Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0709360-57.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.091,62

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro

Partes do Processo

LEMOS E ASSOCIADOS ADVOCACIA

CNPJ

Autor

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HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA.

CNPJ

Autor

SER

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA DE TOLEDO PIERRI

OAB/SP 115022·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LEMOS E ASSOCIADOS ADVOCACIA

CNPJ

Autor

HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA.

CNPJ

Autor

SER

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 07:11

Processo Desarquivado

24/02/2026, 09:24

Desapensado do processo #Oculto#

23/02/2026, 14:36

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 10:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:18

Decorrido prazo de LEMOS E ASSOCIADOS ADVOCACIA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:20

Decorrido prazo de HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA. em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:02

Juntada de certidão

14/09/2023, 18:36

Juntada de alvará de levantamento

14/09/2023, 18:35

Publicado Despacho em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709360-57.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA., LEMOS E ASSOCIADOS ADVOCACIA DESPACHO Expeça-se alvará de levantamento em favor do Distrito Federal, com relação ao depósito de ID 171069876. Após, arquive-se. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2023, 11:48

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 07:11

Processo Desarquivado

24/02/2026, 09:24

Desapensado do processo #Oculto#

23/02/2026, 14:36

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 10:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:18

Documentos

Despacho

•06/09/2023, 18:41

Despacho

•06/09/2023, 11:48

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legal

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Decorrido prazo de LEMOS E ASSOCIADOS ADVOCACIA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:20

Decorrido prazo de HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA. em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:02

Juntada de certidão

14/09/2023, 18:36

Juntada de alvará de levantamento

14/09/2023, 18:35

Publicado Despacho em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709360-57.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA., LEMOS E ASSOCIADOS ADVOCACIA DESPACHO Expeça-se alvará de levantamento em favor do Distrito Federal, com relação ao depósito de ID 171069876. Após, arquive-se. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

06/09/2023, 08:58

Processo Desarquivado

06/09/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 16:32

Arquivado Definitivamente

02/09/2023, 09:18

Decorrido prazo de LEMOS E ASSOCIADOS ADVOCACIA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:56

Decorrido prazo de HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA. em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:52

Decorrido prazo de HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA. em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 09:09

Publicado Certidão em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: HOTEIS Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE)Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF, CEP 70620-000 Telefone: (61) 3103-4321 Email: [email protected] Processo n°: 0709360-57.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:36

Juntada de certidão

17/08/2023, 17:18

Juntada de alvará de levantamento

17/08/2023, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709360-57.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA. EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de Requisição de Pequeno Valor (RPV) de ID 156674082 na qual figura como devedor o Distrito Federal. O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgot

11/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/08/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 07:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2023, 17:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

04/08/2023, 20:22

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 20:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 18:44

Juntada de certidão

10/07/2023, 18:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:17

Juntada de certidão

26/04/2023, 15:15

Expedição de Ofício.

26/04/2023, 14:44

Juntada de certidão

15/03/2023, 16:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:08

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 18:04

Decisão interlocutória - recebido

17/01/2023, 14:45

Recebidos os autos

17/01/2023, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

16/01/2023, 16:35

Juntada de certidão

16/01/2023, 16:32

Processo Desarquivado

16/01/2023, 16:29

Arquivado Definitivamente

13/01/2023, 18:25

Juntada de certidão

13/01/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:20

Expedição de Alvará.

30/11/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 10:57

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/11/2022, 13:32

Juntada de alvará de levantamento

24/11/2022, 11:42

Determinada a emenda à inicial

23/11/2022, 16:05

Recebidos os autos

23/11/2022, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

23/11/2022, 14:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/11/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:34

Juntada de certidão

22/11/2022, 16:32

Recebidos os autos

21/11/2022, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/07/2022, 21:20

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 21:19

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2022, 09:03

Publicado Intimação em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

24/06/2022, 00:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/06/2022, 18:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 23:07

Juntada de Petição de apelação

20/06/2022, 16:30

Decorrido prazo de HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA. em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:17

Publicado Sentença em 02/05/2022.

02/05/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:51

Recebidos os autos

27/04/2022, 14:28

Julgado procedente o pedido

27/04/2022, 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

05/04/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 12:19

Recebidos os autos

05/04/2022, 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

04/04/2022, 23:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 02:48

Juntada de Petição de réplica

16/03/2022, 08:15

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:26

Recebidos os autos

10/03/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

09/03/2022, 19:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/03/2022, 16:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:17

Juntada de Petição de contestação

08/03/2022, 21:24

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 10:06

Recebidos os autos

10/01/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

10/01/2022, 11:35

Juntada de certidão

10/01/2022, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/01/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:17

Recebidos os autos

16/12/2021, 15:29

Decisão interlocutória - recebido

16/12/2021, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

16/12/2021, 12:28

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:03

Recebidos os autos

09/12/2021, 15:58

Concedida a Antecipação de tutela

09/12/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 14:45

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/12/2021, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

07/12/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 13:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2021 11:00:00.

06/12/2021, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2021, 14:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/12/2021, 15:42

Recebidos os autos

01/12/2021, 15:42

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 13:32

Sentença

•10/08/2023, 07:25

Sentença

•09/08/2023, 17:00

Decisão

•17/01/2023, 18:03

Decisão

•17/01/2023, 14:45

Comprovante de Pagamento de Custas

•24/11/2022, 13:32

Decisão

•23/11/2022, 17:23

Decisão

•23/11/2022, 16:05

Documento de Comprovação

•23/11/2022, 14:10

Acórdão

•22/09/2022, 16:25

Sentença

•03/05/2022, 13:38

Sentença

•27/04/2022, 18:51

Sentença

•27/04/2022, 14:28

Despacho

•05/04/2022, 12:19

Todos os documentos(26)

Despacho

•06/09/2023, 18:41

Despacho

•06/09/2023, 11:48

Sentença

•10/08/2023, 07:25

Sentença

•09/08/2023, 17:00

Decisão

•17/01/2023, 18:03

Decisão

•17/01/2023, 14:45

Comprovante de Pagamento de Custas

•24/11/2022, 13:32

Decisão

•23/11/2022, 17:23

Decisão

•23/11/2022, 16:05

Documento de Comprovação

•23/11/2022, 14:10

Acórdão

•22/09/2022, 16:25

Sentença

•03/05/2022, 13:38

Sentença

•27/04/2022, 18:51

Sentença

•27/04/2022, 14:28

Despacho

•05/04/2022, 12:19

Despacho

•10/03/2022, 16:26

Despacho

•10/03/2022, 15:59

Ofício

•09/03/2022, 16:13

Despacho

•10/01/2022, 15:30

Despacho

•10/01/2022, 14:05

Despacho

•10/01/2022, 11:34

Decisão

•16/12/2021, 17:03

Decisão

•16/12/2021, 15:29

Decisão

•09/12/2021, 16:02

Decisão

•09/12/2021, 15:58

Despacho

•01/12/2021, 15:42