Procedimento Comum Cível 0728947-48.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0728947-48.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 09:15

Decurso de Prazo

14/06/2025, 03:18

Petição (Alegações finais)

13/06/2025, 18:33

Publicação

23/05/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728947-48.2023.8.07.0001. AUTOR: FLAVIO TEIXEIRA DE CAMPOS REU: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apura-se dos autos que as partes apresentaram suas respectivas alegações finais. Por conseguinte, anote-se conclusão para julgamento. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728947-48.2023.8.07.0001. AUTOR: FLAVIO TEIXEIRA DE CAMPOS REU: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apura-se dos autos que as partes apresentaram suas respectivas alegações finais. Por conseguinte, anote-se conclusão para julgamento. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/05/2025, 00:00

Recebimento

21/05/2025, 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2025, 13:19

Conclusão (para decisão)

23/03/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 12:17

Petição (Memoriais)

21/03/2025, 10:49

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

25/02/2025, 17:25

Outras Decisões

25/02/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 12:11

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728947-48.2023.8.07.0001. AUTOR: FLAVIO TEIXEIRA DE CAMPOS Polo Passivo: REU: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) para o dia 25/02/2025 14:00, a ser realizada por meio da Plataforma Microsoft Teams. LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA do processo 0728947-48.2023.8.07.0001 https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjNkYzViOGUtZWFkNC00ODQxLWJkMTctMTM3NjQxNDFiMmJi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a5aaf032-4216-4784-ae46-efbb4347eb65%22%7d QR CODE para acesso à audiência: DEVERÃO OS(AS) ADVOGADOS(AS) DAS PARTES CIENTIFICAR E INTIMAR AS PARTES POR ELES(AS) PATROCINADAS E EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES, DA AUDIÊNCIA ORA DESIGNADA E DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE CERTIDÃO. Para a realização da audiência serão observadas as seguintes diretrizes: 1) No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão realizadas por meio eletrônico (art. 2º, § 3º, da Portaria Conjunta TJDFT nº 52, de 08/05/2020) 2) Quando da realização da audiência, os advogados deverão se identificar declarando nome e número de inscrição na Seccional à qual se encontram vinculados. Se solicitado pelo Juízo, deverão apresentar em estilo “selfie” o seu documento de identificação profissional (art. 3º, § 1º, da aludida Portaria); 3) Quando da realização da audiência, as partes e testemunhas serão identificadas pela declaração do nome, estado civil e profissão, além de apresentarem em estilo “selfie” o documento oficial de identificação, frente e verso (art. 3º, § 2º, da aludida Portaria); 4) Da audiência, será lavrada ata no PJe, cujo conteúdo será assinado pelo magistrado que a presidir (art. 3º, § 3º, da aludida Portaria); 5) A responsabilidade pela conexão estável de internet, instalação e utilização dos equipamentos e aplicativos de acesso à referida plataforma são de responsabilidade exclusiva dos advogados, partes e testemunhas (art. 5º, da aludida Portaria); 6) A sala de reunião estará aberta 10 minutos antes da audiência; 7) Caso, no intervalo de 10 minutos antes do horário designado para a audiência ou de até 10 minutos após o horário designado para o início da solenidade processual, advogados, partes ou testemunhas encontrem dificuldades técnicas, dever-se-á manter contato com o gabinete do Juízo pelo número (61) 3103-7367 (WhatsApp Business), que somente atenderá arquivo de voz ou de texto; 8) Os participantes poderão acessar a sala de reunião da audiência através de PC, como também por meio de aparelho celular ou tablete. BRASÍLIA, DF, 14 de junho de 2024 15:00:49. GILBERTO SALLES RODRIGUES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo:

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728947-48.2023.8.07.0001. AUTOR: FLAVIO TEIXEIRA DE CAMPOS REU: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A jurisprudência do TJDFT é pacífica ao concluir que a concessão do benefício da justiça gratuita prescinde de comprovação da condição de miserabilidade da parte que o pleiteia. Ademais, a parte ré não logrou demonstrar, ante o contexto econômico apresentado pela parte autora, que esta ostenta condições de suportar o adiantamento das custas e despesas processuais sem o prejuízo de sua subsistência, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO a impugnação à declaração de pobreza oposta. Ainda, espelhando o valor atribuído à causa, em números grandes, a expressão econômica do direito “sub judice”, não prospera a impugnação àquele montante deduzida pela parte ré. Presentes, desta forma, os pressupostos processuais e as condições da ação, o feito encontra-se em ordem. A pretensão deduzida na inicial submete-se ao prazo prescricional quinquenal previsto no § 5º do artigo 44 da Lei n.º 4.886/65, quinquênio este cujo termo "a quo" é o momento da rescisão contratual. Nesse mesmo sentido é o entendimento do STJ em caso parelho, "litteris": "(...) 2. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "a pretensão do representante comercial autônomo para cobrar comissões nasce mês a mês com o seu não pagamento no prazo legal e está sujeita ao prazo quinquenal previsto no art. 44 da Lei 4.886/65. (...)" (AgInt no AgInt no AREsp 1583482/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 24/08/2020, DJe 28/08/2020) Assim, porque a rescisão do contrato existente entre as partes ocorreu em agosto de 2012 e o feito foi distribuído em 1º de setembro de 2016, afasto a questão prejudicial de prescrição suscitada. Intimadas as partes para especificarem as provas que pretenderiam produzir, ambas requereram a oitiva de testemunhas. DEFIRO os pedidos de produção de prova testemunhas deduzidos pelas partes, lhes concedendo prazo de 15 dias para que apresentem seus respectivos róis. Após, designe-se data para a realização de audiência de instrução e julgamento, observada a devida antecedência, e intimem-se as partes, incumbindo aos seus Patronos a intimação das testemunhas que arrolarem. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

15/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Alegações finais)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Memoriais)

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

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