Reintegração / Manutenção de Posse 0701406-88.2024.8.07.0006 - TJDFT

Reintegração / Manutenção de Posse 0701406-88.2024.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/02/2025, 18:08

Trânsito em julgado

13/02/2025, 18:07

Decurso de Prazo

04/02/2025, 03:28

Publicação

11/12/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, a fim de DETERMINAR a reintegração definitiva do autor na posse do imóvel situado situado no trecho compartilhado entre a rodovia federal BR-479 e a distrital DF-250, no Km 9 (DF-250), no encontro com a DF-330, conforme consta na certidão de matrícula nº 5020 (7º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal – R4-5020 datado de 05 de janeiro de 2004), formando um quadrilátero de 40.000 m² (4 ha – quatro hectares) cujo perímetro é 966,76m (dado pela soma dos lados que medem 323,83m; 204,67m; 115,88m; e 322,38m, respectivamente. CONFIRMO a tutela de urgência, ID 186239575, para os fins de autorizar o requerente, com a finalidade de evitar danos a terceiros, a reconstruir as cercas existentes no local, observados os limites de sua propriedade, bem como a apor placa indicativa de ser a área propriedade particular, bem como a referência a existência desta ação. Desse modo, com suporte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o feito, com resolução do mérito. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no art. 85, § 8º, do CPC. A exigibilidade da cobrança em desfavor do réu fica sobrestada, ante a gratuidade de Justiça que lhe foi concedida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Sentença proferida por magistrada designada para atuar no Nupmetas-1. Retornem os autos ao i. Juízo de Origem, com nossos cordiais cumprimentos.

10/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 16:55

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 15:12

Recebimento

06/12/2024, 13:42

Conclusão (para julgamento)

29/11/2024, 14:01

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 09:38

Recebimento

27/11/2024, 09:37

Conclusão (para julgamento)

31/07/2024, 07:32

Recebimento

30/07/2024, 22:27

Mero expediente

30/07/2024, 22:27

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Conclusão (para julgamento)

Recebimento

Mero expediente

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