Apelação Cível 0708304-86.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 15.600,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Diva Lucy

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO MARTINS DE SOUZA

OAB/DF 33237·CPF·Representa: Réu

LARYSSA MARTINS DE SA

OAB/DF 64337·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MARIA IREUDA BEZERRA NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/08/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/08/2023, 11:08

Transitado em Julgado em 09/08/2023

10/08/2023, 11:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARIA IREUDA BEZERRA NUNES em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:05

Publicado Ementa em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 17:17

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

09/06/2023, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 20:54

Juntada de certidão

19/05/2023, 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/05/2023, 16:35

Recebidos os autos

18/05/2023, 15:23

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

10/08/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/08/2023, 11:08

Transitado em Julgado em 09/08/2023

10/08/2023, 11:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/06/2023, 08:06

Despacho

•19/12/2022, 12:06

10/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARIA IREUDA BEZERRA NUNES em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:05

Publicado Ementa em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 17:17

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

09/06/2023, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 20:54

Juntada de certidão

19/05/2023, 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/05/2023, 16:35

Recebidos os autos

18/05/2023, 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

02/02/2023, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2023, 14:56

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 00:08

Recebidos os autos

18/12/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2022, 14:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

12/12/2022, 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

12/12/2022, 14:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/12/2022, 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2022, 13:17

Decorrido prazo de MARIA IREUDA BEZERRA NUNES em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 08:41

Publicado Acórdão em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:42

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

18/11/2022, 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/10/2022, 14:47

Recebidos os autos

18/10/2022, 17:07

Juntada de certidão

07/07/2022, 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

23/06/2022, 12:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/06/2022, 12:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

22/06/2022, 08:48

Recebidos os autos

20/06/2022, 23:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/06/2022, 23:32

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 23:32

Despacho

•18/12/2022, 14:39

Acórdão

•23/11/2022, 13:42

Acórdão

•21/11/2022, 17:30

Despacho

•07/06/2022, 17:08

Documento de Comprovação

•02/06/2022, 12:24

Sentença

•09/05/2022, 12:19

Sentença

•09/05/2022, 09:59

Despacho

•28/04/2022, 10:14

Sentença

•24/03/2022, 17:59

Sentença

•24/03/2022, 13:59

Despacho

•10/03/2022, 17:56

Despacho

•19/02/2022, 09:01

Despacho

•20/01/2022, 12:22

Todos os documentos(18)

Acórdão

•27/06/2023, 08:06

Despacho

•19/12/2022, 12:06

Despacho

•18/12/2022, 14:39

Acórdão

•23/11/2022, 13:42

Acórdão

•21/11/2022, 17:30

Despacho

•07/06/2022, 17:08

Documento de Comprovação

•02/06/2022, 12:24

Sentença

•09/05/2022, 12:19

Sentença

•09/05/2022, 09:59

Despacho

•28/04/2022, 10:14

Sentença

•24/03/2022, 17:59

Sentença

•24/03/2022, 13:59

Despacho

•10/03/2022, 17:56

Despacho

•19/02/2022, 09:01

Despacho

•20/01/2022, 12:22

Despacho

•19/01/2022, 23:06

Decisão

•28/10/2021, 15:38

Documento de Comprovação

•28/10/2021, 11:59