Monitória 0704471-94.2024.8.07.0005 - TJDFT

Monitória 0704471-94.2024.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

30/07/2024, 09:48

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/07/2024, 09:48

Conclusão (para decisão)

29/07/2024, 23:36

Desarquivamento

29/07/2024, 23:36

Provisório

19/07/2024, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BOTANIC DO BRASIL COSMETICOS EIRELI - ME REU: DROGARIA DROGANOSSAGENERICA LTDA DECISÃO O credor noticia a realização de acordo extrajudicial para o pagamento parcelado do débito objeto da execução e para tanto requer a suspensão do feito e a homologação do acordo. Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID. 198650053). O feito deverá permanecer suspenso ( artigo 922 do CPC) até o prazo acordado para o cumprimento voluntário da obrigação (03/08/2025). Findo o prazo para o adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, o credor deverá informar sobre o cumprimento, no prazo de 05 dias, sendo a sua inércia considerada como quitação. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704471-94.2024.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40)

09/07/2024, 00:00

Recebimento

08/07/2024, 10:37

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/07/2024, 10:37

Conclusão (para julgamento)

02/07/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 15:19

Publicação

18/06/2024, 03:34

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 14:52

Documentos

Decisão

•09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BOTANIC DO BRASIL COSMETICOS EIRELI - ME REU: DROGARIA DROGANOSSAGENERICA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704471-94.2024.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de procedimento monitório lastreado em nota fiscal, conforme ID n. 191395192. Tendo em vista o artigo 11 da lei 11419/06, reputo original o título apresentado, sendo de responsabilidade da parte autora eventual circulação do título. A parte autora deverá observar o artigo 14 da Portaria Conjunta 53 do TJDFT. Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. O título revela que o credor é BOTANIC DO BRASIL COSMETICOS EIRELI - ME e o devedor DROGARIA DROGANOSSAGENERICA LTDA. A representação processual do autor veio em ID n. 191395187. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC. Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial. Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput"). Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916). Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

11/04/2024, 00:00

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Recebimento

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

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Publicação

Petição (Petição (outras))

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