Execução Fiscal 0008402-86.2009.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0008402-86.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 20:44

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 14:07

Petição (Contra-razões)

12/07/2024, 15:39

Decurso de Prazo

10/07/2024, 04:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 06:46

Documento (Certidão)

26/06/2024, 06:45

Petição (Embargos de declaração)

24/06/2024, 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008402-86.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ACW COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME, ANA CANDIDA RIBEIRO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (la) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de ACW COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME e ANA CANDIDA RIBEIRO, partes já qualificadas nos autos. Na petição de ID 181525886, a Executada ACW COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME informou o pagamento integral da dívida tributária mediante adesão ao REFIS-DF. Na manifestação de ID 192214399, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 192214400), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 01 (PAGO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno o(s) Executado(s) ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85 do CPC. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 192214399), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Não há bens ou direitos pendentes de destinação nestes autos. Após o trânsito em julgado para o(s) Executado(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(s) Executado(s). Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/06/2024, 00:00

Recebimento

14/06/2024, 14:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/06/2024, 14:30

Conclusão (para julgamento)

10/06/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 16:09

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008402-86.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ACW COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME, ANA CANDIDA RIBEIRO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (la) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de ACW COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME e ANA CANDIDA RIBEIRO, partes já qualificadas nos autos. Na petição de ID 181525886, a Executada ACW COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME informou o pagamento integral da dívida tributária mediante adesão ao REFIS-DF. Na manifestação de ID 192214399, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 192214400), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 01 (PAGO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno o(s) Executado(s) ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85 do CPC. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 192214399), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Não há bens ou direitos pendentes de destinação nestes autos. Após o trânsito em julgado para o(s) Executado(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(s) Executado(s). Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/06/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Embargos de declaração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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