Inventário 0701365-82.2019.8.07.0011 - TJDFT

Inventário 0701365-82.2019.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 19:26

Publicação

28/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701365-82.2019.8.07.0011. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ELISA NUNES DOURADO INVENTARIADO(A): THEO FRANCISCO MARZAGAO HERDEIRO: CARLOS EDUARDO MARZAGAO, WILSON ROBERTO MARZAGAO, LUCIANO RODRIGO MARZAGAO, ANDREA CRISTINA MARZAGAO, ALEXANDRA MARZAGAO, MONICA CRISTINA MARZAGAO, KETERIN LAMBERT DOURADO MARZAGAO, KEROLIN DOURADO MARZAGAO, THIAGO LAMBERT DOURADO MARZAGAO, ADRIANA MARZAGAO CERTIDÃO INTIMO A INVENTARIANTE para ciência e manifestação acerca do comprovante de Id 273137180. Nos termos da Decisão de Id 272578015, deverá a inventariante promover a prestação de contas. Prazo: 10 (dez) dias. Núcleo Bandeirante/DF EDSON GERMANO DE OLIVEIRA JUNIOR Documento datado e assinado eletronicamente

24/04/2026, 00:00

Publicação

23/04/2026, 02:17

Documento (Certidão)

22/04/2026, 21:09

Documento (Certidão)

22/04/2026, 15:28

Documento

22/04/2026, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701365-82.2019.8.07.0011. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Classe: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ELISA NUNES DOURADO INVENTARIADO(A): THEO FRANCISCO MARZAGAO HERDEIRO: CARLOS EDUARDO MARZAGAO, WILSON ROBERTO MARZAGAO, LUCIANO RODRIGO MARZAGAO, ANDREA CRISTINA MARZAGAO, ALEXANDRA MARZAGAO, MONICA CRISTINA MARZAGAO, KETERIN LAMBERT DOURADO MARZAGAO, KEROLIN DOURADO MARZAGAO, THIAGO LAMBERT DOURADO MARZAGAO, ADRIANA MARZAGAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para quitação da comissão de corretagem. Dados para depósito no ID. 266146923. Deverá o inventariante promover a prestação de contas, no prazo de 10 dias do levantamento. Núcleo Bandeirante/DF. Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)

17/04/2026, 00:00

Recebimento

15/04/2026, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 17:55

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 12:02

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 17:29

Documentos

Certidão

•24/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701365-82.2019.8.07.0011. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Classe: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ELISA NUNES DOURADO INVENTARIADO(A): THEO FRANCISCO MARZAGAO HERDEIRO: CARLOS EDUARDO MARZAGAO, WILSON ROBERTO MARZAGAO, LUCIANO RODRIGO MARZAGAO, ANDREA CRISTINA MARZAGAO, ALEXANDRA MARZAGAO, MONICA CRISTINA MARZAGAO, KETERIN LAMBERT DOURADO MARZAGAO, KEROLIN DOURADO MARZAGAO, THIAGO LAMBERT DOURADO MARZAGAO, ADRIANA MARZAGAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção às respostas aos ofícios encaminhados às Regiões Administrativas de Arniqueira e do Park Way (IDs 245748109 e 248355877), foi esclarecida a dúvida que pairava sobre os endereços “Chácara 36, Lote 24 CA, Colônia Agrícola Vereda da Cruz, Brasília/DF" e "SMPW Quadra 5, Conjunto 3, Chácara 6A, Brasília/DF", concluindo-se que se trata do mesmo imóvel. Intimem-se os herdeiros KETERIN, KEROLIN e THIAGO para que apresentem a certidão atualizada do Lote n. 24 (ID 102064984 - Pág. 4) constando valor venal ao tempo da transação. Prazo de 15 dias úteis. Após, dê-se vista aos demais dos documentos apresentados, bem como dos de id 102064984, por 10 dias úteis, conforme já determinado ao ID 149352934. Ainda, intime-se a inventariante para apresentar, em 20 dias úteis, o contrato de todos as locações envolvendo acervo hereditário, desde a abertura da sucessão, acompanhado de planilha dos aluguéis recebidos e comprovantes dos depósitos em juízo. No mesmo prazo, deverá devolver os valores pertencentes ao de cujus e que foram eventualmente utilizados para fazer frente às despesas pessoais da inventariante após o óbito. Vindo, vista aos demais, em igual prazo. Também deverá a inventariante informar se já houve a venda do apartamento situado na Vicente Pires. Núcleo Bandeirante/DF. Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701365-82.2019.8.07.0011. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB - Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1 andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA/DF, CEP: 71705-535 Telefone: 3103-2070 / 3103-2071 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 - E-mail: [email protected] Classe: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ELISA NUNES DOURADO INVENTARIADO(A): THEO FRANCISCO MARZAGAO HERDEIRO: CARLOS EDUARDO MARZAGAO, WILSON ROBERTO MARZAGAO, LUCIANO RODRIGO MARZAGAO, ANDREA CRISTINA MARZAGAO, ALEXANDRA MARZAGAO, MONICA CRISTINA MARZAGAO, KETERIN LAMBERT DOURADO MARZAGAO, KEROLIN DOURADO MARZAGAO, THIAGO LAMBERT DOURADO MARZAGAO, ADRIANA MARZAGAO DESTINATÁRIO: Ao (À) Senhor (a) Diretor (a) / SEDUH - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de Ofício Com razão as partes. Ante a ausência de resposta específica ao questionamento feito por este Juízo, faz-se necessário reiterar o ofício encaminhado à SEDUH, para que seja informado, precisamente, se a Chácara 36, Lote 24 CA, Colônia Agrícola Vereda da Cruz, Brasília, DF é o mesmo imóvel denominado SMPW Quadra 5, Conjunto 3, Chácara 6A, Brasília, DF, ou tratam-se de bens distintos. Para tanto, confiro a esta decisão força de ofício. Favor, preferencialmente, encaminhar resposta para o endereço eletrônico [email protected], fazendo menção às partes em epígrafe, ou juntar diretamente aos autos no PJE. Ato contínuo, verifico que foram vendidos os seguintes bens, com depósito dos valores em conta judicial vinculada a estes autos (comprovantes nos IDs 225213882 e 225210138): 1) Carreta/Reboque Amplicar AMP-CG, placa JKQ-5246, ano 1994, pelo valor de R$ 1.500,00; e 2) Renault Clio Sedan Exp 1.6, placa JGV0744/DF, ano 2006, pelo valor de R$ 12.000,00. Tenho que foram observados os valores mínimos para venda estabelecidos no ID 216333061, tendo havido a concordância de todos os herdeiros (IDs 217423502 e 223777226). Desse modo, à Secretaria para expedir alvará de autorização de transferência dos seguintes veículos: 1) no tocante à Carreta/Reboque Amplicar AMP-CG, placa JKQ-5246, ano 1994, para KELMA LIMA DE SOUZA, CPF nº 002.488.071-02, RG nº 2352064, SSP/DF, residente na Quadra 38, Conjunto J, Casa 9, Vila São José Brazlândia, DF; e 2) quanto ao Renault Clio Sedan Exp 1.6, placa JGV-0744/DF, ano 2006, para MARCELO SARMENTO DA COSTA, CPF nº 806.476.851-91, RG nº 1610964, SSP/DF, residente na Quadra 38, Conjunto J, Casa 9, Vila São José Brazlândia, DF. Por fim, defiro o pedido de pagamento, pela inventariante/ meeira, em 02 parcelas de R$ 5.000,00, sendo a primeira à vista e, a segunda, em 30 dias, para aquisição do veículo Renault Sandero, Placa JDQ-5246, ano 2012, devendo referidos valores serem depositados em conta judicial vinculada a estes autos. Todavia, a expedição de alvará de autorização de transferência, neste caso, dependerá da quitação integral do montante. Intimem-se. Oficie-se. Expeça-se. Núcleo Bandeirante/DF INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701365-82.2019.8.07.0011. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS NUVIMEC-FAM Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação da Família Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ELISA NUNES DOURADO INVENTARIADO(A): THEO FRANCISCO MARZAGAO HERDEIRO: CARLOS EDUARDO MARZAGAO, WILSON ROBERTO MARZAGAO, LUCIANO RODRIGO MARZAGAO, ANDREA CRISTINA MARZAGAO, ALEXANDRA MARZAGAO, MONICA CRISTINA MARZAGAO, KETERIN LAMBERT DOURADO MARZAGAO, KEROLIN DOURADO MARZAGAO, THIAGO LAMBERT DOURADO MARZAGAO, ADRIANA MARZAGAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, DESIGNEI para o dia 29/07/2024 08:30h, Audiência de Mediação (videoconferência), na SALA01, a se realizar virtualmente por este NUVIMEC FAMILIA, por meio de videoconferência pelo APLICATIVO MICROSOFT TEAMS, no link de acesso abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/FAM_SALA01_08h30 OBS: PARA ACESSAR, APONTE A CÂMERA DO CELULAR PARA O QR CODE OU COPIE O LINK PARA A BARRA DE ENDEREÇO DO SEU NAVEGADOR DE INTERNET, PODENDO SER NECESSÁRIA A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO DA PLATAFORMA NO CELULAR OU COMPUTADOR. Certifico, ainda, que em até um dia antes da data da audiência, o NUVIMEC-FAM SOMENTE entrará em contato com as partes que não possuam Advogado constituído nos autos, por Whatsapp ou e-mail, passar instruções de acesso ao aplicativo MICROSOFT TEAMS, que será utilizado para a realização da videoconferência com o envio do link. Caso as partes necessitem do auxílio da sala passiva, devem entrar em contato pelo balcão virtual da Vara com antecedência de no mínimo 2 semanas da audiência de mediação ou da oficina de pais. A parte que não possua advogado constituído nos autos poderá enviar as informações com os dados de Whatsapp e/ou e-mail de contato para o NUVIMEC-FAM pelo Whatsapp 3103-1978. Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelo seguinte número de Whatsapp 3103-1978 ou pelo Balcão Virtual do NUVIMEC FAMÍLIA no link https://atalho.tjdft.jus.br/BALCAOVIRTUAL_NUVIMECFAMILIA FRANCISCO VIEIRA BARRETO NUVIMEC-FAM BRASÍLIA-DF, 5 de junho de 2024 16:34:11.

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701365-82.2019.8.07.0011. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ELISA NUNES DOURADO INVENTARIADO(A): THEO FRANCISCO MARZAGAO HERDEIRO: CARLOS EDUARDO MARZAGAO, WILSON ROBERTO MARZAGAO, LUCIANO RODRIGO MARZAGAO, ANDREA CRISTINA MARZAGAO, ALEXANDRA MARZAGAO, MONICA CRISTINA MARZAGAO, KETERIN LAMBERT DOURADO MARZAGAO, KEROLIN DOURADO MARZAGAO, THIAGO LAMBERT DOURADO MARZAGAO, ADRIANA MARZAGAO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 05/06/2024 14:00 3NUV - MEDIAÇÕES 01. Os patronos das partes deverão cientificar seus respectivos constituintes do dia e hora da audiência ora designada, ficando dispensada a intimação pela secretaria do Juízo, nos termos do artigo 455 e §§, do NCPC, repassando todas as informações aqui constantes. As partes requeridas, representadas pela Defensoria Pública, deverão ser intimadas pessoalmente, devendo ser expedido mandado categorizado como urgente e com autorização de horário especial. https://atalho.tjdft.jus.br/Mediacoes-01-14h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: * Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); * Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); * Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); * Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); * Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO); De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Brasília, DF Sábado, 20 de Abril de 2024. JESSICA DE MELO BARBOSA Documento datado e assinado eletronicamente

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701365-82.2019.8.07.0011. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ELISA NUNES DOURADO INVENTARIADO(A): THEO FRANCISCO MARZAGAO HERDEIRO: CARLOS EDUARDO MARZAGAO, WILSON ROBERTO MARZAGAO, LUCIANO RODRIGO MARZAGAO, ANDREA CRISTINA MARZAGAO, ALEXANDRA MARZAGAO, MONICA CRISTINA MARZAGAO, KETERIN LAMBERT DOURADO MARZAGAO, KEROLIN DOURADO MARZAGAO, THIAGO LAMBERT DOURADO MARZAGAO, ADRIANA MARZAGAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A alienação antecipada de bens do espólio, nos termos do que dispõe o art. 619, inciso I, do Código de Processo Civil, possui caráter excepcional e é permitida apenas quando tem o objetivo de levantar recursos para o pagamento de dívidas do espólio ou quando verificado o risco de deterioração da coisa. Outro não tem sido o entendimento do e. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, cujo precedente transcrevo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BEM ANTES DA PARTILHA. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. DETERIORIAÇÃO DO BEM E DÍVIDAS COMPROVADAS. DECISÃO REFORMADA. 1. De acordo com a jurisprudência desta egrégia Corte de Justiça, a alienação antecipada de bens do espólio somente será admitida em situações excepcionais, quando mostrar-se mais benéfica para os herdeiros. 1.1. Na situação em comento, os recorrentes comprovaram que o bem objeto do pedido de venda antecipada encontra-se em condições precárias e com dívidas, o que justifica a pretensão diante da inconteste desvalorização que inequivocamente incidirá sobre a coisa. 2. Agravo de Instrumento conhecido e provido." (Acórdão 1369377, 07166256720218070000, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 1/9/2021, publicado no DJE: 15/9/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, nenhum indicativo há de que os bens estejam se deteriorando ou desvalorizando, tampouco de que seja insuficiente o saldo existente em conta corrente de titularidade da extinta para suportar das despesas do monte, enquanto não ultimadas as providências para a partilha do patrimônio inventariado. Portanto, no presente momento, indefiro o pedido de alienação antecipada do bem. Intime-se a inventariante para apresentar, em documento único, as determinações da decisão ID 149352934. Prazo: 20 (vinte) dias. Núcleo Bandeirante/DF. Juiz de Direito Substituo Documento datado e assinado eletronicamente

06/11/2023, 00:00

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