Execução de Título Extrajudicial 0702999-61.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara C?vel do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

JULIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

RENATO COUTO MENDONCA

OAB/DF 34801·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao teor da petição e documentos de IDs 276038394 a 276041154, no prazo de 15 (quinze) dias, postulando o que entender pertinente.

04/06/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

07/05/2026, 18:55

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 16:12

Publicação

22/03/2026, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando o teor da petição de ID 261355192, intime-se pessoalmente a sócia-administradora, Regina Angélica dos Reis, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente: a) o demonstrativo atualizado do faturamento mensal da sociedade empresária; b) a comprovação dos depósitos referentes ao percentual penhorado.

19/03/2026, 00:00

Recebimento

17/03/2026, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2026, 18:30

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 18:34

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 15:11

Decurso de Prazo

21/12/2025, 02:21

Mandado (entregue ao destinatário)

27/11/2025, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2025, 23:02

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 03:03

Todas as movimentações(109)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao teor da petição e documentos de IDs 276038394 a 276041154, no prazo de 15 (quinze) dias, postulando o que entender pertinente.

04/06/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

07/05/2026, 18:55

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 16:12

Publicação

22/03/2026, 02:28

Documentos

•04/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando o teor da petição de ID 261355192, intime-se pessoalmente a sócia-administradora, Regina Angélica dos Reis, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente: a) o demonstrativo atualizado do faturamento mensal da sociedade empresária; b) a comprovação dos depósitos referentes ao percentual penhorado.

19/03/2026, 00:00

Recebimento

17/03/2026, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2026, 18:30

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 18:34

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 15:11

Decurso de Prazo

21/12/2025, 02:21

Mandado (entregue ao destinatário)

27/11/2025, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2025, 23:02

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Chamo o feito à ordem. Revogo a decisão de ID 253479284. Diante da inviabilidade de constrição de outros bens ou de adoção de meio menos gravoso para a devedora (Art. 805 do NCPC), impõe-se a penhora de percentual do faturamento da sociedade empresária. Ante o exposto, DEFIRO a penhora de 30% (trinta por cento) do faturamento diário da executada (art. 835, X, CPC), até a satisfação integral da dívida. Intime-se o executado. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). Aguarde-se o cumprimento das medidas e o transcurso do prazo impugnativo para novas deliberações. Gama-DF, DF, 17 de outubro de 2025 08:10:53. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

20/10/2025, 00:00

Recebimento

17/10/2025, 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2025, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 03:01

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante da inviabilidade de constrição de outros bens ou de adoção de meio menos gravoso para a devedora (Art. 805 do NCPC), impõe-se a penhora de percentual do faturamento da sociedade empresária. Todavia, conquanto seja possível a penhora incidir sobre a renda da pessoa jurídica executada, tal não deve recair sobre o valor total diário do faturamento, sob pena de inviabilizar o funcionamento dessa, sobretudo no que tange ao adimplemento de seus compromissos com empregados, afigurando-se como razoável o limite de 30% (trinta por cento) sobre os seus rendimentos. Ante o exposto, DEFIRO a penhora de 30% (trinta por cento) do faturamento diário da executada (art. 835, X, CPC), até a satisfação integral da dívida. Nomeio como depositário o gerente da empresa, o qual deverá ser intimado por oficial de justiça para que deposite, semanalmente, em conta judicial a ser aberta para essa finalidade, a quantia penhorada, bem como prestar contas mensalmente da sua atuação, valendo-se, se necessário, de auxílio do contador da empresa. Expeça-se mandado. Intimem-se. Gama-DF, DF, 14 de outubro de 2025 22:15:21. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

16/10/2025, 00:00

Recebimento

14/10/2025, 22:36

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2025, 22:36

Documento (Ofício)

09/10/2025, 21:56

Documento (Certidão)

02/10/2025, 16:35

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 16:41

Documento (Certidão)

24/09/2025, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 18:50

Publicação

16/09/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Expeça-se certidão para fins de protesto, na forma do art. 517, §1º do CPC. Defiro, ainda, a expedição de ofício ao SERASAJUD para inclusão no cadastro de inadimplentes. Após, venham os autos conclusos para análise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC.

15/09/2025, 00:00

Recebimento

12/09/2025, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2025, 16:20

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 11:00

Decurso de Prazo

27/08/2025, 03:28

Publicação

19/08/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Antes de apreciar os pedidos contidos na petição retro, traga o credor (JULIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA) planilha de débito atualizada. Após a juntada da planilha, venham-me os autos conclusos.

18/08/2025, 00:00

Recebimento

15/08/2025, 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2025, 13:20

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 22:10

Publicação

25/06/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Ciente da Decisão ID 237532028. Intimo a parte credora acerca do resultado da pesquisa efetuada pelo sistema INFOJUD (ID 232618014). Int.

24/06/2025, 00:00

Recebimento

22/06/2025, 20:24

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2025, 20:24

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 14:07

Documento (Ofício)

28/05/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 07:47

Decurso de Prazo

27/05/2025, 03:33

Publicação

05/05/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão exarada nos autos, alegando, em síntese, a existência de omissão, vício(s) discriminado(s) no art. 1.022 do CPC, e objetivando efeitos modificativos ao recurso. DECIDO. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão à parte embargante. Com efeito, via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, não permite, por si, o reexame da matéria debatida e decidida, conjectura que reclama outra espécie de recurso. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. No caso, em verdade, pretende a parte embargante rediscutir matéria já decidida pela referida decisão o que não se revela adequado nesse recurso de fundamentação vinculada. Ora, o inconformismo da parte com o que foi decidido deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declaratórios, cujo objetivo é tão somente o de depurar meras imperfeições no decisum, in casu, inexistentes. Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO. Intimo a parte credora acerca do resultado da pesquisa efetuada pelo sistema INFOJUD (ID 232618014). I.

30/04/2025, 00:00

Recebimento

24/04/2025, 15:06

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

24/04/2025, 15:06

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 17:45

Documento (Certidão)

11/04/2025, 17:44

Petição (Embargos de declaração)

24/03/2025, 08:52

Publicação

24/03/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Indefiro o pedido ID 228452043, uma vez que já foram realizadas as pesquisas via sistemas disponíveis no juízo. Ademais, é ônus da parte exequente indicar bens do devedor passíveis de penhora. Promova-se a pesquisa INFOJUD. Caso seja infrutífera, retornem-se os autos conclusos para suspensão pelo Art 921 do CPC.

21/03/2025, 00:00

Recebimento

20/03/2025, 11:01

Indeferimento

20/03/2025, 11:01

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 20:54

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 18:55

Publicação

29/01/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0702999-61.2024.8.07.0004. EXEQUENTE: JULIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO: AUTO PECAS LESTE LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé, que a parte Autora/Exequente/Credora não se manifestou sobre os termos do(a) certidão/decisão/despacho de ID 218247212, e, nos termos da Portaria nº 01/2017, intimo a parte Autora/Credora a impulsionar o feito (prazo de 30 dias). BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2025 00:34:19. RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2025, 00:34

Decurso de Prazo

10/12/2024, 02:52

Publicação

02/12/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702999-61.2024.8.07.0004. EXEQUENTE: JULIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO: AUTO PECAS LESTE LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à inclusão, via RENAJUD, de restrição de transferência sobre veículo existente em nome da parte executada, com registro de gravame de alienação fiduciária, conforme comprovante anexado. Certifico, ainda, que anexo resultado negativo da pesquisa ERIDF (Penhora on line -ONR) Com base na Portaria n. 01/20107, intimo a parte exequente a se manifestar quanto ao interesse na penhora dos direitos aquisitivos da executada sobre o referido veículo, no prazo de 5 dias. Gama, DF, (datada e assinada eletronicamente). RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cheque (4970)

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702999-61.2024.8.07.0004. EXEQUENTE: JULIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO: AUTO PECAS LESTE LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à inclusão, via RENAJUD, de restrição de transferência sobre veículo existente em nome da parte executada, com registro de gravame de alienação fiduciária, conforme comprovante anexado. Certifico, ainda, que anexo resultado negativo da pesquisa ERIDF (Penhora on line -ONR) Com base na Portaria n. 01/20107, intimo a parte exequente a se manifestar quanto ao interesse na penhora dos direitos aquisitivos da executada sobre o referido veículo, no prazo de 5 dias. Gama, DF, (datada e assinada eletronicamente). RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cheque (4970)

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702999-61.2024.8.07.0004. EXEQUENTE: JULIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO: AUTO PECAS LESTE LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à inclusão, via RENAJUD, de restrição de transferência sobre veículo existente em nome da parte executada, com registro de gravame de alienação fiduciária, conforme comprovante anexado. Certifico, ainda, que anexo resultado negativo da pesquisa ERIDF (Penhora on line -ONR) Com base na Portaria n. 01/20107, intimo a parte exequente a se manifestar quanto ao interesse na penhora dos direitos aquisitivos da executada sobre o referido veículo, no prazo de 5 dias. Gama, DF, (datada e assinada eletronicamente). RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cheque (4970)

28/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

20/11/2024, 23:21

Documento (Certidão)

28/10/2024, 14:04

Recebimento

23/10/2024, 10:26

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2024, 10:26

Conclusão (para decisão)

12/10/2024, 23:34

Documento (Certidão)

12/10/2024, 23:34

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 07:30

Decurso de Prazo

10/10/2024, 00:05

Mandado (entregue ao destinatário)

18/09/2024, 09:39

Recebimento

08/08/2024, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2024, 17:59

Conclusão (para decisão)

06/08/2024, 21:13

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 21:13

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 19:45

Publicação

19/06/2024, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702999-61.2024.8.07.0004. EXEQUENTE: JULIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO: AUTO PECAS LESTE LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID(s) retro foi(ram) devolvido(s) sem a finalidade atingida. Com base na Portaria 01/17, deste Juízo, fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr.(a) Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias. Brasília, DF (datada e assinada digitalmente). ENIVALDO SIZINO DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 15:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/05/2024, 18:07

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 03:14

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2024, 20:00

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2024, 20:00

Recebimento

14/03/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, não se admite sem justificativa plausível, a escolha aleatória de foro que não seja nem o do domicílio do autor, nem o do réu, nem o de eleição e nem o do local de cumprimento da obrigação. Assim, a escolha aleatória de foro constitui violação às regras processuais elencadas no Código de Processo Civil, desrespeita o princípio do juiz natural, ofende as normas de organização judiciária e prejudica a distribuição dos feitos entre os juízos, interferindo na agilização da prestação jurisdicional. Nesse contexto, justifique a parte autora o ajuizamento do feito perante este Juízo. Na oportunidade, apresente prova documental que evidencie o domicílio nesta Circunscrição Judiciária do Gama-DF (contas recentes de energia elétrica ou água, telefone, contrato de locação, etc). Além disso, anexe aos autos cópia frente e verso do título que deseja executar. Prazo de 15 (quinze) dias. Pena de indeferimento da inicial.

14/03/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/03/2024, 22:19

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 21:57

Recebimento

12/03/2024, 19:12

Emenda à Inicial

12/03/2024, 19:12

Conclusão (para decisão)

12/03/2024, 17:13

Distribuição (sorteio)

08/03/2024, 10:00

Decisão

•19/03/2026, 00:00

•20/10/2025, 00:00

•16/10/2025, 00:00

•15/09/2025, 00:00

•18/08/2025, 00:00

•24/06/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•28/01/2025, 00:00

•29/11/2024, 00:00

•29/11/2024, 00:00

•28/11/2024, 00:00

•18/06/2024, 00:00

•14/03/2024, 00:00