Monitória 0707755-13.2024.8.07.0005 - TJDFT

Monitória 0707755-13.2024.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/03/2026, 13:15

Remessa

27/02/2026, 14:45

Remessa (em diligência)

26/02/2026, 21:05

Trânsito em julgado

26/02/2026, 21:04

Decurso de Prazo

22/02/2026, 02:22

Publicação

27/01/2026, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TICKET SOLUCOES HDFGT S/A REU: HADASSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA - ME, ANTONIA GILMA SOUZA DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707755-13.2024.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de procedimento monitório lastreado em contrato de adesão de cartão combustível e notas fiscais, conforme IDs n. 198392358 a 198392382. Conforme decisão de ID 235001602, a requerida ANTONIA, que foi citada no ID 232061008, é a representante da empresa requerida HADASSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA-ME (ID 232061008), razão pela qual esta foi considerada citada na pessoa de sua representante legal. A parte ré, regularmente citada, não opôs embargos (ID 250352443). É o relatório. Decido. Conforme o artigo 701, § 2º do CPC, a não oposição de embargos implica na constituição, de pleno direito, de título executivo judicial. Configurada a hipótese legal, uma vez que não foram opostos os embargos. Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. O título revela que o credor é TICKET SOLUCOES HDFGT S/A e os devedores HADASSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA - ME e ANTONIA GILMA SOUZA DA SILVA. Ante o exposto, constituo o mandado inicial em título executivo judicial. Declaro que a parte ré deve à parte autora o valor indicado nos documentos que instruem a petição inicial, a saber: (i) R$ 8.418,91 (ID 198392358); (ii) R$ 8.401,21 (ID 198392361); (iii) R$ 12.897,11 (ID 198392363); (iv) R$ 2.228,00 (ID 198392365); (v) R$ 116,00 (ID 198392368) corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% desde os vencimentos. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios. Fixo os honorários em 10% do valor do débito. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTÃ Juíza de Direito Substituta

23/01/2026, 00:00

Procedência

09/01/2026, 12:54

Conclusão (para julgamento)

18/09/2025, 06:53

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 18:15

Petição (Renúncia de mandato)

08/09/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 16:54

Decurso de Prazo

05/06/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:45

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TICKET SOLUCOES HDFGT S/A REU: HADASSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA - ME, ANTONIA GILMA SOUZA DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707755-13.2024.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de procedimento monitório lastreado em contrato de adesão de cartão combustível e notas fiscais, conforme IDs n. 198392358 a 198392382. Conforme decisão de ID 235001602, a requerida ANTONIA, que foi citada no ID 232061008, é a representante da empresa requerida HADASSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA-ME (ID 232061008), razão pela qual esta foi considerada citada na pessoa de sua representante legal. A parte ré, regularmente citada, não opôs embargos (ID 250352443). É o relatório. Decido. Conforme o artigo 701, § 2º do CPC, a não oposição de embargos implica na constituição, de pleno direito, de título executivo judicial. Configurada a hipótese legal, uma vez que não foram opostos os embargos. Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. O título revela que o credor é TICKET SOLUCOES HDFGT S/A e os devedores HADASSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA - ME e ANTONIA GILMA SOUZA DA SILVA. Ante o exposto, constituo o mandado inicial em título executivo judicial. Declaro que a parte ré deve à parte autora o valor indicado nos documentos que instruem a petição inicial, a saber: (i) R$ 8.418,91 (ID 198392358); (ii) R$ 8.401,21 (ID 198392361); (iii) R$ 12.897,11 (ID 198392363); (iv) R$ 2.228,00 (ID 198392365); (v) R$ 116,00 (ID 198392368) corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% desde os vencimentos. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios. Fixo os honorários em 10% do valor do débito. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTÃ Juíza de Direito Substituta

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0707755-13.2024.8.07.0005. AUTOR: TICKET SOLUCOES HDFGT S/A REU: HADASSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA - ME, ANTONIA GILMA SOUZA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram diligenciados os seguintes endereços: Com relação á(ao): HADASSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA - ME, CNPJ: 20.776.697/0001-02 Condomínio Arapoanga, s/n, Q 01 Conjunto I, Lote 38, Loja 01, Arapoanga (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73370-100; QBR 3, 0, Q BR 03, Bl. E Apto. 32, Residencial Santos Dumont (Santa Maria), BRASÍLIA - DF - CEP: 72593-030. Com relação á(ao): ANTONIA GILMA SOUZA DA SILVA, CPF: 483.031.001-49 QBR 3, 0, Q BR 03, Bl. e Apto. 32, Residencial Santos Dumont (Santa Maria), BRASÍLIA - DF - CEP: 72593-030; ADE Conjunto 2, LT 38, Área de Desenvolvimento Econômico (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71985-300. Certifico e dou fé que juntei minutas de pesquisa de endereços nos sistemas conveniados a este Juízo. Certifico, outrossim, que foi (foram) encontrado(s) o(s) seguinte(s) endereço(s), ainda não diligenciado(s) nestes autos: Com relação á(ao): HADASSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA - ME, CNPJ: 20.776.697/0001-02 CSG 3, LOTE 07, TAGUA LIFE, BLOCO E, APARTAMENTO 821 - TAGUATINGA SUL, CEP: 72035-503. Com relação á(ao): ANTONIA GILMA SOUZA DA SILVA, CPF: 483.031.001-49 QR 208, CONJ M, CASA 15, SANTA MARIA, BRASILIA DF, CEP: 72000-000; CSG 3, Nº 821, BLOCO APART 821, TAGUATINGA SUL - BRASILIA, CEP: 72035-503 CSG 3, LT 07, BLOCO E, APT. 508, Taguatinga Sul (Taguatinga), CEP: 72035-503 QBR 3, BLOCO E, AP 32, RES SANTOS DUMONT, SANTA MARIA, BRASILIA DF, CEP: 72593-035; QUADRA 1, CONJUNTO I, LOTE 39, LOJA 02 - ARAPOANGA, PLANALTINA DF,CEP: 73368-620; QR 218, C 11, CONJ L, SANTA MARIA, BRASILIA DF, CEP: 07254-850. Conforme entendimento deste Juízo, nos termos da decisão proferida no PA SEI n. 0020415/2019 (Ofício-circular n. 221/GC), não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos da Portaria n. 03/2022, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada recolher as custas complementares para cada endereço a ser diligenciado, no prazo de 5 (cinco) dias. A parte deverá indicar o endereço a ser diligenciado e anexar o comprovante do recolhimento das custas. Ressalte-se que, inicialmente, sempre que a diligência não for exclusiva de cumprimento por Oficial de Justiça, será realizada via correios, por meio de AR. A guia de custas complementares afetas a serviços postais ou por meio de Oficial de Justiça poderá ser obtida no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais. De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar requerendo o que entender de direito a fim de viabilizar a citação, cientificada da necessidade de providenciar a citação sob pena de extinção. Prazo: 5 dias. BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 15:34:13. ARAGUATANIA DOS REIS FERNANDES Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TICKET SOLUCOES HDFGT S/A REU: HADASSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA - ME, ANTONIA GILMA SOUZA DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707755-13.2024.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de procedimento monitório lastreado em contrato de adesão de cartão combustível e notas fiscais, conforme IDs n. 198392358 a 198392382. Tendo em vista o artigo 11 da lei 11419/06, reputo original o título apresentado, sendo de responsabilidade da parte autora eventual circulação do título. A parte autora deverá observar o artigo 14 da Portaria Conjunta 53 do TJDFT. Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. O título revela que o credor é TICKET SOLUCOES HDFGT S/A e os devedores HADASSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA - ME e ANTONIA GILMA SOUZA DA SILVA. A representação processual do autor veio em ID n. 198389578. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC. Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial. Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput"). Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916). Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

17/06/2024, 00:00

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Definitivo

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Renúncia de mandato)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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