Cumprimento de sentença 0717616-11.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0717616-11.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717616-11.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO LOPES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para apresentar os esclarecimentos solicitados na petição de ID 275798960. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a exequente para conhecimento e manifestação, no prazo de cinco dias. Núcleo Bandeirante/DF. INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)

04/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 18:03

Publicação

12/05/2026, 02:17

Publicação

09/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0717616-11.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO LOPES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos extrato da conta judiciária vinculada ao presente feito, conforme determinado. À parte exequente para ciência e manifestação. Prazo de 05 dias. Núcleo Bandeirante/DF FILIPE DOS SANTOS VIEIRA Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717616-11.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO LOPES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se extrato detalhado das contas judiciais vinculadas ao processo. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a exequente para ciência e manifestação. Prazo de cinco dias. Núcleo Bandeirante/DF. (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)

07/05/2026, 00:00

Recebimento

06/05/2026, 13:05

Outras Decisões

06/05/2026, 13:05

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 14:21

Desarquivamento

01/04/2026, 04:01

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:43

Definitivo

20/03/2026, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 14:04

Documentos

Decisão

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717616-11.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO LOPES DE OLIVEIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: RAIMUNDO SOARES CHAGAS EXECUTADO: MARIA EDNA FRIAS XAVIER, ABED DOS SANTOS SOUZA, LILIAN DE JESUS ALVES, RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA, JULIETA MARIA DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ROSELIA ALVES CHAGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O REQUERIDO opôs embargos de declaração, aduzindo a ocorrência de vícios no decisum aptos ao manejo do recurso previsto no artigo 1.022 do CPC. Decido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade. O recurso foi interposto no prazo e forma legais. Quanto ao mérito, o art. 1.022 do Código de Processo Civil, dispõe que: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." No caso dos autos, assiste razão à parte embargante, pois a petição de ID. 185109057 está pendente de análise. Isso posto, conheço dos embargos declaratórios e DOU PROVIMENTO, para sanar a omissão e apreciar o pedido. Pois bem. Há dúvida razoável sobre eventual adimplemento da obrigação, pois analisando os cálculos da contadoria de ID. 151442528, identifiquei apenas a menção de um único pagamento no valor de R$ 14.066,65 em setembro/2021. Ocorre que, ao todo, foram realizados quatro depósitos, conforme guias de ID. 185109063 e extrato bancário da conta judicial de ID. 185109061. Dessa forma, determino o retorno dos autos à contadoria para atendendo o título judicial e os parâmetros de atualização do débito fixadas pelo juízo, no ID. 137940694 e 150183913 e, considerando os valores depositados em juízo, conforme guias de depósito no ID. 185109063 e extrato bancário da conta judicial de ID. 185109061, que indica um resgate no valor total de R$ 32.911,08, se ainda existe algum saldo de crédito remanescente em favor do autor. Vindo novos cálculos, vistas às partes e, após, ao Ministério Público. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717616-11.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO LOPES DE OLIVEIRA EXECUTADO: RAIMUNDO SOARES CHAGAS, MARIA EDNA FRIAS XAVIER, ABED DOS SANTOS SOUZA, LILIAN DE JESUS ALVES, RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA, JULIETA MARIA DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ROSELIA ALVES CHAGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O executado opôs embargos de declaração em face da decisão de ID. 168126930. Não há na decisão embargada omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações da parte foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta, conforme determina o art. 93, IX da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil. As alegações do embargante revelam apenas seu inconformismo com o entendimento adotado pelo juízo, nos pontos em que lhe foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a decisão proferida. Advirto que a reiteração de embargos protelatórios será apenado com multa de até 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 1.026, §3°, do CPC. Por fim, intimo a parte exequente para promover o andamento do feito, indicando bens penhoráveis, no prazo de 15 dias, observada a ordem do art. 835 do CPC, sob pena de extinção do feito. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Publicação

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Outras Decisões

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Petição (Petição (outras))

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