Arrolamento Comum 0705658-82.2020.8.07.0004 - TJDFT

Arrolamento Comum 0705658-82.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/11/2025, 18:26

Trânsito em julgado

28/11/2025, 18:24

Decurso de Prazo

15/11/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:36

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705658-82.2020.8.07.0004. REQUERENTE: IOLANDA ELISIA DE OLIVEIRA HERDEIRO: NADIR ELISIA DE OLIVEIRA, JANAINA ELISIA DE OLIVEIRA, JOEL DE OLIVEIRA, MARIO MARQUES DE OLIVEIRA SOBRINHO, PAULO DE OLIVEIRA SOBRINHO HERDEIRO ESPÓLIO DE: WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM - 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Cuida-se de inventário proposto em razão do falecimento de João Evangelista de Oliveira, ocorrido no dia 21 de julho de 1997. A requerente/herdeira, IOLANDA ELÍSIA DE OLIVEIRA, foi nomeada inventariante conforme decisão de ID 68987715 e prestou o compromisso de ID 70462866. A inicial foi recebida como as primeiras declarações (ID 68987715). Consta dos autos que o falecido era viúvo e que deixou sete filhos: IOLANDA ELISIA DE OLIVEIRA, NADIR ELISIA DE OLIVEIRA, JANAINA ELISIA DE OLIVEIRA (falecida no curso do processo), JOEL DE OLIVEIRA, MARIO MARQUES DE OLIVEIRA SOBRINHO, PAULO DE OLIVEIRA SOBRINHO e WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA (herdeiro pós-morto em 24/11/2021, deixando duas filhas: Hanna Caroline e Hanna Vitória). Os demais herdeiros foram citados e não se manifestaram, à exceção de Nadir Elísia de Oliveira, que foi citada por edital e Washington Luiz de Oliveira, cujo óbito foi comprovado posteriormente pela certidão de ID 111533082. Contudo, o presente inventário aguarda o cumprimento da ordem exarada por este Juízo desde 05/11/2024 (ID 216664555). Desconstituída a inventariante, os demais herdeiros foram intimados a adotar as providências essenciais ao regular trâmite do processo, porém, não se manifestaram deixando transcorrer o prazo sem demonstrar interesse no exercício das funções. Assim, diante da desídia das partes, necessária a aplicação do artigo 2º do Provimento nº 07, de 11 de junho de 2012, deste Tribunal de Justiça, o qual afirma que a ausência de inventariante compromissado caracteriza a falta de pressuposto de desenvolvimento válido e interesse processual. Assim, resta configurada a hipótese de abandono processual. Diante do exposto, declaro extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. Condeno as partes no pagamento das custas processuais. Contudo, a exigibilidade destas ficará suspensa, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ressalta-se que será admitida aos legitimados a possibilidade de prosseguimento do feito nos mesmos autos e sem recolhimento das custas, quando um deles assumir o encargo da inventariança e praticar o ato que ensejou o arquivamento, no prazo de até 6 (seis) meses (Art. 2º, §2º, do Provimento nº 7, 11/06/2012. Publique-se. Intimem-se. LUCIANA GOMES TRINDADE Juíza de Direito Substituta (Assinado eletronicamente)

Recebimento

21/10/2025, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 16:44

Ausência de pressupostos processuais

21/10/2025, 16:44

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 10:52

Recebimento

29/08/2025, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 14:45

Outras Decisões

29/08/2025, 14:45

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 18:36

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705658-82.2020.8.07.0004. REQUERENTE: IOLANDA ELISIA DE OLIVEIRA HERDEIRO: NADIR ELISIA DE OLIVEIRA, JANAINA ELISIA DE OLIVEIRA, JOEL DE OLIVEIRA, MARIO MARQUES DE OLIVEIRA SOBRINHO, PAULO DE OLIVEIRA SOBRINHO HERDEIRO ESPÓLIO DE: WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM - 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Cuida-se de inventário proposto em razão do falecimento de João Evangelista de Oliveira, ocorrido no dia 21 de julho de 1997. A requerente/herdeira, IOLANDA ELÍSIA DE OLIVEIRA, foi nomeada inventariante conforme decisão de ID 68987715 e prestou o compromisso de ID 70462866. A inicial foi recebida como as primeiras declarações (ID 68987715). Consta dos autos que o falecido era viúvo e que deixou sete filhos: IOLANDA ELISIA DE OLIVEIRA, NADIR ELISIA DE OLIVEIRA, JANAINA ELISIA DE OLIVEIRA (falecida no curso do processo), JOEL DE OLIVEIRA, MARIO MARQUES DE OLIVEIRA SOBRINHO, PAULO DE OLIVEIRA SOBRINHO e WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA (herdeiro pós-morto em 24/11/2021, deixando duas filhas: Hanna Caroline e Hanna Vitória). Os demais herdeiros foram citados e não se manifestaram, à exceção de Nadir Elísia de Oliveira, que foi citada por edital e Washington Luiz de Oliveira, cujo óbito foi comprovado posteriormente pela certidão de ID 111533082. Contudo, o presente inventário aguarda o cumprimento da ordem exarada por este Juízo desde 05/11/2024 (ID 216664555). Desconstituída a inventariante, os demais herdeiros foram intimados a adotar as providências essenciais ao regular trâmite do processo, porém, não se manifestaram deixando transcorrer o prazo sem demonstrar interesse no exercício das funções. Assim, diante da desídia das partes, necessária a aplicação do artigo 2º do Provimento nº 07, de 11 de junho de 2012, deste Tribunal de Justiça, o qual afirma que a ausência de inventariante compromissado caracteriza a falta de pressuposto de desenvolvimento válido e interesse processual. Assim, resta configurada a hipótese de abandono processual. Diante do exposto, declaro extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. Condeno as partes no pagamento das custas processuais. Contudo, a exigibilidade destas ficará suspensa, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ressalta-se que será admitida aos legitimados a possibilidade de prosseguimento do feito nos mesmos autos e sem recolhimento das custas, quando um deles assumir o encargo da inventariança e praticar o ato que ensejou o arquivamento, no prazo de até 6 (seis) meses (Art. 2º, §2º, do Provimento nº 7, 11/06/2012. Publique-se. Intimem-se. LUCIANA GOMES TRINDADE Juíza de Direito Substituta (Assinado eletronicamente)

22/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(177)