Execução de Título Extrajudicial 0705071-37.2023.8.07.0010 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 13:16

Transitado em Julgado em 04/04/2024

09/04/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/04/2024, 20:34

Publicado Sentença em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705071-37.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: LETICIA DOS SANTOS LIMA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o benefício da Justiça Gratuita à parte executada. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por SIGA CREDITO FACIL LTDA em face de LETICIA DOS SANTOS LIMA, partes devidamente qualificadas nos autos. Nos IDs 187778104 e 189560776, as partes noticiam a realização de acordo e postulam pela sua homologação. É o breve relatório. Decido. Não vejo óbice à homologação do acordo, vez que, em caso de descumprimento, pode a parte autora postular pelo cumprimento da obrigação nos próprios autos. Ademais, a homologação atende ao princípio da celeridade e ao da razoável duração do processo, bem como é consentânea com o dever de cooperação entre as partes e o Estado-Juiz, ínsita ao Processo Civil. O acordo celebrado pelas partes refere-se a direitos disponíveis e as partes são legítimas e capazes. O termo de transação encontra-se devidamente assinado pelo patrono da parte exequente, com poderes expressos para negociar e celebrar acordos, consoante instrumento de procuração de ID 160485191. Pelo que consta, a patrona da parte executada assinou o instrumento, constando seu documento pessoal em ID 187778106. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Honorários advocatícios devidos pela parte executada na forma da decisão de ID 170422460. Porém, suspensa sua exigibilidade com fulcro no art. 98, §3º, CPC. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado eletronicamente

27/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:06

Homologada a Transação

26/03/2024, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

15/03/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 18:27

Publicado Certidão em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705071-37.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: LETICIA DOS SANTOS LIMA CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, manifeste-se a parte ( X ) AUTORA ( ) RÉ, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo. Santa Maria/DF, 29 de fevereiro de 2024 09:42:22. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 09:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

27/02/2024, 20:24

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/02/2024, 10:41

Recebidos os autos

20/02/2024, 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2024, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

20/02/2024, 14:16

Juntada de certidão

20/02/2024, 14:15

Recebidos os autos

31/01/2024, 18:24

Outras decisões

31/01/2024, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

14/12/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705071-37.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: LETICIA DOS SANTOS LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré, regularmente citada, conforme MANDADO de ID 176374000, deixou transcorrer IN ALBIS o seu prazo para defesa, que se encerrou em 21/11/2023. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Santa Maria/DF, 5 de dezembro de 2023 18:23:35. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 18:24

Decorrido prazo de LETICIA DOS SANTOS LIMA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 10:32

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/10/2023, 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2023, 15:48

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 15:48

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705071-37.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: LETICIA DOS SANTOS LIMA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a emenda de ID 169518208. Custas recolhidas. A parte exequente aderiu ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Cite(m)

07/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2023, 17:25

Recebida a emenda à inicial

05/09/2023, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

23/08/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 19:51

Publicado Decisão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705071-37.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: LETICIA DOS SANTOS LIMA DECISÃO Conforme a petição inicial anexada, o valor da causa informado é de R$ 2.162,05. Porém, analisando o documento de ID 166050303, constata-se que a parte exequen Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2023, 15:16

Determinada a emenda à inicial

10/08/2023, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

27/07/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 19:41

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 08:54

Recebidos os autos

26/06/2023, 19:52

Determinada a emenda à inicial

26/06/2023, 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

31/05/2023, 11:44

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 18:55

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/04/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Publicado Sentença em 02/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 04/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Todas as movimentações(55)

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