Apelação Cível 0734228-53.2021.8.07.0001 - TJDFT

Apelação Cível 0734228-53.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0734228-53.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: EVELINE BRASIL SANTOS EXECUTADO: MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: EVERSON RICARDO ARRAES MENDES CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo 5 (cinco) dias. Por fim, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição, conforme determinado. BRASÍLIA-DF, 13 de junho de 2024 14:10:49. SANDRA DA SILVA AMARO Servidor Geral Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

07/05/2024, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 12:02

Decurso de Prazo

07/05/2024, 02:17

Publicação

12/04/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INTERESSE PROCESSUAL. AUSENTE. DEVEDOR EM PROCESSO DE FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO PROCESSO FALIMENTAR. SETENÇA MANTIDA. 1. O credor de obrigação líquida, certa e exigível, não possui interesse processual no ajuizamento de Ação de Execução contra devedor em processo de falência. Referido crédito pode ser habilitado diretamente no procedimento falimentar. 2. A insistência do credor no ajuizamento de ação judicial pode ser exercitada nos moldes do art. 785 do Código de Processo Civil, o qual não contempla a ação executiva, mas tão somente a propositura de ação de conhecimento. 3. Recurso conhecido e não provido.

11/04/2024, 00:00

Não-Provimento

10/04/2024, 13:33

Mérito

09/04/2024, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 16:25

Para julgamento de mérito

13/03/2024, 16:24

Recebimento

07/03/2024, 14:44

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 14:21

Remessa (outros motivos)

01/03/2024, 14:20

Recebimento

29/02/2024, 14:06

Documentos

Certidão

•17/06/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Mérito

Expedição de documento (Outros documentos)

Para julgamento de mérito

Recebimento

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

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