Execução Fiscal 0009418-75.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2018

Valor da Causa

R$ 31.480,58

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/09/2025, 13:31

Decorrido prazo de COMSYSTEM LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/08/2025, 04:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 13:02

Juntada de certidão

31/07/2025, 18:44

Juntada de alvará de levantamento

31/07/2025, 18:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:24

Decorrido prazo de VLADIMIR NUNAN RIBEIRO SOARES em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de COMSYSTEM LTDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:29

Publicado Decisão em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 16:14

Recebidos os autos

14/04/2025, 17:01

Acolhida a exceção de pré-executividade

14/04/2025, 17:01

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/09/2025, 13:31

Decorrido prazo de COMSYSTEM LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/08/2025, 04:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 13:02

Juntada de certidão

31/07/2025, 18:44

Juntada de alvará de levantamento

31/07/2025, 18:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:24

Decorrido prazo de VLADIMIR NUNAN RIBEIRO SOARES em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de COMSYSTEM LTDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:29

Publicado Decisão em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 16:14

Recebidos os autos

14/04/2025, 17:01

Acolhida a exceção de pré-executividade

14/04/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:52

Juntada de certidão

31/07/2024, 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:54

Decorrido prazo de VLADIMIR NUNAN RIBEIRO SOARES em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:16

Decorrido prazo de COMSYSTEM LTDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:16

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009418-75.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMSYSTEM LTDA, VLADIMIR NUNAN RIBEIRO SOARES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela executada MARIA DOS MILAGRES GOMES DA SILVA, ao argumento de que efetuou o parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Da análise das informações e documentos trazidos, conclui-se que, houve o bloqueio de R$ 8.543,77 (oito mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta e sete centavos) nas contas bancárias do executado – ID 168294271. Acerca da alegação de parcelamento, constata-se que o crédito tributário foi parcelado posteriormente à ordem de constrição patrimonial exarada neste processo, de modo que aquele ainda não estava com a sua exigibilidade suspensa. Nesse sentido, importante colacionar entendimento do TJDFT in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE VALORES. BACENJUD. PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. MOMENTO POSTERIOR À CONSTRIÇÃO. LIBERAÇÃO DA PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. O parcelamento do débito tributário que é objeto de execução fiscal, condiciona-se à manutenção da garantia efetivada nos respectivos autos (art. 4º, § 4º, II, da Lei distrital nº 5.668/16). Precedentes. 1.1. O parcelamento posterior à penhora de valores através do BACENJUD suspende a exigibilidade do crédito tributário, mas não é suficiente para desconstituir a penhora realizada. 2. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Decisão mantida. (Acórdão 1193493, 07091121920198070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 7/8/2019, publicado no DJE: 21/8/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Dessa forma, não acolho o pedido de desbloqueio. Ademais, destaca-se que nem todos os débitos se encontram parcelados. Intime-se o executado para que se manifeste sobre o interesse de liberação do valor para quitação do parcelamento. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:41

Recebidos os autos

30/04/2024, 18:38

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

30/04/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 16:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/10/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 18:24

Decorrido prazo de VLADIMIR NUNAN RIBEIRO SOARES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:08

Decorrido prazo de VLADIMIR NUNAN RIBEIRO SOARES em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:50

Publicado Certidão em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:35

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009418-75.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMSYSTEM LTDA, VLADIMIR NUNAN RIBEIRO SOARES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, atendendo à determinação do MM. Juiz, procedi à pesquisa por meio do sistema SISBAJUD e, verificando a existência de saldo disponível em contas correntes/aplica Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009418-75.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMSYSTEM LTDA, VLADIMIR NUNAN RIBEIRO SOARES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Analisando detidamente os autos, c

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009418-75.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMSYSTEM LTDA, VLADIMIR NUNAN RIBEIRO SOARES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, atendendo à determinação do MM. Juiz, procedi à pesquisa por meio do sistema SISBAJUD e, verificando a existência de saldo disponível em contas correntes/aplica Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:21

Juntada de certidão

01/09/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 10:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/09/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 07:44

Publicado Decisão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009418-75.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMSYSTEM LTDA, VLADIMIR NUNAN RIBEIRO SOARES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Analisando detidamente os autos, c

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009418-75.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMSYSTEM LTDA, VLADIMIR NUNAN RIBEIRO SOARES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Analisando detidamente os autos, c

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:39

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:38

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

06/08/2023, 09:46

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

05/08/2023, 09:53

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

02/08/2023, 11:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2023, 12:57

Recebidos os autos

21/07/2023, 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/01/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:50

Juntada de certidão

16/08/2022, 09:48

Decorrido prazo de VLADIMIR NUNAN RIBEIRO SOARES em 10/12/2021 23:59:59.

16/08/2022, 09:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/12/2021, 23:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/11/2021, 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2021, 13:35

Recebidos os autos

10/07/2020, 16:29

Decisão interlocutória - recebido

10/07/2020, 16:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/06/2020, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 14:16

Juntada de certidão

27/05/2020, 14:16

Distribuído por sorteio

11/05/2018, 10:09

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 12:14

Decisão

•14/04/2025, 17:01

Decisão

•02/05/2024, 16:41

Decisão

•30/04/2024, 18:38

Decisão

•31/08/2023, 16:54

Decisão

•10/08/2023, 15:39

Decisão

•21/07/2023, 12:57

Decisão

•10/07/2020, 16:29