Procedimento Comum Cível 0723915-28.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2? Vara C?vel de ?guas Claras

Partes do Processo

EZEQUIEL CRISTINO DA SILVA

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

BANCO C6 S.A.

CNPJ

Reu

BANCO INTER S/A

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE OLIVEIRA KONIG

OAB/RS 122326·CPF·Representa: Autor

FELIPE BARRETO TOLENTINO

OAB/MG 142706·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

GREGORY PIMENTEL

OAB/RS 121383·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE OLIVEIRA KONIG

OAB/RS 122326·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EZEQUIEL CRISTINO DA SILVA

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

BANCO C6 S.A.

CNPJ

Reu

BANCO INTER S/A

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO DE OLIVEIRA KONIG

OAB/RS 122326·CPF·Representa: Autor

FELIPE BARRETO TOLENTINO

OAB/MG 142706·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

GREGORY PIMENTEL

OAB/RS 121383·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE OLIVEIRA KONIG

OAB/RS 122326·CPF·Representa: Réu

FELIPE BARRETO TOLENTINO

OAB/MG 142706·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

GREGORY PIMENTEL

OAB/RS 121383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/10/2024, 15:05

Desarquivamento

22/10/2024, 05:36

Documento (Ofício)

21/10/2024, 15:43

Definitivo

17/10/2024, 12:43

Trânsito em julgado

17/10/2024, 12:43

Decurso de Prazo

10/10/2024, 00:04

Documento (Ofício)

25/09/2024, 14:16

Publicação

18/09/2024, 02:18

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, e nos termos dos arts. 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Suspensa a exigibilidade, dada a gratuidade conferida. Sem honorários, porque não houve a formação da relação processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

17/09/2024, 00:00

Recebimento

13/09/2024, 12:39

Indeferimento da petição inicial

13/09/2024, 12:39

Petição (Replica)

16/08/2024, 09:32

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 21:03

Todas as movimentações(33)

Definitivo

22/10/2024, 15:05

Desarquivamento

22/10/2024, 05:36

Documento (Ofício)

21/10/2024, 15:43

Definitivo

17/10/2024, 12:43

Trânsito em julgado

17/10/2024, 12:43

Documentos

•17/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

10/10/2024, 00:04

Documento (Ofício)

25/09/2024, 14:16

Publicação

18/09/2024, 02:18

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, e nos termos dos arts. 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Suspensa a exigibilidade, dada a gratuidade conferida. Sem honorários, porque não houve a formação da relação processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

17/09/2024, 00:00

Recebimento

13/09/2024, 12:39

Indeferimento da petição inicial

13/09/2024, 12:39

Petição (Replica)

16/08/2024, 09:32

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 21:03

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 18:34

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 22:43

Petição (Contestação)

09/07/2024, 15:04

Publicação

01/07/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pretendida. INTIME-SE a parte autora para emendar a inicial, nos termos desta decisão, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. A emenda deverá ser apresentada mediante a juntada de nova inicial. DEFIRO a gratuidade de justiça. Anote-se. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

28/06/2024, 00:00

Recebimento

24/06/2024, 14:48

Gratuidade da Justiça

24/06/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 09:16

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 17:57

Publicação

18/06/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0723915-28.2024.8.07.0001. AUTOR: EZEQUIEL CRISTINO DA SILVA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO C6 S.A., BANCO INTER S/A, BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao declinar da competência ao juízo de domicílio da parte autora (ID 200218734), o i. Juízo gaúcho desconsiderou as regras de organização judiciária do DF previstas na Lei n. 11.697/2008, na medida em que, conforme qualificação apresentada na inicial de ID 200218726, o requerente seria residente e domiciliado na Região Administrativa de Vicente Pires/DF, que integra a Circunscrição Judiciária de Águas Claras (e não Brasília). Referido equívoco foi replicado pelo Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado - NAJMSB/CODAT, que procedeu à distribuição do feito a esta Vara Cível de Brasília, consoante certidão de ID 200218724. Desta feita, patenteado o equívoco, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, para onde determino a remessa destes autos, com as nossas sinceras homenagens. Cumpra-se, procedendo-se às comunicações pertinentes. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a). Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/06/2024, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

14/06/2024, 14:42

Recebimento

14/06/2024, 14:15

Incompetência

14/06/2024, 14:15

Conclusão (para decisão)

14/06/2024, 11:58

Distribuição (sorteio)

14/06/2024, 10:06

Decisão

•28/06/2024, 00:00

•17/06/2024, 00:00