Cumprimento de sentença 0703043-78.2018.8.07.0008 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0703043-78.2018.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

09/04/2025, 22:53

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 22:53

Publicação

07/04/2025, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703043-78.2018.8.07.0008. EXEQUENTE: JOSE ANCHIETA TAVARES LEITE EXECUTADO: WILLIAM JARBAS DE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença desarquivado, em razão do requerimento de expedição de carta precatória, para diligência de penhora e avaliação de bens que guarnecem a residência do executado (ID 214364219). O pleito foi deferido, conforme decisão de ID 219190577. A carta precatória foi expedida em 07/12/2024 (ID 22080605). Este juízo determinou que a parte exequente promovesse a distribuição da carta junto ao juízo deprecado e comprovasse, neste autos, conforme ID's 220178776 e 2208000526. A parte credora manteve-se inerte. Assim, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos moldes da decisão de ID 70457160. (datado e assinado eletronicamente) 2

04/04/2025, 00:00

Recebimento

03/04/2025, 10:42

Execução frustrada

03/04/2025, 10:41

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 09:31

Documento (Certidão)

20/03/2025, 09:30

Decurso de Prazo

19/03/2025, 02:41

Publicação

11/03/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703043-78.2018.8.07.0008. EXEQUENTE: JOSE ANCHIETA TAVARES LEITE EXECUTADO: WILLIAM JARBAS DE BRITO DESPACHO Na petição de ID 225965967, a parte credora requerer a dilação de prazo para distribuição da carta precatória de ID 220080605. Concedo o prazo suplementar de 05 (cinco) dias. Ressalto que o exequente deverá comprovar a distribuição nestes autos, conforme assinalado na decisão de ID 219190577. (datado e assinado eletronicamente) 2 - 37 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2025, 02:21

Documentos

Decisão

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703043-78.2018.8.07.0008. EXEQUENTE: JOSE ANCHIETA TAVARES LEITE EXECUTADO: WILLIAM JARBAS DE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição de ID 214364219, o exequente pleiteia a expedição de carta precatória para penhora e avaliação dos bens na residência do executado. Observando que restaram frustradas as tentativas de satisfação do crédito exequendo, entendo que é cabível a penhora de bens na residência do devedor, ressalvados aqueles protegidos pelas impenhorabilidades previstas no art. 833, II, III, V e VII, do CPC: Art. 833. São impenhoráveis: II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; III - os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor; V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado; VII - os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas. Considerando que se trata de comarca não contígua, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro a expedição de carta precatória para livre penhora dos bens que guarnecem a residência da executada, com as ressalvas de impenhorabilidade acima delineadas. Proceda-se à expedição da Carta Precatória, intimando a parte interessada para, no prazo de 20 (vinte) dias, efetuar o recolhimento das custas da diligência, bem assim para promover a distribuição da carta junto ao sistema do juízo deprecado, instruindo-a com os documentos necessários ao cumprimento da diligência, comprovando nos autos. Na expedição, observe-se o endereço indicado ao ID 214364219 (Rua Desembargador Veloso, 1.055, Centro, Bocaiuva – MG, CEP 39390-000). Expeça. Intime-se. (datado e assinado eletronicamente) 14

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703043-78.2018.8.07.0008. EXEQUENTE: JOSE ANCHIETA TAVARES LEITE EXECUTADO: WILLIAM JARBAS DE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de processo arquivado provisoriamente, consoante ID 70457160. O exequente pugna por nova consulta ao sistema do juízo (SISBAJUD) em busca de bens do devedor. No caso, já foram consultados todos os sistemas disponíveis, sem, contudo, obter êxito para satisfação integral do débito. Por sua vez, a parte credora não realizou diligências com o objetivo de localizar bens passíveis de penhora, limitando-se a requerer, novamente, consulta ao sistema do juízo de forma reiterada. A última diligência via SISBAJUD foi realizada em 26/07/2024, há menos de um ano. Ainda, este juízo já realizou diversas consultas ao sistema, ID 67312511, 125681816, 135444164, até mesmo na modalidade teimosinha, consoante ID 135444164. A reiteração de consulta aos sistemas do juízo pressupõe a demonstração, pela parte credora, de indícios de modificação na situação financeira do devedor, que permitam supor seja alcançado, com a diligência, o objetivo não atingido com as consultas anteriores, não podendo, portanto, ser autorizada indiscriminadamente. Nesse sentido, inclusive, segue o entendimento desta Casa de Justiça. Confira-se: “PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. DILIGÊNCIAS ANTERIORES FRUSTRADAS. ARQUIVAMENTO DO FEITO. PEDIDO DE PESQUISA DE BENS VIA BACENJUD DE FORMA REITERADA SEM MOTIVAÇÃO. RENOVAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. ÔNUS DA CREDORA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. VERIFICADA A COOPERAÇÃO JUDICIAL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO LAPSO TEMPORAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ARQUIVAMENTO DO FEITO QUANDO NÃO HÁ BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DECISÃO MANTIDA. 1. A credora deve indicar bens do devedor suscetíveis de penhora, sempre que possível, nos termos do art. 798, inciso II, alínea c, do CPC/2015. Apenas quando esgotados todos os meios ao seu alcance, é que se revela possível a mediação do Juiz para dar efetividade e celeridade ao processo de execução. 2. No caso dos autos, constata-se que houve a efetiva cooperação judicial que providenciou consultas em todos os sistemas disponíveis, sem contudo obter êxito. De outro lado, observa-se que a agravante/credora não realizou diligências com o objetivo de localizar bens passíveis de penhora, limitando-se a requerer, novamente, consulta ao sistema BACENJUD de forma reiterada. 3. A reiteração de consulta ao sistema BACENJUD pressupõe a demonstração, pela credora, de indícios de modificação na situação financeira do devedor, que permitam supor seja alcançado, com a diligência, o objetivo não atingido com as consultas anteriores, não podendo, portanto, ser autorizada indiscriminadamente tal consulta sob o argumento de que há muito realizada a consulta anterior. 4. A utilização do BACENJUD, quanto à reiteração da diligência, deve obedecer critério de razoabilidade. 5. Nos termos do art. artigo 921, § 2º, do CPC, não havendo bens penhoráveis, deve o feito ser arquivado, pois não faz sentido que uma demanda dessa espécie permaneça em tramitação "ad infinitum". 6. Tendo em vista que é ônus da credora diligenciar no sentido de indicar bens do devedor e que os bancos de dados à disposição do juízo já foram diligenciados diversas vezes, existindo provas do esgotamento de meios para localização de bens do devedor, correta a decisão recorrida. 7. Recurso desprovido. (Acórdão n.1137783, 07163043720188070000, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 14/11/2018, Publicado no DJE: 22/11/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.)" Diante do exposto, indefiro o pedido de reiteração de consulta ao sistema SISBAJUD para a busca de bens. Outrossim, dado o comparecimento do executado nos autos, constituindo advogada para atuar em seu interesse, conforme procuração de ID 20158781, não se justifica mais a atuação da Curadoria Especial. Assim, desonero a Curadoria Especial. Já houve as retificações necessárias quanto ao cadastramento da advogada do executado e o descadastramento da Curadoria. No documento de ID 201587851, a parte requereu a concessão da gratuidade de justiça. Nos termos do art. 99, §2º do CPC, o juiz poderá determinar que a parte comprove a necessidade da gratuidade de justiça. A parte devedora formula pedido de concessão dos benefícios da Justiça gratuita, mas não comprova sequer a renda que recebe atualmente. Assim, comprove seus rendimentos, com a juntada de contracheques, extratos bancários e faturas de cartões de crédito dos últimos três meses, CTPS, declaração de imposto de renda do último exercício. Se desejar, apresente comprovantes de despesas com a sua subsistência e da de eventuais dependentes. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício. (datado e assinado eletronicamente) 2

09/10/2024, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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