Execução de Título Extrajudicial 0704458-59.2024.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0704458-59.2024.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Definitivo

16/07/2024, 06:14

Trânsito em julgado

16/07/2024, 06:14

Decurso de Prazo

16/07/2024, 05:28

Publicação

01/07/2024, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704458-59.2024.8.07.0017. EXEQUENTE: FABRICALHAS CALHAS E RUFOS EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: CLEUDO FIGUEIREDO SANTOS EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO RAMOS DA COSTA SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95). Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte exequente manteve-se inerte. Nesse contexto, a desídia processual da parte exequente, ao não atender o comando judicial, impõe e representa, por si só, na orientação normativa do Juizado, o seu manifesto abandono da causa. A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, dado que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95. Diante do que foi exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 485, inciso I do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

28/06/2024, 00:00

Indeferimento da petição inicial

26/06/2024, 16:33

Conclusão (para julgamento)

26/06/2024, 11:47

Decurso de Prazo

26/06/2024, 11:47

Decurso de Prazo

26/06/2024, 04:21

Publicação

18/06/2024, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704458-59.2024.8.07.0017. EXEQUENTE: FABRICALHAS CALHAS E RUFOS EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: CLEUDO FIGUEIREDO SANTOS EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO RAMOS DA COSTA DESPACHO Determino o processamento do presente feito pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta 29 deste Tribunal, de 19/04/2021. Registre-se que a parte que possui advogado constituído nos autos continuará sendo intimada via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica continuará sendo citada e/ou intimada via "Sistema". Conforme inteligência do Enunciado 135 do FONAJE, o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais Cíveis depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e do documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. Desse modo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante do Simples Nacional no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de comprovar sua capacidade para demandar perante este Juízo, sob pena de indeferimento da inicial. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

17/06/2024, 00:00

Recebimento

13/06/2024, 18:41

Mero expediente

13/06/2024, 18:41