Execução Fiscal 0709135-43.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 14.292,70

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/12/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:04

Juntada de certidão

11/11/2025, 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2025, 00:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2025, 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2024, 17:42

Recebidos os autos

26/08/2024, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/08/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:30

Juntada de certidão

26/08/2024, 16:17

Cancelada a movimentação processual

26/08/2024, 16:14

Desentranhado o documento

26/08/2024, 16:14

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/12/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:04

Juntada de certidão

11/11/2025, 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2025, 00:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2025, 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2024, 17:42

Recebidos os autos

26/08/2024, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/08/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:30

Juntada de certidão

26/08/2024, 16:17

Cancelada a movimentação processual

26/08/2024, 16:14

Desentranhado o documento

26/08/2024, 16:14

Juntada de certidão

26/08/2024, 13:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:35

Decorrido prazo de VILOBALZILDO AGOSTINHO DE SANTANNA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:50

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709135-43.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VILOBALZILDO AGOSTINHO DE SANTANNA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s). Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) JFK-2003, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas no(s) ID(s) 161885166. Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 16:38

Juntada de certidão

18/12/2023, 16:37

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

13/12/2023, 13:46

Recebidos os autos

13/12/2023, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/06/2023, 14:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 17:57

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:14

Juntada de certidão

01/06/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:23

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

23/05/2023, 16:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2023, 16:03

Recebidos os autos

23/05/2023, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/11/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:59

Recebidos os autos

06/07/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/04/2022, 16:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 09:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 12:32

Publicado Decisão em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709135-43.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VILOBALZILDO AGOSTINHO DE SANTANNA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Com relação ao pedido de penhora, verifico qu

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:33

Juntada de certidão

01/02/2022, 18:32

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

28/01/2022, 09:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

26/01/2022, 16:25

Recebidos os autos

24/01/2022, 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2022, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/08/2021, 13:48

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

09/08/2021, 10:52

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2021 09:30, CEJUSC-FISCAL.

09/08/2021, 10:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2021 09:30, CEJUSC-FISCAL.

09/07/2021, 16:17

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2021 11:30, CEJUSC-FISCAL.

09/07/2021, 16:16

Juntada de certidão

23/06/2021, 11:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2021 11:30, CEJUSC-FISCAL.

23/06/2021, 11:32

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2021 12:00, CEJUSC-FISCAL.

23/06/2021, 11:32

Juntada de certidão

26/05/2021, 18:18

Recebidos os autos

24/02/2021, 14:36

Decisão interlocutória - recebido

24/02/2021, 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

24/02/2021, 11:34

Audiência Conciliação designada para 08/06/2021 12:00 CEJUSC-FISCAL.

24/02/2021, 10:15

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

24/02/2021, 10:15

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 10:15

Documentos

Decisão

•26/08/2024, 17:42

Decisão

•18/12/2023, 16:38

Decisão

•13/12/2023, 13:46

Decisão

•01/06/2023, 14:23

Decisão

•23/05/2023, 16:03

Despacho

•14/07/2022, 13:59

Despacho

•06/07/2022, 09:51

Decisão

•01/02/2022, 18:33

Decisão

•24/01/2022, 15:36

Decisão

•24/02/2021, 14:36