Execução Fiscal 0076907-82.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
21/08/2019
Valor da Causa
R$ 7.688,23
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.
Terceiro
Advogados / Representantes
BRUNO PAIVA DA FONSECA
OAB/DF 18470
·
CPF
706.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
19/02/2026, 15:34
Transitado em Julgado em 19/02/2026
19/02/2026, 15:34
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.
Terceiro
JOSE MARIO DA SILVA CARVALHO
CPF
008.***.***-55
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Reu
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 15:34
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 21:21
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/01/2026, 14:31
Recebidos os autos
15/12/2025, 20:19
Expedição de Sentença.
15/12/2025, 20:19
Expedição de Sentença.
15/12/2025, 20:19
Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/12/2025, 20:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/12/2025, 11:32
Recebidos os autos
30/08/2024, 20:11
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024, 20:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 02:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/07/2024, 11:18
Juntada de Petição de petição
16/07/2024, 09:52
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Arquivado Definitivamente
19/02/2026, 15:34
Transitado em Julgado em 19/02/2026
19/02/2026, 15:34
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 15:34
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 21:21
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/01/2026, 14:31
Recebidos os autos
15/12/2025, 20:19
Expedição de Sentença.
15/12/2025, 20:19
Expedição de Sentença.
15/12/2025, 20:19
Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/12/2025, 20:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/12/2025, 11:32
Recebidos os autos
30/08/2024, 20:11
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024, 20:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 02:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/07/2024, 11:18
Juntada de Petição de petição
16/07/2024, 09:52
Juntada de certidão
12/06/2024, 11:13
Juntada de alvará de levantamento
12/06/2024, 11:13
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2024, 16:00
Expedição de Outros documentos.
11/06/2024, 07:39
Recebidos os autos
17/05/2024, 15:24
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)
17/05/2024, 15:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/05/2024, 12:50
Juntada de Petição de petição
04/05/2024, 10:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2024, 17:03
Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 09:37
Juntada de certidão
17/04/2024, 09:36
Indeferido o pedido de JOSE MARIO DA SILVA CARVALHO - CPF: 008.335.375-55 (EXECUTADO)
02/04/2024, 17:44
Recebidos os autos
02/04/2024, 17:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/11/2023, 06:56
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2023, 16:26
Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 10:22
Juntada de certidão
16/11/2023, 10:21
Decorrido prazo de JOSE MARIO DA SILVA CARVALHO em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023, 09:44
Publicado Edital em 15/08/2023.
15/08/2023, 07:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023, 07:41
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0076907-82.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE MARIO DA SILVA CARVALHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA BACEN (COM PRAZO DE 30 DIAS) O Doutor WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE, Juiz d Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Para contato com a unidade, utilize o Balcão Virtual ou telefone: (61) 3103-3817. Horário de atendimento: das 12h às 19h. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL
11/08/2023, 00:00
Expedição de Edital.
10/08/2023, 14:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 10:00
Publicado Decisão em 19/06/2023.
19/06/2023, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
17/06/2023, 00:36
Expedição de Outros documentos.
15/06/2023, 14:59
Juntada de certidão
15/06/2023, 14:57
Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
08/06/2023, 09:46
Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
07/06/2023, 09:42
Recebidos os autos
25/05/2023, 15:24
Determinado o bloqueio/penhora on line
25/05/2023, 15:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/07/2022, 13:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022, 00:17
Juntada de Petição de petição
30/06/2022, 21:34
Juntada de Petição de petição
23/06/2022, 23:30
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 16:16
Juntada de certidão
08/06/2022, 16:16
Expedição de Alvará.
07/06/2022, 11:15
Decorrido prazo de JOSE MARIO DA SILVA CARVALHO em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021, 02:54
Publicado Certidão em 25/06/2021.
25/06/2021, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
25/06/2021, 02:34
Expedição de Outros documentos.
23/06/2021, 11:51
Distribuído por sorteio
21/08/2019, 23:39
Documentos
Sentença
•
15/12/2025, 20:19
Sentença
•
15/12/2025, 20:19
Sentença
•
15/12/2025, 20:19
Despacho
•
30/08/2024, 20:11
Decisão
•
11/06/2024, 07:39
Decisão
•
17/05/2024, 15:24
Decisão
•
02/04/2024, 17:44
Decisão
•
15/06/2023, 14:59
Decisão
•
25/05/2023, 15:24