução nesta circunscrição judiciária de Brasília não se justifica em face da documentação apresentada. O exequente tem domicílio em Pará de Minas/MG, os executados têm domicílio em Taguatinga Norte/DF e Papagaios/MG e a praça de pagamento do cheque é Ceilândia/DF. O que se percebe é que houve a escolha aleatória do foro pelo autor da ação executiva. Em tal circunstância, é possível ao magistrado declinar de sua competência de ofício sem que isso se constitua em violação à súmula 33/STJ, conforme remansosa jurisprudência: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ESCOLHA ALEATÓRIA DE FORO. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. 1. A Súmula 33 do STJ ("A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício") somente se mostra aplicável quando a competência territorial definida pelo autor da ação obedece a um dos critérios legais. 2. O enunciado da Súmula em questão não pode ser invocado indiscriminadamente para subsidiar o ajuizamento de demandas com escolha aleatória de foro, sob pena de violação das normas gerais de competência. 3. O Magistrado pode declinar da competência territorial, mesmo de ofício, quando verificar que o foro escolhido pela parte autora não se vincula a nenhum dos critérios legais de fixação da competência territorial. 4. Conflito de Competência conhecido para declarar competente o juízo suscitante para o processamento da ação de execução. (Acórdão 1330724, 07056603020218070000, Relator: ANA CANTARINO, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 5/4/2021, publicado no DJE: 15/4/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada. Grifei)" Destarte, afigura-se a incompetência deste Juízo para o processamento do feito, motivo pelo declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Ceilândia - DF, para onde determino seja o presente feito distribuído, após preclusão e anotações de praxe. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/08/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

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