1. INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA (AGRAVANTE)
Autor
2. INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA (AGRAVANTE)
Autor
3. CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR LTDA (AGRAVANTE)
Autor
4. DANILO MORAIS LACERDA (AGRAVADO)
Reu
5. TANYA MARTINS BARBOSA (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE
OAB/DF 76098·CPF·Representa: Autor
JULIA GOMES DE ALMEIDA
OAB/DF 71049·CPF·Representa: Autor
JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO
OAB/DF 62958·CPF·Representa: Autor
TARLEY MAX DA SILVA
OAB/DF 19960·CPF·Representa: Autor
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA
OAB/DF 21184·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3070915/DF (2025/0389298-8)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA
AGRAVANTE: INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA
AGRAVANTE: CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR LTDA
ADVOGADOS: JOÃO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF062958
PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF076098
MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO - DF077594
AGRAVADO: DANILO MORAIS LACERDA
AGRAVADO: TANYA MARTINS BARBOSA
ADVOGADOS: FERNANDO JOSE GONÇALVES ACUNHA - DF021184
TARLEY MAX DA SILVA - DF019960
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF071049
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF077074
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/04/2026 a 04/05/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
06/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3070915/DF (2025/0389298-8)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA
AGRAVANTE: INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA
AGRAVANTE: CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR LTDA
ADVOGADOS: JOÃO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF062958
PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF076098
MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO - DF077594
AGRAVADO: DANILO MORAIS LACERDA
AGRAVADO: TANYA MARTINS BARBOSA
ADVOGADOS: FERNANDO JOSE GONÇALVES ACUNHA - DF021184
TARLEY MAX DA SILVA - DF019960
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF071049
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF077074
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 04/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
08/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3070915/DF (2025/0389298-8)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA
AGRAVANTE: INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA
AGRAVANTE: CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR LTDA
ADVOGADOS: JOÃO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF062958
PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF076098
MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO - DF077594
AGRAVADO: DANILO MORAIS LACERDA
AGRAVADO: TANYA MARTINS BARBOSA
ADVOGADOS: FERNANDO JOSE GONÇALVES ACUNHA - DF021184
TARLEY MAX DA SILVA - DF019960
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF071049
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF077074
Processo distribuído pelo sistema automático em 19/12/2025.
22/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3070915/DF (2025/0389298-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA
AGRAVANTE: INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA
AGRAVANTE: CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR LTDA
ADVOGADOS: JOÃO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF062958
PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF076098
MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO - DF077594
AGRAVADO: DANILO MORAIS LACERDA
AGRAVADO: TANYA MARTINS BARBOSA
ADVOGADOS: FERNANDO JOSE GONÇALVES ACUNHA - DF021184
TARLEY MAX DA SILVA - DF019960
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF071049
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF077074
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3070915/DF (2025/0389298-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA
AGRAVANTE: INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA
AGRAVANTE: CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR LTDA
ADVOGADOS: JOÃO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF062958
PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF076098
MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO - DF077594
AGRAVADO: DANILO MORAIS LACERDA
AGRAVADO: TANYA MARTINS BARBOSA
ADVOGADOS: FERNANDO JOSE GONÇALVES ACUNHA - DF021184
TARLEY MAX DA SILVA - DF019960
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF071049
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF077074
Processo distribuído pelo sistema automático em 07/11/2025.
10/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/10/2025, 13:40
Documento (Certidão)
07/10/2025, 13:40
Remessa (em grau de recurso)
03/10/2025, 13:35
Decurso de Prazo
03/10/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0725209-52.2023.8.07.0001.
AGRAVANTES: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ALMEIDA VIEIRA LTDA, CENTRO DE EDUCAÇÃO ALMEIDA VIEIRA JÚNIOR LTDA
AGRAVADOS: DANILO MORAIS LACERDA, TANYA MARTINS BARBOSA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3070915/DF (2025/0389298-8)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA
AGRAVANTE: INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA
AGRAVANTE: CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR LTDA
ADVOGADOS: JOÃO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF062958
PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF076098
MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO - DF077594
AGRAVADO: DANILO MORAIS LACERDA
AGRAVADO: TANYA MARTINS BARBOSA
ADVOGADOS: FERNANDO JOSE GONÇALVES ACUNHA - DF021184
TARLEY MAX DA SILVA - DF019960
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF071049
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF077074
Processo distribuído pelo sistema automático em 19/12/2025.
22/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3070915/DF (2025/0389298-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA
AGRAVANTE: INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA
AGRAVANTE: CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR LTDA
ADVOGADOS: JOÃO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF062958
PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF076098
MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO - DF077594
AGRAVADO: DANILO MORAIS LACERDA
AGRAVADO: TANYA MARTINS BARBOSA
ADVOGADOS: FERNANDO JOSE GONÇALVES ACUNHA - DF021184
TARLEY MAX DA SILVA - DF019960
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF071049
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF077074
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3070915/DF (2025/0389298-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA
AGRAVANTE: INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA
AGRAVANTE: CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR LTDA
ADVOGADOS: JOÃO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF062958
PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF076098
MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO - DF077594
AGRAVADO: DANILO MORAIS LACERDA
AGRAVADO: TANYA MARTINS BARBOSA
ADVOGADOS: FERNANDO JOSE GONÇALVES ACUNHA - DF021184
TARLEY MAX DA SILVA - DF019960
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF071049
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF077074
Processo distribuído pelo sistema automático em 07/11/2025.
10/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/10/2025, 13:40
Documento (Certidão)
07/10/2025, 13:40
Remessa (em grau de recurso)
03/10/2025, 13:35
Decurso de Prazo
03/10/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0725209-52.2023.8.07.0001.
AGRAVANTES: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ALMEIDA VIEIRA LTDA, CENTRO DE EDUCAÇÃO ALMEIDA VIEIRA JÚNIOR LTDA
AGRAVADOS: DANILO MORAIS LACERDA, TANYA MARTINS BARBOSA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
24/09/2025, 00:00
Recebimento
22/09/2025, 15:28
Mero expediente
22/09/2025, 15:28
Conclusão (para decisão)
22/09/2025, 11:21
Petição (Contra-razões)
19/09/2025, 16:35
Publicação
29/08/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0725209-52.2023.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 27 de agosto de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
28/08/2025, 00:00
Evolução da Classe Processual
27/08/2025, 09:13
Evolução da Classe Processual
27/08/2025, 09:12
Petição (Agravo (inominado/ legal))
26/08/2025, 16:48
Decurso de Prazo
14/08/2025, 02:16
Decurso de Prazo
14/08/2025, 02:16
Publicação
05/08/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0725209-52.2023.8.07.0001.
RECORRENTE: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ALMEIDA VIEIRA LTDA, CENTRO DE EDUCAÇÃO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR LTDA
RECORRIDOS: DANILO MORAIS LACERDA, TANYA MARTINS BARBOSA DECISÃO I –
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. COAÇÃO. AMEAÇA OU TEMOR. INEXISTÊNCIA. PRESSÃO SOCIAL. SIMULAÇÃO. AUSENTE. MOTIVAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. IRRELEVANTE. CRÉDITO PAGO. TÍTULO HÍGIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inexiste violação ao princípio da dialeticidade recursal quando se constata que foram expostos motivos de fato e de direito que evidenciam a intenção do recorrente em alcançar a reforma da sentença. 2. As embargantes alegam a existência de “pressão”, por parte dos exequentes, para a celebração do negócio, o que, não só não restou evidenciado, como, por si só, não implica ameaça ou temor capaz de viciar o consentimento da parte nos termos da coação do art. 151 do Código Civil. 3. O questionamento sobre os motivos que levaram o contrato de mútuo a ser celebrado não afasta o fato incontroverso de que o crédito foi devidamente pago às executadas, tampouco implica negócio jurídico simulado, que consiste em uma declaração enganosa de vontade, um conluio entre as partes para a celebração de um negócio jurídico que objetiva resultado jurídico diverso do esperado, sobre o qual não há nenhum indício nos autos. 4. Inconteste a existência do débito e isenta de máculas a sua origem, inexistindo nenhum vício no contrato de mútuo apto a anular o negócio jurídico, devem ser rejeitados os embargos à execução, pois resta hígido o título executivo objeto da lide. 5. Apelação conhecida e desprovida. A parte recorrente aponta violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, sustentando que o órgão julgador, mesmo instado a fazê-lo, por intermédio dos embargos de declaração, não teria sanado os vícios apontados, ficando caracterizada a deficiência na prestação jurisdicional; b) artigo 167 do Código Civil, alegando a ocorrência de simulação de negócio jurídico. Requer que as publicações sejam feitas em nome do advogado JOÃO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO, OAB/DF 62.958. II – O recurso é tempestivo, regular o preparo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade ao artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, pois de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Inexiste ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional” (AREsp n. 2.397.496/SP, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 12/11/2024, DJe de 11/12/2024). Também não merece trânsito o apelo especial quanto à alegada ofensa ao artigo 167 do Código Civil, uma vez que restou assentado no acórdão recorrido, após o exame das provas carreadas aos autos, que (ID 67061273): (...) Da análise dos autos, tem-se que as partes celebraram o contrato de ID 61877975 (fl. 30), em 29 de julho de 2019 e o termo aditivo de ID 61877975 (fl. 35), em 22 de novembro de 2021, por meio dos quais as executadas se obrigaram ao pagamento da quantia ora perseguida. Não se verifica, a despeito do esforço argumentativo das embargantes, nenhum vício no título cujo objeto é obrigação líquida, certa e exigível, com duas testemunhas devidamente identificadas e assinado pelas ora embargantes. Logo, para infirmar a conclusão a que se chegou o órgão julgador seria indispensável o revolvimento da matéria fático-probatória acostada aos autos, vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ. Por fim, determino que as publicações relativas à parte recorrente sejam feitas em nome do advogado JOÃO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO, OAB/DF 62.958. III –
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
04/08/2025, 00:00
Recebimento
31/07/2025, 14:58
Recurso Especial
31/07/2025, 14:58
Conclusão (para julgamento)
28/07/2025, 14:21
Petição (Contra-razões)
25/07/2025, 16:51
Publicação
04/07/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0725209-52.2023.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 2 de julho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
03/07/2025, 00:00
Documento (Certidão)
02/07/2025, 10:22
Evolução da Classe Processual
02/07/2025, 10:16
Remessa (outros motivos)
02/07/2025, 07:39
Documento (Certidão)
02/07/2025, 07:39
Petição (Recurso especial)
25/06/2025, 20:20
Publicação
04/06/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaração cabem para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e para corrigir erro material (art. 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil). 2. As omissões passíveis de análise na via estreita dos embargos de declaração são aquelas existentes na motivação lógica interna, não entre os argumentos da parte e os fundamentos do decisum. 3. A irresignação da parte quanto à justiça da decisão e a pretensão de reforma daí decorrente devem ser manifestadas pela via processual adequada, não se prestando os Embargos de Declaração ao atendimento dessa finalidade. 4. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
03/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
z
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
14ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (22/05/2025 a 29/05/2025)
Ata da 14ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (22/05/2025 a 29/05/2025), sessão aberta no dia 22 de Maio de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 158 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0002459-62.2003.8.07.0013
0712051-42.2019.8.07.0009
0709339-33.2024.8.07.0000
0701407-96.2022.8.07.0021
0712443-20.2021.8.07.0006
0719186-04.2021.8.07.0020
0721088-47.2024.8.07.0000
0733906-96.2022.8.07.0001
0721755-33.2024.8.07.0000
0719544-37.2023.8.07.0007
0712069-94.2023.8.07.0018
0714236-84.2023.8.07.0018
0714504-35.2023.8.07.0020
0728232-06.2023.8.07.0001
0709755-32.2023.8.07.0001
0725748-18.2023.8.07.0001
0724854-82.2023.8.07.0020
0726300-49.2024.8.07.0000
0702413-16.2023.8.07.0018
0729306-64.2024.8.07.0000
0729674-73.2024.8.07.0000
0732518-32.2020.8.07.0001
0725209-52.2023.8.07.0001
0731138-35.2024.8.07.0000
0700019-07.2021.8.07.0018
0749817-06.2022.8.07.0016
0709491-78.2024.8.07.0001
0746567-73.2023.8.07.0001
0737799-30.2024.8.07.0000
0704776-33.2024.8.07.0020
0713035-74.2024.8.07.0001
0739343-53.2024.8.07.0000
0730246-54.2023.8.07.0003
0732242-48.2023.8.07.0016
0742118-41.2024.8.07.0000
0705014-91.2024.8.07.0007
0743400-17.2024.8.07.0000
0744260-18.2024.8.07.0000
0744858-69.2024.8.07.0000
0745307-27.2024.8.07.0000
0745502-12.2024.8.07.0000
0709938-42.2024.8.07.0009
0747038-58.2024.8.07.0000
0747188-39.2024.8.07.0000
0747756-55.2024.8.07.0000
0747983-45.2024.8.07.0000
0716522-96.2022.8.07.0009
0748368-90.2024.8.07.0000
0748928-32.2024.8.07.0000
0749111-03.2024.8.07.0000
0711886-26.2023.8.07.0018
0749348-37.2024.8.07.0000
0736252-49.2024.8.07.0001
0749560-58.2024.8.07.0000
0749641-07.2024.8.07.0000
0749727-75.2024.8.07.0000
0715690-65.2024.8.07.0018
0750196-24.2024.8.07.0000
0750232-66.2024.8.07.0000
0750399-83.2024.8.07.0000
0750697-75.2024.8.07.0000
0712312-66.2022.8.07.0020
0708878-07.2024.8.07.0018
0751020-80.2024.8.07.0000
0751065-84.2024.8.07.0000
0752023-70.2024.8.07.0000
0751554-24.2024.8.07.0000
0751698-95.2024.8.07.0000
0751944-91.2024.8.07.0000
0701752-27.2024.8.07.0010
0752039-24.2024.8.07.0000
0752095-57.2024.8.07.0000
0752106-86.2024.8.07.0000
0752351-97.2024.8.07.0000
0752365-81.2024.8.07.0000
0752619-54.2024.8.07.0000
0752810-02.2024.8.07.0000
0752940-89.2024.8.07.0000
0753029-15.2024.8.07.0000
0753049-06.2024.8.07.0000
0753282-03.2024.8.07.0000
0753748-94.2024.8.07.0000
0753777-47.2024.8.07.0000
0753975-84.2024.8.07.0000
0754220-95.2024.8.07.0000
0754475-53.2024.8.07.0000
0754498-96.2024.8.07.0000
0754592-44.2024.8.07.0000
0754689-44.2024.8.07.0000
0707235-66.2023.8.07.0012
0700182-02.2025.8.07.0000
0713392-59.2021.8.07.0001
0700389-98.2025.8.07.0000
0726552-20.2022.8.07.0001
0700573-54.2025.8.07.0000
0700623-80.2025.8.07.0000
0705607-87.2024.8.07.0018
0720462-77.2024.8.07.0016
0717328-87.2024.8.07.0001
0706391-06.2024.8.07.0005
0700785-75.2025.8.07.0000
0700803-96.2025.8.07.0000
0700809-06.2025.8.07.0000
0701078-45.2025.8.07.0000
0727570-36.2023.8.07.0003
0708537-51.2023.8.07.0006
0701175-45.2025.8.07.0000
0701207-50.2025.8.07.0000
0723342-87.2024.8.07.0001
0701281-07.2025.8.07.0000
0701401-50.2025.8.07.0000
0707174-56.2024.8.07.0018
0702593-28.2024.8.07.0008
0701532-25.2025.8.07.0000
0701672-59.2025.8.07.0000
0701630-38.2024.8.07.0002
0701884-80.2025.8.07.0000
0701984-35.2025.8.07.0000
0702323-91.2025.8.07.0000
0702334-23.2025.8.07.0000
0711272-38.2024.8.07.0001
0706260-20.2023.8.07.0020
0705143-69.2019.8.07.0008
0727225-42.2024.8.07.0001
0707759-76.2022.8.07.0019
0734357-81.2023.8.07.0003
0703387-39.2025.8.07.0000
0713553-64.2024.8.07.0001
0701409-87.2022.8.07.0014
0703435-95.2025.8.07.0000
0735127-46.2024.8.07.0001
0720961-09.2024.8.07.0001
0727296-44.2024.8.07.0001
0703056-67.2024.8.07.0008
0025471-20.1998.8.07.0001
0734086-44.2024.8.07.0001
0703758-03.2025.8.07.0000
0717881-83.2024.8.07.0018
0703885-38.2025.8.07.0000
0703994-52.2025.8.07.0000
0742471-78.2024.8.07.0001
0704021-35.2025.8.07.0000
0009803-67.2016.8.07.0004
0748325-87.2023.8.07.0001
0704418-57.2022.8.07.0014
0713501-44.2024.8.07.0009
0704859-75.2025.8.07.0000
0705126-75.2024.8.07.0002
0704952-51.2024.8.07.0007
0709549-77.2021.8.07.0004
0738934-50.2019.8.07.0001
0701747-72.2024.8.07.0020
0732296-25.2024.8.07.0001
0718417-94.2024.8.07.0018
0705555-14.2025.8.07.0000
0704411-33.2024.8.07.0002
0722905-28.2024.8.07.0007
0707711-72.2025.8.07.0000
PEDIDOS DE VISTA
0700489-53.2025.8.07.0000
A sessão foi encerrada no dia 29 de Maio de 2025 às 20:23:28 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
02/06/2025, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/05/2025, 21:25
Mérito
29/05/2025, 20:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0725209-52.2023.8.07.0001.
APELANTE: INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME, INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA, CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR LTDA
APELADO: DANILO MORAIS LACERDA, TANYA MARTINS BARBOSA CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 14ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (22/05/2025 a 29/05/2025) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL FABIO EDUARDO MARQUES faço público a todos os interessados que, no dia 22 de Maio de 2025 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 14ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (22/05/2025 a 29/05/2025) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
Intimação de pauta - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Despacho
14ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (22/05/2025 A 29/05/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 22 de Maio de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.
Processo 0712529-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ELIZABETH PIETSCH FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER
Processo 0703994-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo N. D. D. C. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO DE CAMPOS ALVARES DA SILVA - DF21627-A
Polo Passivo M. D. D. C. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713392-59.2021.8.07.0001
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ROGERIO RIBEIRO MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
HUDSON GARCIA DA SILVA - DF45338-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s) ROBERTO DO VALE BARROS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0711272-38.2024.8.07.0001
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo LINDA KETLYN NUNES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA REIS - GO12516-A
Polo Passivo MARIO FERREIRA PONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JAQUELINE MAYRA EURIQUES PAULINO - DF55914-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
Processo 0713501-44.2024.8.07.0009
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo DIEGO ARAUJO ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA
Processo 0701078-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo STEFANY NOLASCO DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752619-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLEANE DA SILVA SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA EVELINE DE SOUSA BORGES - DF43399-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734357-81.2023.8.07.0003
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA
"GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
Processo 0747038-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo FLAVIO ALBERTO MAROUELLI
SEE DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
SIMONE DE SOUSA FEITOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS - DF12311-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700019-07.2021.8.07.0018
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (9996)
Polo Ativo HOSPITAL ANCHIETA LTDA
MARCOS DE OLIVEIRA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
THAINARA COELHO DAMASCENO - DF36333-A
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo HOSPITAL ANCHIETA LTDA
DISTRITO FEDERAL
MARCOS DE OLIVEIRA MENDES
MARIA NORMA DE MEDEIROS NOBREGA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
THAINARA COELHO DAMASCENO - DF36333-A
HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0748928-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo JURACI PESSOA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON GONZALEZ - DF48309-A
ALEISA GONZALEZ - DF28186-A
Polo Passivo TIAGO DE SOUSA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MARIANO DA COSTA - DF63767-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708878-07.2024.8.07.0018
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (9992)
Polo Ativo D. F.
I. D. G. E. D. S. D. D. F. -. I.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR - SP302778-A
RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A
GENOVEVA FREIRE COELHO - DF1930
TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S
RAQUEL CANDIDA BRAGA - DF31532-A
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
TULIO GONCALVES DE ARAUJO - DF34420-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
Polo Passivo E. S. D. J.
I. D. G. E. D. S. D. D. F. -. I.
Advogado(s) - Polo Passivo
HEMERSON BARBOSA DA COSTA - DF54583-A
LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR - SP302778-A
RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A
GENOVEVA FREIRE COELHO - DF1930
TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S
RAQUEL CANDIDA BRAGA - DF31532-A
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
TULIO GONCALVES DE ARAUJO - DF34420-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
Terceiro(s) Interessado(s) CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
Processo 0718417-94.2024.8.07.0018
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Legitimidade - Autoridade Coatora (13004)
Polo Ativo CESARIO BRAZ JACOMOSSI MANZI
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIKA FONSECA MENDES - DF9382-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0749111-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Benfeitorias (9614)
Polo Ativo MILTON TADASHI MIYAGAWA
Advogado(s) - Polo Ativo
MILTON TADASHI MIYAGAWA - DF77995
Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749348-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contribuições Previdenciárias (6048)
Descontos dos benefícios (6156)
Taxa SELIC (10687)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LOYDE CARDOSO SANTOS
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751698-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo GEOVANI ANTUNES MEIRELES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A
EDSON MARAUI - DF8600-A
ROSAMIRA LINDOIA CALDAS - DF07586
Polo Passivo CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
NEFI CORDEIRO - DF67600
ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA - DF32493-A
EUMAR ROBERTO NOVACKI - DF64600-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0754220-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIANE DAITSCHMAN
KALU ACHE APB LTDA
BRUNA KAC DE ALENCAR
Advogado(s) - Polo Passivo
CESAR AUGUSTO BROTTO - PR31044
VINICIUS MORO CONQUE - PR27226
ADRIANA MORO CONQUE PRIGOL - PR25874
PATRICIA DE ANDRADE FREHSE - PR46219
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705014-91.2024.8.07.0007
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Serviços Hospitalares (7775)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo H. A. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDEMIR GALVAO DA SILVA JUNIOR - DF53135-A
Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0712051-42.2019.8.07.0009
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização do Prejuízo (9524)
Polo Ativo PARTNERS BIT INTERMEDIACAO E SERVICOS ONLINE LTDA
TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN
HAMILTON DOS SANTOS ROSA
SANDRO FERRI GIUSTI
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIVAN SILVEIRA - MS17126-A
NARA JUDIT RODRIGUES PEREIRA - MS20178-A
JAMES DE MORAES MAFRA - PR84715-A
Polo Passivo COMPREBITCOINS SERVIÇOS DIGITAIS EIRELI
TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN
DEUSIANE DE SOUSA PAULA
MARCEL MAFRA BICALHO
HAMILTON DOS SANTOS ROSA
MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611
PARTNERS BIT INTERMEDIACAO E SERVICOS ONLINE LTDA
SANDRO FERRI GIUSTI
Advogado(s) - Polo Passivo
JAMES DE MORAES MAFRA - PR84715-A
DIEGO DE OLIVEIRA SILVA - DF64391-A
ARIVAN SILVEIRA - MS17126-A
NARA JUDIT RODRIGUES PEREIRA - MS20178-A
DIEGO DE OLIVEIRA SILVA - DF64391-A
MARCOS MADUREIRA MAFRA JUNIOR - MG154083-A
ARIVAN SILVEIRA - MS17126-A
NARA JUDIT RODRIGUES PEREIRA - MS20178-A
ARIVAN SILVEIRA - MS17126-A
NARA JUDIT RODRIGUES PEREIRA - MS20178-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA
Processo 0700623-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Perda ou Modificação de Guarda (12090)
Polo Ativo I. J. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO ATILA ALVES - DF69274-A
Polo Passivo T. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A
JOANA CRISTINA DOS REIS - DF60967-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737231-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Promoção / Ascensão (10236)
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704411-33.2024.8.07.0002
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S
Polo Passivo EDILSON SOARES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI
Processo 0709938-42.2024.8.07.0009
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Planos de saúde (12486)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo YASMIN SODRE DASILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THOMAS JEFERSON ESTACIO RIBEIRO - DF58242-A
ALEXANDRA CARIOLANO DOS SANTOS - DF45246-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0732897-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Polo Passivo IZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA
RODRIGO CARVALHO DINIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA CABRAL VILELA - DF43447-A
ALEXANDRE VITORINO SILVA - DF15774-A
DAYANE RABELO QUEIROZ - DF59118-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740878-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Polo Passivo IZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA
RODRIGO CARVALHO DINIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE VITORINO SILVA - DF15774-A
BRUNA CABRAL VILELA - DF43447-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A
DAYANE RABELO QUEIROZ - DF59118-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752023-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Liminar (9196)
Polo Ativo CICERO CANDIDO SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EVA RIBEIRO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742471-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JUAREZ BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A
JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0701407-96.2022.8.07.0021
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo AILTON FRANCISCO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LANES FRANCISCA DA SILVA REBOUCAS - DF50981-A
Polo Passivo FRANCINIRA MACEDO DE MOURA
FLAVIO JESUS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
YOUSSEF ABDO MAJZOUB - DF41192-A
JADSON KLEVES MARTINS - DF50459-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0729918-33.2023.8.07.0001
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo LILIAN MORAES LOPES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo 0739343-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Duplicata (4972)
Exceção de Incompetência Territorial (14068)
Polo Ativo ELLO DISTRIBUICAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO - GO20882-A
Polo Passivo CARMO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAX PAULO CORREIA DE LIMA - GO33588
Terceiro(s) Interessado(s) CYNTHIA MARTINS DO CARMO
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727570-36.2023.8.07.0003
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo FRANCISCA VALONIA SOUZA LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA - RJ86611
Polo Passivo CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
ONEIDE SOTERIO DA SILVA - DF24739-A
REBECA RODRIGUES PAES - DF33725-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0727936-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MURILO ANGELINI VIDIGAL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
AURO VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF6812-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo 0743858-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo ALBERT ALEXANDER DEWEIK
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE MORUM SANTOS - DF69050
CESAR CHINAGLIA MENESES - SP384743
GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA - SP489791
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745307-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo JUBER JOSE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO PIRES CAMPELO DE OLIVEIRA ROZA - DF31491-A
Polo Passivo ADRIANA CARDOSO BATISTA DA SILVA
KAUE FLORENTINO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
KAUE FLORENTINO NOGUEIRA - SP435794
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0753748-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Competência (8829)
Polo Ativo ADEJAR GONCALVES DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709491-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Cadastro Reserva (12959)
Polo Ativo RENEE DOS SANTOS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO AGUIAR BENEVIDES - CE19702
Polo Passivo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0715690-65.2024.8.07.0018
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Curso de Formação (10377)
Polo Ativo DOUGLAS RAFAEL SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0717881-83.2024.8.07.0018
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Licenças / Afastamentos (10258)
Polo Ativo GUILHERME SERRA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE MELLO TOSCANO - DF56113-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0748332-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
FRANCESCHINI E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANE DE HOLANDA OSORIO TABORDA - DF24404-A
AMANDA CRISTINA DOS REIS DOURADO - DF55598-A
Polo Passivo RIO LARGO ADMINISTRACAO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ROBERTO CONIGLIO PARREIRA - DF38358-A
MONIQUE SANTOS MACHADO PONTES DE ANDRADE - PE32458-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713035-74.2024.8.07.0001
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)
Polo Ativo VLASK SERVICOS DE ESTETICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
THAISA ARAUJO DE ALMEIDA VELASCO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR - DF23399-A
RENATA BARBOSA FERREIRA SARI - GO21748-A
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES
Processo 0712312-66.2022.8.07.0020
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo ALINE FELIX DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358-A
Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
"PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0750399-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107)
Polo Ativo LETICIA DOS SANTOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIA LYGIA RIBEIRO DE ALMEIDA CAMARGO - DF07630
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722807-77.2023.8.07.0007
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (10433)
Bancários (7752)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
JOSE MARIA FONSECA ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Polo Passivo JOSE MARIA FONSECA ABREU
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES
Processo 0752039-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo WISVAN HOOLL DA SILVA ADORNO
Advogado(s) - Polo Passivo
MIRYAM NARA ROCHA REIS - DF12643-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751554-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo ANFILOFIO DE SOUZA NERES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723342-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A
Polo Passivo AREDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0751065-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Nota Promissória (4980)
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A
Polo Passivo ISRAEL RAMOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752095-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Direito Autoral (4656)
Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Polo Passivo PEDRO PAULO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0753975-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SOHO
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Polo Passivo LUMEN ENGENHARIA E DESIGN LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732518-32.2020.8.07.0001
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo DARCY MARIA DE MORAES
LUCIO HENRIQUE SOARES DE MORAES
CRISTINA JAQUELINE DE MORAES SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0721755-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY JOSE DA SILVA - DF57442-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724854-82.2023.8.07.0020
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo TARCISIO ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALVARO VITORINO GUIMARAES DE CASTRO - DF70377
SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS - DF36189-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0719186-04.2021.8.07.0020
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Oferta (6238)
Polo Ativo E. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONNARDO VIEIRA MORAIS - DF36694-A
Polo Passivo D. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0726300-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A
CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A
Polo Passivo JOSE GUSTAVO TOSCANO BRASIL
MARISA DE ALMEIDA LAWALL BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ - DF15040-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749817-06.2022.8.07.0016
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo ABBVIE FARMACEUTICA LTDA.
ABBVIE FARMACEUTICA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA FOIZER SILVA MANZONI - DF23602-A
ARIEL DE ABREU CUNHA - SP397858-A
HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - SP110826-A
FELIPE JIM OMORI - SP305304-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0709339-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo MARIA CRISTINA BAYMA SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709755-32.2023.8.07.0001
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo GIOVANNA MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GUERRA PINHEIRO LEAL - DF34516-A
Polo Passivo MARIANA LICIO DO COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA - DF44708-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA
Processo 0714504-35.2023.8.07.0020
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo EPITACIO FRANCISCO DE SALES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0749727-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pagamento (7703)
Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo LIVIA MARIA DE OLIVEIRA GIOVINE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA
ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO - DF14376-A
HEITOR ROCHA DE ALMEIDA - DF19438-A
CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES - DF37550-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750196-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA
ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO - DF14376-A
HEITOR ROCHA DE ALMEIDA - DF19438-A
CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES - DF37550-A
Polo Passivo LIVIA MARIA DE OLIVEIRA GIOVINE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705126-75.2024.8.07.0002
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo RUY BARBOSA DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA COSTA MARIN - DF74664
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0753282-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo MARIA DE FATIMA MELO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732296-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Competência da Justiça Estadual (10654)
Polo Ativo EZILDA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES - DF25850-A
Polo Passivo MARLETE BALBINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAMELA DA CONCEICAO SANTOS - DF74856
RAFAEL SOUZA DE ANDRADE - DF74859
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO
Processo 0043155-93.2014.8.07.0001
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Cheque (4970)
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo LIDER MAQUINAS REGISTRADORAS E REFRIGERACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Polo Passivo ALQUIMIA BRAZLANDIA, ALIMENTACAO E SUPLEMENTACAO ESPORTIVA LTDA
ANTONIO SOUTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
IDELBRANDO MENDES CARDOSO - DF45202-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
"ANDRE GOMES ALVES
Processo 0749641-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo DEDEIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOCIENE DIAS DE SOUZA - DF73294-A
ISNAIDER REZENDE RIBEIRO - DF69144-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716522-96.2022.8.07.0009
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Investigação de Paternidade (5804)
Polo Ativo A. D. C. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A
Polo Passivo A. D. S.
F. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem JOAO DA MATTA E SILVA
Processo 0732242-48.2023.8.07.0016
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo I. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA JAQUELINE MOREIRA DE CARVALHO - GO38070-A
Polo Passivo V. H. L. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR
Processo 0702323-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo KIMIO SAKURAI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0747983-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo J. C. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS CARLOS MARQUES DINIZ - MG202090
ILUIPITRANDO SOARES NETO - TO11.753
Polo Passivo J. S. R.
J. C. D. O. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA SOTTOMAIOR HUBNER - PR82335
KEIT VIVIANE DE SOUZA - PR90566
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702334-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo EZEQUIEL BATISTA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701532-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pagamento (7703)
Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo BAUER SOUTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BAUER SOUTO DOS SANTOS - MG53908-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0754592-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Sustação de Protesto (9575)
Polo Ativo KARI KARI ALIMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo REALI MAQUINAS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO DE LIMA JUNIOR - PR90876
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752810-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Urgência (12503)
Polo Ativo BEATRIZ MARTINS SOBRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742118-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Flora (10113)
Polo Ativo LUCIANO DE OLIVEIRA PAIVA
FRANCISCO PAIVA DE OLIVEIRA
GRAZIELE ALVES BORGES PERONICO
FRANCISCO ROBERCIO DA SILVA BARBOSA
WAGNER TOLENTINO DE MENDONCA
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A
FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
HOTEL PHENICIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0747756-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo WESTERLEY DOS SANTOS SERRINHA
WESTERLEY DOS SANTOS SERRINHA 16279006832
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750232-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo RENATO MARINHO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVA DE ARAUJO - RJ215616-A
PETER RODRIGUES FERNANDES - DF55526-A
MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA ALBUQUERQUE - DF42024-A
MARIA LUISA DE MELO DOS SANTOS - DF74675-A
LUISA AMELIA DALENCAR LINO MELO DE ANDRADE - DF57581-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A
FELIPE NAVEGA MEDEIROS - SP217017-A
WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0002459-62.2003.8.07.0013
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Garantias Constitucionais (9986)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSCONSELHO TUTELAR DO PARANOÁ DFFUNDO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - FDCA/DF
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703885-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo EVA MARIA ALVES BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701752-27.2024.8.07.0010
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Embargos de Terceiro (13150)
Polo Ativo JOSE MANOEL DOS PASSOS GONÇALVES MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MANOEL DOS PASSOS GONCALVES MENDES - DF18100-A
Polo Passivo BARBARA TAWANY NASCIMENTO SALOMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULLYANA MACHADO LUSTOSA - BA58079
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0752365-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo L. G. R. N.
N. R. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MIKE BEZERRA CUNHA - DF60575-A
Polo Passivo J. J. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE NILSON CAETANO DE SOUSA - DF74169-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704776-33.2024.8.07.0020
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo ERICK LUTTIERY SILVA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF74740-A
Polo Passivo EDLANE LOUSADA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELLEN CRISTINA PEREIRA RODRIGUES - DF67091
MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS - DF12538-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo 0753029-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cabimento (9098)
Polo Ativo FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Polo Passivo MAURICIO CARDOSO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746567-73.2023.8.07.0001
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Responsabilidade dos sócios e administradores (4942)
Polo Ativo MARCOS NOGUEIRA KOENIGKAN
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Polo Passivo TATIANA LOURDES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXSANDRO DANTAS MAIA - DF57995-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
Processo 0754689-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo CHURRASQUINHO NA BRASA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
Polo Passivo KAROLINI SOUZA BARBOSA DE SA
Advogado(s) - Polo Passivo
JAILSON ROCHA PEREIRA - DF64462-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707174-56.2024.8.07.0018
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo MARTA MARIA MARIANI DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0707235-66.2023.8.07.0012
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo J. S. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. M. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
Processo 0754498-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo NATAL RODRIGUES CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE PRADO GONCALVES - DF57616-A
Polo Passivo MINAS BRASILIA TENIS CLUBE
Advogado(s) - Polo Passivo
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0754033-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Telefonia (7617)
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo EBF INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo EBF INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA
ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704021-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo LUCIETH DO NASCIMENTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA ALVES DE LIMA - RJ242037
Polo Passivo KLEUDIVANIA SOUSA OLIVEIRA INTERIORES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700489-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo WILIAM PIERRE OLIVEIRA PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Polo Passivo ECIO VIRGILIO ELOI SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANYELEN PRISCILLA FIALHO BRITO SENA - DF67201-A
BRUNA RIBEIRO SOARES - DF68964
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701281-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cheque (4970)
Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo OSEAS RIBEIRO VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A
RONALD BARRETO CABRAL BRITO - DF77839
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700389-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo PIRAPORINHA PISOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO - SP207869
Polo Passivo CARTOON PSI - CARTOON PRODUTOS E SERVICOS INTEGRADOS LTDA. - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A
LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA - DF50829-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717328-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo S. A. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo A. A. A. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN
Processo 0719544-37.2023.8.07.0007
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo JOANA CORDEIRO DO NASCIMENTO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
Processo 0737799-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assitência Judiciária Gratuita (13541)
Polo Ativo RANULFO ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725209-52.2023.8.07.0001
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Mútuo (9603)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME
INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA
CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO - DF61621-A
LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A
JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A
PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A
DAVID FERREIRA CAVALCANTE - DF75176-A
FERNANDO MACEDO DE OLIVEIRA - DF54048-A
Polo Passivo DANILO MORAIS LACERDA
TANYA MARTINS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0733906-96.2022.8.07.0001
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO
MENDES FILM BRASILIA COMERCIO DE PELICULAS AUTOMOTIVAS LTDA
OSMAN PORTO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP1780330-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES
ANA BEATRIZ BRUSCO
Processo 0712443-20.2021.8.07.0006
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alimentos (5779)
Reconhecimento / Dissolução (7677)
Partilha (14924)
Polo Ativo F. C. C. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL OLIVEIRA DA SILVA - DF46978-A
Polo Passivo M. S. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
Processo 0705607-87.2024.8.07.0018
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Liminar (9196)
Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo LEONARDO GOMES PIRES
INSTITUTO AOCP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO
TIAGO FANTINO DA SILVA ASHIUCHI
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0700573-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ERICK HENRIQUE DA SILVA - TO10.859
Polo Passivo CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752351-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A
Polo Passivo ANTONIA GERALDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CHRISTIAN DE FRANCA CARVALHO - DF70070-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700785-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reajuste contratual (12488)
Polo Ativo MARIA ADERCINA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752940-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo MARCOS VINICIUS PONTES
Advogado(s) - Polo Ativo
IANDRO ALVES PEREIRA - DF58032-A
CLAUDIA SANTANNA VIEIRA - DF8834-A
MARCIO ANTONIO TEIXEIRA MAZZARO - DF4627-A
Polo Passivo PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717772-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo JOSE CARLOS PEREIRA ROCHA
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA FORMAGGIO - DF44352-A
ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - DF30629-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
JOSE CARLOS PEREIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA FORMAGGIO - DF44352-A
ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - DF30629-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA
Processo 0720961-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo MINHA CASA - PARTICIPACOES E INCORPORACOES
JACIRA PEREIRA DE SOUSA
CLEBER LUIS DE ANDRADE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A
MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A
DANILO ANDREI LOURENCO BATISTA - DF71508-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ACACIA REGINA SOARES DE SA
Processo 0744858-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Extinção da Execução (9414)
Polo Ativo GEOVANI ANTUNES MEIRELES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A
GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A
Polo Passivo ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A
DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749560-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alteração de capital (9539)
Polo Ativo JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS PEDRO DA SILVA - GO50723-A
Polo Passivo JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701630-38.2024.8.07.0002
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo CLEITON AUTOPECAS E MECANICA LTDA
CLEITON LOPES DE JESUS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO DE MIRANDA LOPES PAIXÃO - DF68744-A
LOHANY SOARES BUENO - DF53430-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0722533-39.2020.8.07.0001
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Oncológico (12496)
Polo Ativo REGINA MARIA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FERNANDO MOHN E SOUZA - DF13585-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA - DF37760-A
GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A
NOELTON TOLEDO - DF36654-A
JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A
LETICIA DE AMORIM PEREIRA - DF67364-A
LETICIA CAMPOS MARQUES - DF73239-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0751944-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Recuperação judicial e Falência (4993)
Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
JOAO FORTES ENGENHARIA S A
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo MARY LOURDES DE OLIVEIRA ANGOTTI
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO LUIZ WRIGHT MINUSSI MACEDO - DF53371-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0753777-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706)
Polo Ativo LEONARDO BRUNO DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE SILVA DE SOUSA - DF67733-A
RHUAN FILIPE MONTENEGRO DOS REIS - DF63842-A
Polo Passivo LOTUS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751020-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Adjudicação (13053)
Polo Ativo CLAUDIO NOVAIS ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS SOUZA CALIL - DF79369
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo CONDOMINIO RURAL CHACARAS OURO VERMELHO
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RURAL CHACARAS OURO VERMELHO
LIANDER MICHELON - DF20201-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703758-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo ANA CRISTINA MARQUES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA SILVA - DF37325-A
Polo Passivo ANDRÉ DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722905-28.2024.8.07.0007
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo LUCAS MENEZES MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO SANTOS MENDEZ - SC71813
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0750924-96.2023.8.07.0001
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Urgência (12503)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo VANESSA TEIXEIRA ALVES POYARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Terceiro(s) Interessado(s) RODRIGO UEMURA DE SOUZA
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0706260-20.2023.8.07.0020
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ADRIANA MACHADO CARREIRO ELIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLEM SILVA DO NASCIMENTO - DF41332-A
Polo Passivo IARA FELIX CANDIDO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0700182-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A
Polo Passivo ANDREZA CAMARGO RABELO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712069-94.2023.8.07.0018
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Fornecimento de medicamentos (12487)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA JOSE DE SOUZA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINA CESAR DA SILVEIRA SANTOS - DF21953-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0736252-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo MILANIA REIS DE CARVALHO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE AUGUSTO QUEIROS DOS SANTOS JUNIOR - DF45620-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER
Processo 0754777-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo JOAQUIM LEAL DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0025471-20.1998.8.07.0001
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo LINDBERG AZIZ CURY
MARTA BITTAR CURY
PLANALTO DE AUTOMOVEIS SA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A
AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA - GO12539-A
RODRIGO GONCALVES MONTALVAO - GO23441-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0702413-16.2023.8.07.0018
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Padronizado (12494)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCA BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0704952-51.2024.8.07.0007
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo LAURO SABACK DA HORA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A
GUSTAVO BARRETO ALVES - RJ196539-A
CAMILA REZENDE DA CRUZ - DF51219
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
LAURO SABACK DA HORA
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A
GUSTAVO BARRETO ALVES - RJ196539-A
CAMILA REZENDE DA CRUZ - DF51219
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0738934-50.2019.8.07.0001
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo SALOMAO ALVARES HAMU
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CARLOS SANTIAGO PAPA - DF29600-A
GABRIEL PORTELLA FAGUNDES NETO - DF20084-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s) ANA MAURA DIAS MACHADO
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0710991-31.2024.8.07.0018
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo P. L. C. D. C.
D. L. C. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0743578-49.2023.8.07.0016
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nomeação (12245)
Polo Ativo OLAVO GONCALVES DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo MARIA MILDA DA SILVEIRA DINIZ
RAFAELA DA SILVEIRA DINIZ
OLAVO GONCALVES DINIZ JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO
Processo 0726552-20.2022.8.07.0001
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo MARIA DE FATIMA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR REGIS FERREIRA MAGALHAES - DF57189-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0713096-48.2023.8.07.0007
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo IZAIAS DA COSTA TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
Processo 0704312-27.2024.8.07.0014
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo H. O. B. F.
A. O. B. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GOMES DE MATOS FILHO - DF5137-A
DIOGO TOSCANO DE OLIVEIRA REBELLO - DF42791-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
VITOR HIROYUKI MATUDA - DF70533-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS
Processo 0730246-54.2023.8.07.0003
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cirurgia (12501)
Polo Ativo L. O. D. S. A.
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
L. O. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0706391-06.2024.8.07.0005
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo JOAQUIM FERREIRA PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BRADESCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0701207-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Retido na fonte (5922)
Polo Ativo LUIZMAR DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA PENHA DA COSTA - DF45927-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702593-28.2024.8.07.0008
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo FRANCISCA DA SILVA ANGELO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA
Processo 0708537-51.2023.8.07.0006
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Cartão de Crédito (7772)
Indenização por Dano Moral (9992)
Polo Ativo ANA PAULA DE AZEREDO
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
BRENO PESSOA CARDOSO BORGES - DF21678-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
ANA PAULA DE AZEREDO
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
BRENO PESSOA CARDOSO BORGES - DF21678-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES
Processo 0747188-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Pressupostos Processuais (13026)
Polo Ativo ALEXANDRE PIRES BARBOSA
ALTINA CORDEIRO DE SOUZA
AMARAL PEREIRA DA VITORIA
AMARILDO VITOR DA SILVA
AMARO PETRUCIO FLORENCIO DA SILVA
ALCIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA
ALCINO CORDEIRO DE QUEIROZ
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA - DF37147-A
ANTONIO ALVES FILHO - DF4972-A
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A
RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA - DF38331-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744260-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI (10295)
Polo Ativo ANTONIO JOSE RODRIGUES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0748325-87.2023.8.07.0001
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo CUSTODIA RODRIGUES DE COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMMANUEL MARTINS - SC23080
LUIS FERNANDO SILVA - SC9582-A
TAIS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI SILVA - SC26425
GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART - SC19171
THIAGO LEMOS LOCKS - SC29380
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0748368-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo EDUARDA VIEIRA SOUZA
M. V. M.
ELTON BARROS MOREIRA
I. G. B. F.
THIAGO BATISTA AMORIM
SAMANTA MARTINS LIRA AMORIM
D. L. A.
T. L. A.
H. L. A.
WESLEY RAMOS DA SILVA
THAMYRIS DE OLIVEIRA TORRES
J. G. D. O. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR COSTA ALVES - DF54336-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720129-50.2023.8.07.0020
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo ANTONIA ARAUJO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0700803-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Contratuais (13385)
Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo VARCI PEREIRA FRANCISCO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734086-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo VANDERLEI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA - DF31840-A
WESLLEY BRITO DE SOUZA - DF44253-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
Processo 0701409-87.2022.8.07.0014
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Polo Passivo ROSANGELA MARCIA DOS SANTOS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
WILDE MARIA SILVA - DF5265-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0714236-84.2023.8.07.0018
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo MARIA GORETE DA SILVA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0709804-68.2022.8.07.0014
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ENILDO GONCALVES VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
Polo Passivo PARK SUL PRIME RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Passivo
MILLER AMARAL MACHADO - DF30632-A
DIEGO NUNES PEREIRA GONCALVES - DF28066-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
Processo 0720462-77.2024.8.07.0016
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Curatela (12241)
Polo Ativo LUCAS REIS SARMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo SEBASTIAO DE LUCENA SARMENTO
MARIANGELA REIS SARMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
HUMBERTO LUIZ MARQUEZ MARCHESI - DF17414-A
JAIME MARCHESI - DF16953-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO
Processo 0700809-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tutela de Urgência (12416)
Cirurgia (12501)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA - DF57646-A
Polo Passivo DANILDA BORGES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARISSA DANTAS FRANCO RIBEIRO - DF4370600-A
LETICIA PINTO CORREA - MG155447
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744818-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Curatela (12241)
Polo Ativo PATRICIA MELASSO GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A
Polo Passivo WALTER ESTEVES GARCIA
NANCI CAPEL PILARES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO PEREIRA DA SILVA - DF28839-A
CECILE MIRANDA MONREAL - DF27994-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709483-77.2024.8.07.0009
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Padronizado (12494)
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX GLEIDSON DE AQUINO LIMA - DF65583-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE
Processo 0754475-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pagamento (7703)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo G. A. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO ANTONIO DE CASTRO - DF15639-A
Polo Passivo M. D. P. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO LUIZ RABELO - DF32453-A
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703435-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto ISS/ Imposto sobre Serviços (5951)
Prescrição (5992)
Despacho de Citação (10550)
Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo SIRLEI DIVINA CORREIA ALVES
HS IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705555-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Bancários (7752)
Competência (8829)
Polo Ativo RAIMUNDO TAVARES GUEDES
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRIZIO FERRENTINI SALEM - SP347304
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701175-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371)
Polo Ativo ROSANA GOMES DE ALMEIDA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO - BA38893-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704418-57.2022.8.07.0014
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ELLEN FABIANNA RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO LUCAS RESENDE OLIVEIRA - DF54054-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0701984-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo CDT CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO - TO3976
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703056-67.2024.8.07.0008
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Seguro (7621)
Polo Ativo RONALDO SILVANO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIANE PEREIRA LOPES - DF70676-A
IDAIANA CASTRO SOARES - DF54802-A
Polo Passivo XS3 SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0750697-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Juros (10684)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo MARGARIDA MARIA PINTO CERQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RITA DE KASSIA SOARES DOS SANTOS - DF51889-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701884-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo TAYLLA NERES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718654-92.2023.8.07.0009
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo MARIA FERNANDES VIEIRA DE ALENCAR
PABLO HENRIQUE BORGES
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELANNIE RIBEIRO FERREIRA - DF65590-A
OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
PABLO HENRIQUE BORGES
ROBERTO MARQUES FERNANDES SOBRINHO
MARIA FERNANDES VIEIRA DE ALENCAR
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A
ELANNIE RIBEIRO FERREIRA - DF65590-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo 0009803-67.2016.8.07.0004
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Serviços Profissionais (7774)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo ELIANE ALVES DA SILVA ASSIS
FRANCISCO IVANALDO DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA - DF46533-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
NOVA VIDA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
VITAL DA COSTA GUIMARAES NETO - DF3256-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
Processo 0709549-77.2021.8.07.0004
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo ALESSANDRA CANDIDA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A
Polo Passivo SARVEL VEICULOS LTDA - ME
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiro(s) Interessado(s) CLAUDIO DA COSTA MARQUES
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
Processo 0711886-26.2023.8.07.0018
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ISAAC JACOB SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS - DF56804-A
ANGELINA DIAS DE AMORIM - DF61160-A
RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
Processo 0704859-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo LAERCIO ALVES BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO RAQUELLO PASSOS - MG133946-A
FLAVIO FERNANDES TAVARES - MG89801-A
Polo Passivo FSB NEROPAY CONSULTORIO DE PAGAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701747-72.2024.8.07.0020
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo JOSE WILIAM CORDEIRO VILARINS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
BANCO PAN S.A
BANCO BRADESCO SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO PAN S.A.BANCO BRADESCO S.ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0752106-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo PATRICIA GORETTI BALDUINO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735127-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ADRIENNE DE OLIVEIRA GERTRUDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA
Processo 0745502-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo POLICARROS AUTOMOTIVO LTDA - ME
MARCIA ABREU DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ANTONIO REIS - DF7650-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701672-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo GETULIO AMERICO MOREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A
Polo Passivo MARLIM COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727296-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo ROBERTO DIAS ASENSI
TATIANA SEIXAS ASENSI
Advogado(s) - Polo Ativo
DALETE ALMEIDA ASSIS - DF33093
Polo Passivo HUGO BICHARA MAZZETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0701401-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo CRISTIANE ALMEIDA DE SA
ELIANE DE ALMEIDA SA
ELIETE FRANCISCO DE SA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICENTE DE PAULO TORRES DA PENHA - DF6907-A
Polo Passivo JOAO BOSCO SARAIVA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE MARCOS DANTAS DE LIMA - GO35571-A
DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705143-69.2019.8.07.0008
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo EVANDRO CLAYTON WURLITZER
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
Polo Passivo EQUILIBRIO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA
Processo 0707759-76.2022.8.07.0019
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Acidente de Trânsito (10441)
DPVAT (14694)
Polo Ativo DOMINGOS DE JESUS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WANTERVANIA MARTINS DE SOUZA - DF64709-A
Polo Passivo SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiro(s) Interessado(s) NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO MOREIRA DA SILVA
Processo 0713553-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A
Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0729674-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo ELILIA ROSA DO NASCIMENTO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728232-06.2023.8.07.0001
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ESPÓLIO DE JOSÉ MACEDO LINS
Advogado(s) - Polo Ativo
HILBERTHO LUIS LEAL EVANGELISTA - PI3208
Polo Passivo RONALDO TOLENTINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS DOS PRAZERES FONSECA - DF30588-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
Processo 0729306-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo ALZIRA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721088-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo MARCOS FERNANDES ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
PAULO MARCELO DE CARVALHO - DF15115-A
Polo Passivo VTC OPERADORA LOGISTICA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A
CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A
RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725748-18.2023.8.07.0001
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Programa de Computador (10499)
Polo Ativo NEVES & BITTENCOURT CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA LUIZA DA SILVA CAMPOS - MG165048
LUIZ GUSTAVO SILVA NATALINO - MG214878
LUIZ ALFREDO ROCHA LIMA - ES32626
JESSICA CIRILO DE OLIVEIRA - MG157873
Polo Passivo UPIK - DECORACAO DE INTERIORES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0731138-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TRANSMAC TRANSPORTE E COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA
TRANSMAC TRANSPORTE E COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733918-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo EDSON DE ALMEIDA LAUREANO
BROTHER AUTO CENTER E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON SANTOS CARDOSO - DF35438-A
WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A
Polo Passivo JOSE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740832-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA
PABLO VINICIUS OLIVEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo TERESINHA MACHADO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRA GONCALVES SANTOS GOETTENAUER - MG114553-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707711-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO ALVES DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0753049-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
Polo Ativo BRUNO VINICIUS SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A
Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703387-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Direito Autoral (4656)
Direito Autoral (14921)
Direito Autoral (14922)
Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
Polo Passivo ANDRE SILVA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Brasília - DF, 11 de abril de 2025.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Diretora de Secretaria
14/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2025, 14:59
Expedição de documento
11/04/2025, 14:59
Para julgamento de mérito
11/04/2025, 13:29
Recebimento
24/02/2025, 17:21
Conclusão (para decisão)
04/02/2025, 12:18
Decurso de Prazo
04/02/2025, 02:16
Decurso de Prazo
04/02/2025, 02:16
Publicação
27/01/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2025, 19:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0725209-52.2023.8.07.0001.
APELANTE: INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME, INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA, CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR LTDA
APELADO: DANILO MORAIS LACERDA, TANYA MARTINS BARBOSA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a)
APELADO: DANILO MORAIS LACERDA, TANYA MARTINS BARBOSA, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, 23 de janeiro de 2025. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/01/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
23/01/2025, 15:51
Evolução da Classe Processual
23/01/2025, 15:49
Petição (Embargos de declaração)
21/01/2025, 18:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. COAÇÃO. AMEAÇA OU TEMOR. INEXISTÊNCIA. PRESSÃO SOCIAL. SIMULAÇÃO. AUSENTE. MOTIVAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. IRRELEVANTE. CRÉDITO PAGO. TÍTULO HÍGIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inexiste violação ao princípio da dialeticidade recursal quando se constata que foram expostos motivos de fato e de direito que evidenciam a intenção do recorrente em alcançar a reforma da sentença. 2. As embargantes alegam a existência de “pressão”, por parte dos exequentes, para a celebração do negócio, o que, não só não restou evidenciado, como, por si só, não implica ameaça ou temor capaz de viciar o consentimento da parte nos termos da coação do art. 151 do Código Civil. 3. O questionamento sobre os motivos que levaram o contrato de mútuo a ser celebrado não afasta o fato incontroverso de que o crédito foi devidamente pago às executadas, tampouco implica negócio jurídico simulado, que consiste em uma declaração enganosa de vontade, um conluio entre as partes para a celebração de um negócio jurídico que objetiva resultado jurídico diverso do esperado, sobre o qual não há nenhum indício nos autos. 4. Inconteste a existência do débito e isenta de máculas a sua origem, inexistindo nenhum vício no contrato de mútuo apto a anular o negócio jurídico, devem ser rejeitados os embargos à execução, pois resta hígido o título executivo objeto da lide. 5. Apelação conhecida e desprovida.
12/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
41ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (28/11/2024 a 05/12/2024)
Ata da 41ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (28/11/2024 a 05/12/2024), realizada no dia 28 de Novembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA e ANGELO CANDUCCI PASSARELI. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 165 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0710315-53.2019.8.07.0020
0700921-23.2022.8.07.0018
0705423-05.2022.8.07.0018
0733905-82.2020.8.07.0001
0701406-09.2024.8.07.0000
0705608-29.2024.8.07.0000
0722954-24.2023.8.07.0001
0708840-68.2023.8.07.0005
0720132-62.2023.8.07.0001
0709122-67.2023.8.07.0018
0714599-91.2024.8.07.0000
0707346-60.2022.8.07.0020
0715986-44.2024.8.07.0000
0716602-19.2024.8.07.0000
0716760-74.2024.8.07.0000
0701533-45.2023.8.07.0011
0703565-93.2023.8.07.0020
0719481-96.2024.8.07.0000
0719558-08.2024.8.07.0000
0700810-56.2023.8.07.0001
0741452-42.2021.8.07.0001
0701067-16.2024.8.07.9000
0720426-83.2024.8.07.0000
0700823-67.2024.8.07.0018
0721679-09.2024.8.07.0000
0736116-86.2023.8.07.0001
0005909-73.2008.8.07.0001
0722429-11.2024.8.07.0000
0722651-76.2024.8.07.0000
0723049-23.2024.8.07.0000
0751630-79.2023.8.07.0001
0706039-10.2022.8.07.0008
0714504-35.2023.8.07.0020
0716546-02.2023.8.07.0006
0723770-72.2024.8.07.0000
0723792-33.2024.8.07.0000
0701776-46.2024.8.07.0013
0701320-63.2023.8.07.0003
0724854-82.2023.8.07.0020
0741635-76.2022.8.07.0001
0704564-22.2022.8.07.0007
0726300-49.2024.8.07.0000
0726556-89.2024.8.07.0000
0708372-11.2017.8.07.0007
0727463-64.2024.8.07.0000
0740190-41.2023.8.07.0016
0702189-44.2024.8.07.0018
0728011-89.2024.8.07.0000
0752289-88.2023.8.07.0001
0736474-45.2023.8.07.0003
0738380-76.2023.8.07.0001
0729009-57.2024.8.07.0000
0729216-56.2024.8.07.0000
0701414-71.2020.8.07.0017
0702544-21.2023.8.07.0008
0729770-88.2024.8.07.0000
0702410-27.2024.8.07.0018
0725209-52.2023.8.07.0001
0730643-88.2024.8.07.0000
0738785-83.2021.8.07.0001
0736395-43.2021.8.07.0001
0730840-74.2023.8.07.0001
0732417-56.2024.8.07.0000
0731682-23.2024.8.07.0000
0731798-29.2024.8.07.0000
0702199-88.2024.8.07.0018
0705144-02.2024.8.07.0001
0732029-56.2024.8.07.0000
0707258-94.2023.8.07.0017
0732495-50.2024.8.07.0000
0738398-91.2023.8.07.0003
0719396-21.2022.8.07.0020
0711234-21.2023.8.07.0014
0732719-85.2024.8.07.0000
0732785-65.2024.8.07.0000
0775244-68.2023.8.07.0016
0732858-37.2024.8.07.0000
0748623-34.2023.8.07.0016
0733020-32.2024.8.07.0000
0701935-91.2024.8.07.9000
0703401-97.2024.8.07.0019
0733353-81.2024.8.07.0000
0703380-67.2023.8.07.0016
0733425-68.2024.8.07.0000
0720275-27.2023.8.07.0009
0748078-09.2023.8.07.0001
0734036-21.2024.8.07.0000
0734195-61.2024.8.07.0000
0704456-81.2022.8.07.0010
0734345-42.2024.8.07.0000
0734527-28.2024.8.07.0000
0734780-16.2024.8.07.0000
0734929-12.2024.8.07.0000
0735248-77.2024.8.07.0000
0722343-53.2023.8.07.0007
0744577-47.2023.8.07.0001
0704416-44.2023.8.07.0017
0703418-31.2022.8.07.0011
0712816-10.2024.8.07.0018
0736020-40.2024.8.07.0000
0703413-11.2024.8.07.0020
0713326-84.2018.8.07.0001
0713669-70.2024.8.07.0001
0736246-45.2024.8.07.0000
0717976-83.2023.8.07.0007
0746751-63.2022.8.07.0001
0736546-07.2024.8.07.0000
0736709-84.2024.8.07.0000
0736762-65.2024.8.07.0000
0736850-06.2024.8.07.0000
0736924-60.2024.8.07.0000
0718742-17.2024.8.07.0003
0737118-60.2024.8.07.0000
0737187-92.2024.8.07.0000
0703936-53.2024.8.07.0010
0737271-93.2024.8.07.0000
0737326-44.2024.8.07.0000
0737368-93.2024.8.07.0000
0709111-38.2023.8.07.0018
0708879-71.2023.8.07.0003
0737655-56.2024.8.07.0000
0713367-18.2023.8.07.0020
0737682-39.2024.8.07.0000
0737887-68.2024.8.07.0000
0738014-06.2024.8.07.0000
0738032-27.2024.8.07.0000
0702099-51.2024.8.07.0013
0764502-81.2023.8.07.0016
0708129-87.2024.8.07.0018
0702215-62.2024.8.07.9000
0709369-65.2024.8.07.0001
0738517-27.2024.8.07.0000
0704227-80.2024.8.07.0001
0738846-39.2024.8.07.0000
0705068-69.2024.8.07.0003
0739110-56.2024.8.07.0000
0739452-67.2024.8.07.0000
0739164-22.2024.8.07.0000
0710013-15.2023.8.07.0010
0704426-66.2024.8.07.0013
0739383-35.2024.8.07.0000
0722276-09.2023.8.07.0001
0705313-84.2023.8.07.0013
0702202-17.2022.8.07.0017
0702187-74.2024.8.07.0018
0739722-91.2024.8.07.0000
0739849-29.2024.8.07.0000
0711200-67.2023.8.07.0007
0724385-75.2023.8.07.0007
0731922-37.2023.8.07.0003
0700654-17.2023.8.07.0018
0709735-21.2022.8.07.0019
0741634-26.2024.8.07.0000
0700861-79.2024.8.07.0018
0701491-06.2022.8.07.0019
0704340-22.2020.8.07.0018
0740650-28.2023.8.07.0016
0703148-24.2024.8.07.0015
0714515-36.2024.8.07.0018
0742678-80.2024.8.07.0000
0713424-69.2023.8.07.0009
0705910-49.2024.8.07.0003
0750019-91.2023.8.07.0001
0733183-09.2024.8.07.0001
0710925-30.2023.8.07.0004
PEDIDOS DE VISTA
0705855-29.2023.8.07.0005
A sessão foi encerrada no dia 06 de Dezembro de 2024 às 08:14:57 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
09/12/2024, 00:00
Não-Provimento
06/12/2024, 12:52
Mérito
06/12/2024, 08:15
Publicacao/Comunicacao
41ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (28/11/2024 A 05/12/2024)
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 28 de Novembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.
Processo 0738032-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Análise de Crédito (12042)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo PAULO CESAR GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714515-36.2024.8.07.0018
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Redistribuição (10233)
Aposentadoria (10254)
Polo Ativo DILMA MARIA DE OLIVEIRA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0736020-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
Polo Passivo WENNER SILVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744577-47.2023.8.07.0001
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Polo Ativo J. G. M. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A
GUSTAVO DOS SANTOS - GO64241-A
TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO - GO40046-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0734036-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Adjudicação (13053)
Polo Ativo JUCIELMA ARAUJO BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IDYANI SILVA SOBRAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705910-49.2024.8.07.0003
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo BRUNO DA SILVA MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0736546-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cheque (4970)
Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo OSEAS RIBEIRO VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736709-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo GILBERTO FELIZARDO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SILVA DE SOUSA - DF47177-A
ALEX DE QUEIROZ SILVA - DF46947-A
ANDREIA LIBERAL DE AMORIM DIONIZIO - DF55145-A
Polo Passivo VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA - MA11709
NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A
SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738027-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo ROMARIO DE SOUZA FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Polo Passivo CARLOS CAETANO BLEDORN VERRI
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ0125376A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704340-22.2020.8.07.0018
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão (10425)
Polo Ativo KLOCK & PONTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0710925-30.2023.8.07.0004
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo ALLANA CRISTINA RODRIGUES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA AMORIM MONTEZUMA BRILLANTINO - DF73240-A
MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A
Polo Passivo PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ALBERTO BRANCO JUNIOR - SP86475-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0713367-18.2023.8.07.0020
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLON RIBEIRO COELHO - DF54447-A
RENATO DE CAMPOS CESAR ARRUDA - DF41078-A
KAREN ARIANE DINIZ ARRUDA - DF68940-A
NILVANIA PEREIRA LOPES COELHO - DF68951-A
Polo Passivo COLEGIO CERTO - VICENTE PIRES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0740650-28.2023.8.07.0016
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0733425-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cheque (4970)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo ANTONIO WELLIGTON VIANA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701935-91.2024.8.07.9000
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo SIRLENE GONCALVES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
LORANNE BETANIA BORGES MATINADA - DF63511-A
Polo Passivo DAVI SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734220-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concessão (10360)
Polo Ativo YASMIN PINHEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737271-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CRISTIANE BATISTA DE CASTRO
BISTRO BRASILIA INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719396-21.2022.8.07.0020
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DAS CHACARAS 325/326
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A
Polo Passivo RICARDO LIMA ARAGAO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF36105-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0702544-21.2023.8.07.0008
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo JAQUELINE SANDRA DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) JACQUELINE MILA TIROTTI
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA
Processo 0703380-67.2023.8.07.0016
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Extinção da Execução (9414)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BIOGENESIS BAGO SAUDE ANIMAL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DINIZ BARBOSA - PR27181
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0732029-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA PEREIRA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAIS PRISCILA BELARMINO MEDEIROS - DF51767-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732858-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Auxílio-Alimentação (10304)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734527-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo ANDRE VIANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SABRYNA TOLEDO ATTIE - DF22595-A
Polo Passivo LDM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0748078-09.2023.8.07.0001
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo JULIO ABEILARD SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0711234-21.2023.8.07.0014
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo HDI SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOCIMAR ESTALK - SP247302-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0709369-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo MARIA GONTIJO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA - DF62559-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0727463-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE LOURDES ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA KALLYNE ANDRADE DA SILVA - DF57300-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702099-51.2024.8.07.0013
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acolhimento institucional (12002)
Polo Ativo A. P. S. V. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
A. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "REDIVALDO DIAS BARBOSA
Processo 0736850-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo S. A. D. S. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A
Polo Passivo P. P. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO VIEIRA QUEIROZ - DF66299-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738045-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo E. D. D. S.
D. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO DIAMANTINO DE SOUZA - DF74223-A
Polo Passivo J. D. 1. V. C. D. F. E. D. Ó. E. S. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726556-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Intimação / Notificação (10939)
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais (12410)
Polo Ativo EGUINALDO FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA
Advogado(s) - Polo Passivo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702187-74.2024.8.07.0018
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Exclusão - ICMS (10556)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Cancelamento de Protesto (7737)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo BRVAL ELECTRICAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO FERNANDES MARTINS - RJ156732
PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA - RJ072153
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUANA LOPES SILVA
"LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
Processo 0731798-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo EVERSON OLIVEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMUNDO LOPES DE SOUSA - DF76056-A
Polo Passivo JOAO PAULO VIDAL DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739722-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo GABRIELA CRISTINA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708372-11.2017.8.07.0007
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo VALDENEZ FERREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo MICHAEL WILLIAM DE OLIVEIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0729770-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Atualização de Conta (10164)
Polo Ativo ALVARO ANTONIO DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718742-17.2024.8.07.0003
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo B. R. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo F. D. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0716602-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo B. G. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. B. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A
DANIELLY GOMES DE FREITAS - DF44530
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734195-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo G. J. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A
Polo Passivo J. C. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736474-45.2023.8.07.0003
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824-A
Polo Passivo LUCIA ALVES BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA MARQUES MORENO - DF53943-A
ELAYNNE MARQUES RIBEIRO - DF75134-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0738785-83.2021.8.07.0001
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARIA ISABEL MAINARDI FAN
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0708129-87.2024.8.07.0018
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo MARINA LIGIA MEDEIROS SUDRE
Advogado(s) - Polo Ativo
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0700810-56.2023.8.07.0001
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo RAFAEL DE MELO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Polo Passivo PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME
ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0701320-63.2023.8.07.0003
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S
Polo Passivo JOSE ADILSON PEREIRA NASCIMENTO
GC NEGOCIACOES E INTERMEDIACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINE SANCHES FONSECA - DF71003-A
ARTHUR TERUO ARAKAKI - TO3054-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
Processo 0700921-23.2022.8.07.0018
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete do Des. Angelo Passareli
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo AS2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA MACHADO COIMBRA DE MACEDO AYRES - SP444488-A
MARIA LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA - SP472421
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Juiz sentenciante do processo de origem ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0719481-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ALADIR CORREA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO COSMO ALVES - DF11068/E
ROGERIO MEIRA LIMA - DF33949-A
OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S
Polo Passivo FRANCISCO CHAGAS DA COSTA FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752289-88.2023.8.07.0001
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo CARLOS EDILSON DE MATOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG - DF14005-A
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0740190-41.2023.8.07.0016
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Taxa de Limpeza Pública (10534)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ROBFERMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO SIQUEIRA OTTONI - SP176929-A
FABIO DI CARLO - SP242577-A
MARCO ANTONIO FESTA MARTINHO - SP443624
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0736116-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Multas e demais Sanções (10023)
Polo Ativo SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
Processo 0701067-16.2024.8.07.9000
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança (5829)
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo FRANCISCA DEUVANETE LIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAELL CAITANO DE OLIVEIRA - DF63997-A
Terceiro(s) Interessado(s) CAIXA ECONOMICA FEDERALFRANCISCO FABIO PEREIRA
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720132-62.2023.8.07.0001
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MOYSES RODRIGUES ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
COLLINSON BRASIL LTDA
MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072-A
ENIO ZAHA - SP123946-A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0708840-68.2023.8.07.0005
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo J. P. C. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. I. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILZA DE FATIMA PEREIRA - DF41150-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
Processo 0005909-73.2008.8.07.0001
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo T & H SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
TARLEI MARTINS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0733905-82.2020.8.07.0001
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviçoes de Saúde (10440)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo ALLAN CHRISTOPH ONCKEN
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA - DF50621-A
Polo Passivo ANTONIO JOAQUIM GOMES NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A
Terceiro(s) Interessado(s) JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIORRODRIGO VIEIRA SILVA
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0721679-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo LUIZ PAULO CONDE DOS SANTOS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705423-05.2022.8.07.0018
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ARLI PINTO DA SILVA - PR20260-A
JORGE WADIH TAHECH - PR15823
Polo Passivo GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ARLI PINTO DA SILVA - PR20260-A
JORGE WADIH TAHECH - PR15823
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0723770-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo GEOPETROS GEOVANI PETROLEO E DERIVADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A
EDSON MARAUI - DF8600-A
Polo Passivo CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
EUMAR ROBERTO NOVACKI - DF64600-A
ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA - DF32493-A
NEFI CORDEIRO - DF67600
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723792-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo GEOVANI ANTUNES MEIRELES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A
Polo Passivo CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
NEFI CORDEIRO - DF67600
ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA - DF32493-A
EUMAR ROBERTO NOVACKI - DF64600-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741452-42.2021.8.07.0001
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo SCARLET CORAL ROSALES TOMEDI
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A
MICHAEL LUSTOSA ELVAS RORIZ DE FARIAS - DF27836-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0722651-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo PRO VIDA CHEIRIN BAO BOULEVARD LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0038824-34.2015.8.07.0001
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete do Des. Angelo Passareli
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo DISCO INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA
PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP
MOHAMAD KHODR & CIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - MG80051-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
PAULA COSTA VILELA - DF41074-A
Polo Passivo DISCO INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA
PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP
MOHAMAD KHODR & CIA LTDA
ADRIANA LEITE SOUSA
ALEXANDRE OLIMPIO BARBACENA
ANDREIA CRISTINA GOMES MONTEIRO DA SILVA
BENTO GOMES DE SOUSA
CARLA SIQUEIRA E SOUSA
CLAUDIO ARAUJO LIMA
EDUARDO PRISTA ROSTEY
ERICO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR
FABIANA VIEIRA LIMA
JANAINA ALVES BRAGA
LENY MARIA CARVALHO SOUSA
MARIA SARA FREDRIKSSON
NAZARENA KRONEMBERGER MONTEIRO DE CASTRO
RAFAEL MULIM VENCESLAU
TATIANNA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA
WAGNER ANGELO DA SILVA
LAURA PIMENTEL DO CARMO
MATS JORGEN FREDRIKSSON
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - MG80051-A
FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
LAURA PIMENTEL DO CARMO - GO18592-S
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Juiz sentenciante do processo de origem RAONI CANANEIA MONTEIRO
Processo 0701406-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KLEWSON FROTA PONTE
KLEUCIELEN FROTA PONTE DE OLIVEIRA
JOSIELE FROTA PONTE
IRACI TEODORO DA FROTA PONTE
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA CAROLLYNE CAVALCANTE VASCONCELOS - DF66457-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739110-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARIA DO CARMO PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A
Polo Passivo ELIAS MASASHI SAITO
DAGMA PAULA SAITO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO MEDEIROS E SILVA - DF23234-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738846-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAIMUNDO TARCIO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732495-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto PIS/PASEP (10163)
Polo Ativo SUELI FAYAD QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739383-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo M. D. F. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A
Polo Passivo C. A. D. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA - PI10039
HAUZENY SANTANA FARIAS - PI18051
WILDES PROSPERO DE SOUSA - PI6373
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736762-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A
Polo Passivo LEANDRO ANTONIO NICOLITICH RESTICH
Advogado(s) - Polo Passivo
FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739164-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo VICTOR LEONARDO SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSVALDO ROCHA DO NASCIMENTO - DF74855
Polo Passivo CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A
LAIS DE SOUSA GUEDES - DF51872
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734929-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo RED COMERCIAL DE CALCADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo RED COMERCIAL DE CALCADOS LTDA
HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737187-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo CLEBER LUIS DE ANDRADE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737682-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Periciais (9258)
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo ROGERIO ASSIS MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINA DONATA GARCIA - RS72437-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737655-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo ANGELS CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734345-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Adjudicação (13053)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
Polo Passivo DOGAO JEANS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS UNIPESSOAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738517-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Correção Monetária (10685)
Polo Ativo IRLEI RODRIGUES ROSA
ROSANGELA MARTINS DOS SANTOS
L. D. S. R.
R. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A
Polo Passivo VASCO DAVI DE MELO JUNIOR
ALLAN CARLOS NOGUEIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO HIDEKI IKI - DF14774-A
ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736418-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo MARIA LUIZA FERREIRA LOPES BATISTA MENEGAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR COSTA ALVES - DF54336-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737118-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A
ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A
Polo Passivo JESSICA MACIEL DA SILVA MONTIJO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF42572-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737368-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo UNIVERSAL IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA CLARA PICOLLI BALDASSI - PR62680-A
CRISTINA SMOLARECK ORTIZ - PR49297-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734780-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo KATIA SANTOS DUPIM DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737326-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Liminar (9196)
Polo Ativo VICENTE DE PAULA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A
Polo Passivo JOSE ILMAR ALVES BARBOSA
DETRAN - DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
WLADIMIR SIPRIANO BARBOSA PEREIRA DE SOUZA - DF31544-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732719-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Curso de Formação (10377)
Anulação (10382)
Polo Ativo VITOR ALVES DE ASSIS NOGUEIRA RANGEL
Advogado(s) - Polo Ativo
CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A
PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A
PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A
GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710315-53.2019.8.07.0020
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Usucapião da L 6.969/1981 (10500)
Polo Ativo Espólio de MARIA DE FATIMA ARARUNA RODRIGUES FROES registrado(a) civilmente como Espólio de MARIA DE FATIMA ARARUNA RODRIGUES FROES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
EDUARDO ANTONIO CAMPOS MENEZES
LENIR DE TAL
ALTIVA MARIA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF36105-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0703148-24.2024.8.07.0015
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Recuperação judicial e Falência (4993)
Polo Ativo MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO - DF27084-A
Polo Passivo JPW INCORPORACOES CONSTRUTORA & LOCACAO DE IMOVEIS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
Processo 0701414-71.2020.8.07.0017
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Investigação de Paternidade (5804)
Polo Ativo S. S. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO WAGNER ALVES DE SA - DF14253-A
Polo Passivo H. L. L. B.
D. A. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAMAR BATISTA LIMA - DF9148-A
Terceiro(s) Interessado(s) TERESA DE SOUSA BRITO PIMENTELALESSANDRA LOURENÇO BRANDÃO DE OLIVEIRADIVALDO DE SOUSA BRITO PIMENTELMARIA GORETE BRITO PIMENTEL
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO
Processo 0750019-91.2023.8.07.0001
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO - DF36300-A
Polo Passivo RIVA INCORPORADORA S/A
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
DIRECIONAL CORRETORA DE IMOVEIS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
"BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0703565-93.2023.8.07.0020
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial (12000)
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo CYNTHIA PEREIRA DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
LORRANE RIBEIRO DE PAULA - DF69286-A
DANYLO MATEUS DOS SANTOS RIBEIRO - DF62890-A
ERIKA EVELYN MELO SANTOS VITORINO - DF62084-A
GUILHERME DE ARAUJO FREITAS - GO52407-A
KEREN HAPUK TEIXEIRA DANTAS - MS27564-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0705620-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo S. R. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0733183-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo MARIA ANTONIA DAS GRACAS DE PAULA
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
MARIA ANTONIA DAS GRACAS DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0704227-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Crédito Rotativo (14758)
Polo Ativo CARTÃO BRB S/A
CONRADO MATHEUS PERES XAVIER PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
JULIANA DIAS - DF41868-A
Polo Passivo CONRADO MATHEUS PERES XAVIER PINTO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
JULIANA DIAS - DF41868-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO
Processo 0700861-79.2024.8.07.0018
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
Anulação (10382)
Polo Ativo RAPHAEL MARCOS DE LIMA BEDRAN
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0715603-97.2023.8.07.0001
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Cláusula Penal (7700)
Polo Ativo CARDOSO, PESSOA, MAGALHAES E ALMEIDA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA - DF55083-A
Polo Passivo EFENSE CARIRI LTDA
EFENSE CONSULTORIA AGRICOLA LTDA
EFENSE EDEIA LTDA
EFENSE HOLDING LTDA
BRUNO DA SILVA FERREIRA
LEONARDO DE MOURA BORGES
KELLEN PERES DA SILVA
MARCO ANTONIO DA SILVA
MARCUS VINICIUS SANTANA
AL4MO PLATAFORMA DE ACELERACAO, FOMENTO E INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE - GO22344-A
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
MAIRA CAROLINA DOS SANTOS SOUSA - DF39457-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER
"ARTHUR LACHTER
Processo 0713424-69.2023.8.07.0009
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo MARCELO ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0705068-69.2024.8.07.0003
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A
Polo Passivo JACKELINE TEIXEIRA
MARIA DE LOURDES COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA
Processo 0722276-09.2023.8.07.0001
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo VANILZA CRISTINA PEREIRA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HENRIQUE DE ASSIS MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRI NORBERTO PINHEIRO - DF59424-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0701491-06.2022.8.07.0019
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MONICA ALVES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JAYRO DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE FERREIRA DE ARAUJO - DF69192
GABRIELA CHAVES DE CASTRO - DF41423-A
FERNANDA ALVES PEREIRA BASTOS - DF48091-A
MIRLLA PIRES REIS - DF62439-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
"PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0729009-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RENATO ALVES DE RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713669-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Bancários (7752)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo ERIKA MARIA DE AZEVEDO DANTAS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
Processo 0705313-84.2023.8.07.0013
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Colocação em família substituta (12004)
Polo Ativo M. H. D. J. B.
M. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. J. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) DAVI BATISTA BORGESMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0705855-29.2023.8.07.0005
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Polo Ativo T. V. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo O. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
GEVAL DE OLIVEIRA - DF29235-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0713326-84.2018.8.07.0001
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Contratos Bancários (9607)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo LLCC DE ARAUJO - MOVEIS E JOIAS - EPP
RAISSA CAVALCANTI DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
"ANDRE GOMES ALVES
Processo 0704426-66.2024.8.07.0013
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo I. S. D. S.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
I. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo 0707258-94.2023.8.07.0017
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo GLEYCE GONCALVES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Processo 0701776-46.2024.8.07.0013
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
H. X. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. X. D. O.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo 0731922-37.2023.8.07.0003
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo B. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo E. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0736924-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Marca (4680)
Polo Ativo ANTONIO CARLOS SOARES DA SILVA 24581470110
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA - PR100059
Polo Passivo F G FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738014-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo DATASON LOCACAO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A
Polo Passivo SETEMEIA PUBLICIDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737887-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo MARCIA ABREU DE ARAUJO
POLICARROS AUTOMOTIVO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ANTONIO REIS - DF7650-A
EVELLYN THAIGA REIS PEIXOTO - DF41680-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706039-10.2022.8.07.0008
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto União Estável ou Concubinato (7656)
Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo L. J. F.
E. D. J. M. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR HUGO DE AZEVEDO BORGES - DF65401-A
MARIA LUIZA RICARTE TEIXEIRA - DF73408-A
JOAO BOSCO BOAVENTURA - GO9012-A
Polo Passivo E. D. J. M. R.
L. J. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BOSCO BOAVENTURA - GO9012-A
VICTOR HUGO DE AZEVEDO BORGES - DF65401-A
MARIA LUIZA RICARTE TEIXEIRA - DF73408-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
Processo 0742678-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fazenda Pública (14070)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VICTORIA MARIANE DA SILVA
WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0748623-34.2023.8.07.0016
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo SEBASTIAO DA MATA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA CRISTINA VERA DE MORAIS - DF57381-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0730228-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo THIAGO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON NOGUEIRA DOS SANTOS - SP234835-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700654-17.2023.8.07.0018
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
ALAILSON PEREIRA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALAILSON PEREIRA MAGALHAES
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0709111-38.2023.8.07.0018
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abuso de Poder (10894)
Polo Ativo LUIS SERGIO SALES BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBANO GABRIEL MARQUES LEONCIO - DF39588-A
Polo Passivo CONSELHO TUTELAR
INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, SELECAO E TECNOLOGIA - IBEST
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
GUSTAVO HENRIQUE SUZANO DE MELO
Processo 0712508-41.2023.8.07.0007
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Hipoteca (10494)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo VALDEMIRO LOPES DA COSTA
CONTEMPORANEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0736395-43.2021.8.07.0001
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Prescrição e Decadência (5632)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CESAR GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS
Processo 0728011-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELZA MARIA GOMES RIBEIRO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715986-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sociedade (5724)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo DANIEL FRANCOIS MARC BRIAND
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A
Polo Passivo MARIA LUIZA DAINESI
Advogado(s) - Polo Passivo
JOYCE DE CARVALHO MORACHIK - DF63986-A
KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722343-53.2023.8.07.0007
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo FRANCISCO DA CRUZ LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0738380-76.2023.8.07.0001
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo LADIR JOSE POSSAMAI SALVADOR
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CASSIO PEREIRA DA COSTA - DF2281-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0724385-75.2023.8.07.0007
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo L. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIZABETH GOMES LEITE - SP404735-A
Polo Passivo S. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA DUARTE SEIXAS
Processo 0733020-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
Polo Passivo REBEKA MORESCHI MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733353-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Mútuo (9603)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo ANTONIO ITAMAR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEILA SANTIAGO DE OLIVEIRA - DF55629-A
KARLA NASCIMENTO HENRIQUES - DF58470-A
Polo Passivo MINDVERSO ASSESSORIA & TECNOLOGIA LTDA
DANIEL FERREIRA FREITAS
VITORIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0764502-81.2023.8.07.0016
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAURO WALDEMAR FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0711200-67.2023.8.07.0007
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo ORGENILIA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INPEC INSTITUTO PLANALTO DE EDUCACAO CULTURAL DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0725209-52.2023.8.07.0001
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Mútuo (9603)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME
INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA
CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO - DF61621-A
LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A
JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A
PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A
DAVID FERREIRA CAVALCANTE - DF75176-A
FERNANDO MACEDO DE OLIVEIRA - DF54048-A
Polo Passivo DANILO MORAIS LACERDA
TANYA MARTINS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0731682-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo MATHEUS FONSECA MADUREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WERITON EURICO DE SOUSA - DF45311-A
REGIS TELES TEIXEIRA - DF45491-A
Polo Passivo ELIANE NUNES LEANDRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO FONSECA SOBRINHO - DF59662-A
RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702202-17.2022.8.07.0017
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo THALLITA EVELLINN RODRIGUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A
Polo Passivo SULAMAR VEICULOS LTDA - ME
BANCO VOTORANTIM S.A.
ICATU SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA - DF26566-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0720275-27.2023.8.07.0009
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo PATRICIA TEIXEIRA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA - DF42984-A
Polo Passivo FERNANDA NEVES ALVES ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARVALHO PINHEIRO - DF52710-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0741634-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Arrematação (13067)
Polo Ativo PAULO CESAR DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735248-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo MARCUS VINICIUS BARRETO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710013-15.2023.8.07.0010
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo WELTON SILVA DAS NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLY CAROLINI DA SILVA BORGES - SC69396
Polo Passivo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
Processo 0712073-34.2023.8.07.0018
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo COSTA E SILVA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIANA BARBOZA BAETA NEVES - DF26946-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
COSTA E SILVA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIANA BARBOZA BAETA NEVES - DF26946-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0775244-68.2023.8.07.0016
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo E. J. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS - DF30450-A
Polo Passivo A. L. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0736246-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo ESCOLA DOREMI LTDA
ESCOLA DOREMI SERVICOS ESCOLARES S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A
Polo Passivo MONNYKE MACHADO MATES
THIAGO DOS SANTOS MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANA DE OLIVEIRA DOS PASSOS - SC52766-A
KATIUSSIA DA SILVA BITENCOURT - SC53100
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709735-21.2022.8.07.0019
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A
Polo Passivo FELIPE FELIX DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0739452-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Agêncie e Distribuição (9581)
Polo Ativo TATIANA LINO DE SOUZA PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703418-31.2022.8.07.0011
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UPIS
ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A
SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A
Polo Passivo FRANCIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
Processo 0704456-81.2022.8.07.0010
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (5779)
Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo C. S. D. S.
M. E. R. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA - DF74167-A
CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0739849-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo DF PLAZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Polo Passivo DIEGO CRISTIANO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717976-83.2023.8.07.0007
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo V. H. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULLIA MARIA NEIVA CABRAL - DF64331-A
EDUARDO AIRES COELHO OTSUKI - DF64312-A
FERNANDA PORTO FERNANDES - DF50448-A
MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - DF38000-A
Polo Passivo T. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JAKSON CLEITON AIRES - DF56399-A
WESLEY JACOBINO SANTANA - DF74198-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA DUARTE SEIXAS
Processo 0702189-44.2024.8.07.0018
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Liminar (9196)
Pessoas com deficiência (11843)
Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371)
Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. A. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
TIAGO FANTINO DA SILVA ASHIUCHI
Processo 0701533-45.2023.8.07.0011
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo R. D. L. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA - SP370420-A
VICTOR SINICIATO KATAYAMA - SP338316-A
RUBENS AMARAL BERGAMINI - SP359593-A
Polo Passivo UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
Processo 0701481-91.2024.8.07.0018
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo BRF S.A.
BRF S.A.
BRF S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRF S.A.
MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120-A
CINTIA YOSHIE MUTO - SP309295
FELIPE CARREIRA BARBOSA - SP406773
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0724854-82.2023.8.07.0020
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo TARCISIO ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO VITORINO GUIMARAES DE CASTRO - DF70377
SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS - DF36189-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0703977-27.2023.8.07.0019
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0732417-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo CONCEICAO ABADIA AMADO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702199-88.2024.8.07.0018
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto OUTRAS (12909)
Polo Ativo TAISA FORTES SANTOS FRANKLIN
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA BARROS DA SILVEIRA - DF45345-A
FELIPE FRANK MARTINS - DF49244-A
Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0704416-44.2023.8.07.0017
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo JOAO BATISTA DE AZEVEDO BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Processo 0702215-62.2024.8.07.9000
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dissolução (7664)
Polo Ativo D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A
Polo Passivo C. R. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732785-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo GEOVANIO BOMFIM SOBRINHO
LIVIA GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A
Polo Passivo GUSTAVO MARTINS SIQUEIRA
PRISCILA CARVALHO FREITAS
OTAVIO MARTINS SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEYTON ALMEIDA LUZ - DF49159-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752613-78.2023.8.07.0001
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo ROSANE GONCALVES VINHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
Processo 0702410-27.2024.8.07.0018
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
NIKI SPILIOS TZEMOS - DF34197-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0720426-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Compra e Venda (9587)
Multas e demais Sanções (10395)
Polo Ativo GUILHERME LINS DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CHAVES DANTAS - DF67661-A
Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
TIAGO AUED - MT9873-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730643-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo ROBERTA LYS DE MOURA ROCHAEL
BRUNNO GOMES GUIMARAES PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO MARCELO RAPOSO DE ALMEIDA - SP158244-A
LUIZ AUGUSTO FREIRE DA SILVA - DF52540-A
Polo Passivo VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722429-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Negativa de Prestação Jurisdicional (13233)
Polo Ativo CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
Polo Passivo INTEGRA MOBILE EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO - DF33677-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700995-43.2023.8.07.0018
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Anulação de Débito Fiscal (6004)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SENCINET BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ABEL SIMAO AMARO - SP60929-A
MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - DF14874-A
RAFAEL DE PAULA GOMES - DF26345-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0714599-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dissolução (7664)
Polo Ativo L. R. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR MELO DE FREITAS - DF57682-A
Polo Passivo G. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723049-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo MAURO TEODORO ROCHA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716760-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A
ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A
HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A
JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A
Polo Passivo VIA FHARMA DO BRASIL EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SANTIAGO SOUSA DE PAULA - GO43134-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703413-11.2024.8.07.0020
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo JOSE MARIA FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0712816-10.2024.8.07.0018
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo B. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo M. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0729216-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Imissão na Posse (10676)
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo CARINA PEREIRA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746751-63.2022.8.07.0001
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Polo Passivo LISANDRA SOUZA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0707346-60.2022.8.07.0020
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo NIVIA JAQUELINE PESSOA DE BORBA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0705144-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo KARLA DA COSTA CARTAXO MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO DE OLIVEIRA - DF31313-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
Processo 0741635-76.2022.8.07.0001
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo SHIVA CAMPOS PEREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA COSTA COELHO - DF58387-A
JAQUELINE MAYRA EURIQUES PAULINO - DF55914-A
Polo Passivo PMC SHOPPING, CONSTRUCOES E ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS LIMA RODRIGUES - GO38049-A
RAFAELA MOREIRA CAMPELO - GO37281-A
THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO - GO40620
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER
Processo 0705608-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CHIANCA DECORACOES EM GERAL LTDA - EPP
VALDENIL CHIANCA RODRIGUES
VERALUCIA ALVES DE LIMA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES - DF24940-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722954-24.2023.8.07.0001
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo INDUSTRIA DE MINERACAO E CONSTRUCAO BRASIL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE RABELO TAVARES DE ALMEIDA - DF18252-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA VICENCIA DA SILVA BORGES - DF51069-A
TARSO GONCALVES VIEIRA - DF25584-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0730840-74.2023.8.07.0001
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Consórcio (7619)
Polo Ativo POLYANA MEDINA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem ERNANE FIDELIS FILHO
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0709122-67.2023.8.07.0018
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Curso de Formação (10377)
Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo ALINE MENDONCA BATISTA PISTER
RODRIGO DE ALMEIDA ROMAR
SUZANA MARQUES BRANDAO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0719558-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo MARCOS AURELIO LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726580-51.2023.8.07.0001
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo CARLOS HENRIQUE GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANO ALVES MARINHO - DF40417-A
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
RAYANE MARCELINO DE SOUSA - DF72666-A
Polo Passivo CLAUDIA DO AMARAL FURQUIM
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
"VANESSA MARIA TREVISAN
Processo 0716546-02.2023.8.07.0006
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo MARIA DAS DORES FRAZAO PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
Processo 0726300-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A
CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A
Polo Passivo JOSE GUSTAVO TOSCANO BRASIL
MARISA DE ALMEIDA LAWALL BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ - DF15040-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700823-67.2024.8.07.0018
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto CONTRATO TEMPORÁRIO (12877)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SHERLYS CRISTIANNE DE SA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
Processo 0704564-22.2022.8.07.0007
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Inadimplemento (7691)
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo JEFFERSON SARAIVA VITOR DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0703936-53.2024.8.07.0010
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo DIEGO SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem MARINA CUSINATO XAVIER
Processo 0703401-97.2024.8.07.0019
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo JOAO MARCOS DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0708879-71.2023.8.07.0003
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo CELMACIR DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0714504-35.2023.8.07.0020
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo EPITACIO FRANCISCO DE SALES FILHO
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
EPITACIO FRANCISCO DE SALES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0738398-91.2023.8.07.0003
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
Polo Passivo TERTULIANO ALVES DE ALMEIDA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem CRISTIANA TORRES GONZAGA
Brasília - DF, 24 de outubro de 2024.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Diretora de Secretaria
25/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2024, 16:01
Para julgamento de mérito
24/10/2024, 16:01
Recebimento
17/10/2024, 21:51
Decurso de Prazo
16/10/2024, 02:15
Decurso de Prazo
16/10/2024, 02:15
Conclusão (para decisão)
01/10/2024, 18:36
Petição (Petição (outras))
01/10/2024, 18:32
Publicação
24/09/2024, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0725209-52.2023.8.07.0001.
APELANTE: INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME, INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA, CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR LTDA
APELADO: DANILO MORAIS LACERDA, TANYA MARTINS BARBOSA D E C I S Ã O
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Cuida-se de apelação cível (ID 61877999) interposta pelos embargantes INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ALMEIDA VIEIRA LTDA, CENTRO DE EDUCAÇÃO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR EIRELI contra a r. sentença (ID 61877997) proferida pelo d. Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF que, nos autos dos embargos à execução opostos em desfavor de Danilo Morais Lacerda e Tanya Martins Barbosa, rejeitou os embargos à execução. Em face da sucumbência, condenou os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Na origem, Danilo Morais Lacerda e Tanya Martins Barbosa ajuizaram ação de execução em face dos ora apelantes, autos nº 0716888-28.2023.8.07.0001, na qual buscam o recebimento da quantia inicial de R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais), com fundamento em “Contrato de Mútuo e Outras Avenças”. Em suas razões recursais (ID 61877999), os apelantes requerem a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Contrarrazões (ID 61878110) pelo não conhecimento e, subsidiariamente, não provimento do recurso. É o relatório. Decido. Inicialmente, ressalte-se que o requerimento de concessão da gratuidade de justiça foi formulado apenas nesta via recursal. O Código de Processo Civil estabelece a possibilidade de formulação do pedido de gratuidade de justiça em via recursal (artigo 99, caput), por pessoa jurídica (artigo 98, caput, c/c Súmula nº 481/STJ). Diante disso, passo a apreciar o requerimento formulado (artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil). No recurso, os apelantes, pessoas jurídicas, propugnam a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, aduzindo sua incapacidade econômico-financeira para arcar com as despesas do processo, ao fundamento de que “compõem grupo do ramo educacional que sofre dificuldades financeiras para se manter no mercado” e “mal conseguem se manter no mercado atualmente e que o pagamento de custas processuais seria extremamente prejudicial ao sustento das empresas” (ID 61877999, fl. 6). Contudo, sem razão. Conforme se extrai do enunciado nº 481 da Súmula do STJ, a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, desde que demonstre a impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Em outras palavras, é relativa a presunção que decorre da declaração de hipossuficiência financeira de pessoa jurídica para fins de concessão da gratuidade de justiça. Da análise dos autos, verifico que não há elementos que demonstrem a real necessidade do benefício, nos termos do artigo 99, §2°, do Código de Processo Civil, sobretudo considerando que os apelantes se limitaram a juntar o requerimento de tutelar cautelar antecedente de recuperação judicial (ID 61878000), que restou extinta por indeferimento da inicial; o comunicado de encerramento de uma das unidades do grupo (ID 61878002); e balanço patrimonial (ID 61878001), que são incapazes de evidenciar a alegada situação de miserabilidade. Nesse contexto, facultei aos apelantes (despacho de ID 63343833) a juntada de documentos que comprovassem a hipossuficiência alegada, tendo as partes quedado inerte (ID 63838042 e 63837883). Pois bem. A necessidade da gratuidade de justiça deve ser demonstrada à luz de elementos concretos que esclareçam a impossibilidade excepcional de arcar com as despesas processuais da demanda em que o requerimento de gratuidade de justiça é formulado, o que não ocorreu nos presentes autos. Trago à baila precedentes desta 5ª Turma Cível. Vejamos: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. 1. "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais" (Enunciado nº 481 da Súmula do STJ). 2. É ônus da pessoa jurídica a demonstração de sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais sem prejuízo de sua saúde financeira e sem que isso afete a sua continuidade. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido.” (Acórdão 1790398, 07256425920238070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 23/11/2023, publicado no DJE: 7/12/2023.) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. ESGOTAMENTO DO OBJETO DA AÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. De acordo com o enunciado da Súmula 481 do STJ, apenas "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". A situação não se altera pelo fato de se tratar de uma entidade filantrópica ou beneficente. 2. A insuficiência financeira não possui lastro em prova documental, pois a mera previsão estatutária não é suficiente para comprovar a ausência de meios financeiros. 3. Argumentos recursais que se referem ao mérito da ação não podem ser apreciados em sede de agravo de instrumento, porquanto tal medida implicaria no esgotamento, ainda que em parte, do objeto da ação em trâmite na origem e evidente supressão de instância. 4. A questão remete à indispensável dilação probatória para comprovar as alegadas irregularidades na análise técnica realizada pela comissão de contas. 5. Não demonstrado suficientemente o direito alegado, a concessão da tutela de urgência não deve ser deferida, haja vista a necessidade de dilação probatória na origem. 6. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Agravo interno prejudicado.” (Acórdão 1757775, 07133781020238070000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 20/9/2023, publicado no DJE: 3/10/2023.) Por essa razão, há de ser indeferido o pleito formulado, com a concessão de oportunidade aos apelantes para recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.
Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça formulado na apelação cível interposta pelos embargantes, em virtude do que lhe determino o recolhimento do preparo recursal (artigo 99, § 7º, Código de Processo Civil), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção. Publique-se. Intime-se. Após, voltem os autos conclusos. Brasília, 19 de setembro de 2024. Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
23/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0725209-52.2023.8.07.0001.
APELANTE: INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME, INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA, CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR LTDA
APELADO: DANILO MORAIS LACERDA, TANYA MARTINS BARBOSA D E C I S Ã O
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Cuida-se de apelação cível (ID 61877999) interposta pelos embargantes INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ALMEIDA VIEIRA LTDA, CENTRO DE EDUCAÇÃO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR EIRELI contra a r. sentença (ID 61877997) proferida pelo d. Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF que, nos autos dos embargos à execução opostos em desfavor de Danilo Morais Lacerda e Tanya Martins Barbosa, rejeitou os embargos à execução. Em face da sucumbência, condenou os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Na origem, Danilo Morais Lacerda e Tanya Martins Barbosa ajuizaram ação de execução em face dos ora apelantes, autos nº 0716888-28.2023.8.07.0001, na qual buscam o recebimento da quantia inicial de R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais), com fundamento em “Contrato de Mútuo e Outras Avenças”. Em suas razões recursais (ID 61877999), os apelantes requerem a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Contrarrazões (ID 61878110) pelo não conhecimento e, subsidiariamente, não provimento do recurso. É o relatório. Decido. Inicialmente, ressalte-se que o requerimento de concessão da gratuidade de justiça foi formulado apenas nesta via recursal. O Código de Processo Civil estabelece a possibilidade de formulação do pedido de gratuidade de justiça em via recursal (artigo 99, caput), por pessoa jurídica (artigo 98, caput, c/c Súmula nº 481/STJ). Diante disso, passo a apreciar o requerimento formulado (artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil). No recurso, os apelantes, pessoas jurídicas, propugnam a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, aduzindo sua incapacidade econômico-financeira para arcar com as despesas do processo, ao fundamento de que “compõem grupo do ramo educacional que sofre dificuldades financeiras para se manter no mercado” e “mal conseguem se manter no mercado atualmente e que o pagamento de custas processuais seria extremamente prejudicial ao sustento das empresas” (ID 61877999, fl. 6). Contudo, sem razão. Conforme se extrai do enunciado nº 481 da Súmula do STJ, a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, desde que demonstre a impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Em outras palavras, é relativa a presunção que decorre da declaração de hipossuficiência financeira de pessoa jurídica para fins de concessão da gratuidade de justiça. Da análise dos autos, verifico que não há elementos que demonstrem a real necessidade do benefício, nos termos do artigo 99, §2°, do Código de Processo Civil, sobretudo considerando que os apelantes se limitaram a juntar o requerimento de tutelar cautelar antecedente de recuperação judicial (ID 61878000), que restou extinta por indeferimento da inicial; o comunicado de encerramento de uma das unidades do grupo (ID 61878002); e balanço patrimonial (ID 61878001), que são incapazes de evidenciar a alegada situação de miserabilidade. Nesse contexto, facultei aos apelantes (despacho de ID 63343833) a juntada de documentos que comprovassem a hipossuficiência alegada, tendo as partes quedado inerte (ID 63838042 e 63837883). Pois bem. A necessidade da gratuidade de justiça deve ser demonstrada à luz de elementos concretos que esclareçam a impossibilidade excepcional de arcar com as despesas processuais da demanda em que o requerimento de gratuidade de justiça é formulado, o que não ocorreu nos presentes autos. Trago à baila precedentes desta 5ª Turma Cível. Vejamos: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. 1. "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais" (Enunciado nº 481 da Súmula do STJ). 2. É ônus da pessoa jurídica a demonstração de sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais sem prejuízo de sua saúde financeira e sem que isso afete a sua continuidade. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido.” (Acórdão 1790398, 07256425920238070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 23/11/2023, publicado no DJE: 7/12/2023.) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. ESGOTAMENTO DO OBJETO DA AÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. De acordo com o enunciado da Súmula 481 do STJ, apenas "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". A situação não se altera pelo fato de se tratar de uma entidade filantrópica ou beneficente. 2. A insuficiência financeira não possui lastro em prova documental, pois a mera previsão estatutária não é suficiente para comprovar a ausência de meios financeiros. 3. Argumentos recursais que se referem ao mérito da ação não podem ser apreciados em sede de agravo de instrumento, porquanto tal medida implicaria no esgotamento, ainda que em parte, do objeto da ação em trâmite na origem e evidente supressão de instância. 4. A questão remete à indispensável dilação probatória para comprovar as alegadas irregularidades na análise técnica realizada pela comissão de contas. 5. Não demonstrado suficientemente o direito alegado, a concessão da tutela de urgência não deve ser deferida, haja vista a necessidade de dilação probatória na origem. 6. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Agravo interno prejudicado.” (Acórdão 1757775, 07133781020238070000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 20/9/2023, publicado no DJE: 3/10/2023.) Por essa razão, há de ser indeferido o pleito formulado, com a concessão de oportunidade aos apelantes para recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.
Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça formulado na apelação cível interposta pelos embargantes, em virtude do que lhe determino o recolhimento do preparo recursal (artigo 99, § 7º, Código de Processo Civil), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção. Publique-se. Intime-se. Após, voltem os autos conclusos. Brasília, 19 de setembro de 2024. Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
23/09/2024, 00:00
Gratuidade da Justiça
19/09/2024, 17:41
Conclusão (para decisão)
10/09/2024, 12:16
Decurso de Prazo
10/09/2024, 02:16
Publicação
02/09/2024, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0725209-52.2023.8.07.0001.
APELANTE: INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME, INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA, CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR LTDA
APELADO: DANILO MORAIS LACERDA, TANYA MARTINS BARBOSA D E S P A C H O
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Cuida-se de apelação cível (ID 61877999) interposta pelos embargantes INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ALMEIDA VIEIRA LTDA, CENTRO DE EDUCAÇÃO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR EIRELI contra a r. sentença (ID 61877997) proferida pelo d. Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF que, nos autos dos embargos à execução opostos em desfavor de Danilo Morais Lacerda e Tanya Martins Barbosa, rejeitou os embargos à execução. Em face da sucumbência, condenou os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Na origem, Danilo Morais Lacerda e Tanya Martins Barbosa ajuizaram ação de execução em face dos ora apelantes, autos nº 0716888-28.2023.8.07.0001, na qual buscam o recebimento da quantia inicial de R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais), com fundamento em “Contrato de Mútuo e Outras Avenças”. Em suas razões recursais (ID 61877999), os apelantes requerem a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Conforme se extrai do enunciado nº 481 da Súmula do STJ, a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, desde que demonstre a impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Em outras palavras, é relativa a presunção que decorre da declaração de hipossuficiência financeira de pessoa jurídica para fins de concessão da gratuidade de justiça. Os apelantes juntaram aos autos o requerimento de tutelar cautelar antecedente de recuperação judicial (ID 61878000), que restou extinta por indeferimento da inicial; o comunicado de encerramento de uma das unidades do grupo (ID 61878002); e balanço patrimonial (ID 61878001). Entendo que referidos documentos, por si só, são incapazes de evidenciar a alegada situação de miserabilidade. Nos termos do art. 99, §2º, do NCPC, é facultado ao Juiz, antes de analisar o pedido de gratuidade de justiça, determinar que a parte apresente documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos necessários. Nesse contexto, oportunizo aos apelantes o prazo de 5 dias para juntar cópias dos seguintes documentos: 1)Cópias das duas últimas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Fazenda; 2)Extratos bancários dos dois últimos meses, balanço patrimonial e demonstração de resultado do exercício; Caso não queiram juntar os documentos, deverão proceder ao recolhimento do preparo, no mesmo prazo de 5 dias, sob pena de deserção. Após, retornem-se os autos conclusos. Brasília, 28 de agosto de 2024. Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
30/08/2024, 00:00
Mero expediente
28/08/2024, 16:51
Conclusão (para decisão)
06/08/2024, 18:50
Petição (Petição (outras))
06/08/2024, 17:15
Publicação
30/07/2024, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0725209-52.2023.8.07.0001.
APELANTE: INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME, INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA, CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR LTDA
APELADO: DANILO MORAIS LACERDA, TANYA MARTINS BARBOSA D E S P A C H O Em homenagem aos princípios do contraditório e da não surpresa, consagrados nos artigos 7o. e 10 do Código de Processo Civil, intimem-se os apelantes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a impugnação ao pedido de gratuidade de justiça e sobre a preliminar de não conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade suscitadas nas contrarrazões apresentadas no ID 61878110. Publique-se. Após, voltem conclusos. Brasília, 25 de julho de 2024. Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
29/07/2024, 00:00
Mero expediente
25/07/2024, 21:21
Conclusão (para decisão)
25/07/2024, 17:34
Remessa (outros motivos)
25/07/2024, 17:22
Recebimento
23/07/2024, 13:18
Remessa (outros motivos)
23/07/2024, 13:18
Distribuição (sorteio)
23/07/2024, 13:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0725209-52.2023.8.07.0001.
EMBARGANTE: INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA, CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR EIRELI
EMBARGADO: DANILO MORAIS LACERDA, TANYA MARTINS BARBOSA Decisão Ao apelado para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de apelação adesiva,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) intime-se o apelante para contrarrazões, nos termos do § 2º do art. 1.010 do CPC. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
17/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
III. DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pela parte embargante, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de execução. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se.
17/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0725209-52.2023.8.07.0001.
EMBARGANTE: INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR EIRELI
EMBARGADO: DANILO MORAIS LACERDA, TANYA MARTINS BARBOSA Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
Cuida-se de embargos à execução em fase de organização e saneamento. Não há questões preliminares pendentes de análise e estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As matérias deduzidas nos autos são eminentemente de direito e podem ser elucidadas a partir da análise da prova documental acostada aos autos. Assim, caso nada seja requerido, no prazo de 15 dias, anote-se a conclusão para sentença. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
12/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0725209-52.2023.8.07.0001.
EMBARGANTE: INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME, INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA, CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR EIRELI
EMBARGADO: DANILO MORAIS LACERDA, TANYA MARTINS BARBOSA CERTIDÃO Audiência Conciliação (videoconferência) designada para o dia 18/10/2023 17:00 https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_10_17h Certifico que, nesta data, designei audiência de CONCILIAÇÃO, que será realizada no dia 18/10/2023, às 17 horas, pelo 1º NUVIMEC do Tribunal, por videoconferência, mediante a plataforma Teams. No mais, encaminho os autos à intimação da partes. *documento datado e assinado eletronicamente
Certidão - Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
05/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0725209-52.2023.8.07.0001.
EMBARGANTE: INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME, INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA, CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR EIRELI
EMBARGADO: DANILO MORAIS LACERDA, TANYA MARTINS BARBOSA CERTIDÃO De ordem, fica a parte embargante (autor) intimada para se manifestar sobre a petição de ID 167431277 e anexos (impugnação), bem como dizer acerca da produção de provas, no prazo de 15 dias. Após, em observância ao disposto no art. 3º, § 3º, do CPC, designe-se data para audiência de conciliação, a qual será realizada pelo 1° NUVIMEC.
Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)