Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0703623-77.2024.8.07.0015 - TJDFT

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0703623-77.2024.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/09/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 17:28

Decurso de Prazo

30/08/2024, 02:18

Publicação

08/08/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 6º ANDAR, ALA A, SALA 6.029-1, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703623-77.2024.8.07.0015 Ação: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Requerente(s): LIDIA MENDES NEVES e outros Requerido(a)(s): Não encontrado CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a encaminhar aos Ofícios Registrais os ofícios de IDs 206448273, 206453596, 206453604, 206453637, 206458568, 206460707, 206463249, 206465213, 206467741, 206473315, 206482954 e 206486588, bem como sentença, certidão de trânsito em julgado e certidão(ões)/assento(os) respectivos. Ressalte-se que será necessário o recolhimento de emolumentos no Ofício Registral. Após o prazo de 15 dias, sem outros requerimentos, arquivem-se. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024. VANESSA DE MIRANDA ALVES SOARES Diretora de Secretaria

07/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 13:03

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2024, 19:09

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2024, 19:08

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2024, 19:04

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2024, 19:01

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2024, 19:00

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2024, 18:58

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2024, 18:56

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2024, 18:55

Documentos

Certidão

•07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703623-77.2024.8.07.0015. REQUERENTE: LIDIA MENDES NEVES, MARIA DE FATIMA NEVES MAFRA, MARIA DA CONCEICAO NEVES DE MELO, ANETTE COELI NEVES MAYNART, JOAO CEZAR ANDRADE MAYNART, EUZA NOBRE MENDES, JAIRO NOBRE MENDES, LILIANE GONCALVES GOULARDINS MENDES, M. G. M., LUAN GOULARDINS MENDES, ERNESTINA MENDES BORGES, LILIAN MENDES BORGES MORAES, BRAZ PARRELA MENDES, DULCE ALMEIDA MENDES, ALINNE DE ALMEIDA MENDES MARQUES, CARLOS EDUARDO TEIXEIRA MARQUES, A. L. M. M., A. M. M., AYLLE DE ALMEIDA MENDES, MARCUS VINICIUS PINTO SANTOS, H. M. S., BRAZ PARRELA MENDES JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: JAIRO NOBRE MENDES, LILIANE GONCALVES GOULARDINS MENDES, ALINNE DE ALMEIDA MENDES MARQUES, CARLOS EDUARDO TEIXEIRA MARQUES, AYLLE DE ALMEIDA MENDES, MARCUS VINICIUS PINTO SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido formulado por Lídia Mendes Neves e outros para lavrar o registro tardio de nascimento de Braz Parrella, bem como para retificar diversos registros civis, a fim de obterem a cidadania italiana. Os pedidos dizem respeito a: 1. BRAZ PARRELLA 1.1. Lavrar o registro tardio de nascimento de Braz Parrella, com os seguintes dados: 1.1.1. Nome: Braz Parrella; 1.1.2. Sexo: Masculino; 1.1.3. Data de nascimento: 5/5/1875; 1.1.4. Local do nascimento: Lençóis do Rio Verde, atual Espinosa/MG; 1.1.5. Pai: Antonio Parrella; 1.1.6. Mãe: Anna Maria Scognamiglio; 1.1.7. Nacionalidade dos genitores: Italiana; 1.1.8. Avós paternos: Vincenzo Parrella e Domenica Polito; 1.1.9. Avós maternos: Biase Scognamiglio e Maria Felicia Magaldi; 1.1.10. Incluir na anotação do casamento que o registrado se casou com Dejanira Isabel de Oliveira no dia 2/6/1896, cujo assento foi lavrado no Livro 1, Fl. 155, Termo 12, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Montes Claros/MG; 1.1.11. Incluir na anotação do óbito que o registrado faleceu no dia 13/9/1913, cujo assento foi lavrado no Livro 6, Fl. 60, Termo 20, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Brasília de Minas/MG; Retificar os seguintes assentos: 1.2. Casamento de Braz Parrella Brasileiro com Dejanira Isabel de Oliveira, ID 200017694, página 9, para nele fazer constar que: 1.2.1. O nubente é Braz Parrella; 1.2.2. O genitor do nubente é Antonio Parrella, italiano, nascido em Vibonati, Provincia de Salerno, Itália, no dia 16/5/1827; 1.2.3. A genitora do nubente é Anna Maria Scognamiglio; 1.2.4. A nubente passou a assinar o nome de casada como Dejanira Fernandes Parrella; 1.2.5. Na anotação do óbito, o registrado faleceu no dia 13/9/1913, cujo assento foi lavrado no Livro 6, Fl. 60, Termo 20, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Brasília de Minas/MG; 1.3. Óbito de Braz Parrella, ID 200017694, página 10, para nele fazer constar que: 1.3.1. A naturalidade do falecido é Lençóis do Rio Verde, atual Espinosa/MG; 1.3.2. O falecido é filho legítimo Anna Maria Scognamiglio; 1.3.3. O falecido é filho legítimo de Antonio Parrella, italiano, nascido em Vibonati, Provincia de Salerno, Itália, no dia 16/5/1827; 2. ANNA MARIA PARRELLA 2.1. Nascimento de Anna Maria Parrella, ID 200022396, página 1, para nele fazer constar que: 2.1.1. A genitora é Dejanira Fernandes Parrella; 2.1.2. O avô paterno é Antonio Parrella, italiano; 2.1.3. A registrada se casou com José Mendes de Araujo no dia 6/10/1928, cujo assento foi lavrado no Livro 9, Fl. 69, Termo 25, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Brasília de Minas/MG, ocasião em que a nubente passou a assinar o nome de casada como Anna Maria Parrella Mendes; 2.1.4. A registrada faleceu no dia 13/11/1992, cujo assento foi lavrado no Livro 16, Fl. 238, Termo 6725, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Francisco/MG; 2.2. Casamento de Anna Maria Parrella com José Mendes de Araujo, ID 200022396, página 2, para nele fazer constar que: 2.2.1. A nubente tem 19 anos; 2.2.2. A nubente nasceu no dia 4/12/1908; 2.2.3. A contraente passou a assinar o nome de casada como Anna Maria Parrella Mendes; 2.2.4. A nubente faleceu no dia 13/11/1992, cujo assento foi lavrado no Livro 16, Fl. 238, Termo 6725, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Francisco/MG; 2.3. Óbito de Anna Maria Parrella Mendes, ID 200022396, páginas 3/4, para nele fazer constar que: 2.3.1. A idade da falecida é 83 anos; 2.3.2. Os genitores da falecida são Braz Parrella e Dejanira Fernandes Parrella; 2.3.3. A data de nascimento da falecida é 4/12/1908; 2.3.4. As grafias dos nomes dos filhos são Amintas Mendes Parrella e Braz Parrella Mendes; 3. LIDIA MENDES PARRELLA 3.1. Nascimento de Lydia Mendes Parrella, ID 200022398, página 1, para nele fazer constar que: 3.1.1. A registrada é Lidia Mendes Parrella; 3.1.2. A genitora é Anna Maria Parrella Mendes; 3.1.3. A registrada se casou com Raulino Lopes das Neves no dia 20/9/1952, cujo assento foi lavrado no Livro 10, Fl. 37, Termo 25, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Francisco/MG, ocasião em que a nubente passou a assinar o nome de casada como Lidia Mendes Neves; 3.2. Casamento de Lidia Mendes Neves com Raulino Lopes das Neves, ID 200022398, página 2, para nele fazer constar que: 3.2.1. O nome de solteira da nubente é Lidia Mendes Parrella; 3.2.2. A naturalidade da nubente é Brasília de Minas/MG; 3.2.3. A mãe da nubente é Anna Maria Parrella Mendes; 4. MARIA DE FÁTIMA NEVES 4.1. Nascimento de Maria de Fátima Neves, ID 200022400, página 1, para nele fazer constar que: 4.1.1. O genitor é Raulino Lopes das Neves; 4.1.2. A avó materna é Anna Maria Parrella Mendes; 5. MARIA DA CONCEIÇÃO NEVES 5.1. Nascimento de Maria da Conceição Neves, ID 200022401, página 1, para nele fazer constar que: 5.1.1. A naturalidade da genitora é Brasília de Minas/MG; 5.1.2. A avó materna é Anna Maria Parrella Mendes; 6. ANETTE COELI NEVES 6.1. Nascimento de Anette Coeli Neves, ID 200022403, página 1, para nele fazer constar que a avó materna é Anna Maria Parrella Mendes; 6.2. Casamento de Anette Coeli Neves com João Cézar Andrade Maynart, ID 200022403, páginas 2/3, para nele fazer constar que a naturalidade da genitora da nubente é Brasília de Minas/MG; 7. AMINTAS MENDES PARRELLA 7.1. Nascimento de Aminthas Mendes Parrella, ID 200022404, página 1, para nele fazer constar que: 7.1.1. O registrado é Amintas Mendes Parrella; 7.1.2. A genitora é Anna Maria Parrella Mendes; 7.2. Casamento de Amintas Mendes Parela com Euza Alencar Nobre, ID 200022404, página 2, para nele fazer constar que: 7.2.1. O nome do nubente é Amintas Mendes Parrella; 7.2.2. A idade do nubente é 30 anos; 7.2.3. A data de nascimento do nubente é 9/10/1929; 7.2.4. A genitora do nubente é Anna Maria Parrella Mendes, 51 anos; 7.3. Óbito de Amintas Mendes Parrela, ID 200022404, página 3, para nele fazer constar que: 7.3.1. O falecido é Amintas Mendes Parrella; 7.3.2. A idade do falecido é 77 anos; 7.3.3. A mãe do falecido é Anna Maria Parrella Mendes; 7.3.4. A data de nascimento do falecido é 9/10/1929; 8. JAIRO NOBRE MENDES 8.1. Nascimento de Jairo Nobre Mendes, ID 200022405, página 1, para nele fazer constar que: 8.1.1. O nome do pai e declarante é Amintas Mendes Parrella; 8.1.2. A avó paterna é Anna Maria Parrella Mendes; 8.2. Casamento de Jairo Nobre Mendes com Liliane Gonçalves Goulardins Mendes, ID 200022405, página 2, para nele fazer constar que o genitor do nubente é Amintas Mendes Parrella, 69 anos; 9. LUAN GOULARDINS MENDES 9.1. Nascimento de Luan Goulardins Mendes, ID 200022405, página 4, para nele fazer constar que o avô paterno é Amintas Mendes Parrella; 10. M. G. M. 10.1. Nascimento de M. G. M., ID 200022405, página 5, para nele fazer constar que o avô paterno é Amintas Mendes Parrella; 11. ERNESTINA MENDES PARRELLA 11.1. Nascimento de Ernestina Mendes Parrella, ID 200022406, página 1, para nele fazer constar que: 11.1.1. A mãe é Anna Maria Parrella Mendes; 11.1.2. A naturalidade da mãe é Brasília de Minas/MG; 11.1.3. A registrada se casou com Manoel Borges de Oliveira no dia 2/1/1967, cujo assento foi lavrado no Livro 25, Fl. 19, Termo 2017, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Paracatu/MG, ocasião em que a nubente passou a assinar o nome de casada como Ernestina Mendes Borges; 11.2. Casamento de Ernestina Mendes Borges com Manoel Borges de Oliveira, ID 200022406, página 2, para nele fazer constar que: 11.2.1. O nome de solteira da nubente é Ernestina Mendes Parrella; 11.2.2. A genitora da nubente é Anna Maria Parrella Mendes; 12. LILIAN MENDES BORGES 12.1. Nascimento de Lilian Mendes Borges, ID 200022407, página 1, para nele fazer constar que: 12.1.1. O avô materno é José Mendes de Araujo; 12.1.2. A avó materna é Anna Maria Parrella Mendes; 13. BRAZ PARRELLA MENDES 13.1. Nascimento de Braz Parrela Mendes, ID 200022408, página 1, para nele fazer constar que: 13.1.1. O registrado é Braz Parrella Mendes; 13.1.2. A genitora é Anna Maria Parrella Mendes; 13.1.3. A avó paterna é Ernestina Mendes de Oliveira; 13.1.4. Os avós maternos são Braz Parrella e Dejanira Fernandes Parrella; 13.1.5. O registrado se casou com Dulce Vieira de Almeida no dia 26/7/1975, cujo assento foi lavrado no Livro 16, Fl. 237, Termo 898, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Francisco/MG, ocasião em que a nubente passou a assinar o nome de casada como Dulce Almeida Mendes; 13.2. Casamento de Braz Parrela Mendes com Dulce Vieira de Almeida, ID 200022408, páginas 2/3, pra nele fazer constar que: 13.2.1. O nubente é Braz Parrella Mendes; 13.2.2. A genitora do nubente é Anna Maria Parrella Mendes; 14. ALINNE DE ALMEIDA MENDES 14.1. Nascimento de Alinne de Almeida Mendes, ID 200022409, página 1, para nele fazer constar que: 14.1.1. O pai e declarante é Braz Parrella Mendes; 14.1.2. A avó paterna é Anna Maria Parrella Mendes; 14.2. Casamento de Alinne de Almeida Mendes com Carlos Eduardo Teixeira Marques, ID 200022409, página 2, para nele fazer constar que o pai da nubente é Braz Parrella Mendes; 15. A. L. M. M. 15.1. Nascimento de A. L. M. M., ID 200022409, página 3, para nele fazer constar que o avô materno é Braz Parrella Mendes; 16. A. M. M. 16.1.1. Nascimento de A. M. M., ID 200022409, página 4, para nele fazer constar que o avô materno é Braz Parrella Mendes; 17. AYLLE DE ALMEIDA MENDES 17.1. Nascimento de Aylle de Almeida Mendes, ID 200022410, página 1, para nele fazer constar que: 17.1.1. O pai e declarante é Braz Parrella Mendes; 17.1.2. A avó paterna é Anna Maria Parrella Mendes; 17.1.3. A naturalidade do genitor é Montes Claros/MG; 17.2. Casamento de Aylle de Almeida Mendes com Marcus Vinicius Pinto Santos, ID 200022410 página 2, para nele fazer constar que o pai da nubente é Braz Parrella Mendes; 18. H. M. S. 18.1. Nascimento de H. M. S., ID 200022410, página 3, para nele fazer constar que o avô materno é Braz Parrella Mendes; 19. BRAZ PARRELLA MENDES JÚNIOR 19.1. Nascimento de Braz Parrela Mendes Júnior, ID 200022411, para nele fazer constar que: 19.1.1. O registrado é Braz Parrella Mendes Júnior; 19.1.2. O genitor e declarante é Braz Parrella Mendes; 19.1.3. A avó paterna é Anna Maria Parrella Mendes. Os autos estão instruídos com: a. Certidão de nascimento traduzida e apostilada de Antonio Parrella, ID 200017691, páginas ¼; b. Certidão de casamento traduzida e apostilada de Antonio Parrella com Anna Maria Scognamiglio, ID 200017691, páginas 6/9; c. Assento de óbito de Antonio Parrella, ID 200017691, página 11; d. Certidões negativas de batismo de Braz Parrella Brasileiro, ID 200017694, páginas 1 e 3; e. Certidões negativas de nascimento de Braz Parrella Brasileiro, ID 200017694, páginas 2/8; f. Assento de óbito de Dejanira Izabel de Oliveira, ID 200017694, página 11; g. Assento de óbito de José Mendes de Araujo, ID 200022396, páginas 5/6; h. Assento de óbito de Raulino Lopes das Neves, ID 200022398, página 4; i. Assento de casamento de Maria de Fatima Neves com João Maria Câmara Mafra, ID 200022400, página 2; j. Declarações de anuência (ciência) de: j.1. Marden Nobre Mendes e Wagner Nobre Mendes, filhos de Amintas Mendes Parrella, ID 202837219, páginas 1/3; j.2. Geralda Mendes Parrella, José Geraldo Mendes Parrela, José Horácio Mendes, Dejanira Mendes Cunha, Minervina Mendes Magalhães, filhos de Anna Maria Parrella, ID 202837221, páginas 1/15; h. Assento de óbito de Manoel Borges de Oliveira, ID 202837227. O Ministério Público oficiou pela procedência do pedido, ID 203032151. É o relatório. Decido. As certidões negativas expedidas pelos Cartórios de Registro Civil de ID 200017694, páginas 2/8, consignam que não há assento de nascimento lavrado em nome de Braz Parrella. Necessária, pois, a lavratura do registro tardio. Com relação a Antonio Parrella, a certidão de nascimento traduzida e apostilada de ID 200017691 comprova a grafia correta do nome do registrado, bem como que ele nasceu no dia 16/5/1827, em Vibonati, Provincia de Salerno, Itália, filho de Vincenzo Parrella e Domenica Polito. Quanto à Anna Maria Scognamiglio, esposa de Antonio Parrella e genitora de Braz Parrella, a certidão de casamento traduzida e apostilada, ID 200017691, páginas 6/9, comprova a grafia correta do nome da nubente, bem como as demais qualificações. Em respeito ao princípio da continuidade registral, as informações que constam nas certidões acima relatadas devem refletir nos registros dos descendentes. No tocante ao nome que Dejanira Isabel de Oliveira, cônjuge de Braz Parrella, passou a assinar após o matrimônio, embora não conste esta informação no assento de casamento de ID 200017694, página 9, verifica-se que ela se casou no dia 2/6/1896, época em estava em vigor o Decreto 9.886/1888, que estabelecia, no seu artigo 70, os dados que necessariamente deveriam constar no assento de casamento. Porém, tal Decreto não exigia que fosse incluído no assento o nome que a mulher passou a usar em virtude do casamento, mesmo na hipótese do casamento, mesmo na hipótese em que ela acrescentasse o sobrenome do marido, o que era usualmente a regra. Ademais, o Decreto 181/1890, também em vigor na mesma época, previa no artigo 56, § 4º, que era direito da mulher usar do nome de família do marido. Todavia, apesar da legislação falar em direito, a doutrina esclarece que não se tratava de um direito, mas de um dever imposto à mulher (Chinellato, Sylmara Juni de Abreu, Do nome da mulher casada: direito de família e direitos da personalidade, Ed. Forense Universitária, Rio de Janeiro, 2001, p. 158). Cabível, pois, a inclusão do sobrenome marital no nome da registrada. Ressalte-se que o sobrenome Fernandes é proveniente do genitor, João Fernandes de Oliveira, ID 200017694, página 9. Face ao exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO os pedidos formulados para: 1. BRAZ PARRELLA 1.1. Autorizar a lavratura do registro tardio de Braz Parrella. O assento de nascimento deverá conter os seguintes dados: 1.1.1. Nome: Braz Parrella; 1.1.2. Sexo: Masculino; 1.1.3. Data de nascimento: 5/5/1875; 1.1.4. Local do nascimento: Lençóis do Rio Verde, atual Espinosa/MG; 1.1.5. Pai: Antonio Parrella; 1.1.6. Mãe: Anna Maria Scognamiglio; 1.1.7. Nacionalidade dos genitores: Italiana; 1.1.8. Avós paternos: Vincenzo Parrella e Domenica Polito; 1.1.9. Avós maternos: Biase Scognamiglio e Maria Felicia Magaldi; 1.1.10. Incluir na anotação do casamento que o registrado se casou com Dejanira Isabel de Oliveira no dia 2/6/1896, cujo assento foi lavrado no Livro 1, Fl. 155, Termo 12, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Montes Claros/MG; 1.1.11. Incluir na anotação do óbito que o registrado faleceu no dia 13/9/1913, cujo assento foi lavrado no Livro 6, Fl. 60, Termo 20, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Brasília de Minas/MG; Retificar os seguintes assentos: 1.2. Casamento de Braz Parrella Brasileiro com Dejanira Isabel de Oliveira, ID 200017694, página 9, para nele fazer constar que: 1.2.1. O nubente é Braz Parrella; 1.2.2. O genitor do nubente é Antonio Parrella, italiano, nascido em Vibonati, Provincia de Salerno, Itália, no dia 16/5/1827; 1.2.3. A genitora do nubente é Anna Maria Scognamiglio; 1.2.4. A nubente passou a assinar o nome de casada como Dejanira Fernandes Parrella; 1.2.5. Na anotação do óbito, o registrado faleceu no dia 13/9/1913, cujo assento foi lavrado no Livro 6, Fl. 60, Termo 20, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Brasília de Minas/MG; 1.3. Óbito de Braz Parrella, ID 200017694, página 10, para nele fazer constar que: 1.3.1. A naturalidade do falecido é Lençóis do Rio Verde, atual Espinosa/MG; 1.3.2. O falecido é filho legítimo Anna Maria Scognamiglio; 1.3.3. O falecido é filho legítimo de Antonio Parrella, italiano, nascido em Vibonati, Provincia de Salerno, Itália, no dia 16/5/1827; 2. ANNA MARIA PARRELLA 2.1. Nascimento de Anna Maria Parrella, ID 200022396, página 1, para nele fazer constar que: 2.1.1. A genitora é Dejanira Fernandes Parrella; 2.1.2. O avô paterno é Antonio Parrella, italiano; 2.1.3. A registrada se casou com José Mendes de Araujo no dia 6/10/1928, cujo assento foi lavrado no Livro 9, Fl. 69, Termo 25, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Brasília de Minas/MG, ocasião em que a nubente passou a assinar o nome de casada como Anna Maria Parrella Mendes; 2.1.4. A registrada faleceu no dia 13/11/1992, cujo assento foi lavrado no Livro 16, Fl. 238, Termo 6725, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Francisco/MG; 2.2. Casamento de Anna Maria Parrella com José Mendes de Araujo, ID 200022396, página 2, para nele fazer constar que: 2.2.1. A nubente tem 19 anos; 2.2.2. A nubente nasceu no dia 4/12/1908; 2.2.3. A contraente passou a assinar o nome de casada como Anna Maria Parrella Mendes; 2.2.4. A nubente faleceu no dia 13/11/1992, cujo assento foi lavrado no Livro 16, Fl. 238, Termo 6725, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Francisco/MG; 2.3. Óbito de Anna Maria Parrella Mendes, ID 200022396, páginas 3/4, para nele fazer constar que: 2.3.1. A idade da falecida é 83 anos; 2.3.2. Os genitores da falecida são Braz Parrella e Dejanira Fernandes Parrella; 2.3.3. A data de nascimento da falecida é 4/12/1908; 2.3.4. As grafias dos nomes dos filhos são Amintas Mendes Parrella e Braz Parrella Mendes; 3. LIDIA MENDES PARRELLA 3.1. Nascimento de Lydia Mendes Parrella, ID 200022398, página 1, para nele fazer constar que: 3.1.1. A registrada é Lidia Mendes Parrella; 3.1.2. A genitora é Anna Maria Parrella Mendes; 3.1.3. A registrada se casou com Raulino Lopes das Neves no dia 20/9/1952, cujo assento foi lavrado no Livro 10, Fl. 37, Termo 25, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Francisco/MG, ocasião em que a nubente passou a assinar o nome de casada como Lidia Mendes Neves; 3.2. Casamento de Lidia Mendes Neves com Raulino Lopes das Neves, ID 200022398, página 2, para nele fazer constar que: 3.2.1. O nome de solteira da nubente é Lidia Mendes Parrella; 3.2.2. A naturalidade da nubente é Brasília de Minas/MG; 3.2.3. A mãe da nubente é Anna Maria Parrella Mendes; 4. MARIA DE FÁTIMA NEVES 4.1. Nascimento de Maria de Fátima Neves, ID 200022400, página 1, para nele fazer constar que: 4.1.1. O genitor é Raulino Lopes das Neves; 4.1.2. A avó materna é Anna Maria Parrella Mendes; 5. MARIA DA CONCEIÇÃO NEVES 5.1. Nascimento de Maria da Conceição Neves, ID 200022401, página 1, para nele fazer constar que: 5.1.1. A naturalidade da genitora é Brasília de Minas/MG; 5.1.2. A avó materna é Anna Maria Parrella Mendes; 6. ANETTE COELI NEVES 6.1. Nascimento de Anette Coeli Neves, ID 200022403, página 1, para nele fazer constar que a avó materna é Anna Maria Parrella Mendes; 6.2. Casamento de Anette Coeli Neves com João Cézar Andrade Maynart, ID 200022403, páginas 2/3, para nele fazer constar que a naturalidade da genitora da nubente é Brasília de Minas/MG; 7. AMINTAS MENDES PARRELLA 7.1. Nascimento de Aminthas Mendes Parrella, ID 200022404, página 1, para nele fazer constar que: 7.1.1. O registrado é Amintas Mendes Parrella; 7.1.2. A genitora é Anna Maria Parrella Mendes; 7.2. Casamento de Amintas Mendes Parela com Euza Alencar Nobre, ID 200022404, página 2, para nele fazer constar que: 7.2.1. O nome do nubente é Amintas Mendes Parrella; 7.2.2. A idade do nubente é 30 anos; 7.2.3. A data de nascimento do nubente é 9/10/1929; 7.2.4. A genitora do nubente é Anna Maria Parrella Mendes, 51 anos; 7.3. Óbito de Amintas Mendes Parrela, ID 200022404, página 3, para nele fazer constar que: 7.3.1. O falecido é Amintas Mendes Parrella; 7.3.2. A idade do falecido é 77 anos; 7.3.3. A mãe do falecido é Anna Maria Parrella Mendes; 7.3.4. A data de nascimento do falecido é 9/10/1929; 8. JAIRO NOBRE MENDES 8.1. Nascimento de Jairo Nobre Mendes, ID 200022405, página 1, para nele fazer constar que: 8.1.1. O nome do pai e declarante é Amintas Mendes Parrella; 8.1.2. A avó paterna é Anna Maria Parrella Mendes; 8.2. Casamento de Jairo Nobre Mendes com Liliane Gonçalves Goulardins Mendes, ID 200022405, página 2, para nele fazer constar que o genitor do nubente é Amintas Mendes Parrella, 69 anos; 9. LUAN GOULARDINS MENDES 9.1. Nascimento de Luan Goulardins Mendes, ID 200022405, página 4, para nele fazer constar que o avô paterno é Amintas Mendes Parrella; 10. M. G. M. 10.1. Nascimento de M. G. M., ID 200022405, página 5, para nele fazer constar que o avô paterno é Amintas Mendes Parrella; 11. ERNESTINA MENDES PARRELLA 11.1. Nascimento de Ernestina Mendes Parrella, ID 200022406, página 1, para nele fazer constar que: 11.1.1. A mãe é Anna Maria Parrella Mendes; 11.1.2. A naturalidade da mãe é Brasília de Minas/MG; 11.1.3. A registrada se casou com Manoel Borges de Oliveira no dia 2/1/1967, cujo assento foi lavrado no Livro 25, Fl. 19, Termo 2017, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Paracatu/MG, ocasião em que a nubente passou a assinar o nome de casada como Ernestina Mendes Borges; 11.2. Casamento de Ernestina Mendes Borges com Manoel Borges de Oliveira, ID 200022406, página 2, para nele fazer constar que: 11.2.1. O nome de solteira da nubente é Ernestina Mendes Parrella; 11.2.2. A genitora da nubente é Anna Maria Parrella Mendes; 12. LILIAN MENDES BORGES 12.1. Nascimento de Lilian Mendes Borges, ID 200022407, página 1, para nele fazer constar que: 12.1.1. O avô materno é José Mendes de Araujo; 12.1.2. A avó materna é Anna Maria Parrella Mendes; 13. BRAZ PARRELLA MENDES 13.1. Nascimento de Braz Parrela Mendes, ID 200022408, página 1, para nele fazer constar que: 13.1.1. O registrado é Braz Parrella Mendes; 13.1.2. A genitora é Anna Maria Parrella Mendes; 13.1.3. A avó paterna é Ernestina Mendes de Oliveira; 13.1.4. Os avós maternos são Braz Parrella e Dejanira Fernandes Parrella; 13.1.5. O registrado se casou com Dulce Vieira de Almeida no dia 26/7/1975, cujo assento foi lavrado no Livro 16, Fl. 237, Termo 898, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Francisco/MG, ocasião em que a nubente passou a assinar o nome de casada como Dulce Almeida Mendes; 13.2. Casamento de Braz Parrela Mendes com Dulce Vieira de Almeida, ID 200022408, páginas 2/3, pra nele fazer constar que: 13.2.1. O nubente é Braz Parrella Mendes; 13.2.2. A genitora do nubente é Anna Maria Parrella Mendes; 14. ALINNE DE ALMEIDA MENDES 14.1. Nascimento de Alinne de Almeida Mendes, ID 200022409, página 1, para nele fazer constar que: 14.1.1. O pai e declarante é Braz Parrella Mendes; 14.1.2. A avó paterna é Anna Maria Parrella Mendes; 14.2. Casamento de Alinne de Almeida Mendes com Carlos Eduardo Teixeira Marques, ID 200022409, página 2, para nele fazer constar que o pai da nubente é Braz Parrella Mendes; 15. A. L. M. M. 15.1. Nascimento de A. L. M. M., ID 200022409, página 3, para nele fazer constar que o avô materno é Braz Parrella Mendes; 16. A. M. M. 16.1.1. Nascimento de A. M. M., ID 200022409, página 4, para nele fazer constar que o avô materno é Braz Parrella Mendes; 17. AYLLE DE ALMEIDA MENDES 17.1. Nascimento de Aylle de Almeida Mendes, ID 200022410, página 1, para nele fazer constar que: 17.1.1. O pai e declarante é Braz Parrella Mendes; 17.1.2. A avó paterna é Anna Maria Parrella Mendes; 17.1.3. A naturalidade do genitor é Montes Claros/MG; 17.2. Casamento de Aylle de Almeida Mendes com Marcus Vinícius Pinto Santos, ID 200022410 página 2, para nele fazer constar que o pai da nubente é Braz Parrella Mendes; 18. H. M. S. 18.1. Nascimento de H. M. S., ID 200022410, página 3, para nele fazer constar que o avô materno é Braz Parrella Mendes; 19. BRAZ PARRELLA MENDES JÚNIOR 19.1. Nascimento de Braz Parrela Mendes Júnior, ID 200022411, para nele fazer constar que: 19.1.1. O registrado é Braz Parrella Mendes Júnior; 19.1.2. O genitor e declarante é Braz Parrella Mendes; 19.1.3. A avó paterna é Anna Maria Parrella Mendes. O registro tardio de nascimento de Braz Parrella deverá ser registrado no Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Serra Nova/MG, consoante pedido de ID 200017665, página 9. Custas pelos requerentes. Após o pagamento das custas, expeçam-se os respectivos mandados. Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703623-77.2024.8.07.0015. REQUERENTE: LIDIA MENDES NEVES, MARIA DE FATIMA NEVES MAFRA, MARIA DA CONCEICAO NEVES DE MELO, ANETTE COELI NEVES MAYNART, JOAO CEZAR ANDRADE MAYNART, EUZA NOBRE MENDES, JAIRO NOBRE MENDES, LILIANE GONCALVES GOULARDINS MENDES, M. G. M., LUAN GOULARDINS MENDES, ERNESTINA MENDES BORGES, LILIAN MENDES BORGES MORAES, BRAZ PARRELA MENDES, DULCE ALMEIDA MENDES, ALINNE DE ALMEIDA MENDES MARQUES, CARLOS EDUARDO TEIXEIRA MARQUES, A. L. M. M., A. M. M., AYLLE DE ALMEIDA MENDES, MARCUS VINICIUS PINTO SANTOS, H. M. S., BRAZ PARRELA MENDES JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: JAIRO NOBRE MENDES, LILIANE GONCALVES GOULARDINS MENDES, ALINNE DE ALMEIDA MENDES MARQUES, CARLOS EDUARDO TEIXEIRA MARQUES, AYLLE DE ALMEIDA MENDES, MARCUS VINICIUS PINTO SANTOS DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido formulado por Lídia Mendes Neves e outros para lavrar o registro tardio de nascimento de Braz Parrella, bem como para retificar diversos registros civis, a fim de obterem a cidadania italiana. Os pedidos dizem respeito a: 1. BRAZ PARRELLA 1.1. Lavrar o registro tardio de nascimento de Braz Parrella com os seguintes dados: 1.1.1. Nome: Braz Parrella; 1.1.2. Sexo: Masculino; 1.1.3. Data de nascimento: 5/5/1875; 1.1.4. Local do nascimento: Lençóis do Rio Verde, atual Espinosa/MG; 1.1.5. Pai: Antonio Parrella; 1.1.6. Mãe: Anna Maria Scognamiglio; 1.1.7. Nacionalidade dos genitores: Italiana; 1.1.8. Avós paternos: Vincenzo Parrella e Domenica Polito; 1.1.9. Avós maternos: Biase Scognamiglio e Maria Felicia Magaldi; 1.1.10. Incluir na anotação do casamento que o registrado se casou com Dejanira Isabel de Oliveira no dia 2/6/1896, cujo assento foi lavrado no Livro 1, Fl. 155, Termo 12, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Montes Claros/MG; 1.1.11. Incluir na anotação do óbito que o registrado faleceu no dia 13/9/1913, cujo assento foi lavrado no Livro 6, Fl. 60, Termo 20, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Brasília de Minas/MG; Retificar os seguintes assentos: 1.2. Casamento de Braz Parrella Brasileiro com Dejanira Isabel de Oliveira, ID 200017694, página 9, para nele fazer constar que: 1.2.1. O nubente é Braz Parrella; 1.2.2. O genitor do nubente é Antonio Parrella, italiano, nascido em Vibonati, Provincia de Salerno, Itália, no dia 16/5/1827; 1.2.3. A genitora do nubente é Anna Maria Scognamiglio; 1.2.4. A nubente passou a assinar o nome de casada como Dejanira Fernandes Parrella; 1.2.5. Na anotação do óbito, o registrado faleceu no dia 13/9/1913, cujo assento foi lavrado no Livro 6, Fl. 60, Termo 20, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Brasília de Minas/MG; 1.3. Óbito de Braz Parrella, ID 200017694, página 10, para nele fazer constar que: 1.3.1. A naturalidade do falecido é Lençóis do Rio Verde, atual Espinosa/MG; 1.3.2. O falecido é filho legítimo Anna Maria Scognamiglio; 1.3.3. O falecido é filho legítimo de Antonio Parrella, italiano, nascido em Vibonati, Provincia de Salerno, Itália, no dia 16/5/1827; 2. ANNA MARIA PARRELLA 2.1. Nascimento de Anna Maria Parrella, ID 200022396, página 1, para nele fazer constar que: 2.1.1. A genitora é Dejanira Fernandes Parrella; 2.1.2. O avô paterno é Antonio Parrella, italiano; 2.1.3. A registrada se casou com José Mendes de Araujo no dia 6/10/1928, cujo assento foi lavrado no Livro 9, Fl. 69, Termo 25, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Brasília de Minas/MG, ocasião em que a nubente passou a assinar o nome de casada como Anna Maria Parrella Mendes; 2.1.4. A registrada faleceu no dia 13/11/1992, cujo assento foi lavrado no Livro 16, Fl. 238, Termo 6725, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Francisco/MG; 2.2. Casamento de Anna Maria Parrella com José Mendes de Araujo, ID 200022396, página 2, para nele fazer constar que: 2.2.1. A nubente tem 19 anos; 2.2.2. A nubente nasceu no dia 4/12/1908; 2.2.3. A contraente passou a assinar o nome de casada como Anna Maria Parrella Mendes; 2.2.4. A nubente faleceu no dia 13/11/1992, cujo assento foi lavrado no Livro 16, Fl. 238, Termo 6725, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Francisco/MG; 2.3. Óbito de Anna Maria Parrella Mendes, ID 200022396, páginas 3/4, para nele fazer constar que: 2.3.1. A idade da falecida é 83 anos; 2.3.2. Os genitores da falecida são Braz Parrella e Dejanira Fernandes Parrella; 2.3.3. A data de nascimento da falecida é 4/12/1908; 2.3.4. As grafias dos nomes dos filhos são Amintas Mendes Parrella e Braz Parrella Mendes; 3. LIDIA MENDES PARRELLA 3.1. Nascimento de Lydia Mendes Parrella, ID 200022398, página 1, para nele fazer constar que: 3.1.1. A registrada é Lidia Mendes Parrella; 3.1.2. A genitora é Anna Maria Parrella Mendes; 3.1.3. A registrada se casou com Raulino Lopes das Neves no dia 20/9/1952, cujo assento foi lavrado no Livro 10, Fl. 37, Termo 25, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Francisco/MG, ocasião em que a nubente passou a assinar o nome de casada como Lidia Mendes Neves; 3.2. Casamento de Lidia Mendes Neves com Raulino Lopes das Neves, ID 200022398, página 2, para nele fazer constar que: 3.2.1. O nome de solteira da nubente é Lidia Mendes Parrella; 3.2.2. A naturalidade da nubente é Brasília de Minas/MG; 3.2.3. A mãe da nubente é Anna Maria Parrella Mendes; 4. MARIA DE FÁTIMA NEVES 4.1. Nascimento de Maria de Fátima Neves, ID 200022400, página 1, para nele fazer constar que: 4.1.1. O genitor é Raulino Lopes da Neves; 4.1.2. A avó materna é Anna Maria Parrella Mendes; 5. MARIA DA CONCEIÇÃO NEVES 5.1. Nascimento de Maria da Conceição Neves, ID 200022401, página 1, para nele fazer constar que: 5.1.1. A naturalidade da genitora é Brasília de Minas/MG; 5.1.2. A avó materna é Anna Maria Parrella Mendes; 6. ANETTE COELI NEVES 6.1. Nascimento de Anette Coeli Neves, ID 200022403, página 1, para nele fazer constar que a avó materna é Anna Maria Parrella Mendes; 6.2. Casamento de Anette Coeli Neves com João Cézar Andrade Maynart, ID 200022403, páginas 2/3, para nele fazer constar que a naturalidade da genitora da nubente é Brasília de Minas/MG; 7. AMINTAS MENDES PARRELLA 7.1. Nascimento de Aminthas Mendes Parrella, ID 200022404, página 1, para nele fazer constar que: 7.1.1. O registrado é Amintas Mendes Parrella; 7.1.2. A genitora é Anna Maria Parrella Mendes; 7.2. Casamento de Amintas Mendes Parela com Euza Alencar Nobre, ID 200022404, página 2, para nele fazer constar que: 7.2.1. O nome do nubente é Amintas Mendes Parrella; 7.2.2. A idade do nubente é 30 anos; 7.2.3. A data de nascimento do nubente é 9/10/1929; 7.2.4. A genitora do nubente é Anna Maria Parrella Mendes, 51 anos; 7.3. Óbito de Amintas Mendes Parrela, ID 200022404, página 3, para nele fazer constar que: 7.3.1. O falecido é Amintas Mendes Parrella; 7.3.2. A idade do falecido é 77 anos; 7.3.3. A mãe do falecido é Anna Maria Parrella Mendes; 7.3.4. A data de nascimento do falecido é 9/10/1929; 8. JAIRO NOBRE MENDES 8.1. Nascimento de Jairo Nobre Mendes, ID 200022405, página 1, para nele fazer constar que: 8.1.1. O nome do pai e declarante é Amintas Mendes Parrella; 8.1.2. A avó paterna é Anna Maria Parrella Mendes; 8.2. Casamento de Jairo Nobre Mendes com Liliane Gonçalves Goulardins Mendes, ID 200022405, página 2, para nele fazer constar que o genitor do nubente é Amintas Mendes Parrella, 69 anos; 9. LUAN GOULARDINS MENDES 9.1. Nascimento de Luan Goulardins Mendes, ID 200022405, página 4, para nele fazer constar que o avô paterno é Amintas Mendes Parrella; 10. M. G. M. 10.1. Nascimento de M. G. M., ID 200022405, página 5, para nele fazer constar que o avô paterno é Amintas Mendes Parrella; 11. ERNESTINA MENDES PARRELLA 11.1. Nascimento de Ernestina Mendes Parrella, ID 200022406, página 1, para nele fazer constar que: 11.1.1. A mãe é Anna Maria Parrella Mendes; 11.1.2. A naturalidade da mãe é Brasília de Minas/MG; 11.1.3. A registrada se casou com Manoel Borges de Oliveira no dia 2/1/1967, cujo assento foi lavrado no Livro 25, Fl. 19, Termo 2017, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Paracatu/MG, ocasião em que a nubente passou a assinar o nome de casada como Ernestina Mendes Borges; 11.2. Casamento de Ernestina Mendes Borges com Manoel Borges de Oliveira, ID 200022406, página 2, para nele fazer constar que: 11.2.1. O nome de solteira da nubente é Ernestina Mendes Parrella; 11.2.2. A genitora da nubente é Anna Maria Parrella Mendes; 12. LILIAN MENDES BORGES 12.1. Nascimento de Lilian Mendes Borges, ID 200022407, página 1, para nele fazer constar que: 12.1.1. O avô materno é José Mendes de Araújo; 12.1.2. A avó materna é Anna Maria Parrella Mendes; 13. BRAZ PARRELLA MENDES 13.1. Nascimento de Braz Parrela Mendes, ID 200022408, página 1, para nele fazer constar que: 13.1.1. O registrado é Braz Parrella Mendes; 13.1.2. A genitora é Anna Maria Parrella Mendes; 13.1.3. A avó paterna é Ernestina Mendes de Oliveira; 13.1.4. Os avós maternos são Braz Parrella e Dejanira Fernandes Parrella; 13.1.5. O registrado se casou com Dulce Vieira de Almeida no dia 26/7/1975, cujo assento foi lavrado no Livro 16, Fl. 237, Termo 898, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Francisco/MG, ocasião em que a nubente passou a assinar o nome de casada como Dulce Almeida Mendes; 13.2. Casamento de Braz Parrela Mendes com Dulce Vieira de Almeida, ID 200022408, páginas 2/3, pra nele fazer constar que: 13.2.1. O nubente é Braz Parrella Mendes; 13.2.2. A genitora do nubente é Anna Maria Parrella Mendes; 14. ALINNE DE ALMEIDA MENDES 14.1. Nascimento de Alinne de Almeida Mendes, ID 200022409, página 1, para nele fazer constar que: 14.1.1. O pai e declarante é Braz Parrella Mendes; 14.1.2. A avó paterna é Anna Maria Parrella Mendes; 14.2. Casamento de Alinne de Almeida Mendes com Carlos Eduardo Teixeira Marques, ID 200022409, página 2, para nele fazer constar que o pai da nubente é Braz Parrella Mendes; 15. A. L. M. M. 15.1. Nascimento de A. L. M. M., ID 200022409, página 3, para nele fazer constar que o avô materno é Braz Parrella Mendes; 16. A. M. M. 16.1.1. Nascimento de A. M. M., ID 200022409, página 4, para nele fazer constar que o avô materno é Braz Parrella Mendes; 17. AYLLE DE ALMEIDA MENDES 17.1. Nascimento de Aylle de Almeida Mendes, ID 200022410, página 1, para nele fazer constar que: 17.1.1. O pai e declarante é Braz Parrella Mendes; 17.1.2. A avó paterna é Anna Maria Parrella Mendes; 17.1.3. A naturalidade do genitor é Montes Claros/MG; 17.2. Casamento de Aylle de Almeida Mendes com Marcus Vinicius Pinto Santos, ID 200022410 página 2, para nele fazer constar que o pai da nubente é Braz Parrella Mendes; 18. H. M. S. 18.1. Nascimento de H. M. S., ID 200022410, página 3, para nele fazer constar que o avô materno é Braz Parrella Mendes; 19. BRAZ PARRELLA MENDES JÚNIOR 19.1. Nascimento de Braz Parrela Mendes Júnior, ID 200022411, para nele fazer constar que: 19.1.1. O registrado é Braz Parrella Mendes Júnior; 19.1.2. O genitor e declarante é Braz Parrella Mendes; 19.1.3. A avó paterna é Anna Maria Parrella Mendes. Os autos estão instruídos com: a. Certidão de nascimento traduzida e apostilada de Antonio Parrella, ID 200017691, páginas ¼; b. Certidão de casamento traduzida e apostilada de Antonio Parrella com Anna Maria Scognamiglio, ID 200017691, páginas 6/9; c. Assento de óbito de Antonio Parrella, ID 200017691, página 11; d. Certidões negativas de batismo de Braz Parrella Brasileiro, ID 200017694, páginas 1 e 3; e. Certidões negativas de nascimento de Braz Parrella Brasileiro, ID 200017694, páginas 2/8; f. Assento de óbito de Dejanira Izabel de Oliveira, ID 200017694, página 11; g. Assento de óbito de José Mendes de Araujo, ID 200022396, páginas 5/6; h. Assento de óbito de Raulino Lopes das Neves, ID 200022398, página 4; i. Assento de casamento de Maria de Fatima Neves com João Maria Câmara Mafra, ID 200022400, página 2. É o relatório. Defiro a prioridade de tramitação em razão dos requerentes Lídia Mendes Neves, Braz Parrella Mendes e Ernestina Mendes Borges contarem mais de 80 anos, nos termos do artigo 1.048, inciso I, do CPC, e do artigo 3º, §2º, da Lei 10.741/2003. Intimem-se os requerentes para, no prazo de 15 dias, juntarem aos autos as declarações de anuência (ciência) com firmas reconhecidas ou acompanhadas dos documentos de identificação de: 1.1. Marden Nobre Mendes e Wagner Nobre Mendes, filhos de Amintas Mendes Parrella, haja vista que são interessados nas retificações nos registros do genitor; 1.2. Euza Nobre Mendes, viúva de Amintas Mendes Parrella; 1.3. Geralda Mendes de Souza, José Geraldo Parrela Mendes, José Horácio Mendes Parrela, Dejanira Mendes Cunha, Elifas Parrela Mendes, Minervina Mendes Magalhães, filhos de Anna Maria Parrella Mendes, haja vista que são interessados nas retificações dos registros da genitora. Caso falecidos, juntar os registros de óbito. Uma vez juntada a manifestação dos requerentes, dê-se vista ao Ministério Público. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3

17/06/2024, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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