Execução da Pena 0758354-25.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaCrimes MilitaresExecução da Pena

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Auditoria Militar e Vara de Precat?rias do Distrito Federal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução da Pena · Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal

Partes do Processo

JUIZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT

Autor

ADRIANO TERCIO VIANA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TYAGO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/DF 41338·CPF·Representa: Autor

TYAGO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/DF 41338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/12/2024, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 17:55

Documento (Certidão)

04/12/2024, 17:51

Documento (Certidão)

04/12/2024, 17:42

Documento (Certidão)

02/12/2024, 17:33

Documento (Certidão)

02/12/2024, 17:03

Publicação

02/12/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2024, 02:21

Documento (Certidão)

29/11/2024, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2024, 17:25

Trânsito em julgado

29/11/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0758354-25.2021.8.07.0016. EXECUTADO: ADRIANO TERCIO VIANA CUNHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista a defesa para ciência da sentença (ID 218854137). Brasília-DF, 28 de novembro de 2024 14:39:57. EUZA ROSA DE OLIVEIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, SALA 215, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT

29/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 17:46

Todas as movimentações(151)

Definitivo

04/12/2024, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 17:55

Documento (Certidão)

04/12/2024, 17:51

Documento (Certidão)

04/12/2024, 17:42

Documento (Certidão)

02/12/2024, 17:33

Documentos

•29/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/12/2024, 17:03

Publicação

02/12/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2024, 02:21

Documento (Certidão)

29/11/2024, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2024, 17:25

Trânsito em julgado

29/11/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0758354-25.2021.8.07.0016. EXECUTADO: ADRIANO TERCIO VIANA CUNHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista a defesa para ciência da sentença (ID 218854137). Brasília-DF, 28 de novembro de 2024 14:39:57. EUZA ROSA DE OLIVEIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, SALA 215, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT

29/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 14:27

Recebimento

27/11/2024, 20:42

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 09:56

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2024, 16:34

Documento (Ofício)

14/11/2024, 16:39

Documento (Ofício)

14/11/2024, 13:38

Documento (Certidão)

08/11/2024, 16:05

Documento (Certidão)

29/10/2024, 15:03

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2024, 14:52

Documento (Certidão)

28/10/2024, 17:02

Documento (Certidão)

28/10/2024, 13:02

Recebimento

25/10/2024, 15:42

Conclusão (para decisão)

24/10/2024, 14:47

Documento (Certidão)

24/10/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 17:45

Decurso de Prazo

22/10/2024, 02:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 15:18

Documento (Certidão)

21/10/2024, 15:15

Publicação

16/10/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 02:21

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0758354-25.2021.8.07.0016. EXECUTADO: ADRIANO TERCIO VIANA CUNHA CERTIDÃO Certifico que houve erro na disponibilização da publicação da Decisão de ID 199405201 à Defesa do executado. Nesta data, intimo a Defesa da Decisão (ID 199405201). Brasília-DF, 14 de outubro de 2024 16:31:53. EUZA ROSA DE OLIVEIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, SALA 215, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT

15/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

14/10/2024, 16:36

Documento (Certidão)

02/07/2024, 16:21

Início

20/06/2024, 21:35

Publicação

19/06/2024, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0758354-25.2021.8.07.0016. EXECUTADO: ADRIANO TERCIO VIANA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT Vistos etc. Trata-se de execução da pena em desfavor do sentenciado Adriano Tércio Viana Cunha. Na petição de ID 199245415, o sentenciado apresentou como justificativa de sua ausência a ocorrência de problemas familiares que o fizeram esquecer do comparecimento mensal. Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu a prorrogação da suspensão condicional da pena por 02 (dois) meses (ID 195888206). É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Verifico que não merece acolhida a justificativa apresentada pelo sentenciado, haja vista que se extrai do termo de ID 111523708 a inequívoca ciência dele acerca das datas de comparecimento mensal em Juízo. No presente caso o não comparecimento do sentenciado no dia designado por este Juízo afrontou uma das condições fixadas para a suspensão condicional da pena e, nesse sentido, acolho o pleito do Ministério Público para prorrogar o prazo de suspensão condicional da pena por mais 02 (dois) meses, devendo o apenado acessar pessoal e obrigatoriamente o balcão virtual desse Juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades, nas duas primeiras semanas de cada mês por meio do link: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, nos termos da ata de audiência admonitória de ID 111523708. Intimem-se as partes. Aguarde-se o cumprimento. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0758354-25.2021.8.07.0016. EXECUTADO: ADRIANO TERCIO VIANA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT Vistos etc. Trata-se de execução da pena em desfavor do sentenciado Adriano Tércio Viana Cunha. Na petição de ID 199245415, o sentenciado apresentou como justificativa de sua ausência a ocorrência de problemas familiares que o fizeram esquecer do comparecimento mensal. Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu a prorrogação da suspensão condicional da pena por 02 (dois) meses (ID 195888206). É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Verifico que não merece acolhida a justificativa apresentada pelo sentenciado, haja vista que se extrai do termo de ID 111523708 a inequívoca ciência dele acerca das datas de comparecimento mensal em Juízo. No presente caso o não comparecimento do sentenciado no dia designado por este Juízo afrontou uma das condições fixadas para a suspensão condicional da pena e, nesse sentido, acolho o pleito do Ministério Público para prorrogar o prazo de suspensão condicional da pena por mais 02 (dois) meses, devendo o apenado acessar pessoal e obrigatoriamente o balcão virtual desse Juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades, nas duas primeiras semanas de cada mês por meio do link: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, nos termos da ata de audiência admonitória de ID 111523708. Intimem-se as partes. Aguarde-se o cumprimento. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

17/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 16:33

Documento (Certidão)

10/06/2024, 14:58

Prorrogação de cumprimento de pena/medida de segurança

07/06/2024, 17:02

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 14:41

Decurso de Prazo

04/06/2024, 04:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXECUTADO: ADRIANO TERCIO VIANA CUNHA CERTIDÃO Certifico que NÃO houve acesso do apenado no balcão virtual nos meses de dezembro de 2022 e março de 2023 conforme mensagem anexa. Em cumprimento ao despacho de ID 196341998, encaminho os autos para manifestação da defesa no prazo de cinco dias. BRASÍLIA, DF, 24 de maio de 2024 14:32:47. ROSEANE SILVA FONSECA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete, SRTVS, Quadra 701, Bloco N, sala 6-10, CEP: 70.340-903, Fone: 3103-1631/1633 - E-mail: [email protected], horário de funcionamento 12h às 19h. Carta precatória: 0758354-25.2021.8.07.0016 AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT

27/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

24/05/2024, 14:40

Documento (Certidão)

24/05/2024, 14:36

Documento (Certidão)

15/05/2024, 16:28

Recebimento

13/05/2024, 15:06

Mero expediente

13/05/2024, 15:06

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 15:49

Fim

30/04/2024, 15:49

Documento (Certidão)

30/04/2024, 15:47

Documento (Certidão)

20/12/2023, 15:30

Documento (Certidão)

10/11/2023, 14:02

Documento (Certidão)

03/10/2023, 13:51

Documento (Certidão)

11/09/2023, 17:13

Documento (Certidão)

10/08/2023, 16:43

Documento (Certidão)

11/07/2023, 16:47

Documento (Certidão)

12/06/2023, 13:02

Início

11/05/2023, 15:56

Recebimento

10/05/2023, 16:57

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 10:48

Documento (Certidão)

09/05/2023, 10:48

Documento (Certidão)

02/05/2023, 16:01

Documento (Certidão)

12/04/2023, 15:39

Documento (Certidão)

14/02/2023, 17:04

Documento (Certidão)

17/01/2023, 14:18

Documento (Certidão)

09/11/2022, 14:31

Documento (Certidão)

10/10/2022, 13:28

Documento (Certidão)

21/09/2022, 16:13

Documento (Certidão)

10/08/2022, 13:51

Documento (Certidão)

08/07/2022, 15:45

Documento (Certidão)

28/06/2022, 17:26

Documento (Certidão)

28/06/2022, 17:24

Documento (Certidão)

21/06/2022, 13:42

Decurso de Prazo

21/05/2022, 02:25

Publicação

13/05/2022, 00:10

Documento (Certidão)

12/05/2022, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 00:25

Documento (Certidão)

10/05/2022, 22:19

Início

10/05/2022, 22:17

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2022, 17:17

Mero expediente

09/05/2022, 17:08

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 14:35

Documento (Certidão)

09/05/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 15:15

Retificação de Classe Processual

06/05/2022, 15:14

Retificação de Classe Processual

06/05/2022, 15:13

Documento (Certidão)

06/05/2022, 14:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 11:15

Documento (Certidão)

04/05/2022, 14:23

Documento (Certidão)

07/04/2022, 14:52

Documento (Certidão)

15/03/2022, 12:50

Decurso de Prazo

09/02/2022, 15:57

Documento (Certidão)

03/02/2022, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 00:17

Início

26/01/2022, 16:47

Documento (Certidão)

26/01/2022, 16:46

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2022, 16:21

Recebimento

25/01/2022, 14:36

deferimento

25/01/2022, 14:36

Conclusão (para decisão)

24/01/2022, 12:01

Documento (Certidão)

24/01/2022, 11:59

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 14:35

Documento (Certidão)

20/01/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2022, 21:44

Documento (Certidão)

17/01/2022, 21:43

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 08:25

Petição (Petição (outras))

14/01/2022, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2022, 18:23

Documento (Certidão)

11/01/2022, 18:18

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 08:50

Início

17/12/2021, 15:49

Documento (Certidão)

17/12/2021, 15:49

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2021, 15:33

Retificação de Classe Processual

17/12/2021, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 19:08

de Interrogatório (realizada; Juiz(a))

15/12/2021, 16:17

Suspensão Condicional da Pena

15/12/2021, 16:17

Decurso de Prazo

30/11/2021, 00:44

Documento (Certidão)

24/11/2021, 07:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 02:43

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 19:09

Documento (Ofício)

19/11/2021, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2021, 06:24

Documento (Certidão)

19/11/2021, 06:22

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

19/11/2021, 06:20

Recebimento

16/11/2021, 17:49

Outras Decisões

16/11/2021, 17:49

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 15:02

Documento (Certidão)

12/11/2021, 15:01

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 16:56

Expedição de documento (Carta)

11/11/2021, 15:03

Mero expediente

05/11/2021, 18:11

Conclusão (para decisão)

05/11/2021, 15:35

Distribuição (sorteio)

05/11/2021, 15:29

Certidão

•15/10/2024, 00:00

•18/06/2024, 00:00

•17/06/2024, 00:00

•27/05/2024, 00:00