Cumprimento de sentença 0720050-31.2023.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0720050-31.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720050-31.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: S. S. L. REPRESENTANTE LEGAL: EMANUELLA FARIA DE SANTANA EXECUTADO: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA DESPACHO A preceder quaisquer apreciações, manifeste-se a parte devedora, no prazo de até 10 (dez) dias, acerca do extrato de id. 281942379. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/07/2026, 00:00

Recebimento

07/07/2026, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2026, 14:52

Documento (Certidão)

02/07/2026, 18:20

Conclusão (para decisão)

01/07/2026, 08:49

Decurso de Prazo

26/06/2026, 02:19

Publicação

21/06/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2026, 02:20

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0720050-31.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: S. S. L. REPRESENTANTE LEGAL: EMANUELLA FARIA DE SANTANA EXECUTADO: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte exequente intimada a se pronunciar acerca da manifestação do Ministério Público de id. 279362621. Prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 15 de junho de 2026 18:16:16. MARIA BEATRIZ BARRETO DE MOURA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 902, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720050-31.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: S. S. L. REPRESENTANTE LEGAL: EMANUELLA FARIA DE SANTANA EXECUTADO: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante as razões sobrelevadas na petição de id. 278716649, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o pedido de dilação de prazo ali formulado pela parte devedora por 5 (cinco) dias contados da data de publicação desta decisão. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

15/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 22:31

Documentos

Despacho

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720050-31.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: S. S. L. REPRESENTANTE LEGAL: EMANUELLA FARIA DE SANTANA EXECUTADO: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de embargos de declaração interpostos por S.S.L. contra a decisão de id. 244623382, que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença. Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de supostas omissões, posto que teria deixado de apreciar todos os pedidos deduzidos pela parte embargante. É a suma do necessário. Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 245072401. No mérito, contudo, não os provejo. De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na decisão vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo ela de omissões. Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida. A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 245072401 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720050-31.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: S. S. L. REPRESENTANTE LEGAL: EMANUELLA FARIA DE SANTANA EXECUTADO: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Impugna a devedora o cumprimento de sentença sobrelevando, em síntese, a ocorrência de excesso de execução. É o que cumpre relatar. Decido. Apura-se dos autos que a parte devedora promoveu, conforme comprovante de id. 166612934, o depósito da quantia de R$ 7.000,00 em conta judicial vinculada ao feito espontaneamente e a título de pagamento, valor este não amortizado pela parte credora por ocasião da elaboração da memória de cálculo de id. 215951673, impondo-se o reconhecimento do excesso de execução sobrelevado. Assim, ACOLHO a impugnação de id. 240110882. Condeno a parte credora, por conseguinte, ao pagamento de honorários advocatícios pertinentes à impugnação ora dirimida, os quais fixo em 10% do excesso apurado. Suspensa, porém, sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça que lhe foi concedida nos autos. Independentemente da preclusão da decisão, expeça a Serventia alvará de levantamento de R$ 7.000,00 e respectivos consectários legais ora mantidos na conta judicial de n.º 1250113986 (ID de depósito 4675743), em favor da credora S. S. L. em nome de sua genitora EMANUELLA MARIA DE SANTANA. Sem prejuízo, instrua a parte credora os autos com nova memória discriminada do cálculo de seu crédito remanescente atualizado, sobre o qual incidirão a multa e os honorários advocatícios previstos no artigo 523, § 1º, do CPC, uma vez que a parte devedora não pagou a quantia que reputava incontroversa. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720050-31.2023.8.07.0001. AUTOR: S. S. L. REPRESENTANTE LEGAL: EMANUELLA FARIA DE SANTANA REU: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado por S. S. L., credora, contra UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, devedora. Anote-se. Gratuidade de justiça deferida à parte exequente consoante decisão de ID nº 158473619. Prossiga-se na forma do art. 523 do CPC, intimando-se a parte executada, por intermédio de seu advogado constituído, para que pague a dívida, acrescida de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, o inadimplemento da obrigação no prazo estipulado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios pertinentes a esta fase de cumprimento de sentença, em “quantum” correspondente a 10% (dez por cento), cada um, do valor devido. Transcorrido o aludido prazo sem o pagamento voluntário, terá início prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nestes mesmos autos. Ocorrendo o pagamento voluntário pela parte devedora, intime-se a parte credora para que informe ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se o valor depositado satisfaz a obrigação exequenda, cientificando-a de que seu eventual silêncio será tomado como quitação. Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação, transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, certifique-se e intime-se a parte credora para que instrua os autos com nova memória discriminada do cálculo de seu crédito atualizado, incluindo nos cálculos a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, a fim de subsidiar a penhora eletrônica de eventuais quantias depositadas pela parte executada em instituições bancárias, na forma do art. 835 c/c art. 854, todos daquele Código. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

08/05/2025, 00:00

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