Execução de Título Extrajudicial 0035046-72.2014.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 00:54

Juntada de certidão

23/04/2024, 00:53

Transitado em Julgado em 22/04/2024

22/04/2024, 16:19

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO ALEGRIA DE VIVER LTDA - ME em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:37

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:02

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0035046-72.2014.8.07.0007. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO ALEGRIA DE VIVER LTDA - ME EXECUTADO: CAMILA MARRA DOMINGOS COLETO OLIVEIRA SENTENÇA CENTRO DE ENSINO ALEGRIA DE VIVER LTDA - ME ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de CAMILA MARRA DOMINGOS COLETO OLIVEIRA (partes qualificadas nos autos), secundada por contrato de prestação de serviços educacionais. Depois da citação da executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito. Diante disso, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 01 (ano), nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. E, desde então, não foi mais localizado patrimônio para ser excutido. Eis o relato necessário. Decido. Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. E, desde então, não foi localizado patrimônio passível de excussão. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil. No caso, a execução está amparada por contrato de prestação de serviço educacional, cuja prescrição da pretensão executória, por se encontrar fundada em instrumento particular, encontra-se submetido ao prazo prescricional de cinco anos, previsto no artigo 206, § 5º, inciso I do Código Civil de 2002. Nesse diapasão, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente se iniciou um ano após o deferimento da suspensão do feito, é de rigor reconhecer que a pretensão executiva do exequente foi alcançada, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC. O presente feito está secundado por contrato de prestação de serviço educacional e foi suspenso por falta de bens até 16/03/2024. Houve transcurso de prazo superior aos cinco anos concebidos para o exercício da pretensão executória, o que impõe a extinção da execução, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação (de execução, no caso); e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão". Em arremate, a extinção do processo não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional, motivo por que é tênue qualquer pedido do exequente para prosseguimento do feito, pois neste contexto fora (ou seria) formulado depois da ocorrência da prescrição da pretensão executória. Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC. Determino o cancelamento de eventuais averbações relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, bem como penhoras sobre bens imóveis do devedor, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Determino, ainda, a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplentes referente à obrigação de pagar discutida nestes autos, incumbindo à parte executada o encaminhamento desta sentença aos órgãos de proteção ao crédito. Para tanto, também atribuo à sentença força de ofício. Promova-se o levantamento de eventuais restrições via RENAJUD. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Recebidos os autos

21/03/2024, 22:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 22:09

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2024, 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

21/03/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 14:14

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035046-72.2014.8.07.0007. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO ALEGRIA DE VIVER LTDA - ME EXECUTADO: CAMILA MARRA DOMINGOS COLETO OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de ID 189504927, porquanto a ordem já foi devidamente cumprida, em sede de tutela recursal, conforme decisão de ID 168134863. Diante disso, retornem-se os autos ao arquivo provisório até 16/03/2024 (ID 56118872), na forma do § 2º do artigo 921 do Código de Processo Civil. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 20:01

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO ALEGRIA DE VIVER LTDA - ME - CNPJ: 13.635.363/0001-45 (EXEQUENTE)

12/03/2024, 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

11/03/2024, 22:24

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:33

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035046-72.2014.8.07.0007. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO ALEGRIA DE VIVER LTDA - ME EXECUTADO: CAMILA MARRA DOMINGOS COLETO OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de consulta ao sistema Sniper, considerando o processo encontrar-se suspenso, não tendo a parte autora apresentado elementos que indiquem a alteração da situação econômica da executada. Nos termos da decisão de ID 186258064, sistema de justiça não pode ser instrumentalizado ou servir como órgão de consulta a pretensões de ordem privada. A transferência desse ônus ao Judiciário não só afronta o princípio da economicidade, mas também afeta a gestão eficiente do processo, burocratizando-o e substituindo o dever de diligência da parte na busca de dados do seu interesse. Não se diga que, o não acolhimento do pedido de expedição de ofício, violaria o princípio da cooperação, estabelecido no artigo 6º do Código de Processo Civil. Apesar de todos os sujeitos do processo terem o dever de cooperar entre si, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, tal premissa não autoriza o deferimento indiscriminado de diligências. “O princípio da cooperação não implica a transferência para o Juízo de ônus da parte, quando dele pode desincumbir-se independentemente de intervenção judicial” (TJDFT, Acórdão 1710807, 07239947820228070000, Relator: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 1/6/2023, publicado no PJe em 19/6/2023). Ressalto, ainda, que foram realizadas diversas diligências nos autos, com as consultas aos sistemas disponíveis ao Juízo para localização de bens do executado. Inclusive, o processo foi suspenso nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a falta de bens aptos a satisfazer a obrigação. Dessa forma, advirto que a reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Desse modo, retornem-se os autos ao arquivo provisório até 16/03/2024 (ID 56118872), na forma do § 2º do artigo 921 do Código de Processo Civil. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 14:57

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO ALEGRIA DE VIVER LTDA - ME - CNPJ: 13.635.363/0001-45 (EXEQUENTE)

01/03/2024, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

26/02/2024, 19:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 17:31

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035046-72.2014.8.07.0007. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO ALEGRIA DE VIVER LTDA - ME EXECUTADO: CAMILA MARRA DOMINGOS COLETO OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido para que seja oficiada à REDESIM/DF, para que forneceça documentos referentes à empresa individual, CNPJ 47.327.222/0001-87, considerando que é dever da parte credora empreender todas as diligências necessárias, via órgãos do governo ou como entender necessário, para localização dos bens da parte executada. O sistema de justiça não pode ser instrumentalizado ou servir como órgão de consulta a pretensões de ordem privada. A transferência desse ônus ao Judiciário não só afronta o princípio da economicidade, mas também afeta a gestão eficiente do processo, burocratizando-o e substituindo o dever de diligência da parte na busca de dados do seu interesse. Não há impossibilidade de a parte provocar o referido órgão e obter a informação desejada, pois o Juízo não pode ser transfigurado em mero auxiliar dos interesses do credor. A expedição indiscriminada de ofícios sobrecarrega, indevidamente, a força laboral da unidade judiciária. O acolhimento de diligência, que pode ser efetivada pela própria parte, comprometeria o desempenho estatístico e a produtividade esperada da prestação jurisdicional. O interesse público deve prevalecer sobre o interesse privado. A lógica do que é razoável recomenda que a Justiça diligencie em questões fora do alcance das partes, pois, do contrário, comprometeria a organização sistêmica, a obtenção de resultados qualiquantitativos e das metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça. A questão assumiria relevo somente se comprovada a necessidade de intervenção judicial, em hipóteses em que o credor não lograsse êxito em obter, por si, os dados pretendidos, anexando aos autos eventual negativa. Em tempo, considerando o disposto no artigo 3º da Lei 14.010/2020, por meio do qual definiu-se que os prazos prescricionais ficariam suspensos no período compreendido entre 10.06.2020 até 30.10.2020, verifico que a prescrição intercorrente não se operou. Assim, retornem-se os autos ao arquivo provisório até 16/03/2024, na forma do § 2º do artigo 921 do Código de Processo Civil. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

12/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 08:10

Recebidos os autos

08/02/2024, 20:22

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO ALEGRIA DE VIVER LTDA - ME - CNPJ: 13.635.363/0001-45 (EXEQUENTE)

08/02/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

08/02/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 17:11

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035046-72.2014.8.07.0007. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO ALEGRIA DE VIVER LTDA - ME EXECUTADO: CAMILA MARRA DOMINGOS COLETO OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o processo à ordem. Prejudicada a decisão de ID 180405777, porquanto já cumprida, em sede de tutela recursal, conforme decisão de ID 168134863. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução fundada em contrato de prestação de serviço educacional (ID 56118505). Dos autos, observa-se a determinação de suspensão do processo até 16/11/2018 (ID 56118872), nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, considerando a ausência de bens do devedor passíveis de penhora aptos a satisfazer a obrigação. Desse modo, por ora, quanto à eventual ocorrência de prescrição intercorrente, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 10 c/c §5° do art. 921, ambos do CPC. Intimem-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 19:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/12/2023, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

15/12/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 11:27

Publicado Despacho em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0035046-72.2014.8.07.0007. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO ALEGRIA DE VIVER LTDA - ME EXECUTADO: CAMILA MARRA DOMINGOS COLETO OLIVEIRA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o credor, para juntar aos autos a cópia do ato constitutivo da empresa indicada, atualizado e consolidado, extraído perante a Junta Comercial, bem como certidão de Inscrição e de Situação Cadastral, a fim de que seja verificada a atual situação da empresa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 56118872, que determinou a suspensão até 16/11/2018 (documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas - ID 56118505). * documento datado e assinado eletronicamente

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 20:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/12/2023, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

02/12/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 16:51

Publicado Certidão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035046-72.2014.8.07.0007. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Fórum Desembargador Antônio Melo Martins, sala 102, 1º Andar, A/E N. 23, Setor C Norte - Av. Samdu - Taguatinga Norte - DF CEP: 72115-901. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-8197 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (121

09/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

07/11/2023, 18:45

Juntada de certidão

07/11/2023, 14:55

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:03

Juntada de certidão

06/11/2023, 19:59

Juntada de alvará de levantamento

06/11/2023, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035046-72.2014.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 20:53

Outras decisões

31/10/2023, 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

30/10/2023, 21:38

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:48

Publicado Certidão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0035046-72.2014.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: C

23/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 18:57

Juntada de certidão

04/09/2023, 18:56

Juntada de certidão

23/08/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 17:44

Publicado Decisão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035046-72.2014.8.07.0007. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO ALEGRIA DE VIVER LTDA - ME EXECUTADO: CAMILA MARRA DOMINGOS COLETO OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 1.018, §1° do CPC, mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Tendo em Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 22:35

Outras decisões

09/08/2023, 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

08/08/2023, 17:00

Processo Desarquivado

08/08/2023, 04:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/08/2023, 18:00

Arquivado Provisoramente

03/08/2023, 13:28

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO ALEGRIA DE VIVER LTDA - ME em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 09:33

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 01:05

Recebidos os autos

08/07/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 13:36

Embargos de declaração não acolhidos

08/07/2023, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

07/07/2023, 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/06/2023, 17:34

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:21

Publicado Certidão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:21

Recebidos os autos

13/06/2023, 20:29

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO ALEGRIA DE VIVER LTDA - ME - CNPJ: 13.635.363/0001-45 (EXEQUENTE)

13/06/2023, 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

13/06/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 17:14

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO ALEGRIA DE VIVER LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:23

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:56

Recebidos os autos

31/03/2023, 18:35

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO ALEGRIA DE VIVER LTDA - ME - CNPJ: 13.635.363/0001-45 (EXEQUENTE)

31/03/2023, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

29/03/2023, 14:48

Processo Desarquivado

29/03/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 10:52

Arquivado Provisoramente

25/07/2022, 11:54

Publicado Certidão em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:55

Processo Desarquivado

14/06/2022, 17:55

Juntada de certidão

14/06/2022, 17:55

Arquivado Provisoramente

13/04/2022, 20:38

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 20:38

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 10:52

Publicado Certidão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 19:37

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/03/2022, 19:35

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 14:12

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 22/04/2024

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO ALEGRIA DE VIVER LTDA - ME em 19/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/03/2024.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 15/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(28)