Cumprimento de sentença 0740872-75.2022.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0740872-75.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2025, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:16

Publicação

24/03/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0740872-75.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: RENATO BARROS ADVOCACIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, LILIAN FURTADO, LIANE FURTADO ESCOSSIO EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA CERTIDÃO Fica a parte 229691595 INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Custas Judiciais", em Guia de Custas Judiciais item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, e-mail: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2025 15:30:13. POLLYANNA LEONIS LOPES Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 15:30

Remessa

20/03/2025, 15:17

Remessa (em diligência)

13/03/2025, 17:09

Trânsito em julgado

13/03/2025, 17:09

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:41

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:41

Documento (Certidão)

17/02/2025, 11:57

Documento

17/02/2025, 11:57

Documento (Certidão)

17/02/2025, 11:56

Documentos

Certidão

•21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0740872-75.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: RENATO BARROS ADVOCACIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, LILIAN FURTADO, LIANE FURTADO ESCOSSIO EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA SENTENÇA Noticiam as credoras LILIAN FURTADO e LIANE FURTADO ESCOSSIO, conforme petição de id. 219737292, a satisfação da dívida vindicada no cumprimento de sentença em razão do pagamento realizado mediante o depósito judicial formalizado no comprovante de id. 219337625. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto e considerando a certidão de id. 224625520, EXTINGO o cumprimento de sentença deflagrado pelas credoras LILIAN FURTADO e LIANE FURTADO ESCOSSIO com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC. Presume-se satisfeita a obrigação quando, intimada a dar prosseguimento ao feito após o recebimento dos valores vindicados, a parte exequente se mantém silente. Esse é o entendimento esposado pelo STJ, "in verbis": "(...). 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que "tendo o advogado das partes silenciado e nada requerido após intimado pela impressa oficial para manifestar se ainda havia algo a requerer no processo de execução, correto, pois, o procedimento do magistrado de primeira instância que extinguiu a execução, por presumir, diante da falta de manifestação da exequente, satisfeita a pretensão executória". (EREsp 844.964/SP. Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, Primeira Seção. DJe 09/04/2010). (...)". (AgRg no AREsp 11147/SP DJe 23/08/2011) Uma vez que o credor RENATO BARROS ADVOCACIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, em que pese ter sido intimado para se manifestar acerca da satisfação do crédito, conforme decisão de id. 220736599, manteve-se inerte e considerando que o montante objeto do comprovante de transferência de id. 221555262 representa a integralidade do crédito principal (id. 203107030), JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença deflagrado pelo aludido credor, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC. Porquanto requerido na petição de id. 219737292, oficie-se, independente do trânsito em julgado desta sentença, ao Banco de Brasília - BRB, solicitando-lhe a disponibilização, em favor: - da credora LILIAN FURTADO, CPF nº 149.888.281-15, de R$ 24.117,69 (vinte e quatro mil cento e dezessete reais e sessenta e nove centavos), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 1250176619 (id. 225660867), mediante transferência eletrônica para a conta corrente do Banco Itaú de n.º 25087-8, agência 0919, chave PIX nº 149.888.281-15, de sua titularidade; e - da credora LIANE FURTADO ESCOSSIO, CPF nº 186.175.571-68, R$ 24.117,69 (vinte e quatro mil cento e dezessete reais e sessenta e nove centavos), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 1250176619, mediante transferência eletrônica para a conta corrente da Caixa Econômica Federal de n.º 150044-8, agência 3911, de sua titularidade. Eventuais custas processuais remanescentes pela executada. Transitando em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais, se houver, promova-se a baixa do feito na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740872-75.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: RENATO BARROS ADVOCACIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sem prejuízo do outro cumprimento de sentença em curso em razão da decisão de ID 203537580, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado, desta feita, por LILIAN FURTADO e LIANE FURTADO ESCOSSIO, credoras, sucessoras de Carla Augusta Furtado, contra UNIMED – RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA., devedor. Anote-se. Prossiga-se na forma do art. 523 do CPC, intimando-se a parte executada, por intermédio de seu advogado constituído, para que pague a dívida, acrescida de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, o inadimplemento da obrigação no prazo estipulado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios pertinentes a esta fase de cumprimento de sentença, em “quantum” correspondente a 10% (dez por cento), cada um, do valor devido. Transcorrido o aludido prazo sem o pagamento voluntário, terá início prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nestes mesmos autos. Ocorrendo o pagamento voluntário pela parte devedora, intime-se a parte credora para que informe ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se o valor depositado satisfaz a obrigação exequenda, cientificando-a de que seu eventual silêncio será tomado como quitação. Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação, transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, certifique-se e intime-se a parte credora para que instrua os autos com nova memória discriminada do cálculo de seu crédito atualizado, incluindo nos cálculos a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, a fim de subsidiar a penhora eletrônica de eventuais quantias depositadas pela parte executada em instituições bancárias, na forma do art. 835 c/c art. 854, todos daquele Código. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740872-75.2022.8.07.0001. AUTOR: CARLA AUGUSTA FURTADO REU: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado por RENATO BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS, credor, contra UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA., devedor. Anote-se. Prossiga-se na forma do art. 523 do CPC, intimando-se a parte executada, por intermédio de seu advogado constituído, para que pague a dívida, acrescida de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, o inadimplemento da obrigação no prazo estipulado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios pertinentes a esta fase de cumprimento de sentença, em “quantum” correspondente a 10% (dez por cento), cada um, do valor devido. Transcorrido o aludido prazo sem o pagamento voluntário, terá início prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nestes mesmos autos. Ocorrendo o pagamento voluntário pela parte devedora, intime-se a parte credora para que informe ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se o valor depositado satisfaz a obrigação exequenda, cientificando-a de que seu eventual silêncio será tomado como quitação. Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação, transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, certifique-se e intime-se a parte credora para que instrua os autos com nova memória discriminada do cálculo de seu crédito atualizado, incluindo nos cálculos a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, a fim de subsidiar a penhora eletrônica de eventuais quantias depositadas pela parte executada em instituições bancárias, na forma do art. 835 c/c art. 854, todos daquele Código. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

11/07/2024, 00:00

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Definitivo

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Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

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Documento

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