Apelação Cível 0734313-57.2022.8.07.0016 - TJDFT

Apelação Cível 0734313-57.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: STI COMPUTADORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 2/2021, deste Juízo, intimo o Executado a se manifestar acerca da petição de ID 261132115 e documentos anexos, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. Brasília/DF. Documento datado e assinado digitalmente Certidão - 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0734313-57.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0734313-57.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: STI COMPUTADORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, atendendo à determinação da MMª. Juíza, procedi à pesquisa de valores penhoráveis, por meio do sistema SISBAJUD. O valor constrito ultrapassa o montante do débito. Em atenção ao disposto na decisão de ID 252757699, itens 10 a 12, foi realizada a transferência do valor para uma conta à disposição deste Juízo e efetuada a liberação do valor excedente ao crédito, via sistema SISBAJUD. Certifico que o relatório SISBAJUD juntado à ID 256384099 não pertence a estes autos. Certifico que, à vista da manifestação da parte executada (ID 256607486), e nos termos os termos da Portaria do Juízo n. 02/2021, intimo a parte exequente para ciência e manifestação. Intimo, também, a parte executada para ciência desta certidão. Brasília/DF. Documento datado e assinado digitalmente Certidão - 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

11/07/2024, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 12:53

Trânsito em julgado

11/07/2024, 12:53

Decurso de Prazo

10/07/2024, 02:17

Publicação

18/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO FISCAL APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. EXTINÇÃO DO FEITO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. CABIMENTO. 1. Sendo o feito extinto com base no pagamento voluntário, necessário se observar o princípio da causalidade, o qual dispõe que aquele que deu causa à propositura da demanda, deverá responder pelas despesas dela decorrentes, inclusive os honorários advocatícios de sucumbência. 2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento acerca da possibilidade de condenação do executado em honorários advocatícios, mesmo nos casos em que a execução fiscal tenha sido extinta pelo pagamento extrajudicial do débito tributário após a propositura da demanda. 3. Apelo conhecido e provido.

17/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 14:41

Provimento

07/06/2024, 18:04

Mérito

07/06/2024, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 19:31

Para julgamento de mérito

07/05/2024, 19:31

Recebimento

25/04/2024, 11:35

Documentos

Certidão

•09/01/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Provimento

Mérito

Expedição de documento (Outros documentos)

Para julgamento de mérito

Recebimento

Todas as movimentações(23)