Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0701551-20.2024.8.07.0015 - TJDFT

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0701551-20.2024.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/11/2024, 17:32

Documento (Certidão)

04/11/2024, 13:49

Decurso de Prazo

25/10/2024, 02:28

Publicação

03/10/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701551-20.2024.8.07.0015. REQUERENTE: JAYSON FONTINELE FREITAS, JAMES HOLANDA DE SOUSA, JAILSON HOLANDA DE SOUZA CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Intimem-se os requerentes a encaminhar aos Juízos das Comarcas a carta precatória de ID 212165174, acompanhada do ofício/mandado de ID 212159927, bem como os ofícios/mandados de IDs 212159917, 212159907, 212159901, instruídos com os documentos neles mencionados, para se colher o "CUMPRA-SE", ficando ciente de que depois de exarado o respeitável "CUMPRA-SE", deverão enviar os documentos para os Ofícios Registrais correspondentes. Também, deverão enviar os ofícios de IDs 212156804, 212156815 e 212156828, devidamente instruídos, aos Serviços Registrais competentes. Ressalte-se que cabe à parte interessada recolher os emolumentos no ofício registral competente. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. VANESSA DE MIRANDA ALVES SOARES Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 18:32

Expedição de documento (Carta)

25/09/2024, 13:25

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2024, 13:23

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2024, 13:23

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2024, 13:23

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2024, 13:22

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2024, 12:43

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2024, 12:42

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2024, 12:38

Documentos

Certidão

•02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701551-20.2024.8.07.0015. REQUERENTE: JAYSON FONTINELE FREITAS, JAMES HOLANDA DE SOUSA, JAILSON HOLANDA DE SOUZA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido formulado por Jayson Fontinelle Freitas, James Holanda de Sousa e Jailson Holanda de Sousa para retificação, com fins de obtenção de cidadania portuguesa, de diversos registros. Os autos estão instruídos com as certidões de nascimento portuguesas dos ancestrais Jozé de Freitas, ID 201142249, e Maria da Glória Diegues, ID 196155187. O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, ID 204010952. É o relatório. Decido. Os registros de nascimento portugueses de Jozé de Freitas, ID 201142249, e de Maria da Glória Diegues, ID 196155187, comprovam as naturalidades, filiações e datas de nascimento dos ancestrais dos requerentes. Em respeito aos princípios da continuidade registral e da segurança jurídica, tais informações deverão ser reproduzidas nos assentos dos descendentes. Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros. Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para RETIFICAR os seguintes assentos: 1. Casamento de José de Freitas e Maria Diegues, ID 190228933, para constar que: 1.1. A qualificação do nubente é: Jozé de Freitas, nascido em 13/2/1902, natural da Freguesia de Caniço, Concelho de Santa Cruz, Ilha da Madeira, Portugal, filho de Jozé de Freitas e Julia da Incarnação; 1.2. A qualificação da nubente é: Maria da Gloria Diegues, nascida em 29/4/1889, natural da Freguesia de Pinheiro Novo, Concelho de Vinhais, Bragança, Portugal, filha de João Diegues e Amelia da Cruz; 2. Óbito de Maria Diegues, ID 190228934, para constar que: 2.1. O nome da falecida é Maria da Gloria Diegues; 2.2. A idade da falecida na data do óbito era 101 anos; 2.3. A falecida era natural da Freguesia de Pinheiro Novo, Concelho de Vinhais, Bragança, Portugal. 2.4. O nome da genitora é Amelia da Cruz. 3. Nascimento de Jayme de Freitas, ID 190228935, para constar que: 3.1. O genitor é Jozé de Freitas, natural da Freguesia de Caniço, Concelho de Santa Cruz, Ilha da Madeira, Portugal; 3.2. A genitora é Maria da Gloria Diegues, natural da Freguesia de Pinheiro Novo, concelho de Vinhais, Bragança, Portugal. 3.3. Os avós paternos são Jozé de Freitas e Júlia da Incarnação; 3.4. A avó materna é Amelia da Cruz; 4. Casamento de Jayme de Freitas e Anna Cândida Delgado, ID 190228936, para constar que os pais do nubente são Jozé de Freitas e Maria da Gloria Diegues; 5. Óbito de Jayme de Freitas, ID 190228937, para constar que os genitores do falecido são Jozé de Freitas e Maria da Gloria Diegues; 6. Nascimento de Jayson Fontinele Freitas, ID 190228938, para constar que os avós paternos são Jozé de Freitas e Maria da Gloria Diegues; 7. Nascimento de James Holanda de Sousa, ID 190228939, para constar que os avós paternos são Jozé de Freitas e Maria da Gloria Diegues; 8. Nascimento de Jailson Holanda de Sousa, ID 190228940, para constar que os avós paternos são Jozé de Freitas e Maria da Gloria Diegues; Os demais dados devem permanecer inalterados. Custas pelos requerentes. Pagas as custas e transitada em julgado a sentença, expeçam-se os mandados. Feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701551-20.2024.8.07.0015. REQUERENTE: JAYSON FONTINELE FREITAS, JAMES HOLANDA DE SOUSA, JAILSON HOLANDA DE SOUZA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido formulado por Jayson Fontinelle Freitas, James Holanda de Sousa e Jailson Holanda de Sousa para retificação, com fins de obtenção de cidadania portuguesa, dos seguintes registros: 1. Casamento de José de Freitas e Maria Diegues, ID 190228933, para constar que: 1.1. A data de nascimento do nubente é 13-2-1902; 1.2. A naturalidade é Freguesia de Caniço, Concelho de Santa Cruz, Portugal; 1.3. Os genitores do nubente são Jozé de Freitas e Julia da Encarnação; 1.4. O nome da nubente é Maria da Gloria Diegues; 1.5. A data de nascimento da nubente é 29/4/1889/; 1.6. A naturalidade da nubente é Pinheiro Novo, Concelho de Vinhaes, Portugal; 1.7. O nome da mãe da nubente é Amelia da Cruz. 2. Óbito de Maria Diegues, ID 190228934, para constar que: 2.1. O nome da falecida é Maria da Gloria Diegues; 2.2. A idade da falecida na data do óbito era 101 anos; 2.3. A naturalidade da falecida é Pinheiro Novo, Concelho de Vinhaes, Portugal; 2.4. O nome da genitora é Amelia da Cruz. 3. Nascimento de Jayme de Freitas, ID 190228935, para constar que: 3.1. A naturalidade do genitor é Freguesia de Caniço, Concelho de Santa Cruz, Portugal; 3.2. O nome da genitora é Maria da Gloria Diegues; 3.3. A naturalidade da genitora é Pinheiro Novo, Concelho de Vinhaes, Portugal; 3.4. Os avós paternos são Jozé de Freitas e Amelia da Cruz; 4. Casamento de Jayme de Freitas e Anna Cândida Delgado, ID 190228936, para constar que o nome da mãe do nubente é Maria da Gloria Diegues; 5. Óbito de Jayme de Freitas, ID 190228937, para constar que o nome da genitora do falecido é Maria da Gloria Diegues; 6. Nascimento de Jayson Fontinele Freitas, ID 190228938, para constar que o nome da avó paterna é Maria da Gloria Diegues; 7. Nascimento de James Holanda de Sousa, ID 190228939, para constar que o nome da avó paterna é Maria da Gloria Diegues; 8. Nascimento de Jailson Holanda de Sousa, ID 190228940, para constar que o nome da avó paterna é Maria da Gloria Diegues. Os registros de nascimento portugueses de José de Freitas e Maria Diegues foram juntados nos ID’s 190228931 e 190228932, ilegíveis. É o relatório. Considerando-se que os registros de nascimento juntados nos ID’s 190228931 e 190228932 estão ilegíveis e que a análise dos dados ali constantes é imprescindível para o prosseguimento do feito, intimem-se os requerentes para juntar, no prazo de 30 dias, cópia digitada, legível, dos registros de nascimento portugueses de José de Freitas e Maria Diegues. Deverão, ainda, esclarecer se Maria Diegues deixou outros filhos além de Jayme de Freitas. Em caso afirmativo, venham as anuências, com as firmas reconhecidas ou acompanhadas com os documentos de identificação. Caso falecidos, juntem-se as certidões de óbito. Após a juntada dos documentos, ao Ministério Público. Prazo: 30 dias. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2

22/03/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

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Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

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Expedição de documento (Ofício)

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