Procedimento Comum Cível 0707709-43.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 578.380,05

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Publicado Certidão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

06/06/2024, 14:13

Recebidos os autos

06/06/2024, 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/06/2024, 13:14

Transitado em Julgado em 03/06/2024

06/06/2024, 13:14

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:17

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:30

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:22

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Publicado Certidão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

06/06/2024, 14:13

Recebidos os autos

06/06/2024, 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/06/2024, 13:14

Transitado em Julgado em 03/06/2024

06/06/2024, 13:14

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:17

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:30

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:50

Publicado Sentença em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707709-43.2023.8.07.0010. AUTOR: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS REU: ITAU UNIBANCO S.A., BANCO PAN S.A, BANCO INTER S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO S.A., BANCO BMG S.A, BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ajuizada sob o rito do procedimento comum proposta por MARCELO PEREIRA DOS SANTOS em desfavor de ITAU UNIBANCO S.A. e outros, partes devidamente qualificadas nos autos. Indeferida a gratuidade de justiça ao autor, por meio da decisão de ID 171662126. Intimado para recolher as custas, a parte interpôs Agravo de Instrumento, o qual não foi conhecido, conforme informação oriunda da 2ª instância de ID 185938502, tendo havido o trânsito em julgado do acórdão, certificado ao ID 189303348. Diante do não conhecimento do agravo de instrumento interposto em face da decisão de indeferimento da justiça gratuita, foi determinado, entre outras providências, o recolhimento das custas iniciais (ID 187607677). Regularmente intimada, a parte autora deixou de cumprir as determinações de emenda à inicial, inclusive quanto ao recolhimento das custas, conforme certidão de decurso de prazo de ID 193850783. O prazo processual assinalado flui sem manifestação da parte autora. É o breve relatório. DECIDO. A petição inicial não reúne os requisitos necessários para sua admissibilidade. Cuida-se, portanto, de meio inviável para o aperfeiçoamento da relação processual. O indeferimento da petição inicial é medida imperativa diante da inércia da parte autora, posto que não a retificou no prazo legal, em manifesto descumprimento à decisão de ID 187607677. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, inciso IV e 485, inciso I, todos do CPC. Custas devidas pela parte autora. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com os procedimentos de praxe. Publique-se e intime-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

23/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 14:55

Indeferida a petição inicial

22/04/2024, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

18/04/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 17:28

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/03/2024, 14:34

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707709-43.2023.8.07.0010. AUTOR: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS REU: ITAU UNIBANCO S.A., BANCO PAN S.A, BANCO INTER S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO S.A., BANCO BMG S.A, BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Ciente da decisão de ID 185938502. Dou, pois, prosseguimento ao feito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o autor para recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC, bem como para, recolhidas as custas, cumprir integralmente com a decisão de ID 168260838, especificamente quanto aos pontos 3, 5 e 6, no prazo de 15 (quinze) dias. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 19:06

Determinada a emenda à inicial

23/02/2024, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

23/02/2024, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/02/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707709-43.2023.8.07.0010. AUTOR: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS REU: ITAU UNIBANCO S.A., BANCO PAN S.A, BANCO INTER S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO S.A., BANCO BMG S.A, BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Ciente da decisão de Segunda Instância de ID 175713585, que indeferiu a atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto pela parte autora. Considerando o risco de decisões conflitantes entre as instâncias, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento. Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 16:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/01/2024, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

17/01/2024, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 15:57

Juntada de Petição de contestação

17/01/2024, 14:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/10/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 12:19

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707709-43.2023.8.07.0010. AUTOR: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS REU: ITAU UNIBANCO S.A., BANCO PAN S.A, BANCO INTER S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO S.A., BANCO BMG S.A, BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Mantenho a decisão agravada com base em seus próprios fundamen Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:23

Outras decisões

09/10/2023, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

06/10/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 20:17

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707709-43.2023.8.07.0010. AUTOR: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS REU: ITAU UNIBANCO S.A., BANCO PAN S.A, BANCO INTER S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO S.A., BANCO BMG S.A, BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO A Lei nº 1.060/50, que estabelece as normas para a concessão d Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 17:25

Gratuidade da justiça não concedida a MARCELO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 714.965.481-91 (AUTOR).

12/09/2023, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

12/09/2023, 14:44

Juntada de Petição de contestação

11/09/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 15:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/09/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 07:44

Publicado Decisão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707709-43.2023.8.07.0010. AUTOR: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS REU: ITAU UNIBANCO S.A., BANCO PAN S.A, BANCO INTER S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO S.A., BANCO BMG S.A, BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Recentemente foi publicada a Lei 14.181/2021, com vigor a part Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:12

Determinada a emenda à inicial

10/08/2023, 15:12

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 08:49

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 16:52

Sentença

•22/04/2024, 14:55

Sentença

•22/04/2024, 14:55

Decisão

•23/02/2024, 19:06

Decisão

•23/02/2024, 19:06

Decisão

•22/01/2024, 16:24

Decisão

•22/01/2024, 16:24

Decisão

•09/10/2023, 16:22

Decisão

•09/10/2023, 16:22

Decisão

•12/09/2023, 17:25

Decisão

•12/09/2023, 17:25

Decisão

•10/08/2023, 15:12

Decisão

•10/08/2023, 15:12