Execução de Título Extrajudicial 0737754-57.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0737754-57.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 09:53

Documento (Certidão)

26/05/2026, 09:49

Recebimento

12/05/2026, 11:20

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0737754-57.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: STYLOS ENGENHARIA S/A EXECUTADO: MOTA FARIAS ASSESSORIA REPRESENTACAO E COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA, FRANCISCO SUERLANDIO FARIAS FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo e-mail do MINISTÉRIO DA DEFESA. De ordem, intimo o exequente a se manifestar no prazo de cinco dias. Brasília - DF, 6 de maio de 2026 às 14:16:42 CELISA LAUREANO PRATA CARDOSO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 09:14

Documento (Certidão)

06/05/2026, 14:17

Decurso de Prazo

05/05/2026, 02:20

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 16:28

Publicação

09/04/2026, 02:17

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2026, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737754-57.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: STYLOS ENGENHARIA S/A EXECUTADO: MOTA FARIAS ASSESSORIA REPRESENTACAO E COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA, FRANCISCO SUERLANDIO FARIAS FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A) Inativem-se as petições e documentos apresentados pelo executado FRANCISCO SUERLANDIO FARIAS FERREIRA a partir do id. 262241214, uma vez que foram assinadas pelo próprio executado, o qual, em princípio, não dispõe de capacidade postulatória, nem se encontra representado por advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o executado pessoalmente, por AR, para que regularize sua representação processual nos autos sob pena de prosseguimento do feito mediante intimações de sua pessoa por meras publicações oficiais. Na referida intimação, faça-se constar que o executado deve se abster de atravessar petições nos autos sem que detenha capacidade postulatória, sob pena de configuração de ato atentório à dignidade da Justiça e eventual configuração de crime de desobediência. B) Sem prejuízo das injunções supra, junte-se o resultado da consulta realizada por meio do SISBAJUD no id. 260007787 e INFOJUD, após o quê, melhor analisarei o pedido de penhora salarial. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE

07/04/2026, 00:00

Movimentação processual

06/04/2026, 20:04

Documento

06/04/2026, 20:04

Documentos

Certidão

•08/05/2026, 00:00

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737754-57.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: STYLOS ENGENHARIA S/A EXECUTADO: MOTA FARIAS ASSESSORIA REPRESENTACAO E COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA, FRANCISCO SUERLANDIO FARIAS FERREIRA Objeto: CITAÇÃO. Deprecado: Juiz de Direito da de Precatórias e/ou Cível Comarca do Rio de Janeiro/RJ. O Juízo de Direito da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, DEPRECA a Vossa Excelência, o cumprimento da seguinte ordem: Proceda à CITAÇÃO do: Executado: FRANCISCO SUERLANDIO FARIAS FERREIRA, CPF: 732.849.803-00, Endereço(s): 1) Rua General Bruce, 72, Bloco 02, Ap. 407, São Cristóvão, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20921-030; e, 2) Rua Monsenhor Manuel Gomes n.ºº 82, Central Transp Exercito, São Cristóvão, RIO DE JANEIRO - RJ, 20931-670. Para efetuar(em), no prazo de 3 (três) dias o PAGAMENTO da quantia de R$ 20.101,61 (vinte mil e cento e um reais e sessenta e um centavos), acrescidos de custas processuais, atualização monetária, juros e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios arbitrados sobre o valor do débito, sendo que os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade se houver o pagamento integral do débito no prazo acima referido. Caso não o faça no prazo, serão penhorados bem(ns) suficientes ao pagamento da dívida. Tudo conforme termos da presente e da documentação anexa a esta Carta Precatória. OBSERVAÇÕES: *O(a) Sr(a). Oficial de Justiça, ao deparar-se com dificuldades no cumprimento da diligência, preenchidos os requisitos legais, deverá realizar a Citação com Hora Certa, consoante preceitua os arts. 227 e 228 do CPC, restando deferido, igualmente, o horário e especial, art. 172, § 2º do CPC; ADVERTÊNCIAS: Fica a parte executada advertida de que: - os Embargos à Execução somente podem ser opostos por meio de advogado e no prazo de 15 (quinze) dias, estes contados da juntada aos autos do mandado de citação; - qualquer manifestação nos autos deverá se dar por meio de advogado regularmente constituído; - os Embargos à Execução independem de penhora, depósito ou caução, contudo, não têm efeito suspensivo, salvo quando, relevantes os fundamentos, houver possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação, devendo, nessa hipótese, estar a execução garantida por penhora, depósito ou caução; - eventual concessão de efeito suspensivo não impede a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens, podendo o juiz determinar, de ofício ou a requerimento do(a) exequente, a qualquer tempo, a intimação do(a)(s) executado(a)(s) para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com a imposição de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução; - é dever da parte Executada indicar ao juiz o local onde se encontra o(s) bem(ns) sujeito(s) à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob pena de constituir ato atentatório ao exercício da jurisdição; - são presumidamente válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado nos autos do processo, cumprindo-lhe o dever de atualizá-lo sempre que houver modificação temporária ou definitiva. Na hipótese de o(a)(s) executado(a)(s) não for(em) localizado(a)(s) para intimação da penhora, o oficial pode certificar detalhadamente as diligências realizadas para que o juiz dispense a intimação ou determine novas diligências; - no prazo para Embargos à Execução, pode reconhecer o crédito do(a) exequente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, para postular o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês; - no caso de Embargos à Execução manifestamente protelatórios, o juiz impõe, em favor do(a) exequente multa ao (à) embargante de até 20% (vinte por cento) do valor em execução Cumpra-se, na forma da lei. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. BRASÍLIA-DF, 23 de abril de 2025 16:28:51. RODRIGO OTÁVIO DONATTI BARBOSA Juiz de Direito Substituto Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 171574543 Petição Inicial Petição Inicial 23091118471789200000157434900 171577203 2. PROCUTRACAO Procuração/Substabelecimento 23091118471946100000157434909 171577205 3. 10ª AGO STYLOS Contrato social 23091118472010200000157434911 171577207 4. 14ª AGE STYLOS Contrato social 23091118472094400000157434913 171577211 5. CNH FLAVIA Documento de Identificação 23091118472187500000157434917 171577212 7.CONTRATO DE LOCAÇÃO LOJA 10 - LOTE 03 Anexos da petição inicial 23091118472233100000157434918 171577214 8.DIVIDA CONDOMÍNIO - MOTAFARIAS Anexos da petição inicial 23091118472352000000157434920 171577216 9.DIVIDA ALUGUEL - MOTAFARIAS Anexos da petição inicial 23091118472411800000157434922 171577217 10. IPTU - MOTAFARIAS Anexos da petição inicial 23091118472466600000157434923 171577221 11.RECIBO PAGAMENTO CUSTAS Comprovante de Pagamento de Custas 23091118472540500000157434927 171585839 Outros documentos Emenda à Inicial 23091119533242200000157443414 171585840 6.CONTRATO DE LOCAÇÃO - LOJA 08 - LOTE 03 Anexos da petição inicial 23091119533308900000157443415 176643765 Decisão Decisão 23103014263083500000161929578 176643765 Decisão Decisão 23103014263083500000161929578 177046010 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23110302450300900000162288051 177111391 Mandado Mandado 23110315362800000000162345479 177111391 Mandado Mandado 23110315362800000000162345479 177113635 Mandado Mandado 23110315370155800000162347143 177113635 Mandado Mandado 23110315370155800000162347143 177112937 Certidão Certidão 23110315505880300000162347171 177788002 Diligência Diligência 23110919532353500000162938694 178884048 Diligência Diligência 23112118590037700000163903682 178884049 Anexo Anexo 23112118590081700000163903683 183959606 Petição Petição 24011809494548900000168461986 195078804 Decisão Decisão 24031108370084300000173317015 195078804 Decisão Decisão 24031108370084300000173317015 189759157 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24031302514465800000173604198 195078804 Decisão Decisão 24031108370084300000173317015 191014383 Certidão Certidão 24032218013808200000174715865 191706086 Petição Petição 24040208303360500000175337110 191891902 Diligência Diligência 24040311275327200000175501842 192737136 Petição Interlocutória Petição Interlocutória 24041012001397600000176250501 193540099 Certidão Certidão 24041618375517700000176960875 193540099 Certidão Certidão 24041618375517700000176960875 193654439 Petição Petição 24041715583190000000177063981 195078804 Decisão Decisão 24031108370084300000173317015 195078809 Certidão Certidão 24042919004649700000178328338 200023359 Diligência Diligência 24061309100910500000182724147 200092145 Certidão Certidão 24061315281572200000182784507 200092145 Certidão Certidão 24061315281572200000182784507 200238219 Petição Interlocutória Petição Interlocutória 24061412424527500000182917785 200829297 Decisão Decisão 24061819102724200000183457541 200829297 Decisão Decisão 24061819102724200000183457541 201063146 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24062003400437600000183671587 202810505 Petição Interlocutória Petição Interlocutória 24070312260999200000185243778 203352510 Decisão Decisão 24070818380252600000185727536 203352510 Decisão Decisão 24070818380252600000185727536 203588759 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24071003414695600000185937100 204510469 Petição Petição 24071720201562700000186756195 207353180 Edital Edital 24081316361289700000189274977 207353180 Edital Edital 24081316361289700000189274977 207627434 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24081502343502700000189516420 213549836 Certidão Certidão 24100619470508100000194764868 213549836 Certidão Certidão 24100619470508100000194764868 214195647 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 24101113530460400000195335278 214642571 Decisão Decisão 24101608185612800000195672766 214642571 Decisão Decisão 24101608185612800000195672766 214764531 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 24101619414106900000195838453 215019144 Certidão Certidão 24101817242577100000196064009 215023096 SISBAJUD - FRANCISCO SUERLANDIO FARIAS FERREIRA Anexo 24101817242662000000196064011 215023103 RENAJUD - FRANCISCO SUERLANDIO FARIAS FERREIRA Anexo 24101817242705900000196064018 215023097 INFOSEG - FRANCISCO SUERLANDIO FARIAS FERREIRA Anexo 24101817242805000000196064012 215023098 SIEL - FRANCISCO SUERLANDIO FARIAS FERREIRA Anexo 24101817242845600000196064013 215023099 BANDI - FRANCISCO SUERLANDIO FARIAS FERREIRA Anexo 24101817242925800000196064014 215023100 SNIPER - FRANCISCO SUERLANDIO FARIAS FERREIRA Anexo 24101817242967400000196064015 215101326 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24102102222103100000196137167 217716069 Mandado Mandado 24111412275821100000198450534 217717918 Mandado Mandado 24111412405244600000198451778 217717925 Mandado Mandado 24111412451292900000198451784 217717930 Mandado Mandado 24111412470587300000198453639 217717939 Mandado Mandado 24111412485522000000198453648 217719450 Mandado Mandado 24111412502055100000198453658 217719453 Mandado Mandado 24111412515432500000198453661 217719470 Mandado Mandado 24111412533755600000198453676 217719478 Mandado Mandado 24111412565565600000198453684 217719485 Mandado Mandado 24111412582323500000198455090 217719494 Mandado Mandado 24111413011319800000198455096 217720852 Mandado Mandado 24111413034017200000198455102 217720857 Mandado Mandado 24111413051901600000198455107 217720858 Mandado Mandado 24111413063903100000198455108 217720861 Mandado Mandado 24111413082990800000198455111 217720865 Certidão Certidão 24111413095355900000198455115 219332515 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24113002003900000000199850806 219332466 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 24113002010200000000199850757 219805802 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24120502080300000000200272543 219805803 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 24120502081200000000200272544 219952900 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 24120601482300000000200402591 220111817 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24120801431200000000200543758 220300094 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24121004482600000000200711179 220787299 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24121311015600000000201135285 221698690 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24122101591300000000201944031 221698691 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24122101592100000000201944032 222357303 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 25011001423600000000202521694 222963809 Certidão Certidão 25011720135554100000203038722 224585142 Certidão Certidão 25020318593561500000204480006 224590858 Certidão Certidão 25020319010227400000204481680 225180240 Mandado Mandado 25020717340278100000205010113 225183865 Mandado Mandado 25020717393598600000205012887 225272926 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 25021011201298900000205092384 225392223 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 25021019261300000000205196619 225407168 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 25021022450200000000205208925 226651494 Não entregue - recusado (Ecarta) Não entregue - recusado (Ecarta) 25022005035800000000206310835 226711252 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 25022014525600000000206364256 226738669 Certidão Certidão 25022016422576300000206389046 226798497 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 25022101583900000000206440887 226960696 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 25022208171700000000206586681 227146942 Diligência Diligência 25022420341752900000206751668 229354360 Petição Petição 25031719093353400000208712169 231288842 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 25040119461919500000210428906 231288841 Despacho Despacho 25040210372409200000210428905 231288841 Despacho Despacho 25040210372409200000210428905 231434007 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 25040217440561500000210552568 231648884 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25040402383287400000210741575 232358456 Petição Petição 25041010143376000000211371066 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). BRASÍLIA-DF, 23 de abril de 2025 às 16:28:53. CARTA - CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/05/2025, 00:00

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0737754-57.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: STYLOS ENGENHARIA S/A EXECUTADO: MOTA FARIAS ASSESSORIA REPRESENTACAO E COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA, FRANCISCO SUERLANDIO FARIAS FERREIRA Objeto: Citação de FRANCISCO SUERLANDIO FARIAS FERREIRA - CPF/CNPJ: 732.849.803-00. O Dr. RODRIGO OTÁVIO DONATI BARBOSA, Juiz de Direito Substituto, da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 20.101,61 (vinte mil e cento e um reais e sessenta e um centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10%, os quais serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito. ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para Embargos à Execução, pode o executado, reconhecendo o débito, depositar 30% (trinta por cento) do valor, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, postular o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês; 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital. Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2024 11:35:30. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/08/2024, 00:00

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737754-57.2023.8.07.0001. autora: STYLOS ENGENHARIA S/A - CPF/CNPJ: 38.056.024/0001-35 Parte ré: MOTA FARIAS ASSESSORIA REPRESENTACAO E COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA - CPF/CNPJ: 25.237.399/0001-50 e FRANCISCO SUERLANDIO FARIAS FERREIRA - CPF/CNPJ: 732.849.803-00 DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Defiro o processamento da presente execução, pois em uma análise preliminar vejo demonstrada a existência nos autos de título líquido, certo e exigível, nos termos do artigo 783, combinado com o art. 784, ambos do novo Código de Processo Civil, bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798 do mesmo diploma legal. Os honorários são de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade caso haja integral pagamento no prazo de 3 (três) dias contados da citação (§1º). Dou à presente decisão força de mandado para cumprimento no(s) endereço(s): Nome: MOTA FARIAS ASSESSORIA REPRESENTACAO E COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA Endereço: SAAN Quadra 3, 565, Zona Industrial, BRASÍLIA - DF - CEP: 70632-300 Nome: FRANCISCO SUERLANDIO FARIAS FERREIRA Endereço: QRS Conjunto 7, 210, CASA, Setor Militar Urbano, BRASÍLIA - DF - CEP: 70630-321 A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC. Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o Exequente deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.Valor da causa: R$ 20.101,61 Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT. Vale o registro de que nos termos do art. 2º, §§3º e 4º da mencionada Portaria, a parte ré poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital até sua primeira manifestação no processo. Ao anuir, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido. À Secretaria: 1. Cite-se, por carta com AR, nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 20.101,61, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). 1.1. Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.2. Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3. Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4. A 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília atende no seguinte endereço: Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h). 1.5. Frustrada a diligência porque não localizado o executado, desde já defiro diligências nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG, Siel e BANDI, para encontrar o endereço do executado, devendo-se expedir mandado para citação a todos os endereços não diligenciados. 1.6. Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça 1.7. Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, intime-se o exequente a comprovar nestes autos o recolhimento das custas no Juízo deprecado e indicar os IDs dos documentos que deverão instruir a deprecata, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. Comprovado o recolhimento das custas e indicados os IDs, expeça-se e encaminhe-se a carta precatória. 1.8. Esgotados os endereços, certifique-se tal fato e intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, ou postular sua citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.9. Postulada a citação por edital e esgotados os endereços do executado, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias. Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC. Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos. 1.10. Realizada a citação e não havendo embargos recebidos com efeitos suspensivos, desde já, para facilitar a solução deste cumprimento de sentença, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, defiro a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo [Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER (imprimir em PDF o relatório com CNPJ ou CPF da parte executada), SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD], sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado. 2. Na forma do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. 2.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3. Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3. Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via RENAJUD, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa INFOJUD, restrita ao último exercício declarado. Salienta-se que a pesquisa via sistema SREI/SAEC/ONR só será realizada, mediante requerimento, se a parte for beneficiaria de justiça gratuita. Não sendo o caso, já fica indeferida, porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa. Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br. 3.1. Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s). Imponha-se restrição de penhora e transferência sobre o(s) veículo(s). 3.1.1. Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5. Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 3.2. Do resultado informando a ausência de veículos ou a existência de veículos com gravame de alienação fiduciária, o exequente deverá ser intimado, a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 4. Realizadas as pesquisas de bens acima determinadas e, após intimação, decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor quanto à indicação de bens passíveis de penhora, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC. Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 4.1. Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento. Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 4.2. Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 171574543 Petição Inicial Petição Inicial 23091118471789200000157434900 171577203 2. PROCUTRACAO Procuração/Substabelecimento 23091118471946100000157434909 171577205 3. 10ª AGO STYLOS Contrato social 23091118472010200000157434911 171577207 4. 14ª AGE STYLOS Contrato social 23091118472094400000157434913 171577211 5. CNH FLAVIA Documento de Identificação 23091118472187500000157434917 171577212 7.CONTRATO DE LOCAÇÃO LOJA 10 - LOTE 03 Anexos da petição inicial 23091118472233100000157434918 171577214 8.DIVIDA CONDOMÍNIO - MOTAFARIAS Anexos da petição inicial 23091118472352000000157434920 171577216 9.DIVIDA ALUGUEL - MOTAFARIAS Anexos da petição inicial 23091118472411800000157434922 171577217 10. IPTU - MOTAFARIAS Anexos da petição inicial 23091118472466600000157434923 171577221 11.RECIBO PAGAMENTO CUSTAS Comprovante de Pagamento de Custas 23091118472540500000157434927 171585839 Outros documentos Emenda à Inicial 23091119533242200000157443414 171585840 6.CONTRATO DE LOCAÇÃO - LOJA 08 - LOTE 03 Anexos da petição inicial 23091119533308900000157443415

01/11/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Recebimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Movimentação processual

Documento

Todas as movimentações(191)

Todos os documentos(19)