Execução Fiscal 0059915-46.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 4.738,51

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOSIAS ANTUNES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:50

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:46

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:46

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 14:14

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

01/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:49

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2023, 20:22

Recebidos os autos

08/08/2023, 20:22

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:50

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 16:46

Sentença

•16/01/2025, 16:46

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legal

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16/01/2025, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:46

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:46

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 14:14

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

01/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:49

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2023, 20:22

Recebidos os autos

08/08/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/07/2023, 13:33

Juntada de certidão

12/07/2023, 13:32

Juntada de certidão

27/05/2022, 13:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/04/2022, 11:06

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/04/2022, 11:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de JOSIAS ANTUNES em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

04/02/2022, 00:25

Publicado Decisão em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0059915-46.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSIAS ANTUNES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 08:43

Recebidos os autos

31/01/2022, 17:47

Declarada incompetência

31/01/2022, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/11/2021, 10:55

Decorrido prazo de JOSIAS ANTUNES em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:32

Publicado Certidão em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 20:55

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 09:06

Decisão

•08/08/2023, 20:22

Decisão

•02/02/2022, 08:43

Decisão

•31/01/2022, 17:47

Certidão

•17/09/2019, 09:06