Cumprimento de sentença 0705742-17.2019.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpropriação de BensCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara C?vel de Planaltina

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara Cível de Planaltina

Partes do Processo

ACADEMIA SOUZA E ANDRADE LTDA - EPP

Autor

DAYANE DE OLIVEIRA MASCARENHAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS JACOBINA DE ANDRADE

OAB/DF 52863·CPF·Representa: Autor

VILSON DE QUEIROZ SILVA

OAB/DF 41084·CPF·Representa: Réu

LUCAS JACOBINA DE ANDRADE

OAB/DF 52863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/08/2024, 07:11

Documento (Certidão)

07/08/2024, 07:10

Trânsito em julgado

16/07/2024, 16:37

Decurso de Prazo

10/07/2024, 04:12

Decurso de Prazo

10/07/2024, 04:07

Decurso de Prazo

09/07/2024, 05:17

Publicação

18/06/2024, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ACADEMIA SOUZA E ANDRADE LTDA - EPP, LUCAS JACOBINA DE ANDRADE EXECUTADO: DAYANE DE OLIVEIRA MASCARENHAS SENTENÇA Diante da inércia da parte autora, reputo ocorrido o pagamento. Julgo extinta a obrigação objeto do título executivo judicial, nos moldes dos art. 924, inc. II, do CPC. Após a preclusão, determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e SAEC-ONR e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes. Ênfase para a restrição Renajud noticiada em id 196181796. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. Registrado eletronicamente. Intimem-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705742-17.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/06/2024, 00:00

Recebimento

13/06/2024, 15:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/06/2024, 15:01

Conclusão (para decisão)

07/06/2024, 13:50

Decurso de Prazo

21/05/2024, 04:24

Decurso de Prazo

21/05/2024, 04:24

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 15:22

Todas as movimentações(223)

Definitivo

07/08/2024, 07:11

Documento (Certidão)

07/08/2024, 07:10

Trânsito em julgado

16/07/2024, 16:37

Decurso de Prazo

10/07/2024, 04:12

Decurso de Prazo

10/07/2024, 04:07

Documentos

•17/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/07/2024, 05:17

Publicação

18/06/2024, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ACADEMIA SOUZA E ANDRADE LTDA - EPP, LUCAS JACOBINA DE ANDRADE EXECUTADO: DAYANE DE OLIVEIRA MASCARENHAS SENTENÇA Diante da inércia da parte autora, reputo ocorrido o pagamento. Julgo extinta a obrigação objeto do título executivo judicial, nos moldes dos art. 924, inc. II, do CPC. Após a preclusão, determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e SAEC-ONR e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes. Ênfase para a restrição Renajud noticiada em id 196181796. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. Registrado eletronicamente. Intimem-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705742-17.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/06/2024, 00:00

Recebimento

13/06/2024, 15:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/06/2024, 15:01

Conclusão (para decisão)

07/06/2024, 13:50

Decurso de Prazo

21/05/2024, 04:24

Decurso de Prazo

21/05/2024, 04:24

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 15:22

Publicação

13/05/2024, 02:46

Decurso de Prazo

11/05/2024, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705742-17.2019.8.07.0005. EXEQUENTE: ACADEMIA SOUZA E ANDRADE LTDA - EPP, LUCAS JACOBINA DE ANDRADE EXECUTADO: DAYANE DE OLIVEIRA MASCARENHAS CERTIDÃO De ordem, junto aos autos o OFÍCIO Nº 359/2024/PÁTIO-DF/SEOP-DF/SPRF-DF (Assunto: Retenção de veículo com restrição judicial pela Polícia Rodoviária Federal.) De ordem, intimem-se as partes para se manifestarem. Planaltina-DF, 9 de maio de 2024 14:56:43. LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/05/2024, 14:57

Publicação

03/05/2024, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ACADEMIA SOUZA E ANDRADE LTDA - EPP, LUCAS JACOBINA DE ANDRADE EXECUTADO: DAYANE DE OLIVEIRA MASCARENHAS DECISÃO Fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca do adimplemento total do acordo. Advirto ao exequente que a ausência de manifestação será considerada quitação da obrigação, com o consequente desbloqueio das restrições judiciais. Prazo: 5 dias. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705742-17.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/05/2024, 00:00

Recebimento

30/04/2024, 11:24

Outras Decisões

30/04/2024, 11:24

Conclusão (para decisão)

19/04/2024, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 15:20

Decurso de Prazo

14/03/2024, 03:56

Publicação

06/03/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705742-17.2019.8.07.0005. EXEQUENTE: ACADEMIA SOUZA E ANDRADE LTDA - EPP, LUCAS JACOBINA DE ANDRADE EXECUTADO: DAYANE DE OLIVEIRA MASCARENHAS CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para que se manifeste a respeito da petição de ID 186127953. Prazo: 5 (cinco) dias. Planaltina-DF, 1 de março de 2024 16:52:02. ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral

05/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 20:23

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 22:18

Publicação

09/10/2023, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ACADEMIA SOUZA E ANDRADE LTDA - EPP, LUCAS JACOBINA DE ANDRADE EXECUTADO: DAYANE DE OLIVEIRA MASCARENHAS DECISÃO Em ID 165828610, a parte executada apresentou proposta para pagamento parcelado do débito. A parte exequente apresentou os termos do acordo e pediu a suspensão do feito em ID 168923173. Veio anuência da parte executada em ID 171710367. Homologo o acordo celerado entre as partes. O feito deverá permanecer suspenso ( artigo 922 do CPC) até o prazo acordado para o cumprimento voluntário da obrigação (03/2024). Findo o prazo para o adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, o credor deverá informar sobre o cumprimento, no prazo de 05 dias, sendo a sua inércia considerada como quitação. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705742-17.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/10/2023, 00:00

Recebimento

04/10/2023, 10:22

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/10/2023, 10:22

Conclusão (para julgamento)

03/10/2023, 08:23

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 18:05

Publicação

05/09/2023, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705742-17.2019.8.07.0005. EXEQUENTE: ACADEMIA SOUZA E ANDRADE LTDA - EPP, LUCAS JACOBINA DE ANDRADE EXECUTADO: DAYANE DE OLIVEIRA MASCARENHAS CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte requerida para que se manifeste acerca da petição de ID 168923173. Prazo: 5 dias. Planaltina-DF, 31 de agosto de 2023 15:55:21. LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral

04/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 13:40

Publicação

14/08/2023, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705742-17.2019.8.07.0005. EXEQUENTE: ACADEMIA SOUZA E ANDRADE LTDA - EPP, LUCAS JACOBINA DE ANDRADE EXECUTADO: DAYANE DE OLIVEIRA MASCARENHAS CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o requerente para que se manifeste acerca da petição de ID 165828610. Prazo: 5 dias. Planaltina-DF, 9 de agosto de 2023 10:00:55. LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral

10/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2023, 10:02

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 13:55

Publicação

12/07/2023, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 00:46

Recebimento

07/07/2023, 11:04

Outras Decisões

07/07/2023, 11:04

Conclusão (para decisão)

03/07/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 23:44

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 19:43

Publicação

12/06/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 15:44

Publicação

17/05/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 00:54

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2023, 08:04

Petição (Petição (outras))

07/05/2023, 17:40

Decurso de Prazo

06/05/2023, 01:35

Publicação

27/04/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 00:35

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2023, 15:46

Desarquivamento

04/04/2023, 04:05

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 20:25

Provisório

12/01/2023, 19:10

Desarquivamento

12/01/2023, 19:07

Provisório

12/11/2021, 13:51

Decurso de Prazo

09/11/2021, 00:43

Decurso de Prazo

09/11/2021, 00:43

Publicação

13/10/2021, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2021, 02:32

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 18:38

Recebimento

07/10/2021, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 15:06

Indeferimento

07/10/2021, 15:06

Conclusão (para decisão)

06/10/2021, 09:55

Desarquivamento

30/09/2021, 04:03

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 19:40

Provisório

20/05/2021, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2021, 18:57

Decurso de Prazo

18/05/2021, 02:50

Publicação

10/05/2021, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2021, 02:38

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2021, 19:18

Decurso de Prazo

05/05/2021, 02:37

Decurso de Prazo

25/03/2021, 02:38

Decurso de Prazo

25/03/2021, 02:38

Publicação

10/03/2021, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 02:41

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2021, 17:10

Publicação

03/03/2021, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2021, 02:50

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 21:37

Recebimento

26/02/2021, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2021, 17:17

deferimento

26/02/2021, 17:17

Conclusão (para decisão)

22/02/2021, 18:25

Desarquivamento

18/02/2021, 04:10

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 12:37

Provisório

26/01/2021, 13:56

Decurso de Prazo

26/01/2021, 02:45

Decurso de Prazo

26/01/2021, 02:45

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 19:14

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2020, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2020, 11:20

Publicação

01/12/2020, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2020, 03:52

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 18:15

Recebimento

26/11/2020, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2020, 17:19

Conclusão (para decisão)

25/11/2020, 13:05

Petição (Petição (outras))

21/11/2020, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2020, 03:03

Documento (Certidão)

18/11/2020, 11:43

Decurso de Prazo

05/11/2020, 02:42

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2020, 10:56

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2020, 17:15

Publicação

03/11/2020, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2020, 02:30

Recebimento

23/10/2020, 16:44

deferimento

23/10/2020, 16:44

Conclusão (para decisão)

22/10/2020, 14:15

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 22:09

Publicação

07/10/2020, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2020, 02:47

Recebimento

02/10/2020, 17:19

deferimento

02/10/2020, 17:19

Conclusão (para decisão)

01/10/2020, 14:52

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 18:50

deferimento

28/09/2020, 21:36

Conclusão (para decisão)

25/09/2020, 14:24

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 20:19

Publicação

11/09/2020, 02:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2020, 10:57

Publicação

03/09/2020, 02:36

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2020, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2020, 02:40

Publicação

02/09/2020, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2020, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2020, 16:35

Documento (Certidão)

31/08/2020, 16:35

Documento (Certidão)

28/08/2020, 18:05

Publicação

28/08/2020, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2020, 02:45

Documento (Certidão)

25/08/2020, 17:39

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 18:46

Publicação

17/08/2020, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2020, 15:36

Documento (Certidão)

12/08/2020, 14:41

Petição (Petição (outras))

11/08/2020, 10:59

Decurso de Prazo

07/08/2020, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2020, 11:23

Publicação

17/06/2020, 02:25

Publicação

17/06/2020, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2020, 07:00

Evolução da Classe Processual

10/06/2020, 15:50

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 10:26

Recebimento

09/06/2020, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2020, 17:02

deferimento

08/06/2020, 17:50

Conclusão (para decisão)

08/06/2020, 16:55

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 14:03

Publicação

28/05/2020, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2020, 02:23

Trânsito em julgado

25/05/2020, 11:20

Documento (Outros documentos)

27/04/2020, 11:20

Decurso de Prazo

12/03/2020, 03:14

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 16:41

Publicação

17/02/2020, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2020, 02:50

Recebimento

12/02/2020, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2020, 16:29

Procedência

12/02/2020, 16:29

Conclusão (para decisão)

11/02/2020, 17:39

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 22:38

Publicação

07/02/2020, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2020, 05:34

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2020, 17:24

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2020, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2020, 15:11

Publicação

12/11/2019, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2019, 19:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2019, 18:54

Publicação

06/11/2019, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2019, 14:18

Publicação

05/11/2019, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2019, 04:33

Recebimento

04/11/2019, 17:34

deferimento

04/11/2019, 17:34

Conclusão (para decisão)

04/11/2019, 14:12

Petição (Petição (outras))

03/11/2019, 14:55

Documento (Certidão)

30/10/2019, 18:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/10/2019, 18:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/10/2019, 18:02

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2019, 14:20

Documento (Certidão)

26/09/2019, 14:27

Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 19:42

Publicação

12/09/2019, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2019, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2019, 14:52

Documento (Certidão)

09/09/2019, 14:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/09/2019, 14:49

Decurso de Prazo

14/08/2019, 18:47

Publicação

12/08/2019, 04:18

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/08/2019, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2019, 12:04

Recebimento

07/08/2019, 20:44

Outras Decisões

07/08/2019, 20:44

Conclusão (para decisão)

05/08/2019, 14:23

Documento (Certidão)

05/08/2019, 14:15

Remessa (em diligência)

03/08/2019, 19:24

Distribuição (sorteio)

03/08/2019, 19:24

Certidão

•10/05/2024, 00:00

•01/05/2024, 00:00

•05/03/2024, 00:00

•06/10/2023, 00:00

•04/09/2023, 00:00

•10/08/2023, 00:00