ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RALFFER JOSE PINTO BARBOSA
OAB/DF 33311·CPF·Representa: Autor
LEANDRO OLIVEIRA ALVES
OAB/DF 25014·CPF·Representa: Autor
ADELITON ROCHA MALAQUIAS
OAB/DF 10773·CPF·Representa: Autor
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ
OAB/DF 34163·CPF·Representa: Autor
RALFFER JOSE PINTO BARBOSA
OAB/DF 33311·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
06/03/2026, 08:50
Decurso de Prazo
06/03/2026, 02:21
Publicação
27/02/2026, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0724421-38.2023.8.07.0001.
EXEQUENTE: GERSON INACIO DA SILVA
EXECUTADO: ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte executada INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2026 11:14:30. MARTA CANELLAS SENTO SE DE BARROS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0724421-38.2023.8.07.0001.
EXEQUENTE: GERSON INACIO DA SILVA
EXECUTADO: ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Cuida-se de cumprimento de sentença no curso do qual houve a satisfação da obrigação pela parte executada. Pelo exposto, decreto a extinção do feito executivo, pelo pagamento, com apoio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas finais pelo executado. Sem nova disposição sobre honorários sucumbenciais. Transcorrido o prazo para interposição de recurso, expeça-se ordem à instituição financeira depositária, determinando a transferência do valor de R$ 11.453,73 (onze mil quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos), depositado em conta judicial vinculada ao presente feito (ID 257751684), para a conta de titularidade do advogado do exequente, que possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração constante no ID 161164957. Os dados bancários seguem abaixo transcritos: Após o trânsito, arquivem-se, com baixa e comunicações de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 27 de novembro de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
01/12/2025, 00:00
Recebimento
28/11/2025, 15:27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/11/2025, 15:27
Conclusão (para decisão)
26/11/2025, 23:10
Petição (Petição (outras))
26/11/2025, 17:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0724421-38.2023.8.07.0001.
EXEQUENTE: GERSON INACIO DA SILVA
EXECUTADO: ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para indicar conta bancária de sua titularidade, como forma de viabilizar a transferência dos valores indicados no documento de ID 257751684, nos termos do art. 906, p. único, do CPC. Prazo: 05 dias. Findo o prazo, retorne o processo concluso para determinação de liberação de valores e extinção do feito em razão do cumprimento da obrigação. Por ora, publique-se apenas para ciência da parte executada. BRASÍLIA, DF, 24 de novembro de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
26/11/2025, 00:00
Recebimento
25/11/2025, 16:30
Mero expediente
25/11/2025, 16:30
Conclusão (para decisão)
24/11/2025, 18:05
Documento (Certidão)
24/11/2025, 18:05
Recebimento
24/11/2025, 14:22
Mero expediente
24/11/2025, 14:22
Conclusão (para decisão)
21/11/2025, 14:58
Decurso de Prazo
20/11/2025, 04:35
Publicação
12/11/2025, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 02:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724421-38.2023.8.07.0001.
EXEQUENTE: GERSON INACIO DA SILVA
EXECUTADA: ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a secretaria o levantamento do sigilo atribuído à decisão de id 254890267, bem assim a sua publicação no djen, considerando que a pesquisa determinada já foi concluída. No mais, os documentos em anexo noticiam o bloqueio integral da quantia executada. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, declaro efetivadas em penhoras os bloqueios realizados, os quais foram transferidos para conta a disposição deste juízo, conforme protocolos em anexo, ficando a instituição financeira, qual seja, Banco BRB, agência 0155, na pessoa do(a) gerente geral, como depositário(a) fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Fica a devedora intimada, por seu patrono constituído, acerca dos bloqueios, transferências e penhoras realizadas, para manifestação no prazo de 05 dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC. BRASÍLIA - DF, 10 de novembro de 2025. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/11/2025, 00:00
Recebimento
10/11/2025, 15:54
Conclusão (para decisão)
10/11/2025, 12:18
Documento (Certidão)
10/11/2025, 12:16
Outras Decisões
28/10/2025, 15:25
Conclusão (para decisão)
27/10/2025, 18:04
Petição (Petição (outras))
27/10/2025, 17:57
Publicação
20/10/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2025, 02:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0724421-38.2023.8.07.0001.
EXEQUENTE: GERSON INACIO DA SILVA
EXECUTADO: ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a parte Executada pagar voluntariamente o débito, bem como para impugnar o presente Cumprimento de Sentença. Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a indicar bens passíveis de penhora apresentando planilha atualizada do débito, acrescido de multa de 10% e também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º do CPC), observando o exposto no art. 524 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, § 1º do CPC. BRASÍLIA-DF, 16 de outubro de 2025 15:32:39. THAYSSA NATASHA OLIVEIRA KUTCHENSKI Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2025, 00:00
Decurso de Prazo
16/10/2025, 03:25
Publicação
03/09/2025, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724421-38.2023.8.07.0001.
AUTOR: GERSON INACIO DA SILVA
REU: ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de requerimento de abertura da fase de cumprimento de sentença formulado por GERSON INACIO DA SILVA em face de ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA. Defiro o processamento da fase de cumprimento de sentença. Anote-se. Retifique-se o valor da causa, para que passe a constar o montante pretendido na fase de cumprimento de sentença, qual seja, R$ 8.211,48. Anote-se. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias; sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, eventual impugnação, na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do mesmo artigo. A intimação deverá ser realizada via DJe (com prazo de 30 dias), nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil. Caso ocorra o pagamento, promova a secretaria a intimação da parte exequente, para que informe ao juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se o valor depositado quita a obrigação imposta na sentença. Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação, transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, promova a secretaria a intimação do exequente para anexar ao processo planilha atualizada do débito, incluindo nos cálculos a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Vindo a planilha ao processo, volte o processo concluso para decisão. Por ora, publique-se apenas para ciência da parte exequente. BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
02/09/2025, 00:00
Evolução da Classe Processual
01/09/2025, 17:10
Recebimento
01/09/2025, 15:41
Outras Decisões
01/09/2025, 15:41
Conclusão (para despacho)
01/09/2025, 13:44
Decurso de Prazo
30/08/2025, 03:32
Petição (Petição (outras))
29/08/2025, 14:43
Petição (Petição (outras))
29/08/2025, 14:13
Publicação
07/08/2025, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0724421-38.2023.8.07.0001.
AUTOR: GERSON INACIO DA SILVA
REU: ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA DESPACHO Ficam as partes intimadas sobre o retorno dos autos da instância ad quem, devendo formular pretensão compatível com a fase processual, considerando o dispositivo da sentença, bem como a decisão proferida pela(s) instância(s) superior(es). Fixo o prazo comum de 15 dias. Transcorrido o período sem requerimento, arquivem-se os autos. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/08/2025, 00:00
Recebimento
05/08/2025, 13:08
Mero expediente
05/08/2025, 13:08
Conclusão (para decisão)
04/08/2025, 17:54
Trânsito em julgado
04/08/2025, 17:54
Recebimento
04/08/2025, 16:48
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
4ª Turma Cível
11ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (25/06/25)
Ata da 11ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (25/06/25), realizada no dia 25 de Junho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
FERNANDO HABIBE, SERGIO ROCHA, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, MÁRIO-ZAM BELMIRO, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, JANSEN FIALHO.
Presente o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça DR. JOSÉ VALDENOR QUEIROZ JÚNIOR. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0021856-31.2012.8.07.0001
0702836-93.2020.8.07.0013
0757869-88.2022.8.07.0016
0728823-68.2023.8.07.0000
0718520-89.2023.8.07.0001
0715480-02.2023.8.07.0001
0709504-80.2024.8.07.0000
0706149-41.2024.8.07.0007
0723068-29.2024.8.07.0000
0742350-21.2022.8.07.0001
0724657-56.2024.8.07.0000
0744511-56.2022.8.07.0016
0737960-26.2023.8.07.0016
0002010-74.2012.8.07.0018
0739715-04.2021.8.07.0001
0700126-31.2023.8.07.0002
0700163-95.2022.8.07.0001
0742812-10.2024.8.07.0000
0747669-02.2024.8.07.0000
0749286-94.2024.8.07.0000
0724421-38.2023.8.07.0001
0709732-86.2023.8.07.0001
0710439-42.2023.8.07.0005
0736607-59.2024.8.07.0001
0712226-21.2023.8.07.0001
0702646-96.2025.8.07.0000
0745421-60.2024.8.07.0001
0731663-14.2024.8.07.0001
0751646-85.2023.8.07.0016
0701787-60.2024.8.07.0018
0733786-82.2024.8.07.0001
0709269-79.2025.8.07.0000
0740230-34.2024.8.07.0001
0706158-62.2022.8.07.0010
0706911-73.2023.8.07.0013
0725246-27.2024.8.07.0007
0713774-16.2025.8.07.0000
0701124-56.2024.8.07.0004
0715752-08.2024.8.07.0018
RETIRADOS DA SESSÃO
0720635-49.2024.8.07.0001
ADIADOS
0700305-82.2021.8.07.0018
0708696-89.2022.8.07.0018
0714832-25.2023.8.07.0000
0710583-11.2022.8.07.0018
0708555-69.2023.8.07.0007
0717204-52.2021.8.07.0020
0716744-82.2022.8.07.0003
0709265-73.2024.8.07.0001
0716926-40.2023.8.07.0001
0710902-59.2024.8.07.0001
0706117-54.2024.8.07.0001
0703180-20.2024.8.07.0018
0716864-63.2024.8.07.0001
0718104-87.2024.8.07.0001
0747859-93.2023.8.07.0001
0714789-51.2024.8.07.0001
0751776-89.2024.8.07.0000
0735529-30.2024.8.07.0001
0723722-13.2024.8.07.0001
0706701-09.2020.8.07.0019
0740353-66.2023.8.07.0001
0705860-67.2022.8.07.0011
0703837-79.2025.8.07.0000
0703981-53.2025.8.07.0000
0705642-67.2025.8.07.0000
0718442-78.2022.8.07.0018
0705064-15.2023.8.07.0020
0715938-82.2024.8.07.0001
0712627-02.2023.8.07.0007
0713113-91.2022.8.07.0016
0734114-12.2024.8.07.0001
0756544-55.2024.8.07.0001
0704400-14.2023.8.07.0010
0728396-34.2024.8.07.0001
0703388-44.2023.8.07.0016
PEDIDOS DE VISTA
0722650-25.2023.8.07.0001
0737095-17.2024.8.07.0000
0740100-47.2024.8.07.0000
0706846-71.2024.8.07.0004
0734842-53.2024.8.07.0001
0719260-92.2024.8.07.0007
A sessão foi encerrada no dia 25 de Junho de 2025 às 19h. Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
ALBERTO SANTANA GOMES
Secretário de Sessão
14/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO. VALOR PROPORCIONAL E ADEQUADO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. INAPLICABILIDADE. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações interpostas contra sentença que condenou o réu ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$ 2.000,00 e rejeitou a aplicação de multa por descumprimento de decisão judicial. O autor pleiteou, na petição inicial, a condenação do réu à apresentação de documentos fiscais, sociais e administrativos, bem como ao cumprimento das regras estatutárias. Os pedidos foram parcialmente procedentes, com fixação da verba honorária em desfavor do réu. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) determinar se o réu deve ser condenado ao pagamento e honorários advocatícios; (ii) definir se a condenação em honorários sucumbenciais fixados em R$ 2.000,00 é proporcional e adequada, considerando os critérios do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC; e (iii) estabelecer se o réu deve ser condenado ao pagamento de multa em razão de suposto descumprimento de decisão judicial. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. É cabível a condenação do réu ao pagamento de honorários de sucumbência, porquanto foi vencido na demanda e apresentou resistência aos pedidos formulados pelo autor. 4. O art. 85 do CPC determina que a fixação dos honorários sucumbenciais deve observar o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, bem como o trabalho e o tempo exigido. No caso concreto, a causa apresenta baixa complexidade, resumindo-se à exibição de documentos, com tramitação de aproximadamente um ano e interposição de um único recurso, sendo adequada a fixação inicial em R$ 2.000,00. 5. A majoração dos honorários para R$ 2.500,00, em razão do desprovimento das apelações, encontra amparo no art. 85, § 11, do CPC, atendendo ao princípio da proporcionalidade. 6. Quanto à multa, o art. 537 do CPC prevê sua aplicação para compelir o cumprimento de ordem judicial, podendo ser modificada ou excluída se o cumprimento for parcial ou se houver justa causa, sem efeito retroativo. 7. A multa incide apenas em relação ao período em que restou caracterizada a mora. 8. A tese fixada pelo STJ no Tema 706 (REsp nº 1.333.988/SP) confirma que a decisão que comina astreintes não faz coisa julgada e pode ser revista, o que justifica a exclusão da multa diante da efetiva apresentação dos documentos. IV. DISPOSITIVO 9. Recurso do autor provido em parte. Recurso do réu desprovido. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 85, §§ 1º, 2º, 8º e 11, e 537, § 1º. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp nº 1.333.988/SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 12.06.2013 (Tema 706). (wi)
09/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
11ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (25/06/25)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 25 de Junho de 2025 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição.
Processo 0739715-04.2021.8.07.0001
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Serviçoes de Saúde (10440)
Indenização do Prejuízo (9524)
Polo Ativo ABEDI - ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO INTEGRAL
INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - INEI
ALOISIO OTAVIO PACHECO DE BRITO
MIRIAN CARVALHO DE BRITO
ACADEMIA PARTICIPACOES LTDA
S & M BRASILIA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF12469-A
DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF12469-A
Polo Passivo ACADEMIA PARTICIPACOES LTDA
S & M BRASILIA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
ABEDI - ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO INTEGRAL
INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - INEI
ALOISIO OTAVIO PACHECO DE BRITO
MIRIAN CARVALHO DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF12469-A
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
Processo 0700163-95.2022.8.07.0001
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo CLAUDIA MARIA FERREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
IVONETE SILVA DE JESUS - DF26320-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
BRAVO CONSULTORIA DE VENDAS E INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI
EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0747859-93.2023.8.07.0001
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo P. C. V. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO MARTINS ROCHA - ES22863-A
IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A
Polo Passivo R. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAMON RAMOS DE FREITAS - DF39483-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR
Processo 0735529-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Mútuo (9603)
Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127
Polo Passivo MARCO AURELIO DOS SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A
APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO
Processo 0723068-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bem de Família (7661)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo VERTICE ENGENHARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
Polo Passivo LUTFALA DE CASTRO BITAR
EDUARDO CATEB BITAR
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO - DF34308-A
GUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETTO - DF4110-A
JULIANA ANDRADE LITAIFF - DF44123-A
AMANDA RIBEIRO LEMOS - DF62933-A
RAFAEL NAVES NAVARRO - DF78695
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700305-82.2021.8.07.0018
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Curso de Formação (10327)
Polo Ativo A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0740353-66.2023.8.07.0001
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo SALUTIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A
JOAO PEDRO PACHECO DE ARAUJO - DF82958
Polo Passivo SALUTIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA
RICARDO MARQUES FIGUEIREDO
ARON FERREIRA MACHADO
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A
JOSE EUSTAQUIO SANTOS MARGOTTO - DF73817-A
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0742350-21.2022.8.07.0001
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bem de Família (7661)
Fraude à Execução (9450)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ANGELA GUIMARAES DRUMMOND DE MENDONCA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE MARIA ESTRELLA DE ALCANTARA CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS FERNANDES E FERNANDES LORENZINI - SP61202-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0718104-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Intervenção de Terceiros (8859)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo CCI - CAMPOLINA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES - DF21939-A
Polo Passivo JAMES FERREIRA DOS SANTOS
CINTIA MENDES CLEMENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0736607-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
Polo Passivo MARKT TEC SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0706911-73.2023.8.07.0013
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Outras medidas de proteção (12005)
VAGA (12803)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. A. M.
B. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo 0714832-25.2023.8.07.0000
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIANE BRAGA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716744-82.2022.8.07.0003
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo H. D. C. E. P. S. D. F. D. C. L.
P. R. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
DANDREA BETANIA MARTINS DOS ANJOS E MARTINS - MG73766-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
Polo Passivo B. D. S. S.
H. D. C. E. P. S. D. F. D. C. L.
P. R. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
YDIANE FERREIRA DE FARIAS - DF52418-A
NEI DA CRUZ ROCHA - DF70056-A
DANDREA BETANIA MARTINS DOS ANJOS E MARTINS - MG73766-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0708696-89.2022.8.07.0018
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
ANA MARIA RIBEIRO
ANA MARIA RODRIGUES DE MENEZES
ANA MARIA SOUTO DE OLIVEIRA
ANA MARIA RODRIGUES DOS REIS
ANA MARIA SOUZA DORNELAS
ANA MARTINS PINHO
ANA MARY DA SILVA SOUSA
ANA NEIDE SABOIA BARROS SANTOS
ANA NERY DE LIMA SANTOS JESUS
ANA NUNES DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0706117-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo BEATRIZ BAUER KONASZEWSKI
JOAO RICARDO KONASZEWSKI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A
Polo Passivo BODY WORKS GYM LTDA
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
Processo 0717204-52.2021.8.07.0020
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Partilha (14923)
Polo Ativo J. M. M. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo F. S. G. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SILVA MARTINS - DF38424-A
PEDRO MARTINS FILHO - DF9158-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0757869-88.2022.8.07.0016
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo P. M. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A
Polo Passivo A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA SIMONE BOZOLAN - DF67686-A
MARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-A
NATALIE KAROLINE DESTRO FEITOSA - DF82593
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0709269-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA
LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
KAROLINE ALVES CREPALDI - PR99320
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714789-51.2024.8.07.0001
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
LEONARDO MARQUES LEAO AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
WESLLEY BRITO DE SOUZA - DF44253-A
Polo Passivo LEONARDO MARQUES LEAO AGUIAR
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
WESLLEY BRITO DE SOUZA - DF44253-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
Processo 0747669-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo PROFLORA SA FLOREST E REFLORESTAMENTO EM LIQUIDACAO
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO NOVAES DE BORBOREMA - DF33806-A
Polo Passivo FCS ENGENHARIA FLORESTAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716926-40.2023.8.07.0001
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Usucapião Extraordinária (10458)
Polo Ativo JERONIMO OLIVEIRA FRAZAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURO ROCHA REIS - DF7429-A
DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A
CLAUDIO ROCHA REIS - DF8883-A
Polo Passivo HUGO COUTINHO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO GUSMAO BELO FERREIRA - DF21632-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
Processo 0709504-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo W. J. F. D. M.
L. D. F. P.
G. T. D. A.
F. E. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
LIVIA DE FIGUEIREDO PUGA - DF62968-A
SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA - DF17540-A
DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A
MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A
Polo Passivo J. D. Q. V. D. F. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701124-56.2024.8.07.0004
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo GEOVANA SIQUEIRA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA VIANA OLIVEIRA - DF66260-E
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0734114-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo ANA PAULA DE SOUZA PEREIRA MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDER MACHADO LEITE - DF20955-A
GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0700126-31.2023.8.07.0002
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo TGS TUBOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
Processo 0710902-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
Polo Ativo FELIPE OTAVIO DE CASTRO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN PEREIRA FREITAS - SC54359-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
Processo 0703180-20.2024.8.07.0018
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo T. S. M. N. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA
Processo 0713113-91.2022.8.07.0016
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Partilha (14923)
Polo Ativo A. L. D. C.
J. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAMINIO FRANCO DE CASTRO - GO40390
JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A
Polo Passivo A. A. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A
BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A
SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem MARINA CORREA XAVIER
"EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Processo 0021856-31.2012.8.07.0001
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL - DF39000-A
GUTEMBERG BEZERRA PEREIRA DE OLIVEIRA - DF11963-A
SILVANA ARANTES SANTOS - DF38266-A
GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A
ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A
LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF48912-A
NILDSON DE SOUZA RODRIGUES - DF15668-A
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Polo Passivo CARVALHO CONSULTORIA E TREINAMENTO COM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL - DF39000-A
SILVANA ARANTES SANTOS - DF38266-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
NILDSON DE SOUZA RODRIGUES - DF15668-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702836-93.2020.8.07.0013
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adoção de Criança (9974)
Polo Ativo T. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo I. R. D. J. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Juiz sentenciante do processo de origem REDIVALDO DIAS BARBOSA
Processo 0705064-15.2023.8.07.0020
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Administração (10464)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo ALENCASTRO GUIMARAES DE BRITO
EVA FERREIRA DA SILVA
THIAGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAN DOS SANTOS RODRIGUES - DF30036-A
MARCELA CRISTINA MOREIRA ARAUJO - DF74247-A
EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF47242-A
MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - DF44918
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIAZZA DI ITALIA
THIAGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ALENCASTRO GUIMARAES DE BRITO
EVA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
MARCELA CRISTINA MOREIRA ARAUJO - DF74247-A
EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF47242-A
MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - DF44918
JONATHAN DOS SANTOS RODRIGUES - DF30036-A
JONATHAN DOS SANTOS RODRIGUES - DF30036-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0725246-27.2024.8.07.0007
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A
Polo Passivo GILCILENE DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0740230-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo DENISE FRAIM DE LIMA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
VANIA FRAIM DE LIMA - DF10828-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "ACACIA REGINA SOARES DE SA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0708555-69.2023.8.07.0007
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Posse (10444)
Acessão (10456)
Intervenção de Terceiros (8859)
Polo Ativo SORAIA MARIA SILVA CORREA
BIANK KEZIA DE SOUSA ARAUJO
PATRICIA HERNANDES TROVAO
HELIOS PERILLO FLEURY NETO
CLAUDEMIR MANOEL RODRIGUES
ARTUR ALTOBELLI BARROS RODRIGUES
YTALO ALLEXANDRE SANTOS CARVALHO
CRISTYANO PEREIRA MARTINS
MICHAEL RODRIGUES DA SILVA
LUCIA DO CARMO PEREIRA MARTINS
LEONARDO JORGE ESTRELA
LUCIANO DOS REIS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS - DF33354-A
CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A
Polo Passivo LUCIANO DOS REIS SILVA
SORAIA MARIA SILVA CORREA
BIANK KEZIA DE SOUSA ARAUJO
PATRICIA HERNANDES TROVAO
HELIOS PERILLO FLEURY NETO
CLAUDEMIR MANOEL RODRIGUES
ARTUR ALTOBELLI BARROS RODRIGUES
YTALO ALLEXANDRE SANTOS CARVALHO
CRISTYANO PEREIRA MARTINS
MICHAEL RODRIGUES DA SILVA
LUCIA DO CARMO PEREIRA MARTINS
LEONARDO JORGE ESTRELA
Advogado(s) - Polo Passivo
CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS - DF33354-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0723722-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Cancelamento de vôo (4830)
Direito Autoral (14922)
Polo Ativo E. S. D. J.
ANA PAULA BARRIVIERA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
Processo 0703388-44.2023.8.07.0016
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo BIBLIOTHECA SISTEMAS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHEL SCAFF JUNIOR - SC27944-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "YEDA MARIA MORALES SANCHEZ
Processo 0733786-82.2024.8.07.0001
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo MARIA IGNEZ PEREIRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0756544-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo VILLA BELLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NEIDE ODETE COUTINHO SAAD - DF70727-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA
Processo 0715938-82.2024.8.07.0001
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Aposentadoria por Invalidez (6095)
Indenização por Dano Moral (10433)
Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo DEANE MONTEIRO VIEIRA COSTA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE
LUIZ CLAUDIO SILVA ALLEMAND - DF59037
NERLITO RUI GOMES SAMPAIO NEVES JUNIOR - ES5986
JOSE GERALDO PINTO JUNIOR - ES8778
LEANDRO BATISTA DA SILVA - ES20800
Polo Passivo FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)
DEANE MONTEIRO VIEIRA COSTA
MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE
LUIZ CLAUDIO SILVA ALLEMAND - DF59037
NERLITO RUI GOMES SAMPAIO NEVES JUNIOR - ES5986
JOSE GERALDO PINTO JUNIOR - ES8778
LEANDRO BATISTA DA SILVA - ES20800
REBECCA DE OLIVEIRA NUNES - DF78327
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0716864-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Compra e Venda (9587)
Evicção ou Vicio Redibitório (4706)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo LEANDRO ROSA DE PAULO
EVERALDO JOSE DE PAULO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO CESAR NOGUEIRA - MG129607
ANA CAROLINA NOGUEIRA SILVA - MG176723
TIAGO BULKOOL AQUINO - MG182940
Polo Passivo LUMIAR AGROPECUARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
JESSICA GOMES GUIMARAES - MG199613-A
ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A
DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A
KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0713774-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo A. R. C. O.
J. D. S. S.
D. R. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A
DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A
Polo Passivo J. D. 3. V. D. F. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726295-52.2023.8.07.0003
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo MARCIA VIEIRA ALVES PAULINO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A
Polo Passivo ALEONDES CAETANO SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO DE ASSIS ALVES - DF4914-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0715752-08.2024.8.07.0018
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Protesto Indevido de Título (7781)
Fornecimento de Água (7761)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo DJANGO TRAVASSOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
Processo 0728396-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Consórcio (7619)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
Polo Passivo SIDNEI NUNES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMERSON CORAZZA DA CRUZ - PR41655-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0751646-85.2023.8.07.0016
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Oferta (6238)
Polo Ativo G. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
ULISSES SANTANA LARA - DF14596-A
Polo Passivo M. A. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURO PEREIRA BARBOSA - DF36829-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO
Processo 0704400-14.2023.8.07.0010
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo SILA ROBERTO DOS SANTOS COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
SILA ROBERTO COELHO - DF63918-A
SILA ROBERTO DOS SANTOS COELHO - DF63919-A
Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A
THAIS MARIA DE SENA ARAUJO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
EDUARDO MORAES DA SILVA - DF66181-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0751776-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo MICHELLE SOUZA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR QUADRADO CIRNE - DF71902-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709732-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Liminar (9196)
Polo Ativo UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - GO27022-A
THOMAS RIETH MARCELLO - DF25181-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - GO27022-A
THOMAS RIETH MARCELLO - DF25181-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0724421-38.2023.8.07.0001
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Associação (4897)
Polo Ativo GERSON INACIO DA SILVA
ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A
ADELITON ROCHA MALAQUIAS - DF10773-A
Polo Passivo ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA
GERSON INACIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A
ADELITON ROCHA MALAQUIAS - DF10773-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo 0715658-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo INSTITUTO DE EDUCACAO INTEGRADA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO TOMAZ OLIVIERI - DF35537-A
Polo Passivo JONATHAN MENDONCA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712226-21.2023.8.07.0001
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS RUA 8 LTDA
MOEDSON GONCALVES DA SILVA
MOEDSON GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
Brasília - DF, 26 de maio de 2025.
ALBERTO SANTANA GOMES
Diretor de Secretaria
27/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
4ª Turma Cível
7ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (07/05/25)
Ata da 7ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (07/05/25), realizada no dia 07 de Maio de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
FERNANDO HABIBE, SÉRGIO ROCHA, MARIO-ZAM BELMIRO, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, JANSEN FIALHO
Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça Dr. RÔMULO DOUGLAS GONÇALVES DE OLIVEIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0709723-10.2022.8.07.0018
0707596-44.2022.8.07.0004
0702975-19.2023.8.07.0020
0721127-57.2023.8.07.0007
0701244-28.2022.8.07.0018
0729964-56.2022.8.07.0001
0712104-90.2023.8.07.0006
0732208-26.2020.8.07.0001
0708643-05.2022.8.07.0020
0710930-10.2023.8.07.0018
0722185-82.2024.8.07.0000
0004062-35.2001.8.07.0016
0702031-40.2024.8.07.0001
0727022-83.2024.8.07.0000
0727520-82.2024.8.07.0000
0747112-46.2023.8.07.0001
0702148-89.2024.8.07.0014
0707954-13.2021.8.07.0014
0700338-21.2024.8.07.0001
0748024-43.2023.8.07.0001
0703602-14.2022.8.07.0002
0712563-02.2022.8.07.0015
0730245-12.2022.8.07.0001
0738246-49.2023.8.07.0001
0718951-66.2023.8.07.0020
0709411-17.2024.8.07.0001
0746645-67.2023.8.07.0001
0701270-13.2023.8.07.0011
0712741-22.2024.8.07.0001
0724658-15.2023.8.07.0020
0713427-04.2021.8.07.0006
0700339-31.2023.8.07.0004
0714513-66.2024.8.07.0018
0053665-73.2011.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0710787-55.2022.8.07.0018
0735413-92.2022.8.07.0001
0713884-63.2022.8.07.0018
0715959-92.2023.8.07.0001
0737095-17.2024.8.07.0000
0742035-25.2024.8.07.0000
0716864-63.2024.8.07.0001
ADIADOS
0703497-58.2018.8.07.0008
0710478-34.2022.8.07.0018
0708320-45.2018.8.07.0018
0717672-49.2021.8.07.0009
0729425-25.2024.8.07.0000
0704016-78.2023.8.07.0001
0706451-03.2020.8.07.0010
0735529-30.2024.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0731792-92.2019.8.07.0001
0702905-71.2024.8.07.0018
0711353-84.2024.8.07.0001
0708148-61.2022.8.07.0019
0724421-38.2023.8.07.0001
0709732-86.2023.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 07 de Maio de 2025 às 19:10. Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
ALBERTO SANTANA GOMES
Secretário de Sessão
16/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
4ª Turma Cível
6ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (09/04/25)
Ata da 6ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (09/04/25), realizada no dia 09 de Abril de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador SERGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
FERNANDO HABIBE, SERGIO ROCHA, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, JANSEN FIALHO,.
Presente o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça RÔMULO DOUGLAS GONÇALVES DE OLIVEIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0708682-08.2022.8.07.0018
0712213-25.2023.8.07.0000
0729459-34.2023.8.07.0000
0721293-26.2022.8.07.0007
0703960-17.2020.8.07.0012
0721938-85.2021.8.07.0007
0702235-40.2022.8.07.0006
0719166-68.2024.8.07.0000
0701818-19.2020.8.07.0019
0724120-60.2024.8.07.0000
0716258-11.2019.8.07.0001
0712240-68.2024.8.07.0001
0730129-38.2024.8.07.0000
0730406-54.2024.8.07.0000
0730736-51.2024.8.07.0000
0730975-55.2024.8.07.0000
0703671-16.2022.8.07.0012
0732284-14.2024.8.07.0000
0756121-21.2022.8.07.0016
0733887-25.2024.8.07.0000
0736960-05.2024.8.07.0000
0751407-29.2023.8.07.0001
0722100-82.2023.8.07.0016
0745398-20.2024.8.07.0000
0728362-59.2024.8.07.0001
0750799-31.2023.8.07.0001
0711841-92.2022.8.07.0006
0719984-17.2024.8.07.0001
0718115-65.2024.8.07.0018
0748507-73.2023.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0703497-58.2018.8.07.0008
0708320-45.2018.8.07.0018
0722185-82.2024.8.07.0000
0702031-40.2024.8.07.0001
0700338-21.2024.8.07.0001
0702905-71.2024.8.07.0018
0730245-12.2022.8.07.0001
0724421-38.2023.8.07.0001
0709732-86.2023.8.07.0001
0738246-49.2023.8.07.0001
0718951-66.2023.8.07.0020
0746645-67.2023.8.07.0001
0701270-13.2023.8.07.0011
0712741-22.2024.8.07.0001
0724658-15.2023.8.07.0020
0700339-31.2023.8.07.0004
0714513-66.2024.8.07.0018
ADIADOS
0722650-25.2023.8.07.0001
0729964-56.2022.8.07.0001
0706149-41.2024.8.07.0007
0004062-35.2001.8.07.0016
0002010-74.2012.8.07.0018
0700029-94.2024.8.07.0002
0747859-93.2023.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0729396-95.2022.8.07.0015
0751254-93.2023.8.07.0001
0730538-14.2024.8.07.0000
0746269-81.2023.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 09 de Abril de 2025 às 18h. Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
ALBERTO SANTANA GOMES
Secretário de Sessão
13/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724421-38.2023.8.07.0001.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE JULGAMENTO PARCIAL 7ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA CÍVEL - PJE - PRESENCIAL Órgão: 4ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº Data: 07/05/2025 Presidente: SÉRGIO ROCHA Quórum: AISTON HENRIQUE DE SOUSA - Relator, FERNANDO HABIBE - 1º Vogal, JANSEN FIALHO DE ALMEIDA - 2º Vogal Decisão: APÓS A SUSTENTAÇÃO ORAL, PEDIU VISTA O RELATOR; OS VOGAIS, DESEMBARGADORES FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA/ 1º VOGAL E JANSEN FIALHO DE ALMEIDA/2º VOGAL, AGUARDAM. Sustentação oral: DR. LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014, PELO GERSON INACI Brasília, Quarta-feira, 07 de Maio de 2025. ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
09/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - CERTIDÃO Certifico que em razão de licença do Exmo. Sr Desembargador Aiston Henrique de Sousa, o presente processo foi retirado da 6ª Sessão Ordinária Presencial. Brasília/DF, 1 de abril de 2025 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
03/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
7ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (07/05/25)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 07 de Maio de 2025 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição.
Processo 0702975-19.2023.8.07.0020
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo NATALIA FERNANDES FERREIRA
THIAGO MORAIS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA - DF39481-A
Polo Passivo SERRA NEGRA IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
LUIS HENRIQUE DE ANDRADE MENDANHA
SANDRO LUIS MENDANHA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO - DF33677-A
FERNANDO AMAZONAS DA SILVA - DF36919-A
WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0713884-63.2022.8.07.0018
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Fiscalização (10015)
Abuso de Poder (10894)
Polo Ativo SANDRA MOMO DOS SANTOS DE MENEZES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
SANDRA MOMO DOS SANTOS DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
Processo 0710478-34.2022.8.07.0018
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo ELADIO CUSTODIO DA SILVA
ELAINE PINHEIRO DA SILVA
ELANE SIMONE DE ARAUJO
ELCI FERREIRA CARDOSO DELGADO
ELENI GOMES QUEIROZ
ELENICE ALVES DE FREITAS DE ALMEIDA
ELENICE FERNANDES DE SOUZA PATRICIO
ELENITA MARIA BARBOSA
ELEUSA RODRIGUES DE JESUS
ELCI CHAGAS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
ANDRE GOMES ALVES
Processo 0747112-46.2023.8.07.0001
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo MARIA HELENA PANQUESTOR NOGUEIRA
2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA
THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
MARIA HELENA PANQUESTOR NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo ALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0737095-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo RONI RICARDO RIZK
SALIM RICARDO RIZK
ADRIANA RICARDO RIZK
Advogado(s) - Polo Ativo
JANE MEIRE BORGES FATURETO - MG85603
Polo Passivo JEANETTE CHATER RIZK
SALIM GEORGES RIZK
JORGE SALIM RIZK
KARLA SALIM RIZK
ROBERTO SALIM RIZK
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANDRO ABREU BRAGA - DF38836-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712563-02.2022.8.07.0015
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Apuração de haveres (4933)
Dissolução (4935)
Polo Ativo SILVANA OTAVIANO SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
LIGIA DE OLIVEIRA MAFRA TEIXEIRA - DF35692-A
Polo Passivo ELIES DE PAULA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
LEANDRO REZENDE AQUINO - DF52177-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
Processo 0709411-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo HOSANA TERESINHA PIRES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAMELLA CRISTINY COSTA MAZARO - DF63830-A
Polo Passivo PAULO FREITAS ARRAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0716864-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Compra e Venda (9587)
Evicção ou Vicio Redibitório (4706)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo LEANDRO ROSA DE PAULO
EVERALDO JOSE DE PAULO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO CESAR NOGUEIRA - MG129607
ANA CAROLINA NOGUEIRA SILVA - MG176723
TIAGO BULKOOL AQUINO - MG182940
Polo Passivo LUMIAR AGROPECUARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
JESSICA GOMES GUIMARAES - MG199613-A
ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A
DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A
KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0711353-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reajuste contratual (12488)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - DF36545-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO48317-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
SIMONE DE OLIVEIRA DOS SANTOS - DF65764-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0708148-61.2022.8.07.0019
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Benfeitorias (9614)
Polo Ativo SHARLON DE ARAUJO BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIZANGELA MOURA PEREIRA - DF64730-A
Polo Passivo ANA GESICA RIBEIRO AMARO
IVARISTO DA ROCHA BATISTA
KATIELY DA ROCHA BATISTA
ZILMA SERAFIM BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ELIZANGELA MOURA PEREIRA - DF64730-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
"PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0713427-04.2021.8.07.0006
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reivindicação (10452)
Polo Ativo ANDREA NOGUEIRA MEZIAT
ALBERTO DE BARROS BOECHENSTEIN NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA - RJ61236-A
Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0729425-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Direito de Preferência (9615)
Polo Ativo VIA VENETO ROUPAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUI CORREA DE MELO - MG147450
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0053665-73.2011.8.07.0001
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo C. D. S. B. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A
Polo Passivo J. C. D. F.
J. L. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO PITOMBEIRA DIAS FILHO - PI8047
YANNA LARISSA PIAUILINO BENVINDO TEIXEIRA - PI18955
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO
Processo 0731792-92.2019.8.07.0001
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo MELILLO DINIS DO NASCIMENTO
GLADYS TEREZINHA REIS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MELILLO DINIS DO NASCIMENTO - DF13096-A
Polo Passivo RAILDA ROCHA PITTA
JANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA JOSE FERREIRA PESSOA - DF5470200-A
ANGELA MARIA PACHECO - DF31107-A
MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0710787-55.2022.8.07.0018
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo ROSIMARY MARTINS DE MELO LEAL
ROSIMEIRE LOPES LIMA
ROSINAIDE TORRES
ROSINEI DE SOUSA ATAIDE
ROSINEIDE BATISTA DO NASCIMENTO SILVA
ROSIVALDO SANTOS RAMOS
RUBENS ALVES
RUBENS GOMES RABELO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
Processo 0703602-14.2022.8.07.0002
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo VALDENIR JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI
Processo 0702148-89.2024.8.07.0014
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo ALBERICO SOUSA DA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A
MATHEUS JONATHAN OLIVEIRA DE SOUZA - DF53030-A
PEDRO DE MORAIS DALOSTO - DF54411-A
LUCAS AUGUSTO DE CASTRO - DF51772-A
Polo Passivo ELENE DE SOUZA BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS
Processo 0707954-13.2021.8.07.0014
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Judicial (10454)
Polo Ativo MARCIA BRAGA DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE AUGUSTO QUEIROS DOS SANTOS JUNIOR - DF45620-A
Polo Passivo EDNEA DAS GRACAS SOUZA DE REZENDE
ANTONIO EDUARDO DE REZENDE
ANDRE LUIZ DE REZENDE
LUIZ GUILHERME DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A
MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A
SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA - DF54210-A
RAFAELA DOS SANTOS DAMASIO - DF62455-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS
Processo 0727022-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Adjudicação (13053)
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo LEIDA MARIA SALDANHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710930-10.2023.8.07.0018
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Ambiental (10396)
Polo Ativo CONSTRUTORA CAIAPO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Polo Passivo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF)
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
Processo 0748024-43.2023.8.07.0001
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Aquisição (10455)
Polo Ativo LUZIA AUGUSTA NICOLAI
MICHELLE APARECIDA NICOLAI
ANDERSON NICOLAI
CRISTIANO NICOLAI
ALEXSANDRO NICOLAI
JAEGER AMARANTE & MATTOS PONTUAL ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A
Polo Passivo KAHIO FERREIRA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A
DOUGLAS RAFAEL FERREIRA - DF43192-A
LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO
Processo 0706451-03.2020.8.07.0010
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo HUGO SOUZA TELES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
RAISA DA SILVA OLIVEIRA - DF63048-A
Polo Passivo EDILSON LUIS FERNANDO COSTA CUMARU
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO BRUNO GOMES AMORIM - DF54961
LAVYO AMORIM PORTELA - MA13447
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo 0709723-10.2022.8.07.0018
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Correção Monetária (10685)
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0721127-57.2023.8.07.0007
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo GILSON DE MORAIS BATISTA
RICARDO DANTAS PEREIRA
GERSON DE MENDONCA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR - DF28496-A
JULIA CARVALHO SOUB - DF79003
Polo Passivo CRISTIANO ALENCAR DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0732208-26.2020.8.07.0001
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo INSIGHT SOLUCOES ANALITICAS LTDA
CLAUDIO RODRIGUES TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A
BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A
OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO - SP375519-A
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
Polo Passivo INSTITUTO EUVALDO LODI DO DISTRITO FEDERAL
CLAUDIO RODRIGUES TAVARES
INSIGHT SOLUCOES ANALITICAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A
ANDRE LUIS PINHEIRO GUIMARAES - DF33822-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A
BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A
OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO - SP375519-A
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0712104-90.2023.8.07.0006
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo B. D. C. B.
M. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A
WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A
Polo Passivo M. B. D. S.
B. D. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A
NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DA COSTA
Processo 0707596-44.2022.8.07.0004
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Serviços Hospitalares (7775)
Polo Ativo N. L. T. F.
E. D. I. T. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
Polo Passivo H. S. H. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER
ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0715959-92.2023.8.07.0001
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468)
Polo Ativo CERES NOGUEIRA LUSTOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CERES NOGUEIRA LUSTOSA - DF1087-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO ED CLAIR DE LUNE II
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO BASTOS FERREIRA DA SILVA - DF45991-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo 0735413-92.2022.8.07.0001
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Condomínio em Edifício (10463)
Administração (10464)
Polo Ativo ANA TERESA MELO PEREIRA
JOSE VALDO CAMPELO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE VALDO CAMPELO JUNIOR - DF41426-A
Polo Passivo CONDOMINIO BRISAS DO LAGO
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0742035-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo PROFLORA SA FLOREST E REFLORESTAMENTO EM LIQUIDACAO
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MAURICIO MIRANDA DURAES - DF22018
Polo Passivo FCS ENGENHARIA FLORESTAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727520-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo SECALUX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SECALUX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
FRANCISCO RAMOS - SP328177-A
Polo Passivo JERUSALEM UTILIDADES E DECORACAO LTDA
ANTONIO CARLOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO RAMOS - SP328177-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701244-28.2022.8.07.0018
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS PEREIRA MALDONADO - DF39367-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0704016-78.2023.8.07.0001
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Superendividamento (15048)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Polo Passivo BANCO CSF S/A
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO ITAUCARD S.A.
BANCO ORIGINAL S/A
BANCO PAN S.A
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
NU PAGAMENTOS S.A.
HULDA PINTO SANTANA PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SAITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO ORIGINAL S/ABANCO PAN S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP217897-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN
Processo 0717672-49.2021.8.07.0009
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo K. M. A. R.
TATIANA AGUIAR RABELO
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
K. M. A. R.
TATIANA AGUIAR RABELO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0735529-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Mútuo (9603)
Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127
Polo Passivo MARCO AURELIO DOS SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A
APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO
Processo 0702905-71.2024.8.07.0018
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDUNDF
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
ISRAEL LEAL DE SOUSA - DF78730
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0700339-31.2023.8.07.0004
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo JOAO BATISTA FERREIRA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0738246-49.2023.8.07.0001
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo EDIVAL VIEIRA LINS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS CASTRO DA SILVA - GO63255-A
DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
Processo 0712741-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo BRENT HAYES MILLIKAN
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BRENT HAYES MILLIKAN
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0730245-12.2022.8.07.0001
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo LARYSSA THAYANE DELFINO REIS
WILTON REIS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO - DF20896-A
LUCAS NERI BATISTA - DF65496-A
PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A
Polo Passivo DIEGO ARAUJO CAMELO
CARLOS CESAR BORGES
CLUBE SOCIAL NA LINHA DO TIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0718951-66.2023.8.07.0020
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo ELISA GOMIDE VILELA DE SOUSA FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
RYSLHAINY DOS SANTOS CORDEIRO - DF78835
Polo Passivo MENANDRO NUNES FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
JADSON CESAR MOREIRA BIANGULO - GO36610-A
LUANA MELO DE HOLANDA - GO36733-A
REBECA MELO DE HOLANDA - TO9341-A
LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0724658-15.2023.8.07.0020
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto TRANSFERÊNCIA DISCENTE (12807)
Polo Ativo LARISSA JENIFER DE OLIVEIRA FELIX
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A
LUCAS CASTRO TENORIO DE BRITTO - DF63475
Polo Passivo UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0746645-67.2023.8.07.0001
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Capitalização e Previdência Privada (11808)
Polo Ativo MYRIAM MELLO DULAC
BANCO DO BRASIL S/A
BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MAGNO ANTONIO CORREIA DE MELLO - DF15815-A
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
MYRIAM MELLO DULAC
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A
MAGNO ANTONIO CORREIA DE MELLO - DF15815-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
"GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0700338-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Citação (10938)
Polo Ativo NN&A PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA - ME
FRANCISCO ROBERTO EMBOABA NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO RAMOS - SP328177-A
CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES - SP345730-A
Polo Passivo ANDREZA MATAIS DE ALMEIDA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID CURY NETO - SP307075-A
MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA - SP20688-A
AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO - SP1554060A
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0714513-66.2024.8.07.0018
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Licenças (10350)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JAIR DIAS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO AUGUSTO OLIVEIRA DE ASSIS - DF59287-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0701270-13.2023.8.07.0011
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Posse (10444)
Polo Ativo MARIA LUCIA MELO DE LIMA
FELIPE VIEIRA LANDIM
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
JAMYLLE DA COSTA FERREIRA STIVAL BORGES - DF67356-A
Polo Passivo FELIPE VIEIRA LANDIM
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MARIA LUCIA MELO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
JAMYLLE DA COSTA FERREIRA STIVAL BORGES - DF67356-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
Processo 0722185-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo R. A. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA - DF40825-A
LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A
Polo Passivo J. G. D. C.
P. E. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ANDRE NASCIMENTO LEMOS - DF64628-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724421-38.2023.8.07.0001
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Associação (4897)
Polo Ativo GERSON INACIO DA SILVA
ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A
ADELITON ROCHA MALAQUIAS - DF10773-A
Polo Passivo ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA
GERSON INACIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A
ADELITON ROCHA MALAQUIAS - DF10773-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo 0709732-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Liminar (9196)
Polo Ativo UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - GO27022-A
THOMAS RIETH MARCELLO - DF25181-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - GO27022-A
THOMAS RIETH MARCELLO - DF25181-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0703497-58.2018.8.07.0008
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo SUPREMA MULTIMARCAS PECAS ACESSORIOS E VEICULOS LTDA
BV Financeira S/A CFI
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Polo Passivo ELITA GALDINO BELFORT
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
KLEBER RODRIGUES SALES - DF49410-A
THAMARA LIMA DOS SANTOS - DF61316-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA
"FABIO MARTINS DE LIMA
Processo 0708320-45.2018.8.07.0018
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952)
Anulação de Débito Fiscal (6004)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Suspensão (10424)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NFRL CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BLADER HENRIQUE DE LIRA SOARES - DF39527-A
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - DF7009-A
RODRIGO GABRIEL ALARCON - DF52825-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Brasília - DF, 1 de abril de 2025.
ALBERTO SANTANA GOMES
Diretor de Secretaria
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
4ª Turma Cível
4ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (12/03/25)
Ata da 4ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (12/03/25), realizada no dia 12 de Março de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor Desembargador SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
FERNANDO HABIBE, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, SÉRGIO ROCHA, JANSEN FIALHO, AISTON HENRIQUE DE SOUSA.
Presente o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça DR. RÔMULO DOUGLAS GONÇALVES DE OLIVEIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0725591-84.2019.8.07.0001
0707912-83.2020.8.07.0018
0745547-18.2021.8.07.0001
0710736-44.2022.8.07.0018
0721985-77.2021.8.07.0001
0706336-84.2022.8.07.0018
0706722-17.2022.8.07.0018
0707424-73.2020.8.07.0004
0004324-56.2013.8.07.0018
0704266-67.2021.8.07.0006
0743947-91.2023.8.07.0000
0701220-63.2023.8.07.0018
0726474-65.2018.8.07.0001
0703227-48.2024.8.07.0000
0743538-15.2023.8.07.0001
0711808-32.2023.8.07.0018
0709453-03.2023.8.07.0001
0723068-29.2024.8.07.0000
0724565-78.2024.8.07.0000
0724869-77.2024.8.07.0000
0727390-92.2024.8.07.0000
0722977-67.2023.8.07.0001
0729630-54.2024.8.07.0000
0707449-45.2023.8.07.0016
0730432-52.2024.8.07.0000
0710605-86.2023.8.07.0001
0718412-60.2023.8.07.0001
0732403-72.2024.8.07.0000
0715163-50.2023.8.07.0018
0732771-81.2024.8.07.0000
0709951-07.2020.8.07.0001
0735533-70.2024.8.07.0000
0714067-51.2023.8.07.0001
0738198-59.2024.8.07.0000
0738564-98.2024.8.07.0000
0703788-34.2022.8.07.0003
0740284-03.2024.8.07.0000
0762553-56.2022.8.07.0016
0732842-17.2023.8.07.0001
0713723-82.2024.8.07.0018
0734992-68.2023.8.07.0001
0743280-71.2024.8.07.0000
0744941-85.2024.8.07.0000
0745008-50.2024.8.07.0000
0700663-93.2020.8.07.0014
0745653-75.2024.8.07.0000
0702205-35.2023.8.07.0017
0743218-62.2023.8.07.0001
0728479-50.2024.8.07.0001
0736599-37.2024.8.07.0016
0724553-95.2023.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0700148-46.2020.8.07.0018
0736339-08.2024.8.07.0000
0728362-59.2024.8.07.0001
ADIADOS
0706872-71.2017.8.07.0018
0749744-53.2020.8.07.0000
0729425-25.2024.8.07.0000
0741927-27.2023.8.07.0001
0700424-77.2024.8.07.0005
PEDIDOS DE VISTA
0037758-15.1998.8.07.0001
0710583-11.2022.8.07.0018
0730538-14.2024.8.07.0000
A sessão foi encerrada no dia 12 de Março de 2025 às 17:45. Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
ALBERTO SANTANA GOMES
Secretário de Sessão
14/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista erro na inclusão em pauta, o presente processo foi retirado da 4ª Sessão Ordinária Presencial. Brasília/DF, 10 de março de 2025 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
11/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
6ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (09/04/25)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 09 de Abril de 2025 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição.
Processo 0732582-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo MOACIR RUTHES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
Polo Passivo FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL DOS SANTOS VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO RAMOS GONCALVES - DF28428-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0002010-74.2012.8.07.0018
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Usucapião Extraordinária (10458)
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS COLORADO II
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
ESPOLIO DE JOSE CANDIDO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/ADP - CURADORIA ESPECIAL
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0708320-45.2018.8.07.0018
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952)
Anulação de Débito Fiscal (6004)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Suspensão (10424)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NFRL CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BLADER HENRIQUE DE LIRA SOARES - DF39527-A
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - DF7009-A
RODRIGO GABRIEL ALARCON - DF52825-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0708682-08.2022.8.07.0018
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Correção Monetária (10685)
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
ANTONIO VICENTE DA SILVA
ANTONIO VICENTE DOS SANTOS
ANTONIO VIEIRA
ANTONIO VIEIRA DA SILVA
ANTONIO VIEIRA DE SENA
ANTONIO VIRGULINO DA SILVA
ANTONIO WILSON BEZERRA DA SILVA
ANTUSA TAVARES DE OLIVEIRA
ANTUZIA PEREIRA CELESTINO ALVES
APARECIDA BARBOSA LEITE
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0751254-93.2023.8.07.0001
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo HELIO JOSE DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO BASILIO DE LIMA - PB9313
Polo Passivo PARANA BANCO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/A
CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0729459-34.2023.8.07.0000
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo DANIEL MAURICIO CORREA
RAFAEL MAURICIO CORREA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A
WALESSA LISBOA PIMENTA - DF81142
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS
VILMAR AGENOR DE ARAUJO JUNIOR
ANA CAROLINA SILVA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A
JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A
JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703960-17.2020.8.07.0012
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo A. D. D. R. D. S.
F. C. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A
FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA - DF38931-A
Polo Passivo F. C. D. S. C.
A. D. D. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA - DF38931-A
CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
Processo 0703671-16.2022.8.07.0012
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo LEA PEREIRA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO PORTO DA SILVA - DF53115-A
EDIVAN DO SOCORRO FONSECA DE MIRANDA - DF53005-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
BANCO BMG SA
HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO AGIBANK S.A
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A
BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.COOPERFORTEBANCO DO BRASILBANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
DJALMA GOSS SOBRINHO - SC7717-A
SADI BONATTO - PR10011-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS60702-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA
Processo 0702905-71.2024.8.07.0018
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDUNDF
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
ISRAEL LEAL DE SOUSA - DF78730
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0718115-65.2024.8.07.0018
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Isenção (5915)
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)
Polo Ativo ALINE SOARES COSTA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0716258-11.2019.8.07.0001
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo JOSE SARAIVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE LEITE SARAIVA FILHO - DF8242-A
AKIKO RIBEIRO MITSUMORI - DF24556-A
Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO DO NORTE - FINEN/NORTE
FEDERACAO INTEREST DOS ESTAB DE ENSINO DA REGIAO NORDES
FEDERAÇÃO DOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO DO CENTRO-OESTE - FINEN/CENTRO-OESTE
FEDERACAO INTEREST DOS ESTAB DE ENSINO DO SUL SUDESTE
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE - DF11110-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0748507-73.2023.8.07.0001
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo VIA VENETO ROUPAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO - CE39746
RUI CORREA DE MELO - MG147450
Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda.
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0711841-92.2022.8.07.0006
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Partilha (14924)
Polo Ativo J. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISNEY FRANCISCO FERNANDES - DF26465-A
JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA - DF20266-A
Polo Passivo P. C. A.
S. H. D. S.
H. C. P. S.
P. G. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A
PATRICIA TIANA PACHECO LAMARAO - DF32867
RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER - DF28531-A
HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA - DF52029-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DA COSTA
Processo 0750799-31.2023.8.07.0001
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Polo Passivo MARCIO CORREA DE MELLO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
MATEUS PAULO PEREIRA LIMA - DF71133-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0747859-93.2023.8.07.0001
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo P. C. V. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO MARTINS ROCHA - ES22863-A
Polo Passivo R. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAMON RAMOS DE FREITAS - DF39483-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR
Processo 0724120-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo ATLAS HOLDING LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA CANANEA ANDRADE LEMOS - DF74670-E
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A
GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A
Polo Passivo GISELDA CARDOSO RODRIGUES
LA LUNA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME
MK SOLUCOES INFORMATIZADAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706149-41.2024.8.07.0007
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo F. D. P. C. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A
WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A
Polo Passivo J. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTEFANY TOME SILVA - DF65239-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA DUARTE SEIXAS
Processo 0702031-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MARCELO XIMENES AGUIAR BIZERRIL
Advogado(s) - Polo Passivo
YASMIN GONCALVES SANTOS KOSMINSKY - DF69326-A
FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0732284-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo J. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A
NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A
MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A
Polo Passivo J. C. F. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729964-56.2022.8.07.0001
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ILSON MOREIRA DE ANDRADE
VANDA VAZ DE ANDRADE
MIANNI VAZ DE ANDRADE
GONTIJO & MOREIRA LTDA
GLADSON BRAGA VAZ DE ANDRADE
INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA
ANDRE CORDEIRO DE ARRUDA
ILSON MOREIRA DE ANDRADE
VANDA VAZ DE ANDRADE
MIANNI VAZ DE ANDRADE
GONTIJO & MOREIRA LTDA
GLADSON BRAGA VAZ DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
BERNARDO BARBOSA ALMEIDA - DF41515-A
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
RONILDO LOPES DO NASCIMENTO - DF13843-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo 0004062-35.2001.8.07.0016
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo M. L. D. A. S.
J. L. S. A.
M. D. C. D. A. S.
R. M. D. A. S. H.
M. A. D. A. S. R. C. C. M. A. D. A. S.
I. C. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS - DF12311-A
VALTER RODRIGUES DE SOUZA - DF19323-A
IMACULADA CONCEICAO ALMEIDA SANTOS - DF12366-A
JADER LUCIANO SANTOS ALMEIDA - DF30257
Polo Passivo J. L. D. A. S.
J. M. S.
M. L. D. A. S.
R. M. D. A. S. H.
M. A. D. A. S. R. C. C. M. A. D. A. S.
J. L. S. A.
I. C. A. S.
J. G. D. A. S.
M. D. C. D. A. S.
M. L. D. A. S.
E. D. B. D. S.
E. D. M. J. D. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A
MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A
MARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS - DF12311-A
IMACULADA CONCEICAO ALMEIDA SANTOS - DF12366-A
IMACULADA CONCEICAO ALMEIDA SANTOS - DF12366-A
IMACULADA CONCEICAO ALMEIDA SANTOS - DF12366-A
JADER LUCIANO SANTOS ALMEIDA - DF30257
IMACULADA CONCEICAO ALMEIDA SANTOS - DF12366-A
SIMONE FERREIRA DE BRITO - DF8885-A
IMACULADA CONCEICAO ALMEIDA SANTOS - DF12366-A
VALTER RODRIGUES DE SOUZA - DF19323-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "JULIANA DE JESUS PEREIRA MAGALHAES
"ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
Processo 0745398-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Alimentos (10859)
Polo Ativo J. S. P. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO - DF77642
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A
Polo Passivo T. S. D. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721293-26.2022.8.07.0007
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo MARCOS ANTONIO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARTA HELENA TEIXEIRA - DF30056-A
Polo Passivo CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TAEKWONDO
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO - RJ99981-A
ALICE CATAO EGGER - RJ217848-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem CLODAIR EDENILSON BORIN
Processo 0730406-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial (13010)
Polo Ativo K. M. A. R.
TATIANA AGUIAR RABELO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730129-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo JANAINA CAMPOS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712240-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo UNIMED SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo RICARDO DE SOUSA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
"INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0700029-94.2024.8.07.0002
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARIA DORA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
POLIANE CARVALHO ALMEIDA - DF69966-A
WILLIANE SIMONE ANIBAL DE OLIVEIRA - DF67832-A
Polo Passivo EXPRESSO SAO JOSE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
Processo 0721938-85.2021.8.07.0007
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Condomínio em Edifício (10463)
Citação (10938)
Polo Ativo ARACYANA NOGUEIRA PATRICIO
CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS CRISTALINAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO - DF28367-A
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS CRISTALINAS
ARACYANA NOGUEIRA PATRICIO
Advogado(s) - Polo Passivo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO - DF28367-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0702235-40.2022.8.07.0006
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Seguro (7621)
Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A
Polo Passivo D. M. D. S. R.
G. M. D. S. R.
GUILHERME MARQUES DE SOUZA RIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE ROSAS MARQUES - DF46218-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo 0730975-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo ANA CLARA DA CRUZ SILVA
CARLIANE ALVES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A
Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751407-29.2023.8.07.0001
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo JAEGER AMARANTE & MATTOS PONTUAL ADVOGADOS ASSOCIADOS
ANDERSON NICOLAI
CRISTIANO NICOLAI
LUZIA AUGUSTA NICOLAI
MICHELLE APARECIDA NICOLAI
ALEXSANDRO NICOLAI
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A
Polo Passivo SIRLEI KUIAVA
Advogado(s) - Polo Passivo
YURI RIBEIRO DE OLIVEIRA - PI7327
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO
Processo 0736960-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo MARCELO MENEZES DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A
Polo Passivo WASHINGTON SOUZA DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SEIXAS GONCALVES HEREDIA - DF48105-A
PEDRO ESTEVES DE ALMEIDA LIMA - DF41162-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722100-82.2023.8.07.0016
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo L. A. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS AIRES DA SILVA FILHO - DF74176-E
Polo Passivo A. P. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA DE ABREU FARBER
"EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Processo 0700339-31.2023.8.07.0004
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo JOAO BATISTA FERREIRA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0738246-49.2023.8.07.0001
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo EDIVAL VIEIRA LINS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS CASTRO DA SILVA - GO63255-A
DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
Processo 0712741-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo BRENT HAYES MILLIKAN
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BRENT HAYES MILLIKAN
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0730245-12.2022.8.07.0001
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo LARYSSA THAYANE DELFINO REIS
WILTON REIS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO - DF20896-A
LUCAS NERI BATISTA - DF65496-A
Polo Passivo DIEGO ARAUJO CAMELO
CARLOS CESAR BORGES
CLUBE SOCIAL NA LINHA DO TIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0718951-66.2023.8.07.0020
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo ELISA GOMIDE VILELA DE SOUSA FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
RYSLHAINY DOS SANTOS CORDEIRO - DF78835
Polo Passivo MENANDRO NUNES FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
JADSON CESAR MOREIRA BIANGULO - GO36610-A
LUANA MELO DE HOLANDA - GO36733-A
REBECA MELO DE HOLANDA - TO9341-A
LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0724658-15.2023.8.07.0020
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto TRANSFERÊNCIA DISCENTE (12807)
Polo Ativo LARISSA JENIFER DE OLIVEIRA FELIX
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A
LUCAS CASTRO TENORIO DE BRITTO - DF63475
Polo Passivo UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0746645-67.2023.8.07.0001
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Capitalização e Previdência Privada (11808)
Polo Ativo MYRIAM MELLO DULAC
BANCO DO BRASIL S/A
BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MAGNO ANTONIO CORREIA DE MELLO - DF15815-A
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
MYRIAM MELLO DULAC
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A
MAGNO ANTONIO CORREIA DE MELLO - DF15815-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
"GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0700338-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Citação (10938)
Polo Ativo NN&A PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA - ME
FRANCISCO ROBERTO EMBOABA NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO RAMOS - SP328177-A
CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES - SP345730-A
Polo Passivo ANDREZA MATAIS DE ALMEIDA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID CURY NETO - SP307075-A
MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA - SP20688-A
AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO - SP1554060A
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0714513-66.2024.8.07.0018
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Licenças (10350)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JAIR DIAS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO AUGUSTO OLIVEIRA DE ASSIS - DF59287-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0712213-25.2023.8.07.0000
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cessão de Crédito (4718)
Prescrição e Decadência (5632)
Coisa Julgada (13094)
Polo Ativo ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PREM KHELI PEREIRA DE ABREU - DF41311-A
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
THAIS ALVES DA SILVA - DF65527-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Polo Passivo WELINGTON BATISTA CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719984-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Polo Ativo AKIHIKO OKADA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAMIRES LIMA DA SILVA - DF64416-A
Polo Passivo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA MARIA SCORZA DOS RAMOS - SP465842
JULLIA DANIEL MOIZIO - SP469502
JOAO VITOR PEREIRA SANTOS - SP434419
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0733887-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Depósito Prévio de Multa Administrativa (12973)
Polo Ativo IMPACTO AUDITORIA EM SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719166-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Fraude à Execução (9450)
Polo Ativo PREVINORTE - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA MACHADO MALVAR - DF54385-A
ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811-A
THIAGO LUIZ DA COSTA - DF48651-A
GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF21403-A
Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
ESTER DO NASCIMENTO DE SOUSA - DF28480-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701270-13.2023.8.07.0011
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Posse (10444)
Polo Ativo MARIA LUCIA MELO DE LIMA
FELIPE VIEIRA LANDIM
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
JAMYLLE DA COSTA FERREIRA STIVAL BORGES - DF67356-A
Polo Passivo FELIPE VIEIRA LANDIM
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MARIA LUCIA MELO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
JAMYLLE DA COSTA FERREIRA STIVAL BORGES - DF67356-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
Processo 0722185-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo R. A. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA - DF40825-A
LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A
Polo Passivo J. G. D. C.
P. E. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ANDRE NASCIMENTO LEMOS - DF64628-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709732-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Liminar (9196)
Polo Ativo UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - GO27022-A
THOMAS RIETH MARCELLO - DF25181-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - GO27022-A
THOMAS RIETH MARCELLO - DF25181-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0724421-38.2023.8.07.0001
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Associação (4897)
Polo Ativo GERSON INACIO DA SILVA
ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA
GERSON INACIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A
ADELITON ROCHA MALAQUIAS - DF10773-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Brasília - DF, 10 de março de 2025.
ALBERTO SANTANA GOMES
Diretor de Secretaria
11/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (12/03/25)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 12 de Março de 2025 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição.
Processo 0732842-17.2023.8.07.0001
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo PAULO HENRIQUE SIDOU DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS SANCHES SALLES - DF50298-E
Polo Passivo SIMONE TEIXEIRA COUTINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A
FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA LEITE DE MELO - DF19303-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
"ARTHUR LACHTER
Processo 0732403-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial (13010)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo L. R. D. O. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745653-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Nulidade - Ausência de Nome das Partes (12404)
Negativa de Prestação Jurisdicional (13233)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo ARTE EM FANTASIAS E ANIMACAO LTDA - ME
ROLDAO MEIRA DE OLIVEIRA
LUCIA DE FATIMA ARAUJO MEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEBASTIAO BAPTISTA AFFONSO - DF00788
BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A
VERA APARECIDA ROCHA - DF55394-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703227-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo AMANDA VERAS GUIMARAES RODRIGUES
A. M. G. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS - AL17697-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732771-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
IANDRO ALVES PEREIRA - DF58032-A
ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A
ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A
JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS - DF78297
VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505
Polo Passivo PREVINORTE - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO LUIZ DA COSTA - DF48651-A
GABRIELA MACHADO MALVAR - DF54385-A
ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811-A
GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF21403-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723068-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem de Família (7661)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo LUTFALA DE CASTRO BITAR
EDUARDO CATEB BITAR
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO - DF34308-A
GUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETTO - DF4110-A
JULIANA ANDRADE LITAIFF - DF44123-A
AMANDA RIBEIRO LEMOS - DF62933-A
RAFAEL NAVES NAVARRO - DF78695
Polo Passivo VERTICE ENGENHARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743280-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
Polo Passivo LIANA VALERIA AGUIAR DE CARVALHO
FELIPE JIMENEZ BOU
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740284-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DAS MERCES MARTINS LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700663-93.2020.8.07.0014
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Cirurgia (12501)
Eletiva (12502)
Polo Ativo S. L. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
Polo Passivo C. C. D. E. L.
S. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA FIDELIS FIGUEIREDO - MG124385
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0736599-37.2024.8.07.0016
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Competência da Justiça Estadual (10654)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo MATHEUS RODRIGUES AMADO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOHNATA AUGUSTO RODRIGUES AMADO DE CARVALHO - RJ244871
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0738198-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo VICTOR ARAUJO VIEIRA
FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743218-62.2023.8.07.0001
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo INSTITUTO EVEREST MEDALHA MILAGROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A
ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A
ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ - DF44905-A
NATALIA LOPES SILVA DORNAS - MG118747
Polo Passivo PABLO HENRIQUE DOS SANTOS
MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
AIRTON JUNIOR DA ROZA - MT26828
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS
"JULIO ROBERTO DOS REIS
Processo 0749744-53.2020.8.07.0000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
KATIA MARQUES FERREIRA - DF30744-A
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Polo Passivo LOJA DE CONVENIENCIA PETRO LTDA - ME
FABRICIO EMANOEL VILELA SILVA
GLENIA ROSA DE OLIVEIRA VILELA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738564-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Aposentadoria Especial (Art. 57/8) (6100)
Polo Ativo SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709453-03.2023.8.07.0001
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empreitada (9591)
Polo Ativo A & C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo A & C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO - RN8134-A
Polo Passivo SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE
SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE GONCALVES NICACIO - MG208839-A
JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA - MG177065-A
MARCELLA OLIVEIRA CARMO - MG205751-A
PRISCILA BARBARA NIGRI DE OLIVEIRA - MG181077
ANDRE MEYER DE LIMA DUARTE SILVEIRA - MG215064
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0728479-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo OSMAR RODRIGUES DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO
Processo 0734992-68.2023.8.07.0001
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo NELSON MANNRICH
MARIA DA GRACA DE BRITO VIANNA PEDRETTI
THOMAS BENES FELSBERG
NAYARA FONSECA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO - SP222937-A
MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - SP164043-A
BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040-A
MARIA DA GRACA DE BRITO VIANNA PEDRETTI - SP43964
LUCAS APARECIDO DE ALMEIDA PEREIRA - SP375720
MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - SP164043-A
BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040-A
THOMAS BENES FELSBERG - SP0019383A
LUCAS APARECIDO DE ALMEIDA PEREIRA - SP375720
MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - SP164043-A
BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040-A
NAYARA FONSECA CUNHA - DF2408300A
LUCAS APARECIDO DE ALMEIDA PEREIRA - SP375720
Polo Passivo FABRIZIO MORELO TEIXEIRA
PEDRO ANAN JUNIOR
NORTON SCHULER PADOVA
ALDO HERNANDEZ SCHULER
IGOR SCHULER PADOVA
SOLANGE PEZZI
ZAIDA SCHULER DOS SANTOS
JOAO ANTONIO RODENBUSCH DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRIZIO MORELO TEIXEIRA - DF17352-A
PEDRO ANAN JUNIOR - SP110861
LETICIA GONCALVES DIAS LIMA - RS80148
ANE GRAZIELA STAHLHOFER MACHADO - RS56264
LETICIA GONCALVES DIAS LIMA - RS80148
ANE GRAZIELA STAHLHOFER MACHADO - RS56264
LETICIA GONCALVES DIAS LIMA - RS80148
ANE GRAZIELA STAHLHOFER MACHADO - RS56264
LETICIA GONCALVES DIAS LIMA - RS80148
ANE GRAZIELA STAHLHOFER MACHADO - RS56264
LETICIA GONCALVES DIAS LIMA - RS80148
ANE GRAZIELA STAHLHOFER MACHADO - RS56264
LETICIA GONCALVES DIAS LIMA - RS80148
ANE GRAZIELA STAHLHOFER MACHADO - RS56264
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS
"JULIO ROBERTO DOS REIS
Processo 0710736-44.2022.8.07.0018
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo JOAO LOPES FONSECA
JOAO MARQUES LIMA
JOAO NEVES DO NASCIMENTO
JOAO DITO SOARES CHAVES
JOAO RODRIGUES NEVES
JOAO SAMUEL DO AMARAL
JOAO SANCHES
JOAO SOUSA DE OLIVEIRA
JOAO SOUSA SANTOS
JOAO SPINOLA PESSOA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Processo 0703788-34.2022.8.07.0003
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Indenização por Dano Material (7780)
Seguro (7621)
Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo FEDERAL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0762553-56.2022.8.07.0016
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo M. E. F. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO JOSE BORGES SILVA - DF48251-A
Polo Passivo C. E. S. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIANA VIDIGAL DE PAIVA DEL MORAL - DF37390-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
Processo 0729630-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952)
Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
VICTORIA MOREIRA DE SOUZA LOPES - DF74317-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702205-35.2023.8.07.0017
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Entregar (10670)
Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo BRUNO SALIM CABUS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA MARIA GOMES DA SILVA - GO57561-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Processo 0722185-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo R. A. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA - DF40825-A
Polo Passivo J. G. D. C.
P. E. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ANDRE NASCIMENTO LEMOS - DF64628-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744941-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDESUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo ROSANA ANDREA BACRY BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A
CLARA DE AZEVEDO DOS SANTOS - DF73144-A
ANA CAROLINE BACRY RIBEIRO - DF78978
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735533-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Capitalização / Anatocismo (10585)
Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
Polo Passivo SILVANA ROCHA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745008-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo C. E. S. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIANA VIDIGAL DE PAIVA DEL MORAL - DF37390-A
Polo Passivo M. E. F. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO JOSE BORGES SILVA - DF48251-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724421-38.2023.8.07.0001
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Associação (4897)
Polo Ativo GERSON INACIO DA SILVA
ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA
GERSON INACIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo 0741927-27.2023.8.07.0001
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo LILIAN MENDES FIGUEIREDO
CRISTIANE MENDES FIGUEIREDO
VOLNEY DE MELLO E SILVA
CARLOS HENRIQUE DE LIMA FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A
Polo Passivo JEAN PIERRE PASSOS MEDAETS
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo 0724869-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP
HELANE HONORIO PAIVA BEZERRA DE MELO
ANA ANGELICA GONCALVES PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMILIA MARIA GONCALVES SOARES - DF64235-A
MARCELO LUCAS DE SOUZA - DF25369-A
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706872-71.2017.8.07.0018
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Improbidade Administrativa (10011)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO
ISMAR GONCALVES PEREIRA
JANINE RODRIGUES BARBOSA
LUCIANO PAES LANDIM
LUIZ GONZAGA PAES LANDIM NETO
R S PROMOCOES DE EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA - DF10141-A
JADSON KLEVES MARTINS - DF50459-A
AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR - DF4170-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
JANINE RODRIGUES BARBOSA
ISMAR GONCALVES PEREIRA
GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO
R S PROMOCOES DE EVENTOS LTDA - ME
LUIZ GONZAGA PAES LANDIM NETO
LUCIANO PAES LANDIM
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA - DF10141-A
AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A
JADSON KLEVES MARTINS - DF50459-A
AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR - DF4170-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Processo 0718412-60.2023.8.07.0001
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo RICARDO SCHIECK
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo VITOR JATOBA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES
Processo 0745547-18.2021.8.07.0001
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adjudicação Compulsória (10450)
Polo Ativo ALLAN ROSA NAZARIO DE OLIVEIRA
INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS - DF71015-A
REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A
Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
ALLAN ROSA NAZARIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS - DF71015-A
ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE - DF59906-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0730432-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - DF626-S
Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
LINO MARTINS PINTO
CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736339-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo T. L. D. A. X.
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
CAMILA CRIVILIN DE ALMEIDA - DF61929-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700424-77.2024.8.07.0005
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Padronizado (12494)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo MARIO CESAR DE MELO NEVES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA MARTINS XIMENES - DF52456-A
ALINE PINHEIRO VIEGAS - DF20169-A
LUCIANA BARBOSA MUSSE - DF57774-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
Processo 0709951-07.2020.8.07.0001
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (10685)
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo EXPRESSO SAO LUIZ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA RAQUEL SKAF DO LAGO - GO56829-A
FLORENTINO LUIZ FERREIRA - GO11932
BELKISS BRANDAO - GO7649
JOAO NEGRAO DE ANDRADE FILHO - GO1794700A
ADRIANA MENDONCA SILVA - GO8570
ERONDINO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - MG136087-A
DIOGO BATISTA GOUVEIA - GO34246-A
JONATHAN JEUFFER RODRIGUES ALVES - GO38473-A
WENDEJUS AMORIM ARRAES - GO62843-A
Polo Passivo NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER
Processo 0711808-32.2023.8.07.0018
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Polo Passivo DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO - DF14746-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0722977-67.2023.8.07.0001
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fiança (9592)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo MONICA NEIVA BLANCO NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINA NEIVA BLANCO NUNES - DF71642-A
Polo Passivo LEONARDO ESPINDULA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0037758-15.1998.8.07.0001
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Propriedade (10448)
Polo Ativo LADISLINA BARBOSA MARINHO DE CARVALHO
OSIAS PERES DA COSTA
ESPOLIO DE NILDA QUITANDEIRA CALDAS
DAISY DIAS GUIMARAES
ANTONIA ALVES DOS REIS
GENIVALDO DE BARROS MOURA
ESPOLIO DE PAULO ROBERTO VASCONCELOS
RONALDO CARDOSO GARCIA FILHO
JOAO CARLOS FERNANDES AMARAL
MIRIAM LIRA DE ABREU PERES
FERNANDA MARIA BONILHA KLEIN
ROLAND KLEIN JUNIOR
JAILSLENE TEIXEIRA FERREIRA
SILVIO ANTONIO ZUPPA
PATRICIA MACEDO DOS SANTOS
ROSANA DA SILVA SANTOS
MARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS
MARIA LIMEIRA DE ARAUJO
CONDOMINIO RESIDENCIAL MEUS SONHOS
EURICE DE SOUZA
EVILASIO YEHOSHUA ORENSTEIN DE ARAUJO COHEN
FERNANDO JOSE POZZI DE VASCONCELOS CRUZ
JOEL FELIX DE ARAUJO
MARIA MARTINS FREIRE ARAUJO
MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO
ALCINEA MULLER DE SOUZA
EURICE DE SOUZA
FATIMA APARECIDA BERNARDES
LUCILA LIMA DA MOTA RAMALHO
DINA CORRÊA COSTA
JOÃO NEI GARCIA PINTO FERNANDES
ESPOLIO DE FRANCISCA LIMA OLIVEIRA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALUrbanizadora Paranoazinho S/A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
RODRIGO JOSE MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA - SP174940-A
GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
Processo 0706336-84.2022.8.07.0018
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (10685)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA
ANTONIO RODRIGUES LIMA
ANTONIO RODRIGUES MOURAO
ANTONIO SALES IRMAO
ANTONIO SAMPAIO DA SILVA
ANTONIO SANTANA BARRETO
ANTONIO SANTOS ANDRADE
ANTONIO SILVIO DE ALMEIDA FRANCA
ANTONIO TADEU JOSE DE CARVALHO
ANTONIO TEMOTEO DA SILVA
ANTONIO VALDINAR OLIVEIRA DA SILVA
ANTONIO VIEIRA DE SENA
ANTONIO VIRGULINO DA SILVA
ANTONIO WILSON BEZERRA DA SILVA
ANTONIO WILSON DE ANDRADE ORNELAS
APARECIDO RIBEIRO DA SILVA
APRIGIO DE SOUZA LIMA
AQUEDO VALENTIM DO NASCIMENTO
AQUIBALDO LUCIANO LUIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706722-17.2022.8.07.0018
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fazenda Pública (14070)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0721985-77.2021.8.07.0001
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Adjudicação Compulsória (10450)
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
JULIO SEIXAS FABIANO SOARES
IRENE CORREA MERINO FABIANO SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS - DF71015-A
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS - DF71015-A
Polo Passivo JULIO SEIXAS FABIANO SOARES
IRENE CORREA MERINO FABIANO SOARES
INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE - DF59906-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0726474-65.2018.8.07.0001
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo GUSTAVO CRUZ DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENIN WESLEY DE ANDRADE BANHOLI - DF56675-A
ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF41351-A
GUSTAVO HENRIQUE PORTO DE CARVALHO - DF53865-A
LUCAS ALMEIDA LACERDA DA COSTA - DF65493-A
ALEF FERREIRA DE OLIVEIRA - DF68787
Polo Passivo NEY DE OLIVEIRA WASZAK
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILLA CARVALHO FERREIRA - DF34613-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0704266-67.2021.8.07.0006
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo MRM SERVICOS DE REFORMAS DE IMOVEIS EIRELI - ME
MARIANA ROCHA RODOVALHO SCUSSEL
VANESSA LAIS MARTINS ALVES
ADALBERTO PRIETO
Advogado(s) - Polo Ativo MRM SERVICOS DE REFORMAS DE IMOVEIS EIRELI - ME
MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A
BERNARDO ROBERIO FARIA MENEZES - DF52234-A
ALISSON SILVA SOUTO - DF52230-A
Polo Passivo MARIANA ROCHA RODOVALHO SCUSSEL
VANESSA LAIS MARTINS ALVES
ADALBERTO PRIETO
MRM SERVICOS DE REFORMAS DE IMOVEIS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo MRM SERVICOS DE REFORMAS DE IMOVEIS EIRELI - ME
RAFAEL CONCEICAO CARREIRO - DF58580-A
MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A
ALISSON SILVA SOUTO - DF52230-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
EDUARDO DA ROCHA LEE
Processo 0707912-83.2020.8.07.0018
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
WAL MART BRASIL LTDA
WAL MART BRASIL LTDA
WAL MART BRASIL LTDA
WAL MART BRASIL LTDA
WAL MART BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
IVO DE OLIVEIRA LIMA - PE25263-A
ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE - PE25108
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Processo 0707424-73.2020.8.07.0004
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Telefonia (7617)
Liminar (9196)
Polo Ativo MAXGOLD COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
JESSICA ONDINA CASTRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO MATOS DE ARRUDA
ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
Processo 0700148-46.2020.8.07.0018
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Licenças (9998)
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico (10010)
Polo Ativo ANA PAULA PIMENTEL DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
SOHESTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
Processo 0701220-63.2023.8.07.0018
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Equilíbrio Financeiro (10430)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA
RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A
IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0004324-56.2013.8.07.0018
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL PARIS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CHAVES - DF29374-A
GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES - DF60527-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
REAL ENGENHARIA 001 SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743538-15.2023.8.07.0001
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo BELMIRO FREITAS DE SALLES
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF31145-A
ROGERIO DA SILVA ANDRE - DF26433-A
Polo Passivo EDUZZ TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO MENDES - SP170683-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES
Processo 0724553-95.2023.8.07.0001
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo FRANCISCO BORGES DE PINA AMORIM
JULIANA ROMANO TRONCOSO CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO ROMANO TRONCOSO CHAVES - GO34505
Polo Passivo LUIZ BRAILE DA COSTA E SILVA SABINO
DALVA HELENA FRIGULHA
BLOCO IMOBILIARIA LTDA
CLINICA CARLOS SABINO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF34727-A
MARCUS VINICIUS SILVA MARTINS - DF17254-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0714067-51.2023.8.07.0001
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Indenização por Dano Material (10439)
Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo F. G. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A
Polo Passivo A. -. A. M. L. -. E.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A
ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
Processo 0713723-82.2024.8.07.0018
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
Polo Ativo HELLEN FERREIRA MATOS MESSIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Brasília - DF, 3 de fevereiro de 2025.
ALBERTO SANTANA GOMES
Diretor de Secretaria
04/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: GERSON INACIO DA SILVA, ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA Advogado do(a)
APELANTE: LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A Advogado do(a)
APELANTE: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
APELADO: ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA, GERSON INACIO DA SILVA Advogado do(a)
APELADO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Advogado do(a)
APELADO: LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A
Retirado de Pauta - Processo Judicial Eletrônico - 2º Grau Retirado de Pauta 21 de janeiro de 2025 APELAÇÃO CÍVEL (198) N° 0724421-38.2023.8.07.0001 RELATOR: Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa PARTES DO PROCESSO
28/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 20/02/25 A 27/02/25)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 20 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.
Processo 0753006-06.2023.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA CRUZ FILHO
JOAO IZAIAS DE FREITAS
JOAO MARQUES DA SILVA
JOAO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
JOAO ROBERTO MOREIRA
JOAO SANTOS DA PAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705259-57.2023.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/A
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo VIVALDO BELARMINO VALENCA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/A
JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA - DF40636-A
GABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-A
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0707371-27.2022.8.07.0003
Número de ordem 3
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo E. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A
ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A
Polo Passivo M. E. G. M.
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736678-66.2021.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo ADEMIR MOREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FELIPE SOUZA DE LUCENA - DF51717-A
Terceiros interessados
Processo 0003873-87.2001.8.07.0006
Número de ordem 5
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo WAGNER PINTO DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - DF10463-A
Polo Passivo MATEUS DA LUZ DE CARVALHO
DELIOMAR LOUZEIRO
FRANCISCO EVANDRO DA SILVA
MANOEL TEIXEIRA RAMOS
EVERTON PEREIRA DE MELO
REUS NAO CITADOS NEM IDENTIFICADOS (ART. 554 CPC)
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
MEIRIANE CUNHA E SILVA
JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701686-66.2018.8.07.0007
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JAIR BRAGA RODRIGUES
JOAO BATISTA BRAGA
JACKSON BRAGA RODRIGUES
JAIDER RODRIGUES BRAGA
ESPÓLIO DE JACY BRAGA RODRIGUES
ESPÓLIO DE GERCILA RODRIGUES BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
BLIMA NATALIA MARQUES SILVA - DF0038122A
FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA - DF43120-A
Terceiros interessados
Processo 0711829-08.2023.8.07.0018
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA CELIA SOUZA COSTA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739234-07.2022.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOELMIR FRANCISCO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Polo Passivo HELIANA KARLA NUNES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A
Terceiros interessados
Processo 0727011-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO CESAR MENDES FILPO
DAURA DE CAMPOS MENDES FILPO
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Processo 0735243-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JACINTHO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME TEIXEIRA GARCIA - DF64459-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Terceiros interessados
Processo 0736339-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo T. L. D. A. X.
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
CAMILA CRIVILIN DE ALMEIDA - DF61929-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729016-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IVALDINA MORAES TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0730349-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE MARIA PEREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0703316-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo EZEQUIAS GOMES FERREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Terceiros interessados
Processo 0703637-52.2024.8.07.0018
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GABRIEL DA SILVA MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO FREITAS DOS SANTOS - DF74395-A
FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA - DF56181-A
Terceiros interessados
Processo 0712300-23.2024.8.07.0007
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo S. F. D. S.
M. O. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710375-89.2024.8.07.0007
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JOSE MONTEIRO DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A
Terceiros interessados
Processo 0746269-81.2023.8.07.0001
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MAURO MANDELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
Terceiros interessados
Processo 0702148-89.2024.8.07.0014
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ALBERICO SOUSA DA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A
MATHEUS JONATHAN OLIVEIRA DE SOUZA - DF53030-A
PEDRO DE MORAIS DALOSTO - DF54411-A
LUCAS AUGUSTO DE CASTRO - DF51772-A
Polo Passivo ELENE DE SOUZA BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729235-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS BERNARDO LTDA
DANILO JOSE BERNARDO GUINHONI
THAYSA LUCENA QUIXABEIRA BERNARDO
Advogado(s) - Polo Ativo
VITORIA AGUIAR VAZ - GO62554
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A
Terceiros interessados
Processo 0727961-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo M SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
RIVALDO LOPES - DF12814-A
Polo Passivo TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Processo 0721933-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo WAGNER CALDEIRA PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO PAR - JOAO DE BARRO CANDANGO - SAMAMBAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO GOMIDES ARLINDO SOARES - DF61491-A
Terceiros interessados
Processo 0710930-10.2023.8.07.0018
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CONSTRUTORA CAIAPO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Polo Passivo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF)
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706567-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SHIGUERU SUMIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A
JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A
Polo Passivo CAFE DO SITIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ESPÓLIO DE registrado(a) civilmente como JOSE TARCISO DE MELO
JOSE EVERALDO DE MELO
MELO & MELO LTDA - ME
WELLINGTON DA COSTA MELO
ANDERSON CLEITON PINHEIRO
THAMIRES FRANCELINO MENDONCA DE MELO
MIRIAN MARA MALAQUIAS DE MELO
RENATHA MALAQUIAS DE AZEVEDO FERRAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SANTOS VALLE - DF46031-A
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA - DF60712-A
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA - DF59275-A
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES - DF59728-A
CAIO EDUARDO CORMIER CHAIM - DF53069-A
JOICE UCHOA SILVA - DF60230-A
LUDMILA LUANA DIAS - DF45629-A
LARISSA RAMOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF72986-A
Terceiros interessados
Processo 0724048-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo PEDRO CARVALHO BROM
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSIMERIA ALVES DE JESUS - DF72438
Polo Passivo DIRECIONAL CANARIO ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Terceiros interessados
Processo 0730637-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DANIELA AUGUSTO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA AUGUSTO GUIMARAES - TO3912-A
Polo Passivo SELMA OLIVEIRA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
Terceiros interessados
Processo 0727022-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo LEIDA MARIA SALDANHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705654-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CAMILA SOARES MELCHIOR DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0752937-68.2023.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo PEDRO AUGUSTO ARAUJO MOUTINHO MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CAIO BRASIL DE OLIVEIRA - DF46634-A
Polo Passivo COOPERATIVA DOS ARTESAOS MORADORES DO LAGO NORTE
Advogado(s) - Polo Passivo
NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A
Terceiros interessados
Processo 0706191-45.2023.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
Polo Passivo ROSELY DE SOUZA BANDEIRA
ERIC BARRETO DA SILVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE AUGUSTO CRUZ LIMA - SE11059-A
LARISSA MAGALHAES DO NASCIMENTO MACHADO - SE10573-A
Terceiros interessados
Processo 0735621-13.2021.8.07.0001
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LUCIANA BATISTA DE SA
MARCUS VINICIUS MOURA DE SA
JOAO VICTOR MOURA DE SA
ESPOLIO DE MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES - SP234123-A
Terceiros interessados 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL
3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL
BRASILIA CARTORIO DO 3 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS
Processo 0703843-94.2023.8.07.0020
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo R. V. U.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. D. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728734-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo PROGRESS RAIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS FERROVIARIOS DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS BRITTO MEJIAS - SP301549
FERNANDO EDUARDO SEREC - SP86352-A
Polo Passivo COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF
Advogado(s) - Polo Passivo METRÔ DF
LUCIANA CAIXETA GANIM DE MENEZES - DF22353-A
Terceiros interessados SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA
JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES
Processo 0732149-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MAIS STAND PROJETOS INTELIGENTES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A
MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A
Polo Passivo GRUPO2GO REFEICOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA FRANKLIN VIEIRA - RJ204739
Terceiros interessados
Processo 0702176-42.2024.8.07.0019
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo ERIC BRUNO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716094-87.2022.8.07.0018
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA DOS SANTOS GONZAGA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
MARIA DOS SANTOS GONZAGA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados NATJUS/TJDFT
SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700014-98.2024.8.07.0011
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo BERNARDES GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
Terceiros interessados
Processo 0735129-44.2023.8.07.0003
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOAO JOSE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
Terceiros interessados
Processo 0707437-88.2024.8.07.0018
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DHARA SOARES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO - GO56167-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0734260-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MAURICIO DE SOUZA SANTOS
AMANDA CRISTINA DIAS DE LIMA
BETHANIA CLAUDIA QUEIROZ FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ABSAIR TEIXEIRA LIMA - DF30698-A
Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES DO PLANALTO E DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO-GO E ENTORNO
EVA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO ABSAIR TEIXEIRA LIMA - DF30698-A
Terceiros interessados MAURICIO DE SOUZA SANTOS
AMANDA CRISTINA DIAS DE LIMA
BETHANIA CLAUDIA QUEIROZ FARIA
RODRIGO ABSAIR TEIXEIRA LIMA
Processo 0700728-57.2024.8.07.9000
Número de ordem 41
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
Polo Passivo JOAQUIM CARLOS RODRIGUES GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A
Terceiros interessados
Processo 0718866-84.2021.8.07.0009
Número de ordem 42
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Polo Passivo WILSON REINALDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736550-46.2021.8.07.0001
Número de ordem 43
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SCUDERIA INDUSTRIA DE BLINDAGENS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43744-A
WESLEY LOPES BARBOSA - GO37798-A
DANIEL DE BRITO QUINAN - GO39632-A
Polo Passivo TAIPE EMPRESA DE PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO TEODORO SOUZA - GO31717-A
Terceiros interessados
Processo 0702320-80.2018.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo OMNIWARE SOLUCOES LTDA
ANNE MADELEYNE FORTE NEVES
GUALTER TAMBURINI DE MAGALHAES PORTO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE LIMA PATROCINIO - GO48114
Terceiros interessados
Processo 0742724-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo EUSICO ANDRE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708676-64.2023.8.07.0018
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ZENEIDE RIBEIRO ALVES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739830-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo BARBARA STENNER MOREIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAMON DE CARVALHO CHAGAS - DF44030-A
Terceiros interessados
Processo 0741959-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999
Polo Passivo ALBANIZA RODRIGUES CUSTODIO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0744598-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo WAGNA LUCIA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707123-24.2023.8.07.0004
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CARDOZO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP
MARIA EUNICE DE ARAUJO PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
ILNARA APARECIDA DE SOUSA LOBO FERREIRA - DF30419-A
Polo Passivo MARIA EUNICE DE ARAUJO PIRES
CARDOZO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ILNARA APARECIDA DE SOUSA LOBO FERREIRA - DF30419-A
CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
Terceiros interessados
Processo 0713900-46.2024.8.07.0018
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo PAULO ROBERTO DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702278-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo TATIANA LOURDES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXSANDRO DANTAS MAIA - DF57995-A
Polo Passivo ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE - DF28400-A
RAFAEL OSORIO RIBEIRO - DF61304-A
Terceiros interessados WALACE ALMEIDA SOUZA STREY
FABIANA PADILHA
Processo 0747313-38.2023.8.07.0001
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ROSANGELA MARILDA CLEMENTE POVOA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS PAULO FREZA - DF53679-A
OSCAR MENDES PEREIRA - DF39536-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
MASTER INVESTIMENTO E CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Terceiros interessados
Processo 0702968-12.2022.8.07.0004
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ABIMAEL DA SILVA MARQUES
ROSALIA CIDRIM E SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CINTHIA DE OLIVEIRA CUNHA - DF38897-A
Polo Passivo JOSE CARLOS DE ALENCAR BARBOSA
GESLANE OLIVEIRA DA SILVA
ROBERTO HENRIQUE COSTA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A
EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A
ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A
Terceiros interessados
Processo 0724629-22.2023.8.07.0001
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ELAINE LACET SILVA
EDMARCIA CARDOSO TORRES
ALCIVAN BELARMINO DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A
Polo Passivo ALCIVAN BELARMINO DA CONCEICAO
EDMARCIA CARDOSO TORRES
ELAINE LACET SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A
Terceiros interessados
Processo 0740824-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CURY E RIBEIRO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA.
LILIAN RIBEIRO DA SILVA CURY
WESLEY CURY SOUZA
MARIA HELENA RIBEIRO DA SILVA
EULER JOSE DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0707533-98.2022.8.07.0010
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE CRISTINE SOUSA FONSECA - RJ213492-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A
Terceiros interessados
Processo 0721660-16.2023.8.07.0007
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
Polo Passivo CASA DE CARNES MADUREIRA EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILIA DA COSTA FERREIRA ALVIM - DF38411-A
Terceiros interessados
Processo 0004947-56.2013.8.07.0007
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ADRIANA BALLEJO REINHEIMER GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SOCIEDADE CANDANGA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A
Terceiros interessados
Processo 0747985-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LORENA DOMINGOS MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEY DOMINGOS ROCHA - DF51207-A
Polo Passivo ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JIRAIR ARAM MEGUERIAN - DF68009-A
Terceiros interessados
Processo 0748319-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RICARDO TOMAZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE DA SILVA LINO - DF64995-A
MESAQUE PEREIRA DA SILVA - DF60936-A
Polo Passivo SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
ENRIQUE FONSECA REIS - MG90724-A
ELCIO FONSECA REIS - MG63292-A
Terceiros interessados
Processo 0737474-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo HELAINNE NOGUEIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0708242-41.2024.8.07.0018
Número de ordem 63
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo EDIONE MAGDA NERI
Advogado(s) - Polo Ativo
SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A
PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740327-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FABIANA KARINE DE SOUSA SANTOS AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0723740-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo YUDI NAKAMURA
L.A MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO - RJ24281-A
LEANDRO FONSECA VIANNA - RJ150216-A
ANA CLAUDIA MACHADO - DF27034
HEIDY DE ABREU E SILVA XAVIER - DF31319-A
Polo Passivo INDUSTRIA DE MINERACAO E CONSTRUCAO BRASIL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE RABELO TAVARES DE ALMEIDA - DF18252-A
Terceiros interessados
Processo 0741636-27.2023.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CRISTIANE DOMINGUES CALACA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM FRAN SOUZA LEITE - AP3228
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO PAN S.A.
BANCO BMG SA
BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.
BANCO SAFRA S A
BANCO PINE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.BANCO SAFRA S/A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0703242-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Polo Passivo PEDRO JERONIMO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721243-24.2023.8.07.0020
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo VIVIANE DE MELO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Terceiros interessados
Processo 0723973-25.2024.8.07.0003
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo DEONES DEY FERREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAULO REZENDE CRUVINEL - DF73779-A
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
Terceiros interessados
Processo 0705073-43.2024.8.07.0019
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo RAIANE HELENA DOS SANTOS GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701681-08.2018.8.07.0019
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo J. M. H. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO SOARES NUNES - DF43906-A
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A
Polo Passivo D. V. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISIS LAYNNE DE OLIVEIRA MACHADO - DF38467-A
DAYANE CARDOSO MARQUES - DF39020-A
Terceiros interessados
Processo 0739775-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMEIA PORTO FERREIRA - DF27255-A
Terceiros interessados
Processo 0742401-61.2024.8.07.0001
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FRANCISCO BASTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0718297-45.2024.8.07.0020
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo B. R. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo G. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Terceiros interessados
Processo 0702647-86.2023.8.07.0021
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GUILHERME MACEDO DE SA
FRANCISCO DA SILVA SOBRINHO
JEUSA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
IVAN ALVES LEAO - DF24806-A
ROSIMEIRE DE OLIVEIRA SOUZA - DF41482-A
Polo Passivo FRANCISCO DA SILVA SOBRINHO
JEUSA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO
GUILHERME MACEDO DE SA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSIMEIRE DE OLIVEIRA SOUZA - DF41482-A
IVAN ALVES LEAO - DF24806-A
Terceiros interessados
Processo 0717892-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo C. J. L. BUSINESS SOLUTION LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Terceiros interessados
Processo 0713439-74.2024.8.07.0018
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704089-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SARKIS & SARKIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SARKIS & SARKIS LTDA
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo FLORENCE ELLA CAMILO NASSER ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
WALISSON CHAGAS LELES - GO45418-A
Terceiros interessados
Processo 0736420-85.2023.8.07.0001
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0724421-38.2023.8.07.0001
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GERSON INACIO DA SILVA
ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA
GERSON INACIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A
Terceiros interessados
Processo 0702856-85.2023.8.07.0011
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CRECIVAM ARAUJO FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
VALMIR DIAS PEREIRA - DF69972-E
Polo Passivo MERCANTIL RODRIGUES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
DENISIO RODRIGUES MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
KARYTTA DE JESUS MELO - DF43318-A
JOAO CARLOS DE MEDEIROS CARNEIRO - DF17130-A
Terceiros interessados
Processo 0726324-90.2023.8.07.0007
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo K. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A
Polo Passivo L. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A
Terceiros interessados ACHILES YAMAGUCHI
Processo 0738332-09.2022.8.07.0016
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo D. C. S.
N. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA SILVA ARAUJO BRITO DE FLEURY - GO49319-A
LISE SEPULVIDA COSTA POVOA FRANCA - BA67117-A
Polo Passivo D. F. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTEMIO JORGE DE ARAUJO AZEVEDO - RN2897-A
NELIO SILVEIRA DIAS JUNIOR - RN3184-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708524-47.2022.8.07.0019
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FABIANA DOS SANTOS PEREIRA
MARCELO BENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARNALDO GONCALVES DIAS SANTOS - DF59921-A
INGRID LETICIA LUZIA DOS SANTOS - DF64238-A
Polo Passivo DOUGLAS GOMES FARIAS
FRANCISCO SOARES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
Terceiros interessados
Processo 0709933-27.2023.8.07.0018
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAPHAEL NEIVA PRACA ADJUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA FEITOSA DA SILVA DE MENEZES - DF56079-A
Terceiros interessados
Processo 0714528-05.2023.8.07.0007
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo MARCIA LACERDA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
Terceiros interessados
Processo 0700899-91.2024.8.07.0018
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SERGIO PAULO FUTER
Advogado(s) - Polo Ativo
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708398-57.2023.8.07.0020
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NEON PAGAMENTOS S.A.
MATEUS ALVES MOURAO
Advogado(s) - Polo Ativo NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
VANY IZIDORIO PEREIRA SUHETT - DF72536-A
Polo Passivo MATEUS ALVES MOURAO
BANCO VOTORANTIM S.A.
NEON PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFINEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO
VANY IZIDORIO PEREIRA SUHETT - DF72536-A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiros interessados
Processo 0729350-51.2022.8.07.0001
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RUY CLAUDIO LEANDRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A
Polo Passivo STONE PAGAMENTOS S.A.
KATHLEN ANTONIA DOS SANTOS PENELLA
WESLEY QUINTINO DE MORAES
RONALDO DE FRANCA
MARCIO PINTO VIEIRA DA SILVA
VICTOR RIBEIRO DA SILVA
THAYNARA SOARES FERREIRA
DAVID FREMING DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306-A
IVAN BENTO DE OLIVEIRA - SP228435
Terceiros interessados
Processo 0707593-64.2023.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo R. P. E. D. A.
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS
R. P. E. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737570-72.2021.8.07.0001
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SUZANE PAES DE VASCONCELOS
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A
BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A
BANCO DO BRASIL S/A
SUZANE PAES DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A
BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A
Terceiros interessados
Processo 0708546-74.2023.8.07.0018
Número de ordem 92
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LIPPEL ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA MASSOCHINI DA ROSA - RS118966
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724582-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo NINO MOREIRA MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712025-23.2023.8.07.0003
Número de ordem 94
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo W. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE DA SILVA BRITO - DF56224-A
IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO - DF58377-A
Polo Passivo H. S. L. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
SORAIA BATISTA SILVA DE CASTRO - DF56696-A
Terceiros interessados GUSTAVO LACERDA FERNANDES SANTORIO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719403-19.2022.8.07.0018
Número de ordem 95
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo RONILDA OLIVEIRA DA SILVA FRANCO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725248-83.2022.8.07.0001
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GIVALDO CALADO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ALVES DE LUNA - PE42596
Polo Passivo PIAUHYLINO MONTEIRO E BITTAR ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE LOPES DA SILVA NETO - DF78644
Terceiros interessados
Processo 0740043-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCUS VINICIUS LEAL DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0703319-40.2022.8.07.0018
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DIVINA DE OLIVEIRA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746265-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo A. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO ARANTES DE CARVALHO - DF8132-A
Polo Passivo M. B. D. J. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A
Terceiros interessados
Processo 0703912-69.2022.8.07.0018
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LARISSA MARQUES LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709943-37.2024.8.07.0018
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LINCOLN DINIZ BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
LINCOLN DINIZ BORGES - DF27822-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GABRIELA FREIRE DE ARRUDA - DF13784-A
Terceiros interessados
Processo 0720639-97.2022.8.07.0020
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JAIME RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA FERNANDA MARQUES DIAMANTINO - MG193828
Polo Passivo SANZIO GOMES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
Terceiros interessados
Processo 0723949-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LUCAS JOSE CORREIA DE MEDEIROS GUSMAO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA - DF34037-A
Polo Passivo I. J. S. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746976-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo STELLA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LUMINARIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo STELLA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LUMINARIAS LTDA
MARCIO LOUZADA CARPENA - RS46582-A
VICTOR CANCARO GOLDSTEIN - RS114322
Polo Passivo ACENDE LUZ ELETRICA E HIDRAULICA EIRELI
MICHELLE TRINDADE CAMPOS DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715330-43.2022.8.07.0005
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
Polo Passivo NAIR RICARDA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA LEITE CARNEIRO BARBOSA - DF60109-A
Terceiros interessados ISMAEL FERREIRA DE LIMA
Processo 0701423-49.2023.8.07.0010
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo P. D. A. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715129-12.2022.8.07.0018
Número de ordem 107
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo BRUNA OLIVEIRA VILELA
SOLISTENES GUIMARAES GUERRA
SOSTENES DE ALCANTARA GUERRA
KARINE DE ALCANTARA GUERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
Polo Passivo SOLISTENES GUIMARAES GUERRA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
KAREN DE ALCANTARA GUERRA
SOSTENES DE ALCANTARA GUERRA
KARINE DE ALCANTARA GUERRA
BRUNA OLIVEIRA VILELA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
AURELIO REZENDE SILVEIRA - DF4229300-A
LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Terceiros interessados
Processo 0014938-69.2016.8.07.0001
Número de ordem 108
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARLY ALVES DE LIMA CANCADO
SAMOEL LOPES CANCADO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - DF30338-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
RUDOLF SCHAITL - TO163
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0740676-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS HENRIQUE CABRAL - MG222064
ANA LUISA GOMES FERREIRA MOREIRA - MG189012
Terceiros interessados MATHEUS PIRES DE OLIVEIRA
ANA PAULA PIRES
Processo 0738651-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LUIZ CARLOS NOBRE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RICARDO MARCOVECCHIO LEONARDELI - SP489942
Polo Passivo BANCO BMG SA
LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO PAN S.A.
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo 0738965-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A
Polo Passivo CIPA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
SONIA MATHIAS QUINTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A
LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A
Terceiros interessados
Processo 0747820-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOSE REINALDO PIRES DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0735385-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA BENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA DE ASSIS SA - DF66222-A
LUCAS DE LIMA SANDES - DF66458-A
Terceiros interessados
Processo 0732754-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
ROGERS CRUCIOL DE SOUSA - DF46594-A
Polo Passivo MATHEUS PAIVA MONTEIRO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742210-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo INSTITUTO ODONTOLOGICO SIQUEIRA CARVALHO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A
Polo Passivo LORENGILSON SANTANA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731153-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
Polo Passivo DANIELA PINTO DE ARAUJO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
POLLYANA MARLEY MOREIRA GONTIJO - DF38888-A
Terceiros interessados
Processo 0747225-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ALINE DANIELE SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo 0749943-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
Polo Passivo JOYCE ALVES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0726455-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MARIA DO PERPETUO SOCORRO AMARAL CARDOSO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JAIRA CAPISTRANO DA CRUZ SOARES - BA10928
PAULO HENRIQUE SILVA PIMENTA ZALOTI - SP486570
Terceiros interessados
Processo 0703301-84.2020.8.07.0019
Número de ordem 120
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo F. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A
FERNANDA MOREIRA DE FARIA - DF62342-A
Polo Passivo R. V. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO VIANA AVILA - DF39161-A
Terceiros interessados
Processo 0748411-92.2022.8.07.0001
Número de ordem 121
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMAR QUEIROZ DA SILVA - GO21316
LORRANE RAMOS DA SILVA - GO52622
Polo Passivo DIEGO SOCRATES MROZINSKI
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
GABRIELA DE OLIVEIRA PEREIRA - DF78486
Terceiros interessados
Processo 0720938-10.2022.8.07.0009
Número de ordem 122
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo DEJAIR NOBRE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725456-33.2023.8.07.0001
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo M. G. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
NARDENN SOUZA PORTO - DF46226-A
Polo Passivo G. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A
Terceiros interessados
Processo 0727295-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DAISON CARVALHO FLORES
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A
Polo Passivo RAIMUNDA NONATA DE VASCONCELOS LUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO ANTONIO TURBINO MELLO - RN6723-A
Terceiros interessados
Processo 0749744-53.2020.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
KATIA MARQUES FERREIRA - DF30744-A
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Polo Passivo LOJA DE CONVENIENCIA PETRO LTDA - ME
FABRICIO EMANOEL VILELA SILVA
GLENIA ROSA DE OLIVEIRA VILELA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A
Terceiros interessados
Processo 0701696-42.2020.8.07.0007
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo KAUAN GUTIERRE ANDRADE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A
Polo Passivo LPC - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiros interessados
Processo 0728319-53.2023.8.07.0003
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JUNIOR PEREIRA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS - DF69931-A
RAYNA RUBIA PEREIRA DE SOUZA - DF18640-A
Polo Passivo BANCO BRADESCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A
Terceiros interessados
Processo 0735696-81.2023.8.07.0001
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0738489-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARIO HENRIQUE DE FREITAS PAULINO
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN RENE ANDRIA - SP235011
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743238-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo JOSE RICARDO RODRIGUES REGIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0762890-79.2021.8.07.0016
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278-A
JOAO PAULO MORELLO - SP112569-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748260-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ALDINEIA DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO - RN19829-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Terceiros interessados
Processo 0745779-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo MATHEUS ABILIO DA SILVA
MATHEUS ABILIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744757-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo EUCILANY SOUSA PESSOA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO LOPES LIMA - DF75093
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743563-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo SUPER VAREJAO ELDORADO EIRELI
JULIANA DE SOUSA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742499-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo RONON PINHEIRO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746098-27.2023.8.07.0001
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo COLEGIO IMPACTO COC LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A
Polo Passivo ACOFER PRODUTOS METALURGICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WARLLEY GOMES BARRETO - DF72914-A
Terceiros interessados
Processo 0717993-22.2023.8.07.0007
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo WEBES RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI - RS119845
GIULIA VITORIA ARNDT - RS125260
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo 0710894-13.2023.8.07.0003
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA HABITACIONAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A
Polo Passivo ANDRE ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MCJERRY DI ANDRADE CAMARGO - DF55541-A
Terceiros interessados
Processo 0705956-48.2023.8.07.0011
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CONTROLLER ASSESSORIA CONTABIL S/S - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A
Polo Passivo BELT PERFUMARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAUL MACALOS DE PAIVA - DF19993-A
Terceiros interessados
Processo 0748279-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo NELIA BERNADETE SIMON
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
Terceiros interessados
Processo 0727548-63.2023.8.07.0007
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo ANA SORAIA LIMA QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714739-71.2024.8.07.0018
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAURICIO NUNES DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Terceiros interessados
Processo 0740161-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo PITE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo PITE SA
MARIANA RODRIGUES COSTA - DF41871-A
Polo Passivo CECILIA TIEKO TSUJIMOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710623-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 2 E 3
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A
DINAH LIMA BARROS - DF60556-A
Polo Passivo LUCAS FERNANDO DOS SANTOS
MARIANA DE FREITAS BULHOES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA DE OLIVEIRA MUHL - DF70975-A
MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A
Terceiros interessados
Processo 0724585-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DEMETRIUS DE ALMEIDA PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
Terceiros interessados
Processo 0703389-04.2024.8.07.0013
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo D. C. Q. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANY DOS ANJOS LEITAO - DF67747-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709119-78.2024.8.07.0018
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FRIGOESTRELA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR - SP128515
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711504-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JOSE ROGACIARIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A
SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A
JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0745345-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ANGELO ANTONIO GUOLLO
ANTONIA GUIMARAES GUOLLO
ARI VALENTIN GUOLLO
GLADYS ANA GUOLLO
VALDIR ORESTE GUOLLO
TEREZINHA MARIA CEZARIO
SALETE GUOLLO MORO
MARIZILDA CARMEN GUOLLO GUARDA
JOSE GUARDA
LUIZ JOSE DAMBROS
MARIA TEREZINHA DAMBROS
ADELINA GUOLLO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0750235-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CELSO RAIMUNDO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A
Polo Passivo MAURA SILVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0733296-02.2020.8.07.0001
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo NELSON BUGANZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
Polo Passivo JOSE MARIA ESPINDULA
MARIA REGINA DA CUNHA ESPINDULA
ELISANGELA DAS DORES ESPINDULA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE GABRIEL NETO - MG93431
Terceiros interessados
Processo 0743726-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EVANDRO LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0749792-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo E. X. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CRISTINA SOARES DAVID - BA10881
Polo Passivo E. L. D. A. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO FERREIRA DE SOUZA - DF42255-A
Terceiros interessados
Processo 0748446-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ALICIO BORDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0704601-54.2019.8.07.0007
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Polo Passivo MARIA DO CARMO MENDES DOS SANTOS 60939516500
ELI ANGELO DE GODOI
MARIA DO CARMO MENDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703834-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ALFA MULTI PERFIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONNARDO ALEXANDRE FOLHA SILVA - DF67745-A
ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A
Polo Passivo MISSAO KOLBE
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEO SCUDELER - DF50474-A
Terceiros interessados
Processo 0743415-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo EDNA DA SILVA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Polo Passivo BRAGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELEUSA MARIA SILVEIRA FERREIRA - GO10167
Terceiros interessados
Processo 0738327-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SANDRA HELENA LEVINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO DE SOUZA EDUARDO - SP352310
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Terceiros interessados
Processo 0730220-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ANTONIO BARROZO ARANHA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A
Polo Passivo MOVIMENTO SOCIAL
José Carlos de Almeida Azevedo
JOAO RIBEIRO VIANA
ANA CLAUDIA PEREIRA SANTOS
ELCINA PEREIRA DE BRITO
MARIA DOS MILAGRES FERNANDES SARAIVA
CLEUZA GOMES SOARES
VALDENOR GONCALVES DE SOUZA
MARIA DOS REIS BORGES DE OLIVEIRA
CICERO PEDRO DE SOUSA RODRIGUES
MAIRA LUZIA LIMA DOS SANTOS
RENATA GOMES BARBOSA
JOSE MARTINHO LOPES DA SILVA
ROSENILDES LIMA DA SILVA
ALMERINDA DIAS RIBEIRO
JOSE CARLOS MALAQUIAS PEREIRA DA SILVA
ELIENI DIAS DA SILVA MACHADO
PATRICIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS SOUZA
FRANCINALDO DE JESUS PINTO
CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA CORTE
MICHAEL HENRIQUE DE JESUS
BARTOLOMEU MARTINS DE SOUZA
DOMINGAS ALVES DE OLIVEIRA
ARISTON JOSE LUSTOSA FILHO
MAMERTO PEREZ GAMBOA
SILVANO FARIAS DA FONSECA
TAMIRES ALESSANDRA SANTOS DA SILVA
MARIA DO SOCORRO PINTO SILVA
RUTINEIA DE SALES PINTO
FERNANDO SELIS DOS SANTOS
JOSE FRANCISCO ALVES BORGES
CLECIO DA SILVA ALMEIDA
JOVELINA DE LIMA BASTOS
MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DOS SANTOS
FLAVIO DOS SANTOS NERI
JESSICA CRISTINA DE ASSIS
MANOEL NERI DE ALMEIDA
JOÃO PEREIRA DOS SANTOS
RAIMUNDO ISMAILDO CASTRO SALES ACIOLE
WANDERSON FERREIRA DOS SANTOS
FILIPE COSTA CECILIO DA SILVA
UBIRATAN CECILIO DA SILVA
ARENALDO DE SOUSA
GERSON DA SILVA
ANTONIO FERNANDES DA SILVA
ADILCO FRANCISCO DIAS
MAÍSA SOUSA
MATEUS PINHEIRO MENDES
WELLIMGTON BATISTA MOREIRA
ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL LAMARCA AMOREL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MOZART CAMAPUM BARROSO - DF9978-A
ADOLFO MARQUES DA COSTA - DF6457-A
REGIA BRASIL MARQUES DA COSTA - DF25459-A
ANDRE CAMPOS MARQUES DA COSTA - DF39370-A
JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A
Terceiros interessados DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ELIOMAR ALVES DE ALENCAR FILHO
ROBSON DA PENHA ALVES
MARCELO SOUSA
VALDEMIR GOMES DA SILVA
WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745265-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FELIPE BARBOSA PASSOS
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747027-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo HUGO GRAHL
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0706189-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo VICTOR AUGUSTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSUESLEY ALMEIDA DA CONCEICAO - DF69151-A
Polo Passivo PERES TRANSPORTADORA PORTO REAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LUIZA DA SILVA ARAUJO - RN18067
Terceiros interessados
Processo 0740778-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FS ALVES RESTAURANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0746061-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JOSE VEFAGO DA BOITT
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Terceiros interessados
Processo 0011632-15.2004.8.07.0001
Número de ordem 166
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDOMIR CAZUZA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707178-89.2020.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo TRANSPORTADORA MASCHIO LTDA - EPP
JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON - DF37270-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
Terceiros interessados
Processo 0717413-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 168
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FS ALVES RESTAURANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Processo 0700479-34.2024.8.07.0003
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JURANDIR DE ARAUJO COELHO
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ROBERTO CEZAR PINHEIRO DOS SANTOS - DF74261-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JURANDIR DE ARAUJO COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
ROBERTO CEZAR PINHEIRO DOS SANTOS - DF74261-A
Terceiros interessados
Processo 0702200-73.2024.8.07.0018
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOANA DA SILVA NEIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA DA SILVA NEIVA MAGALHAES - DF72176
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714027-29.2024.8.07.0003
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A
LEANDRO PITREZ CASADO - RS53911-A
Polo Passivo LENNON TAVARES CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723826-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo DIAMOND - PROMOCOES E EVENTOS LTDA - EPP
VANDA MARIA LOPES SOARES
CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSI MARY TEIXEIRA MATOS - DF9308-A
BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO - SP104058-A
Terceiros interessados
Processo 0708498-36.2023.8.07.0012
Número de ordem 173
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ARTEMIZA FERREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LM CONDOMINIO GARANTIDO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Terceiros interessados
Processo 0711438-30.2021.8.07.0016
Número de ordem 174
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BENEDITO FERREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados NATJUS/TJDFT
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700185-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 175
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CLEBIO JOSE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO CETELEM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0721254-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BENTA DE BRITO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725801-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ALUISIO DE GAYOSO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO LAURO PROCOPIO COSTA - DF68268
Polo Passivo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Terceiros interessados
Processo 0701801-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo PARADIGME PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724918-52.2023.8.07.0001
Número de ordem 179
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ADONIS RODOPOULOS REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
RODOPOULOS CCV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A
Polo Passivo ACACIO COSTA SILVA FILHO
MARIA ELZIMAR COSTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A
Terceiros interessados
Processo 0745554-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HUMBERTO SILVA FELIX
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0706798-76.2024.8.07.0016
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo B. L. G.
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A
NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A
FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
B. L. G.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A
NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A
FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753784-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo S. D. X.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701253-34.2024.8.07.0013
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo H. A. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744362-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo ADRIANO OLIVEIRA PINTO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0727865-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS BARROS COLLI - DF78331
Polo Passivo JULIANA CABRAL DE MORAES MELO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733959-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo HELIA SOUSA VOGADO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A
Terceiros interessados
Processo 0735042-97.2023.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FERNANDO MAGGI SCHEFFER
Advogado(s) - Polo Ativo
EUMAR ROBERTO NOVACKI - DF64600-A
RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES PERES - MT6376-A
ALESSANDRA FERNANDES DE ALMEIDA TELLES - DF31891-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
Terceiros interessados
Processo 0701542-54.2021.8.07.0018
Número de ordem 188
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PATRICIA MATOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A
EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A
MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A
Terceiros interessados LUIZ ANTONIO POTI ARAUJO LIMA
CAROLINE DA CUNHA DINIZ
Processo 0710602-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDVALDO PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0739372-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JERONIMO COSTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURA DE VARGAS LOBO PINHEIRO - RS105534
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0707267-95.2023.8.07.0004
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo NILZA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MOYSES LEME DA SILVA NETO - DF63823-A
Polo Passivo CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A
Terceiros interessados
Processo 0710747-66.2023.8.07.0009
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo RESIDENCIAL PORTAL DO SOL
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO PAULO DE SOUZA PINTO - DF20781-A
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Polo Passivo ELVIO OTAVIO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A
MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO - DF21705-A
Terceiros interessados
Processo 0748924-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANNE WINNE MOREIRA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A
Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749563-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ADEMAR JOSE MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS PEDRO DA SILVA - GO50723-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Processo 0736147-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo FRANCISCA MARIA DE SOUZA VERAS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO DF
Terceiros interessados
Processo 0743751-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LAYS MARQUES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ILOU DRUMOND AVELINO - RJ215545
ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF39938-A
Polo Passivo ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744058-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VIRGINIA COSTA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0706605-94.2024.8.07.0005
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NILTON JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO LUIS GLOCKNER - RS73276-A
Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA PONTES EGYDIO - CE26515-A
FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR - CE17629-A
Terceiros interessados
Processo 0702269-97.2022.8.07.0011
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo B. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo R. D. N. P.
V. F. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
GABRIELA PANTOJA GOMES
Processo 0719030-85.2022.8.07.0018
Número de ordem 200
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOSE GOMES DA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700255-51.2024.8.07.0018
Número de ordem 201
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo AMANDA QUEIROZ DA SILVA MELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A
ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717541-30.2023.8.07.0001
Número de ordem 202
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRASLOG LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEY OLIVEIRA DA COSTA - DF45390-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0740648-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KATYA MARIA LEITE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
KAMILLA CHAVES COLOMBELLI - DF40757-A
Terceiros interessados
Processo 0744851-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo EMANUELA APARECIDA ALVES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ILOU DRUMOND AVELINO - RJ215545
ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF39938-A
Polo Passivo ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705972-59.2024.8.07.0013
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo A. T. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712127-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo JOSE RAMALHO DE SOUSA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiros interessados
Processo 0716234-29.2023.8.07.0005
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
Polo Passivo JOAO NASCIMENTO SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739190-22.2021.8.07.0001
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RONALDO TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0702415-69.2024.8.07.9000
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo P. J. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEITON DANIEL FERNANDES CAIXETA - DF49508-A
Polo Passivo F. D. P. R.
M. F. D. P. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A
ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739129-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo B. X. P. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA DELANGE OLIVEIRA - GO52956-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710452-83.2019.8.07.0004
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
MARCELO ANTONIO RODRIGUES REIS - DF19522-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
ANA KARINE DE OLIVEIRA MOREIRA - CE13192
DANIELE CRISTINE GUILHERME FERREIRA - DF62405-A
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
GABRIELA LUCAS QUEIROZ OLIVEIRA - DF17013-A
HAMILTON DE OLIVEIRA AMORAS - DF13183-A
IVES GERALDO DE SOUZA - DF7476-A
IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A
JESSE ALVES FERREIRA JUNIOR - DF19743-A
JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A
RAFAEL DE SA OLIVEIRA - DF15614-A
RENATA ANDRADE DA ROCHA - RJ145135-A
LAUANDA VILAS BOAS LASMAR - DF39770-A
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
RAUL FREITAS PIRES DE SABOIA - DF7136-A
Polo Passivo RICARDO COSTA BITENCOURT
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743051-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA LUIZA PEREIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0738599-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LEONARDO ALVES RABELO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A
Polo Passivo CLAUDIA CARDOSO DO CARMO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748227-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
VERA REGINA MARTINS - RS34607-A
Polo Passivo DJANIO RIOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743363-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CINTIA CAMARGO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0740691-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GLAUCILANE MORAES LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749611-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo C. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA DO CARMO LACERDA E SOUZA - MG115597-A
AMANDA LACERDA GALLER KLORFINE - DF60322-A
Polo Passivo E. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
KADMO FILIPE - DF42599-A
DOGLAS FERREIRA DA SILVA - DF68377-A
VITORIA ABREU GONCALVES - DF76732
Terceiros interessados
Processo 0729774-19.2024.8.07.0003
Número de ordem 218
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
NATALIA GOUVEA PICOLI - SP396366
Polo Passivo R. J. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700779-94.2023.8.07.0014
Número de ordem 219
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo P. A. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. L. P. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO ROGERIO LOIOLA DE ARAUJO - DF50636-A
Terceiros interessados
Processo 0700338-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 220
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NN&A PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA - ME
FRANCISCO ROBERTO EMBOABA NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO RAMOS - SP328177-A
CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES - SP345730-A
Polo Passivo ANDREZA MATAIS DE ALMEIDA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID CURY NETO - SP307075-A
MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA - SP20688-A
AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO - SP1554060A
Terceiros interessados
Processo 0715675-96.2024.8.07.0018
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KAUA ESTRELA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE LOPES SOARES - DF65220-A
Terceiros interessados
Processo 0700223-64.2024.8.07.0012
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo W. P. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. P. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710501-42.2024.8.07.0007
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo ALEX CORTES ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A
Terceiros interessados
Processo 0705208-85.2024.8.07.0009
Número de ordem 224
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NIKSON GLEYSER GERALDO
Advogado(s) - Polo Ativo
REUEL PINHO DA SILVA - RO10266
Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL
LUCIANO DA SILVA BURATTO - SP179235-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0036108-68.2014.8.07.0001
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A
AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES - PI1829-A
SUZANA FEITOSA CAVALCANTE - DF29814-A
Polo Passivo JOSE MARIA DOS SANTOS GODINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722390-61.2022.8.07.0007
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ADMAR DOS SANTOS MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMONE CARVALHO QUEIROZ - DF16978-A
Polo Passivo BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A
GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-S
Terceiros interessados
Processo 0743537-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MIRIAN DE ARAUJO SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0702916-58.2023.8.07.0011
Número de ordem 228
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LEONARDO SILVEIRA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE SABENCA PORTELA - DF27837-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0747597-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
Polo Passivo NILMARIO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO OLIVEIRA RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM - PB18507-A
Terceiros interessados
Processo 0705137-50.2024.8.07.0020
Número de ordem 230
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NATALIA NOTINI DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
Polo Passivo VANESSA DALTRO FALCAO
MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Terceiros interessados
Processo 0707508-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo TIANA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DE JESUS MOREIRA - SP400764
Polo Passivo BOA VISTA SERVICOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GIANMARCO COSTABEBER - RS55359-A
Terceiros interessados
Processo 0743895-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALISSON SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0711228-98.2024.8.07.0007
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NILMARIO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO OLIVEIRA RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM - PB18507-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A
Terceiros interessados
Processo 0751968-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 234
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SOLANGE CRISTINA CHAGAS DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729065-58.2022.8.07.0001
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA
Advogado(s) - Polo Ativo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA
CAMILLA DIAS LOPES LIPORACI - MS1751900-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE JOSÉ MAURÍCIO BICALHO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
Terceiros interessados
Processo 0742467-75.2023.8.07.0001
Número de ordem 236
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
DANIEL CAMPOS MARTINS - MG119786-A
Polo Passivo COBRACRED COBRANCA E CADASTRO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A
Terceiros interessados
Processo 0704565-70.2023.8.07.0007
Número de ordem 237
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CARMO ROBERTO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARLINDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF49595-A
Polo Passivo LUIZ CARLOS DE MEDEIROS
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBV Financeira S/A CFI
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Terceiros interessados
Processo 0749988-74.2023.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LUIZ ALBERTO DA COSTA LINO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS GUSTAVO HOERLLE SANTOS - DF28158-A
LUIZ ALBERTO DA COSTA LINO - DF21938-A
Polo Passivo GRILL HOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
HONORIO PEREIRA DACHI
MARIA DO PERPETUO SOCORRO BRAGA DACHI
LUCIENE ICASSATTI HERMANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A
AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS - DF8060-A
LUIS GUSTAVO HOERLLE SANTOS - DF28158-A
ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A
JULIO CESAR CAVALCANTE AIRES - DF18960-A
Terceiros interessados
Processo 0706553-50.2023.8.07.0000
Número de ordem 239
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA - DF34315-A
Polo Passivo COPENHAGUEM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719682-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 240
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDA BARREIRA VILANOVA - DF74154-A
Terceiros interessados
Processo 0706732-26.2024.8.07.0007
Número de ordem 241
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481
Polo Passivo LUCIMAR AMORIM SOUZA CASTELO BRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748517-20.2023.8.07.0001
Número de ordem 242
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CELSO RICARDO BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM
DUTRA E RODRIGUES ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A
Terceiros interessados
Processo 0706836-76.2024.8.07.0020
Número de ordem 243
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BAR E RESTAURANTE DO VEIO CHICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACINTO DE SOUSA - DF40512-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DAS UNIDADES IMOBILIARIAS E DO TERRENO DO CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ONIX MULT CENTER BLOCOS A,B E C DE AGUAS CLARAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A
MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A
Terceiros interessados
Processo 0708655-81.2024.8.07.0009
Número de ordem 244
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo AURELIANO MENDES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
FILIPE JOSE DOS SANTOS LEITAO - DF77976-A
Terceiros interessados
Processo 0737913-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo RAIZEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo Raizen S.A.
DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A
HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A
Polo Passivo POSTO MIMOSAO LTDA
VANDERLEY CARDOSO FERREIRA
POSTO ZERO VINTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702965-62.2024.8.07.0012
Número de ordem 246
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GRAUSTIERRE ROUTHILAS LIBERATO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
JHONNY RICARDO TIEM - MS16462-A
Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742274-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 247
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
Polo Passivo SHIRLEI ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0711968-59.2024.8.07.0006
Número de ordem 248
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ANTONIA DA SILVA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A
Polo Passivo BANCO CETELEM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Terceiros interessados
Processo 0742155-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 249
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ESCOLA BRASILIENSE DE ODONTOLOGIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI - SP168740-A
Polo Passivo JOAO PAULO SOUZA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740289-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 250
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIANA ALVES CARDOSO DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 15 de janeiro de 2025.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
16/01/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
25/11/2024, 14:21
Expedição de documento (Certidão)
25/11/2024, 14:20
Petição (Contra-razões)
22/11/2024, 18:26
Petição (Contra-razões)
28/10/2024, 09:56
Publicação
28/10/2024, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2024, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Requerente: GERSON INACIO DA SILVA
Requerido: ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA e a parte RÉ juntaram recurso de APELAÇÃO. Nos termos da Instrução 001/2016 baixada pelo e. TJDFT,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala B, Sala 912, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037434 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0724421-38.2023.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte apelada a apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º, do CPC. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique-se as datas em que houve ciência das intimações pelas partes quanto à sentença, eventual embargos de declaração e contrarrazões a fim de possibilitar a aferição da tempestividade dos recursos pela instância revisora. Após, remetam-se os autos ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2024 11:41:29. FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral
25/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
24/10/2024, 11:42
Petição (Apelação)
22/10/2024, 14:47
Petição (Apelação)
14/10/2024, 15:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724421-38.2023.8.07.0001.
AUTOR: GERSON INACIO DA SILVA
REU: ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de ID 210820266. Em que pese a pretensão aclaratória manifestada, da simples leitura da sentença embargada afere-se que ela não padece dos vícios. Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC. No caso em espécie, observa-se que a sentença impugnada expressamente se manifestou acerca das questões necessárias para firmar a convicção exarada no julgado, não havendo vício a ser sanado pela via aclaratória. De fato, não há contradição, pois o vício em questão deve estar contido na sentença combatida, não podendo a parte impugná-la utilizando elementos que lhe são externos, cabendo-lhe simplesmente a demonstração de que a contradição está atrelada à ausência de um raciocínio coerente e sequencialmente lógico e ordenado que culmine na conclusão decisória do julgador, o que, diga-se de passagem, não se verifica no caso. Também não há que se falar em omissão, pois na decisão houve manifestação expressa, clara e coerente acerca das matérias de relevo para o deslinde da causa. Logo, constata-se a pretensão da parte embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração. Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e. Tribunal de Justiça. A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado. Confirma-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Embargos de declaração. Vícios. Os embargos de declaração estão limitados às hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material). 2 - Contradição. Inocorrência. A contradição que autoriza os embargos de declaração é a do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte. Inadmissível o acolhimento do recurso aclaratório se inexistentes seus pressupostos autorizadores, restando, antes, demonstrada a intenção de rediscutir matéria já decidida, o que é inviável nos seus estreitos lindes. 3 - Ausência de vícios. Rejeição. Não tendo sido apontada qualquer omissão, obscuridade ou contradição no aresto, e restando evidenciada a pretensão de revisão do julgado, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. 4 - Embargos de declaração conhecido e desprovido. (Acórdão 1788604, 07053176520208070001, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 16/11/2023, publicado no DJE: 1/12/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a sentença proferida. BRASÍLIA, DF, 9 de outubro de 2024 14:22:32. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
10/10/2024, 00:00
Recebimento
09/10/2024, 15:39
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
09/10/2024, 15:39
Conclusão (para decisão)
09/10/2024, 14:20
Petição (Contra-razões)
07/10/2024, 22:37
Publicação
03/10/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0724421-38.2023.8.07.0001.
AUTOR: GERSON INACIO DA SILVA
REU: ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA DESPACHO Ciente da oposição de embargos declaratórios pela parte autora. Tendo em vista que ainda não transcorreu o prazo para eventual oposição de embargos declaratórios pela outra parte, aguarde-se. Transcorrido o prazo, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte embargada para apresentar manifestação sobre os embargos de declaração opostos pela parte adversa. Prazo: 05 dias. Tudo feito, volte o processo concluso para decisão. BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 12:00:05. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
02/10/2024, 00:00
Recebimento
01/10/2024, 14:03
Mero expediente
01/10/2024, 14:03
Publicação
01/10/2024, 02:22
Conclusão (para decisão)
30/09/2024, 19:33
Petição (Embargos de declaração)
30/09/2024, 16:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0724421-38.2023.8.07.0001.
AUTOR: GERSON INACIO DA SILVA
REU: ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA SENTENÇA Julgamento em conjunto dos processos n. 0724421-38.2023.8.07.0001 e 0736901-48.2023.8.07.0001 I. RELATÓRIO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c tutela cautelar provisória de urgência antecedente ajuizada por GERSON INÁCIO DA SILVA em desfavor de ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA – ASLU, partes qualificadas nos autos. Narra a inicial que o autor foi eleito como membro titular do conselho fiscal da associação requerida; que o conselho fiscal tem por objetivo fiscalizar os atos da diretoria, fazer cumprir as regras estatutárias e em sede de recursos, julgar os atos praticados pela direção; que a atual direção da associação requerida tem reiteradamente perpetrado atos que usurpam a competência do conselho fiscal, em flagrante descumprimento as regras estatutárias, não cumprindo as regras estatutárias e tentando, de forma irregular, alterar o estatuto e penalizar quem questiona suas ordens. Relata que o Conselho Fiscal encaminhou para a presidência da associação solicitação para exibição da documentação fiscal diversas vezes. Contudo, menciona que o pedido não foi atendido. Descreve que após reiterados pedidos de exibição de documentos, protocolou denúncia contra a diretora presidente e diretora financeira. Comunica que foi contratada a empresa Mendes Auditoria Consultoria e Contabilidade Ltda – ME para fazer uma auditoria externa independente. Todavia, aduz que essa contratação rompe com as regras estatutárias, impedindo que o conselho fiscal exerça seu papel fiscalizador, haja vista ser competência do conselho fiscal a análise, a qualquer tempo, de livros e documentos pertencentes à associação, cabendo ao conselho fiscal externar parecer sobre movimentação financeira, social e administrativa. Requer a concessão da tutela cautelar de urgência incidental, para determinar à presidência da associação ré que apresente, imediatamente, os seguintes documentos: - Relação nominal de associados; - Balanço anual do ano de 2022 e balancetes mensais dos anos de 2022 e 2023; - Convocação e Atas de todas as reuniões da diretoria; - Extrato bancários dos anos de 2022 e 2023, devendo ser exibido de todos os meses; - Notas fiscais dos pagamentos efetivados nos anos de 2022 e 2023; - Recibos de dos pagamentos e recebimento efetivados nos anos de 2022 e 2023; - Livros da tesouraria; - Contratos formalizados e rescindidos; - Extrato analítico do FGTS de todos os trabalhadores da Associação; - Guia da Previdência Social GPS de todos os trabalhadores da Associação - Balancete mensal de receitas e despesas, elaborados na forma prevista no inciso IX, do artigo 25 do Estatuto. No mérito, pugna pela condenação da presidência da Associação ré a fazer/cumprir na íntegra as regras estatutárias, disponibilizando ao conselho fiscal, quando solicitado, todos os documentos fiscais, sociais e administrativos, sob pena de suportar pessoalmente multa diária no valor de R$ 1.000,00. A decisão de ID 161662176 indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela. Contestação (ID 166760434). Informa que os documentos solicitados pelo requerente já foram entregues, aduzindo perda do objeto e extinção do feito sem julgamento de mérito. Aduz conflito de interesse entre o patrono do requerente e a requerida. Afirma que parte dos documentos solicitados pelo requerente se referem à gestão anterior, quando o requerente era presidente da associação. Alega litigância de má-fé do autor, requerendo que seja condenado ao pagamento de multa no valor de um salário-mínimo. Requer o acolhimento das preliminares arguidas ou a improcedência dos pedidos iniciais. Manifestação do autor alegando que a requerida não cumpriu a liminar deferida pelo desembargador, requerendo o deferimento de busca e apreensão dos documentos com a presença de oficial de justiça (ID 166854704). Réplica (ID 166870309). O autor apresentou ação cautelar incidental de urgência, determinando a imediata suspensão dos efeitos do edital veiculado no Diário Oficial do Distrito Federal no dia 30/AGOSTO/2023 edição nº 165, página 83, e por consequência, determinando a imediata suspensão da assembleia geral ordinária e assembleia geral extraordinária marcada para o próximo dia 05/SETEMBRO/2023 (ID 170577071). Manifestação do autor desistindo da ação cautelar incidental de urgência (ID 170841207). Foi comunicada a interposição do agravo de instrumento n. 0723314-59.2023.8.07.0000, o qual foi dado provimento para determinar à agravada que fornecesse os documentos solicitados pelo agravante (descritos nas razões do agravo de instrumento) no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$500,00, sem prejuízo de execução forçada. Manifestação da ré solicitando dilação do prazo (ID 175578636). Manifestação do autor informando o descumprimento pela requerida da liminar deferida e requerendo a busca e apreensão dos documentos com a presença de oficial de justiça (ID 175611757). A decisão de ID 175639076 indeferiu a dilação de prazo requerida pela ré e determinou a expedição de mandado de busca e apreensão dos documentos contábeis do ano de 2022 na sede da requerida. A ré informou ter entregado a documentação determinada na liminar (ID 175856427). O autor informou que não houve o cumprimento da liminar em sua integralidade (ID 175872979). A ré opôs embargos de declaração contra a decisão de ID 175639076, os quais foram rejeitados pela decisão de ID 177270004. Documentação juntada aos autos pela ré (ID 177907905). Foi comunicada a interposição do agravo de instrumento n. 0748829-96.2023.8.07.0000, o qual foi indeferido o pedido da ré de suspender a decisão de ID 177270004, que manteve o mandado de busca e apreensão dos documentos contábeis do ano de 2022 na sede da requerida (ID 179006846). Manifestação do autor quanto aos documentos anexados aos autos pela ré, alegando que os balancetes fiscais de ID 177910523 e 177910524 não estão assinados pelo presidente da associação e não estão acompanhados dos documentos fiscais, recibos ou outros que confirma a movimentação lançada. Asseverou que os documentos de Id 177910527, 177910528, 177928038 e 177910529 estão limitados ao mês de julho de 2023 e que há documentos ilegíveis nestes dois últimos IDs, pelo que pugnou pela manutenção da ordem de busca e apreensão relativa ao mandado de ID 177677454, com a expressa determinação de entrega dos originais de todos os documentos para que possa fiscalizar a Associação como membro do conselho fiscal. (ID 188222874). A decisão de ID 191673242 determinou que a requerida que: a) complementasse a juntada dos extratos de FGTS, tendo em vista que o documento de ID 177910528 traz informações relativas ao primeiro semestre de 2023, devendo ser disponibilizadas as informações relativas aos meses subsequentes daquele exercício financeiro; b) a documentação de ID 177928038 e 177910529, trazendo aos autos informações relativas ao segundo semestre do exercício financeiro de 2023; c) redigitalizasse das páginas 21 e seguintes do documento de ID 177910529, tendo em vista que se apresentam ilegíveis. A requerida juntou aos autos documentação do ID 194868315 ao 194873163. O autor alegou diversas anomalias nos documentos juntados aos autos e requereu novamente a expedição de busca e apreensão da documentação objeto dos autos. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO O processo tem julgamento antecipado, uma vez que a questão suscitada no presente processo é prevalentemente de direito, o que atrai o disposto no art. 355, inciso I, do CPC. Nesse caso, o julgamento do processo no estado em que se encontra é medida que se impõe, não se fazendo necessária a dilação probatória. Da perda do objeto A ré aduz perda do objeto, requerendo a extinção do feito sem julgamento de mérito, por entender que os documentos solicitados pelo requerente já foram entregues. Em contrapartida, em réplica, o autor afirmou a ausência parte dos documentos solicitados e que seus pedidos englobam a obrigação de fazer/cumprir na íntegra as regras estatutárias, disponibilizando todos os documentos fiscais, sociais e administrativos quando solicitados pelo conselho fiscal, de modo a remanescer o interesse processual de sua parte. Tendo em vista que houve a exibição apenas parcial dos documentos e, ainda, o pedido de cumprimento na íntegra das regras estatutárias, não assiste razão à ré. Nesse passo, rejeito a preliminar avençada. Do patrono do autor A questão suscitada pela ré em relação ao patrono do autor já foi definida na decisão de ID 169885359. Da litigância de má fé A ré aduz litigância de má-fé do autor, alegando que parte dos documentos solicitados se referem à gestão anterior, na qual o autor era o presidente, entendendo que ele já tem a posse de tais documentos. Por sua vez, o autor afirma que não tem a posse dos documentos solicitados; que busca nessa ação defender os interesses dos associados que o elegeram. De acordo com o art. 80 do CPC, considera-se litigante de má-fé: Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidente manifestamente infundado; VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. No que se refere ao pedido de condenação por litigância de má-fé, não se pode concluir pelas alegações constantes dos autos que a parte autora agiu de forma desleal ou com abuso do direito. O exercício regular do direito de recorrer ao judiciário não pode ser entendido como litigância de má-fé, especialmente porque não configuradas nenhuma das hipóteses do art. 80 do CPC. Nesse contexto, não se verificam os requisitos para impor condenação por litigância de má-fé, razão pela qual indefiro o pedido. Inexistindo outras questões prefaciais ou prejudiciais pendentes de apreciação e presentes os pressupostos e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação, avanço ao exame do cerne da questão submetida ao descortino jurisdicional. A causa de pedir da presente demanda consiste no suposto inadimplemento de obrigações estatutárias por parte da atual administração da entidade demandada, pelo que o autor pleiteou a imediata apresentação dos documentos descritos na inicial. Do pedido de exibição de documentos A finalidade do pleito é permitir que um documento que esteja em poder de outrem seja exibido judicialmente. O artigo 39, inciso I e V, do Estatuto da Associação ré dispõe que compete ao Conselho Fiscal (ID 161164965) “Examinar os livros, documentos e balancetes” e “Compulsar, a qualquer tempo, todos os livros e documentos da Associação, colhendo dados que lhe convier”, de modo que o pleito do autor, para que sejam apresentados os documentos requisitados, está no rol de faculdades de seu mister como membro do Conselho Fiscal, órgão fiscalizador da Associação, nos termos do caput do art. 38 do Estatuto. Vejamos: Nesse passo, o autor solicitou a exibição dos seguintes documentos: - Relação nominal de associados; - Balanço anual do ano de 2022 e balancetes mensais dos anos de 2022 e 2023; - Convocação e Atas de todas as reuniões da diretoria; - Extrato bancários dos anos de 2022 e 2023, devendo ser exibido de todos os meses; - Notas fiscais dos pagamentos efetivados nos anos de 2022 e 2023; - Recibos dos pagamentos e recebimento efetivados nos anos de 2022 e 2023; - Livros da tesouraria; - Contratos formalizados e rescindidos; - Extrato analítico do FGTS de todos os trabalhadores da Associação; - Guia da Previdência Social GPS de todos os trabalhadores da Associação - Balancete mensal de receitas e despesas, elaborados na forma prevista no inciso IX, do artigo 25 do Estatuto. Foi deferida a liminar determinando que a ré exibisse os documentos requeridos pelo autor, contudo, a ré não cumpriu a contento a determinação nas diversas oportunidades que compareceu aos autos. Outrossim, a decisão de ID 191673242 determinou que a ré juntasse aos autos a: a) complementação da juntada dos extratos de FGTS, tendo em vista que o documento de ID 177910528 traz informações relativas ao primeiro semestre de 2023, devendo ser disponibilizadas as informações relativas aos meses subsequentes daquele exercício financeiro; b) complementação da documentação de ID 177928038 e 177910529, trazendo aos autos informações relativas ao segundo semestre do exercício financeiro de 2023; c) redigitalização das páginas 21 e seguintes do documento de ID 177910529, tendo em vista que se apresentam ilegíveis. A ré apresentou novos documentos aos IDs 194873163 ao 194868315. Não obstante, o autor se manifestou (ID 197279980) informando que alguns documentos estavam repetidos, sem assinatura, ilegíveis, incompletos, dentre outros. Vejamos: 1. Documentos repetidos, fls. 1.440. 1.441, 1.442, 1.443, 1.444, 1.445, 1.446, 1.447, 1.448; 2. Documentos fora de ordem contábil, lançamentos em desacordo com os livros caixa, fls. 1.559, 1600, 1601, 1602, 1603, 1604, 1605, 1606, 1607, 1608, 1609, 1610, 1611, 1612, 1613, 1614, 1615, 1616, 1617, 1618, 1619, 1620, 1621, 1622, 1623, 1624, 1625, 1626, 1627, 1628, 1629, 1630, 1631, 1632, 1633, 1634,1.635, 1.754, 1.755, 1.756, 1.757, 1.758, 1.759, 1.760, 1.761, 1762, 1.763, 1.7634, 1.764, 1.766, 1.766, 1.768, 1.769, 1.700, 1.771, 1.772, 1.773, 1.774, 1.775, 1.776, 1.777, 1.778, 1.779 1.800; 3. Documentos sem assinatura, fls. 1.261, 3.269, 3.279, 3.319, 3.509, 3.627, 3.645, 3.776, 3.779, 3.784, 3.837, 3.967, 4.115, 4.116, 4.121, 4.146, 4.215, 4.495, 4.496, 4.550, 4.551, 4.811, 4.812, 4.873, 4.885. 4.975, 5.536, 5.568, 5.575, 5.786; 4. Folhas em branco ou rasuradas, sem indicação contábil fls. 3.823, 3.866, 4.649, 5.313; 5. Documentos inelegíveis, fls. 3.518, 3.519, 3.520, 3.524, 3.527, 3.533, 3.538, 3.539, 3.542, 3.543, 3.544, 3.545, 3.546, 3.547, 3.548, 3.549, 3.555, 3.556, 3.558, 3.568, 3.644, 3.673, 3.678, 3.679, 3.680, 3.681, 3.682, 3.683, 3.684, 3.693, 3.694, 3.695, 3.697, 3.700, 3.702, 3.703, 3.706, 3.707, 3.767, 3.772, 3.774, 3.854, 3.855, 3.856, 3.857, 3.858, 3.859, 3.860, 3.861, 3.862, 3.863, 3.864, 3.867, 3.869, 3.870, 3.871, 3.872, 3.873, 3.970, 3.675, 4.010, 4.015, 4,018, 4.019, 4.021, 4.050, 4.105, 4.127, 4.140, 4.152, 4.166, 4.188, 4.231, 4.233, 4.236, 4.238, 4.242, 4.246, 4.294, 4.330, 4.332, 4.346, 4.359, 4.360, 4.450, 4.515, 4.517, 4.533, 4.652, 4.656, 4.658, 4.756, 4.761, 4.769, 4.787, 4.805, 4.860, 4.992, 5.001, 5.002, 5.004, 5.012, 5.013, 5.135, 5.231, 5.327, 5.537, 5.554, 5.566; 6. Extratos bancários incompletos, fls. 4.820, 4.821, 4.829, 4.830, 4.831, 4.832, 4.833, 4.834, 4.835, 4.836, 4.855, 4.856, 4.857, 4.858, 5.014, 5.015, 5.016, 5.017, 5.239, 5.240, 5.241, 5.360, 5.361, 5.362, 5.363, 5.613, 5.614, 5.615, 5.616, 5.617, 5.618, 5.619, 5.620, 5.621, 5.622, 5.623, 5.624, 5.625, 5.626, 5.627, 5.628; 7. Contratação de consorcio sem autorização da diretoria ou assembleia, além de documento sem assinatura, fls. 5.032, 5.033, 5.033, 5.034, 5.035, 5.036, 5.037, 5.038, 5.039, 5.040, 5.041, 5.042, 5.043, 5.044, 5.045, 5.046, 5.047, 5.048, 5.049, 5.050, 5.051, 5.052; 8. Relatório de processamento dos meses de agosto e setembro/2023 sem os respectivos comprovantes de movimentação financeira, fls. 5.053, 5.054, 5.055, 5.056, 5.057, 5.058, 5.059, 5.060; 9. Relatório de processamento dos meses de setembro/2023 sem os respectivos comprovantes de movimentação financeira, fls. 5.218, 5.219, 5.220, 5.221, 5.222, 5.223, 5.224; 10.Relatório de processamento do mês de outubro/2023, sem os respectivos comprovantes de movimentação financeira, fls. 5.365, 5.366, 5.367, 5.368, 5.369, 5.370, 5.224; 11.Relatório de processamento do mês de novembro/2023 sem os respectivos comprovantes de movimentação financeira, fls. 5.380, 5.381, 5.382; 12.Relatório de processamento do mês de janeiro/2024 sem os respectivos comprovantes de movimentação financeira, fls. 5.609, 5.610, 5.611, 5.612; 13.Livro caixa agosto/2023 sem lançamento fls. 4.859; 14.Livro caixa setembro/2023 sem lançamento fls. 5.011; 15.Livro caixa outubro/2023 sem lançamento fls. 5.067; 16.Livro caixa novembro/2023 sem lançamento fls. 5.359; 17.Livro caixa dezembro/2023 sem lançamento fls. 5.587; 18.Documentos que não foram determinados sua exibição fls. 3.582 e, 19.Não foram disponibilizadas as atas de reunião de diretoria no ano de 2023, cabendo ressaltar que o conselheiro fiscal não foi convidado a participar, o que o impede de apresentar declinar o dia de suas realizações. O princípio democrático (art. 1º, caput, da CF), orientador de nossa sociedade - e do qual decorre o direito de associação (art. 5º, inciso XVII, da CF) -, exige administração clara e transparente e autoriza o exercício da atividade de fiscalização constante Por todo exposto, apesar da prática reiterada de descumprimento das ordens judiciais exaradas, entendo que, ao final de curso processual, a ré juntou aos autos toda a documentação requerida pelo autor, sendo as alegações de levantadas no ID 197279980 meras formalidades. Restou, assim, cumprida a obrigação de fazer de exibir os documentos requeridos pelo autor. Com efeito, na ação cautelar de exibição de documentos, existindo resistência da parte ré, esta parte deve arcar com os ônus de sucumbência. Nesse sentido, destaco o seguinte julgado do STJ: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INIDONEIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. VERBA HONORÁRIA. DESCABIMENTO. SÚMULA 83/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO E IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE TESE REPETITIVA. FALTA DE SIMILITUDE FÁTICA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui a compreensão de que, em razão dos princípios da sucumbência e da causalidade, somente haverá condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nas ações de exibição de documentos, quando demonstrada a recusa administrativa e configurada a resistência à pretensão autoral. 2. A derruição da convicção formada, para concluir pela idoneidade do requerimento administrativo, demandaria o revolvimento de fatos e provas, providência obstada na via eleita, ante a previsão contida no verbete sumular n. 7 do Superior Tribunal de Justiça. 3. Diante da apresentação dos documentos, pela ora insurgida, no curso do processo, bem como da ausência de comprovação da recusa administrativa, não há como concluir pela resistência à pretensão autoral, revelando-se, assim, incabível a condenação da ré ao pagamento da verba sucumbencial. Incidência da Súmula n. 83/STJ. 4. Não tendo sido comprovada, na hipótese, a idoneidade do pedido administrativo de exibição de documentos, inexiste similitude fática entre o acórdão estadual e os arestos paradigmas, além de não ser o caso de aplicação da tese firmada no julgamento do REsp 1.349.453/MS. 5. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 1.756.377/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 3/5/2021, DJe de 5/5/2021.) Para mais, pelo princípio da causalidade, aquele que der causa à propositura da demanda deve suportar as custas processuais e os honorários advocatícios. Desse modo, considerando que foi comprovada a resistência administrativa da ré em apresentar os documentos ao autor antes do ajuizamento da ação e, ainda, todo imbróglio processual, a ré deve ser condenada ao pagamento de honorários quanto a esse pedido. Do pedido de cumprimento das regras estatutárias na íntegra Não obstante, o autor pugna que a ré seja condenada à obrigação de fazer/cumprir na íntegra as regras estatutárias, disponibilizando ao conselho fiscal, quando solicitado, todos os documentos fiscais, sociais e administrativos, sob pena de suportar pessoalmente multa diária no valor de R$ 1.000,00. Quanto ao pedido de suscito, de ofício, preliminar de inépcia do pedido. O Código de Processo Civil prevê: Art. 322. O pedido deve ser certo. (...) Art. 324. O pedido deve ser determinado. § 1º É lícito, porém, formular pedido genérico: I - nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados; II - quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato; III - quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu. § 2º O disposto neste artigo aplica-se à reconvenção. Como explicitado pelos dispositivos acima, o pedido deve ser certo e determinado. Ou seja, deve formular com clareza a qualidade e a quantidade daquilo que se pretende obter a partir da prestação jurisdicional. Nesse sentido: O dispositivo mantém a regra tradicional no sistema processual civil brasileiro e exige que o pedido seja determinado. Vale dizer que o pedido há de ser delimitado quanto a qualidade e a quantidade, não devendo, em regra, ser genérico. O pedido indeterminado e inepto (CPC, art. 330, § 1o, II). O autor deve, em sua petição inicial, precisar tanto o pedido imediato (a providencia jurisdicional postulada) como o mediato (o bem almejado). O imediato há de ser sempre determinado. O mediato pode ser determinável, admitindo-se sua formulação genérica apenas em casos expressamente previstos em lei. Enfim, e imprescindível que o autor precise tanto o objeto imediato (a providencia jurisdicional postulada) como o objeto mediato (o bem da vida perseguido).Em regra, o pedido h de ser determinado, não podendo ser genérico.(ALVIM, Angélica Arruda; ASSIS, Araken de; ALVIM, Eduardo Arruda; LEITE, George Salomão (coords.). Comentários ao código de processo civil. São Paulo: Saraiva, 2016.) O autor requer que a ré seja obrigada a cumprir o estatuto da associação na íntegra, ou seja, formula um pedido genérico, inviável de ser determinado e aferido, haja vista que o Estatuto Social da ASLU (ID 161164965) contém 9 capítulos com 46 artigos sobre diversos temas, não apenas os assuntos que dizem respeito ao cargo de conselheiro fiscal ocupado pelo autor. Nesse contexto, a aferição do cumprimento da obrigação é impossível, pois não há parâmetros específicos a serem observados, razão pela qual esse pedido deve ser julgado improcedente. III. DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar e tornar definitiva a tutela de urgência deferida na decisão de ID 162849375, a qual determinou a apresentação dos documentos solicitados pelo autor. Tendo em vista a apresentação dos documentos no feito, declaro cumprida a obrigação. Em face da sucumbência mínima do requerente, condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC. Oficie-se ao desembargador relator do AGI n. 0744595-71.2023.8.07.0000 informando quanto à presente sentença. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Registrada eletronicamente. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
30/09/2024, 00:00
Recebimento
26/09/2024, 18:03
Procedência em Parte
26/09/2024, 18:03
Publicação
30/08/2024, 02:24
Publicação
30/08/2024, 02:24
Conclusão (para julgamento)
29/08/2024, 09:05
Expedição de documento (Certidão)
29/08/2024, 09:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0724421-38.2023.8.07.0001.
AUTOR: GERSON INACIO DA SILVA
REU: ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA DESPACHO Venham os autos n. 0736901-48.2023.8.07.0001 e n. 0724421-38.2023.8.07.0001 conclusos para sentença. Por ora, publique-se apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/08/2024, 00:00
Recebimento
27/08/2024, 19:04
Mero expediente
27/08/2024, 19:04
Conclusão (para decisão)
27/08/2024, 18:25
Expedição de documento (Certidão)
27/08/2024, 18:25
Decurso de Prazo
23/08/2024, 02:18
Publicação
05/08/2024, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724421-38.2023.8.07.0001.
AUTOR: GERSON INACIO DA SILVA
REU: ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No processo conexo, foram requeridos esclarecimentos e documentos adicionais. Aguarde-se o cumprimento do que lá foi determinado e, quando da conclusão para sentença daqueles autos, voltem estes também conclusos, para julgamento conjunto. Publique-se apenas para ciência das partes. *Assinado digitalmente pelo magistrado
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/08/2024, 00:00
Recebimento
31/07/2024, 17:45
Outras Decisões
31/07/2024, 17:45
Conclusão (para julgamento)
30/07/2024, 19:27
Expedição de documento (Certidão)
30/07/2024, 19:27
Decurso de Prazo
21/07/2024, 01:20
Publicação
16/07/2024, 03:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024, 03:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0724421-38.2023.8.07.0001.
AUTOR: GERSON INACIO DA SILVA
REU: ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA DESPACHO Cumpra-se o despacho de ID 198202895 BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 15:07:18. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/07/2024, 00:00
Recebimento
11/07/2024, 17:11
Mero expediente
11/07/2024, 17:11
Conclusão (para decisão)
11/07/2024, 14:56
Decurso de Prazo
09/07/2024, 05:20
Publicação
18/06/2024, 03:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024, 03:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0724421-38.2023.8.07.0001.
AUTOR: GERSON INACIO DA SILVA
REU: ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA DESPACHO Cumpra-se o despacho de ID 198202895. BRASÍLIA, DF, 14 de junho de 2024 12:01:53. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/06/2024, 00:00
Recebimento
14/06/2024, 14:42
Mero expediente
14/06/2024, 14:42
Conclusão (para decisão)
14/06/2024, 09:43
Publicação
29/05/2024, 03:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024, 03:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0724421-38.2023.8.07.0001.
AUTOR: GERSON INACIO DA SILVA
REU: ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA DESPACHO No processo conexo, foi requerida a juntada de documento. Assim, aguarde-se o cumprimento do que lá foi determinado e, quando da conclusão para sentença daqueles autos, voltem estes também conclusos, para julgamento conjunto. Publique-se apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 16:01:36. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/05/2024, 00:00
Recebimento
27/05/2024, 16:33
Mero expediente
27/05/2024, 16:33
Publicação
24/05/2024, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024, 03:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0724421-38.2023.8.07.0001.
AUTOR: GERSON INACIO DA SILVA
REU: ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA DESPACHO Os processos 0724421-38 e 0736901-48 deverão ser conclusos simultaneamente, para julgamento conjunto. Assim, aguarde-se a conclusão do processo conexo e, quando isso ocorrer, voltem os autos conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2024 15:33:04. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/05/2024, 00:00
Conclusão (para julgamento)
22/05/2024, 15:54
Expedição de documento (Certidão)
22/05/2024, 15:54
Recebimento
21/05/2024, 18:09
Mero expediente
21/05/2024, 18:09
Conclusão (para julgamento)
20/05/2024, 09:45
Petição (Petição (outras))
20/05/2024, 09:00
Publicação
13/05/2024, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2024, 03:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724421-38.2023.8.07.0001.
AUTOR: GERSON INACIO DA SILVA
REU: ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que não foi dada vista ao autor acerca da documentação complementar juntada pela ré com a petição de id 194791911. Assim, diga o autor se os documentos listados na decisão de id 191673242 foram apresentados. Prazo de 5 dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2024 16:00:51. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/05/2024, 00:00
Recebimento
09/05/2024, 15:21
Outras Decisões
09/05/2024, 15:21
Publicação
02/05/2024, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2024, 03:02
Conclusão (para julgamento)
30/04/2024, 10:11
Expedição de documento (Certidão)
30/04/2024, 10:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724421-38.2023.8.07.0001.
AUTOR: GERSON INACIO DA SILVA
REU: ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se conclusão para sentença, nos termos da decisão de ID 191673242. BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 14:08:50. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/04/2024, 00:00
Recebimento
29/04/2024, 14:21
Outras Decisões
29/04/2024, 14:21
Conclusão (para decisão)
29/04/2024, 13:11
Petição (Petição (outras))
26/04/2024, 18:16
Petição (Petição (outras))
26/04/2024, 17:48
Publicação
12/04/2024, 02:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0724421-38.2023.8.07.0001.
AUTOR: GERSON INACIO DA SILVA
REU: ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA DESPACHO Ciente do ofício retro. Prossiga-se nos termos da decisão de ID 191673242. BRASÍLIA, DF, 10 de abril de 2024 09:43:29. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/04/2024, 00:00
Recebimento
10/04/2024, 12:09
Mero expediente
10/04/2024, 12:09
Conclusão (para decisão)
09/04/2024, 18:56
Petição (Petição (outras))
09/04/2024, 17:48
Publicação
05/04/2024, 02:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024, 03:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724421-38.2023.8.07.0001.
AUTOR: GERSON INACIO DA SILVA
REU: ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer em que em sede de Agravo de Instrumento (Acórdão de Id 173916855), foi determinado à Associação promovida a disponibilização ao Autor dos documentos listados no Id 161956739, quais sejam, - Relação nominal de associados; - Balanço anual do ano de 2022 e balancetes mensais dos anos de 2022 e 2023; - Convocação e Atas de todas as reuniões da diretoria; - Extrato bancários dos anos de 2022 e 2023, devendo ser exibido de todos os meses; - Notas fiscais dos pagamentos efetivados nos anos de 2022 e 2023; - Recibos dos pagamentos e recebimento efetivados nos anos de 2022 e 2023; - Livros da tesouraria; - Contratos formalizados e rescindidos; - Extrato analítico do FGTS de todos os trabalhadores da Associação; - Guia da Previdência Social GPS de todos os trabalhadores da Associação - Balancete mensal de receitas e despesas, elaborados na forma prevista no inciso IX, do artigo 25 do Estatuto; Em razão da notícia de descumprimento da Decisão de Segunda Instância, determinou-se (Id 175639076) a expedição de mandado de busca e apreensão (ID 177677454) dos documentos contábeis retro descritos, após o que, a parte ré peticionou procedendo à juntada de documentos nos Id 177907905 a 17798640. A parte autora peticionou informado o não cumprimento integral da ordem (Id 182567513) e pugnou pelo cumprimento do mandado de busca e apreensão. Por sua vez, a ré afirmou que caso o autor queira a fotocópia dos documentos, por se tratar de mais de duas mil páginas, deverá arcar com os custos devendo manusear os documentos originais nas dependências da associação para fins de evitar extravio, tendo em vista que as versões digitais já se encontram nos autos em perfeitas condições de leitura (Id 184951538). Determinada a intimação do Autor para que fundamentasse sua insurgência e alegação de discrepância entre a documentação apresentada e a ordem judicial de disponibilização (Id 187391940), o Promovente peticionou (Id 188222874) informando que enquanto membro do conselho fiscal tem a obrigação de fiscalizar a atual direção, podendo, a qualquer tempo, acessar a escrituração contábil, todavia, a norma estatutária de disponibilização da apresentação de toda documentação contábil até o dia 10 de janeiro de cada não foi cumprida na atual gestão. Asseverou que os documentos juntados não são suficientes para atenderem a determinação contida no Agravo de Instrumento nº 0723314-59.2023.807.0000. Alegou que os balancetes fiscais de Id 177910523 e 177910524 não estão assinados pelo presidente da associação e não estão acompanhados dos documentos fiscais, recibos ou outros que confirma a movimentação lançada. Asseverou que os documentos de Id 177910527, 177910528, 177928038 e 177910529 estão limitados ao mês de julho de 2023 e que há documentos ilegíveis nestes dois últimos IDs, pelo que pugnou pela manutenção da ordem de busca e apreensão relativa ao mandado de ID 177677454, com a expressa determinação de entrega dos originais de todos os documentos para que possa fiscalizar a Associação como membro do conselho fiscal. Determinada a intimação da ré para se manifestar sobre os pedidos do Autor, sobreveio a petição (ID 191378381) em que a promovida sustentou a regularidade da documentação já apresentada nos autos, asseverando que todos os documentos necessários, inclusive os balancetes, foram juntados aos autos, pelo que defendeu não subsistirem razões para a manutenção da ordem de busca e apreensão de documentos em sua sede. É um breve relato. Compulsando-se os autos, verifica-se que a controvérsia relativa ao cumprimento do Acórdão prolatado nos autos do Agravo de Instrumento nº 0723314-59.2023.8.07.0000 (ID 173916855), consiste em questionamentos do Autor quanto aos documentos juntados nos ID 177910523, 177910524, 177910527, 177910528, 177928038 e 177910529, devendo seu deslinde observar os limites estabelecidos pelos pedidos formulados na exordial. A causa de pedir da presente demanda consiste no suposto inadimplemento de obrigações estatutárias por parte da atual administração da entidade demandada, pelo que o autor pleiteou a imediata apresentação dos documentos descritos na inicial. Depreende-se, portanto, que o pedido formulado na exordial limita-se ao acesso aos documentos, da forma como foram produzidos. Assim, a alegação do Autor quanto à irregularidade dos documentos de ID 177910523 e 177910524 em razão de não estarem assinados pelo Presidente da Associação, refere-se à observância de regras de escrituração contábil cujo descumprimento não é objeto dessa lide que visa tão somente a garantir o acesso à documentação pleiteada. Da mesma forma, a ausência de comprovação das despesas mencionadas nos demonstrativos é matéria relativa à responsabilidade do administrador e ao mérito da regularidade e veracidade dos lançamentos contábeis. Quanto às alegações relativas aos documentos de ID 177910527, também não prosperam, eis que contém as convocações para reuniões que aconteceram não só no mês de julho de 2023, mas também a atos subsequentes àquela data. Por outro lado, os extratos de FGTS de ID 177910528 foram juntados aos autos em 10/11/23, mas a data de solicitação no sistema consta de junho de 2023, tratando-se, portanto, de documento que não se encontrava atualizado à época de sua juntada aos autos, devendo ser, portanto, complementado com os extratos relativos aos meses posteriores. Quantos ao documento de ID 177928038 e 177910529, de fato, foram juntadas em novembro de 2023 e não englobam lançamentos contábeis relativamente a todo exercício financeiro, impondo-se, portanto, que sejam complementados, devendo, ainda, o documento de ID 177910529 ser redigitalizado a partir da página 21, tendo em vista a impossibilidade de visualização precisa das informações contidas nessa parte.
Ante o exposto, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ para, sob pena de efetivação da ordem de busca e apreensão especificamente quanto aos itens infra mencionados, no prazo de quinze dias, juntar aos autos: A) Complementação da juntada dos extratos de FGTS, tendo em vista que o documento de ID 177910528 traz informações relativas ao primeiro semestre de 2023, devendo ser disponibilizadas as informações relativas aos meses subsequentes daquele exercício financeiro. B) Complementação da documentação de ID 177928038 e 177910529, trazendo aos autos informações relativas ao segundo semestre do exercício financeiro de 2023. C) Redigitalização das páginas 21 e seguintes do documento de ID 177910529, tendo em vista que se apresentam ilegíveis. Intimem-se. Cumpra-se. Por fim, tendo em vista que já houve a apresentação de contestação (Id 166760434) e de réplica (Id 166870309), bem como que não se trata de caso em que se faz necessária a produção de prova oral em audiência, decorrido o prazo recursal, faça-se conclusão dos autos para sentença. Brasília - DF, 02 de abril de 2024. Shara Pereira de Pontes Maia Juíza de Direito Substituta
04/04/2024, 00:00
Recebimento
02/04/2024, 15:39
Outras Decisões
02/04/2024, 15:39
Conclusão (para decisão)
01/04/2024, 08:37
Petição (Petição (outras))
26/03/2024, 20:17
Publicação
11/03/2024, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024, 02:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0724421-38.2023.8.07.0001.
AUTOR: GERSON INACIO DA SILVA
REU: ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido retro. Repare que já houve juntada de documentos pela parte ré, havendo discordância quanto alguns itens, portanto, razoável o prazo de 15 dias. Prossiga-se nos termos do despacho de ID 188405404. BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 13:49:31. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/03/2024, 00:00
Recebimento
06/03/2024, 16:31
Mero expediente
06/03/2024, 16:31
Conclusão (para decisão)
06/03/2024, 12:32
Petição (Petição (outras))
05/03/2024, 11:12
Publicação
05/03/2024, 03:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024, 03:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0724421-38.2023.8.07.0001.
AUTOR: GERSON INACIO DA SILVA
REU: ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA DESPACHO Diga a parte ré sobre as alegações de insuficiência nas documentação apresentada. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 12:05:42. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/03/2024, 00:00
Recebimento
01/03/2024, 16:35
Mero expediente
01/03/2024, 16:35
Conclusão (para decisão)
01/03/2024, 10:38
Petição (Petição (outras))
29/02/2024, 11:14
Publicação
26/02/2024, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2024, 02:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724421-38.2023.8.07.0001.
AUTOR: GERSON INACIO DA SILVA
REU: ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o autor para se manifestar sobre os documentos juntados na petição de Id 177907905, indicando de forma objetiva e fundamentada eventual discrepância com a determinação de apresentação dos documentos listados na decisão de Id 177270004. Prazo: 30 dias. BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 10:07:12. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
23/02/2024, 00:00
Recebimento
22/02/2024, 12:53
Outras Decisões
22/02/2024, 12:53
Conclusão (para decisão)
21/02/2024, 19:32
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 16:08
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 15:28
Publicação
23/01/2024, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2024, 06:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0724421-38.2023.8.07.0001.
AUTOR: GERSON INACIO DA SILVA
REU: ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA DESPACHO Diga a parte ré sobre a diligência de ID 182561442 e a petição de ID 182567513. Prazo: 05 dias. BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 18:28:53. ASSINADO ELETRONICAMENTE
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/01/2024, 00:00
Recebimento
11/01/2024, 09:17
Mero expediente
11/01/2024, 09:17
Conclusão (para decisão)
28/12/2023, 15:44
Petição (Petição (outras))
19/12/2023, 22:03
Mandado (não entregue ao destinatário)
19/12/2023, 20:39
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2023, 09:23
Expedição de documento (Certidão)
04/12/2023, 18:33
Petição (Petição (outras))
04/12/2023, 16:29
Mandado (não entregue ao destinatário)
04/12/2023, 15:49
Publicação
28/11/2023, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023, 02:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0724421-38.2023.8.07.0001.
AUTOR: GERSON INACIO DA SILVA
REU: ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA DESPACHO Ciente do ofício retro. Prossiga-se nos termos anteriores, ou seja, aguarde-se pelo retorno do mandado de ID 177677454. Por ora, publique-se apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2023 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/11/2023, 00:00
Recebimento
23/11/2023, 13:23
Mero expediente
23/11/2023, 13:23
Publicação
23/11/2023, 02:31
Conclusão (para decisão)
22/11/2023, 17:40
Petição (Petição (outras))
22/11/2023, 16:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724421-38.2023.8.07.0001.
AUTOR: GERSON INACIO DA SILVA
REU: ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré informa a interposição de agravo em face da decisão de ID 177270004. Vieram os autos conclusos, para eventual juízo de retratação, na forma permitida pelo artigo 1.018, § 1º, do CPC. Examinadas as respeitáveis razões recursais, em cotejo com os elementos expressamente declinados e que motivaram a decisão agravada, verifico que não se justifica, em sede de retratação, a alteração do provimento combatido, que fica mantido, por seus próprios fundamentos. Ante a ausência de informações acerca da atribuição de efeito suspensivo ao recurso, o feito deve ter regular prosseguimento. Sendo assim, prossiga-se nos termos anteriores, ou seja, aguarde-se pelo retorno do mandado de ID 177677454. Havendo notícia de reforma, ou mesmo pedido de informações, tornem imediatamente conclusos. Por ora, publique-se apenas para ciência. BRASÍLIA, DF, 20 de novembro de 2023 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/11/2023, 00:00
Recebimento
20/11/2023, 18:20
Indeferimento
20/11/2023, 18:20
Conclusão (para decisão)
19/11/2023, 12:55
Publicação
17/11/2023, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023, 09:12
Petição (Petição (outras))
16/11/2023, 07:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0724421-38.2023.8.07.0001.
AUTOR: GERSON INACIO DA SILVA
REU: ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA DESPACHO Por ora, aguarde-se pelo retorno do mandado de ID 177677454. BRASÍLIA, DF, 13 de novembro de 2023 14:34:44. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/11/2023, 00:00
Recebimento
13/11/2023, 17:51
Mero expediente
13/11/2023, 17:51
Conclusão (para decisão)
13/11/2023, 14:21
Petição (Petição (outras))
10/11/2023, 22:57
Petição (Petição (outras))
10/11/2023, 22:07
Expedição de documento (Mandado)
10/11/2023, 18:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023, 02:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724421-38.2023.8.07.0001.
AUTOR: GERSON INACIO DA SILVA
REU: ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito os embargos de ID 177149724. Em que pese a pretensão aclaratória manifestada, da simples leitura da decisão embargada afere-se que ela não padece dos vícios. Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC. No caso em espécie, observa-se que a decisão impugnada expressamente se manifestou acerca das questões necessárias para firmar a convicção exarada no julgado, não havendo vício a ser sanado pela via aclaratória. De fato, não há contradição, pois o vício em questão deve estar contido na decisão combatida, não podendo a parte impugná-la utilizando elementos que lhe são externos, cabendo-lhe simplesmente a demonstração de que a contradição está atrelada à ausência de um raciocínio coerente e sequencialmente lógico e ordenado que culmine na conclusão decisória do julgador, o que, diga-se de passagem, não se verifica no caso.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a decisão proferida. Determino a expedição de mandado de busca e apreensão dos documentos contábeis do ano de 2022 na sede da requerida, abaixo descritos: A parte autora deverá entrar em contato com o oficial de justiça designado para fornecer os meios de cumprimento da diligência. Expeça-se. BRASÍLIA, DF, 6 de novembro de 2023 14:35:05. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
07/11/2023, 00:00
Recebimento
06/11/2023, 16:34
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
06/11/2023, 16:34
Petição (Petição (outras))
06/11/2023, 10:14
Conclusão (para decisão)
06/11/2023, 09:38
Petição (Petição (outras))
03/11/2023, 18:11
Petição (Embargos de declaração)
03/11/2023, 18:10
Decurso de Prazo
31/10/2023, 04:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023, 02:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724421-38.2023.8.07.0001.
AUTOR: GERSON INACIO DA SILVA
REU: ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a suspensão da expedição do mandado determinado na decisão de ID 175639076.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a ré para esclarecer a aparente discrepância entre a petição de ID 175578636 que requer dilação de prazo; e a petição de ID 175856427 que solicita “a juntada dos ofícios enviados ao Requerente que demonstram a disponibilização de toda a documentação requerida nos autos”. Concedo o prazo de 05 dias para o réu juntar aos autos os documentos indicados na decisão de ID 175639076, sob pena de expedição do mandado de busca e apreensão. Autorizo a inserção de sigilo nos documentos. BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2023 13:34:21. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
24/10/2023, 00:00
Recebimento
23/10/2023, 15:08
Outras Decisões
23/10/2023, 15:08
Conclusão (para decisão)
23/10/2023, 11:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724421-38.2023.8.07.0001.
AUTOR: GERSON INACIO DA SILVA
REU: ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de 175578636. Determino a expedição de mandado de busca e apreensão dos documentos contábeis do ano de 2022 na sede da requerida, abaixo descritos: A parte autora deverá entrar em contato com o oficial de justiça designado para fornecer os meios de cumprimento da diligência. Expeça-se. BRASÍLIA, DF, 19 de outubro de 2023 12:58:27. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
23/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/10/2023, 22:40
Petição (Petição (outras))
20/10/2023, 18:10
Recebimento
20/10/2023, 13:57
Outras Decisões
20/10/2023, 13:57
Conclusão (para decisão)
19/10/2023, 12:31
Petição (Petição (outras))
19/10/2023, 09:07
Petição (Petição (outras))
18/10/2023, 18:44
Publicação
10/10/2023, 11:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023, 11:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0724421-38.2023.8.07.0001.
AUTOR: GERSON INACIO DA SILVA
REU: ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o réu para se manifestar quanto à alegação de descumprimento do acórdão de ID 173916855, no prazo de 05 dias. BRASÍLIA, DF, 6 de outubro de 2023 15:00:12. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
09/10/2023, 00:00
Recebimento
06/10/2023, 16:16
Mero expediente
06/10/2023, 16:16
Conclusão (para decisão)
05/10/2023, 20:34
Petição (Petição (outras))
05/10/2023, 11:54
Publicação
05/10/2023, 09:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023, 09:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0724421-38.2023.8.07.0001.
AUTOR: GERSON INACIO DA SILVA
REU: ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA DESPACHO Ciente do ofício de ID 173916855. No mais, em homenagem ao princípio do contraditório,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte ré para apresentar manifestação acerca das petição e documentos anexados ao ID 174006570. Prazo: 15 dias. Por ora, publique-se apenas para ciência da parte autora. BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2023 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
04/10/2023, 00:00
Recebimento
03/10/2023, 13:42
Mero expediente
03/10/2023, 13:42
Petição (Petição (outras))
03/10/2023, 10:19
Petição (Petição (outras))
02/10/2023, 15:57
Publicação
08/09/2023, 00:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023, 01:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724421-38.2023.8.07.0001.
AUTOR: GERSON INACIO DA SILVA
REU: ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A petição de ID 170577071, denominada de “Ação Cautelar Incidental de Urgência” foi apresentada pelo autor solicitando a suspensão de uma ata convocatória de assembleia, entretanto, o próprio autor, na petição seguinte de ID 170841207, desistiu do pedido “cautelar”. Considerando a absoluta ausência de pertinência com o objeto da presente lide, nada a prover quanto às petições de ID 170577071 e ID 170841207. Anote-se conclusão para sentença, nos termos anteriores. Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/09/2023, 00:00
Conclusão (para julgamento)
05/09/2023, 11:57
Expedição de documento (Certidão)
05/09/2023, 11:57
Recebimento
04/09/2023, 18:04
Outras Decisões
04/09/2023, 18:04
Petição (Petição (outras))
04/09/2023, 10:46
Petição (Petição (outras))
31/08/2023, 17:13
Publicação
29/08/2023, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023, 00:54
Conclusão (para julgamento)
25/08/2023, 16:18
Expedição de documento (Certidão)
25/08/2023, 16:18
Recebimento
25/08/2023, 15:30
Outras Decisões
25/08/2023, 15:30
Conclusão (para decisão)
25/08/2023, 14:13
Petição (Petição (outras))
23/08/2023, 19:22
Publicação
02/08/2023, 00:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023, 00:50
Recebimento
28/07/2023, 19:25
Mero expediente
28/07/2023, 19:25
Conclusão (para despacho)
28/07/2023, 18:47
Recebimento
28/07/2023, 15:11
Outras Decisões
28/07/2023, 15:11
Petição (Replica)
28/07/2023, 15:03
Conclusão (para decisão)
28/07/2023, 14:25
Petição (Petição (outras))
28/07/2023, 14:05
Petição (Contestação)
27/07/2023, 17:38
Mandado (entregue ao destinatário)
06/07/2023, 22:30
Expedição de documento (Mandado)
05/07/2023, 17:49
Publicação
05/07/2023, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023, 00:54
Publicação
03/07/2023, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2023, 15:29
Recebimento
30/06/2023, 18:35
Outras Decisões
30/06/2023, 18:35
Conclusão (para decisão)
30/06/2023, 08:33
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2023, 08:32
Petição (Petição (outras))
29/06/2023, 14:52
Recebimento
29/06/2023, 12:51
Mero expediente
29/06/2023, 12:51
Petição (Petição (outras))
29/06/2023, 11:09
Conclusão (para despacho)
28/06/2023, 13:14
Publicação
27/06/2023, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023, 00:38
Recebimento
22/06/2023, 17:48
Mero expediente
22/06/2023, 17:48
Conclusão (para decisão)
22/06/2023, 15:02
Petição (Petição (outras))
22/06/2023, 09:03
Publicação
20/06/2023, 00:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023, 00:33
Recebimento
15/06/2023, 18:09
Outras Decisões
15/06/2023, 18:09
Conclusão (para decisão)
15/06/2023, 15:57
Petição (Petição (outras))
14/06/2023, 12:54
Publicação
14/06/2023, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023, 00:36
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))