Embargos de Declaração Cível 0727528-90.2023.8.07.0001 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0727528-90.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao 24ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 29/07 ATÉ 06/08) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alvaro Ciarlini, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 29 de Julho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0039104-51.2015.8.07.0018 Número de ordem 1 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ONEI BATISTA DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL BRANDAO GUEIROS SOUZA - DF34713-A Terceiros interessados Processo 0719328-71.2022.8.07.0020 Número de ordem 2 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo SAVIO CESAR OLIVEIRA REIS Advogado(s) - Polo Passivo THAWANNA DE CARVALHO LOPES - DF61797-A Terceiros interessados Processo 0703590-15.2023.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Terceiros interessados Processo 0762721-24.2023.8.07.0016 Número de ordem 4 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo R. F. R. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A Polo Passivo B. R. B. P. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Terceiros interessados BERNARDO RODRIGUES BELTRAO ROBERTO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747232-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A DEBORAH FARKAS BATISTA - DF61825 MARIA EDUARDA DUBAL MARTINS SOUZA - DF87382 CLEDSON ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA - DF68369-A Polo Passivo ROSA MARIA MONEZZI DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A Terceiros interessados Processo 0707330-15.2022.8.07.0018 Número de ordem 6 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANGELITA FELICIANA SANTANA ANTONIA ANTONILZA DE BARROS SILVA ANTONIO DE PAULO DA SILVA HAROLDO ALBERTO DE MATOS PEREIRA JANETE NEVES BRITO TEIXEIRA MARIA EDNA MONTEIRO SORMANIA DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736823-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CASA DE CARNES SAMUEL & FILHOS LTDA JOSE ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA FRANCISCO ANTONIO SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0716621-13.2024.8.07.0004 Número de ordem 8 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOSE EDUARDO DE MEDEIROS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE - DF36255-A Terceiros interessados Processo 0725550-26.2024.8.07.0007 Número de ordem 9 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUCIMAR LIRA DE ARAUJO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0742350-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL TATIANE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A THIAGO SOARES SILVA - DF67883 Polo Passivo TATIANE RODRIGUES DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A THIAGO SOARES SILVA - DF67883 Terceiros interessados Processo 0723788-84.2024.8.07.0003 Número de ordem 11 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SUELI CRUZ DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo SUELI CRUZ DE ALMEIDA - DF60438-A Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A Terceiros interessados Processo 0704886-69.2023.8.07.0019 Número de ordem 12 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo GILBERTO FERREIRA DIAS MIRALTO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714550-93.2024.8.07.0018 Número de ordem 13 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANA CAROLINA ANDRADE CARNEIRO ANDRE LUIZ ANDRADE CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA ANDRADE CARNEIRO - DF31063-S Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710077-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A MARCELLO FERNANDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A ESTEVAO HAGEL LEDUR - DF34850-A Polo Passivo MARCELLO FERNANDES DE SOUZA MARCIA FERNANDES LIBARDI BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ESTEVAO HAGEL LEDUR - DF34850-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0747809-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo ADELITON ROCHA MALAQUIAS - DF10773-A Polo Passivo L. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo WENDI PALACIO TOME - DF26008-A LIDIANE RODRIGUES PAZ - DF37610-A KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A Terceiros interessados Processo 0705187-36.2020.8.07.0014 Número de ordem 16 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RC SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo MARIANE REGINA CONEGLIAN - BA42518-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Terceiros interessados Processo 0749513-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DILSON FRANCISCO ROSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749780-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIELE LOPES DE BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750183-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710846-38.2025.8.07.0018 Número de ordem 20 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ILSON ARAUJO DE LAVOR Advogado(s) - Polo Passivo NILTON NUNES GONZAGA - DF45954-A Terceiros interessados Processo 0735790-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo J. A. K. S. L. K. K. S. D. T. K. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA SETTE MASCARENHAS - MG83434 VANIA DRUMOND MASCARENHAS BRANDT - DF32977 Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752201-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO AVANTE, ESPORTE E SAUDE LTDA ALTAMIRO OLIVEIRA DA CRUZ INSTITUTO RENE, ESPORTE E SAUDE LTDA CELIO RENE TRINDADE VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GRAZYELLE PINHEIRO OLIVEIRA - DF54864-A LEONARDO TAVARES CHAVES - DF25672-A RICARDO HAMPEL VICENTE FILHO - DF35368-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752287-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ GONZAGA GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0714485-98.2024.8.07.0018 Número de ordem 24 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. L. I. D. P. D. S. D. D. F. -. I. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CARLA DE ALCANTARA DE ABREU - DF41375-A Terceiros interessados ADRIANA FERREIRA BARROS AREAL LEANDRO PRETTO FLORES RODRIGO ANTONIO ROCHA DA CRUZ ADRY MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753213-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR PACHECO DOS SANTOS - DF5791000A THABITTA DE SOUZA ROCHA - DF53283 Terceiros interessados Processo 0753347-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo F. P. C. Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO PINTO CUNHA - DF17308-A Polo Passivo T. L. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO - DF20896-A Terceiros interessados Processo 0708880-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo JORGE LUIS BERTOLDI Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0727297-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA - PE20769-S Polo Passivo HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Terceiros interessados Processo 0719728-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 29 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIOS JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CORRADI - SP51646-A Terceiros interessados Processo 0700528-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LAUDELINA RODRIGUES MATSUUCHI Advogado(s) - Polo Ativo EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Terceiros interessados Processo 0701766-93.2024.8.07.0015 Número de ordem 31 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CARLOS ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS FORMULA INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A Polo Passivo ANNA LUIZA BARROS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo SAMOA PAULA BEZERRA MACIEL MARTINS - RN12493 Terceiros interessados Processo 0712832-31.2019.8.07.0020 Número de ordem 32 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOALDO SILVA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A Polo Passivo PIU VIVERE CLINICA DE SAUDE CAPILAR, CORPORAL E FACIAL LTDA - ME HUMBERTO MORAES E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DA PENHA DOS SANTOS MONTEIRO - DF59991-A Terceiros interessados VANESSA TEIXEIRA ZANETTI ARIADNE MOTA REVOREDO SOARES Processo 0701685-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo CAMILA SIMOES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A BRUNA ALVES LEITE VALENTE - DF67449 Terceiros interessados Processo 0711927-16.2025.8.07.0020 Número de ordem 34 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ENIO ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HERCULES DA SILVA - DF41425-A ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO - DF05136 Polo Passivo TATIANA DE ALBUQUERQUE SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KARLA GASPAR MARTINS - DF77357 ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A Terceiros interessados Processo 0702062-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514-A FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO - DF15079-A Polo Passivo RUBENS CORREIA CRAVEIRO VILAR CASA MARIA MOVEIS LTDA MARIA DAS NEVES DA SILVA VILAR Advogado(s) - Polo Passivo JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A Terceiros interessados Processo 0702507-10.2022.8.07.0014 Número de ordem 36 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARCOS DE JESUS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0702567-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CH3 COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES UNIPESSOAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709869-46.2025.8.07.0018 Número de ordem 38 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANA CAROLINA CONCEICAO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749803-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo VINICIUS NATANIEL BORGES GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Terceiros interessados Processo 0703064-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo LUIS CARLOS VALENTE DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo NORIVALDO EUSTAQUIO LOPES - DF12226 DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Terceiros interessados Processo 0703130-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GESTALT ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SALOMAO REZENDE VELOSO - DF72358-A SAMUEL SALES FREIRE ALVES - DF83869 Polo Passivo CARLOS DONIZETE CALDEIRA DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A MARIA JOSE BATMAN MEDEIROS - DF43638-A Terceiros interessados Processo 0704210-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDVALDO NILO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF29502-A Polo Passivo WESLEY DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0721886-50.2025.8.07.0007 Número de ordem 43 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo DOUGLAS GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Terceiros interessados Processo 0704572-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FMN PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704869-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Polo Passivo MARCIA COSTA BALLON BALDI Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A KARINA BALDUINO LEITE - DF29451-A GABRIELA ROCHA GOMES - DF61280-E Terceiros interessados Processo 0724006-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RUY NOGUEIRA NETTO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL - MS8195 Polo Passivo DOUGLAS GUARINO DE FELICE Advogado(s) - Polo Passivo ANA RAQUEL COELHO SANTOS - DF51642-A Terceiros interessados Processo 0703854-10.2024.8.07.0014 Número de ordem 47 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo IRISNEIDE MOURA DA FROTA Advogado(s) - Polo Ativo KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A JOAO PEDRO ALMEIDA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/ADP - CURADORIA ESPECIAL MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Processo 0726590-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA PATRICIA REIS DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S Polo Passivo PATRICIA REIS DE FARIA BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Terceiros interessados Processo 0703137-22.2020.8.07.0019 Número de ordem 49 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PSSIST COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA JOSEANE VIEIRA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/A CARMELINDO DOS REIS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALBANCO DO BRASILDP - CURADORIA ESPECIAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0759471-17.2022.8.07.0016 Número de ordem 50 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVEREST ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GLADISON DIEGO GARCIA - SP290785-A MARCELA DE OLIVEIRA SILVA - SP461311-A MARCELO BAPTISTINI MOLEIRO - SP234745 Terceiros interessados Processo 0707792-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AXIA ENERGIA NORTE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A MARILIA CABRAL SANCHES - PA9367 EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A MARCIO BEZE - DF21419-A BRUNA FRANCO NUNES FERREIRA - RJ231270 JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL - RJ073710 DANUBIA SOUTO DE FARIA COSTA - DF29843-A Polo Passivo NEW ENERGIES SOLUCOES EM ENERGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - SP246516-A DANIEL VITOR HIDALGO DE ARAUJO - SP447481 Terceiros interessados Processo 0708129-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FELIPE OLIVEIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE MORAIS FALEIRO - DF35491-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0727233-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SHIRLEI SILVA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE EDSON MENDONCA DA SILVA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE CRUZEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709811-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 54 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CELIA NASCIMENTO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702152-97.2022.8.07.0014 Número de ordem 55 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WELLINGTON AMORIM VIANA ELAINE AMORIM VIANA HELENA REGE AMORIM VIANA FELLIPE KHALLIL AMORIM VIANA MONTEIRO JEAN CARLOS MONTEIRO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS - DF53305-A CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS - DF53305-A CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS - DF53305-A CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS - DF53305-A CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS - DF53305-A Polo Passivo ELCIMAR PACHECO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A LUISA BARROS DE MELO - DF56336-A Terceiros interessados Processo 0739666-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA CANAA X Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS - MG175706 LUCIO DE QUEIROZ DELFINO - MG111564-A Polo Passivo FELIPE JANUARIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707631-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo ANTONIO LUIZ FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A Terceiros interessados Processo 0741772-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo SERGIO ROCHA LIMA JUNIOR VINICIUS SCHMIDT SANTOS JOSE ELMI FRANCISCO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA - DF75385 BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI - SP466448-A IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS - SP173163-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados Processo 0742379-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARCOS ANTONIO LANDIM DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713107-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo TEREZINHA SANTA BARBARA SERRADOURADA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A Terceiros interessados Processo 0701869-61.2023.8.07.0007 Número de ordem 61 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WESLAINE MOURA NEVES DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo CARLOS LACERDA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO FERNAO NUNES DOS SANTOS DE FARO COELHO - DF49175-A Terceiros interessados Processo 0739149-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INEZ MARIA REIS DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIMEIRE SILVEIRA RAMOS - DF43241-A RONALDO FERREIRA DA ROCHA - DF39492-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Terceiros interessados Processo 0743987-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo CIRO FONSECA DIAS - GO32456 Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732544-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE GENIVAL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Passivo LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E Terceiros interessados Processo 0745275-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EDER JORGE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A Polo Passivo GLAUBER JOSE TEIXEIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS - DF43499-A Terceiros interessados Processo 0702977-72.2025.8.07.0002 Número de ordem 66 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ELIZANGELA DE SOUSA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Terceiros interessados Processo 0709690-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NELSON JOSE COCCO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A PLINIO BERTANTE GONCALVES - SP542598 Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0747392-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BOCAYUVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA - DF48137-A LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA - DF50829-A MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A Polo Passivo CRISTIANE CHAVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748308-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SABINO RESTAURANTE LTDA PATRICK BRENDO RIBEIRO SABINO WELDO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0748768-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANAMARIA FERREIRA AZEVEDO NATALI MARIA ALVES WALKIRIA MARIA CAPUCHO TRUSS AMARILIS DE VICENTE FINAGEIV NEDER KLAUS DIETER NEDER MARIA SELMA DUARTE DE SOUZA PATRICIA ARAUJO DA CUNHA SILVERIO FRANCISCO DE OLIVEIRA ROSENTHAL Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A Polo Passivo LUCIANA BRASIL MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA NOGUEIROL VIEIRA - SP164209 Terceiros interessados Processo 0737160-03.2024.8.07.0003 Número de ordem 71 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo C. L. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo WILSON BRUNO DOROTEIO - GO55950-A Polo Passivo J. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo JOSELITO GOMES DA SILVA JUNIOR - DF78520 Terceiros interessados Processo 0749031-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0749068-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VILELA DIAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PRADINES COELHO RIBEIRO - DF33321-A Polo Passivo ARTHUR WAGNER WEILER Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A Terceiros interessados Processo 0749223-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIS FELIPE DE OLIVEIRA DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A Terceiros interessados Processo 0750959-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PEDRO EMILIO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0751071-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS NUNES DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0707322-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 77 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JORGE ALEXANDRE SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A THIAGO SOARES SILVA - DF67883 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751446-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAUZITA TEIXEIRA DOS REIS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703103-94.2025.8.07.9000 Número de ordem 79 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. C. M. M. M. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLE ROBERTA BARROS DE OLIVEIRA - DF58943 Polo Passivo F. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA - DF43120-A AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO - DF23152-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751889-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DOS PRAZERES DA SILVA ANDREA ALVES DE CARVALHO LAYS MAIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0752244-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MIRANTE TECNOLOGIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES TEIXEIRA BARBOSA - DF67743-A LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO - DF19773-A Polo Passivo LMS PARTICIPACOES LTDA MSX PARTICIPACOES LTDA SM PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA BENEVIDES GADELHA CAMPOS - DF29268-A MANUELLA SABACK VINHAES DA COSTA - DF82110 Terceiros interessados Processo 0752634-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AGROPECUARIA TERRAFERTIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo AGROPECUARIA TERRAFERTIL LTDA - ME LUCIANO FONSECA - GO5460-A Polo Passivo JOAO RICARDO GEAQUINTO COSTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados Processo 0703635-18.2024.8.07.0007 Número de ordem 83 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo TIM S/A MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/AMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A Polo Passivo ALDAIRA ALVES DANIELE ALVES DE OLIVEIRA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA TIM S/A BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDATIM S/ABRB - BANCO DE BRASILIA FREDERICO REIS PINHEIRO - DF61609-A DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0708861-36.2022.8.07.0019 Número de ordem 84 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo P. L. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo LILIA GOMES BARBOSA LIMA - DF47027-A Polo Passivo S. B. B. L. D. P. B. C. S. B. B. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA BRAZ CARDOSO CANCELLA - DF5372200-A POLIANA LEITE DE AGUIAR SANTOS - DF47912-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753654-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDO DE OLIVEIRA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO LEITE DA SILVA - DF12355-A PAULO HENRIQUE ALVES FARIAS ARAUJO - DF63728-A Terceiros interessados Processo 0754119-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUCAS HENRIQUE GARCIA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A Polo Passivo ALLAN SIDNEY MOREIRA SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo EDNA MARIA PEREIRA BALTAZAR - DF69601-A Terceiros interessados Processo 0707233-41.2024.8.07.0019 Número de ordem 87 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONSTRUTORA ELDORADO S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA - MG108356-A ALEX PINNA DA SILVA - MG136415-A JONATAS JOSE SILVA - MG213670-A Polo Passivo ISMAEL AGUIAR LIMA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo HIDO THAUI ALVES PEREIRA - CE51567 Terceiros interessados Processo 0754745-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754910-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALESSANDRA FONSECA LIMA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0756003-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PRADINES COELHO RIBEIRO - DF33321-A MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO DIAS BAPTISTA Advogado(s) - Polo Passivo ARISTIDES FELICIANO JUNIOR - DF17836-A Terceiros interessados COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA Processo 0051772-18.2009.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo AUTCAR VEICULOS LTDA JOAO BATISTA DIAS GUEDES ANTONIA SELMA DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A Terceiros interessados Processo 0700005-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLENE NOBRE GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Processo 0700129-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA - DF37147-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0740713-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ARTUR DE AZEVEDO BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A Polo Passivo CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CELINA TOSHIYUKI - SP206619-A Terceiros interessados Processo 0711552-21.2025.8.07.0018 Número de ordem 95 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S A DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S A Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALINFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A Terceiros interessados Processo 0700828-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SOLANGE BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716249-92.2023.8.07.0006 Número de ordem 97 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DANIELLE DE SOUZA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0701676-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo NELDA MENDONCA RAULINO Advogado(s) - Polo Passivo PAMELA MARTINEZ DE SOUZA LIMA - DF29938-A Terceiros interessados Processo 0701771-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo CLEUNICE FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiros interessados Processo 0702182-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CLAUDIA FELICIA FALLUH BALDUINO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A Terceiros interessados Processo 0702413-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Polo Passivo CELIA MARIA FERNANDES PIMENTA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A Terceiros interessados Processo 0720996-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WAGNER GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo WALDEYLSON MENDES CORDEIRO DA SILVA - GO32986-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0702761-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIANNA DE BARROS CRUZ DOS SANTOS AMARAL & LIMA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0700579-07.2025.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ALBENE FRANCA VALLE Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FERREIRA GUIMARAES - DF31643-A Terceiros interessados AUGUSTO SANTOS SILVEIRA MADUREIRA Processo 0730687-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NOVA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo AZ GESTAO PATRIMONIAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ZILMARIO SANTOS DE SOUZA ARAIDE SANTOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703234-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PH CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A HEGLISSON BENTO NOVAES - DF41438-A Polo Passivo RAQUEL BATISTA COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA CORDEIRO DE MOURA - DF50430-A Terceiros interessados Processo 0704296-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo CLARA RIBEIRO CASTELLO BRANCO CAJUEIRO Advogado(s) - Polo Passivo GERUSA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE - BA31489 Terceiros interessados Processo 0724660-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EDUARDO FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - PA16795 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0713137-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ANTONIO WALDIR BEZERRA CAVALCANTI TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703337-97.2022.8.07.0006 Número de ordem 110 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NELICE DE FREITAS BATISTA VALMIR PEREIRA DOS SANTOS MARCIA FREITAS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468 Terceiros interessados Sonia Maria Nogueira MARCILENE FAUSTINO DIAS NEIDE GARCIA RODOVALHO Processo 0747248-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INVEST PLUS SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo INVEST PLUS SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE DA SILVA LESSA Advogado(s) - Polo Passivo ELAINE PORTELA BANDEIRA - DF58830-A Terceiros interessados Processo 0784508-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 112 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. R. D. C. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BARCA ALVES DE MIRANDA - RJ162523 Polo Passivo A. A. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo CLECIA FRANCA DE SIQUEIRA - GO32036-A Terceiros interessados Processo 0705539-09.2025.8.07.0017 Número de ordem 113 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MANOEL MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0704973-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo HORACIO DA SILVA FIGUEIREDO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ANTONY NELSON FIGUEIREDO CARDOSO - SP143178 Terceiros interessados Processo 0715267-49.2021.8.07.0006 Número de ordem 115 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo NATALIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705666-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DF PLAZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Polo Passivo NILTON JOSE DE MELO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ2117260-A Terceiros interessados Processo 0705672-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSE ANTONIO ISA HERRERA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705723-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo JOAO MONTEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705977-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275 Polo Passivo NIELSON DA COSTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo HERBERTE HENRIQUE DE SOUSA BARBOSA - DF70457-A Terceiros interessados Processo 0723368-56.2022.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo FELIPE BASTOS REMIGIO Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A FERNANDO MENDES REGNIER MARQUES - DF65467-A Terceiros interessados Processo 0706072-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RIALTO PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo RAFAEL DIAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706172-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VIBRA ENERGIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A Polo Passivo POSTO PARAISO LTDA RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME SANTA MARIA PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS LTDA MATRIZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON LUIZ FAVERO - SC10874-A Terceiros interessados Processo 0756212-48.2021.8.07.0016 Número de ordem 123 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DANIEL KOLANIAN Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702363-66.2022.8.07.0004 Número de ordem 124 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo SARA CARINA CARVALHO DE SOUSA CLEVERTON GALDINO RIBEIRO THAIS SILVA CUNHA TATHIANA KHRISTINE ALVARES DE MOURA CARVALHO PORTELLA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO CESAR CARVALHO DE SOUSA - DF57689-A MARIANA FRIEDRICH MAGRO - DF55135-A VERA LUCIA SANCHES SANTOS - GO33476-A Terceiros interessados Processo 0725436-02.2024.8.07.0003 Número de ordem 125 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EDUARDO FELIX DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THOMAS JEFERSON ESTACIO RIBEIRO - DF58242-A Polo Passivo EDIMILSON JOSE DE ABREU LUZIA ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MAYARA LARISSA INACIO SILVA - DF70191-A ISIS ADY ELLES GOMES LOBO - DF44239-A Terceiros interessados Processo 0704171-89.2025.8.07.0008 Número de ordem 126 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo DAMIAO VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Terceiros interessados Processo 0759745-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Processo 0707410-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo FELIPE AUGUSTO RODRIGUES PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707678-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A Polo Passivo FERNANDO ALVES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS ABE ROCHA - DF64157-A Terceiros interessados Processo 0702759-67.2023.8.07.0017 Número de ordem 130 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo THAISE DE PAULA GONCALVES DE SOUZA ANA CLARA DE PAULA GONCALVES SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Terceiros interessados Processo 0707873-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LEILA AGHETONI Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL LOPES MALDONADO - MG126165 FERNANDA LOPES GARCIA MALDONADO - MG131702 ANNA BABKA - SP303464 Polo Passivo GONCALVES E MACHADO NASCIMENTO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DE MATTOS PALHARES SILVA - DF66408-A Terceiros interessados Processo 0709763-33.2024.8.07.0014 Número de ordem 132 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VALDIVINO DE LIMA MARTINS FATIMA MACIEL BARBOZA Advogado(s) - Polo Ativo JAILTON SILVA CAMPOS - BA49909-A Polo Passivo RUI GUILHERME DE ALMEIDA LOURIVAL SALLES DE ALMEIDA NETO Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A Terceiros interessados Processo 0706180-45.2021.8.07.0014 Número de ordem 133 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FERNANDA FATIMA FRANCELINO DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A Polo Passivo ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI Advogado(s) - Polo Passivo KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A MARCIA ISABEL DURAES FONSECA - DF31754-A Terceiros interessados Processo 0708599-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo RAQUEL RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO MARQUES TRIPUDI - DF49741-A Terceiros interessados Processo 0754127-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA GORETI FERREIRA MIRANDA ROSANI MIRANDA CORREA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO FIGUEIRA - DF8672-A AUGUSTO MAIA LAGARES - DF73009 Terceiros interessados Processo 0707919-53.2025.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo OSMANIEL FERNANDO REIS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0715223-52.2025.8.07.0018 Número de ordem 137 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F J S VIANNA ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PHILLIP HANDOW KRAUSPENHAR - DF56033-A ARTHUR CARVALHO NERI - DF74442 Terceiros interessados Processo 0764951-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A DENYS BLINDER - SP154237-A LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A VALERIA SANTORO - DF38662-A Terceiros interessados Processo 0709340-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo CARLA SOUZA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo ADILSON NUNES DE LIMA - DF36095-A Terceiros interessados Processo 0753430-68.2021.8.07.0016 Número de ordem 140 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO NASSIF MOLINA - SP234297-A ICLA MARIA MEIRA ROMEIRO - SP503313 Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708951-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo TORRES DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TORRES DO BRASIL S.A. LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA - RJ160435-A FERNANDA TEBALDI BATISTA - ES23690-A Polo Passivo VALDEIR LUCIO DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA MOTA DA CUNHA - DF68868-A Terceiros interessados JAIR CAMPOS GALVAO GUILHERME MENDES MONTEIRO Processo 0709752-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo JOSE LUIZ RODRIGUES FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742075-22.2025.8.07.0016 Número de ordem 143 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo P. R. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO JOSE VIEIRA DE SOUSA - DF36451-A Polo Passivo E. M. D. C. A. M. M. D. C. A. F. M. D. C. A. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO OCEANO GONTIJO ALBERNAZ - DF29291-A Terceiros interessados Processo 0731936-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A Polo Passivo CARLA MILENA SILVA ETCHECHURRY BARROS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0710937-77.2024.8.07.0014 Número de ordem 145 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GSR PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MACEDO CORTOPASSI - DF79174 Polo Passivo LUISA PORFIRIO CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER ALVES CALDEIRA - MG123290 Terceiros interessados Processo 0714855-41.2018.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo LADHER - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E REPRESENTACOES EIRELI HEBER MOREIRA FERNANDES DE SERRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0711208-33.2021.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda. MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A Polo Passivo QUARTETO DO CHA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - DF22327-A IVON ZENJI IIZUKA - DF58033-A Terceiros interessados Processo 0739983-24.2022.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo P. C. P. D. A. R. G. V. B. P. Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A Polo Passivo M. S. M. F. I. M. D. T. C. D. M. D. M. R. G. T. L. P. C. P. D. A. V. B. P. R. S. D. B. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109-A MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF21932-A VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A Terceiros interessados Processo 0706349-83.2022.8.07.0018 Número de ordem 149 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA DENTAL SORRIA LTDA LABOR IMPORT COMERCIAL IMP EXP LTDA LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA BUNZL HIGIENE E LIMPEZA LTDA VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA MEDCORP HOSPITALAR LTDA. DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA SP EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO TRABALHO E MRO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710799-93.2022.8.07.0010 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANTONIA FRANCINETE DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0707511-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NAIMA PERRELLA MILANI PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo CARLO CONTI MARINI - SP318534-A PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES - MG138464-A Polo Passivo PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB NAIMA PERRELLA MILANI Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES - MG138464-A JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A CARLO CONTI MARINI - SP318534-A Terceiros interessados Processo 0710682-14.2022.8.07.0007 Número de ordem 152 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ANGELA DAMASCENO AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A MEIRIELLI MONTEIRO DA SILVA DANTAS - DF26772-A LEONARDO VIEIRA LINS PARCA - DF13523-A Polo Passivo ANGELA DAMASCENO AZEVEDO PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS R. L. B. VANESSA LIMA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS MEIRIELLI MONTEIRO DA SILVA DANTAS - DF26772-A LEONARDO VIEIRA LINS PARCA - DF13523-A NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A FABIO CIPRIANO CHAVES - DF33220-A ARIADNA BARBOSA GOMES OLIVEIRA - DF46541-A MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A FABIO CIPRIANO CHAVES - DF33220-A ARIADNA BARBOSA GOMES OLIVEIRA - DF46541-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726976-62.2022.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Polo Passivo AZEVEDO IMOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A Terceiros interessados Processo 0707181-87.2020.8.07.0018 Número de ordem 154 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BELSHOP PERFUMES E COSMETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO GONZALEZ NARDELLI - DF14676-A Terceiros interessados Processo 0744560-11.2023.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DE FATIMA PEREIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Processo 0712687-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 156 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JADER SOARES DA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A Terceiros interessados Processo 0745404-92.2022.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL PAU BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A GABRIEL TENUTA JORGE CHEIN - DF71029-A Polo Passivo MEDEIROS E MEDEIROS CONSTRUCOES CIVIL LTDA LUCIANO VETTORAZZO DARLEY MEDEIROS SOUSA WILLIAM RAMON ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO LARISSA BRENDA MEDEIROS DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL RAFAEL SOARES SARKIS - DF39690-A JORGE CRISTIANO BARROS - DF39807-A LUIS PAULO ALVES DA SILVA - DF37676-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A Terceiros interessados Processo 0706186-07.2025.8.07.0016 Número de ordem 158 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA NUNES DA SILVA - DF77887 Terceiros interessados Processo 0719677-06.2024.8.07.0020 Número de ordem 159 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME RL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDIFICIO BOULEVARD CAYMMI Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Polo Passivo EDIFICIO BOULEVARD CAYMMI RL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A Terceiros interessados Processo 0729598-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A WILSON BELCHIOR - CE17314-A FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA - SP322158-A WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004 Polo Passivo GERALDO VIEIRA DE OLIVEIRA ELIANE FREITAS AMORIM OLIVEIRA BANCO BRADESCO S.A. BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A GABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-A WILSON BELCHIOR - CE17314-A FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA - SP322158-A WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004 LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A Terceiros interessados Processo 0719319-51.2022.8.07.0007 Número de ordem 161 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MACEDO & SANTOS SERVICOS DE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO FINANCEIRA EIRELI MAINARA FERREIRA DE LIMA TANCREDO LUIZ ANTONIO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Terceiros interessados Processo 0727528-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DATY MANUELA DANTAS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS MATTIOLI DA SILVA - DF55136-A Polo Passivo EIXINHO L 212 NORTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA 2MD EMPREENDIMENTOS LAVA JATO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A Terceiros interessados Processo 0707808-91.2020.8.07.0018 Número de ordem 163 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA - PE21596-A NATTANA VIEIRA BARROS - PE52268 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP TIAGO CORREIA DA CRUZ MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717776-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HERICA DE LIMA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A JULIANA INACIO DE MAGALHAES - DF28934-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A FLAVIA DE SANTANA BOTELHO - GO41533-A Terceiros interessados Processo 0730400-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 165 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO ELISAMA FERREIRA ALVES DE SOUZA - RJ257077 SERGIO MACHADO TERRA - RJ80468-A VINICIUS BATALHA PORTO - RJ261403 Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E LOCATARIOS DO C N B Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Terceiros interessados Processo 0731407-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704341-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 167 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL MONACO Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo RODRIGO DE QUADROS DANTAS MAURICIO DE AZEVEDO FLORENCIO SHIRLEY GUIMARAES PIMENTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DIEGO MARTINS BUENO - DF50606-A VANESSA NATALICE DOS SANTOS CALACA - DF76576-A SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A Terceiros interessados Processo 0711522-78.2023.8.07.0010 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo I. V. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo THOMPSON SMITH INACIO DA SILVA - PE49736 Polo Passivo H. R. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DOS SANTOS CHAVES - DF63701-A Terceiros interessados Processo 0734724-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO LAYS MAIA CARVALHO ALCIDESIO BARBOSA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0735313-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728472-52.2024.8.07.0003 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo JOSE EDILSON DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Terceiros interessados Processo 0711940-79.2024.8.07.0010 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CRISTIANE DE LIMA SILVA LEANDRO MARTINS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A Polo Passivo EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME FRANCO RIBEIRO - DF081827-S Terceiros interessados Processo 0702769-40.2025.8.07.0018 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BLUWE COMERCIO E IMP DE COSMETICOS E CUTELARIA LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CARLA VICENTE PEREIRA - ES22006 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL BLUWE COMERCIO E IMP DE COSMETICOS E CUTELARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CARLA VICENTE PEREIRA - ES22006 Terceiros interessados Processo 0715122-76.2024.8.07.0009 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LYZANDRA DOS SANTOS HIPOLITO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0700591-21.2025.8.07.0018 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo TIM S/A DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/APROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRE GOMES DE OLIVEIRA - RJ85266-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALTIM S/A ANDRE GOMES DE OLIVEIRA - RJ85266-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Processo 0713256-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. F. D. S. M. F. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Terceiros interessados Processo 0706625-40.2024.8.07.0020 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. R. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo G. H. R. C. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA CUNHA ARAUJO - DF75745-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741851-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF13781-A Polo Passivo HIPOLITO MOREIRA PAES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL DA SILVA CASTELO OLIVEIRA - SP131240-A Terceiros interessados Processo 0702333-81.2025.8.07.0018 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LETICIA TELLES BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA FERNANDES DE LIMA - DF74559 LUIZ FERNANDO DO AMARAL FREITAS - DF63000-A VITORIA BRANDAO BARROS - DF74601 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711849-73.2025.8.07.0003 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA NEUSIRENE ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0732995-84.2022.8.07.0001 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo TUDO DELAS MAKE UP COSMETICOS EIRELI JOAO ROSA FERREIRA MARIA CONCEICAO MONTEIRO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PAMELA FREITAS PEREIRA - GO59064 Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda. MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A Terceiros interessados RENATO DE SOUZA BARRETO Processo 0707304-97.2020.8.07.0014 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo D. M. D. S. A. G. R. Advogado(s) - Polo Ativo KELLY CRISTINA DE SOUZA - DF39177-A ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A Polo Passivo A. G. R. D. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A KELLY CRISTINA DE SOUZA - DF39177-A Terceiros interessados Processo 0724574-08.2022.8.07.0001 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA A55 SAAS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VILLAC POLINESIO - SP203607 JOSE NANTALA BADUE FREIRE - SP242806 Polo Passivo AUTO POSTO 405 NORTE LTDA IGOR LEONARDO TOLEDO BRAGA QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS - DF61922-A THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A MONICA PAULA MARGARIDA - SP119904 ROBERTO ALVES DE ASSUMPCAO JUNIOR - SP287682 Terceiros interessados Processo 0755667-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo PAMMELA DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA - DF56181-A Terceiros interessados Processo 0803639-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRYDNER DREON TENORIO Advogado(s) - Polo Ativo THOMAS MARCOS FRANCO ALVES ROCHA - MG134389 ALICE KELE SILVA - MG142690 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0746063-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HERTANIA DA SILVA BATISTA RICHARD SOUZA BATISTA RUTHYLANYA SOUZA BATISTA PALMEIRA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0700742-84.2025.8.07.0018 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRF S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRF S.A. JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA - RJ140829-A Terceiros interessados Processo 0754819-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NAIRE MENDES Advogado(s) - Polo Ativo DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812-A Polo Passivo VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710790-85.2023.8.07.0014 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WILDLLAN NEVES DO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo RIVAEL ALVES BORGES - DF32883-S KELLIDA ANGELICA DE SOUSA - GO49462-A Polo Passivo FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA KCK MULTIMARCAS LTDA - ME EURODRIVE MULTIMARCAS LTDA BANCO ITAUCARD S.A. SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALITAÚ UNIBANCO S/AAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. PABLO ALVES PRADO - DF43164-A VINICIUS MAIA RODRIGUES - DF29638-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Processo 0746857-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUANA GUALBERTO ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0712305-24.2024.8.07.0014 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo TRUCK LOGISTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA PAULO RICARDO GRANJA YAGELOVIC ANA PAULA MAGALHAES YAGELOVIC MARIA DA CONCEICAO GRANJA YAGELOVIC Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO LUIZ GOMES DE ALMEIDA - DF07366 Terceiros interessados Processo 0747097-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EURIPA DIVINA DA SILVA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Terceiros interessados Processo 0704709-86.2024.8.07.0014 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MAX BISMARK SOUZA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE GUIDA DE SOUZA - DF17268-A Polo Passivo JOVEMILHA NUNES SATURNINO Advogado(s) - Polo Passivo DENISE DA SILVA DIAS - DF71978 Terceiros interessados Processo 0747257-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714597-94.2024.8.07.0009 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CRISTOVAO FACUNDO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo CRISTOVAO FACUNDO NUNES - DF48337-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Terceiros interessados Processo 0705524-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 LUDMILLA BARROS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Polo Passivo LUDMILLA BARROS ROCHA CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 Advogado(s) - Polo Passivo LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A Terceiros interessados Processo 0715223-17.2023.8.07.0020 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo LUIS FELIPE SALLES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARISA PEREIRA FALCAO - DF34094-A Terceiros interessados Processo 0705558-12.2025.8.07.0018 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO DUTRA MILHOLI Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0733249-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DROGARIA POUPE BRASILIA LTDA LUIS CARLOS DE CASTRO ESPÓLIO DE JOSE APARECIDO JUNQUEIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A ROBSON ELIAS ROCHA - DF42626-A Polo Passivo ESPÓLIO DE JOSE APARECIDO JUNQUEIRA GUIMARAES LUIS CARLOS DE CASTRO DROGARIA POUPE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON ELIAS ROCHA - DF42626-A KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A Terceiros interessados Processo 0726522-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MANOEL CHAVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A ISMAEL NASCIMENTO VIEIRA - DF6223400A Terceiros interessados Processo 0718875-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO Advogado(s) - Polo Ativo HUGO FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDA - DF21827-A Polo Passivo EDSON BENEDITO GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ROMERSON LEAL DE BARROS OLIVEIRA - DF44094-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748680-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILDETE DOMINGOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0700515-48.2025.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo DARCILENE BARROS DE AGUIAR BRITO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0729135-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GABRIEL BORGES MACEDO BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A LUCIANO MACEDO MARTINS - DF46622-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. GABRIEL BORGES MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A LUCIANO MACEDO MARTINS - DF46622-A Terceiros interessados Processo 0743865-86.2025.8.07.0001 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MERCEARIA E LANCHONETE VELHO CHICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A Terceiros interessados Processo 0749065-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA LYDIA DE FREITAS VIANNA - RJ209570-A DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA - RJ122344-A Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A Terceiros interessados Processo 0749099-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO DA SILVA MACEDO - DF76878 Polo Passivo LUCIANA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0749178-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BEIRAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo JOSE ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712249-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RATTI - PR49848 Polo Passivo R. F. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713520-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO M DA SQN 310 Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0706541-55.2018.8.07.0018 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Polo Passivo LINCONL ARLINDO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0724003-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GABRIELLA SOUSA FERREIRA MARTINS ROSA CONTRA PELOS DEPILACAO E CENTRO ESTETICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0704820-42.2025.8.07.0012 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LOJAO DO NORTE COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CESAR MORAES COELHO - MT24543-A LUCAS BRAGA MARIN - MT16300-A EDUARDO CARVALHO GONCALVES - MT19989-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0713769-17.2023.8.07.0015 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HIGHOR TALLES MOREIRA 70499535120 Advogado(s) - Polo Ativo DENIN WESLEY DE ANDRADE BANHOLI - DF56675-A Polo Passivo WANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA WF SOFIA COMERCIO DE ALIMENTOS DFP LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIA KARLA CARVALHO PINTO DE OLIVEIRA - GO22428 ANA CAROLINA CARVALHO DE OLIVEIRA - GO70567 Terceiros interessados Processo 0711514-55.2024.8.07.0014 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO BRANCO JUNIOR - SP86475-A Polo Passivo NATHALIA ARAUJO DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CAROLINO FILHO - DF20342-A Terceiros interessados Processo 0750918-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo RAINE DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0166200-13.2009.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ORIGINAL PAVIMENTACOES E REVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELLIPE MAGALHAES PEREIRA - DF60839-A YAGO MORGAN FERREIRA GOMES - DF56801-A RAFAEL BASILIO ARNOLD DOS SANTOS - DF52952-A LARISSA BORGES DE OLIVEIRA LIMA - DF57040-A AMANDA ALMEIDA CAETANO DOS SANTOS - DF57344-A JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802-A OSCAR FUGIHARA KARNAL - DF51458-A EDER MACHADO LEITE - DF20955-A MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A Polo Passivo VELOX EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Terceiros interessados Processo 0751149-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A RAFAEL BUZZO DE MATOS - SP220958-A Polo Passivo CINTIA NERY KOZAN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751211-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE GENEROSO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0729323-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALLAN ICHIKAWA RODRIGUES FROES MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A ALLAN ICHIKAWA RODRIGUES FROES MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A Terceiros interessados Processo 0724727-64.2024.8.07.0003 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DIEGO DA SILVA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo ALLEF GUARNIER ARAUJO FARIA - DF5492000A Polo Passivo APOIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR KORST FAGUNDES - DF25843-A LEONARDO DAVID DE OLIVEIRA MIHSEN - DF67728 Terceiros interessados Processo 0712666-57.2023.8.07.0020 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA - DF21229-A Polo Passivo REAL SPLENDOR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Processo 0751672-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL MARIA LUCIA GUEDES DE ANDRADE MARNILENE SOUSA RIBEIRO LOPES MARIA SELMA MARTINS GARCIA MARIA SOCORRO DEUSDARA MARIA EUNICE DE ARAUJO MARIA DE LOURDES LEOPOLDINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo MARIA DE LOURDES LEOPOLDINO DA SILVA MARIA SOCORRO DEUSDARA MARIA SELMA MARTINS GARCIA MARIA EUNICE DE ARAUJO MARIA LUCIA GUEDES DE ANDRADE MARNILENE SOUSA RIBEIRO LOPES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0751729-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo TATIANE DO CARMO DIAS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Terceiros interessados Processo 0708244-10.2025.8.07.0007 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FERNANDO JOSE FEROLDI GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo JAIRO CARDOSO DE BRITO FILHO - SP3270860A FERNANDO JOSE FEROLDI GONCALVES - SP238072-A Polo Passivo FRANCISCA LEITE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE SANTOS MAGALHAES SANTANA - DF40598-A Terceiros interessados Processo 0752028-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo D. W. A. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A EDUARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF53860-A Polo Passivo D. J. B. J. Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA BITENCOURT GASPARIN - PR40930-A Terceiros interessados Processo 0752417-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 20 Advogado(s) - Polo Passivo SIMEAO FERREIRA DE BRITO NETO - DF60843-A ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A Terceiros interessados Processo 0727738-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ECOPOWER EFICIENCIA ENERGETICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA - SP236729-A Polo Passivo UNIMEK COMERCIO DE MATERIAL MEDICO-HOSPITALAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA GRACA SOUTO - DF22744-A LUIS EDUARDO DA GRACA SOUTO - DF23441-A Terceiros interessados Processo 0752844-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANA LUZIA BARBOSA FERNANDES BRAUNA Advogado(s) - Polo Ativo ANA JULIA DE OLIVEIRA RABELLO - DF71161-A BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS - DF71015-A Polo Passivo HK COMERCIO DE MADEIRA LTDA JPS SOLUCOES COMERCIAIS LTDA JJF COMERCIO DE MADEIRAS LTDA FABIO SCANDIAN Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE VEIGA DE PAULA - PR62122 Terceiros interessados Processo 0753065-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo WAGNER PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0753161-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NILTON MENDES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0715974-84.2025.8.07.0003 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ASSICON PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSICON PARTICIPACOES LTDA SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A Polo Passivo CENTRO ESTETICO ESSENCE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE ALVES DA MATA - DF63343-A Terceiros interessados Processo 0753427-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LANTERNAGEM LEMOS & LEMOS LTDA MAURICIO DE LEMOS COSTA ANA PAULA SILVA DE LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753491-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo FREDSON FERREIRA GOMES DANIELLE CRISTINA DE ABREU SILVA DEBORAH MACEDO FERREIRA GOMES FREDSON FERREIRA GOMES JUNIOR S. A. D. A. F. G. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA CUNHA DE AVELAR - DF52167-A Terceiros interessados Processo 0703198-27.2025.8.07.9000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S Polo Passivo KABANAS LANCHES LTDA FRANCISCO SONIO GOMES PEREIRA JOAO VITOR SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo LUCINEI DIAS LELES - DF21702 Terceiros interessados Processo 0700923-16.2024.8.07.0020 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NEVERSON FERREIRA NEVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A Polo Passivo ZENEIDE ESTER REIS DE OLIVEIRA PUJADES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS WAGNER FERNANDES DE TOLENTINO NETO - DF58356-A Terceiros interessados Processo 0753842-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PROAUTO CENTER EIRELI - ME RICARDO LUIZ FERNANDES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A STEPHANE LORRANE VIANA SANTOS - DF59011-A CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Terceiros interessados Processo 0704882-28.2024.8.07.0009 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo MARIA EFIGENIA DA SILVA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THAINA FARREIRA NERY - DF66973-A Terceiros interessados Processo 0717000-54.2024.8.07.0003 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DAVI MENEZES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ALINY MENEZES MARTINS - DF61388-A Polo Passivo NAVA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ELO SERVICOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Terceiros interessados Processo 0753891-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JETHRO BELLO TORRES Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0700811-10.2025.8.07.0021 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MICHELI SANTOS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo IVAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF69861-A Terceiros interessados Processo 0754034-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MANUELA DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754071-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG56783-A Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MAITE SILVA SABOIA EVA APARECIDA PEREIRA SILVA SABOIA Processo 0754292-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DILSON FRANCISCO ROSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706726-03.2021.8.07.0014 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo BRUNO GOMES DE SOUZA VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados Processo 0754876-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EGON RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A Polo Passivo FIGUEIREDO & VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A Terceiros interessados Processo 0754917-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SARITA DO NASCIMENTO SOUSA E. N. D. S. ISABELLY CRISTINA BARBOSA GARCIA NASCIMENTO MAXWELL DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715009-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DENIZE ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO GOMES IMAI - GO38781-A LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A Polo Passivo BANCO INTER S.A BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABRB - BANCO DE BRASILIA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A ELOI CONTINI - RS35912-S Terceiros interessados Processo 0755133-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NAIARA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0707232-58.2025.8.07.0007 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COMPET COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO PARANA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DE SOUZA FELIX - DF22241-A Polo Passivo OSVALDO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME LUSTOSA PIRES - DF37874-A PAMELLA DE FARIA MORAIS - DF59219-A Terceiros interessados Processo 0755498-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A Terceiros interessados Processo 0755703-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LINO DE CARVALHO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A Polo Passivo ALMIR FILHO CONSTRUCOES S/A ALMIR PEREIRA FILHO JOSE TADEU SANTIAGO OFICIO ARQUITETURA E INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA TADEU SANTIAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME RAINEUMO FERNANDES MARTINS CARLOS TADEU ARAUJO SANTIAGO WANDERLEI TEIXEIRA PUCCI Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO VIANA BARRETO - DF41957-A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A ALESSANDRA PATRICIA REIS - DF65043-A FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966-S RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA - DF25172-A DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A THAIS PEREIRA DE SOUSA - DF52412-A Terceiros interessados Processo 0755805-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MIRELLA MOREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo WILMAR RIBEIRO FILHO - TO644-A Terceiros interessados Processo 0747378-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 254 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo LUCAS TADEU DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0014751-24.2013.8.07.0015 Número de ordem 255 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo APARECIDO GOUVEIA FURQUIM MOURARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA SONIA MARIA DA ROCHA FURQUIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700076-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo DILEAN DOS SANTOS MORAES Advogado(s) - Polo Passivo JESSIKA CARVALHO TORRES MAGALHAES - DF77021 Terceiros interessados Processo 0735503-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 257 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MANOEL COSTA VILA REAL FILHO Advogado(s) - Polo Passivo VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A Terceiros interessados Processo 0700785-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JANE MARIA DE JESUS DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO AURICELIO LIMA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709392-51.2024.8.07.0020 Número de ordem 259 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo EMILIO JOSE DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados ACHILES YAMAGUCHI WALTER DE CASTRO COUTINHO WALTER DE CASTRO COUTINHO Processo 0700823-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MANOLO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA KLEBER VIANA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701202-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADAIL DOMINGOS DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A JOSE VANDERLEI RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR - DF67297-A Polo Passivo ADAIL DOMINGOS DE AZEVEDO JOSE VANDERLEI RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE VANDERLEI RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR - DF67297-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0701257-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PROAUTO CENTER EIRELI - ME RICARDO LUIZ FERNANDES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A STEPHANE LORRANE VIANA SANTOS - DF59011-A CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Terceiros interessados Processo 0701283-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ASSICON PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSICON PARTICIPACOES LTDA CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A Polo Passivo CENTRO ESTETICO ESSENCE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE ALVES DA MATA - DF63343-A Terceiros interessados Processo 0701361-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCIA MARIA PINTO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Terceiros interessados Processo 0769463-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. C. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A MARIA ALICE SOUSA SANTOS - GO70588 AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A Polo Passivo P. G. C. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701761-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. LOCALIZA RENT A CAR SA QUENIA FITIA DE OLIVEIRA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0701864-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEDA CARNEIRO E SILVA SOUTO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0024622-23.2013.8.07.0001 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Advogado(s) - Polo Ativo AMAGIS - ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS KALITA TAVARES DA SILVA - DF78391 MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Polo Passivo BILLY JEAN MATIAS FIDELIS Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MARQUES ARAUJO - DF27186-A DENNY ELLEN ALVES VALENTE - DF60988-A Terceiros interessados Processo 0711088-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROSA MARIA CINTRA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados ANA MAURA DIAS MACHADO Processo 0703972-49.2025.8.07.0014 Número de ordem 270 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROANNA MARIA SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiros interessados Processo 0702576-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 271 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo GABRIELE DE JESUS MEIRELES Advogado(s) - Polo Passivo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Terceiros interessados Processo 0745390-06.2025.8.07.0001 Número de ordem 272 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UM SERVICOS E ENTRETENIMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES FERREIRA 94634734168 LEONARDO RODRIGUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702636-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 273 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANTONIO JOSE DE SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo INSTITUTO PASSIONISTA DE EDUCACAO MARIA RAINHA DA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo INSTITUTO PASSIONISTA DE EDUCACAO MARIA RAINHA DA PAZ VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados Processo 0716419-64.2023.8.07.0006 Número de ordem 274 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WELLINGTON DE SOUSA CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTOVAM TEIXEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A Terceiros interessados Processo 0704854-33.2024.8.07.0018 Número de ordem 275 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDO DE MODERN, MANUT E REAPARELH DOS ORGAOS DE AUDIT DE ATIVIDADES URBANAS E FISCALIZACAO E INSPECAO DE ATIVIDADES URBANAS - FUNDAFAU ROSELI GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados CANTIDIO LIMA VIEIRA DIEGO VIANA NEVES PAIVA CAMILA BARBOSA JUNQUEIRA KATIA OLIVEIRA NUNES LEAL DIOGO SOUTO KALIL Processo 0702806-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 276 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FABIO JUNIOR DE SOUZA AMORIM ALFREDO RONALDO DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703030-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 277 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR ARDELEANU MADALENA - DF42901-A Terceiros interessados Processo 0725191-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 278 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDMOND FERNANDO SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANI DE OLIVEIRA SILVA - DF63971-A ALAN SOARES MASCARENHAS - DF73466 Polo Passivo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0703641-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 279 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO INTER S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A Polo Passivo MARCELO IVO SILVA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JADE CAROLLINE JASCONE - RJ232391 Terceiros interessados Processo 0710420-20.2025.8.07.0020 Número de ordem 280 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NIDIA TERESA RODRIGUES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A AMANDA MARTINS NUNES - DF77931 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Processo 0704987-89.2025.8.07.0002 Número de ordem 281 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo PAULO BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A JOSE LOPES DA SILVA NETO - DF78644 Terceiros interessados Processo 0726083-43.2024.8.07.0020 Número de ordem 282 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO - MG99080 Polo Passivo ALFREDO DIAS AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A Terceiros interessados Processo 0704531-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 283 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Polo Passivo DELMA DE OLIVEIRA CAVALCANTE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES FERREIRA - SP424433 Terceiros interessados Processo 0704567-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 284 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IMOBILIARIA MONTE CARLO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A Polo Passivo ROQUE SARAIVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Terceiros interessados Processo 0704776-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 285 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEWTON GARCIA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0704951-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 286 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo PEDRO NOLASCO CASTRO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705026-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 287 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JONAS CORREIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JONAS CORREIA DA SILVA - DF46497-A Polo Passivo RAINARA CARVALHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A ANA CAROLINA BRUM PINHEIRO - DF32283-A Terceiros interessados Processo 0705063-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 288 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo MORAIS DIGITAL MARKETING LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718949-68.2024.8.07.0018 Número de ordem 289 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANITA ANGELICA CRUZ DE PAIVA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo KELLI CRISTINA MACEDO RIBEIRO - DF41945-A Terceiros interessados Processo 0706391-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 290 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COMERCIO DE ALIMENTOS SUPERVIZINHANCA S.A. JOSE PEDRO VAZ FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0718159-23.2024.8.07.0006 Número de ordem 291 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. P. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A Polo Passivo A. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A Terceiros interessados Processo 0704484-11.2025.8.07.0021 Número de ordem 292 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOAO DE FREITAS PACHECO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL PEREIRA TORRES - DF65548 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0714364-06.2024.8.07.0007 Número de ordem 293 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUCIANO CAMARGO MAIARA DE JESUS LOBO Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA RODRIGUES XIMENES - DF49990-A ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - DF37196-A Polo Passivo MAIARA DE JESUS LOBO LUCIANO CAMARGO WEULLER PAULO CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - DF37196-A FABIANA RODRIGUES XIMENES - DF49990-A Terceiros interessados ADRIANA ALVES EVANGELISTA CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA LUCIANO DE ALMEIDA PINHEIRO SERGIO CARVALHO BEZERRA Processo 0702929-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 294 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOAO HILSON DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF34338-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0714051-29.2025.8.07.0001 Número de ordem 295 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A Polo Passivo RICARDO DOS SANTOS MOVA SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S/A Advogado(s) - Polo Passivo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Terceiros interessados Processo 0707616-27.2025.8.07.0005 Número de ordem 296 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Polo Passivo ARTHUR ARAUJO MATIAS Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Processo 0748950-53.2025.8.07.0001 Número de ordem 297 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VIP CAR VEICULOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0709311-86.2025.8.07.0014 Número de ordem 298 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Polo Passivo ROSANGELA BERTOLETTI JARDIM Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA PERATZ NEPOMUCENO - DF45194-A Terceiros interessados Processo 0001262-94.2016.8.07.0020 Número de ordem 299 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EUNICE FERNANDES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIONETO FERNANDES DE OLIVEIRA VALDELICE PEREIRA DA SILVA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOSE ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO - DF13793-A RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S Terceiros interessados Processo 0707921-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 300 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MIRYAN HELLEN GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS SOUZA VELOSO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF12239-A Terceiros interessados Processo 0755696-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 301 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FATIMA NERI DIAS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0711539-22.2025.8.07.0018 Número de ordem 302 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEBER DE MATOS GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A Terceiros interessados Processo 0713547-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 303 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SUPERBOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Polo Passivo HOME GO INOVACAO PARA CONSTRUCAO DF LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716114-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 304 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo M. G. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709228-63.2022.8.07.0018 Número de ordem 305 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCIA ALVES DO NASCIMENTO LUCIA BATISTA DE ARAUJO LUCIA CLEA MENESES MAIA LUCIA CONCEICAO LELIS LUCIA CRISTINA GAMA LUCIA DA SILVA DIAS LUCIA D ABADIA DA SILVA GOMES LUCIA DAS DORES MELO ARAUJO LUCIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR - DF39951-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A MATHEUS TOMASINI CASTRO - DF72503-A Terceiros interessados Processo 0705889-96.2022.8.07.0018 Número de ordem 306 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VALDIR DE AQUINO XIMENES Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A ALLISSON RODRIGO CASTRO TORRES - DF63940-A RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675-A VANESSA SANTOS DINIZ - DF52193-A SAMUEL RODRIGUES FIGUEIREDO - DF68827-A Terceiros interessados Processo 0710724-47.2023.8.07.0001 Número de ordem 307 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo NEILA ROCHA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0717420-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 308 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Terceiros interessados Processo 0709461-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 309 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo WILLIAM MASSAO KORESSAWA ANTONIA FRANCISCA KORESSAWA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM MASSAO KORESSAWA - DF33322-A Polo Passivo PATRICIA FERREIRA LUZINETE FERREIRA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo YAN ASSUNCAO ALVARES DE QUEIROZ - DF57987-A Terceiros interessados Processo 0701874-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 310 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANA PAULA FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0725406-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 311 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo S. M. F. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI - DF38106-A Polo Passivo M. M. S. D. P. F. C. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo HUDSON RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF46626-A KARIDA COELHO MONTEIRO - DF30484-A RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF28868-A TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI - DF38106-A Terceiros interessados BANCO DO BRASIL SA GOIAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS MILENA PIRAGINE Processo 0727489-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 312 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOC DE MAES PAIS AMIGOS E REAB DE EXCEPCIONAIS SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745913-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 313 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Polo Passivo MARIA ANTONIA TRONCHA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A Terceiros interessados Processo 0702838-92.2025.8.07.9000 Número de ordem 314 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NONATO FERREIRA BRITO ALINE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SOARES CABRAL - DF63905-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749486-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 315 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Polo Passivo MICHAEL DE LIMA RODRIGUES SOUZA JOSE MIGUEL RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo JULIA APARECIDA DE MAGALHAES - DF14727-A NEWTON VALERIANO DA FONSECA JUNIOR - DF55174-A Terceiros interessados Processo 0749926-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 316 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo Graciela Concepción Stroessner Mora Advogado(s) - Polo Ativo WILFRIDO AUGUSTO MARQUES - DF1987-A STEPHANIE ANDRADE DO NASCIMENTO - DF68656-A Polo Passivo ENRIQUE ALFREDO FLEITAS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A RICARDO OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA - DF22707-S Terceiros interessados Processo 0749951-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 317 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A Polo Passivo GALERIA MAMY BABY LTDA ELOA ZALEN ARAUJO FARIAS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A Terceiros interessados Processo 0718025-28.2022.8.07.0018 Número de ordem 318 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO FREIRE M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750822-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 319 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo STM-SISTEMA BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA - AL13085-A GUSTAVO VALADARES - DF18669-A Terceiros interessados Processo 0700947-43.2025.8.07.0009 Número de ordem 320 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RONILSON JOSE MARCOLINO LILIA PAULINA CORREA MARCOLINO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LOPES BARBOSA - DF64966-A ANDREY THOMAS AMORIM DE ALMEIDA - DF65227-A Polo Passivo JOSE CESAR LADISLAU Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO FERESIN - DF2131-A Terceiros interessados Processo 0750993-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 321 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THELMA REGINA VIEIRA DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703098-72.2025.8.07.9000 Número de ordem 322 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DEJAIR JOSE BORGES Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo RONIEMERSON DO NASCIMENTO FELIZARDO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A Terceiros interessados Processo 0751767-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 323 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. D. O. D. S. RITA DE CASSIO SIQUEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA CAROLINE DIAS FRAZAO - DF71545-A JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A RAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426-A Terceiros interessados Processo 0715785-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 324 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SARA RIBEIRO BORGES JOAO GUILHERME BORGES SANT ANA THAUANY BORGES SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO CESAR SOUSA BARBOSA - DF46861-A Polo Passivo BB-PREVIDENCIA FUNDO DE PENSAO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - DF17695-A Terceiros interessados Processo 0752710-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 325 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EUSTAQUIO ALVES BORBA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A Polo Passivo ADONAY VIANA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753013-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 326 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MEGA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA - PB21040 Polo Passivo CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados Processo 0707499-24.2025.8.07.0009 Número de ordem 327 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE SABRINA STEFANNYE DE OLIVEIRA - DF63846-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo B. M. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753442-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 328 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANA BEATRIZ RODRIGUES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A LUDMILA HAYDEE DE CAMPOS FREITAS AVENIENTE - SP218295 Polo Passivo TAIRINE DE SOUSA GOUVEIA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0754116-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 329 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE VALDIR BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754348-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 330 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ONERPLAC COMUNICACAO VISUAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754501-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 331 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SILVIO RODNEY MACHADO JUCA Advogado(s) - Polo Ativo ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A ANGELA SOARES DA SILVA - DF46216-A Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0754444-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 332 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JORDAN GLEBB PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS - GO27682-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711123-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 333 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SERIOS SEMENTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO CORREA MARQUES VERUSCA CORREA MARQUES WELITON CORREA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo GUINTHER REINKE - PA23784-B Terceiros interessados Processo 0755600-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 334 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO Advogado(s) - Polo Ativo NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A Polo Passivo RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755794-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 335 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA AMANDA PIMENTA GEHRKE POMPILIO - DF52525-A Polo Passivo JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS TERESINHA DE AZEVEDO DANTAS MANUEL GOMEZ MARTINEZ ELZA PASTOR MARTINEZ NILTON TADEU VILELA JUNQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A Terceiros interessados Processo 0755811-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 336 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA JOSE DE SOUSA CRUZ SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALSERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONAL LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Terceiros interessados Processo 0732507-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 337 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA DA PIEDADE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS RIULENA - DF48909-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0756113-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 338 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO GASTER PARTICIPACOES S/A. Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Polo Passivo OSVALDO JOSE DE RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo ESTELA RAISSA MEDEIROS NUNES DA SILVA - RN9906-A ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A Terceiros interessados Processo 0700222-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 339 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BRUNO ROCHA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700521-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 340 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO BATISTA DE CARVALHO MARIA JOSE DE ARAUJO SOUZA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A Terceiros interessados Processo 0727063-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 341 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALEXANDRE JESUS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo KAIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA COSTA - DF76076-A Polo Passivo NIVEA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES ROMEU SOARES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0000468-69.2017.8.07.0010 Número de ordem 342 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo POSITIVA J.E COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707056-39.2021.8.07.0001 Número de ordem 343 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCOS THIAGO TEODORO GONDIM Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS CAITANO DUARTE - DF65739-A Polo Passivo MARCEL MAFRA BICALHO MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 COMPREBITCOINS SERVIÇOS DIGITAIS EIRELI DEUSIANE DE SOUSA PAULA M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME GABRIEL DIAS DE SOUZA MARIN TUTUNARU Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL GUILHERME STARLING JUNIOR - MG57202-A Terceiros interessados Processo 0735957-40.2019.8.07.0016 Número de ordem 344 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMBEV S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMBEV S.A. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA - DF41765-A LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S ALINE PRADERA - DF47220-A Terceiros interessados Processo 0702033-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 345 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Processo 0704373-30.2025.8.07.0020 Número de ordem 346 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA DANIELLA ABRAHAO Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A Polo Passivo DANIELLA ABRAHAO CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Terceiros interessados Processo 0702393-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 347 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A LAYS GOMES CARVALHO - DF52176-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706082-09.2025.8.07.0018 Número de ordem 348 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ERINALDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703023-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 349 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUCIANO CAIED Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A KELLY COELHO GOMES - RJ170421 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0703086-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 350 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JULIANA JACINTO DA SILVA IMPACTO ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0709824-84.2025.8.07.0004 Número de ordem 351 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo SAUL DIVINO NUNES ROSA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0719653-98.2025.8.07.0001 Número de ordem 352 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PROMAFLEX INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLO ANTONIO FIORE - SP123734 Polo Passivo MOTIRO SECURITIZADORA S/A MAKENA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS APUAMA LIBRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA JFE 28 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A MARIO MESQUITA PERDIGAO - SP192792 THOMAS EBERLE MANIKOWSKI - PR109554 BRUNO BALDUINO - PR79368 RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Processo 0720355-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 353 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCUS VINICIUS MENDES TEIXEIRA DE SIQUEIRA SYLVIA ELISABETE CABRAL KUMMEL BARTZ LUIZ FELIPE OLIVEIRA DO REGO QIUYU XIANG JOSE SOARES DE MORAIS CARLA PATRICIA FURTADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A VANESSA OLIVEIRA REGO - DF61256-A ROQUE TELLES FERREIRA - GO8328-A GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo CARLA PATRICIA FURTADO DA SILVA PATRICIA FURTADO GESTAO DE NEGOCIOS LTDA JOSE SOARES DE MORAIS LUIZ FELIPE OLIVEIRA DO REGO SYLVIA ELISABETE CABRAL KUMMEL BARTZ MARCUS VINICIUS MENDES TEIXEIRA DE SIQUEIRA QIUYU XIANG Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A ROQUE TELLES FERREIRA - GO8328-A ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A VANESSA OLIVEIRA REGO - DF61256-A ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A VANESSA OLIVEIRA REGO - DF61256-A ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A VANESSA OLIVEIRA REGO - DF61256-A ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A VANESSA OLIVEIRA REGO - DF61256-A Terceiros interessados Processo 0703317-62.2025.8.07.0019 Número de ordem 354 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Polo Passivo MARCIA RAMOS NASCENTE Advogado(s) - Polo Passivo KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Terceiros interessados Processo 0704038-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 355 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A Polo Passivo LIBANIA PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DISTRITO FEDERAL Processo 0704122-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 356 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADALBERTO LIMA SABATE Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710918-42.2022.8.07.0014 Número de ordem 357 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALICE BEATRIZ DE CARVALHO ALVES HAMILTON RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS - DF44913-A Polo Passivo TMML CONFECCOES LTDA ALICE BEATRIZ DE CARVALHO ALVES HAMILTON RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL KAMILLA DE ALARCAO FLEURY - DF49165-A FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA - DF36046-A LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS - DF44913-A Terceiros interessados Processo 0704518-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 358 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JANETE APARECIDA PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A Terceiros interessados Processo 0704756-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 359 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO ALFA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo RAFAEL DE OLIVEIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA RODRIGUES XIMENES - DF49990-A Terceiros interessados Processo 0704866-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 360 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANA PAULA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo DERIVALDO DE LIMA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GOMES ALVES - DF34180-A Terceiros interessados Processo 0703834-83.2023.8.07.0004 Número de ordem 361 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GERALDO CARDOSO MOITINHO Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A Polo Passivo CAIO CESAR RIBEIRO NORONHA PAULO SERGIO GAYOSO MEIRA LEONARDO DOS SANTOS GOMES EDUARDO SILVA GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS PESSOA DE AQUINO - PB5146 MANUELA DE SOUZA ANDRADE - DF33985-A JACQUELINE DE ABREU BRAZ DE SIQUEIRA - DF48122-A Terceiros interessados Processo 0701525-04.2024.8.07.0021 Número de ordem 362 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RENATA SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA ALVES TEODORO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA ALVES TEODORO - MG122820 Terceiros interessados Processo 0706265-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 363 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FRANCISCO FERNANDES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA - DF21776-A ANDREIA FELIX GARCIA - MT13039/O Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados PANAMERICA - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA PANAMERICA - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Processo 0741566-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 364 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CHARLES BATISTA DE BRITO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A Polo Passivo PLATINUM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA WASCONCELOS DA SILVA MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 Terceiros interessados Processo 0707819-78.2024.8.07.0019 Número de ordem 365 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo WELLINGTON ANTONIO RODRIGUES PEREIRA SUSTENTARE SANEAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A Terceiros interessados Processo 0708508-91.2025.8.07.0018 Número de ordem 366 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo SAMUEL MENDES FERREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR AUGUSTO CARDOSO CARVALHO - GO65566 Terceiros interessados Processo 0706848-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 367 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IRENE GOMES DA CAMARA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO MENDES DE SOUZA - DF39582-A NILSON TAKEO HAMADA - DF38018-A Polo Passivo RAFAEL ANDRE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ANA MARIA CHIODI CORTES - GO67836 Terceiros interessados Processo 0704745-09.2025.8.07.0010 Número de ordem 368 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VERA LUCIA JUSTINIANO DE ASSIS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LILIANE ASSIS SPINELLI CORREIA - DF82159 Polo Passivo IVAN LACERDA DOS SANTOS JOAO ANJOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A CRISTIANE RODRIGUES RIBEIRO - DF22878-A Terceiros interessados Processo 0704504-53.2025.8.07.0004 Número de ordem 369 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo GISELE SOARES BRITO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Terceiros interessados Processo 0716623-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 370 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo CROSARA ARQUITETURA E CONSULTORIA S/S Advogado(s) - Polo Passivo CLARISSA DANTAS FRANCO RIBEIRO - DF4370600-A Terceiros interessados DANIEL CHAVES FERNANDES Processo 0702588-84.2025.8.07.0003 Número de ordem 371 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Polo Passivo WALTER FIGUEIRA DA ROCHA GG SOLUCOES FINANCEIRAS E INTERMEDIACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LORRAYNE MARQUES MOREIRA MACEDO DOS SANTOS - DF67304-A JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A Terceiros interessados Processo 0712316-07.2025.8.07.0018 Número de ordem 372 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709227-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 373 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A WENDI PALACIO TOME - DF26008-A Terceiros interessados Processo 0702382-88.2026.8.07.0018 Número de ordem 374 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SABRINA ROSSO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702214-44.2025.8.07.0011 Número de ordem 375 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCELO RIBEIRO VASCONCELLOS DE PAULA MOL Advogado(s) - Polo Ativo ORISVALDO DE OLIVEIRA MONTE - DF49556-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0701193-82.2024.8.07.0006 Número de ordem 376 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo RANI DE SOUSA NUNES CRIVELARO registrado(a) civilmente como RAIMUNDA DE SOUSA NUNES CRIVELARO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE RIBEIRO BARROS SOARES - GO65080-A Terceiros interessados Processo 0753901-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 377 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Advogado(s) - Polo Ativo METLIFE ADMINISTRADORA DE FUNDOS MULTIPATROCINADOS LTDA JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo JAN ALEXANDER BEEKMAN TAMARA MARIA COSTIN BEEKMAN Advogado(s) - Polo Passivo DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A Terceiros interessados Processo 0706067-47.2023.8.07.0006 Número de ordem 378 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HOSPITAL SANTA HELENA S/A Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Polo Passivo VICTOR HUGO PORTO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON DE SOUZA FERREIRA - DF66060-A Terceiros interessados Processo 0711973-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 379 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LCA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo M O DE MORAES DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700086-30.2025.8.07.0018 Número de ordem 380 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ENRICO ESTEFAN MANNINO - RJ095110 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716912-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 381 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A FLAVIA GARCIA DE SOUZA MENDONCA SANTAREM - DF81218 Polo Passivo SINGLES COMERCIO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E TABACARIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0753120-39.2023.8.07.0001 Número de ordem 382 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo IEDA MARTINS COELHO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0745592-51.2023.8.07.0001 Número de ordem 383 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AUTO FORT VEICULOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A Polo Passivo DANIELLE MARIA PANTOJA CASEMIRO Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0726449-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 384 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo L&R COMERCIO VAREJISTA DE AUTO PECAS LTDA LUCINELHA ROCHA SILVA JOSENIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729546-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 385 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ADAILTON POSSIDONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A RITA DE CASSIA NASCIMENTO PALMA GASTALDI - DF10695-A Polo Passivo MARIA CELINA DA SILVA ALBERTO SILVA DE SOUSA COSMO ALVES DE LIMA AELISON ROCHA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A MARCIO ADRIANO SILVA SOARES - DF53780-A MARCIO ADRIANO SILVA SOARES - DF53780-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742014-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 386 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TECAR SIA VEICULOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0729815-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 387 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LRA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI - ME LEANDRO ROSA ASSUNCAO DANIEL ROMAO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF41616-A MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A Polo Passivo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO - DF77594 Terceiros interessados Processo 0729859-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 388 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo ALDENOR ROMERO STUDART Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701564-91.2025.8.07.0012 Número de ordem 389 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARISA BRASILIENSE DE ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA SOUZA DE OLIVEIRA - DF72010-A LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176-A MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Terceiros interessados Processo 0727455-03.2023.8.07.0007 Número de ordem 390 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo KARLA LUCIA DE ANDRADE SILVA LILIA VASCONCELOS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo JERONIMA DE SOUZA SANTOS - DF32534-A Terceiros interessados Processo 0739740-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 391 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LILIANY RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A Polo Passivo LILIANY RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748737-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 392 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CLAUDIA ROBERTA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CLAUDIA ROBERTA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA ROBERTA PEREIRA DA SILVA - DF64227-A Terceiros interessados Processo 0702538-59.2024.8.07.0014 Número de ordem 393 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo WANDERLEIA RAMOS BARBOSA CARDOSO R M EVENTOS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA PEREIRA DIAS - DF75619 VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A Terceiros interessados Processo 0706112-90.2024.8.07.0014 Número de ordem 394 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. A. D. C. E. L. Advogado(s) - Polo Ativo ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA FLAVIA RIBEIRO GOMES PALERMO - RJ169598 BERNARDO VILLASBOAS PALERMO - RJ148056-A Polo Passivo R. M. C. B. K. F. M. D. S. M. E. C. B. J. O. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A BRUNO CHRISTY ALMEIDA FREITAS - DF36106-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749130-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 395 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo YUZU TEMAKERIA RESTAURANTE LTDA LUCIANE MARIA SANTOS GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749568-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 396 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA GORETH PIRES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0701900-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 397 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SOLIDARIEDADE - BRASIL - BR - NACIONAL Advogado(s) - Polo Ativo JARMISSON GONCALVES DE LIMA - DF16435-S Polo Passivo JESSICA ALVES DE ARAUJO 04919457103 Advogado(s) - Polo Passivo POLLYANA ERIKA SANTOS LEITAO - DF64925-A Terceiros interessados Processo 0704851-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 398 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HN PRODUCAO ARTISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A JOSE SOUSA DE LIMA - DF58166-A Polo Passivo G7 BSB TELECOM LTDA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo G7 BSB TELECOM LTDACEB DISTRIBUIÇÃO S.A. LUIZ CESAR CABRINI - BA36466 FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0750094-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 399 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S Polo Passivo CLEAN SOLUTIONS SANEAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA KEIJOCK TURQUIELLO - DF48218-A MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A RAFAEL DEUTSCHMANN COELHO - DF25694-A PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A Terceiros interessados Processo 0715022-30.2020.8.07.0020 Número de ordem 400 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HIDRA TEC ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANGELINA DIAS DE AMORIM - DF61160-A ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS - DF56804-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER CENTER Advogado(s) - Polo Passivo DECIO AFRANIO DE OLIVEIRA - DF2818-A FERNANDO COSTA DE OLIVEIRA - DF43279-A Terceiros interessados Processo 0716215-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 401 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ASA SUL ATACADAO PNEUS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Polo Passivo JULIANA SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752470-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 402 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PAULO RIBEIRO LOCACAO DE VEICULOS E TURIMOS LTDA PAULO ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0707491-53.2025.8.07.0007 Número de ordem 403 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO - DF32380-A Polo Passivo ALYNE SANTOS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCINALDO ALVES DOS SANTOS - DF45132-A Terceiros interessados Processo 0753460-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 404 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HESSLEY BRITO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0705515-29.2025.8.07.0001 Número de ordem 405 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROGERIO ZAMBONATO FREITAS DANIELA SILVA DELLA GIUSTINA Advogado(s) - Polo Ativo HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A CRISTIANO ROCHA CAMPOS PEREIRA - DF54372-A FELIPE VILAR FERREIRA - DF82871 Polo Passivo DANIELA SILVA DELLA GIUSTINA ROGERIO ZAMBONATO FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO ROCHA CAMPOS PEREIRA - DF54372-A HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A FELIPE VILAR FERREIRA - DF82871 Terceiros interessados Processo 0753828-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 406 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DEISY MARA BOESEL SCHERER Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0756443-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 407 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PAAM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA MADRIA COMUNICACAO, PRODUCOES & EVENTOS LTDA PLENNA REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS COMERCIAIS - LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo BOCAYUVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA - DF50829-A MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A Terceiros interessados Processo 0753961-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 408 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LIVIA KERLLEY GOUVEA GOMES LILIA MARLA GOUVEA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0755492-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 409 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo CHRYSTYNA ROCHA PEREIRA DOS SANTOS DIAS Advogado(s) - Polo Passivo FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A Terceiros interessados Processo 0755813-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 410 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CS COMERCIO DE TINTAS LTDA ANGELA DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747893-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 411 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOSE CARLOS BLANCO LANDEIRA DEBORA DANTAS DO NASCIMENTO MANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETO MARIA DE FATIMA ABREU BLANCO RKI RECREACAO E LAZER LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A Polo Passivo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0756369-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 412 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOANISVAL BRITO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Terceiros interessados Processo 0756442-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 413 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CASABLANCA INCORPORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A Polo Passivo CONDOMINIO CASABLANCA MALL RESIDENCE TOTAL QP ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TOTAL QP ENGENHARIA LTDA WILKER LUCIO JALES - DF38456-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Terceiros interessados Processo 0701266-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 414 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo YUZU TEMAKERIA RESTAURANTE LTDA LUCIANE MARIA SANTOS GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701631-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 415 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AMANDA APARECIDA GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Terceiros interessados Processo 0720630-09.2024.8.07.0007 Número de ordem 416 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo C. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CINTHIA BRAGA DA SILVA - DF42697 Polo Passivo G. C. D. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA GONCALVES BARRETO - DF59830-A Terceiros interessados Processo 0702548-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 417 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SILVA & SILVA MOVEIS LTDA ANDERSON HENRIQUE SILVA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo WALKER WILLER SALES BARBOSA - DF67534 Terceiros interessados Processo 0703209-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 418 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOAQUINA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707048-69.2025.8.07.0018 Número de ordem 419 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARCELO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA DE ALMEIDA LIMA - DF47623-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703988-11.2026.8.07.0000 Número de ordem 420 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TERESINHA SALUSTRE UYARA Advogado(s) - Polo Ativo ODORICO FELICIANO MOREIRA - MG68691 Polo Passivo MICHELLE DANIANE RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA ACIOLI CARDOSO SILVA - DF27407-A Terceiros interessados Processo 0704871-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 421 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A Terceiros interessados Processo 0706208-92.2025.8.07.0007 Número de ordem 422 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FABIANA LUIZA RODARTE Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. NU PAGAMENTOS S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO INTER S.A BANCO CSF S/A MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEON PAGAMENTOS S.A. BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. BANCO BRADESCARD S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SACAIXA ECONOMICA FEDERALMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO INTER SABANCO CSF SAMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCOOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRALPICPAYITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/AREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOBANCO BRADESCO S.AMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAITAÚ UNIBANCO S/A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES - MG131089 NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Terceiros interessados Processo 0714360-27.2024.8.07.0020 Número de ordem 423 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo K. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo SHAILA GONCALVES ALARCAO - DF26886-A Polo Passivo I. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANDRE DE AQUINO - DF46973-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705454-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 424 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CS COMERCIO DE TINTAS LTDA ANGELA DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705515-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 425 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MICHAEL DUTRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO - CE15166 Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Terceiros interessados Processo 0724851-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 426 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA APARECIDA NUNES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA JOSE FERNANDO VIALLE - PR5965-A Terceiros interessados Processo 0706935-63.2025.8.07.0003 Número de ordem 427 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Polo Passivo EDILENE MARTINS DE SOUZA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO LOIOLA DOS SANTOS - DF68376-A AFONSO DE LIGÓRIO SILVA JÚNIOR - DF65636-A Terceiros interessados Processo 0706151-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 428 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS ANA LUCIA DAVID PIRES BARCELOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0716279-57.2024.8.07.0018 Número de ordem 429 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CASSIANO DE MELO BARRA DANIELA DE MELO BARRA Advogado(s) - Polo Passivo EUCILEIA DO NASCIMENTO SOARES - DF73894-A Terceiros interessados Processo 0791703-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 430 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS ANTONIO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN GARCIA FERREIRA - DF72852-A JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A FATIMA GLORIA DAMASCENO RODRIGUES TORRES - DF74157-A Terceiros interessados Processo 0723694-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 431 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Polo Passivo SUENI APARECIDA OKAZAKI PASQUINI Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0742785-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 432 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA ELIENE DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS - SC63032-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A Terceiros interessados Processo 0753828-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 433 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JAXSWELLEN WEYSHILLA DO NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE GUSTAVO DE ALBUQUERQUE FERREIRA DE VASCONCELOS - PE15661 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A FUNDAÇÃO CESGRANRIO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A VALERIA SANTORO - DF38662-A CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR - RJ1475560A THAINA RIBEIRO MARTINS - RJ206204 Terceiros interessados Processo 0715512-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 434 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ETODEA GOMES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0702441-61.2025.8.07.0002 Número de ordem 435 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NILDA DOS REIS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A Terceiros interessados Processo 0732099-64.2024.8.07.0003 Número de ordem 436 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA PLATINUM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A Polo Passivo JAQUELINE SOUSA CAMPOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702597-06.2022.8.07.0018 Número de ordem 437 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENTECK AR CONDICIONADO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS HECK - RS67671-A Terceiros interessados Processo 0703440-68.2022.8.07.0018 Número de ordem 438 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MAXMIX COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732278-72.2022.8.07.0001 Número de ordem 439 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo NEUSA REGINA REZENDE ELIAS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Terceiros interessados Processo 0749758-63.2022.8.07.0001 Número de ordem 440 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DALVA DO CARMO CUNHA JOAQUIM Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 ANDREIA MENDES SILVA - DF48518-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo DALVA DO CARMO CUNHA JOAQUIM FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A ANDREIA MENDES SILVA - DF48518-A CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 Terceiros interessados Brasília - DF, 9 de julho de 2026. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

10/07/2026, 00:00

Recebimento

08/05/2026, 20:17

Conclusão (para julgamento)

08/05/2026, 12:50

Petição (Contra-razões)

07/05/2026, 21:41

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 17:21

Publicação

30/04/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Daty Manuela Dantas Silva Embargadas: 2MDs Empreendimentos Lava Jato Ltda Eixinho L 212 Norte Comércio de Combustíveis e Derivados Ltda D e s p a c h o Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0727528-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: ED – Embargos de Declaração Trata-se de embargos de declaração interpostos por Daty Manuela Dantas Silva contra o acórdão que negou provimento ao recurso de apelação manejado pela ora embargante (Id. 83185491). Manifestem-se as embargadas no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Brasília-DF, 27 de abril de 2026. Desembargador Alvaro Ciarlini Relator

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 17:18

Mero expediente

27/04/2026, 15:27

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 13:40

Evolução da Classe Processual

27/04/2026, 13:38

Petição (Embargos de declaração)

26/04/2026, 23:56

Publicação

17/04/2026, 02:15

Documentos

Pauta de Julgamento

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA. CONTUMÁCIA. IRREGURALIDADE DA CITAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NOVAÇÃO INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em deliberar a respeito da nulidade da sentença, bem como da suposta ilegitimidade passiva da apelante. 2. Inicialmente, convém ressaltar que as razões do recurso são eminentemente processuais, relativas a suposto error in procedendo. 3. Em relação à alegada continência é possível observar que inexiste identidade de partes e causa de pedir em relação aos presentes autos e o processo nº 0708853-79.2023.8.07.0001. A apelante não participa da referida relação jurídica processual. Além disso, os respectivos objetos são distintos, pois os pedidos estão relacionados a encargos locatícios de períodos diversos. 4. Em relação à revelia, com efeito, a citação do réu é indispensável para a validade dos atos processuais, salvo nas situações de indeferimento da petição liminar ou de improcedência liminar do pedido, de acordo com a regra prevista no art. 239 do CPC. Além disso, igualmente é certo que as partes devem ser intimadas, sempre que possível, por meio eletrônico, nos moldes do art. 270 do CPC. 4.1. É certo que o Juízo singular reconheceu a nulidade da citação editalícia ocorrida anteriormente. 4.2. Ocorre que a apelante compareceu espontaneamente aos presentes autos no dia 4 de outubro, tendo, inclusive, oferecido as mesmas impugnações contidas no presente recurso. 4.3. Nesse contexto, é relevante pontuar que, no processo civil, a irregularidade da citação pode ser suprida pela ciência inequívoca da demanda ajuizada, pela parte eventualmente prejudicada (art. 239, § 1º, do CPC), com o comparecimento espontâneo do demandado. 5. Quanto ao mais, em relação à novação, é necessário esclarecer que o aludido instituto jurídico está previsto nos artigos 360 a 367 do Código Civil. Trata-se de meio de substituição da obrigação, com a produção de efeito extintivo da primeira, bem como de todos os seus elementos acessórios. 5.1. Assim, os pressupostos que configuram a novação são: a) a existência de uma obrigação anterior válida; b) o negócio jurídico translatício celebrado entre as partes, com o intuito de constituir nova obrigação; e, finalmente c) o ânimo de novar. 5.2. Convém esclarecer que o animus novandi pode ser expresso ou tácito, mas, nesse último caso, deve ser inequívoco. Não pode haver dúvidas, diante da situação em análise, de que as partes tenham declarado ou, ao menos, manifestado a vontade de substituir uma obrigação pela outra. 5.3. No caso, portanto, também não merece acolhimento a suscitada ilegitimidade passiva ao argumento de novação, pois ausentes os requisitos necessários para a hipótese. 6. Recurso conhecido e desprovido.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 6ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 04/03 ATÉ 12/03) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alvaro Ciarlini, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 04 de Março de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0716323-18.2024.8.07.0005 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo K. L. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. L. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738494-09.2023.8.07.0003 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RESIDENCIAL BOTANICO INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A Polo Passivo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RESIDENCIAL BOTANICO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Terceiros interessados Processo 0715080-91.2024.8.07.0020 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE RICARDO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - DF62346-A Terceiros interessados Processo 0732923-23.2024.8.07.0003 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SIMONE PEREIRA BONFIM BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo UISLEI JERONIMO DE OLIVEIRA - DF73413 Polo Passivo BEM VIVER PARTICIPACOES LTDA TAIPE INSOURSING GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SIDARTA STACIARINI ROCHA - GO20630-A Terceiros interessados Processo 0714550-93.2024.8.07.0018 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANA CAROLINA ANDRADE CARNEIRO ANDRE LUIZ ANDRADE CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA ANDRADE CARNEIRO - DF31063-S Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721129-90.2024.8.07.0007 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Polo Passivo DESIREE RAFAELLE GUIMARAES DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo KATIA VALERIA LOURENCO BORGES DA SILVA VIDAL - DF37734-A Terceiros interessados Processo 0734075-78.2025.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo HENDY URAMOTO KONDO Advogado(s) - Polo Passivo DAPHNE KALYVA DA ALMEIDA ROSA - DF4257800-A Terceiros interessados Processo 0708537-72.2024.8.07.0020 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LAURA APARECIDA DOS SANTOS ADELITON ROCHA MALAQUIAS GILMEIRE DE SOUZA BAIAO MV EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A ADELITON ROCHA MALAQUIAS - DF10773-A SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S WENDI PALACIO TOME - DF26008-A Polo Passivo ADELITON ROCHA MALAQUIAS GILMEIRE DE SOUZA BAIAO MV EMPREENDIMENTOS LTDA LAURA APARECIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ADELITON ROCHA MALAQUIAS - DF10773-A SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A Terceiros interessados Processo 0731075-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo C. H. S. A. D. S. H. S. A. D. S. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E LUIZA ROSA FERREIRA TUPINAMBA - DF80302 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. H. S. A. D. S. C. H. S. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E LUIZA ROSA FERREIRA TUPINAMBA - DF80302 IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E LUIZA ROSA FERREIRA TUPINAMBA - DF80302 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755195-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARILENA GARCIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA - DF7379-A Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Terceiros interessados Processo 0721709-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A ELIENE RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A JULIANA RABELO PAULINI FERREIRA - DF63469-A ZERES HENRIQUE DE SOUSA - DF41856-A Polo Passivo ELIENE RIBEIRO DOS SANTOS BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RABELO PAULINI FERREIRA - DF63469-A ZERES HENRIQUE DE SOUSA - DF41856-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0744926-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo REDE SUSTENTABILIDADE Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON - DF37270-A GUILHERME RODRIGUES CARVALHO BARCELOS - DF56724-S Polo Passivo FUNDACAO REDE BRASIL SUSTENTAVEL Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANA HAUCH DE SOUZA OLIVEIRA - SP280272 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725979-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOAO WESLEY DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL FERREIRA COSTA - DF49260-A Polo Passivo CARTORIO DO 2 OF DE REG CIV E CAS TIT DOC E P JURIDICAS FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FERROVIARIOS FEDERAIS Advogado(s) - Polo Passivo CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DE BRASÍLIA MICHEL SALIBA OLIVEIRA - DF24694-A FERNANDA REIS CARVALHO - DF40167-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706373-13.2019.8.07.0020 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MONTPARNASSE Advogado(s) - Polo Ativo ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ - DF28061-A DIXMER VALLINI NETTO - DF17845-A WENDELL MITIO DO MONTE VIEIRA - DF36091-A Polo Passivo FOC SERVICOS GERAIS LTDA RENATO ANTONIO LEMBI JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo FOC SERVICOS GERAIS LTDA LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A RAFAEL MENEZES PILON - SP374908-S Terceiros interessados Processo 0733973-89.2021.8.07.0003 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES GABRIEL YAN LOPES - DF65245-A VICTOR VINICIUS ALVES DA CONCEICAO - DF64933-A ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo LUIZ FELIPE OLIVEIRA DA SILVA ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES AUTOLUCK ANDRE LUIZ DA SILVA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORESDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL CARLOS ALBERTO SILVA SEVERINO - DF32495-A DAVID KELVIN LOIOLA LIMA - DF72220-A GABRIEL YAN LOPES - DF65245-A VICTOR VINICIUS ALVES DA CONCEICAO - DF64933-A Terceiros interessados Processo 0737358-85.2020.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DANIELA PEIXOTO RAMOS BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo DANIELA PEIXOTO RAMOS BANCO DO BRASIL SA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CEDIBRA SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG151226-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0707547-91.2022.8.07.0007 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo NIZETE RIOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CARNEIRO PEDROSO - DF46130-A LAYSSE EMANUELLA DA PAZ DOS SANTOS - DF57802-A Terceiros interessados Processo 0702741-36.2024.8.07.0009 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0718245-49.2024.8.07.0020 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo B2B FACILITIES E ADMINISTRACAO LTDA G.S.I - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo B2B FACILITIES E ADMINISTRACAO LTDA MARCIO SANDRO PEREIRA MEIRELES - DF28009-A UBIRAJARA MENEZES DA SILVEIRA - DF35023-A Polo Passivo G.S.I - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME B2B FACILITIES E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo B2B FACILITIES E ADMINISTRACAO LTDA UBIRAJARA MENEZES DA SILVEIRA - DF35023-A MARCIO SANDRO PEREIRA MEIRELES - DF28009-A Terceiros interessados Processo 0751406-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS BEDNARCZUK Advogado(s) - Polo Passivo CARMEM CARINA RODRIGUES DA SILVA - DF24733-A Terceiros interessados Processo 0741277-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ILSON ARAUJO DE LAVOR Advogado(s) - Polo Ativo NILTON NUNES GONZAGA - DF45954-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746570-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. E. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA TEIXEIRA DE RESENDE - DF58436-A Polo Passivo E. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO HENRIQUE BERNARDES - DF74636-A PAUL ROBERT LOPES DOS SANTOS - DF52561-A EVERTON ROCHA DA COSTA - DF56823-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751359-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo ADERBAL JOAO DE JESUS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA CORREIA DE LIMA - DF51381-A LIOMAR SANTOS TORRES - DF30649-A KELLY FELIPE MOREIRA - DF34079-A Terceiros interessados Processo 0752647-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARTHUR SANTOS MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075 Terceiros interessados Processo 0740347-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo F. M. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA BEGHE DE SOUZA - RJ103098 Polo Passivo D. M. N. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736518-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ELIZANGELA ROCHA BELEM Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FERNANDO CUNHA CASTRO - DF15042-A ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Polo Passivo GIL ENDERSON MENEZES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748607-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROBERTA GASPAR DE ANDRADE FERNANDA GASPAR DE ANDRADE TAKENAKA KARLA GONCALVES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GUIMARAES PEREIRA - DF33247-A MARLA ISABELE PONTE - DF46654-A Polo Passivo ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S NAURIA CRIVARO LOBO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Terceiros interessados Processo 0748920-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JAIR DA SILVA LIMA JGW AUTO CENTER EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo IAGO PACHECO DE OLIVEIRA - DF73096-A Terceiros interessados Processo 0702904-76.2025.8.07.0010 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARCOS CESAR DA SILVA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo NITYA DE OLIVEIRA CASSIANO - DF60976-A Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA - GO11361-A Terceiros interessados Processo 0704611-16.2024.8.07.0010 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo TORDESILHAS EI FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RESPONSABILIDADE LIMITADA SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A LAND TORDESILHAS EI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DE ALBUQUERQUE MARANHAO BISCAIA - SP278935 FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A GUILHERME DE ALBUQUERQUE MARANHAO BISCAIA - SP278935 Polo Passivo TORDESILHAS EI FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RESPONSABILIDADE LIMITADA LAND TORDESILHAS EI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A JAQUELINE DE OLIVEIRA SOARES BEATRIZ DE MOURA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME DE ALBUQUERQUE MARANHAO BISCAIA - SP278935 FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA - DF41412-A EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA - DF41412-A Terceiros interessados Processo 0703399-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JORGE POVOA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO MENDES REZENDE - DF76171 Polo Passivo RAFAEL DE AGUIAR MARSHALL CARLOS MELLO MARSHALL NORMA GUIMARAES MARSHALL SILVIA ROSAS DE AGUIAR EUGENIO CESAR FONTELES CABRAL JAQUELINE MEDEIROS SILVA CALAFATE Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO FALCAO SANTORO - DF8325-A BEATRIZ FREITAS AZEVEDO GOMES - DF70957 GABRIELE PEREIRA CANDIDO DE OLIVEIRA - DF72230-A Terceiros interessados Processo 0734406-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A DALZIR RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A Polo Passivo DALZIR RODRIGUES DA SILVA SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A ROBERTA SIMOES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE - CE17695 MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0706474-91.2025.8.07.0003 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo J. S. M. J. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO KOS JUNIOR - DF31535-A Polo Passivo A. J. M. G. Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704875-94.2019.8.07.0014 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo KEISE KAMILLY DE SOUZA QUEIROZ ALENCAR TIAGO ROSA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ONILDO GOMES DA SILVA FILHO - DF50604-A Polo Passivo PATRICIA DE FATIMA VALCACIO CERCATO TIAGO ROSA RODRIGUES DA SILVA ALMIR DOS SANTOS DUARTE COELHO KEISE KAMILLY DE SOUZA QUEIROZ ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL ONILDO GOMES DA SILVA FILHO - DF50604-A ONILDO GOMES DA SILVA FILHO - DF50604-A Terceiros interessados Processo 0704035-86.2025.8.07.0010 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RM CLINICA DE REABILITACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCA MOREIRA DE BRITO - DF36242-A Polo Passivo IVAN PEREIRA DA SILVA YLENIA AVILINA DE CARVALHO DA SILVA JOAO PEDRO CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CUPERTINO DA LUZ NETO - DF2817-A Terceiros interessados Processo 0746177-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Polo Passivo A. L. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo PABLO JUAN BORGES CARDOSO DA SILVA - DF59478-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744506-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE CLAUDIO CARLOS ANTONIO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0727260-18.2023.8.07.0007 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RODOLFO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo JOAO NILTON FERREIRA EVANGELISTA FRANCISCO FELIPE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0720366-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JORGE MIGUEL CADDAH JUNIOR CONDOMINIO DO BLOCO C DA SQN 312 BRUNO RICARDO DE ARAUJO ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO MILHOMENS MOURA - DF37966-A FERNANDO LUIZ CUNHA - DF42795-A LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO C DA SQN 312 BRUNO RICARDO DE ARAUJO ALBUQUERQUE JORGE MIGUEL CADDAH JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A JOAO PAULO MILHOMENS MOURA - DF37966-A FERNANDO LUIZ CUNHA - DF42795-A Terceiros interessados Processo 0708987-78.2025.8.07.0020 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo W. D. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A Polo Passivo G. B. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON DA SILVA LIMA - DF79376 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741824-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANTONIO SERGIO PEIXOTO MACIEL NICOLETTI & MACIEL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A Polo Passivo FRANCO NICOLETTI Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Terceiros interessados Processo 0706037-84.2024.8.07.0003 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E. S. D. J. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. B. E. E. S. D. J. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMOES - DF73592-A CAMILA DE MELO NEVES - DF52238-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710671-89.2025.8.07.0003 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. G. D. O. D. V. G. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUCIA KONRATH ALVES - RS100952 DEUSANIR GOMES DE SOUSA ROCHA - DF42744-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755321-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo T. P. K. M. Advogado(s) - Polo Passivo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Terceiros interessados Processo 0743790-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo JOSE CLAUDIO CARLOS ANTONIO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Terceiros interessados Processo 0742821-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A Polo Passivo BEETHOWEN PEREIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA BRITO DE MENDONCA - DF78932 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745712-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AALOCOMICLAS-ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DAS QUADRAS 04 A 11 DO CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL Advogado(s) - Polo Passivo EVARISTO ORLANDO SOLDAINI - RJ51077-A FABRICIO ARTHUR GALUPO MAGALHAES - DF3031200A VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A SIMIRAME LEITE SOLDAINI - DF19043-A LARISSE SOUZA DA SILVA - DF33468-A Terceiros interessados Processo 0751266-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DEBORA HALLWASS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748134-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo FLAVIANE SUELEN OLIVEIRA DE JESUS BELISARIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702575-79.2025.8.07.0005 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo TIAGO ISAC JULIAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Processo 0708505-66.2025.8.07.0009 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo G. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. F. D. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO DE OLIVEIRA MACIEL - DF68658-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748465-58.2022.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HUMBERTO DE CARVALHO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA GOMES DE MATOS - DF26892-A Polo Passivo PATRICK F M FERREIRA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DAIB KEITH COSTA - MT25034/O Terceiros interessados Processo 0707292-95.2025.8.07.0018 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FRANCISCO ROBERTO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710676-37.2023.8.07.0018 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARGARIDA MARIA MACIEL PINHEIRO DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A Terceiros interessados PATRICIA FEITOSA ESPINO Processo 0714599-71.2023.8.07.0018 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NORIVAL PAZA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724378-49.2024.8.07.0007 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo N. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. E. A. M. E. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A Terceiros interessados Processo 0723734-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PAULO HENRIQUE DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA MARTINS MENDONCA - DF74680-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0016443-91.1999.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRASIF COMERCIAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE ALMEIDA ZACARIAS DA SILVA ALMEIDA PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - DF10463-A GUILHERME SANTOS GOMES E OLIVEIRA - DF48369-A Terceiros interessados Processo 0710801-72.2022.8.07.0007 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN FLAT TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN FLAT TAGUATINGA CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A BRUNO DELA COLETA MACEDO - DF32313-A BEATRIZ CALIMAN DE SOUSA - DF72201 Polo Passivo EDMILSON MACHADO DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Terceiros interessados Processo 0729543-26.2023.8.07.0003 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo D. G. L. Advogado(s) - Polo Ativo MOISES DA SILVA SOUSA - DF39700-A Polo Passivo E. G. P. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706759-03.2024.8.07.0009 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo MOISES VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0740700-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANDERSON GERALDO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO C6 Consignado S.A. CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 Consignado S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Terceiros interessados Processo 0701936-98.2024.8.07.0004 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SOLIMAR BRITO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR - DF26505-A RODRIGO LUCIANO RIEDE - DF31248-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ESTEVES DE ALMEIDA LIMA - DF41162-A Terceiros interessados Processo 0719024-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo ROSA LIA BARBOSA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0743274-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUCIANO SANCHEZ NETO Advogado(s) - Polo Ativo ALEISA GONZALEZ - DF28186-A Polo Passivo VORIQUES OLIVEIRA DA SILVA HR - GESTAO IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A Terceiros interessados Processo 0702211-13.2025.8.07.0004 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo W. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO MIRANDA SOUSA - DF85518 SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Polo Passivo L. S. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON LUIZ VITO - DF38347-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714822-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo I. A. F. J. G. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA FERNANDA MORAES DE SOUSA - DF78069 Polo Passivo L. C. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709107-47.2022.8.07.0014 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA VALDITE SOARES DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELO SOARES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748403-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo QUITERIA THAIS DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AILTON SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Terceiros interessados Processo 0707499-34.2024.8.07.0017 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GRACIELY DIAS VALES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751229-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LCA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A Polo Passivo W P DE FARIAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709229-48.2022.8.07.0018 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720261-27.2024.8.07.0003 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANDRE ANTUNES DOS REIS MIKAELL AVELINO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A ALINE FORTUNATO DE LEMOS REIS - DF65172-A DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E Polo Passivo ANDREA GOMES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A Terceiros interessados Processo 0705393-41.2024.8.07.0004 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GILMAR QUEIROZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANSLEY DIOGENES DA COSTA FERREIRA - DF28140-A Polo Passivo POSSO MAIS ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMPRA COLETIVA COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR - MG91153-A JADE SOUSA GODINHO - MG243747 PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A Terceiros interessados Processo 0701699-79.2025.8.07.0020 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo D. L. M. B. F. L. N. R. P. F. N. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706660-36.2024.8.07.0008 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE DOS REIS DE OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO MARQUES ARAUJO - DF27186-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0738910-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E. A. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo L. R. P. D. M. J. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGUES MACHADO - DF64558-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713904-62.2023.8.07.0004 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SILVANI DA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES ALPHA RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS ALVES BARCELOS DA CRUZ - DF60421-A JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A Terceiros interessados Processo 0714551-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANE SALETE BEFFART MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Processo 0724517-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A SERGIO MIRISOLA SODA - SP257750-A Polo Passivo BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. AGENOR RODRIGUES CHAVES NETO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A SERGIO MIRISOLA SODA - SP257750-A GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A JOAO FELIPE AMARAL BOBROFF - DF69776-A Terceiros interessados ANDERSON GUSTAVO FROTA DE OLIVEIRA MAURICIO MARQUES DOMINGUES MAURICIO MARQUES DOMINGUES Processo 0739666-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA CANAA X Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS - MG175706 LUCIO DE QUEIROZ DELFINO - MG111564-A Polo Passivo FELIPE JANUARIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0740404-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PRIMEPLUS BRASIL - ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS Advogado(s) - Polo Ativo BADY ELIAS CURI NETO - MG64754-A Polo Passivo ISAC CORDEIRO ALENCAR BRIAN PAZ SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ELIAS CORDEIRO ALENCAR - DF54153-A Terceiros interessados Processo 0726185-93.2022.8.07.0001 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALBERT RABELO LIMOEIRO ADILSON LIMOEIRO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A Polo Passivo DF PLAZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Terceiros interessados Processo 0702473-46.2024.8.07.0020 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HELTON DEMETRIO DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo FABIANA OLIVEIRA TRONCHA VILELA JOSE FERNANDO CASTILLO VILELA Advogado(s) - Polo Passivo LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A ABDE HASSAN SAMMOUR - DF43427-A Terceiros interessados Processo 0725837-47.2024.8.07.0020 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAMILA APARECIDA MATHEUS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL CATHARINA IASEN BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. NELSON PILLA FILHO - RS41666 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0702783-61.2024.8.07.0017 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AMANDA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINE SILVA DE ALMEIDA - DF6099100-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0706720-39.2025.8.07.0019 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FLAVIA TEODORA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0757131-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALENICE HELENA RAMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PABLO PEREIRA DOS SANTOS - ES32020 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0717504-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo P. S. -. C. D. A. E. S. D. E. D. C. B. P. C. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo B. P. C. D. S. C. P. S. -. C. D. A. E. S. D. E. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados Processo 0709393-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANDRE COSTA MARTINS ANNA KAROLINA ROCHA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO CESAR ELIAS - DF57098-A Terceiros interessados Processo 0705859-65.2020.8.07.0007 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONFIANCA FACTORING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A Polo Passivo WILLIAM RIBEIRO MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO NEVES DE CARVALHO - DF41670-A Terceiros interessados Processo 0713508-13.2022.8.07.0007 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo ESPÓLIO DE AMILTON JOSE NORBERTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705396-35.2025.8.07.0012 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo THYSLAN GUEDES DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0700873-38.2024.8.07.0004 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CELINO RODRIGUES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FEDERAL CONSORCIOS LTDA 30.112.873 ELIAS MIGUEL FERREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A Terceiros interessados Processo 0728472-52.2024.8.07.0003 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE EDILSON DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0713247-23.2023.8.07.0004 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BR FRANCE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA PEREIRA COSTA - DF71799-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A Polo Passivo ICARO ALEX MOTA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo FILLIPE GOMES DE LIMA - DF28380-A Terceiros interessados Processo 0717976-78.2022.8.07.0020 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VALDINA MOREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A LETICIA MOREIRA DE OLIVEIRA - DF22350-A Polo Passivo ZILENE MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS - DF26296-A Terceiros interessados Processo 0714914-59.2024.8.07.0020 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ASSOCIACAO COMUNITRIA DA CHACARA 207 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO RAPOSO DE MELO - DF19944-A Polo Passivo PRISCILA GARCIA QUEIROZ VASCONCELOS CACIA MARIA DA SILVA NOVAES CARLOS SERGIO RABELO DA SILVA SERBE - CENTRO INFANTIL LTDA - ME ENIVALDA PINA LARANGEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDMILSON ALEXANDRE PEREIRA LARANJEIRA - DF42889-A Terceiros interessados Processo 0736903-47.2025.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUCIA FABIANNY MARTINS DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HUMBERTO VIEIRA GUIDO - DF16298-A Polo Passivo COSTA MULTICANAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo NUBIA KARINE FERREIRA SANTOS - GO28403-A Terceiros interessados Processo 0726632-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO PAN S.A ALEXANDRE PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A Polo Passivo ALEXANDRE PEREIRA SILVA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0737744-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo 53.946.453 DANIEL ROCHA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705199-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IVO JOSE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A LARISSA ARAUJO PEREIRA DE MORAIS - DF83793 VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731238-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo JULIANO SANTOS GRAZZIOTTI Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A Terceiros interessados Processo 0704709-86.2024.8.07.0014 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOVEMILHA NUNES SATURNINO Advogado(s) - Polo Ativo DENISE DA SILVA DIAS - DF71978 Polo Passivo MAX BISMARK SOUZA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE GUIDA DE SOUZA - DF17268-A Terceiros interessados Processo 0705594-54.2025.8.07.0018 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUANA DE OLIVEIRA MELO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705891-61.2025.8.07.0018 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA MARLUCIA DA SILVA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706091-68.2025.8.07.0018 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LAURENICE MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712695-45.2025.8.07.0018 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIALDA JOSE CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711226-61.2025.8.07.0018 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BARTIRIA DO SOCORRO LIMA VERAS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721349-55.2024.8.07.0018 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SIMONE LIRA DE MEIRELES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744474-40.2023.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ADONIS PEREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO - DF28467-A Polo Passivo JOSE CLAUDIO PALHETA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE SOUSA RODRIGUES - DF46718-A Terceiros interessados Processo 0717633-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCOS ANTONIO GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0711993-16.2017.8.07.0007 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CHANNEL LOCACOES E EVENTOS LTDA - EPP IRACEMA PEREIRA DE ALMEIDA ELIDA ALMEIDA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721302-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo A. A. N. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA NORONHA - DF11308-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709856-98.2025.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo G. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo N. S. O. I. L. C. M. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR - RJ155690-A Terceiros interessados Processo 0703307-37.2023.8.07.0003 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS REGO Advogado(s) - Polo Ativo LUA PONTUAL COUTINHO GOMES - PE43843-A Polo Passivo UNIMED SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados CAMILA LOPES VALADARES Processo 0707789-12.2025.8.07.0018 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARINALVA FELIPE GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739244-74.2024.8.07.0003 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LEA SILVESTRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0708783-16.2024.8.07.0005 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTINA DE ALMEIDA NOBERTO - DF34654-A Polo Passivo T. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE PEREIRA GUIMARAES - DF68455-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714312-05.2023.8.07.0020 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 Polo Passivo VALBERTH EUZEBIO FELIPE BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. COSMO ROBERTO PEREIRA DUARTE - DF15375-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados JANICE ALVES EVANGELISTA ELEIDA APARECIDA DOS SANTOS Processo 0721385-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CARMEN DARLENE NERES GONCALVES FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739231-75.2024.8.07.0003 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo DANIEL FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737510-02.2021.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CHAPADA IMPERIAL - ECOTURISMO E EXCURSOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo MARCELO VIVAS CORTE IMPERIAL Advogado(s) - Polo Passivo CEZAR AUGUSTO WERTONGE SANTIAGO - DF14992-A Terceiros interessados Processo 0724651-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo CLAUDIMIRO VOGADO VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA VIEIRA RIBEIRO - DF69922-A Terceiros interessados Processo 0700870-31.2025.8.07.0010 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALIRIO GAMA DE SOUZA DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DENNY ELLEN ALVES VALENTE - DF60988-A ANNE ELLEN ALVES VALENTE BORGES - DF72698-A GEORGE PEREIRA DE OLIVEIRA - DF67153-A Polo Passivo DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ALIRIO GAMA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GEORGE PEREIRA DE OLIVEIRA - DF67153-A DENNY ELLEN ALVES VALENTE - DF60988-A ANNE ELLEN ALVES VALENTE BORGES - DF72698-A Terceiros interessados Processo 0712417-44.2025.8.07.0018 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JACQUELINE ALMEIDA MORAIS CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738794-06.2025.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo BRUNA CAMARGO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO NASCIMENTO MORATO - DF73389-A Terceiros interessados Processo 0702014-13.2025.8.07.0019 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo MARILEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725839-11.2023.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WALDECY DO NASCIMENTO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CLEBER ALVES DE OLIVEIRA - DF57106-A Polo Passivo JOAO PAULO CORREA DE SA 90113314191 Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0732962-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VANDERLEY DA SILVA NEIVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A CAIO VELOSO FURTADO - DF47694 Polo Passivo CAROLINA CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF79826-S EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A Terceiros interessados Processo 0706177-42.2025.8.07.0017 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AILTO RIBEIRO FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Processo 0705524-37.2025.8.07.0018 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANDREA SOLINO EVELIN BASSOTELLI Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711940-79.2024.8.07.0010 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME FRANCO RIBEIRO - DF081827-S Polo Passivo CRISTIANE DE LIMA SILVA LEANDRO MARTINS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A Terceiros interessados Processo 0733456-56.2022.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LILIAN MARIA SCHMITT HANNES CELINA KUNIYOSHI TEREZA TAEKO KUNIYOSHI Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA - DF14281-A SANDRA MARIA SOARES DOS SANTOS - DF38335-A SANDRA MARIA SOARES DOS SANTOS - DF38335-A Polo Passivo CELINA KUNIYOSHI TEREZA TAEKO KUNIYOSHI MARCO ANTONIO SCHMITT HANNES LILIANE BEGAMI ESCARLATE LILIAN MARIA SCHMITT HANNES CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO F SQN 104 Advogado(s) - Polo Passivo SANDRA MARIA SOARES DOS SANTOS - DF38335-A CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE - DF14225-A CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE - DF14225-A LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA - DF14281-A MILA DOS SANTOS SILVEIRA - DF24243-A Terceiros interessados Processo 0702017-95.2025.8.07.0009 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ANA LUIZA FEITOSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA - DF38027-A Polo Passivo ANA LUIZA FEITOSA SILVA ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA - DF38027-A SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Terceiros interessados Processo 0780551-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. F. C. V. M. Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A Polo Passivo M. F. D. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO ROLA TELES - DF27306-A Terceiros interessados Processo 0729135-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo GABRIEL BORGES MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO MACEDO MARTINS - DF46622-A Terceiros interessados Processo 0707284-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo ROGERLANDO ALVINO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A Terceiros interessados Processo 0729439-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MURILO COSTA FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo MURILO COSTA FREIRE - SE13919-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0707608-57.2024.8.07.0014 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BOAVENTURA EDUARDO MAGALHAES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR - MG124943-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0722615-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo MARISA PEDRASSA INHETA BAGGIO Advogado(s) - Polo Passivo MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A ISRAEL LEAL DE SOUSA - DF78730 RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A Terceiros interessados Processo 0717383-23.2024.8.07.0006 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PAULO HENRIQUE GUIMARAES MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL ALBERTO DE MORAIS ARAGAO - DF54899-A Polo Passivo MANOEL MACHADO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO RONALDO BASILIO DA COSTA - DF47536-A Terceiros interessados Processo 0709206-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALOISIO BEVILACQUA ADAMI RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0711982-06.2025.8.07.0007 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CIBELE RIBEIRO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A Terceiros interessados Processo 0707319-14.2025.8.07.0007 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MS LOCADORA DE VEICULOS LTDA MARCELO SOUZA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0810225-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VALTERNEI SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MANOELA DE SOUZA GONCALVES - SP517149 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739983-24.2022.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. S. D. B. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A Polo Passivo M. S. M. F. I. M. D. T. C. D. M. D. M. R. G. T. L. P. C. P. D. A. V. B. P. Advogado(s) - Polo Passivo BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109-A MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF21932-A VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A Terceiros interessados Processo 0726522-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MANOEL CHAVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A ISMAEL NASCIMENTO VIEIRA - DF6223400A Terceiros interessados Processo 0742490-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo SAULO AVELINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO FONSECA CUNHA - GO31195-A Terceiros interessados Processo 0727528-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DATY MANUELA DANTAS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS MATTIOLI DA SILVA - DF55136-A Polo Passivo EIXINHO L 212 NORTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA 2MD EMPREENDIMENTOS LAVA JATO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A Terceiros interessados Processo 0714483-04.2023.8.07.0006 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RUY BRAGA SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo HAYLSON MARTINS DE ALMEIDA - DF64827-A Polo Passivo DANIEL OLIVEIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo HAYLSON MARTINS DE ALMEIDA - DF64827-A JULIANA MARTINS SILVA - DF29590-A EDUARDO ROMAO BATISTA - DF59310-A Terceiros interessados Processo 0700883-79.2024.8.07.0005 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo IRENI CORREIA SANTIAGO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A Terceiros interessados Processo 0718836-10.2025.8.07.0009 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDILEUZA ATAIDES SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo NIKOS FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755250-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ORTOMIX - CLINICA ODONTOLOGICA S/S Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANA DE PAULA RODRIGUES - DF61493-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Processo 0709592-03.2024.8.07.0006 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAMILA RIBEIRO DA COSTA SOUZA DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo LORRAYNE MARQUES MOREIRA MACEDO DOS SANTOS - DF67304-A Polo Passivo RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENNER SILVA FONSECA - MG97515-A Terceiros interessados Processo 0702512-70.2024.8.07.0011 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo B. G. D. S. E. A. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL KELIANE ISIDIO RODRIGUES - DF70818-A Polo Passivo E. A. N. B. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL KELIANE ISIDIO RODRIGUES - DF70818-A Terceiros interessados Processo 0716676-92.2023.8.07.0005 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. R. D. S. E. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. L. D. S. C. A. D. S. U. L. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709130-67.2025.8.07.0020 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SERGIO DA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ARISTOTELES INGLEZDOLFE DE MELLO CASTRO - DF41019-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Processo 0704068-57.2022.8.07.0018 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALTENBURG TEXTIL LTDA ALTENBURG NORDESTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CELIA CELINA GASCHO CASSULI - SC3436-A JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR - SC13199-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0737612-92.2019.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILIRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo CAROLINE BARBOSA DOS SANTOS COELHO 06747212509 Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700013-76.2025.8.07.0012 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo B. B. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo F. L. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705736-28.2024.8.07.0007 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANASTACIA BIZERRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0721208-30.2024.8.07.0020 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALL TECH ELEVADORES SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON SANTANA SILVA - DF22396-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL IMPRENSA I Advogado(s) - Polo Passivo ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A PRISCILA LARISSA ARRAES MENDES - DF23623-A Terceiros interessados Processo 0706625-40.2024.8.07.0020 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. R. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo G. H. R. C. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA CUNHA ARAUJO - DF75745-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713080-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GUSTAVO CHIOVATTO NAJJAR Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA MIRCIA SILVA AMARAL - DF73895 Polo Passivo COMARK VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO JANUZZI SANTOS - SP138176 EDUARDO ARRUDA CASTANHO - SP178415 Terceiros interessados CLAUDIO DA COSTA MARQUES Processo 0726481-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOAO BATISTA FERREIRA BRITO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. JOAO BATISTA FERREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0705811-07.2019.8.07.0019 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo J. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JACQUELINE JERISSATI GALUBAN - DF63141-A INALDO JOSE DE OLIVEIRA - DF31630-A ANTONIO CARLOS SANTIAGO REZENDE - DF33639-A Polo Passivo M. D. S. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo AYLLA MARIA PEDRO DO NASCIMENTO - DF46542-A Terceiros interessados Davi Miguel Silva dos Santos MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724458-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DOUGLAS RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0726562-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SOLON DE OLIVEIRA ALVES PUCCI SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SOLON DE OLIVEIRA ALVES PUCCI Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A Terceiros interessados Processo 0724574-08.2022.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AUTO POSTO 405 NORTE LTDA IGOR LEONARDO TOLEDO BRAGA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA A55 SAAS QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS - DF61922-A THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A ANDRE VILLAC POLINESIO - SP203607 MONICA PAULA MARGARIDA - SP119904 ROBERTO ALVES DE ASSUMPCAO JUNIOR - SP287682 Polo Passivo QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA A55 SAAS AUTO POSTO 405 NORTE LTDA IGOR LEONARDO TOLEDO BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo MONICA PAULA MARGARIDA - SP119904 ROBERTO ALVES DE ASSUMPCAO JUNIOR - SP287682 ANDRE VILLAC POLINESIO - SP203607 FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS - DF61922-A THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS - DF61922-A FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A Terceiros interessados Processo 0706541-55.2018.8.07.0018 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Polo Passivo LINCONL ARLINDO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705401-84.2025.8.07.0003 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo STEPHANIE RODRIGUES LIMA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE RODRIGUES LIMA - DF71798 Terceiros interessados Processo 0710631-30.2023.8.07.0019 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DAIANE LIMA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS - GO50214-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARCOS DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A GABRIEL COELHO SILVA - DF68972-A Terceiros interessados Processo 0701198-05.2023.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754819-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NAIRE MENDES Advogado(s) - Polo Ativo DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812-A Polo Passivo VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743787-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo FRANCISCO JUSTINO DE SOUZA NETO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A Terceiros interessados Processo 0703220-96.2024.8.07.0019 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo F. C. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE DUARTE PEREIRA - DF47271-A ANA CARLA MORAES DA SILVA - DF73343-A Polo Passivo A. J. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARIAH ALVES CHAVES DOS SANTOS - DF37213-A Terceiros interessados Maltacare Distribuidora Ltda MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0756403-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQN 312 ROSARITA DE CARVALHO BUENO FERREIRA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A ROBERTO LUIS ALVES DE NORONHA - DF65286-A Polo Passivo ROSARITA DE CARVALHO BUENO FERREIRA MEDEIROS CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQN 312 Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO LUIS ALVES DE NORONHA - DF65286-A JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Terceiros interessados Processo 0700962-16.2024.8.07.0019 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo JANEIDE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARZONE BATISTA DE SOUSA - DF43331-A Terceiros interessados Processo 0715527-85.2024.8.07.0018 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CLAUDIO HENRIQUE ECHEBARRIA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A Polo Passivo CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A COUTINHO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S AENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A RAFAEL DANTAS PEREIRA - DF3289400-A IGOR LOPES CARVALHO - DF25434-A Terceiros interessados Processo 0752684-80.2023.8.07.0001 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PAULO EDUARDO PRADO - SP182951-A Polo Passivo LCB COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A Terceiros interessados Processo 0751530-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo D. J. O. M. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A Terceiros interessados Processo 0745289-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240-A PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A Polo Passivo JULIANA DE MELLO SOARES MENDES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A Terceiros interessados Processo 0715134-29.2025.8.07.0018 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo YURI MADEIRA AYRES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720930-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo SHIRLEY DE SOUZA RAIMUNDO ROSANGELA DE SOUZA RAIMUNDO rosana de souza raimundo gonçalves THIAGO MOURA RAIMUNDO Advogado(s) - Polo Passivo rosana de souza raimundo gonçalves - DF57269-A Terceiros interessados Processo 0702493-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DENILSON VIEIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo WILTON PEREIRA DE OLIVEIRA - DF54915-A RONAN SOUSA COSTA - DF55010-A WALLASON ANDRADE DE SOUSA - DF56431-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0754464-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo WALTER MARIANO DA SILVA GALETERIA POTENCIA DO SUL EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0737345-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PARK WAY INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RPA - CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA CLEVER TEODOLINO DA SILVA - SP261582-A LILIANE TARGINO PEREIRA - DF45549-A Polo Passivo VICTORIA KIMBERLY PAES LANDIM ALVES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR - DF54451-A Terceiros interessados Processo 0752189-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALVORADA - FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A Polo Passivo ARACELIA SILVA DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0746112-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ATIVA CONSERVACAO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE VASCONCELOS - DF41036-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703136-84.2025.8.07.9000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NEIDE LANDIM TEIXEIRENSE Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A Terceiros interessados Processo 0744598-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo A. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751654-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A Polo Passivo MARCIO LELES NEVES DE OLIVEIRA BSB JET COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A Terceiros interessados Processo 0730832-29.2025.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADILSON DE JESUS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0808154-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo I. N. A. R. D. B. D. A. S. B. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DE OLIVEIRA - TO10.660 EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A Polo Passivo S. B. D. A. D. B. D. A. I. N. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A EDUARDO DE OLIVEIRA - TO10.660 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707182-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RAQUEL ROCHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HERMANO MONTEIRO VIEIRA - CE36512-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Terceiros interessados Processo 0740358-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BRUNO ROCHA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710745-98.2025.8.07.0018 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCO HENRIQUE VIEIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARCO HENRIQUE VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Terceiros interessados Processo 0703267-54.2020.8.07.0005 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo B.F.S - COMERCIAL AGRICOLA LTDA - EPP LAZARO AUGUSTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A Polo Passivo DARVILIO UEBEL Advogado(s) - Polo Passivo ALEX ROEHRS - GO21327-A Terceiros interessados Processo 0715329-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ABRIGO DO MARINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0752056-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIO JOSE LARA DE REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A Polo Passivo MATHEUS HENRIQUE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DA COSTA LIMA - DF42520-A Terceiros interessados Processo 0702677-04.2025.8.07.0005 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA PINHEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Terceiros interessados Processo 0702023-15.2024.8.07.0017 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 39 Advogado(s) - Polo Ativo LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A Polo Passivo JUNIA MARIA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701133-67.2024.8.07.0020 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GILBERTO GONCALVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GLEIDES MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A Terceiros interessados Processo 0703698-54.2017.8.07.0018 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo R & T COMERCIO DE ELETRONICOS E CELULARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711465-41.2024.8.07.0005 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOAO NOBERTO LAU DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Polo Passivo NELSON FLORES Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA SANTOS ABREU - DF68527-A EVANDRO BATISTA DOS SANTOS - GO8696-A Terceiros interessados Processo 0705276-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ROSE PAZ INSTITUTO DE BELEZA LTDA ROSILENE DA PAZ MARTELETO THE NORTH INSTITUTO DE BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo LUIZ CARLOS MARTELETO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO DE OLIVEIRA ANDRADE - DF20220-A Terceiros interessados Processo 0735785-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NUBIA REGINA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744059-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NUBIA REGINA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749381-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Terceiros interessados Processo 0732507-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA DA PIEDADE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS RIULENA - DF48909-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751947-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CARLISE PELISSARI DANIELA PELISSARI DENISE PELISSARI FABIANO PELISSARI FABIELI PELISSARI ONEIDE CENCI PELISSARI Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A Terceiros interessados Processo 0712147-48.2024.8.07.0020 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PRICILA MERCIA DA SILVA OLIVEIRA DEBORA SOARES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A JAILSON SOARES DE MELO - DF28760-A JOAO PAULO SILVA DA COSTA - DF80636 Polo Passivo DEBORA SOARES FERNANDES PRICILA MERCIA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO SILVA DA COSTA - DF80636 GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A JAILSON SOARES DE MELO - DF28760-A Terceiros interessados Processo 0750227-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MEHTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JERONICE MARTINS DOS SANTOS - DF63081-A Polo Passivo LOCA CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755535-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo BRUNO ARAUJO DA CRUZ BRUNO ARAUJO DA CRUZ 04997030147 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706645-27.2025.8.07.0010 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOAO DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A Polo Passivo GABRIEL TENORIO LOPES SOARES SAUDE E VIDA ANIMAL CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A Terceiros interessados Processo 0758664-94.2022.8.07.0016 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EDVALDO FELIPE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ASSIS SIMAO PEREIRA JUNIOR - DF35285-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752877-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SANDRA PEREIRA DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo MATEO SCUDELER - DF50474-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0739740-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LILIANY RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A Polo Passivo LILIANY RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706063-40.2024.8.07.0017 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo R. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714756-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANDRE HENRIQUE MILHOMEM DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Processo 0717730-18.2017.8.07.0001 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PERFORMANCE TRADING IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DERALDO DIAS MARANGONI - SP347476-A Polo Passivo A&LE COMERCIO DE SUPLEMENTACAO ALIMENTAR LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0756888-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A Polo Passivo ROMULO THIERESE BRAGA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Terceiros interessados Processo 0007858-50.1999.8.07.0001 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CASTELO BRANCO PRODUTOS INFANTIS LTDA HALTON MOYSES VIEIRA FERREIRA THEREZINHA TEIXEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL HENRIQUE PENA COSTA - DF8789 Terceiros interessados Processo 0719221-73.2025.8.07.0003 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUCIANE FELIX DE MATTOS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALEXANDRE SOSTENA - SP358478 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111-A Terceiros interessados Processo 0703454-47.2025.8.07.0018 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA JOSINA LOPES DA SILVA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0751443-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CLEA FERREIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS GUEDES - DF72437 CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A Polo Passivo CLAYTON RODRIGUES PEDROSA VALDENIA RODRIGUES PEDROSA VALDERI RODRIGUES PEDROSA VANESSA RODRIGUES PEDROSA LELES PAULINO RODRIGUES PEDROSA VANDERLEI RODRIGUES PEDROSA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA GONCALVES DE SOUSA - DF5112200A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A TATIANE AQUINO MOTA - DF45381-A DEBORA DA CUNHA LEONARDE - DF51482-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732791-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo MAYK ARAUJO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737085-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FACILITA ADMINISTRADORA E CORRETORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ESTEVES DE ALMEIDA LIMA - DF41162-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO VISION WORK & LIVE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ANDRE - DF15517-A Terceiros interessados Processo 0707336-29.2025.8.07.0014 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo VALDENICE TEIXEIRA RIESENBECK Advogado(s) - Polo Passivo TAYNAH RIESENBECK ANDRADE - GO53742 Terceiros interessados Processo 0738687-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo UNIAO ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Polo Passivo BRUNO SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A Terceiros interessados Processo 0748325-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ALEXANDRE ABREU NEVES Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Terceiros interessados Processo 0708668-55.2025.8.07.0006 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CLOVIS GILBERTO GOELZER Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA LUANA MOURA SILVA - DF50559-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0711428-72.2024.8.07.0018 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CIDINEI DOS ANJOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ANDRE LUIS GIUSTI RICARDO LUIZ RAMOS FILHO Processo 0797024-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. T. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A VICTOR ALVES MARTINS - DF21804-A Polo Passivo J. F. T. Advogado(s) - Polo Passivo ANA LAURA BADOTTI LANNA - DF63372 Terceiros interessados AURELIO RODRIGUES DE LOIOLA JUNIOR DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710627-70.2025.8.07.0003 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RONNIE RAMOS DE MATTOS RONIEL MATTOS DE ARAUJO RUANI MATTOS DE ARAUJO IVONETE GARCIA DE ARAUJO MATTOS Advogado(s) - Polo Passivo DANILO DE MATOS NEVES - DF33212-A Terceiros interessados RONNIE RAMOS DE MATTOS DANILO DE MATOS NEVES Processo 0707783-05.2025.8.07.0018 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MILSON GUIMARAES GUERRA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ANDREA ALVES DE CARVALHO LAYS MAIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0705157-47.2024.8.07.0018 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANA LUCIA DE SOUZA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710837-59.2023.8.07.0014 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RENATO MESSIAS VERISSIMO PAULO HENRIQUE GOMES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ADILSON FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708000-21.2024.8.07.0006 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA BERNADETTE MARCONI FURUSAWA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE DUARTE - DF38149-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0719220-88.2025.8.07.0003 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUCIANE FELIX DE MATTOS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALEXANDRE SOSTENA - SP358478 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0708574-71.2025.8.07.0018 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. B. D. F. M. B. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711740-60.2024.8.07.0014 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RICARDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA JANE FILGUEIRAS LOPES DE OLIVEIRA INGRID LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELISANGELA BERNARDI TABORDA - SP483310 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Terceiros interessados Processo 0702049-51.2021.8.07.0006 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo D. N. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. D. C. M. T. D. C. M. D. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701893-09.2025.8.07.0011 Número de ordem 245 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FELIPE MARCELO DOS SANTOS JOSE OSMAR DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL GILDESSE DA SILVA SOUZA - DF60383-A MARIA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA - DF59903-A Polo Passivo JOSE OSMAR DA ROCHA FELIPE MARCELO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL GILDESSE DA SILVA SOUZA - DF60383-A MARIA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA - DF59903-A Terceiros interessados Processo 0750852-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo I. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA - DF48390-A Polo Passivo M. A. M. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo NICOLE EMANUELE DOS SANTOS SIQUEIRA - DF82034 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716867-75.2025.8.07.0003 Número de ordem 247 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo PATRICIA SABINA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-A SILVANE LOPES DA SILVA - DF74505 Terceiros interessados Processo 0706161-40.2024.8.07.0012 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo P. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. B. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717723-55.2024.8.07.0009 Número de ordem 249 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo KLEBER VIANA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES - CE32111-A Terceiros interessados Processo 0706259-21.2025.8.07.0002 Número de ordem 250 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo GABRIEL FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0769360-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 251 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo R. D. S. M. J. B. M. E. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo VANIA MARQUEZ SARAIVA - DF5460-A ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A Polo Passivo J. B. M. E. B. M. R. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A VANIA MARQUEZ SARAIVA - DF5460-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700501-07.2025.8.07.0020 Número de ordem 252 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RESIDENCIAL JOY Advogado(s) - Polo Ativo ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A Polo Passivo SUPERPET SUPERMERCADO ANIMAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CURY RIBEIRO - DF79927 Terceiros interessados Processo 0746938-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 253 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ABRALEITE ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE LEITE Advogado(s) - Polo Ativo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701300-51.2023.8.07.0010 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JULIO CESAR MESSIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MICHAEL FARIAS DOS SANTOS - DF85065 Polo Passivo CRISLAINE DIAS ORTIZ LUIZ EDENILSON LEITE TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722389-66.2024.8.07.0020 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo M. D. Advogado(s) - Polo Ativo MIKAEL ARTUR AFONSECA LIMA - DF73570-A Polo Passivo T. T. J. Advogado(s) - Polo Passivo EDILANE MARIA DOS SANTOS ROCHA - SP405288 Terceiros interessados Processo 0734449-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA LINX TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Polo Passivo CASA MARIA DECORACOES LTDA CASA & FESTA COMERCIO DE ACESSORIOS E FANTASIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDER ANTUNES SILVEIRA - DF56009-A BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF36105-A FABIANA VASCONCELOS CURSINO - DF52249 Terceiros interessados Processo 0708702-87.2021.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOJAS AVENIDA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AVENIDA EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL - SP138152-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705712-42.2025.8.07.0014 Número de ordem 258 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo LETICIA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE SAVIO BARROS MACHADO - DF64591-A Terceiros interessados Processo 0700621-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo NN ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A Polo Passivo JFA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706779-98.2023.8.07.0018 Número de ordem 260 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMERCIO ELETRONICO - ABCOMM Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SUSSUMU IIZUKA - SP154013-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734486-95.2023.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO INTER SA SARMENTO E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA DJALMA SILVA JUNIOR - BA18157-A Polo Passivo SILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIMAR NEVES FONSECA PRIVADO - DF25536-A Terceiros interessados Processo 0740251-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 262 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROGERIO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE NASCIMENTO ARAUJO DE AZEVEDO - RJ233864 Polo Passivo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EDEMILSON KOJI MOTODA - SP231747-A Terceiros interessados Processo 0740058-29.2023.8.07.0001 Número de ordem 263 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo REDECOR CLINICA CARDIOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A Terceiros interessados Processo 0748521-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A Polo Passivo A C NASCIMENTO COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719447-67.2024.8.07.0018 Número de ordem 265 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A Terceiros interessados Processo 0751817-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 266 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOSE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707317-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 267 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HULLYS NERES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729544-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 268 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo THAMYRES LORENA SOUSA DAMACENA Advogado(s) - Polo Ativo JOSELITO FARIAS DOS SANTOS - DF26934-A Polo Passivo ALEXANDRE ELIAS DE OLIVEIRA VANESSA ELIAS DA SILVA TRINDADE Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS EVANGELISTA - DF13215-A Terceiros interessados Processo 0710236-94.2025.8.07.0010 Número de ordem 269 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389 Polo Passivo HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701114-12.2024.8.07.0004 Número de ordem 270 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo HARLEY MENEZES GUIMARAES SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A OSNAN JESUS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANISIO PEREIRA DE MELO - DF32002-A FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Terceiros interessados Processo 0714537-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 271 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo M NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700122-69.2025.8.07.0019 Número de ordem 272 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CLEUDIANA MARIA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AZEVEDO BANDEIRA LUIZ - DF58222-A Polo Passivo ANA PAULA SILVA ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A Terceiros interessados Processo 0718514-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 273 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FREIRE CARVALHO - SP182155 RAFAEL MACEDO CORTOPASSI - DF79174 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719139-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 274 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GILMAR GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA ALENCAR DE ARAUJO - DF69882-A EVERSON CAETANO DE ARAUJO - DF74548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700654-77.2019.8.07.0011 Número de ordem 275 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo IRACY EVANGELISTA PEREIRA BEZERRA FRANCISCO PEREIRA JOSE FERNANDO LINO PEREIRA MARIA DAS NEVES LINO PEREIRA SELMA ROSA DOS SANTOS PEREIRA PAULO ROBERTO PEREIRA RAIMUNDO NONATO FILHO MARIA DE FATIMA PEREIRA CASTRO CINTIA ROSA DOS SANTOS PEREIRA LUCIO LINO PEREIRA MARCO ANTONIO PEREIRA JOSIANE PEREIRA AGNEL FERREIRA CASTRO ESDRAS DANIEL DOS SANTOS PEREIRA MARIA PEREIRA DA SILVA GLAUCIA PRISCILA DOS SANTOS PEREIRA LUCELIA LINO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A PABLO ALVES PRADO - DF43164-A PABLO ALVES PRADO - DF43164-A PABLO ALVES PRADO - DF43164-A PABLO ALVES PRADO - DF43164-A PABLO ALVES PRADO - DF43164-A PABLO ALVES PRADO - DF43164-A PABLO ALVES PRADO - DF43164-A PABLO ALVES PRADO - DF43164-A PABLO ALVES PRADO - DF43164-A PABLO ALVES PRADO - DF43164-A PABLO ALVES PRADO - DF43164-A PABLO ALVES PRADO - DF43164-A PABLO ALVES PRADO - DF43164-A PABLO ALVES PRADO - DF43164-A PABLO ALVES PRADO - DF43164-A Polo Passivo IRACY EVANGELISTA PEREIRA BEZERRA MARIA DAS NEVES LINO PEREIRA JOSIANE PEREIRA RAIMUNDO NONATO FILHO MARCO ANTONIO PEREIRA LUCELIA LINO PEREIRA JOSE FERNANDO LINO PEREIRA MARIA DE FATIMA PEREIRA CASTRO FRANCISCO PEREIRA PAULO ROBERTO PEREIRA MARIA PEREIRA DA SILVA SELMA ROSA DOS SANTOS PEREIRA ESDRAS DANIEL DOS SANTOS PEREIRA CINTIA ROSA DOS SANTOS PEREIRA GLAUCIA PRISCILA DOS SANTOS PEREIRA AGNEL FERREIRA CASTRO SIMON RIBEIRO HOLANDA LUCIO LINO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A PABLO ALVES PRADO - DF43164-A LUCIANA PEREIRA DA SILVA - DF20349-A BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS - DF36501-A Terceiros interessados BANCO DO BRASIL S/A Processo 0709625-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 276 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL MARIA ALVES DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KARINE GONCALVES PENERA - GO54646-A ROMULO FRANCO MARTINS FILHO - GO41573 Polo Passivo MARIA ALVES DANTAS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KARINE GONCALVES PENERA - GO54646-A ROMULO FRANCO MARTINS FILHO - GO41573 Terceiros interessados Processo 0732528-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 277 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO VITOR COSTA BARBOSA DA SILVA - RJ228120 Polo Passivo NAIR FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0712174-61.2024.8.07.0010 Número de ordem 278 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo HERALDO NOVAES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO PINHEIRO DAVI - DF68119-A Terceiros interessados Processo 0733098-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 279 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo FABIO JULIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733559-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 280 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SIMONE MARIA DE FARIA ALEXANDRE CORREA MONTEIRO VITORIA CLAUDIUS STAERKE VIEIRA DE REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE CORREA MONTEIRO VITORIA - DF19794-A CLAUDIUS STAERKE VIEIRA DE REZENDE - DF29411-A Polo Passivo SILVANIO SOARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E GILSON PINHEIRO LOPES - DF82045 Terceiros interessados Processo 0710386-73.2023.8.07.0001 Número de ordem 281 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUCAS BARRETO ABDALA Advogado(s) - Polo Ativo MILLER AMARAL MACHADO - DF30632-A DIEGO NUNES PEREIRA GONCALVES - DF28066-A Polo Passivo LUIZ FERNANDO DO AMARAL FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO DO AMARAL FREITAS - DF63000-A Terceiros interessados Processo 0730126-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 282 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA IVANA RIBEIRO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO HENRIQUE ALVES RODRIGUES - SC51479 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0734797-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 283 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo BETANIA VIEIRA BARREIROS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0731157-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 284 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO VELLOZO JACOBINA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Terceiros interessados Processo 0735756-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 285 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALAMARQUE BERNARDES ROCHA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA CRISTINNE ROCHA DE PAULA - DF56513-A Terceiros interessados Processo 0702839-57.2025.8.07.0018 Número de ordem 286 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANTONIO SANT ANA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706492-06.2025.8.07.0006 Número de ordem 287 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRK FACILITIES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA - DF27183 Polo Passivo LIMPAPEL DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A Terceiros interessados Processo 0737598-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 288 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DEMAIS RECLICLAGEM LTDA ROBERTO CARVALHO COELHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0712462-42.2025.8.07.0020 Número de ordem 289 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A Polo Passivo ANA CLAUDIA FRANCA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A Terceiros interessados Processo 0748613-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 290 Classe judicial TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PAULO HENRIQUE DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA MARTINS MENDONCA - DF74680-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0718882-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 291 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AMILTON LIMA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735112-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 292 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CARAMURU WELLINGTON FABRICIO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741856-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 293 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BARBARA FERREIRA MENDONCA DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.VIA VAREJO S.A. RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Terceiros interessados Processo 0722537-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 294 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo T. A. T. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. D. S. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0700515-48.2025.8.07.0001 Número de ordem 295 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DARCILENE BARROS DE AGUIAR BRITO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. DARCILENE BARROS DE AGUIAR BRITO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0709223-82.2024.8.07.0014 Número de ordem 296 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ARIANA DIAS DA SILVA FERREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo BRENDA GOMES FORMIGA - DF68314-A ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ITAU UNIBANCO S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASIL CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0806655-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 297 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA - DF36901-A Polo Passivo M. A. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742379-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 298 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARCOS ANTONIO LANDIM DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719957-80.2024.8.07.0018 Número de ordem 299 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo OLIVIA DE HAVILLAND FERREIRA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - SP118971-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. ITAU UNIBANCO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0714202-20.2024.8.07.0004 Número de ordem 300 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ORLANDO JUNIO MARQUES DE OLIVEIRA LEOSINA MARQUES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE CARVALHO GUIMARAES - DF40255-A Polo Passivo ORLEI ROFINO DE OLIVEIRA MARIZETE RUFINO DE OLIVEIRA VANDERLUCIA RUFINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LUIZA GONCALVES CANEDO ORNELAS - GO33750-A Terceiros interessados Brasília - DF, 9 de fevereiro de 2026. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RENDA MENSAL BRUTA. PARÂMETRO OBJETIVO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Hipótese de impugnação à decisão monocrática, proferida pelo relator, que indeferiu o requerimento de gratuidade de justiça formulado pela ora agravante em suas razões de apelação. 2. A finalidade da gratuidade de justiça consiste em garantir que pessoas notoriamente menos favorecidas economicamente tenham amplo acesso ao Poder Judiciário. 2.1. A concessão desse benefício exige a efetiva demonstração da necessidade da medida, que não deve ser concedida apenas com amparo na alegada presunção de hipossuficiência. 3. A Resolução nº 271, de 22 de maio de 2023, editada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, fixa como parâmetro para caracterizar a hipossuficiência da parte o recebimento de renda mensal até o valor correspondente a 5 (cinco) salários mínimos. 3.1. Saliente-se que à mingua de outros critérios objetivos para atestar a mencionada hipossuficiência econômica, a escolha do aludido ato normativo infralegal encontra respaldo no art. 4º da LINDB. 4. Os documentos anexados aos presentes autos evidenciam que a recorrente recebe remuneração mensal bruta em valor aproximado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e, líquida, em montante superior a R$ 9.000,00 (nove mil reais), quantias que ultrapassam o limite de 5 (cinco) salários mínimos previsto na Resolução nº 271, de 22 de maio de 2023, editada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, ora adotada como parâmetro. 5. Embora o montante referente à renda mensal líquida recebida pela recorrente também seja superior ao mencionado limite, é preciso ressaltar que o parâmetro a ser utilizado para aferir a situação de hipossuficiência é o valor da remuneração bruta. 5.1. A remuneração mensal líquida depende dos descontos compulsórios e facultativos que recaem sobre a folha de pagamento e podem variar mês a mês. Assim, adotar esta última como parâmetro geraria variações e insegurança, deturpando a avaliação da efetiva capacidade econômica da parte. 6. A despeito do conteúdo da norma prevista no art. 1021, § 3º, do Código de Processo Civil, que veda ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos expostos na decisão monocrática agravada para negar provimento ao agravo interno, há casos que impõem a manutenção dos aludidos fundamentos, diante da ausência alterações na situação fática ou jurídica em exame ou de inovação em relação aos argumentos articulados pela recorrente. 7. Agravo interno conhecido e desprovido.

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Turma Cível 27ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCV - (período de 27/08 até 04/09) Ata da 27ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCV - (período de 27/08 até 04/09), realizada no dia 27 de Agosto de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: JOAO EGMONT LEONCIO LOPES, ALVARO CIARLINI, RENATO RODOVALHO SCUSSEL e FERNANDO TAVERNARD. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0011632-12.2014.8.07.0018 0739983-24.2022.8.07.0001 0739453-86.2023.8.07.0000 0732845-69.2023.8.07.0001 0703114-80.2023.8.07.0016 0725171-40.2023.8.07.0001 0700537-48.2021.8.07.0001 0732529-45.2022.8.07.0016 0732195-88.2024.8.07.0000 0735355-24.2024.8.07.0000 0706168-69.2023.8.07.0011 0702554-52.2024.8.07.0001 0706995-02.2022.8.07.0016 0753154-80.2024.8.07.0000 0753174-71.2024.8.07.0000 0753234-44.2024.8.07.0000 0735887-81.2023.8.07.0016 0700290-31.2025.8.07.0000 0707834-38.2023.8.07.0001 0701538-32.2025.8.07.0000 0701932-39.2025.8.07.0000 0702592-33.2025.8.07.0000 0704607-82.2024.8.07.0008 0704007-51.2025.8.07.0000 0704011-88.2025.8.07.0000 0704106-21.2025.8.07.0000 0704391-14.2025.8.07.0000 0704496-88.2025.8.07.0000 0704551-39.2025.8.07.0000 0704744-54.2025.8.07.0000 0705182-80.2025.8.07.0000 0705776-94.2025.8.07.0000 0705797-70.2025.8.07.0000 0733690-67.2024.8.07.0001 0710789-42.2023.8.07.0001 0722856-79.2023.8.07.0020 0702368-75.2024.8.07.0018 0708493-79.2025.8.07.0000 0736362-19.2022.8.07.0001 0709461-12.2025.8.07.0000 0709691-54.2025.8.07.0000 0707563-72.2023.8.07.0019 0710482-23.2025.8.07.0000 0710621-72.2025.8.07.0000 0710803-58.2025.8.07.0000 0711076-37.2025.8.07.0000 0702061-49.2023.8.07.0021 0701787-81.2024.8.07.0011 0744627-39.2024.8.07.0001 0712179-79.2025.8.07.0000 0713079-62.2025.8.07.0000 0715792-87.2024.8.07.0018 0713481-46.2025.8.07.0000 0713493-60.2025.8.07.0000 0704999-89.2024.8.07.0018 0739213-65.2021.8.07.0001 0714474-76.2022.8.07.0006 0714054-84.2025.8.07.0000 0714326-78.2025.8.07.0000 0713586-03.2024.8.07.0018 0704304-09.2022.8.07.0018 0714697-42.2025.8.07.0000 0714893-12.2025.8.07.0000 0715006-63.2025.8.07.0000 0715318-39.2025.8.07.0000 0715677-86.2025.8.07.0000 0715727-15.2025.8.07.0000 0732109-17.2024.8.07.0001 0705148-58.2023.8.07.0006 0715897-84.2025.8.07.0000 0716113-45.2025.8.07.0000 0716142-95.2025.8.07.0000 0708712-31.2021.8.07.0001 0716471-10.2025.8.07.0000 0716575-02.2025.8.07.0000 0705126-44.2021.8.07.0014 0714376-63.2023.8.07.0004 0713836-69.2024.8.07.0007 0733304-31.2024.8.07.0003 0716756-03.2025.8.07.0000 0716787-23.2025.8.07.0000 0716961-32.2025.8.07.0000 0717049-70.2025.8.07.0000 0717116-35.2025.8.07.0000 0717128-49.2025.8.07.0000 0717135-41.2025.8.07.0000 0717184-82.2025.8.07.0000 0717195-14.2025.8.07.0000 0717461-98.2025.8.07.0000 0717485-29.2025.8.07.0000 0717517-34.2025.8.07.0000 0717520-86.2025.8.07.0000 0717703-57.2025.8.07.0000 0717863-82.2025.8.07.0000 0707408-62.2024.8.07.0010 0704157-95.2022.8.07.0013 0717982-43.2025.8.07.0000 0724604-25.2022.8.07.0007 0710911-31.2023.8.07.0009 0704130-54.2023.8.07.0021 0738841-14.2024.8.07.0001 0718544-52.2025.8.07.0000 0724649-19.2024.8.07.0020 0718614-69.2025.8.07.0000 0718688-26.2025.8.07.0000 0718667-50.2025.8.07.0000 0718733-30.2025.8.07.0000 0731285-29.2022.8.07.0001 0719298-91.2025.8.07.0000 0719308-38.2025.8.07.0000 0719078-27.2024.8.07.0001 0734880-65.2024.8.07.0001 0719415-82.2025.8.07.0000 0719455-64.2025.8.07.0000 0719570-85.2025.8.07.0000 0719589-91.2025.8.07.0000 0719680-84.2025.8.07.0000 0719731-95.2025.8.07.0000 0704118-45.2024.8.07.0008 0719811-59.2025.8.07.0000 0719907-74.2025.8.07.0000 0720050-63.2025.8.07.0000 0720233-34.2025.8.07.0000 0218167-29.2011.8.07.0001 0703267-07.2023.8.07.0019 0714547-41.2024.8.07.0018 0720531-26.2025.8.07.0000 0720646-47.2025.8.07.0000 0720668-08.2025.8.07.0000 0707621-23.2023.8.07.0004 0720760-83.2025.8.07.0000 0720766-90.2025.8.07.0000 0720802-35.2025.8.07.0000 0720830-03.2025.8.07.0000 0720831-85.2025.8.07.0000 0704442-47.2024.8.07.0004 0712756-54.2025.8.07.0001 0721185-13.2025.8.07.0000 0707054-30.2025.8.07.0001 0721344-53.2025.8.07.0000 0717570-28.2024.8.07.0007 0721401-71.2025.8.07.0000 0703013-11.2025.8.07.0004 0721591-34.2025.8.07.0000 0737193-96.2024.8.07.0001 0721619-02.2025.8.07.0000 0715372-82.2024.8.07.0018 0721753-29.2025.8.07.0000 0721764-58.2025.8.07.0000 0721775-87.2025.8.07.0000 0721773-20.2025.8.07.0000 0721811-32.2025.8.07.0000 0701730-28.2025.8.07.9000 0700127-94.2025.8.07.0018 0721902-25.2025.8.07.0000 0703397-46.2022.8.07.0014 0721991-48.2025.8.07.0000 0722096-25.2025.8.07.0000 0722131-82.2025.8.07.0000 0709841-09.2024.8.07.0020 0722247-88.2025.8.07.0000 0722269-49.2025.8.07.0000 0722316-23.2025.8.07.0000 0722355-20.2025.8.07.0000 0722358-72.2025.8.07.0000 0704595-38.2024.8.07.0018 0722437-51.2025.8.07.0000 0722474-78.2025.8.07.0000 0722487-77.2025.8.07.0000 0722573-48.2025.8.07.0000 0722578-70.2025.8.07.0000 0722611-60.2025.8.07.0000 0722638-43.2025.8.07.0000 0709347-70.2025.8.07.0001 0722750-12.2025.8.07.0000 0746767-80.2023.8.07.0001 0722915-59.2025.8.07.0000 0722973-62.2025.8.07.0000 0701125-17.2024.8.07.0012 0723130-35.2025.8.07.0000 0723313-06.2025.8.07.0000 0750889-05.2024.8.07.0001 0723344-26.2025.8.07.0000 0728483-87.2024.8.07.0001 0723396-22.2025.8.07.0000 0723547-85.2025.8.07.0000 0723593-74.2025.8.07.0000 0723701-06.2025.8.07.0000 0723807-65.2025.8.07.0000 0700887-61.2025.8.07.0012 0724023-26.2025.8.07.0000 0711865-27.2025.8.07.0003 0700664-39.2024.8.07.0014 0724102-05.2025.8.07.0000 0702617-02.2019.8.07.0018 0724202-57.2025.8.07.0000 0724225-03.2025.8.07.0000 0724234-62.2025.8.07.0000 0709390-84.2024.8.07.0019 0706157-06.2024.8.07.0011 0724289-13.2025.8.07.0000 0716381-43.2023.8.07.0009 0724315-11.2025.8.07.0000 0724336-84.2025.8.07.0000 0724409-56.2025.8.07.0000 0724610-48.2025.8.07.0000 0724620-92.2025.8.07.0000 0700093-86.2024.8.07.0008 0738838-59.2024.8.07.0001 0724866-88.2025.8.07.0000 0724896-26.2025.8.07.0000 0724906-70.2025.8.07.0000 0724948-22.2025.8.07.0000 0724951-74.2025.8.07.0000 0745123-68.2024.8.07.0001 0727528-90.2023.8.07.0001 0725166-50.2025.8.07.0000 0712921-31.2021.8.07.0005 0725187-26.2025.8.07.0000 0725249-66.2025.8.07.0000 0725327-60.2025.8.07.0000 0725399-47.2025.8.07.0000 0725417-68.2025.8.07.0000 0725423-75.2025.8.07.0000 0725470-49.2025.8.07.0000 0725485-18.2025.8.07.0000 0725498-17.2025.8.07.0000 0725505-09.2025.8.07.0000 0725521-60.2025.8.07.0000 0725540-66.2025.8.07.0000 0725556-20.2025.8.07.0000 0725588-25.2025.8.07.0000 0725643-73.2025.8.07.0000 0722843-46.2024.8.07.0020 0717239-40.2024.8.07.0009 0725759-79.2025.8.07.0000 0725823-89.2025.8.07.0000 0708592-28.2025.8.07.0007 0725908-75.2025.8.07.0000 0726046-42.2025.8.07.0000 0711064-72.2025.8.07.0016 0726177-17.2025.8.07.0000 0729366-28.2024.8.07.0003 0726201-45.2025.8.07.0000 0726207-52.2025.8.07.0000 0726265-55.2025.8.07.0000 0726276-84.2025.8.07.0000 0702932-48.2024.8.07.0020 0701979-76.2025.8.07.9000 0703116-97.2025.8.07.0010 0726655-25.2025.8.07.0000 0707177-50.2024.8.07.0005 0726891-74.2025.8.07.0000 0726896-96.2025.8.07.0000 0726920-27.2025.8.07.0000 0727086-59.2025.8.07.0000 0727609-71.2025.8.07.0000 0701151-43.2023.8.07.0014 0727869-51.2025.8.07.0000 0702117-38.2025.8.07.0013 0728039-23.2025.8.07.0000 0701528-46.2025.8.07.0013 0728303-40.2025.8.07.0000 0728853-32.2025.8.07.0001 0716621-04.2024.8.07.0007 0712445-73.2024.8.07.0009 0707917-32.2025.8.07.0018 0714912-15.2025.8.07.0001 0702286-25.2025.8.07.0013 0714798-59.2024.8.07.0018 0710282-13.2025.8.07.0001 0710007-86.2024.8.07.0005 0703509-53.2024.8.07.0011 0728913-21.2024.8.07.0007 0729540-12.2025.8.07.0000 0721598-06.2024.8.07.0018 0700651-52.2024.8.07.0010 0701245-53.2025.8.07.0003 0715153-42.2023.8.07.0006 0033216-21.2016.8.07.0001 0700769-88.2025.8.07.0011 RETIRADOS DA SESSÃO 0736846-39.2019.8.07.0001 0702648-51.2021.8.07.0018 0727834-30.2021.8.07.0001 0705469-23.2024.8.07.0018 0710239-87.2023.8.07.0020 0716458-82.2024.8.07.0020 0714213-27.2025.8.07.0000 0730064-74.2023.8.07.0001 0735739-81.2024.8.07.0001 0717185-67.2025.8.07.0000 0715893-27.2024.8.07.0018 0749528-84.2023.8.07.0001 0719208-83.2025.8.07.0000 0708740-37.2024.8.07.0019 0711624-93.2024.8.07.0001 0720694-06.2025.8.07.0000 0721023-18.2025.8.07.0000 0740730-37.2023.8.07.0001 0721585-27.2025.8.07.0000 0721802-70.2025.8.07.0000 0721770-65.2025.8.07.0000 0721895-33.2025.8.07.0000 0722037-37.2025.8.07.0000 0722203-69.2025.8.07.0000 0815398-94.2024.8.07.0016 0724437-24.2025.8.07.0000 0724821-84.2025.8.07.0000 0724917-02.2025.8.07.0000 0700024-02.2025.8.07.0014 0725807-38.2025.8.07.0000 0726243-94.2025.8.07.0000 0747271-86.2023.8.07.0001 0722611-04.2018.8.07.0001 0723275-02.2023.8.07.0020 0701663-43.2025.8.07.0018 ADIADOS 0704628-92.2018.8.07.0000 0724546-40.2022.8.07.0001 0705438-23.2025.8.07.0000 0719227-97.2023.8.07.0020 0716603-75.2023.8.07.0020 0703421-52.2023.8.07.0010 0712493-56.2024.8.07.0001 0736267-18.2024.8.07.0001 0748428-60.2024.8.07.0001 0707152-25.2024.8.07.0009 0740106-45.2024.8.07.0003 0702013-56.2024.8.07.0021 0746198-45.2024.8.07.0001 0716706-08.2024.8.07.0001 0709956-18.2023.8.07.0003 0711769-28.2024.8.07.0009 0721578-35.2025.8.07.0000 0707303-73.2024.8.07.0014 0025179-21.2015.8.07.0007 0007760-81.2017.8.07.0018 0722637-58.2025.8.07.0000 0722749-27.2025.8.07.0000 0722988-31.2025.8.07.0000 0725884-72.2024.8.07.0003 0716280-75.2024.8.07.0007 0701126-17.2024.8.07.0007 0713278-03.2024.8.07.0006 0725258-28.2025.8.07.0000 0708739-52.2024.8.07.0019 0701500-17.2025.8.07.0001 0010718-79.2013.8.07.0018 PEDIDOS DE VISTA 0715564-35.2025.8.07.0000 0717214-20.2025.8.07.0000 0707726-15.2024.8.07.0020 A sessão foi encerrada no dia 08 de Setembro de 2025. Eu, ROSANGELA SCHERER DE SOUZA, Secretária de Sessão 2ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ROSANGELA SCHERER DE SOUZA Secretário de Sessão

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 27ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 27/08 ATÉ 04/09) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 27 de Agosto de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0717570-28.2024.8.07.0007 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANA JULIA SANTORO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo THALIENNE NOBRE GUIMARAES - DF71856-A HUGO RODRIGO DA COSTA - DF30574-A Polo Passivo BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0722358-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo M. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Terceiros interessados Processo 0715677-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo BRUNA MARNET DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA RAMOS DA CRUZ - DF33941-A Terceiros interessados Processo 0726896-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MAURICIO DE SEIXAS FERREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE RORIZ BUENO - DF28188-A Polo Passivo GUILHERME SABINO DA SILVA GABRIEL E SILVA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721764-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO DIAS BAPTISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722437-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ELLITE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA BRUNO CESAR LEITE THIAGO RODRIGO LEITE MAURICIO LEITE ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A Polo Passivo ALINE ARAUJO PONTUAL Advogado(s) - Polo Passivo JORGE FELIX DOS SANTOS LIMA - SP231145-A Terceiros interessados Processo 0724866-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOAO BATISTA DE NEGREIROS Advogado(s) - Polo Ativo FATIMA TERESA CRUZ - DF8998-A ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS - DF4324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0721185-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RITA MARTINS LOHMANN MARCIO ANDRE LOHMANN Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO CARDOSO - GO24920-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0725588-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JUAREZ SANTOS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A Terceiros interessados Processo 0716458-82.2024.8.07.0020 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA MENDES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740106-45.2024.8.07.0003 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo PHILIPE MATHEUS FERREIRA PESSOA - DF78836 Polo Passivo CARDOZO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP BANCO BRADESCO SA FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0709841-09.2024.8.07.0020 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSE ANTONIO RIZZATO NOBRE Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO GOMES DE QUEIROZ - DF24951-A Polo Passivo MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0704157-95.2022.8.07.0013 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo V. E. T. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719227-97.2023.8.07.0020 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DAIARA LEAO MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO - DF37170-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Terceiros interessados Processo 0724906-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA CRISTINA DAS DORES DE DEUS Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA DOS SANTOS TIECHER - RS115402 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0721902-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ITALO ANDERSON PESSOA DE ANDRADE SOBREIRA Advogado(s) - Polo Ativo HADASSA ASSUERO AVELINO DE ANDRADE - PB32439 B Polo Passivo BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A Terceiros interessados Processo 0716961-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo F. M. P. B. J. M. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714474-76.2022.8.07.0006 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DO AMARAL PEREIRA - DF62198-A Polo Passivo METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Advogado(s) - Polo Passivo METLIFE ADMINISTRADORA DE FUNDOS MULTIPATROCINADOS LTDA JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730064-74.2023.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GUELTZ COSTA PINTO CRISTIANE LOPES GONCALVES RAFAEL ESMANIOTTO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA - DF18712-A PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA - DF18114-A LORENA RODRIGUES RIBEIRO - DF66007-A GABRIELA MARCONDES DORNELLAS VILLAS BOAS - DF71302-A RAFAEL APARECIDO GONCALVES - MG151330-A Polo Passivo GUELTZ COSTA PINTO CRISTIANE LOPES GONCALVES RAFAEL ESMANIOTTO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL APARECIDO GONCALVES - MG151330-A SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA - DF18712-A PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA - DF18114-A LORENA RODRIGUES RIBEIRO - DF66007-A GABRIELA MARCONDES DORNELLAS VILLAS BOAS - DF71302-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707563-72.2023.8.07.0019 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NAZIANE BEZERRA FONTES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS SOARES DA COSTA - DF33784-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 Terceiros interessados Processo 0715893-27.2024.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AC & J COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703114-80.2023.8.07.0016 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FERNANDO PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712921-31.2021.8.07.0005 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EVELYN SANTOS VILELA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KAIANE MILENA LALA ELVIS SANTOS DA SILVA HELAMA DOS SANTOS FIALHO MATHEUS CASSIANO AIRES DOS SANTOS GEMA FRISON GILANI HELENA RADEL Advogado(s) - Polo Passivo DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS - SP430928 HERIVELTON RADEL - DF43355-A HERIVELTON RADEL - DF43355-A Terceiros interessados Processo 0705126-44.2021.8.07.0014 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A Polo Passivo SEIR VELOZO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715564-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VERA MARIA CAVALCANTE ALVES CARRICO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708493-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JAQUELINE DA CUNHA ALBERNAZ HUGO MARIO OLIVEIRA DE BOER CLEIA DA CUNHA ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo BB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0727869-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALCELIA AGUIAR RUSSO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS STRIGE BOUTIQUE- EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0719415-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo A. N. M. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717863-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo TATIANA CORREA LIMA GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA CORREA LIMA GALVAO - DF78002 Polo Passivo DEMETRE CALIMERIS Advogado(s) - Polo Passivo INGRID BITTENCOURT BARROS BRASIL - DF53669-A Terceiros interessados Processo 0722096-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALMEIDA & MELLO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA MIRIAM PERCIA DE AZEVEDO MELLO MARIA FERNANDA DE AZEVEDO MELLO ECK RAFAEL DE AZEVEDO MELLO ECK Advogado(s) - Polo Ativo THAYNNA FERRER SARAIVA RODRIGUES CAMPOS - PE47369-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0727834-30.2021.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VINICIUS INALDO COELHO DE SOUSA TALITA SOUSA RAMOS DA SILVA JOSÉ AUGUSTO LAGE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A ERNESTO PESSOA RODRIGUES - DF50998-A Polo Passivo JOSÉ AUGUSTO LAGE RIBEIRO TALITA SOUSA RAMOS DA SILVA VINICIUS INALDO COELHO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ERNESTO PESSOA RODRIGUES - DF50998-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados Processo 0722474-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo D. G. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA GLEIDE SOARES DE MELO - DF54527-A Polo Passivo W. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo LEILA RAQUEL PEREIRA MANGUEIRA - DF49845-A Terceiros interessados Processo 0718614-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF45939-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723344-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Polo Passivo VERA LUCIA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A Terceiros interessados Processo 0717982-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLAUDETE ROSA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Polo Passivo NOSSA MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Processo 0713079-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOUBERTO UCHOA DE MENDONCA NETO - DF76989 Polo Passivo MIGUEL QUEIROZ LIMA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0710803-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FIANZA CAUCAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIO COMODO - SP155075-A Polo Passivo JOUBERT MARTINS DE PAULA LUCAS GOMES ARAGAO E VASCONCELOS CARLOS ALBERTO FERREIRA RODRIGUEZ HENNY KAMILLA RAMOS DE LIMA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR - RJ170979 Terceiros interessados Processo 0714326-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo APARECIDA MARIA DIAS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722638-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOAO BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Terceiros interessados Processo 0719208-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo TEREZINHA SANTA BARBARA SERRADOURADA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A LUIZA PARRO NOLETO - DF59202-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0713493-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOAO BATISTA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246 Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724202-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0720766-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JULIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo AUTO PECAS LESTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724649-19.2024.8.07.0020 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FABIO JUNIOR MANEGUELLO Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0723130-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO F DA SQS 310 Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Polo Passivo ANNA JULIA DE OLIVEIRA CERVEIRA JOAQUIM GUILHERME VILANOVA CERVEIRA LUIZ FERNANDO VILANOVA CERVEIRA JUNIOR MANUELA DE OLIVEIRA CERVEIRA MARIANA DE OLIVEIRA CERVEIRA RITA SIVINSKI CERVEIRA VANESSA M CERVEIRA CARDOSO LUIZ CLAUDIO MACHADO ADRIANO DE SOUZA CARDOSO JOSE GUILHERME LIMA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAURILIO ARANTES FERNANDES TAVORA - MG29099-A TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Terceiros interessados Processo 0724225-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo IMOBILIARIA YTAPUA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A ADERALDO BINDACO - DF32280-S Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL WL Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Terceiros interessados Processo 0721591-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RONALDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA CRISTINA FERREIRA GOMES - DF76049 Polo Passivo ISRAEL ALVES PAULINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721585-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EVERLUCIO CAMPELO DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. BANCO PAN S.A BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.BRB - BANCO DE BRASILIABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Terceiros interessados Processo 0719298-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DEIVISSON RABELO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA GUIMARAES - DF31643-A RAFAEL TAVARES SILVA - DF32462-A Polo Passivo EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA EMILIO JOSE DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Processo 0722637-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E. B. C. L. F. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS RAMOS DE FREITAS MORAIS - DF70114-A RAFAEL RODRIGUES SILVEIRA - DF42937-A Polo Passivo U. N. B. D. E. E. C. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Terceiros interessados Processo 0714893-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. W. D. S. F. J. I. D. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724437-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LILIAN DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Processo 0724336-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOAO DORNELLES CASTRO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Polo Passivo WAGNER DE PAULO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MISLENE BARBOSA DE SOUSA - GO34888-A Terceiros interessados Processo 0718688-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSIVAN DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO - DF42987-A Polo Passivo BANCO INTER SA NU PAGAMENTOS S.A. BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BANCO PAN S.A BANCO C6 Consignado S.A. BANCO DAYCOVAL S/A BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A DISTRITO FEDERAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO C6 Consignado S.A.BANCO DAYCOVAL S/ABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCAIXA ECONOMICA FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A GABRIELA DA SILVA NUNES - RS115906 Terceiros interessados Processo 0716787-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO ALFA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo LEANDRO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721619-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo G. F. P. G. P. Advogado(s) - Polo Ativo ALDENOR DE SOUZA E SILVA - DF20238-A Polo Passivo F. G. P. Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO ROCHA DA SILVA JUNIOR - DF62712-A Terceiros interessados Processo 0719907-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NILZELI LEITE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0722973-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL MONACO Advogado(s) - Polo Ativo HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A Polo Passivo IDALVA MARIA MEDEIROS BRITO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO CASTRO DE AQUINO - DF52823-A Terceiros interessados Processo 0719570-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROBERTO MOTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0715318-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAMARA INGRID DIAS RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0720646-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo R. D. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A Polo Passivo M. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719308-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS TASSINARI - RS94512-A Polo Passivo JOAO PAULO ROSA REBELO CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720831-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ELIANE MARIA DA CONCEICAO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721023-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRUNO AUGUSTO COTRIM COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0722037-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo TATIANA APARECIDA GODINHO DA SILVA DOUGLAS MIRO TORRES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725327-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo LEONARDO MUSSEL BRACAGLIA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0721811-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GLAILSON LIMA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Terceiros interessados Processo 0721895-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TERESINHA GERMANA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Processo 0722316-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453 Polo Passivo KARLLEANNDYSON ALBUQUERQUE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERT ALISSON RODRIGUES SILVA - PA20016-B Terceiros interessados Processo 0720760-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo F. D. A. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A Polo Passivo M. C. T. F. F. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RAMOS DE FREITAS - DF35929-A PAULO HENRIQUE RORIZ MEIRELES - GO69536 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719811-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ANTONIA BEZERRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GILENO TAVEIRA FERNANDES JUNIOR - DF53578-A Terceiros interessados Processo 0721344-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO B DA CLN 105 Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO B DA CLN 105 AGLIANE PEREIRA - RS120229 RAFAEL BARP - DF46338-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Processo 0720050-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo G. C. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo MOACIR BOTTENTUIT CORREIA - DF70372-A JANAINA ARAUJO MARQUES - DF62496-A ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Polo Passivo M. F. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725249-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VANDA MARIA LOPES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ROSI MARY TEIXEIRA MATOS - DF9308-A CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SOARES - DF02960 ISABELLA LOPES SOARES DAMASCENO - DF81380 Terceiros interessados Processo 0717214-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MORGANA MOTA TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0725470-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A OLDAIR GERALDO GOMES - DF20919-A Polo Passivo VALLE ABREU ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU - DF25488-A Terceiros interessados Processo 0724610-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A Polo Passivo DANILO CORTES ANDRADE ELDORADO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA LOPES MELLO - DF73839-A MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA - GO40744-A Terceiros interessados Processo 0726891-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0706168-69.2023.8.07.0011 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RAFAELA SANTOS VELOSO Advogado(s) - Polo Ativo EURIVALDO DE OLIVEIRA FRANCO - GO5484-A HENRIQUE SANTOS FONSECA VELOSO - DF63035 Polo Passivo VINICIUS CELENTE LORCA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO JOSE BORGES SILVA - DF48251-A Terceiros interessados Processo 0715727-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo IVANY DE SOUSA CORREIA JOSE EURIPEDES CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725643-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VALLE ABREU ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU - DF25488-A Polo Passivo NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A OLDAIR GERALDO GOMES - DF20919-A Terceiros interessados Processo 0714697-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A Polo Passivo AMPLOS PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Terceiros interessados Processo 0701538-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GRG GESTAO EMPRESARIAL LTDA ROBERTO GIARELLI Advogado(s) - Polo Ativo ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS - SP361420-A VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO - SP344871-A Polo Passivo EDUARDO AMEMIYA CRISTINA MASSAE SHIMURA AMEMIYA Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A Terceiros interessados Processo 0724234-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSE ARTHUR OLIVEIRA JERONIMO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723807-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725258-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo LINDALVA GOMES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOELMA DA SILVA DE OLIVEIRA - DF75754-E Terceiros interessados Processo 0723313-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Polo Passivo UROBERSON APARECIDO DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724821-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VERT COMPANHIA SECURITIZADORA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMAO - SP330751-A Polo Passivo LUCIANO MATTOS NOGUEIRA DA GAMA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL TADEU ROCHA - SP404036-A Terceiros interessados Processo 0720694-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADAILTON MUNIZ SOARES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0714213-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ADAILTON MUNIZ SOARES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739213-65.2021.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo KARLA KELLY DINIZ RODRIGUES EDUARDO RIBEIRO DE ALCANTARA EVERSON RIBEIRO DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO FRANCISCO CASARA RODRIGUES - DF30320-A STEFANIE MARTINS BOTELHO - DF44563-A Polo Passivo G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708592-28.2025.8.07.0007 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo B. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo G. B. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700127-94.2025.8.07.0018 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANGELA DO SOCORRO ALVARENGA CALANDRINE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709347-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JANILZA SOLANGE GOMES SILVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS BOTREL CONSENTINO FERREIRA - MG213227 Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0722843-46.2024.8.07.0020 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo PATRICK ALBERTO MENDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737193-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALDECY SILVA MENEZES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI - PR87889-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG87253-A Terceiros interessados Processo 0716381-43.2023.8.07.0009 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo O. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Polo Passivo A. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARLENE DE CARVALHO SILVA - DF45951-A Terceiros interessados Processo 0708712-31.2021.8.07.0001 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AMANDA BRAZ BUARQUE DE GUSMAO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A Polo Passivo JEFERSON ANDRADE PRODENCIO LUIZ CARLOS GOMES ROCHA SILVANA BRAZ DE SOUZA ROCHA MARCO AURELIO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A Terceiros interessados Processo 0701125-17.2024.8.07.0012 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PRISCILA CRISTINA VIANA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A Polo Passivo SOLON BARBOSA FARIA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE VIANA DE OLIVEIRA - DF26287-A Terceiros interessados Processo 0704130-54.2023.8.07.0021 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE BEZERRA DO VALE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ANA KARINA LOPES DOS SANTOS - DF52056-A Polo Passivo TEUDAS DE OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo GENILTON JOSE FONSECA - DF39428-A MARCOS NEI MOREIRA TAVARES - DF36135-A FELIPE PEREIRA CAXANGA DA SILVA - DF33280-A Terceiros interessados Processo 0700664-39.2024.8.07.0014 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SARA MEDICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Processo 0725171-40.2023.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RAFAEL FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Terceiros interessados Processo 0702061-49.2023.8.07.0021 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SAMELA DA SILVA VIANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo STILO AUTOMOVEIS RENT A CAR LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Terceiros interessados Processo 0749528-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo VICTOR HUGO DOS SANTOS BARBOZA AGUINALDO FERNANDES BORGES MARCIO MARTINS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA COSTA BORGES - DF71802 ANDRE SCHOFFEN MARTINS - DF70240-A Terceiros interessados Processo 0711064-72.2025.8.07.0016 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SARAH BARROSO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo SARAH BARROSO PINHEIRO - DF79188 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702648-51.2021.8.07.0018 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0815398-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANTONIO EDMAR BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A WELBERT BARBOSA DOS SANTOS - DF53968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700887-61.2025.8.07.0012 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo EMERSON SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700093-86.2024.8.07.0008 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo JOAO GOMES DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702932-48.2024.8.07.0020 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DANIELA RODRIGUES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANA MARLEY MOREIRA GONTIJO - DF38888-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Processo 0747271-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE SOUZA LOPES FABIO MENESES XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A Terceiros interessados Processo 0719078-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SONIA CRISTINA MARIANO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO - DF57351-A Polo Passivo LEAL SOUZA IMOVEIS LTDA - ME FABIAN GUSTAVO SCHOLZ Advogado(s) - Polo Passivo SARAH PRADO PINTO DE MIRANDA - DF40403-A Terceiros interessados Processo 0738838-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo V. T. D. S. O. R. C. C. V. T. D. S. O. V. A. O. F. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Polo Passivo A. L. A. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721578-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SHIRLEY ROSA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo ANTONIA SUELANE PIRES BORGES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722749-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA APARECIDA BARRETO GOIS L. M. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CESAR BARBOSA SANTIAGO - DF45100-A Polo Passivo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER DUCCINI - SP258875-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712493-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JETRO OLIVEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo ZERO EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ZERO EMPREENDIMENTOS LTDA DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A Terceiros interessados Processo 0736267-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SMARTLY ENGENHARIA SUSTENTAVEL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO TAVARES CHAVES - DF25672-A SAULO DE OMENA MICHILES - DF33851-A GRAZYELLE PINHEIRO OLIVEIRA - DF54864-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO J DA SQS 303 Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Terceiros interessados Processo 0702013-56.2024.8.07.0021 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDICLEIA DE ARAUJO PEREIRA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700024-02.2025.8.07.0014 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo GDX FACILITY LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725884-72.2024.8.07.0003 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo S. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo RONALD FERREIRA DE SOUZA - DF74594-E Polo Passivo W. D. S. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701126-17.2024.8.07.0007 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo LUIS GUSTAVO BONIFACIO GOMES CATARINA LOPES ARAUJO BONIFACIO Advogado(s) - Polo Passivo AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ - DF60148-A Terceiros interessados Processo 0707303-73.2024.8.07.0014 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Terceiros interessados Processo 0711769-28.2024.8.07.0009 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo G. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0007760-81.2017.8.07.0018 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAMUEL RENER BARRETO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUCELIA DE JESUS ABREU - DF22011-A Terceiros interessados Processo 0703397-46.2022.8.07.0014 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo YIUW CORPORATION IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO VINICIUS MACHADO RIBEIRO - SP421732 Polo Passivo RODRIGO GUIMARAES SANTOS DANIEL KLEIN ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo SUZY GOMES COLACO - DF66232-A TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA - RJ55953 DANIEL KLEIN - RJ100186 AMANDA SILVA DE SOUSA - RJ222776 Terceiros interessados Processo 0703421-52.2023.8.07.0010 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo B. C. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo ERICA LIMA DE PAIVA MUGLIA - DF13775-A LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA - DF20412-A Polo Passivo H. A. A. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709390-84.2024.8.07.0019 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo L. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A Polo Passivo M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716471-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A Polo Passivo NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A LUIS ANDRE CRUZ CORREA - DF26584-A ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A THAIS DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA - RJ229211 Terceiros interessados Processo 0720802-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANTONIO LINS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO LINS GUIMARAES - DF3470-A Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Terceiros interessados Processo 0719589-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo ALINNE DE SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723396-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LEONARDO AREBA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo ICARO AREBA PINTO - DF44901-A LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A Terceiros interessados Processo 0725823-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR IBITURUNA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE OLIVEIRA CUNEGUNDES - MG173507 Polo Passivo ALFREDO CRUZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A JOAO ESTENIO CAMPELO BEZERRA - DF0002218A Terceiros interessados Processo 0732195-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MYLENA KELY TELES FAGUNDES Advogado(s) - Polo Ativo ESTEFANY VITORINO DA PAIXAO - DF68466-A Polo Passivo MAX MILIANO CANTUARIA SOARES FILHO MAX MILIANO CANTUARIA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725485-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MEDINA & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A Terceiros interessados Processo 0738841-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANDRE ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Polo Passivo PEDRO PAULO ANDRADE VILELA VELASCO REMIGIO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DA CUNHA COHEN - DF54539-A Terceiros interessados Processo 0704999-89.2024.8.07.0018 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANELISE LUCAS LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON DE SOUZA FERREIRA - DF66060-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703267-07.2023.8.07.0019 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo THAISE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MEIRIELE DA SILVA PASSOS - DF75759-A Polo Passivo TIAGO CAETANO SOBRINHO GIORLAN CALDEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA CRISTINA VENTURA MOREIRA - DF59172-A HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA - DF59173-A Terceiros interessados Processo 0716621-04.2024.8.07.0007 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo ROSILDA ALVES E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A Terceiros interessados Processo 0719731-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A LUIS ANDRE CRUZ CORREA - DF26584-A PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA - DF58647-A Polo Passivo NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A THAIS DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA - RJ229211 Terceiros interessados Processo 0724315-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MIGUEL PALHARES LEITE Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MUNDIM RAMOS - DF30979-A Polo Passivo ARENA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME OHDICASA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA GUSTAVO BRENNER AZEVEDO PAIVA RUIWALDO TOME DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726201-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo NAIZA NUNES BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NAILDA NUNES BANDEIRA - DF3583400-A Terceiros interessados Processo 0704595-38.2024.8.07.0018 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo V. H. S. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721770-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo T. G. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A PEDRO DE MORAIS DALOSTO - DF54411-A Polo Passivo R. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A VANESSA CRISTIANE CAIXETA CHAVES - DF20789-A Terceiros interessados Processo 0725187-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LAURA MORAIS CURY PIMENTA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A Polo Passivo MATHEUS OLAVO PONCIANO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711865-27.2025.8.07.0003 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LIZIANE MARIA MACEDO DOS SANTOS VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0725540-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA AUXILIADORA O LEITE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0722915-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IGOR FERREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A WENDI PALACIO TOME - DF26008-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA B R LIMA SERVICOS CADASTRAIS - ME BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO BRASIL GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0700651-52.2024.8.07.0010 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo LAZARO DE ALMEIDA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717116-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M. D. G. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A Polo Passivo C. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PHAMELLA DE OLIVEIRA SILVA - DF60496-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721802-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo G. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA TEIXEIRA BATISTA - DF41071-A Polo Passivo R. L. F. P. Advogado(s) - Polo Passivo ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A Terceiros interessados Processo 0731285-29.2022.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GILDA MALTAURO PEREIRA JOSE NUNES PEREIRA MARCIA RODRIGUES LOPES CANCADO Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A ALESSANDRA NUNES DA COSTA - DF29046-A Polo Passivo MARCIA RODRIGUES LOPES CANCADO JOSE NUNES PEREIRA GILDA MALTAURO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA NUNES DA COSTA - DF29046-A GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A Terceiros interessados Processo 0733304-31.2024.8.07.0003 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A Polo Passivo RUBEM FRANCA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANNA KAROLINE MACEDO SIQUEIRA - DF73795-A Terceiros interessados Processo 0746767-80.2023.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCINE MIRANDA GRIMALDI DE PASCALE TIAGO DE QUEIROZ RODRIGUES TIAGO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR GOMES FERNANDES - MG145695 LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A KALYANDRA LUIZA DE SOUZA LEITE - DF43720-A LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A KALYANDRA LUIZA DE SOUZA LEITE - DF43720-A Polo Passivo PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA ALEXANDRE FRANCA CAPUCCI ARCH PORTAS E ESQUADRIAS COMERCIOS E SERVICOS EM VIDROS LTDA TIAGO ALVES DOS SANTOS PREMIUM PORTAS E ESQUADRIAS LTDA TIAGO DE QUEIROZ RODRIGUES YARLEI FERNANDES PROCOPIO FRANCINE MIRANDA GRIMALDI DE PASCALE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A ARTHUR GOMES FERNANDES - MG145695 Terceiros interessados Processo 0750889-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DENISE CARVALHO GONCALVES CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DENISE CARVALHO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Terceiros interessados Processo 0725521-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VIRGILIANE GOMES MASCARENHAS Advogado(s) - Polo Ativo ALIS MAXIMO BARBOSA - DF69832-A Polo Passivo CLINICA BRASILIA DE RADIOLOGIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo CRISTHIANNE MIRANDA PESSOA - GO19465-A Terceiros interessados Processo 0722750-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M. A. D. G. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNA DE SOUZA BARBOSA MONTEIRO - DF74181-A Polo Passivo L. A. D. O. B. R. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO - DF29138-A Terceiros interessados Processo 0722247-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIEGO BARBOSA COIMBRA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0726207-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DAN - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP RICARDO NEHME Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO LAFAYETTE COTTA TRINDADE - DF9937-A Terceiros interessados Processo 0726265-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PEDRO PAULO RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0720668-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SINTIA SORT MENDES REINEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ARON EFREM MENDES REINEIROS - MG111805 Polo Passivo MARIA EDVANE ROCHA ZELIA JOSE DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DEUSDELIO FERNANDES DE JESUS - DF5644-S Terceiros interessados Processo 0722578-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Polo Passivo MICHELLE NOVAIS DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701979-76.2025.8.07.9000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LORENA GLORIA BRAGA AVELINO Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DA SILVA REIS - DF43931-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715006-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO MARTINS LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0700537-48.2021.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRUNO FERREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DE MELO OLIVEIRA - MG124511-A Polo Passivo FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI BANCO PAN S.A OLD SOLUCOES EM CONSIGNADO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A Terceiros interessados Processo 0727528-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DATY MANUELA DANTAS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS MATTIOLI DA SILVA - DF55136-A Polo Passivo EIXINHO L 212 NORTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA 2MD EMPREENDIMENTOS LAVA JATO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A Terceiros interessados Processo 0703013-11.2025.8.07.0004 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDMILSON ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE RODRIGUES SALES - DF63384-A DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0722487-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGNELO JOSE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0725399-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo RENATO PLACIDO DE OLIVEIRA 02556052180 RENATO PLACIDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SUYANNE DE COUTO OLIVEIRA - DF61886-A BRUNA KELLY OSORIO MEDRADO - DF60995-A Terceiros interessados Processo 0727086-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo CAROLINA SANTOS FERNANDES FERREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUIZA FERREIRA DE CASTRO - DF57400 Terceiros interessados Processo 0724896-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HELISTAR MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A Polo Passivo INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo INFRAMERICA MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A Terceiros interessados Processo 0716575-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo APOIO PRODUCOES E TELEMARKETING LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Polo Passivo C. A. DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A Terceiros interessados Processo 0724289-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADILSON DE JESUS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0722611-04.2018.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA DE LOURDES PROENCA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARIA DE LOURDES PROENCA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A Terceiros interessados Processo 0726276-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALDO MACIEL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0707177-50.2024.8.07.0005 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA M. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717185-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo ADRIANA SIMAO ROMEIRO Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0701151-43.2023.8.07.0014 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JACQUELINE DE SOUZA GINO DIAS JERONIMO EMIDIO DIAS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LILIAN VIDAL PINHEIRO - SP340877-A MARYKELLER DE MELLO - SP336677-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Processo 0723275-02.2023.8.07.0020 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FABIOLA MEDEIROS MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0716756-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TIAGO TAVARES PICANCO Advogado(s) - Polo Ativo SUELEN STANQUEVICZ TELES - SC43554 CARLOS EDUARDO SANTINI TELES - SC18856 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO INTER S.A BANCO DO BRASIL SA PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AME DIGITAL BRASIL LTDA. BANCO PAN S.A. MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA NEON PAGAMENTOS S.A. BANCO DIGIO SA JBCRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPICPAYBANCO PAN S.A.NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOCAIXA ECONOMICA FEDERAL MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0702592-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo J. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA NOVAES FRANCO - BA30252 Polo Passivo J. P. C. L. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724620-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Polo Passivo C. Y. L. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729540-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ASSOCIACAO DE PAIS DE ALUNOS DO LYCEE FRANCAIS FRANCOIS MITTERRAND Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo GABRIEL GASQUES SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714547-41.2024.8.07.0018 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KATIA MARIA DE LIMA IVO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0725417-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RICARDO LIMA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO LIMA SOUZA - DF58534-A Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo GIULIO ALVARENGA REALE - DF32029-A Terceiros interessados Processo 0724023-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IVALDINO DIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANICETO SOARES - DF25420-A Polo Passivo MARIVALDA DA SILVA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707917-32.2025.8.07.0018 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCOS COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MAGNA GOMES BARROS - TO6818 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA NU PAGAMENTOS S.A. PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A BANCO BRADESCO SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. HOJE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAPICPAYBANCO BRADESCO S.ABRB - BANCO DE BRASILIA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Processo 0722131-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RAFAEL DE MELO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DENIS JONES DOS SANTOS BASTOS SIRAGUSA - DF33129-A CRISTIANE VERISSIMO BASTOS SIRAGUSA - DF45909-A Polo Passivo UP BRASIL - POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI - SP312973-A Terceiros interessados Processo 0723547-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUIZ CARLOS DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON MORAIS DANTAS - DF65284-A Polo Passivo ALTAIR DAMAS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717049-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FILAZIM VICENTE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0714798-59.2024.8.07.0018 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo J. T. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0033216-21.2016.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo KABABJI GRILL - RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA MEHDI HAYDAR AHMAD Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701663-43.2025.8.07.0018 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724948-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DALL TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO NEVES DE CARVALHO - DF41670-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LEONARDO JOSE MARTINS MENDES - DF25531-A Terceiros interessados Processo 0701787-81.2024.8.07.0011 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RAFAEL LYRA MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo MOSIAH MORAES SILVA CHAVES - DF52556-A Polo Passivo CESAR DE SOUSA ARRUDA NATALIA DE SOUSA ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL DE BARCELOS CONCEICAO SILVA - DF69901-A LUCAS MENDONCA TAKAKI - DF79287 Terceiros interessados Processo 0722573-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INTERVAL INTERNATIONAL BRASIL SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE CAMERLINGO ALVES - SP104857-A RICARDO CASTRO RAMOS - SP358819 Polo Passivo GUSTAVO MAIA AGUIAR BEATRIZ MAIA GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo HELIO DA SILVA CAMPOS - RS27003 MARIANA DA SILVA CAMPOS - RS113109 Terceiros interessados Processo 0717239-40.2024.8.07.0009 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELLA EDUARDA CASTRO MARTINS N. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 DEUZELIA OLIVEIRA CAMPOS MORENO - DF74455-A HIOLY DE SOUSA NASCIMENTO - DF54637-A DEUZELIA OLIVEIRA CAMPOS MORENO - DF74455-A HIOLY DE SOUSA NASCIMENTO - DF54637-A Polo Passivo N. C. M. MARCELLA EDUARDA CASTRO MARTINS AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA DEUZELIA OLIVEIRA CAMPOS MORENO - DF74455-A HIOLY DE SOUSA NASCIMENTO - DF54637-A MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717128-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo MARTA MARIA COSMO DE SOUZA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA FERRARI SIQUEIRA CAMPOS - DF70866-A Terceiros interessados Processo 0704551-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo G. S. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A EIDE DE MOURA PEIXOTO CAMPOS - AL19269 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725166-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FORTCOM COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Terceiros interessados Processo 0724917-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SUZANA BORGES VIEGAS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A Polo Passivo FREDERICO HENRIQUE VIEGAS DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE BEZERRA VIEGAS DE LIMA - DF57105 ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A Terceiros interessados Processo 0725807-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FREDERICO HENRIQUE VIEGAS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A Polo Passivo SUZANA BORGES VIEGAS DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A Terceiros interessados Processo 0726243-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A Polo Passivo SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Terceiros interessados Processo 0712179-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A Polo Passivo MARIZA BENEDITO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados Processo 0720531-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A Polo Passivo MARCUS PAULO PEIXOTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NIKOLAS LENIN NARDINI - GO62493 Terceiros interessados Processo 0740730-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo CECILIA PITEL Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711624-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CECILIA PITEL Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A Terceiros interessados ALEXANDRE CARDOSO MIZIARA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706157-06.2024.8.07.0011 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA MARIA ELEUZA REIS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A DALILA APARECIDA BRANDAO DO SERRO - DF25362-A Polo Passivo MARIA ELEUZA REIS DE SOUZA FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DALILA APARECIDA BRANDAO DO SERRO - DF25362-A POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0710282-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo ANA KAROLINE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601-S NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A Terceiros interessados Processo 0724409-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo C. A. B. F. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A Polo Passivo M. A. G. A. Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA CARDOSO ELPIDIO - BA27778-A RICARDO CARDOSO - DF61947-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados Processo 0728913-21.2024.8.07.0007 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo B. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo N. C. D. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702117-38.2025.8.07.0013 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. J. F. G. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726920-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANGELICA PAULINO CALIXTO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo CEFOR - CENTRO EDUCATIVO E DE FORMACAO PROFISSIONAL DE SANTA MARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO DOS SANTOS - DF1183700-A Terceiros interessados Processo 0703509-53.2024.8.07.0011 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALEXANDER SOUSA FERREIRA TALITA TORMIN SAITO Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA SOUSA FERREIRA - DF18729-A Polo Passivo FERRAGENS S M LTDA FERRAMAD FERRAMENTAS E MAQUINAS PARA MADEIRA EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo JOAO BATISTA DE ARAUJO SILVA - DF35680-A Terceiros interessados Processo 0710007-86.2024.8.07.0005 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA - DF70931-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Terceiros interessados Processo 0714912-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIELLY MATIAS MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA FOSSA RODRIGUES - SP438292 JOAO PEDRO RODRIGUES PAES - SP525899 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0705148-58.2023.8.07.0006 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MONICA SILVA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726655-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEREZA BENEDITA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados Processo 0710621-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A Polo Passivo LHD FESTAS E ENTRETENIMENTO LTDA ADILSON MAGALHAES DE BRITO LUIS HENRIQUE MOREIRA LAMEGO Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA BARROS TAVARES - DF56899-A PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A Terceiros interessados Processo 0717703-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VILMA IRES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo EURIMAR MARRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717195-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A Polo Passivo MARIA JURACINA LISBOA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Processo 0721753-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo B. M. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732845-69.2023.8.07.0001 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARILENE FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO JORGE ASSEF - SP221714-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0723593-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAIO CESAR BASTOS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A Polo Passivo VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO GONCALVES CURSINO - PE30854 Terceiros interessados Processo 0739453-86.2023.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721401-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RAYSA FATIMA CARVALHO BACHIEGA PAULO AFONSO DE MELO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINE DA SILVA GONCALVES - GO52589-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA RODRIGUES SANTOS - RJ168541 Terceiros interessados Processo 0725423-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA PEREIRA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA CARVALHO CAMPOS - DF82354 Polo Passivo DANIELLE MARA DE SOUZA MELO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A Terceiros interessados Processo 0717520-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A Polo Passivo VALDENIA PEREIRA BRAGA VANIO PEREIRA BRAGA NADIA MARIA ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL Processo 0711076-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FILAZIM VICENTE PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722269-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo G. V. V. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A FABIANA REIS VERNE - DF70023-A Polo Passivo J. M. M. D. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GONCALVES MASELLO - DF54035-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718667-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FLORISVALDO FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719680-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ERINALDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A Polo Passivo SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715153-42.2023.8.07.0006 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO CREFISA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo MARIA NATALICIA BATISTA MAIA FAST CRED/SOLUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728039-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VICENTE PAULO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0700769-88.2025.8.07.0011 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo L. R. G. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726177-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEONARDO NEVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Processo 0722355-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PRINCIPALE ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A DANIELLE VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19606-A Polo Passivo LCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA - DF7622-A Terceiros interessados Processo 0725759-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NATÁLIA DE ALBUQUERQUE SOARES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A JULIA PAURO OLIVEIRA - DF4036100-A RENAN PALHARES TORREAO BRAZ - DF4602600-A BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF29280-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0725908-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo ADILSON DE JESUS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0728303-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. S. D. J. M. C. G. M. L. B. Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON CRESCENCIO NERI - MA6093 Polo Passivo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Terceiros interessados Processo 0727609-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo C. R. R. Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MONTEIRO CHERULLI - DF37905-A Terceiros interessados Processo 0705797-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA VISAN SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS TERCEIRIZADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721775-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo J Q A COMERCIO DE OCULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717517-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROQUE MOREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo IANDARA ALVES REIS POLI - BA59768 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FACILITY REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDABANCO SANTANDER (BRASIL) SA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Terceiros interessados Processo 0724102-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EDNALDO DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715897-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo M. H. D. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Terceiros interessados Processo 0712445-73.2024.8.07.0009 Número de ordem 246 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo IMAM UDDIN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728853-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo WAGNER SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703116-97.2025.8.07.0010 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo HELAINE KEROLAINY DA SILVA SANTOS DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719455-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JACINTO SOUSA NETO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0701730-28.2025.8.07.9000 Número de ordem 250 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANECY SILVEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MATANA DA ROSA - SC62396 Polo Passivo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0717135-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA MOREIRA BONFIM Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0025179-21.2015.8.07.0007 Número de ordem 252 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo CLAUDIA MACEDO MERCON LUIZ JOSE REZENDE MERCON YONG LI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A Terceiros interessados Processo 0729366-28.2024.8.07.0003 Número de ordem 253 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo VALTER ALVES DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967 Terceiros interessados Processo 0722203-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES PARK BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0723701-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JAIME DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO SAFRA S A NU PAGAMENTOS S.A. BANCO DAYCOVAL S/A BANCO C6 Consignado S.A. BANCO ITAUCARD S.A. BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SAFRA S/ABANCO DAYCOVAL S/ABANCO C6 Consignado S.A.ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 RUI BARROS LEAL FARIAS - CE16411-A Terceiros interessados Processo 0722988-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RAQUEL SA RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIAN FETTER MOLD Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A Terceiros interessados Processo 0725498-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo KLEBER RODRIGUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0725505-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SERGIO ALEXANDRE CAMILO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA SIROTSKY SORIA - RS104333 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. BANCO PAN S.A ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS BANCO C6 S.A. CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA. OMNI BANCO S.A. HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A TIM S/A BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSBANCO C6 S.ARECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.ATIM S/ABANCO INTER SA MILENA PIRAGINE - DF40427-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A DARIO BORGES DE LIZ NETO - PR31148 DJALMA GOSS SOBRINHO - SC7717-A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Terceiros interessados Processo 0724951-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LEIDIANE CIRQUEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THOMAS JEFERSON ESTACIO RIBEIRO - DF58242-A Polo Passivo GERAILTON NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A Terceiros interessados Processo 0718733-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ATAILDES JOSE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0734880-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 261 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JULIA VIRGINIA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A Polo Passivo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0728483-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 262 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CIRLENE MARIA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A RACHEL BENTO DOS SANTOS - SP289903-A Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0701245-53.2025.8.07.0003 Número de ordem 263 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo GLAUCO MENDES IRINEU Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707054-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 264 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo CARLOS ANTONIO RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712756-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 265 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Polo Passivo LAERCIO LUCIO PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707621-23.2023.8.07.0004 Número de ordem 266 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDA PEDROZA WANDERLEY - DF46446-A Polo Passivo PRISCILA DE SOUSA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE MARA LEITE - DF37219-A Terceiros interessados Processo 0721991-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 267 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo R. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A EDUARDO FALCETE - DF45066-A Polo Passivo L. H. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Terceiros interessados Processo 0720830-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 268 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HELIDA DIOGO CAIXETA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721773-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 269 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRUNO BARRETO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0721598-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 270 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ELDA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717184-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 271 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO CARLOS CAMELO Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - DF21344-A Terceiros interessados Processo 0707834-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 272 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUIS A. B. PACHECO Advogado(s) - Polo Ativo CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A Polo Passivo MAURICIO EUSTAQUIO REZENDE SILVA LETICIA TEODORO CARVALHO REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo HERACLITO ZANONI PEREIRA - DF11050-A CARLOS ALBERTO TEODORO CARVALHO - DF14768-A Terceiros interessados Processo 0710789-42.2023.8.07.0001 Número de ordem 273 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRUNO RAMIREZ CARVALHO AMORELLI RIBEIRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A JOAO PEDRO RIBEIRO SAMPAIO DE ARRUDA CAMARA - DF13419 Polo Passivo JOAO VITOR RAMIREZ CARVALHO GONZAGA MARTINS MAURICIO EUSTAQUIO REZENDE SILVA LETICIA TEODORO CARVALHO REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL CARLOS ALBERTO TEODORO CARVALHO - DF14768-A HERACLITO ZANONI PEREIRA - DF11050-A TATYANNE BORGES - DF32170-A Terceiros interessados Processo 0726046-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 274 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo R. L. F. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A Polo Passivo T. R. Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE SILVA CHIANCA - DF27119-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS GABRIEL ROSSI FREIRE Processo 0715372-82.2024.8.07.0018 Número de ordem 275 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA AURI LOPES JUSTO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA LOPES SILVA - DF61996-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL VITORIA LOPES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VITORIA LOPES SILVA - DF61996-A Terceiros interessados Processo 0716142-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 276 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo WELLINGTON MAGNO TEODOSIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718544-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 277 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ONOFRE MATEUS BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717461-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 278 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CARMEN LIMA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725556-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 279 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TOP LINE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DE FARIA COELHO - DF22266-A Polo Passivo TULIO BATISTA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA LOPES BATISTA SOUSA - DF72376-A Terceiros interessados ATLAS HOLDING LTDA - ME HEVERTON JOSE MAMEDE Processo 0701528-46.2025.8.07.0013 Número de ordem 280 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo Z. S. L. D. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Z. S. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701500-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 281 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 Polo Passivo GASPAR ALMENIO COITINHO Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA LENZI CASTRO TOLEDO - DF67168 Terceiros interessados Processo 0709956-18.2023.8.07.0003 Número de ordem 282 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ELCIO CURADO BROM - GO1516-A Polo Passivo FRANCISCO ALMEIDA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Terceiros interessados Processo 0708740-37.2024.8.07.0019 Número de ordem 283 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo CLISAN DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745123-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 284 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CAMPOS R&R LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720233-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 285 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RICARDO HENRIQUE GOMES PORTO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL COELHO DA SILVA - DF52819-A Polo Passivo ANA CLAUDIA NIENDICKER MAM ALVES DA SILVA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AMANDA DE SOUZA PERCINOTTO - RO13333 Terceiros interessados Processo 0702286-25.2025.8.07.0013 Número de ordem 286 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo D. F. E. V. C. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. V. C. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710911-31.2023.8.07.0009 Número de ordem 287 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN JOAO MANOEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A Polo Passivo JOAO MANOEL DA SILVA PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A Terceiros interessados Processo 0707152-25.2024.8.07.0009 Número de ordem 288 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JOSE DJACIR RODRIGUES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA VIEIRA DA SILVA - DF47878-A MARIANA VIEIRA LOIOLA RIBEIRO - DF65699-A Terceiros interessados Processo 0704442-47.2024.8.07.0004 Número de ordem 289 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. GERALDO CARLOS GONCALVES LISBOA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A NILTON CESAR DE OLIVEIRA SANTOS - DF70503-A Polo Passivo GERALDO CARLOS GONCALVES LISBOA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NILTON CESAR DE OLIVEIRA SANTOS - DF70503-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0218167-29.2011.8.07.0001 Número de ordem 290 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE OFFICE TOWER Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A Polo Passivo NASCIMENTO ALVES PAULINO Advogado(s) - Polo Passivo NASCIMENTO ALVES PAULINO - DF15194-A CLARISSA DOS SANTOS MELO DUARTE - PI1281100A Terceiros interessados Processo 0748428-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 291 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MANOEL MACIEL FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JULYAN ANDRESSA DE FARIA CARVALHO - GO53929-A LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856 HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A Terceiros interessados Processo 0724604-25.2022.8.07.0007 Número de ordem 292 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo J M C RESTAURANTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A Polo Passivo VAGNER DE SOUSA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL OLIVEIRA NERES - DF70203 Terceiros interessados Processo 0704118-45.2024.8.07.0008 Número de ordem 293 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06 Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo MARQUILENE GONCALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716706-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 294 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRUNA CAMILA GADELHA MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA - ES16982-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0713836-69.2024.8.07.0007 Número de ordem 295 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Terceiros interessados Processo 0714376-63.2023.8.07.0004 Número de ordem 296 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOCELIO JOSE DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo GILTON DE JESUS MEIRELES - GO27499-A Polo Passivo R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A Terceiros interessados Processo 0735739-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 297 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A ANDREZA TRENTINO DE OLIVAL Advogado(s) - Polo Ativo KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869 PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE - DF47423-A Polo Passivo ANDREZA TRENTINO DE OLIVAL BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869 PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE - DF47423-A KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A Terceiros interessados Processo 0714054-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 298 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo D. P. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. G. M. D. S. A. D. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717485-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 299 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CARLOS EDUARDO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA BRITO MARANGON - DF25562-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722611-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 300 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EDERLANO RODRIGUES MATIAS Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0736846-39.2019.8.07.0001 Número de ordem 301 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A JOAO PEDRO PACHECO DE ARAUJO - DF82958 Polo Passivo PREVIDENT ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados Processo 0704628-92.2018.8.07.0000 Número de ordem 302 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Polo Ativo BARBARA BERNARDES MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724546-40.2022.8.07.0001 Número de ordem 303 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo JOSE OLINDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0735887-81.2023.8.07.0016 Número de ordem 304 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo P. H. D. A. L. F. R. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514-A CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A FLAVIA RIBEIRO ROCHA LEAO - DF22479-A TANA PAULA SOBRAL SANTOS - DF24376-A MARYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF23585-A Polo Passivo F. R. R. L. P. H. D. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA RIBEIRO ROCHA LEAO - DF22479-A TANA PAULA SOBRAL SANTOS - DF24376-A MARYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF23585-A RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514-A CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A Terceiros interessados Processo 0701932-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 305 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTO FLEURY BUENO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0704007-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 306 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAMILA BONI DE LIMA RORIZ OLIVEIRA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704011-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 307 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WELLINGTON MAGNO TEODOSIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0704391-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 308 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA SOARES CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0705182-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 309 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO HENRIQUE SOUZA FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013 Terceiros interessados Processo 0702368-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 310 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TERRA UTIL -COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAMENTAS E UTILIDADES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TERRA UTIL -COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAMENTAS E UTILIDADES LTDA JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744627-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 311 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CASA HOSPITALAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - GO27022-A OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Polo Passivo MEDICOM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MEIAS ELASTICAS E PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO MIARA SCHUARTS - PR55039-A Terceiros interessados Processo 0715792-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 312 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ERISVALDO ROCHA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIRISAILDE CORREIA DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713586-03.2024.8.07.0018 Número de ordem 313 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AEROMOT-AERONAVES E MOTORES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS LIMA SENNA - RS102277 LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO - SP457007 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL JETSERV SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA - DF73378-A RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF32136-A MARIA AUGUSTA ROST - DF37017-A Terceiros interessados Processo 0732109-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 314 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EVERSON MARQUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE ARIMATEIA DUAILIBE E SILVA - GO17912 EMERSON LUIZ TEIXEIRA SANTANA - GO0040567A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0732529-45.2022.8.07.0016 Número de ordem 315 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANTE AGUIAR AREND - SC14826-A KATIA WATERKEMPER MACHADO - SC20082 Terceiros interessados Processo 0735355-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 316 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A Polo Passivo DINAIR PEREIRA NETO DINALVA PEREIRA DUTRA VALDOMIRO PEREIRA DUTRA VALDIR BENEDITO DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL Processo 0753154-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 317 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANA MARIA DE SOUZA SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. ANA MARIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0753174-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 318 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Polo Passivo EVANDRO DE SOUZA E SILVA ANA MARIA DE SOUZA LUZIA PEREIRA DE SOUZA MARIA DE SOUZA E SILVA MARLENE DE SOUZA CURADO KAIO RODRIGUES DE SOUZA WANDERSON RODRIGUES SOUZA TATIANE FERREIRA DA SILVA ELSON BARBOSA DE SOUZA SILVA ELIENE BRAGA DE SOUZA SHARLAN BRAGA DE SOUZA ELIANE BRAGA DE SOUZA RENE BRAGA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0753234-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 319 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO SOCORRO LIMA DE LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0704607-82.2024.8.07.0008 Número de ordem 320 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo LUCAS OFUGI RODRIGUES MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS OFUGI RODRIGUES MIRANDA - DF42922-A Terceiros interessados Processo 0704106-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 321 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A Polo Passivo VALDETE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados Processo 0704496-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 322 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A Polo Passivo JOAO PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DISTRITO FEDERAL Processo 0704744-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 323 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DELMIRAN PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709461-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 324 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo WILLIAM MASSAO KORESSAWA ANTONIA FRANCISCA KORESSAWA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM MASSAO KORESSAWA - DF33322-A Polo Passivo PATRICIA FERREIRA LUZINETE FERREIRA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo YAN ASSUNCAO ALVARES DE QUEIROZ - DF57987-A Terceiros interessados Processo 0709691-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 325 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO DUTRA MAIA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0710482-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 326 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CINTHYA REJANE DE JESUS CORDOVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0739983-24.2022.8.07.0001 Número de ordem 327 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. S. D. B. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A Polo Passivo M. S. M. F. I. M. D. T. C. D. M. D. M. R. G. T. L. P. C. P. D. A. V. B. P. Advogado(s) - Polo Passivo BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109-A MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF21932-A VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A RUBENS ROVIGATTI NETO - SP350559 DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A Terceiros interessados Processo 0702554-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 328 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CASA MUNDIAL - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo THIAGO PEREIRA PERPETUO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Terceiros interessados Processo 0706995-02.2022.8.07.0016 Número de ordem 329 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo C. L. V. M. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALMEIDA PEREIRA - DF45366-A PATRICIA BUSSACOS PACHECO - DF41967-A Polo Passivo G. S. Advogado(s) - Polo Passivo IVANILDO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR - SP441396 Terceiros interessados VICTOR MARTINS SANTOS DE ASSIS MEYER ESTELA MARTINS SANTOS DE ASSIS MEYER JOSIMAR ANTONIO DE ALCANTARA MENDES MARILIA LOBAO RIBEIRO LUIZ HENRIQUE MACHADO DE AGUIAR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710239-87.2023.8.07.0020 Número de ordem 330 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUIZ CARLOS DE SOUZA FERRAZ MARIA HILDA DE REZENDE FERRAZ Advogado(s) - Polo Ativo CLAITON RESENDE FARIA - DF72030-A WILHIAM ANTONIO DE MELO - DF10691-A Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados Processo 0733690-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 331 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M. D. L. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PABLO MEDEIROS FARIAS - RJ235724 MONICA MOYA MARTINS WOLFF - SP195096-A Polo Passivo A. V. G. Advogado(s) - Polo Passivo KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A Terceiros interessados Processo 0722856-79.2023.8.07.0020 Número de ordem 332 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO FIGUEIRAS RESIDENCE & MALL Advogado(s) - Polo Ativo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A Polo Passivo UNI BEER COZINHA DE BAR LTDA OURO BRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR - DF41029-A PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A CAMILA DE PAULA E SILVA - DF38528-A Terceiros interessados Processo 0736362-19.2022.8.07.0001 Número de ordem 333 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo R. L. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA Processo 0713481-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 334 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL Advogado(s) - Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo ATRIUM DARGENT Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA SILVA CARVALHO - DF43292-A Terceiros interessados Processo 0716113-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 335 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RODRIGO DE SOUSA CONTI Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A EDUARDA CORTES ANTUNES WURMBAUER - DF76478-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0011632-12.2014.8.07.0018 Número de ordem 336 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANESSA SARKIS LEITE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705469-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 337 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704304-09.2022.8.07.0018 Número de ordem 338 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. D. A. B. AMANDA LIMA DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A Terceiros interessados PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700290-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 339 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANGO NO POTE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO MARCHINI FORJAZ - SP248495-A SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR - SP146240-A Polo Passivo GUSTA FOODS LTDA GUILHERME DE SOUZA COELHO SILMARA DA SILVA ARAUJO RIBEIRO COELHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705438-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 340 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VALERIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A Terceiros interessados Brasília - DF, 6 de agosto de 2025. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Daty Manuela Dantas Silva Apeladas: 2MD Empreendimentos Lava Jato Ltda Eixinho L 212 Norte Comércio de Combustíveis e Derivados Ltda D e c i s ã o Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0727528-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: Apelação Cível Trata-se de recurso de apelação interposto por Daty Manuela Dantas Silva (Id. 73180851) contra a sentença (Id. 73180847) proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, que julgou o pedido parcialmente procedente. Verifica-se que a petição do recurso não foi instruída com a guia de recolhimento do valor referente ao preparo recursal e o respectivo comprovante de pagamento, em razão da formulação de requerimento de gratuidade de justiça nas razões recursais. Por meio do despacho referido no Id. 73359251 foi concedido o prazo de 5 (cinco) dias para que a recorrente apresentasse os comprovantes de seus rendimentos recentes, extratos bancários atualizados, declarações enviadas à RFB ou elementos de prova suplementares que permitissem subsidiar o exame da alegada situação de hipossuficiência econômica. A recorrente juntou aos presentes autos os documentos que entendeu pertinentes para subsidiar o exame do requerimento aludido (Id. 73600236). É a breve exposição. Decido. A finalidade da gratuidade de justiça consiste em garantir que pessoas notoriamente menos favorecidas economicamente tenham amplo acesso ao Poder Judiciário. A regra prevista no art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, enuncia que a concessão desse benefício exige a efetiva demonstração da necessidade da medida, que não deve ser concedida apenas com amparo na alegada presunção de hipossuficiência. A esse respeito também houve a normatização do tema no art. 99, § 2º, do CPC. Assim, deve ser examinado concretamente se o requerimento de gratuidade é realmente justificado pela hipossuficiência da parte. A propósito, examinem-se as seguintes ementas da lavra deste Egrégio Tribunal de Justiça: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. 1. Os artigos 98 a 102 do novo Código de Processo Civil disciplinam a gratuidade de justiça, estabelecendo, inclusive os requisitos para sua concessão. As referidas normas, contudo, devem ser interpretadas em consonância com o artigo 5º, LXXIV, da Constituição da República, que é norma hierarquicamente superior e que determina a efetiva comprovação da necessidade daqueles que pleitearem o benefício. 2. Havendo elementos que indiquem que a parte não dispõe de condições financeiras para arcar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, o benefício da gratuidade de justiça deve ser deferido. 3. Agravo de Instrumento provido.” (Acórdão nº 1069355, 07116426420178070000, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 24/1/2018) (Ressalvam-se os grifos) “PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. BENEFÍCIO CONCEDIDO. 1. Para obter a gratuidade de justiça, deve a parte demonstrar situação econômica desfavorável, na forma do art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal. 2. Evidenciado nos autos que o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá comprometer a subsistência da agravante e de sua família, o deferimento da gratuidade de justiça é medida que se impõe. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Unânime.” (Acórdão nº 996161, 20160020180765AGI, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 15/2/2017) (Ressalvam-se os grifos) A Resolução nº 271, de 22 de maio de 2023, editada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, fixa como parâmetro para caracterizar a hipossuficiência da parte o recebimento de renda mensal até o valor correspondente a 5 (cinco) salários mínimos. Saliente-se que à mingua de outros critérios objetivos para atestar a mencionada hipossuficiência econômica, a escolha do aludido ato normativo infralegal encontra respaldo no art. 4º da LINDB. Os documentos anexados aos presentes autos, notadamente os demonstrativos de pagamento referidos no Id. 73600255, no Id. 73600256 e no Id. 73600258, referentes aos meses de abril, maio e junho de 2025, evidenciam que a apelante recebe remuneração mensal bruta em valor aproximado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e, líquida, em montante superior a R$ 9.000,00 (nove mil reais), quantias que ultrapassam o limite de 5 (cinco) salários mínimos previsto na Resolução nº 271, de 22 de maio de 2023, editada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, ora adotada como parâmetro. Embora o montante referente à renda mensal líquida recebida pela recorrente também seja superior ao mencionado limite, é preciso ressaltar que o parâmetro a ser utilizado para aferir a situação de hipossuficiência é o valor da remuneração bruta. A remuneração mensal líquida depende dos descontos compulsórios e facultativos que recaem sobre a folha de pagamento e podem variar mês a mês. Assim, adotar esta última como parâmetro geraria variações e insegurança, deturpando a avaliação da efetiva capacidade econômica da parte. A esse respeito atente-se ao teor das seguintes ementas promanadas deste Egrégio Sodalício: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RESOLUÇÃO Nº 271/2023. DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. REQUISITOS AUSENTES. RECURSO DESPROVIDO. 1. A presente hipótese consiste em examinar o preenchimento do requisito da hipossuficiência econômica autorizadora do deferimento da gratuidade de justiça em benefício do ora recorrente. 2. A finalidade da gratuidade de justiça consiste em possibilitar o amplo acesso à jurisdição às pessoas notoriamente menos favorecidas economicamente. 2.1. O art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, e o art. 99, § 2º, do CPC, preceituam que a concessão desse benefício exige a efetiva demonstração da necessidade da medida, que não pode ser deferida com suporte na alegada presunção de hipossuficiência. 2.2. Por essa razão é atribuição do Juízo singular examinar concretamente se o requerimento de gratuidade é realmente justificado pela hipossuficiência da parte. 3. A Resolução nº 271, de 22 de maio de 2023, editada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, fixa como parâmetro para a caracterização da parte como hipossuficiente o recebimento de renda mensal correspondente a até 5 (cinco) salários-mínimos. 4. Convém ressaltar que o parâmetro a ser utilizado para aferir a situação de hipossuficiência é o valor da remuneração bruta. A remuneração líquida depende dos descontos compulsórios e facultativos que recaem sobre a folha de pagamento e podem variar mês a mês. Assim, adotar esta última como parâmetro geraria variações e insegurança, deturpando a avaliação da efetiva capacidade econômica da parte. 4.1. No caso em deslinde a recorrente recebe remuneração mensal bruta que totaliza o montante de R$ 22.292,96 (vinte e dois mil, duzentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos). 4.2. Essa situação, portanto, é suficiente para atestar a inexistência da alegada hipossuficiência econômica. 5. Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão nº 1814591, 07490810220238070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 7/2/2024) (Ressalvam-se os grifos) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO. 1. A Resolução nº 140, de 24 de junho de 2015, da Defensoria Pública do Distrito Federal, define como parâmetro para a constatação de hipossuficiência financeira o recebimento de remuneração bruta até 5 (cinco) salários mínimos. 2. O fato de ser a quantia líquida recebida ser inferior ao valor bruto supracitado, em virtude da obtenção de mútuo bancário, não é suficiente para demonstrar a hipossuficiência econômica da agravante. 3. Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão nº 1128623, 07142977220188070000, Relatora: FÁTIMA RAFAEL, Relator designado: ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 3/10/2018) (Ressalvam-se os grifos) “DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CRITÉRIOS. SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. 1. O benefício da assistência judiciária tem previsão no art. 98 e seguintes do CPC, e decorre do direito constitucional de acesso à Justiça. 2. A declaração de hipossuficiência de pessoa natural tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada apenas nos casos em que existe nos autos, alguma circunstância que comprove a capacidade financeira do requerente. 3. A lei não estabeleceu parâmetros objetivos para a concessão do benefício da gratuidade da justiça, devendo a aferição ser feita caso a caso, a partir da alegação e efetiva comprovação de peculiar situação de impossibilidade financeira da parte requerente. 4. Com intuito de preservar a isonomia, entendo por suficiente os critérios adotados pela Defensoria Pública do Distrito Federal, previstos na Resolução n. 140/2015, que disciplina, como critério objetivo de hipossuficiência, o recebimento de renda mensal bruta de até 05 salários-mínimos. 5. No presente caso, de acordo com os contracheques anexados nos autos originários, verifica-se que a parte agravante possui o recebimento mensal bruto no valor superior a R R$9.200,00 (nove mil e duzentos reais), e após todos os descontos realizados, remanesce a quantia líquida no valor superior a R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). 6. Além disso, ainda é possível analisar que o valor líquido do agravante é reduzido devido aos diversos empréstimos bancários contraídos espontaneamente, não servindo para comprovar a condição de hipossuficiência. 7. Desse modo, cumpre-se destacar que o autor percebe renda mensal superior a 05 salários-mínimos, ficando afastada a probabilidade de provimento do recurso. 8. Logo, considera-se aplicável o parâmetro objetivo previsto na Resolução n. 140/2015 da Defensoria Pública do Distrito Federal acima referido. 9. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.” (Acórdão nº 1908025, 0720741-14.2024.8.07.0000, Relatora: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 15/8/2024) (Ressalvam-se os grifos) Convém acrescentar que a recorrente é patrocinada por advogado particular, circunstância que, embora, em caráter isolado, não constitua fato impeditivo para o deferimento do benefício almejado, nos moldes da regra prevista no art. 99, § 4º, do CPC, deve ser sopesada em conjunto com as demais peculiaridades que cercam a situação concreta. Nesse sentido examinem-se as seguintes ementas da lavra deste Egrégio Tribunal de Justiça: “AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. REJEIÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PRETENSÃO DEDUZIDA SEM CORRESPONDENTE FUNDAMENTAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA. ESPECIAIS CIRCUNSTÂNCIAS QUE AFASTAM A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR, SEM INDICAÇÃO DE ATUAÇÃO PRO BONO. INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA REVELADOS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO EVIDENCIADA. INDEFERIMENTO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Havendo requerimento de concessão de gratuidade de justiça no recurso, conforme dispõe o art. 99, § 7º, do CPC, não se configura a deserção, enquanto não caracterizada a preclusão para o recorrente efetuar o recolhimento do preparo. 2. Não se caracteriza a hipótese de perda superveniente do interesse recursal, em sede de agravo de instrumento, quando, por força do efeito expansivo objetivo, há, abstratamente, a possibilidade de acolhimento da pretensão recursal, com o deferimento da gratuidade de justiça, sendo que, concretamente, tal circunstância ‘se expandirá’ sobre todos os atos processuais praticados posteriormente, incompatíveis com o pronunciamento do Tribunal, notadamente a decisão interlocutória que indeferiu a benesse (efeito expansivo objetivo interno), assim como a própria sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, haja vista que o fundamento de referido decisum foi exatamente o não recolhimento das custas processuais (efeito expansivo objetivo externo). 3. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal impõe ao Estado o dever de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso; ao magistrado cabe, no exercício do poder-dever próprio ao desempenho da atividade jurisdicional, verificar a efetiva comprovação da afirmada insuficiência de recursos, como preceitua o art. 99, § 2º (primeira parte), do CPC. 4. Não cuidando o agravante de comprovar a insuficiência econômica viabilizadora da esperada obtenção de gratuidade de justiça, fragilizada está a presunção de veracidade da afirmação de que se encontra em estado de hipossuficiência. Negligenciado o ônus probatório, verifica-se desatendida a exigência do art. 5º, LXXIV, da CF. 5. A presunção a que se refere a regra posta no art. 99, § 3º, do CPC, não é absoluta, mas juris tantum, podendo ser mitigada pelo julgador em razão das peculiaridades do caso concreto. Assim, aparente nos autos, pelo conjunto dos elementos de convicção nele reunidos, ter capacidade financeira o postulante à gratuidade de justiça, pode, e deve, o juiz efetuar o necessário controle sobre a adequação da concessão do benefício, inclusive porque tal postura atende ao interesse público de conferir valor à previsão constitucional e legal de proteção aos mais carentes. 6. Contradiz a afirmativa de insuficiência financeira a contratação de advogado sem indicação de atuação pro bono. Destoa do padrão de razoabilidade próprio ao ambiente jurídico a alegação de carência de recursos financeiros que prescinde da assistência judiciária prestada pela Defensoria Pública ou por entidade atuante na defesa dos interesses das pessoas economicamente hipossuficientes. 7. Recurso de agravo interno conhecido e desprovido. 8. No caso de improcedência unânime do agravo interno é cabível a aplicação de multa (art. 1021, § 4º, do CPC).” (Acórdão nº 1682832, 07393718920228070000, Relatora: DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 22/3/2023) (Ressalvam-se os grifos) “PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO. DECISÃO SURPRESA. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. GASTOS VOLUNTÁRIOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Fica prejudicada a análise de agravo interno, em observância ao princípio da primazia do julgamento de mérito, desde que reunidas as condições para a análise do mérito do agravo de instrumento. 2. Não caracteriza decisão surpresa o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça com base nos elementos que já constam dos autos. 3. A declaração de hipossuficiência firmada pela parte, com intuito de obter a gratuidade de justiça, goza de presunção relativa, de forma que admite prova em contrário. 4. No caso concreto, mesmo considerados os descontos referentes aos empréstimos contraídos e à pensão alimentícia descontada do contracheque do agravante, ainda conta com a renda mensal líquida de R$ 8.395,89, muito acima da média do que recebe a população brasileira. 5. Ainda que a análise do pedido de gratuidade deva considerar a situação concreta e individualizada da parte que requer o benefício, os gastos relatados são insuficientes para atestar a alegada hipossuficiência, por serem voluntários e incompatíveis com sua atual situação financeira. 6. Agravo de Instrumento não provido. Agravo Interno prejudicado. Unânime.” (Acórdão nº 1830115, 07440171120238070000, Relatora: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 7/3/2024) (Ressalvam-se os grifos) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO COMPROVADA. 1. A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, dispõe que "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem falta de recursos", assim como o § 3º do artigo 99, do Código de Processo Civil, afirma que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". 2. É possível, na aferição da hipossuficiência econômica, tomar como parâmetro o teto estabelecido para atendimento pela Defensoria Pública do Distrito Federal, que, nos termos da Resolução 271/2023, considera hipossuficiente aquele que aufere renda familiar não superior a 5 salários-mínimos. 3. Não comprovada no caso concreto a situação de hipossuficiência alegada pelo agravante, deve ser indeferido o benefício da gratuidade de justiça. 4. Não se enquadram no conceito de hipossuficiente econômico pessoas que possuem razoável padrão de vida, mas que assumem voluntariamente gastos que superem as suas possibilidades e, com isso, pretendem esquivar-se da obrigação do pagamento das despesas processuais. 5. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.” (Acórdão nº 1850681, 07541536720238070000, Relatora: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 18/4/2024) (Ressalvam-se os grifos) Em síntese, não foram trazidos aos presentes autos os elementos probatórios no sentido de que a recorrente não dispõe de recursos financeiros suficientes para o custeio das despesas do processo, não estando evidenciada, por conseguinte, a afirmada situação de hipossuficiência econômica. Feitas essas considerações, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pela apelante e concedo o prazo de 5 (cinco) dias para o recolhimento e comprovação, nestes autos, do valor referente ao preparo recursal, de acordo com a regra prevista no art. 99, § 7º, do CPC. Desde logo a recorrente fica advertida de que o descumprimento da presente ordem ensejará o não conhecimento do recurso. Publique-se. Brasília–DF, 7 de julho de 2025. Desembargador Alvaro Ciarlini Relator

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Daty Manuela Dantas Silva Apeladas: 2MD Empreendimentos Lava Jato Ltda Eixinho L 212 Norte Comércio de Combustíveis e Derivados Ltda D e s p a c h o Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0727528-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: Apelação Cível Trata-se de recurso de apelação interposto por Daty Manuela Dantas Silva (Id. 73180851) contra a sentença (Id. 73180847) proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, que julgou o pedido parcialmente procedente. Verifica-se que a petição do recurso não foi instruída com a guia de recolhimento do valor referente ao preparo recursal e o respectivo comprovante de pagamento, em razão da formulação de requerimento de gratuidade de justiça nas razões recursais. A recorrente sustenta, em síntese, que não tem condições de custear as despesas do processo sem prejuízo da subsistência de seu núcleo familiar, ao argumento de que “na condição de servidora pública federal, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, não tem condições de arcas com as despesas do processo, uma vez que são insuficientes seus recursos financeiros”. Ressalte-se, no entanto, que não foram juntados à petição de interposição do recurso quaisquer elementos de prova que permitam aferir, com alguma segurança, a hipossuficiência econômica alegada, circunstância que inviabiliza o pronto deferimento da gratuidade de justiça. A propósito, a norma prevista no art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, enuncia que a concessão do benefício aludido exige a efetiva demonstração da necessidade da medida, que não deve ser deferida apenas com amparo na presunção de hipossuficiência. A esse respeito também houve a normatização do tema por meio da regra estabelecida no art. 99, § 2º, do CPC. Assim, deve haver a análise concreta a respeito da possibilidade de deferimento da gratuidade de justiça. Feitas essas considerações, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a recorrente apresente os comprovantes de seus rendimentos recentes, extratos bancários atualizados, declarações enviadas à RFB ou elementos de prova suplementares que permitam subsidiar o exame da alegada situação de hipossuficiência econômica. Ficam a apelante advertida de que o descumprimento da presente ordem judicial resultará no indeferimento da gratuidade de justiça postulada. Após o transcurso do prazo concedido, retornem à conclusão. Publique-se. Brasília-DF, 30 de junho de 2025. Desembargador Alvaro Ciarlini Relator

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727528-90.2023.8.07.0001. AUTOR: EIXINHO L 212 NORTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA REU: 2MD EMPREENDIMENTOS LAVA JATO LTDA, DATY MANUELA DANTAS SILVA SENTENÇA I.RELATÓRIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento com cobrança de aluguéis e encargos movida por POSTO EIXINHO l 212 NORTE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA em desfavor de 2MD EMPREENDIMENTOS LAVA JATO LTDA – ME e DATY MANUELA DANTAS SILVA (FIADORA), partes qualificadas nos autos. Narra o autor na emenda de ID 171107492, em síntese, que “as partes celebraram contrato de aluguel, tendo como objeto o lava jato do posto, em 24/08/2022, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$7.000,00 (sete mil reais) mensais, devendo ser pago através de boleto bancário como vencimento para todo dia 20 de cada mês, acrescidos de 35% do valor total da conta de consumo de energia elétrica (CEB/NEOENERGIA) de todo o estabelecimento e IPTU proporcional à metragem do imóvel objeto do contrato celebrado”; que “o locatário deixou de adimplir com o pagamento dos aluguéis dos meses de março a agosto de 2023”; que a dívida atualizada é no valor de R$84.848,81, que se refere a: “inadimplência de 6 (seis) meses de aluguel, de março a agosto de 2023, totalizando o montante de R$ 49.450,03, devidamente atualizado; IPTU 2023 no valor de R$ 1.632,32; Conta da NEOENERGIA no valor de R$ 1.880,00, com vencimento em 28/05/2023, 28/06/2023, 28/07/2023 e 28/08/2023; Multa contratual prevista na Cláusula Décima Sexta, correspondente à 3 (três) aluguéis, que perfaz o valor de R$ 21.000,00; por fim, honorários advocatícios de 20%, nos termos da Cláusula Sétima do contrato, que perfaz o valor de R$ 10.592,47”. Tece arrazoado jurídico e pleiteia a concessão da tutela de urgência “para que o imóvel seja desocupado imediatamente, sem a necessidade de prestar caução do art. 59, § 1º, da Lei 8.245/91”. No mérito, pede pela condenação do réu ao pagamento de R$84.848,81. A decisão de ID 171176522 indeferiu a tutela de urgência pleiteada pelo autor, mas o pleito foi deferido em sede de AGI - ID 171894488. Despejo cumprido ao ID 174328755, em 04/10/2023. O réu 2MD foi citado ao ID 184085971. A ré DATY foi citada por edital – ID 210559423, mas compareceu ao processo apresentando manifestação ao ID 213413370. Preliminarmente, suscitou sua ilegitimidade passiva pela extinção da fiança e nulidade da citação por edital, com pedido de novo prazo para apresentação de contestação. O processo foi remetido à curadoria para representar o réu 2MD, conforme decisão de ID 222357218. A curadoria apresentou contestação ao ID 222563683. Réplica ao ID 226070975. Após, vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Decido. II.FUNDAMENTAÇÃO A questão meritória vertida é eminentemente de direito, razão pela qual faz-se mister o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil. Nesses casos, não há que se falar em cerceamento de defesa, sendo dever da juíza julgar antecipadamente, e não mera faculdade conferida por lei. Além disso, é a magistrada a destinatária da prova (CPC, art. 370). Do chamamento do feito à ordem em relação ao réu 2MD Conforme narrado no relatório, o réu 2MD foi devidamente citado por oficial de justiça e não houve, em qualquer momento, a determinação de sua citação por edital. Portanto, a decisão de ID 222357218 foi proferida por equívoco e a contestação da curadoria especial apresentada em favor do réu 2MD é descabida. Devidamente citado, o réu 2MD quedou-se inerte, motivo pelo qual decreto a sua revelia. Descadastre-se a curadoria especial. Da nulidade da citação por edital da ré DATY Alega a ré que a sua citação por edital é nula e, portanto, após o seu comparecimento espontâneo, a ela deveria ser concedido novo prazo para apresentação de contestação. De fato, o endereço indicado pelo réu ao ID 178501252 não foi diligenciado no processo e, em pesquisa ao site do local onde a ré trabalha, aquele é efetivamente o endereço onde ela, possivelmente, poderia ser localizada. Portanto, nula a citação por edital, por constar no processo endereço indicado pelo réu que não foi diligenciado. Entretanto, conforme consta no art. 239, §1º, do CPC, o comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação. Ou seja, não há que se falar em concessão de prazo pelo magistrado para apresentação de contestação, tendo em vista que consta na lei que, após o comparecimento espontâneo, passa a fluir esse prazo automaticamente. Assim, a não apresentação de contestação pela ré DATY se deu por inércia da parte, que deixou transcorrer o prazo concedido pelo art. 239, §1º, do CPC sem qualquer manifestação. Reconheço, portanto, a nulidade da citação editalícia, mas ante o comparecimento espontâneo da parte, a nulidade foi suprida e o feito deve ter regular prosseguimento. Da ilegitimidade passiva de DATY por exoneração da fiança Afirma a ré que não é legítima para contar no polo passivo do feito, tendo em vista que o autor e o outro réu firmaram acordo no processo n. 0708853-79.2023.8.07.0001, em trâmite na 1ª Vara Cível de Brasília/DF, sem a participação da fiadora e, portanto, a fiança estaria extinta. A legitimidade ad causam ordinária faz-se presente quando há a pertinência subjetiva da ação, ou seja, quando os titulares da relação jurídica material são transpostos para a relação jurídica processual. Assim, a pertinência subjetiva da ação deve ser verificada à luz das alegações feitas pelo autor na inicial, conforme preceitua a teoria da asserção. Verificada a correspondência entre as partes da relação jurídica material e processual, não há que se falar em ilegitimidade passiva. Na espécie, é incontroverso que a requerida figura como fiadora no contrato de locação. Dessa forma, por se confundir com o mérito da causa a responsabilidade do requerido, rejeito a preliminar. Do mérito Da eventual obrigação da ré DATY em relação ao contrato de locação Conforme pontuado pela parte, o autor e o outro réu firmaram acordo no processo n. 0708853-79.2023.8.07.0001, em trâmite na 1ª Vara Cível de Brasília/DF, sem a participação da fiadora e, portanto, a fiança estaria extinta. Ao analisar aquele processo, observei que se tratou de ação de despejo com pedido de pagamento dos aluguéis devidos em 01 e 02/2023 e que houve acordo para parcelamento do débito, do qual a fiadora (aqui ré), efetivamente não participou. Considerando o acordo celebrado naquele processo, o pedido de despejo restou prejudicado, a locação continuou e o processo foi extinto sem julgamento do mérito em relação à ré DATY. Não houve, portanto, qualquer novação em relação às obrigações originalmente assumidas pelo locatário e por sua fiadora, tendo em vista que o contrato continuou a fluir em seus exatos termos a partir de 03/2023. Veja-se que a negociação havida entre as partes em relação aos meses de 01 e 02/2023 não configura novação, mas ao contrário, demonstra o inequívoco interesse em manter todas as disposições contratuais. Ainda, caberia à ré provar que se exonerou da sua obrigação como fiadora, o que não ocorreu, nos termos dos entendimentos abaixo colacionados deste TJDFT (grifo meu): APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. FIANÇA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA CONTRATUAL. MANUTENÇÃO DA GARANTIA ATÉ DEVOLUÇÃO DAS CHAVES. PARCELAMENTO DA DÍVIDA. AUSENTE VONTADE DE NOVAR. RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE ORDEM. (...) 4. Ao extinguir a ação por ilegitimidade passiva dos fiadores, o juízo sentenciante considerou ter havido novação quando foi concedido parcelamento dos encargos da locação em atraso. Para tanto, considerou que o documento monitório inclui tanto o contrato original quanto o parcelamento verbal, confirmado por e-mails. Assim, conclui que o crédito cobrado no processo corresponde ao cumprimento do acordo, não abrangido pela garantia do contrato original (art. 838, CPC). 5. A jurisprudência do STJ caminhou para reconhecer a continuidade da fiança quanto aos débitos posteriores à prorrogação do contrato e este Tribunal entende que os fiadores permanecem obrigados até a efetiva entrega das chaves quando há, no contrato de locação, cláusula expressa de responsabilidade. Precedentes: LAERCE VITAL DE OLIVEIRA E OUTRO vs MANUEL JOSÉ. RECURSO ESPECIAL Nº 877.630 - SP (2006/0182046-0). Relator: Ministro PAULO MEDINA. Data da Publicação: 09/03/2007; CLARINDO VIEIRA DA SILVA JÚNIOR vs PAULO ALEXANDRINO DE MEDEIROS. Acórdão 550885, 20110020185448AGI, Relator: ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 23/11/2011, publicado no DJE: 1/12/2011. Pág.: 167. 6. Consultando os autos, registro que o contrato de locação foi assinado em 26/07/2017 (ID 52135718, p. 9) e que a devolução das chaves aconteceu em 18/10/2019 (ID 30276034). Analisando o contrato firmado pelas partes, percebe-se existir cláusula contratual de responsabilidade solidária que subsistirá até a entrega real e efetiva das chaves, além da renúncia ao benefício de ordem. Também há disposição expressa que de em caso de impedimento de qualquer natureza, os fiadores deverão apresentar substitutos idôneos. Em verdade, as cláusulas demonstram a renúncia expressa ao benefício de ordem e às demais formas de exoneração da fiança, além de não ser possível inferir prejuízo na negociação para pagamento das parcelas em atraso. 7. Sobre a novação da dívida, é necessário haver a intenção de novar, sem a qual a segunda obrigação serve apenas para confirmar a primeira, conforme art. 361 do Código Civil. Nesse aspecto, a origem verbal do parcelamento corrobora a intenção das partes em manter os termos originalmente contratados, de modo a exigir a demonstração inequívoca da vontade de novar, o que não aconteceu. Caberia, portanto, aos fiadores provar que se exoneraram de sua obrigação firmada no contrato de locação de imóvel comercial, nos termos da lei, bem como a suposta novação da dívida. Precedente: WILLIAM CESAR BENTO e RENATA VEIGA BRANDAO vs AMS ADMINISTRADORA DE BENS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, CLINICAS GUARA LTDA, EDUARDO CALIXTO SALIBA e MARIA DE FATIMA LORDES SALIBA. Acórdão 1296543, 07289986720208070000, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 4/11/2020, publicado no DJE: 23/11/2020. 8. No caso, o parcelamento teve a intenção de facilitar o pagamento da dívida, mas não trouxe o elemento novo ao negócio jurídico, sem o qual não é possível falar em novação. Quanto ao contrato de fiança, a cláusula contratual que estende a garantia fidejussória até a efetiva entrega das chaves ou devolução do imóvel impõe ao fiador o dever de procurar sua exoneração da obrigação, pelas vias próprias, o que não aconteceu. Por isso, mantida a garantia e ausente a intenção de novar, a reforma da sentença para constituir a obrigação dos fiadores é medida de rigor. 9. Conheço o recurso e afasto a preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, DOU PROVIMENTO à apelação para responsabilizar solidariamente LEONOR SOARES ARAÚJO PESSOA e EDITE PEREIRA PESSOA frente aos valores concedidos na sentença. (Acórdão 1427836, 0738535-21.2019.8.07.0001, Relator(a): JOÃO LUÍS FISCHER DIAS, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 08/06/2022, publicado no DJe: 13/06/2022.) APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO APRESENTADO NA INICIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ERRO DE PROCEDIMENTO. DEPOIMENTO PESSOAL. DESNECESSIDADE. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. PRELIMINAR REJEITADA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. ASSINATURA DO LOCADOR E DE TESTEMUNHAS. DESNECESSIDADE. TERMO DE DISTRATO. INDICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE CONSTATADAS. REAJUSTE VERBAL DA OBRIGAÇÃO. ANIMUS NOVANDI. INEXISTENTE. TESE AFASTADA. FIANÇA. MERO DESCONTO NO VALOR DO ALUGUEL. PRÉVIO CONSENTIMENTO DAS FIADORAS. DISPENSÁVEL. GARANTIA MANTIDA NOS MOLDES DO CONTRATO. BENFEITORIAS. RENÚNCIA EXPRESSA. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO CONTRATUAL. COVID-19. REDUÇÃO DO ALUGUEL. INCABÍVEL NO CASO CONCRETO. JUROS MORATÓRIOS. ART. 397 DO CC. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DE CADA PARCELA. MULTA MORATÓRIA. DEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONVENCIONADOS. INCLUSÃO NO DÉBITO. POSSIBILIDADE. ABUSIVIDADE NÃO IDENTIFICADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS. (...) 4. Por meio do conjunto probatório, verifica-se que a redução do aluguel para metade do valor original não representou animus novandi das partes e, consequentemente, não constituiu nova dívida. Houve apenas desconto pontual do valor do pagamento para os meses de abril a julho de 2020, por liberalidade do credor, com o objetivo de estimular e facilitar, excepcionalmente, a satisfação da obrigação da devedora. Assim, não houve efetiva alteração das disposições contratuais estabelecidas pelas partes, o que afasta a tese de novação suscitada pelas embargantes/apelantes. 5. O art. 366 do CC e o enunciado da súmula n. 214 do STJ, que dispõem sobre a exoneração da fiança em caso de novação ou aditamento das obrigações sem o consentimento do fiador, não se aplicam ao caso em análise, pois inexistem quaisquer das situações referidas. Também não se amolda ao caso concreto o disposto no art. 838, I, do CC, porquanto não foi concedida moratória à locatária. Diante disso, ausente fato capaz de conduzir à extinção do negócio jurídico acessório ou à exoneração do encargo, a garantia assumida pelas fiadoras deve ser mantida nos moldes estabelecidos contratualmente. (...) (Acórdão 1389007, 0703585-15.2021.8.07.0001, Relator(a): SANDRA REVES, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 24/11/2021, publicado no DJe: 07/12/2021.) Portanto, não há que se falar em exoneração da fiança por extinção. Pois bem. A relação locatícia restou confirmada nos autos, conforme contrato de ID 163922210. Ademais, a lei nº 8.245/91 prescreve, entre os deveres do locatário, em seu artigo 23, inciso I, o de "pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado ou, em sua falta, até o sexto dia útil do mês seguinte ao vencido, no imóvel locado, quando outro local não tiver sido indicado no contrato". Por outro lado, o artigo 9º do referido diploma legal contempla, em seu inciso III, a hipótese de desfazimento da locação em decorrência da falta do pagamento do aluguel e demais encargos. De igual modo, o pedido de rescisão contratual cumulado com a cobrança dos aluguéis e demais encargos encontra suporte legal no art. 62, inciso I da Lei 8245/91. Tal faculdade legal tem por objetivo a economia processual, evitando-se o ajuizamento de ações diversas entre as mesmas partes, quando as questões pendentes possam ser resolvidas em um só e único feito. Passo a analisar, então, os valores pleiteados pelo autor. Dos aluguéis O autor pretende o recebimento dos aluguéis devidos a partir de 03/2023. Considerando ser o réu locatário revel e ante a ausência de impugnação da ré fiadora quanto ao período de inadimplência, o pleito autoral deve ser julgado procedente para que os réus sejam condenados ao pagamento dos aluguéis devidos a partir de 03/2023 até a desocupação do imóvel – 04/10/2023 (ID 174328755), devidamente atualizados nos termos do contrato. Da multa de 10% sobre os valores devidos a título de aluguel A multa de 10% descrita no item 7.1 do contrato não deve prevalecer, pois é entendimento deste TJDFT que a soma da multa contratual com a atualização dos valores devidos e com a inclusão de juros de mora, se trataria de bis in idem, o que é vedado pelo ordenamento pátrio: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. EFEITO OPE LEGIS. DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL. COBRANÇA DO REAJUSTE DOS ALUGUÉIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. PREVISÃO NO CONTRATO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. BOA-FÉ OBJETIVA. SUPRESSIO. INOCORRÊNCIA. COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS EM ATRASO. INADIMPLEMENTO. MULTA MORATÓRIA E COMPENSATÓRIA. CUMULAÇÃO. MESMO FATO GERADOR. IMPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. GARANTIA LOCATÍCIA (CAUÇÃO). COMPENSAÇÃO COM DÉBITOS LOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. 1. O pedido de atribuição de efeito suspensivo formulado em recurso de apelação que já é dotado, por força de lei, do efeito pleiteado, carece de interesse recursal e, portanto, não deve ser conhecido. 2. O instituto da supressio decorre do não exercício de determinado direito, por seu titular, por longo decurso de tempo, gerando para a outra parte, em virtude do princípio da boa-fé objetiva, a legítima expectativa de desnecessidade do cumprimento da obrigação. 2.1. Evidenciada a ausência de inércia do titular do direito, não é possível reconhecer a configuração do instituto. 2.2. Impedir o locador de receber o valor dos aluguéis reajustados pode provocar manifesto desequilíbrio no vínculo contratual, dado o congelamento da moeda ao longo do decurso do tempo da relação locatícia, notadamente porque havia previsão contratual nesse sentido, merecendo relevo a proibição do venire contra factum proprium e a preservação da boa-fé objetiva das partes. 3. No contrato de locação, as prestações de aluguel podem ser exigidas até a data da efetiva entrega do imóvel locado e, comprovado o inadimplemento, o credor tem o direito de receber o valor das parcelas em atraso acrescidas de multa, correção monetária e juros de mora. 4. Não se admite a cumulação da multa moratória com a multa compensatória prevista no contrato de locação quando as cobranças têm por fundamento o mesmo fato gerador, qual seja, o atraso no pagamento dos aluguéis e encargos acessórios, porquanto a cumulação das penalidades implicaria bis in idem. 5. Extinta a relação locatícia, sem a restituição da garantia (caução), é possível a compensação proporcional ou parcial do respectivo montante com a dívida locatícia, cujos valores devem ser obtidos em fase de cumprimento de sentença. 6. Apelação cível parcialmente conhecida e, nessa extensão, provida em parte. Honorários sucumbenciais redistribuídos. (Acórdão 1857127, 0746991-52.2022.8.07.0001, Relator(a): CARMEN BITTENCOURT, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 09/05/2024, publicado no DJe: 15/05/2024.) Assim, não há que se falar em inclusão da multa de 10% na condenação. Do IPTU O autor pretende a condenação dos réus ao pagamento de R$1.632,32, relativos ao IPTU de 2023. Entretanto, não foi juntado qualquer documento que embase essa cobrança. Sequer, um boleto em que conste o valor cobrado. Portanto o pleito deve ser julgado improcedente. Veja-se que, mesmo o réu sendo revel, o autor tem o dever de comprovar o seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC. Das faturas da Neoenergia Seguindo o mesmo entendimento acima, não foi juntado qualquer documento que comprove a dívida relativa à energia. Portanto, improcedente o pleito. Da multa contratual Nos termos do item 16.1 do contrato, aquele que infringisse a avença deveria pagar para a outra parte o equivalente a três aluguéis vigentes à época da infração. No caso em apreço, o réu deixou de honrar com suas obrigações, pois deixou em aberto valores, motivo pelo qual a multa fixada entre as partes é devida. Portanto, devem os réus serem condenados ao pagamento de R$21.000,00. Dos honorários contratuais O autor realiza cobrança de honorários contratuais no patamar de 20%. A cobrança está embasada no item 7.1 do contrato e, portanto, é procedente. III.DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados e: 1) Declaro a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes, operada desde a data em que operado o despejo – 04/10/2023; 2) Condeno a parte requerida, solidariamente, ao pagamento: a) Dos aluguéis vencidos a partir de 03/2023 até a data em que desocupado o imóvel – 04/10/2023. Tais valores deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde quando devidos, conforme consta no contrato; b) Da multa contratual pelo inadimplemento no valor de R$21.000,00 (vinte e um mil reais); c) Dos honorários contratuais no patamar de 20% (vinte por cento) sobre o valor total devido. Por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência prevalente, arcarão os réus, de forma solidária, com o pagamento das custas processuais e de honorários devidos ao advogado do autor no importe de 10% (dez por cento) sobre da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Descadastre-se a curadoria especial. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0727528-90.2023.8.07.0001. AUTOR: EIXINHO L 212 NORTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA REU: 2MD EMPREENDIMENTOS LAVA JATO LTDA, DATY MANUELA DANTAS SILVA Objeto: Citação de DATY MANUELA DANTAS SILVA, CPF: 714.789.491-04. FAÇO SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que pelo presente CITA o(a) Réu acima indicado(a), ora em local incerto e não sabido, a fim de que tome(m) conhecimento desta ação e, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo deste edital, ficando ciente(s) de que poderá(ão) evitar a rescisão da locação efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término deste edital, o pagamento do débito atualizado, independente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação, as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis os juros de mora (art. 62, II, Lei 8245/91), que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial, e de que será nomeado Curador Especial se houver revelia (art. 525, § 4º do CPC/2015). O(a)(s) requerido(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado. Caso não tenha(m) condições de constituí-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público. E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei. Dado e passado na cidade de Brasília - DF. Documento assinado eletronicamente por determinação do(a) MM(a). Juiz(a) de Direito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO Prazo: 20 dias Número do Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0727528-90.2023.8.07.0001. AUTOR: EIXINHO L 212 NORTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA REU: 2MD EMPREENDIMENTOS LAVA JATO LTDA, DATY MANUELA DANTAS SILVA DESPACHO Nada a prover sobre o requerimento retro, posto que, conforme anteriormente estabelecido todos os sistemas disponíveis no juízo para pesquisa de endereços da ré foram consultados, conforme documento de ID 190448040. No mais, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) intime-se a parte autora para informar se pretende a citação da ré por edital, indicando precisamente todos os endereços em que realizadas as tentativas de citação, correlacionando-os aos dados disponíveis no processo, informando, para tanto, o ID e o motivo do retorno das respectivas diligências. Caso haja algum endereço ainda não diligenciado, deverá a parte indicá-lo. Nesse sentido, entendimento deste Eg. Tribunal: (...) a citação por edital é uma medida excepcional, que somente pode ser adotada quando restar cabalmente demonstrada a impossibilidade de localização da parte ré, quando este for desconhecido ou nos demais casos previstos em lei. (...) No presente caso, embora afirme a agravada que foram realizadas várias pesquisas nos sistemas informatizados do Tribunal, como BACENJUD, ERIDF, INFOSEG e RENAJUD, não se comprovou nos autos a realização de diligências em busca do endereço da parte ré/agravante nos órgãos públicos ou nas concessionárias de serviços públicos de telefonia, água e energia, por exemplo. Destarte, não se pode considerar que o réu esteja em local incerto, ignorado ou inacessível, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios existentes para sua localização. (Acórdão 1031196, unânime, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 12/7/2017) Prazo: 5 dias. Transcorrido o prazo estabelecido para manifestação do autor, volte o processo concluso para decisão. BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0727528-90.2023.8.07.0001. AUTOR: EIXINHO L 212 NORTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA REU: 2MD EMPREENDIMENTOS LAVA JATO LTDA, DATY MANUELA DANTAS SILVA DESPACHO A fim de evitar ulterior alegação de nulidade em eventual citação por edital, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) intime-se a parte requerente para que indique, precisamente, todos os endereços em que realizadas as tentativas de citação da ré DATY MANUELA DANTAS SILVA, correlacionando-os aos dados disponíveis no processo, informando, para tanto, o ID e o motivo do retorno das respectivas diligências. Caso haja algum endereço ainda não diligenciado, deverá a parte indicá-lo. Nesse sentido, entendimento deste Eg. Tribunal: (...) a citação por edital é uma medida excepcional, que somente pode ser adotada quando restar cabalmente demonstrada a impossibilidade de localização da parte ré, quando este for desconhecido ou nos demais casos previstos em lei. (...) No presente caso, embora afirme a agravada que foram realizadas várias pesquisas nos sistemas informatizados do Tribunal, como BACENJUD, ERIDF, INFOSEG e RENAJUD, não se comprovou nos autos a realização de diligências em busca do endereço da parte ré/agravante nos órgãos públicos ou nas concessionárias de serviços públicos de telefonia, água e energia, por exemplo. Destarte, não se pode considerar que o réu esteja em local incerto, ignorado ou inacessível, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios existentes para sua localização. (Acórdão 1031196, unânime, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 12/7/2017) Prazo: 5 dias. Transcorrido o prazo estabelecido para manifestação da parte autora, volte o processo imediatamente concluso. BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727528-90.2023.8.07.0001. AUTOR: EIXINHO L 212 NORTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA REU: 2MD EMPREENDIMENTOS LAVA JATO LTDA, DATY MANUELA DANTAS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando o processo, verifico que os réus ainda não foram citados, razão pela qual torno sem efeito o ato de ID 177116161, bem como aprecio a emenda de ID 174227167. Na emenda, parte autora pretende o arresto de valores em conta de titularidade dos réus, com objetivo de garantir o pagamento dos débitos decorrentes do inadimplemento do contrato de locação que deu origem ao feito. Decido. O art. 300 do CPC dispõe que a "tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". No caso, não verifico o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, posto que, a parte autora não demonstrou a insolvência da ré. Destaco que o simples fato de a ré possuir dívidas não é suficiente para demonstrar que, em caso de procedência do pedido inicial, a ré não irá conseguir arcar com o pagamento do débito. Neste sentido, transcrevo entendimento do TJDFT: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO CAUTELAR DE VALORES EM CONTA CORRENTE DO DEVEDOR. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. DEFERIMENTO DA TUTELA DE CAUTELAR. NÃO CABIMENTO. 1. Em se tratando de tutela de urgência, o deferimento da medida de cunho cautelar demanda a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano grave ou de difícil reparação, impondo risco ao resultado útil do processo, consoante a dicção extraída do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil. 1.1. O arresto consubstancia-se em instrumento processual destinado a assegurar a utilidade do processo, em caso de fundado receio de dilapidação patrimonial por parte do devedor ou de sua insolvência. 1.2. Não havendo nos autos elementos concretos de dilapidação patrimonial por parte do executado ou risco de insolvência, não há razão para que seja determinada a realização de arresto de valores depositados em conta corrente do devedor, com a finalidade de assegurar o pagamento da dívida exequenda. 2. Agravo de instrumento conhecido e provido. (Acórdão 1615249, 07226177220228070000, Relator: CARMEN BITTENCOURT, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 8/9/2022, publicado no DJE: 28/9/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência postulada pela parte autora. No mais, recebo a emenda de ID 174227167. Considerando que os réus não estão instalados no imóvel objeto de contrato de locação, intime-se a parte autora para indicar novo endereço para a expedição de mandado de citação, no prazo de 05 dias. BRASÍLIA, DF, 7 de novembro de 2023 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727528-90.2023.8.07.0001. AUTOR: EIXINHO L 212 NORTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA REU: 2MD EMPREENDIMENTOS LAVA JATO LTDA, DATY MANUELA DANTAS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Cuida-se de ação de despejo de imóvel não residencial ajuizada em razão da inadimplência do réu. A decisão de ID 166007282 indeferiu o pedido de tutela de urgência ao argumento que o contrato de locação pactuado entre as partes se encontra garantido por fiador, o que viola a previsão do art. 59, § 1º, IX, da Lei 8.245/91. A parte autora apresenta aditamento da petição inicial com novo pedido de tutela de urgência (ID 171107492). Alega que o contrato de locação se encerrou no dia 24/08/2023 e que notificou a ré/locatária. Postula o despejo liminar com fundamento no art. 59, §1º, VIII, da Lei 8.245/91. Requer ainda a dispensa do depósito da caução correspondente a três aluguéis, ao fundamento de que a dívida supera o valor da caução. É o breve relatório. DECIDO. O autor apresenta novo pedido de tutela de urgência de despejo, desta vez baseado no término do prazo da locação não residencial prevista no art. 59, §1º, VIII, da Lei 8.245/91, que assim dispõe: Art. 59. Com as modificações constantes deste capítulo, as ações de despejo terão o rito ordinário. § 1º Conceder - se - á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo: (...) VIII – o término do prazo da locação não residencial, tendo sido proposta a ação em até 30 (trinta) dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento de retomada; Repare que a lei exige o depósito de caução equivalente a três meses de aluguel para o despejo baseado no término do prazo da locação. Assim, não merece acolhimento a pretensão do autor de obter a liminar com a dispensa do depósito da caução, em face da violação ao texto expresso de lei. Além disso, o presente pedido liminar é baseado no término do prazo da locação, entretanto, o pedido de dispensa da caução tem por base fática o inadimplemento, que já foi apreciado e indeferido na decisão de ID 166007282. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na petição de aditamento da inicial (ID 171107492). Com o intuito de viabilizar o contraditório e a ampla defesa, intime-se o autor para apresentar nova petição inicial íntegra, sem necessidade de novos documentos. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 13:53:07. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

11/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Recebimento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Contra-razões)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Evolução da Classe Processual

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Todas as movimentações(105)

Todos os documentos(43)