MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
T
JOAO SILVA LOPES
Autor
SUSETE PIRES LOPES
CPF
Autor
CIRLEIDE REGINA DA SILVA MORAES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL MOURA SEIFFERT
OAB/DF 56587·CPF·Representa: Autor
ELISA TELES BARBOSA
OAB/DF 62530·CPF·Representa: Autor
VIVIAN BARION MARTINS
OAB/SP 458098·CPF·Representa: Autor
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO
OAB/DF 61351·CPF·Representa: Autor
DANIEL MOURA SEIFFERT
OAB/DF 56587·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
23/09/2025, 12:22
Expedição de documento (Certidão)
23/09/2025, 12:18
Remessa
16/09/2025, 16:59
Petição (Petição (outras))
10/09/2025, 09:38
Publicação
08/09/2025, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2025, 02:39
Remessa (em diligência)
05/09/2025, 21:31
Trânsito em julgado
05/09/2025, 21:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0704137-72.2020.8.07.0014.
EXEQUENTE: JOAO SILVA LOPES, SUSETE PIRES LOPES
EXECUTADO: CIRLEIDE REGINA DA SILVA MORAES SENTENÇA Durante a tramitação dos autos, a parte exequente juntou petição informando a integral quitação do débito. Desse modo, verifico que a obrigação outrora exequenda foi satisfeita.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Ante o exposto, declaro extinto o cumprimento de sentença, conforme o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC/2015. Custas finais, se as houver, serão pagas pela parte executada. Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após o registro desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes. Publique-se e registre-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
05/09/2025, 00:00
Recebimento
04/09/2025, 18:10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0704137-72.2020.8.07.0014.
EXEQUENTE: JOAO SILVA LOPES, SUSETE PIRES LOPES
EXECUTADO: CIRLEIDE REGINA DA SILVA MORAES SENTENÇA Durante a tramitação dos autos, a parte exequente juntou petição informando a integral quitação do débito. Desse modo, verifico que a obrigação outrora exequenda foi satisfeita.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Ante o exposto, declaro extinto o cumprimento de sentença, conforme o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC/2015. Custas finais, se as houver, serão pagas pela parte executada. Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após o registro desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes. Publique-se e registre-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
05/09/2025, 00:00
Recebimento
04/09/2025, 18:10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/09/2025, 18:10
Conclusão (para julgamento)
03/09/2025, 19:05
Decurso de Prazo
16/08/2025, 03:18
Publicação
07/08/2025, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0704137-72.2020.8.07.0014.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada a tomar ciência acerca do alvará expedido, bem como para informar se houve quitação do débito. Documento data e assinado conforme certificação digital.
06/08/2025, 00:00
Documento (Certidão)
05/08/2025, 18:33
Documento (Certidão)
05/08/2025, 15:03
Documento
05/08/2025, 15:03
Documento (Certidão)
30/07/2025, 03:32
Petição (Petição (outras))
29/07/2025, 22:42
Petição (Petição (outras))
28/07/2025, 11:35
Decurso de Prazo
15/07/2025, 03:29
Evolução da Classe Processual
14/07/2025, 14:13
Publicação
10/07/2025, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704137-72.2020.8.07.0014.
AUTOR: CIRLEIDE REGINA DA SILVA MORAES RECONVINTE: JOAO SILVA LOPES, SUSETE PIRES LOPES
REU: JOAO SILVA LOPES, SUSETE PIRES LOPES RECONVINDO: CIRLEIDE REGINA DA SILVA MORAES REPRESENTANTE LEGAL: SUSETE PIRES LOPES DECISÃO - INTIMAÇÃO DJEN OU SISTEMA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de cumprimento de sentença, conforme Id 237836680. Anote-se o início da fase. Proceda a Secretaria a adequação do cadastro (classe processual, assunto, partes - exequente/executado, valor da causa), com a inversão do polo, se necessária. FASE INTIMAÇÃO Determinações à secretaria: 1 - Intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, de forma voluntária. Caso a parte executada já tenha advogado constituído nos autos, ficará intimada com a publicação desta decisão no Diário de Justiça ou Sistema. 1.1 - Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 1.2 - Caso a intimação pessoal, enviada por carta com aviso de recebimento ao endereço informado pelo executado nos autos, retorne sem cumprimento, considero-a, desde já, realizada, com base no art. 513, §3º, e art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. 2 - Ocorrendo o pagamento voluntário, intime-se o credor para manifestação. Caso o exequente apresente quitação, autorizo, desde logo, a transferência do valor depositado à conta bancária indicada. Se os dados bancários forem do patrono do exequente, deve-se verificar se há procuração nos autos com poderes para levantar os valores. Feita a transferência, retornem os autos conclusos para extinção. 2.1 - Ausente o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para, no prazo de até 30 dias, apresentar a planilha atualizada do débito, nos termos do art. 523, § 1º do CPC (o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento). Caso o credor não apresente a planilha, intime-se pessoalmente para promover o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Inerte, façam-se os autos conclusos. FASE PENHORA 3 - Apresentada a planilha, na forma do art. 835, inciso I, e §1º c/c art. 854, todos do CPC, DETERMINO o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 3.1 - Caso a pesquisa encontre valores ínfimos, ou seja, insuficientes para o pagamento das custas, na forma do art. 836 do CPC, promova-se desde logo a sua liberação. 3.2 - Em caso de pesquisa frutífera, parcial ou integral, fica autorizada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada aos presentes autos, para preservar o valor nominal da moeda. Fica autorizado ainda o imediato desbloqueio do montante excedente (art. 854, caput, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 3.2.1 - Após, intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841, e para os fins do art. 525, §11º do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 3.2.2 - Caso a parte executada seja representada pela Defensoria Pública, defiro, desde já, a intimação pessoal da parte executada por via postal, em caso de requerimento. 3.2.3 - Caso a intimação via postal retorne sem cumprimento, considero-a desde já realizada, na forma do art. 841, §1º, e do art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Neste caso, a data da juntada do retorno do AR nos autos será considerada como termo inicial do prazo de 15 dias para impugnação à penhora. 3.2.4 - Apresentada impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos. 3.2.5 - Caso não haja manifestação da parte devedora no prazo estipulado, intime-se a parte exequente para informar seus dados bancários. Após o recebimento dessas informações, certifique-se e transfira-se para a parte exequente por pagamento instantâneo brasileiro (PIX) o valor bloqueado. 3.3 - Caso a pesquisa tenha sido integralmente frutífera, após a realização da transferência bancária, intime-se a parte exequente para ciência acerca da transferência dos valores penhorados e para dar quitação, por termo nos autos, na forma do art. 908 do CPC, no prazo de 15 dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos. Não sendo suficiente o depósito para quitação da dívida, intime-se o exequente a promover o andamento do processo, com a indicação de bens penhoráveis e apresentação de planilha de débito atualizada, no prazo de 15 dias. 3.4 - Caso reste infrutífera a diligência realizada pelo sistema SISBAJUD para localização de ativos financeiros, certifique-se e intime-se a parte exequente do início do curso da prescrição intercorrente, na forma do artigo 921, §4º do CPC. 4 - Sem prejuízo, determino também a pesquisa eletrônica de bens nos sistemas RENAJUD. Ressalte-se ainda que é inviável a penhora de bens gravados com alienação fiduciária, conforme alterações no artigo 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, incluídas pela Lei 13.043/2014. 4.1 - Frutífera a pesquisa via RENAJUD, certifique-se e intime-se o exequente para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, o bem em que se pretende a constrição. De todo modo, havendo identificação de veículo de propriedade do executado e ausente gravame de alienação fiduciária, promova-se desde logo à restrição de transferência do bem pelo sistema RENAJUD. 5 - Ademais, determino a pesquisa, por meio do sistema INFOJUD, da última declaração de renda da parte executada, a fim de averiguar a existência de bens. Resultando a pesquisa em êxito, junte-se o resultado nos autos em sigilo. Promova a Secretaria a autorização de acesso aos advogados e às partes cadastrados no processo. 6. Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema ONR - penhora online, para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc. V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 6.1. Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se o credor a indicar bens à penhora no prazo de 5 dias. FASE SUSPENSÃO 7 - Caso estas pesquisas restem igualmente infrutíferas, para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, determino, desde logo, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 1 ano, durante o qual também ficará suspenso o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, III e §1º do CPC. 7.1 - Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC). Todavia, se a parte exequente tiver notícias de bens passíveis de constrição antes do fim do prazo de um ano da suspensão, poderá impulsionar o processo para a realização de outras diligências, estando ciente de que voltará a correr o prazo prescrição e não haverá outra oportunidade para requerer a suspensão. A interrupção da prescrição ocorrerá apenas por uma vez, mediante a efetiva constrição de bens penhoráveis, ainda que não satisfaçam integralmente o crédito exequendo (art. 921, §4º-A do CPC c/c art. 206-A do Código Civil). 7.2 - Caso o processo permaneça suspenso por um ano, sem nenhuma providência da parte credora, remeta-o ao arquivo provisório, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento da execução a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis. 8 - Cientifique-se a parte autora do recebimento do cumprimento de sentença. Prazo: 2 dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
09/07/2025, 00:00
Recebimento
08/07/2025, 17:42
deferimento
08/07/2025, 17:42
Conclusão (para decisão)
09/06/2025, 15:37
Petição (Petição (outras))
04/06/2025, 19:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0704137-72.2020.8.07.0014.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte credora intimada a juntar aos autos a guia e o comprovante de recolhimento das custas referente ao cumprimento de sentença peticionado, no prazo de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado conforme certificação digital.
04/06/2025, 00:00
Documento (Certidão)
03/06/2025, 07:20
Petição (Petição (outras))
30/05/2025, 15:41
Recebimento
27/05/2025, 15:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA MENÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS. DESNECESSIDADE PREQUESTIONAMENTO FICTO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao apelo dos embargados para reconhecer a compensação da caução prestada com os encargos locatícios finais, afastar a incidência de multa e juros moratórios e determinar a devolução do saldo remanescente. II. Questões em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se o acórdão é omisso e contraditório; (ii) definir se o prequestionamento exige referência explícita aos dispositivos apontados ou se basta a fundamentação adotada no julgamento. III. Razões de decidir 3. O acórdão embargado analisou expressamente as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, estando devidamente fundamentado, inexistindo omissão ou contradição a ser sanada. 4. A oposição de embargos de declaração com a finalidade de rediscutir matéria não é admitida pelo ordenamento jurídico. 5. O prequestionamento não exige menção expressa aos dispositivos legais indicados pelas partes, bastando que a matéria tenha sido fundamentadamente analisada no acórdão recorrido. IV. Dispositivo 6. Negou-se provimento aos embargos de declaração. ______ Dispositivos relevantes citados: CF, art. 93, IX; CC, arts. 186, 368, 369, 927; CPC, arts. 489, § 1º, IV e VI, e 1.025. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp 1.159.874/MG, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 29/08/2017, DJe 04/09/2017; TJDFT, Acórdão 1305204, Rel. Des. Hector Valverde Santanna, 5ª Turma Cível, j. 25/11/2020, DJe 10/12/2020; TJMG, AC 1014514-065677-10-01, Rel. Des. Mota e Silva, 18ª Câmara Cível, j. 06/11/2018, DJe 08/11/2018.
28/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 11ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 10/04/25 a 24/04/25) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 4ª TURMA CÍVEL SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA faço público a todos os interessados que, no dia 10 de Abril de 2025 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 11ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 10/04/25 a 24/04/25) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 4ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 17 de março de 2025 Diretor(a) de Secretaria da 4ª Turma Cível
19/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 10/04/25 A 24/04/25)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 10 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.
Processo 0703104-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MONICA FLORENCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS EDUARDO FRANCA DE REZENDE - DF69251-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Terceiros interessados
Processo 0737622-91.2023.8.07.0003
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DJONATA RODRIGUES DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE QUEIROZ DOS SANTOS - DF40495-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Processo 0011499-75.2015.8.07.0004
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON
Advogado(s) - Polo Ativo
EDIMAR VIEIRA DE SANTANA - DF26914-A
MARIOZAN FERNANDO SILVA - DF42613-A
ANA CAROLINA DE SOUZA SA - DF47221-A
Polo Passivo NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
TAIENE MOURA BARROS VIEIRA - DF19572-A
MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A
Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES
Processo 0705315-42.2023.8.07.0017
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo EDSON PEREIRA VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA VIANA ROCHA - DF40625-A
Polo Passivo FRANCISCO EWILLON RODRIGUES VIANA
CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART CENTER
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A
Terceiros interessados
Processo 0703648-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARILZA CAETANO FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
NIVALDO ANTONIO DA SILVA - GO22685
Polo Passivo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.
LEONIDIO FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA ROSAL BAPTISTA - RJ210691
RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE - RJ112230
EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229-A
Terceiros interessados
Processo 0737344-33.2022.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo IGOR SOUZA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES - DF58202-A
MARIANA CARDOSO CARNEIRO - DF71469-A
Polo Passivo ALINE SILVA VALADARES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766-A
Terceiros interessados
Processo 0736592-61.2022.8.07.0001
Número de ordem 7
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo IGOR SOUZA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES - DF58202-A
Polo Passivo RODRIGO DE SOUSA E SILVA FIGUEIREDO
JOAO GABRIEL RIBAS BISNETO
PAULO VICTOR MENEZES RIBAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SOUSA E SILVA FIGUEIREDO - DF41079-A
Terceiros interessados
Processo 0734923-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
GUSTAVO ANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF15554-A
Polo Passivo LUDIMILA DOS REIS PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DOS SANTOS PEREIRA - GO42815-A
Terceiros interessados
Processo 0700305-82.2021.8.07.0018
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706451-03.2020.8.07.0010
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo HUGO SOUZA TELES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
RAISA DA SILVA OLIVEIRA - DF63048-A
Polo Passivo EDILSON LUIS FERNANDO COSTA CUMARU
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO BRUNO GOMES AMORIM - DF54961
LAVYO AMORIM PORTELA - MA13447
Terceiros interessados
Processo 0717413-92.2023.8.07.0006
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOSEFA PEREIRA DA SILVA MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI - PE19353-A
CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - PE19357-A
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo 0722345-80.2019.8.07.0001
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo VERA GODOY ILHA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA - DF54826-A
Polo Passivo SUYENNE DE LARA PEIXOTO (ESPÓLIO DE)
Advogado(s) - Polo Passivo
MARY NOZU - DF4345-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0058058-98.2008.8.07.0016
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MOACIR FRANCISCO BORGES
ADILSON ANTONIO DA SILVA
HUMBERTO VINICIUS JAIME DE BRITO
RAQUELINA VIEIRA DE ANDRADE MATOS
ROSIMAR XAVIER DE ALMEIDA
WALDETE MARIA DE BORBA
EUGENIA FERREIRA DE JESUS PIMENTA
JULIANA DO CARMO PEREIRA
MONALISA LELIS FERREIRA
IARA FERREIRA PIMENTA LAUFFER
GISLAINE RODRIGUES LUSTOSA PIMENTA
LANCASTER GERALDO MICHETTI
IRISMAR SILVA NASCIMENTO
JOANA D ARC CAETANA FERREIRA
MARCUS WILLIAM LIMA RODRIGUES
ANA DIAS DE CARVALHO
RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA NETO
WESLLEY ELIEZER SILVA SANTOS
ADAI RIBEIRO DE QUEIROZ
MARCOS ALVES MARTINS
EDNA LUCIA PAIVA DE QUEIROZ
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI - DF9265-A
IVO ESTEFANO SILVA SIQUEIRA - DF20262-A
Polo Passivo MOACIR FRANCISCO BORGES
ADILSON ANTONIO DA SILVA
HUMBERTO VINICIUS JAIME DE BRITO
RAQUELINA VIEIRA DE ANDRADE MATOS
ROSIMAR XAVIER DE ALMEIDA
WALDETE MARIA DE BORBA
EUGENIA FERREIRA DE JESUS PIMENTA
JULIANA DO CARMO PEREIRA
MONALISA LELIS FERREIRA
IARA FERREIRA PIMENTA LAUFFER
GISLAINE RODRIGUES LUSTOSA PIMENTA
LANCASTER GERALDO MICHETTI
IRISMAR SILVA NASCIMENTO
JOANA D ARC CAETANA FERREIRA
MARCUS WILLIAM LIMA RODRIGUES
ANA DIAS DE CARVALHO
RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA NETO
WESLLEY ELIEZER SILVA SANTOS
ADAI RIBEIRO DE QUEIROZ
MARCOS ALVES MARTINS
EDNA LUCIA PAIVA DE QUEIROZ
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
Terceiros interessados
Processo 0710787-55.2022.8.07.0018
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ROSIMARY MARTINS DE MELO LEAL
ROSIMEIRE LOPES LIMA
ROSINAIDE TORRES
ROSINEI DE SOUSA ATAIDE
ROSINEIDE BATISTA DO NASCIMENTO SILVA
ROSIVALDO SANTOS RAMOS
RUBENS ALVES
RUBENS GOMES RABELO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733647-67.2023.8.07.0001
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SIDNEY REGES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A
CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A
GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A
REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A
PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0704258-80.2023.8.07.0019
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ELIZANGELA FIGUEIREDO DE SOUZA
JOSE EDILVON FIGUEIREDO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE GUALBERTO ALVES - DF61368-A
Polo Passivo MODERNA PRODUTOS IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A
ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A
Terceiros interessados
Processo 0716397-33.2024.8.07.0018
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCOS ANTONIO MARQUES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA MELO FERREIRA - DF63632-A
Terceiros interessados
Processo 0744004-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARIA JOAO HENNIG REBELO DOS SANTOS
FELIPA HENNIG ALBERTO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRAS FERREIRA MACHADO - DF23964-A
Polo Passivo JUANITA NORONHA MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A
Terceiros interessados
Processo 0702297-82.2024.8.07.0015
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOSENILDO CANDIDO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUCIANE MENARIO FERNANDES RIBEIRO - ES15403
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO
Processo 0715410-25.2023.8.07.0020
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO DA CHACARA 33 DA COLONIA AGRICOLA SAMAMBAIA
PETRONILIO MOREIRA SANTANA FILHO
BRUNO NUNES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
FRANCIMEIRE ROBERTO DE SOUSA - DF55071-A
FERNANDA FIGUEREDO NASCIMENTO - DF59575-A
ANA LUCIA ROBERTO DE SOUSA - DF74083-A
ANTONIO JOSE ROBERTO DE SOUSA - DF60358-A
FRANCIMEIRE ROBERTO DE SOUSA - DF55071-A
FERNANDA FIGUEREDO NASCIMENTO - DF59575-A
ANA LUCIA ROBERTO DE SOUSA - DF74083-A
ANTONIO JOSE ROBERTO DE SOUSA - DF60358-A
Polo Passivo PETRONILIO MOREIRA SANTANA FILHO
BRUNO NUNES MOREIRA
CONDOMINIO DA CHACARA 33 DA COLONIA AGRICOLA SAMAMBAIA
RENATO REIS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCIMEIRE ROBERTO DE SOUSA - DF55071-A
FERNANDA FIGUEREDO NASCIMENTO - DF59575-A
ANA LUCIA ROBERTO DE SOUSA - DF74083-A
ANTONIO JOSE ROBERTO DE SOUSA - DF60358-A
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Terceiros interessados
Processo 0700050-70.2024.8.07.0002
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CINTHIA PEREIRA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0702365-23.2024.8.07.0018
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LUCIANA LACERDA BEZERRA DA NOBREGA
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716578-10.2023.8.07.0005
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
Polo Passivo CLAUDINEI PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701973-41.2023.8.07.0011
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A.
DANIEL DE LIMA HACK
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
ITALO PEREIRA BARBOZA - DF69145-A
Polo Passivo DANIEL DE LIMA HACK
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO PEREIRA BARBOZA - DF69145-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Terceiros interessados
Processo 0727439-67.2023.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LOCALIZA FLEET S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZA
MARCELA BERNARDES LEAO KALIL - MG168103
Polo Passivo MARCELO JOSE NEVES CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ZILA NEVES - DF1216-A
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
Terceiros interessados
Processo 0739638-24.2023.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ROYAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A
Polo Passivo BARBARA DE SOUZA ARAUJO FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL PEREIRA DE ASSIS - DF72246-A
Terceiros interessados
Processo 0716744-82.2022.8.07.0003
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo H. D. C. E. P. S. D. F. D. C. L.
P. R. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
DANDREA BETANIA MARTINS DOS ANJOS E MARTINS - MG73766-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
Polo Passivo B. D. S. S.
H. D. C. E. P. S. D. F. D. C. L.
P. R. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
YDIANE FERREIRA DE FARIAS - DF52418-A
NEI DA CRUZ ROCHA - DF70056-A
DANDREA BETANIA MARTINS DOS ANJOS E MARTINS - MG73766-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737782-25.2023.8.07.0001
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FELIPE ARAUJO BARBOSA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A
Polo Passivo ALAN SANTOS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS AZEVEDO DE LIMA - DF61383-A
Terceiros interessados
Processo 0706117-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BEATRIZ BAUER KONASZEWSKI
JOAO RICARDO KONASZEWSKI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A
Polo Passivo BODY WORKS GYM LTDA
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Terceiros interessados
Processo 0707421-89.2023.8.07.0012
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GLEIDE MARIA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDINEI NERES TRINDADE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709048-51.2020.8.07.0007
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
G44 BRASIL SCP
SALEEM AHMED ZAHEER
JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR
ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo G44 BRASIL S.A.G44 BRASIL SCP
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
RAFAEL ALEXANDRE VALADAO - DF30232-A
ALICE DE LIMA DOMINGUES - DF57279-A
Polo Passivo FERNANDA VALERIA SILVA ALBUQUERQUE
LEONALDO GUIMARAES NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDEN AGNEL DA SILVA ALBUQUERQUE - DF56816-A
Terceiros interessados
Processo 0710902-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FELIPE OTAVIO DE CASTRO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN PEREIRA FREITAS - SC54359-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0706709-92.2024.8.07.0003
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Polo Passivo JESSICA AMANDA CIRILO SILVA
MARCELIO ALVES JACOB
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE DAIANNE GUIMARAES - DF57966-A
Terceiros interessados
Processo 0702211-35.2019.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo INES MARIA ROPELATO RIZZO
MARIA DA SILVA BORSARI
CREUSA FOLTRAN
YOLANDA PIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS - DF29778-A
Terceiros interessados
Processo 0752817-33.2020.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ENGEMASA ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A
GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO - PE35115-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Terceiros interessados
Processo 0749036-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo RUBIA CRISTINA DUARTE CALDAS
RUBIA DUARTE SERVICOS DE BELEZA E BEM ESTAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO DE MOURA MAGALHAES - DF60523-A
Polo Passivo VENILZA MARIA DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE JESUS MARTINS DA SILVA - DF38755-A
THIAGO GASPAR MARTINS - DF35732-A
Terceiros interessados
Processo 0712132-76.2023.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ODAIR RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
Polo Passivo WELINGTON BATISTA CHAVES
ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
DECARD CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
PREM KHELI PEREIRA DE ABREU - DF41311-A
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A
Terceiros interessados
Processo 0701081-61.2020.8.07.0004
Número de ordem 38
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo PAULO SERGIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO THALES CARDOZO DA SILVA - DF52696-A
DANIEL ALMEIDA MODESTO - DF61333-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Terceiros interessados
Processo 0737009-77.2023.8.07.0001
Número de ordem 39
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GISELLE DIVINA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A
Polo Passivo RONIEMERSON DO NASCIMENTO FELIZARDO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Terceiros interessados
Processo 0700253-32.2024.8.07.0002
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A
Polo Passivo RORGIANE ROSA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALLISON SOUZA MENDES - DF58979-A
Terceiros interessados
Processo 0703919-27.2023.8.07.0018
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ANTONIO BENEVINUTO MARIANO
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700126-31.2023.8.07.0002
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo TGS TUBOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A
Terceiros interessados
Processo 0733500-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CARLOS ALMIR FREITAS DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO DE ASSIS ALVES - DF4914-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA CAMARA LANDIM - DF9694-A
DANIEL AUGUSTO SIMOES - DF52837-A
Terceiros interessados
Processo 0737951-12.2023.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
IANA DORNELAS FONTE BOA - DF0052444A
Polo Passivo RAPHAEL PEREIRA FIDELIS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703180-20.2024.8.07.0018
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo T. S. M. N. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716345-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO C DA SQN 410
Advogado(s) - Polo Ativo
MAIRA DE SA MENDES - DF43628-A
Polo Passivo ARISTACIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706446-12.2024.8.07.0019
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AMANDA FERREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO - SP395147-A
Polo Passivo PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA - RJ145252-A
Terceiros interessados
Processo 0718864-13.2023.8.07.0020
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
LAUANE GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A.
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
MARCOS MANSILHA RODRIGUES - DF45295-A
Polo Passivo LAUANE GOMES DA SILVA
BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A.
MARCOS MANSILHA RODRIGUES - DF45295-A
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Terceiros interessados
Processo 0748024-43.2023.8.07.0001
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LUZIA AUGUSTA NICOLAI
MICHELLE APARECIDA NICOLAI
ANDERSON NICOLAI
CRISTIANO NICOLAI
ALEXSANDRO NICOLAI
JAEGER AMARANTE & MATTOS PONTUAL ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A
Polo Passivo KAHIO FERREIRA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A
DOUGLAS RAFAEL FERREIRA - DF43192-A
LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A
Terceiros interessados
Processo 0717598-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FAUSTO RUY PINATO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES - SP242953
RAFAEL CEZAR DOS SANTOS - SP342475
Polo Passivo OKB COMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702694-32.2024.8.07.0019
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo BEATRIZ DE JESUS GONCALVES CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706727-02.2023.8.07.0019
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo JOSUE RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715689-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo IGOR TOMAZ LESSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A
Polo Passivo DISTRIBUIDORA 211 NORTE LTDA
EDER JOSE LEONEL DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A
Terceiros interessados
Processo 0710371-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo PEDRO ACIOLY TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A
Terceiros interessados
Processo 0008663-68.2011.8.07.0005
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo SERGIO SIQUEIRA DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL - DF27840-A
EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A
Terceiros interessados
Processo 0701309-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOSE NILTON PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701826-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOSE QUEIROZ DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO BATISTA DE SOUSA - DF1541-A
Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL LA FONT
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A
Terceiros interessados WANDERLEI GOMES DE QUEIROZ
DIVINO BARBOSA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750902-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANIA BERNADETE SILVEIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0753788-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SONIA CARCIQUIA DE OLIVEIRA BRITO MORATO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0744691-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo KI WON YOO
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO LEMES DA SILVA - DF34762-A
Polo Passivo IGREJA EVANGELICA HOLINES COREANA DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702282-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CESAR AUGUSTO SANTIAGO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
CESAR AUGUSTO SANTIAGO DIAS - DF06439
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTEITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0741226-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA ANTONIO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0752182-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUELMA COELHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0749214-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DIVINO SOARES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730478-32.2024.8.07.0003
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MADELENE PORPINO CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
NATALIA BARCELOS CARVALHO - DF54479-A
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0702883-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WILLIAM ANDERSON PACHECO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM ANDERSON PACHECO FERREIRA - DF62746-A
Terceiros interessados
Processo 0751926-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RIBAMAR JERONIMO DA SILVA
MATEUS DUARTE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Terceiros interessados
Processo 0703425-31.2024.8.07.0018
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A
LEANDRO PITREZ CASADO - RS53911-A
Polo Passivo ROSANGELA MENDONCA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO WALYSSON DOS SANTOS - GO30730-A
Terceiros interessados
Processo 0702816-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DENISE DO NASCIMENTO MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLY CARNEIRO - PR117536
RAFAEL NOVAKOSKI ARRUDA - PR58598
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Terceiros interessados
Processo 0708132-94.2023.8.07.0012
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo J. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. J. B. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ELIANE BORGES DA CUNHA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739365-05.2024.8.07.0003
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo PAULO GIOVANI CORDEIRO PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0786245-16.2024.8.07.0016
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo T. W. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAM WILLIAM RAPHAEL MARTINS - PR59064
Polo Passivo J. M. D. O. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados LUCAS MENKE DE OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752169-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIELE CONRADO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0754799-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CLOVIS SALGADO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700850-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo MANOEL GERVASIO PINHEIRO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726661-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 76
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ECIVALDO GOUVEA DA GAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A
JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A
Terceiros interessados
Processo 0739993-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIZETE SOARES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0742691-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELISA YOSHIE OKIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0737496-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A
Polo Passivo KEZIA ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0750649-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo PATRICIO SA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709764-79.2023.8.07.0005
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo MARIA PEREIRA GUIMARAES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750371-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0726540-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CARLOS NEY RIBEIRO REGO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735124-31.2023.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LORENGILSON SANTANA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO ODONTOLOGICO SIQUEIRA CARVALHO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A
Terceiros interessados
Processo 0750562-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.280.624/0001-06
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo ALCIDES FREITAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0735627-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo BOA TRANSPORTES LTDA
RENATO CESAR DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713543-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo RENATO DIOGO LIMA BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUA PONTUAL COUTINHO GOMES - PE43843-A
Terceiros interessados
Processo 0724724-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo EMED ELETROMEDICINA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Polo Passivo ADRIANA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
DEBERTO PACHECO CAVALCANTI
MED SYSTEM IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - ME
ACEL - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA
SOLUTION MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725678-98.2023.8.07.0001
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CLEUBER DA SILVA DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RIBAMAR CORREA NETO - DF21617-A
ROOSEVELT DOUGLAS CARDOSO ALMEIDA - DF44207-A
JOSE RUBENS CABRAL FILHO - DF50583-A
GERALDO ANTONIO MARTINS - DF67097-A
Polo Passivo NORBERTO FLORENCIO DE SOUZA
NILTON LUIZ DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
NORBERTO FLORENCIO DE SOUZA - DF63101-A
RUBENS DOS SANTOS PIRES - DF54647-A
THIAGO LIMA LEITAO - DF48948-A
JULIANA BARROZO DE PAULA BRANQUINHO - DF18394-E
Terceiros interessados
Processo 0701220-83.2023.8.07.9000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MASSA FALIDA DE INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SOARES BRANQUINHO - MG89298-A
Polo Passivo NAYSE HILLESHEIM
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714454-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo RENATA FERRAZ GUERRA DE ANDRADE GARSCHAGEN
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
BIANCA ARAUJO DE MORAIS - DF46384-A
Terceiros interessados
Processo 0719628-14.2023.8.07.0015
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ROSENETE ALVES DE MORAIS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ROSENETE ALVES DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Terceiros interessados
Processo 0722077-66.2023.8.07.0007
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ENEIDA ROCHA FURTADO BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIDIANE FERNANDES LEANDRO - DF56771-A
HELEN JOSIE SANTOS AMARAL - DF69940-A
Polo Passivo CARLOS ALBERTO LOPES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0755066-49.2023.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAGNOLIA LUCIANA TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0747934-38.2023.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GLADSON JESUS DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A
Polo Passivo BRUNO ERNESTO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO DE CARVALHO - DF67336-A
Terceiros interessados
Processo 0721355-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ROBERTA CLEMENTE ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA DE RESENDE GREGORIO - DF62550-A
LUCAS RANGEL CAETANO DOS SANTOS - DF61561-A
Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742035-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo PROFLORA SA FLOREST E REFLORESTAMENTO EM LIQUIDACAO
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MAURICIO MIRANDA DURAES - DF22018
Polo Passivo FCS ENGENHARIA FLORESTAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
Terceiros interessados
Processo 0718216-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SIDNEY CASTRO DA SILVA
KATHLEEN KAUANNY DE OLIVEIRA CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANA CAETANO DOMINGOS KREWER - DFA4043300
Polo Passivo TOP VANS UTILITARIOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A
Terceiros interessados
Processo 0735618-90.2023.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ELIETE MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0749860-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo PEDRO LOPES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO ATILA ALVES - DF69274-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
Terceiros interessados
Processo 0749645-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ALAN CESAR ALVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
FEDERAL AUTOMOVEIS LTDA - EPP
ROMULO FERREIRA ALVARES
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
Terceiros interessados
Processo 0726083-94.2024.8.07.0003
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LUCIENE GOMES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEITON LIBERATO FERNANDES - DF35764-A
Polo Passivo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A
Terceiros interessados
Processo 0703857-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO IVO DA SILVA - DF6545-A
Polo Passivo CS COMERCIO DE TINTAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados ANGELA DOS SANTOS GOMES
Processo 0752814-64.2019.8.07.0016
Número de ordem 104
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo L. F. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE - DF5096-A
Polo Passivo J. L. D. M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO PAULO DA SILVA LEITE MORENO - DF47852-A
Terceiros interessados Arthur Felício da Mota Camanducaia
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705151-74.2023.8.07.0018
Número de ordem 105
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANAILTON ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA OLIVEIRA DA SILVA - DF68635-A
JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A
MARIA LUIZA DE LIMA PAZ - DF69957-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724429-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ SEVERINO DO NASCIMENTO
PATRICIA MARIA LUCENA NASCIMENTO
RAIANE DAIANA LUCENA DO NASCIMENTO
PRISCILA SILVA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANILDE ALVES RODRIGUES - DF64635-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704137-72.2020.8.07.0014
Número de ordem 107
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CIRLEIDE REGINA DA SILVA MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo JOAO SILVA LOPES
SUSETE PIRES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL MOURA SEIFFERT - DF56587-A
VIVIAN BARION MARTINS - SP458098
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749222-52.2022.8.07.0001
Número de ordem 108
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JOHN KUDIESS
LUCIANE KUDIESS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA PEREIRA DA SILVA - GO36675
Polo Passivo EBIO BATISTA REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A
Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI
Processo 0730866-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAQUEL VILLELA PEDRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710813-70.2023.8.07.0001
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ELIAS BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA II
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A
Terceiros interessados
Processo 0726218-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo A. P. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
Polo Passivo E. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A
Terceiros interessados
Processo 0737014-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DO AMPARO DE SOUSA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0702553-83.2023.8.07.0007
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo CARDIO CENTER CLINICA CARDIOLOGICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MUHAMMAD ARAUJO SOUZA - DF22900-A
Terceiros interessados
Processo 0720960-18.2024.8.07.0003
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo LEONARDO RIBEIRO NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746317-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MÁRIO ROBERTO COSTA REIS - CPF: 239.914.801-53
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0702922-07.2024.8.07.0019
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
EMMANUEL TEIXEIRA ANTUNES - DF47862-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753185-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARCELLA SANTOS DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANIE INGRID AMARAL SOARES - DF63420-A
Polo Passivo MAGDA VIEIRA DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736247-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARIA DE JESUS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO AUGUSTO FERREIRA MEDEIROS - DF29313-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0026910-36.2016.8.07.0001
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo EX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CAMPOS DE ABREU - DF47176-A
GUILHERME DOS SANTOS ECHAMENDE - DF43469-A
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
Polo Passivo ELISETE BISPO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
ROBERLEI JOSE RESENDE BELINATI - DF46029-A
Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GIZA HELENA COELHO
Processo 0750496-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JOAO BOSCHILIA APPOLINARIO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385
TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730
Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Terceiros interessados
Processo 0752631-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo A. P. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
Polo Passivo E. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A
POLLIANA CARDOSO DA SILVA LEITE - DF47549-A
Terceiros interessados
Processo 0724195-73.2023.8.07.0020
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Polo Passivo THIAGO ANTUNES EUCLIDES ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Terceiros interessados
Processo 0751372-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A
IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A
GUSTAVO DUTRA FERREIRA DE SOUZA - DF70880
CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE - DF16800-A
Polo Passivo HELDIS DE MEDEIROS AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO NASCIMENTO JACOME - DF31455-A
Terceiros interessados
Processo 0700602-78.2024.8.07.0020
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo PATRICIA GOMES BULHOES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO BARBOSA LIMA - DF45883
SIRLANIA ALVES TEIXEIRA - DF47726-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO - SP195383-A
Terceiros interessados
Processo 0701693-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo R. C. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749286-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JULIANA GARCIA MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
Polo Passivo BRADESCO SEGUROS S/A
MINUTO CORRETORA DE SEGUROS S.A.
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0754058-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CRISTIANO SILVA RIBEIRO DE ARAUJO
MIQUELINE LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A
Polo Passivo CAPITAL DF - CONSORCIO E IMOBILIARIA LTDA
ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
MONIQUE STHEFANIA MARTINS GOMES LACERDA RAMOS
HELIO FRANCISCO RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
FLAVIO SANTOS SILVA - DF62946-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Terceiros interessados
Processo 0702599-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo EDSON LUIZ DE BRITO LEITE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.
ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A
Terceiros interessados
Processo 0706846-71.2024.8.07.0004
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo L. T. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIA ANTONIA DE MORAES - DF64244-A
EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA - DF21233-A
CLAUDIO FERNANDO CONDI - DF67811-A
Polo Passivo M. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODOLFO MOREIRA ALENCASTRO VEIGA - DF38434-A
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
LEONARDO CORDULA DE ARAUJO - DF28057-A
Terceiros interessados
Processo 0702492-78.2024.8.07.9000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo AZ GESTAO PATRIMONIAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA
ZILMARIO SANTOS DE SOUZA
ARAIDE SANTOS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702572-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES - DF54525
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo MARIA AVANI MOREIRA SA FORTES
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO PAULO FELIPE DA SILVA PINHEIRO - GO34189-A
Terceiros interessados
Processo 0707782-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BAMBOA CHOPERIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704177-70.2023.8.07.0007
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - SP405595-A
Polo Passivo BRUNA DAIANNE OLIVEIRA BATALHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS
Processo 0746769-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo EDILSON ANTONIO DA SILVA
DALMIRA DIVINA PEREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARA LINY LEITE SOUSA - DF73303-A
WATSON PACHECO DA SILVA - DF30517-A
Polo Passivo RAUL CANAL
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
Terceiros interessados
Processo 0706684-51.2021.8.07.0014
Número de ordem 135
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ALPHAVILLE URBANISMO S/A
TERRAS ALPHA ANAPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
SPE VIA ANAPOLIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Polo Passivo BRUNO NACIFF DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO NACIFF DA ROCHA - GO26658-A
MARCOS FERNANDO DA SILVA - GO45212-A
Terceiros interessados
Processo 0704489-69.2020.8.07.0001
Número de ordem 136
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO MASTER S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA - BA43804-A
IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS - BA11607-A
GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA - BA42468-A
ANDRE RODRIGUES CHAVES - RS55925-A
Polo Passivo EVELINE RONZANI DE JESUS 60044362080
KOVR PREVIDENCIA S.A.
ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE LOUREIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ANDRE RODRIGUES CHAVES - RS55925-A
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
ANTONIO EGITON SAGRILO VARGAS - DF31109-A
Terceiros interessados
Processo 0751012-40.2023.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISA MARTINEZ GIANNELLA - SP306246
ANE ELISA PEREZ - SP138128
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0039606-50.2002.8.07.0016
Número de ordem 138
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ATTILA VIVACQUA INACIO DE ARRUDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A
VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A
Polo Passivo TEREZINHA DE JESUS VASCONCELOS CAMELO
DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MARIA MAGALI DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A
RODRIGO DE AZEVEDO E SILVA - DF32221-A
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
MARIA MAGALI DOS SANTOS - DF1771-A
THIAGO BRUGGER DA BOUZA - DF20883-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703253-50.2018.8.07.0002
Número de ordem 139
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCELIA LOPES NOGUEIRA
MARISA BARBARA DE OLIVEIRA LOPES
MARIANA LAIS LOPES DE OLIVEIRA
MARIA CAROLINA LOPES DE OLIVEIRA
ESPÓLIO DE ARARIGBOIA FRANCISCO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A
MARIA LUIZA DE LIMA PAZ - DF69957-A
LARISSA OLIVEIRA DA SILVA - DF68635-A
Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726498-20.2023.8.07.0001
Número de ordem 140
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JOAO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO MACEDO MARTINS - DF46622-A
Polo Passivo MIRAN HAIR CABELEIREIROS EIRELI - ME
SENHORA DA TRINDADE CAMPELO DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
AVIMAR JOSE DOS SANTOS - DF15634-A
NAYAD BORGES DOS SANTOS - DF67953-A
Terceiros interessados
Processo 0716751-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JOSE RENATO TELES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751131-84.2022.8.07.0016
Número de ordem 142
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo S. A. H. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL - DF69854-E
Polo Passivo J. N. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYRA JOANE DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF50936-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713404-38.2019.8.07.0003
Número de ordem 143
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JOSE SOLIGENITO DE ALMEIDA
JOANA PAULA CARLOS DE SOUSA
ARGANJO VINICIUS DE SOUSA ALMEIDA
SEARA ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo JBS S/A
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF9121-A
MARIZA DIAS MARUM JORGE - DF44242-A
VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF37093-A
GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA - DF67285-A
Polo Passivo SEARA ALIMENTOS LTDA
JOSE SOLIGENITO DE ALMEIDA
ARGANJO VINICIUS DE SOUSA ALMEIDA
JOANA PAULA CARLOS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo JBS S/A
JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF9121-A
MARIZA DIAS MARUM JORGE - DF44242-A
VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF37093-A
GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA - DF67285-A
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710289-90.2021.8.07.0018
Número de ordem 144
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO JARDIM BOTANICO III
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO LOPES TAVARES - SP265488-A
Polo Passivo GEAN CARLOS ALMEIDA DE MACEDO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705783-34.2022.8.07.0019
Número de ordem 145
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo EDMILSON PEREIRA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0738113-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723325-88.2023.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GRACILIANO RABELO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
Terceiros interessados
Processo 0730892-73.2023.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
Polo Passivo SERF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A
Terceiros interessados
Processo 0716963-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI
GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A
Polo Passivo VERMONT INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO BRANDAO ANDRADE VILA - SP298769
Terceiros interessados
Processo 0740831-79.2020.8.07.0001
Número de ordem 150
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo INEB - INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE BRASILIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI - SP248542-A
RENATO LEOPOLDO E SILVA - SP292650-A
Polo Passivo SAUDE SIM LTDA FALIDO
Advogado(s) - Polo Passivo SAUDE SIM LTDA
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A
Terceiros interessados
Processo 0700891-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo NOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
LUIZ AMARO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
JOSE WALTER DE SOUSA FILHO - GO4720-A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0722231-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI
GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA
TALITA MYREIA ALVES DA SILVA - GO46990-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A
Polo Passivo VERMONT INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO BRANDAO ANDRADE VILA - SP298769
Terceiros interessados
Processo 0737658-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo MF BEM BRITO SERVICE ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0753728-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARCOS TADEU GOMES CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ATILA CUNHA DE OLIVEIRA - DF35194-A
VINICIUS NUNES GONCALVES - DF35214-A
Polo Passivo LOURDES MARIA XAVIER VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE DA SILVA PASSOS - DF26024-A
CARLA GUIMARAES BUIATI - DF26018-A
Terceiros interessados
Processo 0703254-60.2022.8.07.0013
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo T. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo A. R. D. O.
L. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA FERNANDES BARRETO - DF49936-A
JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750685-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A
Polo Passivo FRANCINEIA TAVARES BEZERRA
ANTONIO LOPES CASTELO BRANCO NETO
MARIA DE LOURDES BORGES MENDES CASTELO BRANCO
WEBSTER DOS SANTOS BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ARTHUR AZEVEDO DO NASCIMENTO PEREIRA LEITE - PB22281
MARLON FERREIRA MATOS - DF55229-A
Terceiros interessados
Processo 0012754-60.2014.8.07.0018
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JOAO CLAUDINO DA SILVA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0002218-29.2019.8.07.0013
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo C. G. S.
E. E. R. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753611-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARRYETY COSTA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THALYSIA HALMOSY RIBEIRO ALMEIDA - DF50421-A
REGIMAR BORDIN NUNES RIBAS PINTO - MG148091-A
Terceiros interessados
Processo 0706746-10.2024.8.07.0007
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
Polo Passivo U. N. -. C. C.
A. A. D. B. S. P. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710449-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo A. M.
S. A. S. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
PEDRO HENRIQUE DINIZ NASCIMENTO DE SOUZA - DF45867-A
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo S. A. S. D. S. S.
A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
PEDRO HENRIQUE DINIZ NASCIMENTO DE SOUZA - DF45867-A
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Terceiros interessados
Processo 0724516-68.2023.8.07.0001
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ODONTOLOGIA INTEGRADA DRA KATRINE LTDA
KATRINE TASSIANE DAVID
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE DE OLIVEIRA - RS96646
Polo Passivo PATRICIA REGINA MELO SOUZA GUIMARAES
ALEXANDRE LACERDA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
SANTHIAGO TEIXEIRA GONCALVES LOPES - MG133768-A
Terceiros interessados
Processo 0703103-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo TRYF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A
Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
FERNANDO SIMAO DE OLIVEIRA FILHO
CONDOMINIO DO COMPLEXO ILHAS DO LAGO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A
CHRISTIANO CONTREIRAS DE CARVALHO - DF61330
ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR - DF18954-A
Terceiros interessados
Processo 0707791-16.2024.8.07.0018
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BRUNA DA SILVA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702235-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A
Polo Passivo FERNANDO SIMAO DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR FRANZ HENRIQUE ARAUJO - PB20292
TARCISIO MEIRA CESAR NETO - PB27221
ANA KALINE GOIS FRANCA - PB33127
Terceiros interessados TRYF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI
CONDOMINIO DO COMPLEXO ILHAS DO LAGO
CRISTIANO CARVALHO MARINHO
ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR
Processo 0702381-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JOAO MONTEIRO
MILENE OTONI DE OLIVEIRA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA - DF35673-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0701543-98.2023.8.07.0008
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo MARIA SILVANIR FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719323-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
LOYANE BERNADETE BOTELHO BORGES - DF34796-S
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Polo Passivo J. P. A. B.
JANARA ALENCAR BRAGA LIMA BOTELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA GOMES DE ARAUJO - DF53847-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701381-78.2024.8.07.0005
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo T. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA LEITE CARNEIRO BARBOSA - DF60109-A
Polo Passivo A. C. L. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADILSON RIBEIRO CARDOSO - DF67331-A
Terceiros interessados ANA LUIZA SOUSA DO ROSARIO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701441-09.2024.8.07.0019
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ESTACAO JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
Polo Passivo N. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709804-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo REGINA CELIA ALVES DOS SANTOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
Terceiros interessados
Processo 0039605-65.2002.8.07.0016
Número de ordem 172
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ATTILA VIVACQUA INACIO DE ARRUDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A
Polo Passivo MARIA MAGALI DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO BRUGGER DA BOUZA - DF20883-A
CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A
Terceiros interessados
Processo 0737833-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JUCIARA COSTODIO GUIMARAES RODRIGUES
PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES - DF35228-A
FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A
Polo Passivo PAPELLO SOLUCOES EM EMBALAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A
Terceiros interessados
Processo 0734103-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo HDIA CENTRO DE ATENDIMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUISA DE CASTRO CORREIA - DF70186-A
LEIDE MIRIAM SILVA DOS SANTOS - DF63510-A
MATHEUS DE OLIVEIRA SOARES - DF70719-A
Polo Passivo AFINITTA ODONTOLOGIA PERSONALIZADA S/S - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEO SCUDELER - DF50474-A
Terceiros interessados
Processo 0734114-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MATHEUS CAPUTO GUIMARAES
HILA BEATRIZ AGUIAR BARBOSA CAPUTO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA MARIA DE SOUZA - DF50265-A
Polo Passivo AFINITTA ODONTOLOGIA PERSONALIZADA S/S - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEO SCUDELER - DF50474-A
Terceiros interessados
Processo 0701961-89.2024.8.07.9000
Número de ordem 176
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LUCIANO GOMES SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
Polo Passivo APUANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0007255-51.2016.8.07.0010
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo EDSON ODILON VALDEVINO
EMERSON LUCIO ALVES DE LIMA
POSITIVA J.E COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0753145-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCOS ALBERTO GONCALVES BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0702041-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DENISE RODRIGUES DO PRADO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701003-20.2023.8.07.0018
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
Terceiros interessados
Processo 0700013-92.2024.8.07.0018
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INFOWAY TECNOLOGIA E GESTAO EM SAUDE LTDA
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE ANTONIO VALENCA DE OLIVEIRA JUNIOR - PE52258
Polo Passivo IMPACTO AUDITORIA EM SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A
Terceiros interessados
Processo 0703653-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo RAFAEL ZAMPESE ISIDIO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA REIS VERNE - DF70023-A
Polo Passivo RAYANNE RODRIGUES ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A
Terceiros interessados
Processo 0703751-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Polo Passivo NELZI MARQUES DA SILVA
ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA AZEVEDO FEITOSA - DF31281-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
Terceiros interessados
Processo 0706340-47.2024.8.07.0020
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752345-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo W. D. S. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
Polo Passivo A. A. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA CUSTODIA SERMOUD FONSECA - DF10316-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704458-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JOAQUIM FLAVIO SPINDULA
JEFERSON ALONSO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
RENATA CABRAL PERES SPINDULA - DF29389-A
Terceiros interessados
Processo 0708031-51.2023.8.07.0014
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARIA AUXILIADORA GOMES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo 0703273-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo E. D. G. T. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIA COSTA GOMES - GO24624-A
Polo Passivo P. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A
Terceiros interessados
Processo 0707911-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo N. W. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA - DF45322-A
Polo Passivo N. A. R. I.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A
CAMILA CASSALTO SOARES ISAAC - DF44436-A
Terceiros interessados
Processo 0710619-19.2023.8.07.0018
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LETICIA DE BRITO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704486-69.2020.8.07.0016
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LAURA NAYARA SOARES FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710938-50.2024.8.07.0018
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ISABELA KALLINE SANTOS CARNEIRO
MARIA DAS GRACAS BRITO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - DF21344-A
JOSE FERNANDES LOPES DE SOUSA - DF67112-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0753348-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CASA DE VIDRO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708948-97.2023.8.07.0005
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE LUIS ZANON - RS14705
Polo Passivo EXATO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714263-80.2021.8.07.0004
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ROGERIO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A
VINICIUS LIMA DE MOURA - GO40931-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo 0752276-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NAYARA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
A. C. O. C.
L. M. O. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PIMENTA DA VEIGA FILHO - MG26570
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
JANUNCIO AZEVEDO - DF1484-A
Terceiros interessados
Processo 0704171-33.2023.8.07.0017
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo WALDINA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0737975-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo RODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750501-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARIA TELMA RIBEIRO MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo SERGIO BERNARDES DE OLIVEIRA
JOSE JORGE OLIVEIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO GUSTAVO ALVES COELHO - DF18903-A
RODRIGO FARIA ALMEIDA - DF25576-A
LEANDRO ZANNONI APOLINARIO DE ALENCAR - DF26743-A
PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO - DF32380-A
Terceiros interessados
Processo 0707386-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARIA LIDUINA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A
Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717157-10.2023.8.07.0020
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ANTONIA MARCIA NOGUEIRA DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA CARNEIRO DE MOURA - DF70016-A
GUILHERME HENRIQUE ZICA DA SILVA - DF67099-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo 0051217-25.2014.8.07.0001
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Polo Passivo CONCEICAO DO CARMO DIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO DE FREITAS MOREIRA - DF7917-A
Terceiros interessados
Processo 0703391-71.2024.8.07.0013
Número de ordem 203
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo M. S. C. S.
T. V. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727820-30.2023.8.07.0016
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo E. L. D. A.
J. A. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF42572-A
FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A
CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - DF3338-A
Polo Passivo J. A. D. M.
E. L. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - DF3338-A
CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF42572-A
FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710077-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo DJALMA VIANA DAS NEVES
GILVAN ALVES BATISTA
MARCIA FEITOSA GOMES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751821-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GEYZA DA CONCEICAO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLON SANTOS DA SILVA - DF76699
Polo Passivo UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Passivo
EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A
Terceiros interessados
Processo 0733879-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo PAULO EMANUEL OLIVEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0026147-74.2012.8.07.0001
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GENELIZIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE BARBOSA DO ESPIRITO SANTO - DF25927-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Polo Passivo DEMETRIUS DE ARAUJO ALMEIDA
MASSA FALIDA DA VIACAO AEREA SAO PAULO S A
JORGE JOSE DE OLIVEIRA
INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
SUZANA CRISTINA BARBOSA SAID - DF28678-A
YAGO JUNIO DUARTE DE SOUZA - DF50989-A
DEBORA MORETTI DELLAMEA - DF28408-A
Terceiros interessados PLINIO SPINOLA
HUMBERTO BORGHI JUNIOR
PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF
DISTRITO FEDERAL
3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS DE ARAUJO ALMEIDA
YAGO JUNIO DUARTE DE SOUZA
Processo 0748001-03.2023.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo APPLE WORLD LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719336-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Polo Passivo OTAVIO FARIA RIBEIRO
MATILDES FERNANDES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO FARIA RIBEIRO - DF50840-A
Terceiros interessados
Processo 0718648-92.2022.8.07.0018
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A
Terceiros interessados
Processo 0716052-31.2023.8.07.0009
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo CLAUDECI HENRIQUE DOS SANTOS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM PIMENTA SILVA - DF57074-A
PAULO DIEGO MARTINS BUENO - DF50606-A
Terceiros interessados
Processo 0753265-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NICOLAS KENNEVY NOGUEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO EDSON PEREIRA SERTAO - DF41241-A
Polo Passivo CAMILO RIBEIRO DOS SANTOS
RODRIGO LEMOS DOS SANTOS
ALEXANDRE LEMOS DOS SANTOS
TATIANA LEMOS DOS SANTOS
AMILQUER LEMOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO RAPOSO DE MELO - DF19944-A
Terceiros interessados
Processo 0703572-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749784-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
DOMINGOS BARBOSA
DOMINGOS DE JESUS MONTEIRO GUIMARAES
DORA VIANNA MANATA
DORACI GONCALVES DE OLIVEIRA
DOROTHEA PHELOMENA FERREIRA CHAVES
DULCE ALVES DA SILVA
DULCE LEIVA MOREIRA SODRE
DULCIMAR RODRIGUES MONCAO RIBEIRO
DIVA ROSA DE FREITAS SILVA
EDILISIA DE SOUZA TRINDADE
Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0703055-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
LETICIA CAMPOS MARQUES - DF73239-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo ROBERTO CORREIA DA TRINDADE
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELA ROCHA ALVES - DF73231
Terceiros interessados
Processo 0700385-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS - MG74659-A
Polo Passivo MARCIA MARISA DA ROCHA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752192-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIVINO SOARES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0754227-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DA GUIA SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0721338-76.2021.8.07.0003
Número de ordem 220
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo B. A. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados ISABELA GIOVANA SOARES DE OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710362-52.2022.8.07.0010
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Polo Passivo MARIA GORETE BARBOZA DAS NEVES
MARIA EDNA BARBOSA DAS NEVES
EDILSON BARBOSA DAS NEVES
EDSON BARBOSA DAS NEVES
EDMAR BARBOZA DAS NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Terceiros interessados SULAMITA SILVA LEAO
Processo 0744587-28.2022.8.07.0001
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo EI RESTAURANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524-E
Polo Passivo EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO
BAGUA PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A
VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524-E
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
MARCOS PAULO BAIAO TIRABOSQUI - GO40654
LUCAS DORNELAS GOULART CARDOSO - GO51545
MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA - GO33206
Terceiros interessados
Processo 0703347-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 223
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SIDON FRANCISCO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA - GO51578
Polo Passivo BANCO PAN S.A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO CREFISA S.A.
PARANA BANCO S/A
EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
FC FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
BANCOSEGURO S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/ABANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/ACAIXA ECONOMICA FEDERAL
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
Terceiros interessados
Processo 0750840-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALESSANDRA VALERIA SERRAO DO NASCIMENTO
AMARAL & LIMA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0716926-40.2023.8.07.0001
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JERONIMO OLIVEIRA FRAZAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURO ROCHA REIS - DF7429-A
DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A
Polo Passivo HUGO COUTINHO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO GUSMAO BELO FERREIRA - DF21632-A
Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
VIVIAN VITALI MENDES ROCHA
Processo 0750429-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMANDA CARVALHO VALADARES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0754678-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FRANCILENE MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743699-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 228
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NORTHEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
THIAGO HAMILTON DE SOUZA CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DUTRA ALVES - MG216895
FELIPE FONTANA MARTINS - MG213042
MARIA CLARA DE NETO SALES OLIVEIRA - MG215321
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RICARDO NEGRAO - SP138723-A
Terceiros interessados
Processo 0704190-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo M. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE DE AZEVEDO LEVINO - DF33223-A
Polo Passivo J. A. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA JOSE ROCHA MARTINS - DF46186-A
Terceiros interessados
Processo 0701329-73.2024.8.07.0008
Número de ordem 230
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARCOS VINICIUS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Terceiros interessados
Processo 0753490-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 231
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILSON DE LIMA REGO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0753722-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA PAULA IRENO DI FLORA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704730-17.2023.8.07.0008
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ELIVANIA LIMA DELFINO
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA SOARES GUIMARAES MARTINS - DF73560-A
Polo Passivo RONNY MENDONCA DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DAS DORES DE FREITAS - DF67517-A
Terceiros interessados
Processo 0700042-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 234
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo S. F. F. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
LIZIANE RAQUEL MOREIRA - DF74683-A
Polo Passivo G. C. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705397-57.2024.8.07.0011
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DOUGLAS GOMES REIS
ANA LAURA TORRES CORTEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS GOMES REIS - MG222935
Polo Passivo JOSE VALTER VICENTE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752294-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 236
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo I. D. A. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Polo Passivo S. E. D. F. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706388-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 237
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANDREZA MATAIS DE ALMEIDA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE CID DE OLIVEIRA - SP351052-A
Polo Passivo FUNDACAO SOCIEDADE COMUNICACAO CULTURA E TRABALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEISE CRISTINA PIZZONI MORENO - SP287827
Terceiros interessados
Processo 0752701-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 37
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Polo Passivo MARIA APARECIDA GOMES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701586-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 239
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ALEXANDRE DOS SANTOS LUCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A
Terceiros interessados
Processo 0708301-65.2024.8.07.0006
Número de ordem 240
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo M. E. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. G. O. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717745-86.2024.8.07.0018
Número de ordem 241
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROBERTO LUIS GIAMPIETRO BONFA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Terceiros interessados
Processo 0753261-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 242
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Polo Passivo GLORIA GONZALEZ RABELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A
Terceiros interessados
Processo 0727911-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo G. R. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708577-81.2019.8.07.0003
Número de ordem 244
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo L. D. A. R.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo A. P. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
JOAO PAULO DE ARAUJO CRUZ - DF59156-A
ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 17 de março de 2025.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
18/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0704137-72.2020.8.07.0014.
APELANTE: CIRLEIDE REGINA DA SILVA MORAES
APELADO: JOAO SILVA LOPES, SUSETE PIRES LOPES DESPACHO Intimem-se os embargados, JOAO SILVA LOPES e SUSETE PIRES LOPES, para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de ID 68036857, diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes (CPC 1.023 § 2º). P. I. SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. COBRANÇA DE ENCARGOS LOCATÍCIOS. CAUÇÃO. RETENÇÃO. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. MOMENTO. ENTREGA DAS CHAVES. JUROS E MULTA. AFASTAMENTO. 1. Não sendo devolvida, na entrega das chaves do imóvel, a caução prestada pelos locatários, presume-se que se operou a compensação desta com os encargos locatícios finais do contrato, afastando-se a cobrança de multa e juros moratórios. 2. Reconhecida a compensação e a existência de saldo remanescente em favor dos locatários, deve ser julgada improcedente a ação principal e procedente a reconvenção. 3. Deu-se parcial provimento à apelação dos réus.
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL - 4TCV (PERÍODO DE 05/12/24 A 12/12/24)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 05 de Dezembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão, independentemente de nova intimação.
Processo 0705537-59.2022.8.07.0012
Número de ordem 1
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CARLOS ALBERTO NUNES DE OLIVEIRA RIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A
ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A
DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A
Terceiros interessados
Processo 0000212-32.2012.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo COMERCIAL POLIANA E REPRESENTACOES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Polo Passivo MARCIO RODRIGO CANTONI
Advogado(s) - Polo Passivo
THAISA CRISTINA CANTONI - PR35670-S
CARLA FLUD DALLA DEA - SP180547-A
Terceiros interessados
Processo 0736394-63.2018.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FEDERACAO BRASILIENSE DE FUTEBOL DE SALAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LINDOVAL DA SILVEIRA ROCHA - DF34795-A
Polo Passivo WEBER DE AZEVEDO MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
ICARO POLICARPO SOARES PERES - DF28607-A
Terceiros interessados
Processo 0701178-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo MARIA FERREIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR MARTINS CASARIN - RS24227
Terceiros interessados
Processo 0712185-88.2022.8.07.0001
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo THIAGO GOMES NERIS
Advogado(s) - Polo Ativo
CYNTHIA DA SILVA JOCA - DF50256-A
Polo Passivo DANIEL PAULO BRAGA DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A
Terceiros interessados
Processo 0730371-28.2023.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BEATRIZ FERREIRA CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A
ALEJANDRO GONCALVES DA SILVA - DF73242-A
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A
Terceiros interessados
Processo 0723888-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo ISIDORA CALDEIRA GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINA BALDUINO LEITE - DF29451-A
JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A
CAMILLA LOUISE GALDINO CANDIDO - DF28404-A
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
GLAUCIA ALVES DA COSTA - DF22531-S
CARLOS FERNANDES CONINCK JUNIOR - DF61129-E
GABRIELA ROCHA GOMES - DF61280-E
Terceiros interessados
Processo 0718755-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARIA VERA LUCIA PIMENTEL DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721049-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARIA DO SOCORRO BESERRA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLA MARILES SANTANA NASCIMENTO - DF26019-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721888-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ELIETE GONCALVES RODRIGUES ALVES
UBIRAJARA ALVES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO BRADESCO SA
PARANA BANCO S/A
BANCO BMG SA
BANCO PAN S.A
BANCO C6 S.A.
BANCO INTER SA
BANCO DAYCOVAL S/A
LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO SAFRA S.A. - CNPJ: 58.160.789/0001-28
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BRADESCO S.APARANA BANCO S/ABANCO BMG S.A.BANCO PAN S.A.BANCO C6 S.ABANCO INTER SABANCO DAYCOVAL S/A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Terceiros interessados
Processo 0720243-62.2022.8.07.0007
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo F. N. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
EUZIMAR MACEDO LISBOA - DF29527-A
Polo Passivo I. D. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
WILCK GONTIJO COSTA - DF28894-A
Terceiros interessados
Processo 0717160-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S
Polo Passivo FLAUSNEY ROBERTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708601-20.2021.8.07.0010
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo GEISON COSTA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701985-18.2024.8.07.0012
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo WALGLEY ALVES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724692-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CARLOS ROBERTO DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0720861-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOSE MARIA ALVES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A
Polo Passivo MARIA DAS GRACAS DE SA SOUSA
EDIVAR DOURADO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO DE ALMEIDA COSTA FILHO - DF11199-A
BRUNO PIRES CAMPELO DE OLIVEIRA ROZA - DF31491-A
CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A
Terceiros interessados
Processo 0707168-37.2023.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DANIELE ANDRADE RIBEIRO
LEONARDO AVELINO DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME LUCAS - SP419490-A
RAFAEL HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO - SP474618
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706582-43.2023.8.07.0019
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARCOS SAMUEL DA SILVA GUEDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A
Terceiros interessados
Processo 0709219-12.2023.8.07.0004
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo ANDREA FELICIANO NETO FAGUNDES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS - DF58382-A
Terceiros interessados
Processo 0703354-08.2023.8.07.0004
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo CLEIDEMAR ADELINO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703603-80.2024.8.07.0017
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo MARCIA ALEXANDRA VASCONCELOS CANTAO PALMEIRA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711204-83.2023.8.07.0014
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo VILMA BRAZ DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721369-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo TARCISIO RUBENS CORREA PEIXOTO
HEVAIR PEIXOTO DE SOUSA
HELCIO HUMBERTO PEIXOTO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709578-62.2023.8.07.0003
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo P. V. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER PINTO GOES - GO67975
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
GRACIETE SARAIVA LIMA - DF7477-A
ANA PAULA CORDEIRO - DF73532-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719581-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JORGE HENRIQUE VARGAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Terceiros interessados
Processo 0745637-89.2022.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BATALHA CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO ASSIS DE SOUSA JUNIOR - DF47120-A
Polo Passivo CAMILA COSTA GODOI MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
STEFANIA LOPES PEREIRA GUIMARAES - DF09302
Terceiros interessados
Processo 0723607-20.2023.8.07.0003
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo RAPHAEL DE SOUZA LIMA
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
RAPHAEL DE SOUZA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A
Terceiros interessados
Processo 0751120-66.2023.8.07.0001
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BARBOZA E RIBEIRO ADVOGADOS
DANIEL FERNANDES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO PEREIRA BARBOZA - DF69145-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0723250-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOSE GONCALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723822-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LAURO KENNEDY CARVALHO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DALMO VIEIRA SANTOS - DF38183-A
Polo Passivo ANA AMELIA MELO DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A
Terceiros interessados
Processo 0719460-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JANIO ALVES MACEDO - DF47587-A
JANIO ALVES MACEDO JUNIOR - DF41129-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701854-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ESPOLIO DE JUAN JAUMANDREU SABRITA
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH MELO MARTINS DA MATA - GO49839-A
SUZANA VILAR DOS SANTOS - DF59360-A
RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES - DF49867-A
KAROLLINE CARDOSO KUHN - DF57038-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Terceiros interessados
Processo 0701320-94.2022.8.07.0004
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo C. R. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E
Polo Passivo A. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0722349-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo CORACI RODRIGUES FURUCHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723568-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Polo Passivo JULIANA BISINOTO BARRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722944-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRUNA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO
BIANCA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A
GABRIELA VICTOR TAVARES - DF25803-A
Terceiros interessados
Processo 0738774-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo THIERRY SACRAMENTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723370-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo KTR LOGISTICA E SERVICOS INTERNACIONAIS EIRELI
MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A
WESLEY GOMES BEZERRA - DF48790-A
MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A
Terceiros interessados
Processo 0730622-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo IVANICE VITORIA DE SOUZA MEIRELLES
Advogado(s) - Polo Ativo
DENILSON ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA - BA81408
Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
RODRIGO DE ASSIS SOUZA - DF12086-A
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
Terceiros interessados
Processo 0718680-91.2022.8.07.0020
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ELIZABETH MACEDO DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDIANE CARDOSO SODRE - DF40084-A
Polo Passivo SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164-A
JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996-A
Terceiros interessados OSORIO LUIS RANGEL DE ALMEIDA
CANTIDIO LIMA VIEIRA
Processo 0716070-52.2023.8.07.0009
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GERALDO VITORINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0732059-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANNA CRISTINA FURQUIM DE ALMEIDA - RS53736
Polo Passivo ROBERTO CRISPIM DA SILVA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0710688-09.2017.8.07.0003
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARCIA LAUREANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo APARECIDA LAUREANO DA SILVA
MARIA LUISA DO NASCIMENTO
JOSE ELIDIO SILVA
DONIZETTI LAUREANO DA SILVA
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
GERALDO LAUREANO DA SILVA
PEDRO LAUREANO DA SILVA NETO
CICERO LAUREANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
GUSTAVO RODRIGUES SUHET - DF33898-A
AMANDA SOUSA BARROSO - DF53559-A
CLAUDIO JORGE SIQUEIRA RODRIGUES PEREIRA - DF19004-A
CLAUDIO JORGE SIQUEIRA RODRIGUES PEREIRA - DF19004-A
CLAUDIO JORGE SIQUEIRA RODRIGUES PEREIRA - DF19004-A
DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES - DF19090-A
CLAUDIO JORGE SIQUEIRA RODRIGUES PEREIRA - DF19004-A
CLAUDIO JORGE SIQUEIRA RODRIGUES PEREIRA - DF19004-A
CLAUDIO JORGE SIQUEIRA RODRIGUES PEREIRA - DF19004-A
Terceiros interessados
Processo 0700514-90.2017.8.07.0018
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ATACADAO DIA A DIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0039263-57.2016.8.07.0018
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUBWAY 304 NORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES - DF17361-A
Terceiros interessados
Processo 0728769-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A
Terceiros interessados
Processo 0739965-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CARLOS MANUEL RODRIGUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0716053-43.2023.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ROGERIO DE MORAIS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Processo 0727166-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELISABETE MOURA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0740223-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SILVERIO LUIZ SCATOLIN
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0740213-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo VANESSA BERNARDES SOUZA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0734787-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo NADIR MARIA DE OLIVEIRA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0727943-76.2023.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DAIANE SANTOS OLIVEIRA VIEIRA
FELIPE DA SILVA VIEIRA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DA SILVA VIEIRA OLIVEIRA - DF30009
Polo Passivo JUSSIARA SANTOS ERMANO SUKIENNIK
Advogado(s) - Polo Passivo
JOYCE GOUVEIA QUEIROZ - DF64178-A
TAYANE DA SILVA GONCALVES - DF62652-A
ALEXANDRA ANDRADE DA SILVA AUGUSTO - DF42515-A
Terceiros interessados
Processo 0747891-04.2023.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo PAULO ROBERTO ALECRIM
PEDRO BALDUINO BORGES
PEDRO CARNEIRO NETO
PEDRO EVANGELISTA FRANCA
PEDRO FERREIRA DOS SANTOS
PEDRO JOSE DE FIGUEIREDO
PEDRO MANOEL DA SILVA
PEDRO NUNES DE FARIA
PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO
PEDRO PEREIRA LUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA - DF37147-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701499-49.2023.8.07.0018
Número de ordem 55
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ADEMAR CHAVES LEITE
FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - DF62346-A
KAREN CRISTINE SARAIVA DE SOUSA - DF70351-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717570-63.2022.8.07.0018
Número de ordem 56
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIANE FREIRE FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A
Terceiros interessados
Processo 0740343-30.2020.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ALCESTE VILELA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ALCESTE VILELA JUNIOR - DF10609-A
Polo Passivo BMW MANUFACTURING INDUSTRIA DE MOTOS DA AMAZONIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BMW MANUFACTURING INDUSTRIA DE MOTOS DA AMAZONIA LTDA
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0705445-97.2021.8.07.0018
Número de ordem 58
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A
JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A
RENATA SOUSA NOGUEIRA - DF65389-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
SIRLEI BARROS ROCHA
CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3
MARCIA CRISTINA MOREIRA DE OLIVEIRA
LEONARDO DE MELO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704310-40.2022.8.07.0010
Número de ordem 59
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo SILVIA LARISSE DE SOUZA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO - DF58377-A
Polo Passivo MAYSA VICTORIA DOS SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722448-19.2021.8.07.0001
Número de ordem 60
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo ANA EMILIA CULLEN VAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
Polo Passivo PEDRO RODRIGUES CONDE FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO SAMAIRONE FERREIRA MARTINS - DF51938-A
Terceiros interessados
Processo 0725399-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo MARIA ADELIA MARQUES DOURADO DE SA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS MENDES GOUVEA - DF16388-A
Terceiros interessados
Processo 0701218-59.2024.8.07.0018
Número de ordem 62
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DIVANEUSA NOGUEIRA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - DF1869-S
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751425-50.2023.8.07.0001
Número de ordem 63
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo KLEBER BORGES MARTINS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER BORGES MARTINS FERREIRA - DF4813-A
Polo Passivo CONDOMINIO DA SQS 114 BLOCO F
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A
Terceiros interessados
Processo 0730831-54.2019.8.07.0001
Número de ordem 64
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LEOPOLDO NUNES DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0701107-95.2024.8.07.9000
Número de ordem 65
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
Polo Passivo DEMETRIUS DE ALMEIDA PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A
SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A
VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A
PAULO VITOR JASCKSTET - DF51023-A
Terceiros interessados
Processo 0004211-17.2017.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MULTIGRAIN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDEGAR STECKER - DF9012-A
EDSON STECKER - DF15382-A
Polo Passivo MATHEUS HIAR CERRATO
Advogado(s) - Polo Passivo
NERI PERIN - RS25883-A
Terceiros interessados
Processo 0723909-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELVIRA DE OLIVEIRA LIMA
SARAH DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELVIRA DE OLIVEIRA LIMA - DF52354-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700585-63.2024.8.07.0013
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo M. L. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724906-27.2022.8.07.0016
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WANDUIL ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDUIL ANTONIO DA SILVA - DF71218-A
Terceiros interessados
Processo 0700734-77.2024.8.07.0007
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ITANIA DE MENEZES MORATO VILELA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO MORAES DA SILVA - DF66181-A
Polo Passivo SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731137-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANDERLI CORREIA DA COSTA XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0736824-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ANTONIA ARAUJO DAMACENA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0705629-60.2024.8.07.0014
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BAGGI COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Terceiros interessados
Processo 0712427-25.2024.8.07.0018
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSANGELA CORREIA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A
Terceiros interessados
Processo 0748936-40.2023.8.07.0001
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA OLIVEIRA ANDERSON - PR82198-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Terceiros interessados
Processo 0703902-96.2024.8.07.0004
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A
Polo Passivo EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA - DF7127-A
Terceiros interessados
Processo 0733483-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ARTISAN COMECIO DE BOLSAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA - DF67285-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0722101-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo NORMANDO RALFI SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiros interessados
Processo 0702566-79.2023.8.07.0008
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo WILLIAM DANTAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
NEON PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiros interessados
Processo 0736799-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo AVANT COBRANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIO DE QUEIROZ DELFINO - MG111564-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL PEROLA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO DA SILVA MOTA - DF65019-A
MARCOS ROGERIO RABELO FERREIRA - DF64677-A
Terceiros interessados
Processo 0732493-14.2023.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo E. D. O. M.
M. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
GEDEON VIEIRA CERQUEIRA - DF40344-A
Polo Passivo C. D. B. H. D. S. 2. E. S. M.
N. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO H DA SQN 210 ED SAN MARINODP - CURADORIA ESPECIAL
CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A
Terceiros interessados
Processo 0707811-71.2018.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Polo Ativo C.P.C CENTRO DE PREPARACAO PARA CONCURSOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA ARAUJO LIRA - GO50738-A
KAMILA ALVES DE OLIVEIRA - GO47711-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0037792-06.2016.8.07.0018
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA REAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA LORRANNA SILVA DE OLIVEIRA - DF60646-A
Terceiros interessados
Processo 0704177-12.2024.8.07.0015
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JACQUELINE CARRACA WRIGHT DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A
CLARA DE AZEVEDO DOS SANTOS - DF73144-A
LUCAS SANTOS RIETHER AZOUBEL - DF43487-A
Polo Passivo NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700458-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 85
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo JOSE LUIZ LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A
EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A
Terceiros interessados
Processo 0701969-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ADRIANA ALVES CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - DF10463-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A
Terceiros interessados
Processo 0716140-15.2022.8.07.0006
Número de ordem 87
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GILMAR ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO MENEZES DA SILVA - DF47723-A
Polo Passivo AZELZION ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709789-30.2021.8.07.0016
Número de ordem 88
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo EMILIA DIAS DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0040916-94.2016.8.07.0018
Número de ordem 89
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo OBA HORTIFRUTI - COMERCIO E IMPORTACAO DE FRUTAS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - MG80051-A
Terceiros interessados
Processo 0722241-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FATO CONSUMADO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo NE5 ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA
EDENJONES ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0753585-51.2023.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo RODNEY GOMES DE ARAUJO
MARCIA MACHADO ROCHA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A
Polo Passivo ALTINO ALVES DA COSTA
GLADISTONE BERNARDO DE CASTRO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANTINO ALVES DA COSTA - DF3720-A
Terceiros interessados
Processo 0706221-60.2022.8.07.0019
Número de ordem 92
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo E. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A
Polo Passivo S. M. D. J.
L. I. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
KATIA LUANA CAMARGO OLIVEIRA SANTOS - GO53092-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
IVANILSON SOARES DE OLIVEIRA
Processo 0717875-64.2023.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JAIME FRAGA DE FRAGA
PLANALTO CENTRAL IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A
CLEBER DOS SANTOS COSTA - DF7487-A
FLAVIO PEREIRA CORTES - DF45267-A
Polo Passivo JAIME FRAGA DE FRAGA
PLANALTO CENTRAL IMOVEIS LTDA
VC COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A
CLEBER DOS SANTOS COSTA - DF7487-A
FLAVIO PEREIRA CORTES - DF45267-A
MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A
Terceiros interessados
Processo 0700609-67.2022.8.07.9000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo T. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708466-24.2024.8.07.0003
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Polo Passivo NAYARA NADINE SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ - DF60148-A
Terceiros interessados
Processo 0722231-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI
GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA
TALITA MYREIA ALVES DA SILVA - GO46990-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo VERMONT INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO BRANDAO ANDRADE VILA - SP298769
Terceiros interessados
Processo 0707129-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo PIERRE CEZAR FAGUNDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANSLEY TAVARES ROCHA - DF53554-A
Polo Passivo FRANCISCO JOSE VILLELA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ANTONIO ALVES FILHO - DF4972-A
MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A
ISIS MARIA BORGES DE RESENDE - DF6170-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
Terceiros interessados
Processo 0703253-50.2018.8.07.0002
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCELIA LOPES NOGUEIRA
MARISA BARBARA DE OLIVEIRA LOPES
MARIANA LAIS LOPES DE OLIVEIRA
MARIA CAROLINA LOPES DE OLIVEIRA
ESPÓLIO DE ARARIGBOIA FRANCISCO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A
MARIA LUIZA DE LIMA PAZ - DF69957-A
LARISSA OLIVEIRA DA SILVA - DF68635-A
Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703963-50.2021.8.07.0007
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARCOS SERGIO FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CARLA PAZ RIBEIRO - DF54365-A
RODRIGO MARQUES DE CARVALHO - DF63485-A
Polo Passivo KAROLYNE LACERDA FIGUEIREDO
LUDMILA CRISTINA MACIEL RODRIGUES
ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A
Terceiros interessados
Processo 0714081-40.2020.8.07.0001
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARIA DE FATIMA LEME IKE
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANE OLIVEIRA FERNANDES - DF65126-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA - ES5846-A
Terceiros interessados ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVA
Processo 0702926-86.2020.8.07.0018
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALESSANDRA PASSOS DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGELA DE CARVALHO RODRIGUES DA SILVA - DF16701-A
Terceiros interessados SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
DIRETOR DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE NJUD
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711438-30.2021.8.07.0016
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BENEDITO FERREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados NATJUS/TJDFT
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715015-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo REDE BRASIL DRUGSTORE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Terceiros interessados
Processo 0731973-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo EDIFICIO RESIDENCIAL STILO FLEX CEILANDIA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo ROBSON KURT DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722739-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo REDE BRASIL EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Terceiros interessados
Processo 0714928-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A
GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A.
BT01 FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A.
RIO POTY BT FITNESS LTDA
BRDF FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
FHS ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.
RM FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
FORMULA TIJU FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES - RJ150653-A
Polo Passivo EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
COPEL DISTRIBUICAO S.A.
EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA
ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA
EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A
WILLIAN ALEX MOTA - SP307003
FERNANDA CIARDO RODRIGUES - SP369086
PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO - SP138990
JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A
LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES - RJ104376
LUIZ FELIPE BARBOSA PACHECO - RJ167897
TALITA COSTA REBELLO BARBOSA - PR38375
DANIELLE SIMAO - PR45591
REJANE MARA SAMPAIO D ALMEIDA - PR32641
DYOGO CROSARA - GO23523-A
LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO - GO34601-A
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
MARIA EDUARDA ARAUJO DE LYRA - PE39917
SERGIO CARNEIRO ROSI - MG71639-A
MARCELO COELHO RODRIGUES GOMES - MG130301
DEBORA LUCIA NASCIMENTO - MG166142
MARIANA FELIX VASCONCELLOS DE ANDRADE - RJ137532-A
LARA CRISTINA RIBEIRO PIAU MARQUES - DF11539-A
ANA CAROLINA SOARES DA ROCHA - DF20535-A
JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A
DANIEL SHEM CHENG CHEN - SP220383
EDSON RICARDO TAVARES SAMPAIO - SP109565
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190-A
Terceiros interessados
Processo 0717447-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONSERVO BRASILIA SERVICOS TECNICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0714067-51.2023.8.07.0001
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo F. G. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A
Polo Passivo A. -. A. M. L. -. E.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A
ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A
Terceiros interessados
Processo 0737649-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BRUNO LISBOA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA - MG132025-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0738799-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO TADEU GONCALES - SP174404-A
Polo Passivo JORGE CARLOS SAMPAIO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0031921-85.2012.8.07.0001
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CARLOS JOSE FERNANDES MAGNO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JASQUESON APARECIDO SOARES
FRANCO ALENCAR CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A
Terceiros interessados VILMA APARECIDA NAPOLI
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723557-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO MORAES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0717234-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo IROM VAZ DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
KALITA TAVARES DA SILVA - DF78391
ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A
Polo Passivo CLAUDEMIRO GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0711982-32.2022.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo TANIA TEREZINHA BURTET REZE
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Polo Passivo MARIA TATIANA GOMES PEREIRA
VALDETE DOS REIS CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0734519-37.2023.8.07.0016
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo Y. B. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA MARQUES LOPES FERREIRA - RJ176103
Polo Passivo L. A. B.
M. A. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
DANIEL ROCHA ARAUJO - DF46276-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712368-08.2022.8.07.0018
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo ANDERSON BRUNO DE ANDRADE SILVA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - PE36696-A
Terceiros interessados
Processo 0712704-88.2021.8.07.0004
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo ALINE COSTA FERREIRA
EDNALDO DO NASCIMENTO
MARIA LINDALVA COSTA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A
ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A
MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A
Polo Passivo ALINNE JENIFFER GONCALVES QUEIROZ
BRUNO ANTUNES DIOGENES BESSA
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ DO NASCIMENTO ELIAS HONDA - DF70414-A
Terceiros interessados
Processo 0716158-22.2020.8.07.0001
Número de ordem 118
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Polo Passivo MARE CLAUSUM PUBLICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS VIEIRA COTRIM - SP69218-A
Terceiros interessados
Processo 0704242-42.2017.8.07.0018
Número de ordem 119
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
REJANE CARVALHO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709228-39.2017.8.07.0018
Número de ordem 120
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CEBRAL COMERCIO E EXIBICOES BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAUL QUEIROZ NEVES - DF734-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MARCUS VINICIUS FREITAS BARROS - DF26944-A
DANIELLE BORGES SIQUEIRA RODRIGUES - DF2731800A
CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A
Terceiros interessados
Processo 0711549-71.2022.8.07.0018
Número de ordem 121
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ANTONIO MARCOS DE PAULO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735061-03.2023.8.07.0001
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
Polo Ativo WELLINGTON ARAUJO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
CARLOS CASTRO DA SILVA - GO63255-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Terceiros interessados
Processo 0745255-62.2023.8.07.0001
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
Polo Ativo ALESSANDRA CARVALHO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A
Terceiros interessados
Processo 0713999-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo MENGOMANIA COMERCIO LTDA - EPP
MARIA DA GLORIA DE JESUS VALE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702707-62.2023.8.07.0020
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Polo Passivo BRUNA FARIAS MORAIS
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
BRUNO SOARES DE CARVALHO - DF31117-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
Processo 0720048-55.2023.8.07.0003
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILZA APARECIDA LOPES SILVA - BA49540-A
Polo Passivo SYLVIA ANDREA RAMOS GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo 0702112-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SIRLENE DE JESUS SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE RIBEIRO PASSOS - SP388754-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0701108-84.2024.8.07.0010
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo FLAVIANE BARBOSA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A
Terceiros interessados
Processo 0716188-58.2024.8.07.0020
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
Polo Passivo EVERALDO JOSE SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717916-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo C. D. N. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706061-62.2022.8.07.0010
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA - MG73736-A
LAURO JOSE FRANCO MANNA GIANVECCHIO - MG99060-A
CASSIO OLIVEIRA REZENDE - MG108439-A
Polo Passivo S. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Processo 0708403-64.2022.8.07.0004
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ADELAIDE LIMA DE JESUS
ASTHEGO CARLOS DE JESUS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
LEANDRO BRITO LEMOS - DF44789-A
Polo Passivo EVA APARECIDA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A
Terceiros interessados
Processo 0739723-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GIOVANI XAVIER MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULLYA ABREU PIMENTA CARVALHO - DF68689-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0719935-44.2022.8.07.0001
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo EDI MARIA SCALCON SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0733412-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LUIZA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF65312-A
Polo Passivo ELZIODENE AGUIAR SENA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742098-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRAULO ANGELO DO NASCIMENTO
LENI FERREIRA DE BRITO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0701092-55.2023.8.07.0014
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo THAIS DE ARAUJO PEDROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE RANGEL FERNANDES - DF34025-A
Terceiros interessados
Processo 0739203-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA APARECIDA DE CASTRO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0734000-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712796-07.2023.8.07.0001
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Polo Passivo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737196-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo ESK COMERCIO DE SORVETES LTDA
ANGELO JOSE MARTINS DE MATTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726943-72.2022.8.07.0001
Número de ordem 142
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SYLVIA RUTH GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF18622-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS
Processo 0734677-40.2023.8.07.0001
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo CELSON HENRIQUE DA COSTA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCA DIAS DOS SANTOS - DF72548-A
Terceiros interessados
Processo 0702386-75.2023.8.07.0004
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA APARECIDA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702274-94.2023.8.07.0008
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOAO DE DEUS DO VALE
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON MACHADO DE ALMEIDA - DF45371-A
Polo Passivo CARLOS LEONARDO FERREIRA DE CARVALHO
CENTRO OESTE CONSTRUCAO E ACABAMENTO EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
SUELI FERREIRA NUNES - DF12120-A
Terceiros interessados
Processo 0703648-96.2024.8.07.0013
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo B. A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707797-51.2023.8.07.0020
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo T. G. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65731-A
THIAGO CHRISTIAN DE FRANCA CARVALHO - DF70070-A
Polo Passivo H. D. O. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABBIA MARTINS ROGGIA - DF36628-A
ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A
ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A
BRUNO DOS SANTOS PADOVAN - DF28460-A
DORIVAL PADOVAN - DF33782-A
Terceiros interessados
Processo 0716525-98.2024.8.07.0003
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo TANIA MARIA AMERICO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700516-62.2023.8.07.0014
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo A. C. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PRUDENTE DE ARAUJO - SP466599
Polo Passivo R. P. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A
Terceiros interessados ALICIA LOPES DAZEVEDO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721819-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo SANDRO EDUARDO PRENHOLATO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO - DF18577-A
Terceiros interessados
Processo 0702749-38.2023.8.07.0012
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo NEURAILMA SANTOS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734287-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo R. P. D. P. V.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. A. D. O. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701020-98.2023.8.07.0004
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANTONIO FRANCISCO GONCALVES ARAUJO JUNIOR
IVANI NONATO VIANA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ILNARA APARECIDA DE SOUSA LOBO FERREIRA - DF30419-A
Polo Passivo CALHA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Terceiros interessados
Processo 0733043-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo AMANDA GABRIELLY GONCALVES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730934-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AUREA RITA PINHO RODRIGUES
AURENTINO FERREIRA COSTA
BARBARA MARQUES DA FONSECA
BEATRIZ DE SOUSA RODRIGUES CEZAR
BELINDA MOREIRA DE OLIVEIRA SANTOS
DAVINO CARDOSO DA SILVA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0732791-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SERGIO RICARDO DA SILVA FARIAS
ALICE MARTINS DA SILVA FARIAS
ANDRE LUIZ DA SILVA FARIAS
KELLY CHRISTINE DA SILVA FARIAS
JOAO HENRIQUE GOMES DE FARIAS
MEIRIELLE DE SOUZA SA GOMES
MARIA FERNANDA DE SOUZA FARIAS
JOAO PEDRO DE SOUZA FARIAS
JOSE FERNANDES DE FARIAS
FERNANDO CARLOS GOMES DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A
THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700764-21.2024.8.07.0005
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CARLOS ALBERTO PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Terceiros interessados ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL
RENATO DEILANE VERAS FREIRE
NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA
IGOR ABREU FARIAS
GUILHERME PORTELA
LEONARDO LEAL BARROSO BASTOS
FABIANE RIBEIRO MACIEL AMORIM
ANA KAROLINA PEREIRA DOS REIS
Processo 0743460-21.2023.8.07.0001
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Polo Passivo NELZI MARQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA AZEVEDO FEITOSA - DF31281-A
Terceiros interessados
Processo 0706220-44.2023.8.07.0018
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LEILA D AVILA TOLENTINO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE TOLENTINO DA SILVA - DF66947-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723850-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE
BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE DE TAGUATINGA S/S LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721903-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BRUNA DA SILVA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723818-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo RENAN ROMULO FREITAS AVENDANO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO - DF54742-A
DANIEL MIRANDA RIBEIRO - DF52109-A
Polo Passivo R E V PRODUCOES E EVENTOS LTDA
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A
Terceiros interessados
Processo 0739028-27.2021.8.07.0001
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SPE 12 PARQUE LIMITADA
CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO BATISTA ROSA - GO22122-A
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
Polo Passivo CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA
SPE 12 PARQUE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
BRUNO BATISTA ROSA - GO22122-A
Terceiros interessados
Processo 0727237-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO MARTINS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711584-54.2024.8.07.0020
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo RICARDO FONSECA MIRANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A
Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA
MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A
Terceiros interessados
Processo 0730613-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RITA COELHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0727992-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo P. S. A. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA PARANAGUA DE CARVALHO DRUMOND - PI1821
ALINE GONCALVES DE SOUSA - DF55063-A
Polo Passivo S. D. F. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MELIZA SILVA DE OLIVEIRA - DF48059-A
Terceiros interessados
Processo 0728669-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo A. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735163-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo AVANTIA TECNOLOGIA E ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ROBERTO RODRIGUES JUNIOR - SP409242
LIGIA DE SOUZA CERQUEIRA - SP449453
Polo Passivo AVANTI ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737766-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOILMA ANDRADE SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME FERREIRA RODRIGUES - DF43587-A
Terceiros interessados
Processo 0718710-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DAYANE CRISTINA SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0723184-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo ISABEL MARIA CARDOSO SESSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0739108-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ZOE APARECIDA FONTES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0732926-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ROBERTHA MENDONCA MEDEIROS
ANDRE SUCUPIRA MORENO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SUCUPIRA MORENO - DF24092-A
Polo Passivo COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO VIDERES DE SENA MARTINS - DF31850-A
Terceiros interessados
Processo 0737808-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo SIMONE SOARES DE OLIVEIRA SANTANA 82693404134
Advogado(s) - Polo Passivo
STEPHANIE LETICIA DA SILVA MENDES - DF64696-A
Terceiros interessados
Processo 0701825-87.2024.8.07.0013
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo D. D. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753124-79.2023.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GILBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
AUTA DE AMORIM GAGLIARDI MADEIRA - DF5585-A
JOSE ALVES DE ALENCAR - DF5838-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA JESSICA MOREIRA CANUTO - DF79324
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710172-92.2022.8.07.0009
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo FABIANO MOURA CHAGAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712546-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ADRIANO DE SOUZA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO - DF27427-A
Polo Passivo MATHEUS XIMENES FEIJAO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751643-81.2023.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FERNANDA TEREZA CARVALHO TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM MELO - DF29665-A
Polo Passivo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A
Terceiros interessados
Processo 0731217-79.2022.8.07.0001
Número de ordem 181
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
JESSICA DE SOUZA LIMA - RO10480-A
MARCELO RODRIGUES XAVIER - RO2391-A
DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318-A
FLAVIO BRUNO AMANCIO VALE FONTENELE - RO2584-A
PEDRO HENRIQUE LOPES MEJIA - RO11599-A
THAIS HURTADO VIEIRA - RO12807-A
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ICARO DA SILVA REIS
AMARILDO ALUISIO PEREIRA JUNIOR
VINICIUS VERAS MELO
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
JESSICA DE SOUZA LIMA - RO10480-A
MARCELO RODRIGUES XAVIER - RO2391-A
DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318-A
FLAVIO BRUNO AMANCIO VALE FONTENELE - RO2584-A
PEDRO HENRIQUE LOPES MEJIA - RO11599-A
THAIS HURTADO VIEIRA - RO12807-A
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
FIDEL SAALFELD RIBEIRO - RS86467-A
LISIANE DE ALMEIDA LUCHO - RS52201-A
FIDEL SAALFELD RIBEIRO - RS86467-A
LISIANE DE ALMEIDA LUCHO - RS52201-A
Terceiros interessados
Processo 0717773-76.2022.8.07.0001
Número de ordem 182
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS - DF22930-A
Polo Passivo REINALDO FERREIRA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A
Terceiros interessados
Processo 0702799-36.2024.8.07.0010
Número de ordem 183
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo AMANDA MACIEL SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713079-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo WEMERSON NEVES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAINARA COELHO DAMASCENO - DF36333-A
Polo Passivo DIVINA SUCENA DA SILVA CAMARGO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704137-72.2020.8.07.0014
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JOAO SILVA LOPES
SUSETE PIRES LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL MOURA SEIFFERT - DF56587-A
Polo Passivo CIRLEIDE REGINA DA SILVA MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736942-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LEONARDO ALVES GONCALVES E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A
Polo Passivo CENTRO MEDICO REGIONAL DOM BOSCO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARITA SANTANA BRAGA - DF45402-A
Terceiros interessados
Processo 0730455-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo PASQUALE MATAFORA
Advogado(s) - Polo Ativo
NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A
Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
JULIO CESAR CAVALCANTE AIRES - DF18960-A
Terceiros interessados
Processo 0704878-61.2024.8.07.0018
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRUNELA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A
BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A
BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A
BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A
SUPERMERCADO TATA S/A
COMERCIAL SAO PATRICIO S/A
COMERCIAL DE ALIMENTOS CERES S/A
COMERCIAL DE ALIMENTOS CERES S/A
COMERCIAL DE ALIMENTOS CERES S/A
SIBERIA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A
VIA PARK COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A
BENTO COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A
PENINSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
CARMO ALIMENTOS S/A
CARMO ALIMENTOS S/A
AREAL COMERCIO DE ALIMENTOS S/A
AREAL COMERCIO DE ALIMENTOS S/A
AREAL COMERCIO DE ALIMENTOS S/A
ITAPACI COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A
ANGELICA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A
LAGO SUL COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A
BIG BOX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
BIG BOX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
NOROESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
SOLEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATAL MORO FRIGI - DF33305-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710452-06.2017.8.07.0020
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
IAN ROBSON DE SOUZA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA
FABIO CARRARO - DF21444-A
KELLY REGINA SAO PAULO DOS SANTOS - DF55482-A
Terceiros interessados
Processo 0712459-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo E3 COMPANY PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA
MONIKA REGINA MALAVEZ BARROS LUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA FONSECA COSTA DE SOUZA - DF63648-A
Terceiros interessados
Processo 0716576-86.2022.8.07.0001
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ANNA KAROLINA LEITE ANDRADE
LUYGUI GABRIEL LEITE ANDRADE
SER CLINICA DE ATENCAO INTERDISCIPLINAR EM SAUDE MENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIA REGINA DO NASCIMENTO - DF62914
VICTOR RICARDO FREIRE CORREIA - DF60819-A
NILTON DONIZETE DE OLIVEIRA - DF31085-A
Polo Passivo SER CLINICA DE ATENCAO INTERDISCIPLINAR EM SAUDE MENTAL LTDA
ANNA KAROLINA LEITE ANDRADE
LUYGUI GABRIEL LEITE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
NILTON DONIZETE DE OLIVEIRA - DF31085-A
MARCIA REGINA DO NASCIMENTO - DF62914
VICTOR RICARDO FREIRE CORREIA - DF60819-A
Terceiros interessados
Processo 0720498-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MATHEUS KEMPS BARROS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS - AM15899-A
Polo Passivo DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0737502-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ANDERSON GRIGAITIS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALCIR GOMES RODRIGUES - DF57993-A
Polo Passivo ROSEMARY FRANCISCO DE SOUZA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A
Terceiros interessados
Processo 0709265-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ISABELLA CRISTINA GOMES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA - DF53924-A
JOAO PEDRO DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA - DF79614
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723573-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A
FERNANDA BARROS SANTOS NEVES - DF31314-A
Polo Passivo LUCIANA RAQUEL LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738172-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo L. D. C. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Polo Passivo E. S. D. J.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743824-84.2019.8.07.0016
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA
BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA
FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA - PR19116-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0721062-96.2022.8.07.0007
Número de ordem 198
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo ELISANGELA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ZITO DO NASCIMENTO - DF33905-A
PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A
MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA - GO40744-A
RAFAELA LOPES MELLO - DF73839-A
CLAYTON FERREIRA DE SOUZA TEODORO - DF70592-A
Polo Passivo PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA
ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT
C FACILITY LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO ROSA DA SILVA - DF46284-A
CARMECY MARQUES DE SOUZA - DF43054-A
EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A
Terceiros interessados
Processo 0704948-39.2023.8.07.0010
Número de ordem 199
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo MICHAEL DOUGLAS DE FRANCA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700152-05.2023.8.07.0010
Número de ordem 200
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo FABIO PAVELKONSKI PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721329-55.2023.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo WAGNER CANHEDO AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731115-26.2023.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ESTANISLAU DANTAS MONTENEGRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF41351-A
DENIN WESLEY DE ANDRADE BANHOLI - DF56675-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711525-82.2022.8.07.0005
Número de ordem 203
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SERASA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SERASA S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ERNESTO BORGES NETO - DF47460-S
Polo Passivo JULIANA FERNANDES BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A
Terceiros interessados
Processo 0732953-38.2022.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo OMAR ALVES ABBUD
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0735830-11.2023.8.07.0001
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo GETULIO JOSE NOGUEIRA (ESPÓLIO DE)
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A
Terceiros interessados
Processo 0702239-35.2022.8.07.0020
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Polo Passivo JANARA ALENCAR BRAGA LIMA BOTELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMARA BOLZAN LOBO - DF52722-A
Terceiros interessados
Processo 0711001-36.2023.8.07.0010
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CANAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL MARQUES OLIVEIRA DIAS - GO47978-A
RAMSES AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA - DF55358-A
SHIRLEY MARQUES DE OLIVEIRA - DF57066-A
Polo Passivo GASTRO BAR E MERCEARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718804-80.2022.8.07.0018
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706287-09.2023.8.07.0018
Número de ordem 209
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo WESLEY BENICIO MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NATANAEL ROBERTO DA COSTA - DF47997-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708540-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Polo Passivo CLEIDSON PEREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714047-42.2023.8.07.0007
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARCIO DE SOUZA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
CARLOS CASTRO DA SILVA - GO63255-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Terceiros interessados
Processo 0711120-12.2023.8.07.0005
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DAMIAO HERCULES MEDEIROS CAETANO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL PEIRO PANELLA - SP281410-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0747725-21.2023.8.07.0016
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DA ROCHA LIMA BORGES - DF14756-A
Polo Passivo L. C. D. L. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700100-82.2023.8.07.0018
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LOJAS RENNER S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO NYGAARD - RS29023-A
RAFAEL MALLMANN - RS51454
Terceiros interessados
Processo 0709472-26.2021.8.07.0018
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSAFA ROSA DE OLIVEIRA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725061-98.2020.8.07.0016
Número de ordem 216
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO RIBEIRO DE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713783-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
Polo Ativo MARIA ROSANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0705792-96.2022.8.07.0018
Número de ordem 218
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.
ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.
ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.
ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.A
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A
GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.
ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.
ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.
ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A
GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702663-22.2022.8.07.0006
Número de ordem 219
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Polo Passivo KAUE VARGAS FURTUNATO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
Terceiros interessados
Processo 0742350-21.2022.8.07.0001
Número de ordem 220
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ANGELA GUIMARAES DRUMMOND DE MENDONCA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE MARIA ESTRELLA DE ALCANTARA CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS FERNANDES E FERNANDES LORENZINI - SP61202-A
Terceiros interessados
Processo 0747110-13.2022.8.07.0001
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SAULO GARCIA QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A
Polo Passivo JOAO RICARDO PIRES PRADO
LUCIANA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
HOMERO TRANQUILLI - SP188831
LARISSA BASTOS MENOZZI FERREIRA - SP488339
Terceiros interessados
Processo 0702345-53.2024.8.07.0011
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ILDACIR VITOR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTORIA AGNES CORREIA LIMA PINHEIRO - DF68717
Polo Passivo ESPÓLIO DE ANA MARIA DA CONCEIÇÃO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0738099-23.2023.8.07.0001
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo WALDIR CARLOS ALARCAO
AUREA BARBOSA
CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A
MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A
LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
Polo Passivo VIRAMAR GERENCIAMENTO, COBRANCA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/A
WALDIR CARLOS ALARCAO
AUREA BARBOSA
CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A
FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A
MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A
LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Terceiros interessados
Processo 0737792-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo HILDA FIGUEIREDO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS MENDES GOUVEA - DF16388-A
Terceiros interessados
Processo 0701007-70.2021.8.07.0004
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo IZABEL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IVALDO CARNEIRO DE SOUZA
JOSE CARNEIRO DE SOUZA
IVONETE CARNEIRO DE SOUZA
ISRAEL CARNEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A
Terceiros interessados
Processo 0714029-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ESPACO NOROESTE
Advogado(s) - Polo Ativo ESPACO NOROESTE
JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A
Polo Passivo IVONE MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
Terceiros interessados
Processo 0729044-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ATLAS HOLDING LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A
GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A
Polo Passivo GISELDA CARDOSO RODRIGUES
LA LUNA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME
MK SOLUCOES INFORMATIZADAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0733632-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo NELY DA SILVA NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LOPES TODESCATO - DF70436-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PATRICIA LYRIO ASSREUY - DF6845-A
Terceiros interessados
Processo 0703787-15.2023.8.07.0003
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DARLA DUARTE DA SILVA
LAEL DE OLIVEIRA BRAZ
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JANES JOYCE CAMARA CARVALHO - DF69373-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
DARLA DUARTE DA SILVA
LAEL DE OLIVEIRA BRAZ
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JANES JOYCE CAMARA CARVALHO - DF69373-A
Terceiros interessados
Processo 0710289-90.2021.8.07.0018
Número de ordem 230
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO JARDIM BOTANICO III
GEAN CARLOS ALMEIDA DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO LOPES TAVARES - SP265488-A
WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A
Polo Passivo GEAN CARLOS ALMEIDA DE MACEDO
DISTRITO FEDERAL
ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO JARDIM BOTANICO III
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A
ROBERTO LOPES TAVARES - SP265488-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704646-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JALVAN DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID XIMENES AVILA SIQUEIRA TELLES - DF55398-A
Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Processo 0700886-12.2021.8.07.0014
Número de ordem 232
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo M. L. D. M. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A
Polo Passivo Z. A. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
VILTON PIRES GONZAGA - DF34113-A
Terceiros interessados
Processo 0709573-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 233
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO
Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE ESPÍRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO
ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733044-85.2023.8.07.0003
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo EXPRESSO SAO JOSE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A
Polo Passivo ETENOS PEREIRA DA CRUZ
P. N. D. Q. C.
LINA VALERIA NASCIMENTO DE QUEIROZ CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
TAYRONNY NICOLAU DE LIMA - MG155578-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0005578-48.1995.8.07.0001
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A DENTAL PARANA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0725630-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 236
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo LUCIANA DIAS NOBREGA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A
BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A
Terceiros interessados
Processo 0739333-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo EDUARDO FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A
THAINARA COELHO DAMASCENO - DF36333-A
JANINE ANDRADE DIAS - DF31838-A
Terceiros interessados
Processo 0706729-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 238
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO J DA SQN 406
LUCIANA PESSOA LOBAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA LOBOSQUE DE OLIVEIRA - DF36777-A
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
Polo Passivo LUCIANA PESSOA LOBAO
CONDOMINIO DO BLOCO J DA SQN 406
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
ANDREA LOBOSQUE DE OLIVEIRA - DF36777-A
Terceiros interessados
Processo 0711694-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 239
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA DE JESUS GONCALVES MOTA
BRADESCO SAUDE S/A
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
BRADESCO SAUDE S/A
MARIA DE JESUS GONCALVES MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A
Terceiros interessados
Processo 0736279-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 240
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo EVALDO DE ALMEIDA MOUSINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA CAROLINE PEREIRA BARRETO SANTOS - DF54250-A
Terceiros interessados
Processo 0703523-71.2023.8.07.0011
Número de ordem 241
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CRISTINA BASTOS DYTZ
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
FERNANDA BOCKS AVELLAR - RJ150725
LAIS HENRIQUE DUARTE BRITO - RJ207706
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
CRISTINA BASTOS DYTZ
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
FERNANDA BOCKS AVELLAR - RJ150725
LAIS HENRIQUE DUARTE BRITO - RJ207706
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados
Processo 0702990-45.2023.8.07.0001
Número de ordem 242
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo HERCILIO MACHADO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
AGNES GELCI SIMOES PIRES - RS54357-A
FRANCIELE ZWETSCH - RS109850-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0727689-94.2023.8.07.0003
Número de ordem 243
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA DOMINGAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGNA DE SOUSA OLIVEIRA MOURA - DF28146-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0737066-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo PAULO VIRLEI GONCALVES DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLYSON CAVALCANTE BACELAR - DF46609-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0722256-12.2023.8.07.0003
Número de ordem 245
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo REGIO REIS CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CINTYA GRISOSTE MENDANHA VIEIRA - DF62939-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700457-28.2024.8.07.0018
Número de ordem 246
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo F. J. B. C. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731091-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 247
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo B. P. L.
FLORACI PEREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP
UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738889-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 248
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RENAILDO ALVES DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA CANDIDO CALDAS - DF44444-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740620-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 249
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo R. R. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
GISELDO CARLOS DOS SANTOS BRITO - DF40346-A
Polo Passivo A. A. M. I. S.
A. A. D. B. E. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702221-43.2024.8.07.0020
Número de ordem 250
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LEANDRO MARTINS DOS SANTOS VASQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO XERENTE MOREIRA - DF54072-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Terceiros interessados
Processo 0737689-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 251
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Polo Passivo FABIO RICARDO MARINS TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA - RS84425
Terceiros interessados
Processo 0732805-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 252
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIANA MERLIN
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A
MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732027-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 253
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JULIANA MERLIN
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A
MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A
Polo Passivo GERENTE DE SELEÇÃO E PROVIMENTO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730747-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 254
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANDRE LUIZ TRIGUEIRO SANTORO
JESSICA LIMA SANTORO
C. L. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS GIOTTO FIGUEIREDO SANTORO FILHO - DF24920-A
Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados
Processo 0738531-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 255
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FAVIFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR FAVARO - SP253335
Polo Passivo RHL AUTOMACAO E IMPORTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0715235-31.2023.8.07.0020
Número de ordem 256
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARY COMERCIO DE OCULOS LTDA
N. M. B.
DEISY CRISTINA DE SOUZA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO DE SANTANA OLIVEIRA - DF68824-A
JOSE MARIA BARBOSA DE JESUS - DF74476
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DEISY CRISTINA DE SOUZA BRITO
Processo 0743139-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 257
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANTONIO JOSE BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
ANA PAULA ROCHA DE SOUZA - DF35751-A
ANA FLAVIA MOREIRA ROCHA - DF43047-A
Polo Passivo HELOIZA HELENA CASAGRANDE BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738216-14.2023.8.07.0001
Número de ordem 258
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo EDJAN RODRIGUES DA MATA
JOAO COELHO SERRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DEBORAH GOMES DOS SANTOS - DF71509-A
CLARISSA TEIXEIRA GORGA TEDESCHI - DF33828-A
Polo Passivo JOAO COELHO SERRA
EDJAN RODRIGUES DA MATA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DEBORAH GOMES DOS SANTOS - DF71509-A
CLARISSA TEIXEIRA GORGA TEDESCHI - DF33828-A
Terceiros interessados
Processo 0713002-33.2024.8.07.0018
Número de ordem 259
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANA CLARA DUARTE NIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A
BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A
Terceiros interessados
Processo 0719932-31.2023.8.07.0009
Número de ordem 260
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo A. L. D. O. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
Polo Passivo L. D. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAELTON DA SILVA - DF45826-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702392-21.2024.8.07.0013
Número de ordem 261
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FABIANO MELO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724944-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 262
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FRANCISCO HONORATO GOMES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A
Polo Passivo MARIO DIMAS PERNA PEREIRA
SILVIA MARIA NOLETO PERNA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A
BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A
Terceiros interessados
Processo 0722516-48.2021.8.07.0007
Número de ordem 263
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CENTRO CLINICO QUALITY ODONTOLOGIA LTDA - ME
SILVIO CARLOS DE ALBUQUERQUE LIMA
JOSE LUIS PEREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
IGOR MENDES CARVALHO - DF67490-A
Polo Passivo GIZEUDA BIZERRA LIMA CAMPOS
MILTON RIBEIRO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELDO CARLOS DOS SANTOS BRITO - DF40346-A
Terceiros interessados
Processo 0725077-74.2023.8.07.0007
Número de ordem 264
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CRISTIANO ALENCAR DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo ANTONIO DE MOURA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S
Terceiros interessados
Processo 0729352-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 265
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL EIRELI
B & B PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
MARCELO RODRIGUES DE SIQUEIRA - MG106133-A
Polo Passivo B & B PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO RODRIGUES DE SIQUEIRA - MG106133-A
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Terceiros interessados
Processo 0738657-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 266
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo PITE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo PITE SA
MARIANA RODRIGUES COSTA - DF41871-A
Polo Passivo ALVARO LUIZ FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708491-41.2023.8.07.0013
Número de ordem 267
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo L. O. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722058-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 268
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GILMAR PAULINO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HUMBERTO VIEIRA GUIDO - DF16298-A
Polo Passivo ALUG LOG LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - ME
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
Terceiros interessados
Processo 0703532-66.2024.8.07.0021
Número de ordem 269
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CONDOMINIO 76
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo WANDREZZA RIBEIRO QUIXABA
WAGNER DA SILVA MOURAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705574-24.2024.8.07.0010
Número de ordem 270
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo TERESA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0033127-44.2016.8.07.0018
Número de ordem 271
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CARLOS ROBERTO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738075-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 272
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LILIAN MARIA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLON JOSE DE ALENCAR BEZERRA - DF59604-A
CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA - DF29563-A
Polo Passivo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A
Terceiros interessados
Processo 0713898-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 273
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo KLEBER DE CARVALHO PAZ
MARIA DO SOCORRO CARVALHO DE SOUSA
DALCAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DE FATIMA APARECIDA DE SOUSA - DF36167-A
Polo Passivo ZILTON ALVES DE ALENCAR
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733947-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 274
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo EDROCY CARDOZO BARENHO registrado(a) civilmente como EDROCY CARDOZO BARENHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA KELLY PEREIRA DOS SANTOS - DF68962
Cacilda Bastos do Nascimento - DF49157-A
Polo Passivo RAQUEL GOMES PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL GOMES PIRES - DF51393-A
Terceiros interessados
Processo 0731254-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 275
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo PREVINORTE - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA MACHADO MALVAR - DF54385-A
ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811-A
Terceiros interessados
Processo 0709276-39.2023.8.07.0001
Número de ordem 276
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo JAQUELINE DOS SANTOS SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704639-30.2019.8.07.0019
Número de ordem 277
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo CARLOS ROCHA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A
Terceiros interessados
Processo 0736113-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 278
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo OSMAR VALENTE ORNELAS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMONE CRISTINA IZAIAS DA CUNHA - PR121333
ALCEBIADES PIRES DE MACEDO JUNIOR - SP502884
Polo Passivo BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO - MS18529
Terceiros interessados
Processo 0740315-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 279
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Polo Passivo MARIA TEREZINHA ALCANTARA TATAGIBA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO BASTOS DIAS - DF45484-A
Terceiros interessados
Processo 0702081-63.2024.8.07.0002
Número de ordem 280
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo OSCARINA ALVES COELHO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A
Terceiros interessados
Processo 0735196-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 281
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SORAYA GORAYEB
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0707670-46.2023.8.07.0010
Número de ordem 282
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DORACI ABADIA NOGUEIRA DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo 0719226-38.2024.8.07.0001
Número de ordem 283
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA SITTA FORTINI
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A
FLAVIA MARTINS BORGES - DF24878-A
Terceiros interessados
Processo 0737598-24.2023.8.07.0016
Número de ordem 284
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo G. Q. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DORATHY DE SOUSA AIRES - RN15617-A
Polo Passivo M. O. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A
Terceiros interessados
Processo 0736547-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 285
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A
Polo Passivo YELENA RAISA SANTOS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA SZNITER GLEZER SZPIZ - SP157680
Terceiros interessados
Processo 0737075-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 286
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo B. B. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738202-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 287
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo J. R. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRA MARIA SOARES DOS SANTOS - DF38335-A
Polo Passivo A. M. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR FERNANDES BERNARDO NOBRE - DF45318-A
Terceiros interessados
Processo 0014841-27.2011.8.07.0007
Número de ordem 288
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo ROSEDILSON LEITE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0739958-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 289
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo INGRID DOS SANTOS BASILIO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739464-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 290
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo WILSON LUCIO MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736158-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 291
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo KS NAILS COMERCIO DE PRODUTOS DE COSMETICOS LTDA
KARINA MARCIA DOS SANTOS
GILVAN ETELVINO DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA GUIMARAES CASTRO REIS - DF58682-A
JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E
LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A
Terceiros interessados
Processo 0737007-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 292
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo NILSON ANDRADE DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A
Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL ADDAN DA SILVA SOUSA - DF48263-A
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A
Terceiros interessados
Processo 0737494-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 293
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo L. G. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. M. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0732761-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 294
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JULIANA ALMEIDA DE MACEDO COUTO BECKMAN
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLE PALOMA SANTOS BEZERRA COUTO - MA13364
WASHINGTON JOAQUIM DE MACEDO COUTO JUNIOR - MA26571
Polo Passivo RENATA MONTEIRO DE PAULA
VINICIUS DARESI PICOSSE
EDUARDO MACHADO DE CAMPOS ANDRADE SOUZA
REGINA ROSA MONTEIRO DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLI ASSEF DAL PIAN - SP220591
Terceiros interessados
Processo 0702406-09.2022.8.07.0002
Número de ordem 295
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LINDOMAR BARBOSA FIUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A
CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A
LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
Polo Passivo ARIANA SILVEIRA DA SILVA
PAULO CESAR DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704936-95.2023.8.07.0019
Número de ordem 296
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo WALESSON RAMOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706715-30.2023.8.07.0005
Número de ordem 297
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo CARLOS VINICIUS MELO DA PONTE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731489-39.2023.8.07.0001
Número de ordem 298
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo NADIA LUCIA SANTOS CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A
THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A
Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo 0733554-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 299
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JHONATA JUNIO DOS SANTOS ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
Terceiros interessados
Processo 0727253-26.2023.8.07.0007
Número de ordem 300
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SOULBLIME ESTAMPA DIGITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEIDIANE DA SILVA GUEDES - DF50532-A
FRANCISCA IVANIA DE OLIVEIRA - SP277740-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Terceiros interessados
Processo 0735812-58.2021.8.07.0001
Número de ordem 301
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LENY SIMONE TAVARES MENDONCA
CLAUDIO BISPO DOREIA - CPF: 61139165100
MARIA DE LOURDES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES GUIMARAES
CLAUDIO BISPO DOREIA - CPF: 61139165100
LENY SIMONE TAVARES MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Terceiros interessados
Processo 0701535-79.2022.8.07.0001
Número de ordem 302
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LENY SIMONE TAVARES MENDONCA
CLAUDIO BISPO BOREIA
MARIA DE LOURDES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A
Polo Passivo
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0733942-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 303
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo LAURICE LOURENCO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO LUTH - DF39665-A
SAMUEL ASAFE SILVA MEDEIROS COSTA - DF72447-A
Terceiros interessados
Processo 0732126-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 304
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GLAUCIA LUZIA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A
ANDRE DE SOUSA E SILVA - DF23155-A
LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A
Polo Passivo BANCO ALFA S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO DO BRASIL S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0737621-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 305
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CENTRO OESTE COMERCIO E REPRESENTACAO DE LUBRIFICANTES ADITIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0738728-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 306
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARLENE CARDOSO DE OLIVEIRA MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0739868-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 307
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ATEVALDO DE ARAUJO SILVA
MARLENE ALVES SALGADO
IGOR ALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Polo Passivo BRUNA THAIS ARAUJO MONCAO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS CLAUDIO DE MOURA LANDERS - DF38402-A
Terceiros interessados
Processo 0741129-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 308
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo TIAGO ANTONIO OPA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704461-26.2024.8.07.0013
Número de ordem 309
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo R. A. D. C.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
R. A. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740491-04.2021.8.07.0001
Número de ordem 310
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo ANDREIA DA COSTA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727857-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 311
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LUIZ EDUARDO BOVE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL TAVARES SILVA - DF32462-A
RAFAEL FERREIRA GUIMARAES - DF31643-A
Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
Terceiros interessados
Processo 0732491-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 312
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo H. B. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA ROMANO - RS119723-A
Polo Passivo M. A. M. F. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701800-23.2023.8.07.0009
Número de ordem 313
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo ALAN FREIRE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716590-19.2022.8.07.0018
Número de ordem 314
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TEODORA PEREIRA RODRIGUES SERRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716981-19.2018.8.07.0016
Número de ordem 315
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo M. C. F. V. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Polo Passivo J. R. V. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA - DF31440-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724974-56.2021.8.07.0001
Número de ordem 316
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ALEXANDRE CAMILATO BRILHANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
NAUE BERNARDO PINHEIRO DE AZEVEDO - DF56785-A
ISAAC PEREIRA SIMAS - DF66949-A
Polo Passivo CILENO DE MAGALHAES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A
Terceiros interessados
Processo 0706777-65.2022.8.07.0018
Número de ordem 317
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDA
MOCTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA
POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA
SENSUS X TECNOLOGIA S.A
UAI COMERCIO DIGITAL LTDA - ME
DISTRICOMP DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JULIANA JUNQUEIRA COELHO - MG80466-A
SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG9007-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
DISTRICOMP DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA
ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDA
MOCTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA
POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA
SENSUS X TECNOLOGIA S.A
UAI COMERCIO DIGITAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JULIANA JUNQUEIRA COELHO - MG80466-A
SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG9007-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704257-69.2021.8.07.0018
Número de ordem 318
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Polo Passivo LENARA CONCEICAO TESSARI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS BIAGE DA SILVEIRA - DF29314-A
Terceiros interessados
Processo 0707073-58.2020.8.07.0018
Número de ordem 319
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TERABYTESHOP RJ COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA
TERABYTESHOP RJ COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME KOPP REZENDE - PR57386-A
LEANDRO JESUINO DA SILVA - PR65596-A
Terceiros interessados
Processo 0711104-07.2022.8.07.0001
Número de ordem 320
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MEDIOLY COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MEDIOLY COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA
RICARDO LEITE DE MELO - PB14250-A
ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE - PB13311-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados MEDIOLY COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA
RICARDO LEITE DE MELO
ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE
Processo 0724627-26.2021.8.07.0000
Número de ordem 321
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LEONARDO DE CASTRO BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A
BRUNO VINICIUS NUNES DIAS - MG127421
Polo Passivo RODRIGO DE CASTRO BORGES
CBL CONSTRUTORA BORGES LTDA - EPP
LB ENGENHARIA LTDA
MF5 ASSOCIADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA CAROLINE DA SILVA PINTO LARA - MG155625
CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES - MG180090
ANA CLAUDIA NUNES - MG154666
ALCINO JUNIOR DE MACEDO GUEDES - DF7070-A
DANIEL RIBEIRO REZENDE - MG105475-A
DAVID RIBEIRO REZENDE - MG146552-A
MARIO SERGIO ALVES DA COSTA - MG101556-A
Terceiros interessados
Processo 0004937-25.2016.8.07.0001
Número de ordem 322
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo EUDES RODRIGUES DOS SANTOS
LUCAS LISBOA RODRIGUES
DEBORA LISBOA RODRIGUES
DEISE LISBOA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEISE LISBOA RODRIGUES - DF44599-A
LUCAS LISBOA RODRIGUES - DF73449-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MARIA ROSA PEREIRA LISBOA RORIGUES (INVENTARIADA)
EUDES RODRIGUES DOS SANTOS
Processo 0703806-27.2023.8.07.0001
Número de ordem 323
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA - MG73736-A
LAURO JOSE FRANCO MANNA GIANVECCHIO - MG99060-A
CASSIO OLIVEIRA REZENDE - MG108439-A
Polo Passivo DANIEL DE JESUS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716184-18.2023.8.07.0000
Número de ordem 324
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo RITA DE CASSIA RODRIGUES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
Terceiros interessados
Processo 0748135-61.2022.8.07.0001
Número de ordem 325
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DIAS MACEDO - DF45564-A
Polo Passivo GUSTAVO MOREIRA DA COSTA
FLAVIA ALVIM MOREIRA DA COSTA
RENATA ALVIM MOREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA - DF72884-A
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A
OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A
Terceiros interessados
Processo 0740767-64.2023.8.07.0001
Número de ordem 326
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AROLDO APARECIDO DE OLIVEIRA CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Terceiros interessados
Processo 0730478-46.2021.8.07.0000
Número de ordem 327
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA UNAIDE SOARES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo LORENA INACIO CARDOSO
BRUNO DINIZ ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A
DANIELLE CHRISTINE SILVA BATISTA - DF39655-A
Terceiros interessados
Processo 0722703-09.2023.8.07.0000
Número de ordem 328
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LEILA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA
IONI LUIZ DE LIMA
ANTONIO WAGNER DO NASCIMENTO PORTELA
LAYLA DAYEENE REGIS PEREIRA SILVA
FERNANDO MANOEL FREITAS E SILVA
GILVANEIDE ALVES PEREIRA MENDES
MARIA SILVANA RODRIGUES DOS SANTOS
DINA DA COSTA BARCELOS
JOANA D ARC HILARIO DOS SANTOS
DARCY SAMPAIO BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A
Terceiros interessados
Processo 0749672-92.2022.8.07.0001
Número de ordem 329
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
GUSTAVO VARELA - DF20897-A
NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA - DF52875-A
Polo Passivo LUCIELMA MESQUITA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
Terceiros interessados
Processo 0725004-62.2019.8.07.0001
Número de ordem 330
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AMANDA AMORIM DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
Terceiros interessados RODRIGO COSTA ALOE
FLAVIO DIAS DE ABREU
Processo 0708438-28.2021.8.07.0014
Número de ordem 331
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FERNANDO CESAR HONORATO VAN DER BROOCKE
LIVIA SOUSA ROCHA
RAIMUNDA PAULINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
AUGUSTA CRISTINA AFFIUNE DE ALBUQUERQUE - DF10789-A
ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA - SP355667-A
NILDETE SANTANA DE OLIVEIRA - DF25211-S
Polo Passivo RAIMUNDA PAULINO DA SILVA
FERNANDO CESAR HONORATO VAN DER BROOCKE
LIVIA SOUSA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA - SP355667-A
NILDETE SANTANA DE OLIVEIRA - DF25211-S
AUGUSTA CRISTINA AFFIUNE DE ALBUQUERQUE - DF10789-A
AUGUSTA CRISTINA AFFIUNE DE ALBUQUERQUE - DF10789-A
Terceiros interessados
Processo 0705931-42.2022.8.07.0020
Número de ordem 332
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo COGNA EDUCACAO S.A
DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES - MT9889-A
Polo Passivo DAVI MOUTA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANYELLE HYNGRID DE FREITAS PEREIRA - DF53002-A
Terceiros interessados
Processo 0714174-78.2022.8.07.0018
Número de ordem 333
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAFAEL PESSOA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A
THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A
DIANA SEGATTO - DF38190-A
ANTONIO VANDIR DE FREITAS LIMA - DF69791-A
CRISTIANO QUINTELA SOARES - DF35508-A
Terceiros interessados
Processo 0030200-08.2016.8.07.0018
Número de ordem 334
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AGRICARNE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
AGRICARNE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A
Terceiros interessados
Processo 0705586-78.2018.8.07.0000
Número de ordem 335
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA CONTE AZEVEDO DE FREITAS - DF55684-A
Terceiros interessados
Processo 0707929-27.2017.8.07.0018
Número de ordem 336
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ARISTOTELES RODRIGUES SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARISTOTELES RODRIGUES SANTOS OLIVEIRA - DF53910-A
Terceiros interessados
Processo 0742354-27.2023.8.07.0000
Número de ordem 337
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo CATARINA PEREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
NUBIA PEREIRA BRAGANCA DA COSTA - DF29242-A
Polo Passivo ATILA RAETE FERNANDES VIEIRA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A
Terceiros interessados
Processo 0715836-37.2023.8.07.0020
Número de ordem 338
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo SILVANA FERREIRA DIAS MARCELINO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
Polo Passivo FRANCISCO BESERRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743352-26.2022.8.07.0001
Número de ordem 339
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo E. D. Q. O.
ZUNIA ENTRETENIMENTO LTDA
CONDOMINIO OPERACIONAL DO PIER 21 CULTURA E LAZER
PIER 21 CULTURA E LAZER S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo ZUNIA ENTRETENIMENTO LTDA
PIER 21 CULTURA E LAZER S/A
CONDOMINIO OPERACIONAL DO PIER 21 CULTURA E LAZER
E. D. Q. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712355-09.2022.8.07.0018
Número de ordem 340
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
FABIO OLIVEIRA LEITE - DF22080-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo THIAGO MALAQUIAS CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA ARAUJO DE MORAIS - DF46384-A
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
MARIA AUGUSTA BOFF FERREIRA DA CUNHA - DF76696-A
Terceiros interessados DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES
GIANNA GUIOTTI TESTA
MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO COELHO KRAUSE
RICARDO EWBANK STEFFEN
CAROLINE DA CUNHA DINIZ
Processo 0712104-90.2023.8.07.0006
Número de ordem 341
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo B. D. C. B.
M. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A
WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A
Polo Passivo M. B. D. S.
B. D. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A
NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714516-12.2023.8.07.0000
Número de ordem 342
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo MARCIA DAVID LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0710077-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 343
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
DJALMA VIANA DAS NEVES
GILVAN ALVES BATISTA
MARCIA FEITOSA GOMES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DJALMA VIANA DAS NEVES
GILVAN ALVES BATISTA
MARCIA FEITOSA GOMES FERNANDES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0740891-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 344
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo TRYF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A
Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
FERNANDO SIMAO DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A
IGOR FRANZ HENRIQUE ARAUJO - PB20292
CHRISTIANO CONTREIRAS DE CARVALHO - DF61330
Terceiros interessados
Processo 0721258-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 345
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo PREVINORTE - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL GOMES RODRIGUES - DF28716-A
Terceiros interessados
Processo 0033388-31.2014.8.07.0001
Número de ordem 346
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GILZA FRANCISCA MENEZES SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Polo Passivo WAYNER VIANA RIBEIRO
JOSE NOBRE PESSOA
GERCINO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO AUGUSTO DE DEUS ALVES - GO22854-A
Terceiros interessados
Processo 0738314-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 347
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo P. P. A. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO FREIRE DE SOUZA - TO6311-A
MAYKLENE MICHELITT PEREIRA NUNES - PA27056
Polo Passivo P. H. S. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737293-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 348
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A
Polo Passivo WELT - COMERCIO DE VEICULOS LTDA
AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A
JAKELINE ALVES FERREIRA MOTTA - SP248742
ANA PAULA HUBINGER ARAUJO - SP124686
MAYLA TANNUS DE ALMEIDA CARNEIRO - SP2597300A
HERIBALDO MACEDO - DF3675-A
RICARDO MACEDO - DF8410-A
Terceiros interessados
Processo 0704156-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 349
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ANISIO MOURA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 4 de novembro de 2024.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
05/11/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
08/08/2024, 13:17
Petição (Contra-razões)
08/08/2024, 11:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024, 03:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0704137-72.2020.8.07.0014.
AUTOR: CIRLEIDE REGINA DA SILVA MORAES RECONVINTE: JOAO SILVA LOPES, SUSETE PIRES LOPES
REU: JOAO SILVA LOPES, SUSETE PIRES LOPES RECONVINDO: CIRLEIDE REGINA DA SILVA MORAES REPRESENTANTE LEGAL: SUSETE PIRES LOPES CERTIDÃO Certifico que a parte SUSETE PIRES LOPES interpôs recurso de apelação em ID 203730500 contra a sentença proferida nos autos. Certifico também que a parte autora não interpôs recurso de apelação contra a referida sentença, deixando transcorrer em branco o prazo recursal em 10/07/2024. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, §1º, do CPC). Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo em branco, certifique-se e remetam-se os autos ao e. TJDFT, em atenção ao art. 1.010, §3º, do CPC. GUARÁ, DF, Terça-feira, 16 de Julho de 2024. MARCIO ALMEIDA SILVA. Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/07/2024, 00:00
Petição (Apelação)
10/07/2024, 23:41
Petição (Petição (outras))
10/07/2024, 15:41
Publicação
19/06/2024, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024, 03:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0704137-72.2020.8.07.0014.
AUTOR: CIRLEIDE REGINA DA SILVA MORAES RECONVINTE: JOAO SILVA LOPES, SUSETE PIRES LOPES
REU: JOAO SILVA LOPES, SUSETE PIRES LOPES RECONVINDO: CIRLEIDE REGINA DA SILVA MORAES REPRESENTANTE LEGAL: SUSETE PIRES LOPES SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração opostos contra a sentença lançada nos autos em que as partes recorrentes alegam, em suma, a existência dos vícios discriminados no art. 1.022 do CPC no reportado ato decisório. Diante da possibilidade de alteração do conteúdo da parte dispositiva da sentença as partes embargadas foram intimadas para se pronunciarem sobre os termos dos recursos (CPC, art. 1.023, §2º) e se manifestaram em seguida. Em prestígio à celeridade e economia processuais, os embargos opostos pela parte autora e pela parte ré serão julgados em conjunto, sem prejuízo da consideração de cada argumento ventilado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo os embargos de IDs 195246274 e 195475595, porquanto tempestivos. Vale lembrar que os embargos de declaração, todavia, servem apenas para corrigir erro material, sanar obscuridade, contradição ou omissão na própria decisão, erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado e não ao rejulgamento da causa. Dos embargos opostos pela parte Ré (ID 195246274) Os embargantes sustentam omissão da sentença quanto ao pedido de revogação da gratuidade de justiça deferido à parte autora formulado em contestação, bem como quanto ao momento do pagamento. Em relação à gratuidade de justiça, dou provimento aos embargos opostos para sanar a omissão quanto à apreciação da preliminar. Quanto ao mérito da omissão, indefiro o pedido da parte embargante. A gratuidade de justiça foi deferida à parte autora por decisão de ID 72582551. Consoante o disposto no art. 99, §3º, do CPC, “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. Extrai-se do dispositivo, assim, o fato de que o legislador atribuiu a declaração deduzida por pessoa natural presunção relativa de veracidade, ilidível apenas por prova em contrário. Em suas impugnações, todavia, os réus não trazem provas da indevida concessão por este Juízo, mas apenas contestam aduzem que a autora obteve lucro com a venda do imóvel objeto da locação discutida nos autos. Os documentos comprobatórios de IDs 69388055, 69388056, 68219779 e 68219780, trazidos aos autos pela parte autora, demonstram que ela se encontra em situação de penúria financeira, tendo sua renda comprometida por negativações e os saldos/extratos demonstram que neste momento não possui condições de suportar os encargos do processo sem comprometer o seu sustento. Por outro lado, a matrícula de ID 91076509, que denota a venda do imóvel a terceiro, não é capaz de ilidir a presunção de hipossuficiência. A valorização do imóvel tem por base diversos fatores externos, como a inflação. Além disso, a mera venda de um único imóvel não é suficiente para alterar a situação financeira da parte, a qual deve ser analisada de maneira global, com respaldo nos demais elementos do autos, e não casuisticamente. Ressalte-se que a venda foi seguida ainda da aquisição de outro imóvel (ID 98455545), sendo o único bem da parte autora, conforme alega, fato que não foi desconstituído pela parte ré. Assim, em observância ao disposto no art. 99, §2º, do CPC, e considerando inexistir, nos autos, elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para concessão da gratuidade, o benefício deve ser mantido. No que pertine ao momento de pagamento, não há falar em omissão, pelo que nego provimento aos embargos neste ponto. Havendo inadimplemento, não há falar em obrigações de pagar recíprocas entre credores e devedores, consoante prevê o art. 368 do Diploma Civil. Inclusive, o dispositivo da sentença considera a existência da caução e eventual compensação a ser verificada no cumprimento de sentença. Com efeito, no caso em apreço, todos os fundamentos necessários para respaldar a posição adotada estão claramente delineados no julgado, sendo certo que o embargante busca apenas a alteração do pronunciamento ao seu peculiar interesse, intento alcançável apenas por meio do recurso próprio. Sem prejuízo de eventual posição divergente por parte do e. TJDFT em sede recursal, todas as provas e razões jurídicas lançadas pela embargante foram adequadamente avaliadas e consideradas por ocasião do julgamento, mas não foram suficientes para albergar a tese desenvolvida. Importa ressaltar, em relação ao inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC, norma que impõe a análise de todos os argumentos capazes, em tese, de infirmar a conclusão adotada pelo julgador, que apenas as questões efetivamente relevantes, pertinentes e sérias devem ser objeto de manifestação pontual por ocasião do julgamento, sob pena de desvirtuamento da própria racionalidade do processo e de ofensa ao direito constitucional e fundamental das partes à solução da controvérsia em tempo razoável (CRFB, art. 5º, LXXVIII). Sob a reportada perspectiva, ficam prejudicadas as questões levantadas e que eventualmente não tenham sido objeto de expressa análise e manifestação, porquanto não consideradas suficientes, relevantes ou determinantes para alteração do resultado do presente julgamento. Nesse mesmo rumo sentido: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. FINALIDADE. CONTRADIÇÃO COM FATOS. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. NOVO CPC. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. FUNDAMENTOS SUFICIENTES. 1. Nada obstante o novo CPC destacar como elemento essencial da sentença o enfrentamento de "todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador" (art. 489, §1º, IV), no caso em comento, o dispositivo não é aplicável, pois os argumentos levantados não são suficientes para infirmar a conclusão do colegiado. 2. Nesse contexto, fica mantida a jurisprudência já pacífica na vigência do CPC/73 no sentido de que "o magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das partes e tampouco a rebater um a um todos seus argumentos, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão" (STJ). 3. Uma vez assinalado no próprio acórdão a existência de motivo que, por si só, seria suficiente para manter a solução, torna-se absolutamente periférico o debate acerca da existência ou não de provas na ação rescisória. 4. Embargos de declaração rejeitados. (Acórdão n.934314, 20150020194859ARC, Relator: FLAVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA, 1ª CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 11/04/2016, Publicado no DJE: 15/04/2016. Pág.: 82). Portanto, conheço e dou parcial provimento aos embargos de declaração opostos pela parte ré, somente para sanar a omissão quanto à apreciação da impugnação à gratuidade de justiça deferida à parte autora, indeferindo o pedido de revogação formulado. Dos embargos opostos pela parte autora (ID 195475595) A embargante sustenta contradição e omissão da sentença quanto ao conteúdo da Cláusula 4.1., aduzindo que deveria ser aplicada a parte final da cláusula, o que “acarretaria na multa de 15% (quinze por cento) e não a de 10% (dez por cento) como definido na fundamentação da Sentença proferida”. Todavia, nego provimento aos embargos, eis que não se verifica contradição ou omissão. A sentença considerou que: “Sendo assim, diante de um inadimplemento relativo, deve incidir tão somente a cláusula penal moratória, aplicando-se, nos exatos termos da cláusula 4.1, os juros moratórios de 1% ao mês e a multa de 10% sobre o valor devido.” Como dito, eventual insurgência quanto ao posicionamento meritório adotado deve ser manifestada pela via recursal própria. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 3. No caso, entendeu-se pela ocorrência de litispendência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em jurisprudência desta Corte Superior acerca da possibilidade de litispendência entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária, na ocasião em que as ações intentadas objetivam, ao final, o mesmo resultado, ainda que o polo passivo seja constituído de pessoas distintas. 4. Percebe-se, pois, que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisum. 5. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016) Portanto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração opostos pela parte autora.
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela parte ré (ID 195246274) e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar a omissão e indeferir o pedido de revogação da gratuidade de justiça deferida à parte autora. Ademais, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela parte autora (ID 195475595) e NEGO-LHES PROVIMENTO. Publique-se. Intimem-se. Bruna Araujo Coe Bastos Juíza de Direito Substituta (documento datado e assinado eletronicamente)
18/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 11:46
Expedição de documento (Outros documentos)
17/06/2024, 09:19
Recebimento
16/06/2024, 19:16
Conclusão (para decisão)
12/06/2024, 17:59
Recebimento
10/06/2024, 16:21
Mero expediente
10/06/2024, 16:21
Conclusão (para decisão)
21/05/2024, 16:10
Petição (Contra-razões)
20/05/2024, 23:12
Petição (Contra-razões)
20/05/2024, 18:29
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 19:42
Publicação
13/05/2024, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2024, 02:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0704137-72.2020.8.07.0014.
AUTOR: CIRLEIDE REGINA DA SILVA MORAES RECONVINTE: JOAO SILVA LOPES, SUSETE PIRES LOPES
REU: JOAO SILVA LOPES, SUSETE PIRES LOPES RECONVINDO: CIRLEIDE REGINA DA SILVA MORAES REPRESENTANTE LEGAL: SUSETE PIRES LOPES CERTIDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Certifico que a parte Ré-Reconvinte opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ID 195246274, tempestivamente. Certifico, também, que a parte Autora-Reconvinda opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ID 195475595, tempestivamente. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil vigente, fica intimada a parte embargada para se manifestar sobre os embargos opostos no prazo de 5(cinco) dias. GUARÁ, DF, Quinta-feira, 09 de Maio de 2024 FABIO SANTOS FERREIRA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/05/2024, 12:13
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2024, 12:13
Petição (Embargos de declaração)
03/05/2024, 11:14
Petição (Embargos de declaração)
30/04/2024, 19:09
Publicação
26/04/2024, 03:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024, 03:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0704137-72.2020.8.07.0014.
AUTOR: CIRLEIDE REGINA DA SILVA MORAES RECONVINTE: JOAO SILVA LOPES, SUSETE PIRES LOPES
REU: JOAO SILVA LOPES, SUSETE PIRES LOPES RECONVINDO: CIRLEIDE REGINA DA SILVA MORAES REPRESENTANTE LEGAL: SUSETE PIRES LOPES SENTENÇA I - RELATÓRIO 1.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de cobrança proposta por CIRLEIDE REGINA DA SILVA MORAES em face de JOÃO SILVA LOPES e SUSETE PIRES LOPES. 2. Na petição inicial, a parte autora narrou que: (i) celebrou contrato de locação de imóvel com os réus; (ii) o contrato foi firmado por prazo determinado de 1 ano, com início em 23/02/2019 e final em 23/02/2020; (iii) em fevereiro de 2020, o contrato foi prorrogado por prazo indeterminado; (iv) com a Covid-19, a autora solicitou o imóvel para uso próprio; (v) a ré foi notificada e entregou as chaves após 33 dias do recebimento da notificação; (vi) a autora notou o descumprimento de diversas cláusulas contratuais, bem como não recebeu valores relativos ao último aluguel, taxa de condomínio e IPTU; (vii) a autora recebeu laudos da vistoria realizada no apartamento, onde foram constatados danos às paredes e persianas; (viii) encaminhou os orçamentos para os réus, mas estes se negaram a realizar o pagamento; (ix) a segunda ré assumiu o encargo de fiadora no contrato. Requereu a condenação dos réus ao pagamento de R$ 9.331,43, mais custas e honorários. 3. Deu à causa o valor de R$ 9.331,43. 4. A gratuidade de justiça foi deferida à parte autora (ID 72582551). 5. Citados, os réus apresentaram contestação (ID 91076496), aduzindo que: (i) preliminarmente, impugna a gratuidade concedida à parte autora; (ii) no mérito: o prazo de 30 dias para desocupação foi cumprido, já que notificados em 14/05/2020, a entrega das chaves se deu em 13/06/2020 (ID 68219788); (iii) o imóvel foi entregue em perfeito estado de conservação, higiene e limpeza; (iv) a autora não juntou comprovante de pagamento de conserto dos supostos danos; (v) a autora não devolveu os valores remanescentes da caução; (vi) os réus concordaram que os valores do último aluguel e do último condomínio deveriam ser subtraídos da caução; (vii) há cobrança excessiva por parte da autora, relativa a valores de IPTU e de supostos danos materiais; (viii) os documentos juntados pela autora são meros orçamentos e não comprovam o alegado; (ix) estavam dispostos a entregar o apartamento em 10/06/2020, mas permaneceram por mais três dias em razão das atitudes de humilhação e desrespeito da autora; (x) em caso de condenação, requer seja considerado devido o aluguel proporcional. 6. Em reconvenção, requerem a compensação dos débitos de aluguel e condomínio na caução prestada. Aduzem os seguintes pedidos: e) que sejam julgados PROCEDENTES os pedidos de RECONVENÇÃO dos Réus para que seja a Autora CONDENADA a restituir R$ 1.004,96 (mil e quatro reais e noventa e seis centavos), devidamente corrigidos e atualizados, aos Réus como forma de devolução da caução; f) subsidiariamente, seja a Autora CONDENADA a restituir R$ 884,96 (oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos), devidamente corrigidos e atualizados, aos Réus como forma de devolução da caução; 7. Foi deferida a gratuidade de justiça à parte ré e recebida a reconvenção (ID 96100638). 8. A parte autora apresentou réplica e contestação à reconvenção (ID 98453893), sustentando que: (i) são incontroversos os valores devidos pelos réus a título de aluguel e condomínio, totalizando R$ 1.660,00; (ii) houve descumprimento das cláusulas 4ª e 8ª do contrato firmado, devendo incidir a penalidade prevista na cláusula 17ª; (iii) os réus confessaram terem permanecido no imóvel após o prazo legal de 30 dias da notificação de desocupação, pelo que a autora entende ser credora de R$ 126,00, incidindo a multa prevista na cláusula 4ª do contrato; (iv) comprovou os danos materiais não apenas com laudos e orçamentos, mas também com vídeos e imagens; (v) requereu a reparação dos danos, e não o reembolso; (vi) em contestação à reconvenção sustentou a inépcia do pedido. 9. A parte ré apresentou réplica à contestação à reconvenção (ID 101113881). 10. Instadas a se manifestarem em provas, as partes requereram o julgamento antecipado do mérito (IDs 107043972 e 107047351). 11. Proferida decisão de saneamento e organização do processo (ID 135639314). 12. Manifestação do Ministério Público pela ausência de conflito de interesses entre o incapaz e seu representante legal (ID 149951955). 13. Os autos vieram conclusos. 14. É o relatório. Fundamento e decido. II – FUNDAMENTAÇÃO 15. As questões controvertidas estão suficientemente elucidadas pelos documentos apresentados pelas partes, estando em condição de receber julgamento. Assim, julgo antecipadamente o mérito, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC. 16. A relação entre as partes é paritária e simétrica, aplicando-se as regras da legislação civil, notadamente as previstas na Lei 8.245/91 e no Código Civil. 17. A Lei n.º 8.245/91 prescreve, entre os deveres do locatário, em seu artigo 23, inciso I, o de "pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado ou, em sua falta, até o sexto dia útil do mês seguinte ao vencido, no imóvel locado, quando outro local não tiver sido indicado no contrato". 18. Na hipótese dos autos, a relação locatícia restou confirmada pelo contrato de ID 67616647. 19. É incontroversa a aplicação no caso do artigo 47 da Lei 8.245/91, já que exercido o direito de retomada do imóvel para uso próprio pela autora, em contrato firmado por prazo inferior a 30 meses, ficando prorrogada a locação por prazo indeterminado. 20. Assim, cabia à parte ré/locatária a desocupação do imóvel no prazo de 30 dias da notificação, conforme previsto no parágrafo 2º do artigo 46 da Lei 8.245/91. 21. Compulsando os autos, verifica-se da documentação acostada juntamente com a inicial, que os réus foram pessoalmente notificados da desocupação em 13/05/2020 (ID 68219787). A entrega das chaves, por sua vez, ocorreu em 13/06/2020 (ID 68219788). 22. Portanto, constata-se que não houve mora da parte ré na desocupação do imóvel, sendo cumprido o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação, pelo que não há falar em pagamento de aluguel excedente neste caso. 23. Por outro lado, incontroversa a dívida dos réus quanto ao pagamento do aluguel e do condomínio referentes ao mês de maio, totalizando R$ 1.660,00. 24. Os réus não controvertem a respeito do não pagamento dessas dívidas na pontualidade exigida no contrato, tampouco justificam a ausência de pagamento na pontualidade prevista no contrato. 25. Com efeito, à luz da boa-fé contratual que rege as relações paritárias (artigos 113 e 422 do CC), bem como a liberdade contratual e o princípio da conservação dos contratos (artigos 421 e 422 do CC), deve-se dar prevalência à previsão contratual do contrato de locação firmado entre as partes. 26. A cláusula 4.1 estabelece uma cláusula penal moratória, para o caso de atraso no cumprimento da obrigação, cujo cumprimento específico pelo credor pode se dar cumulativamente à imposição da multa (Art. 411 CC). 27. Já a cláusula 17ª estabelece uma cláusula penal compensatória, que visa liquidar antecipadamente perdas e danos para os casos de inadimplemento absoluto, tendo como limite o valor da obrigação principal e convertendo-se em alternativa em benefício do credor (art. 410 e 412 CC). 28. No presente caso, a cumulação do cumprimento específico da obrigação, concernente no pagamento das parcelas de aluguel e condomínio em atraso, com a incidência das duas cláusulas penais, revela-se excessivo (Art. 413 do CC). 29. Isso porque houve o inadimplemento de uma única parcela de aluguel e de condomínio, o que foi inclusive admitido pelos réus, os quais não se opõem ao pagamento, mas desejam a compensação com o valor caucionado. 30. Sendo assim, diante de um inadimplemento relativo, deve incidir tão somente a cláusula penal moratória, aplicando-se, nos exatos termos da cláusula 4.1, os juros moratórios de 1% ao mês e a multa de 10% sobre o valor devido. 31. A cláusula 8 do referido contrato estabeleceu a responsabilidade do locatário pelo pagamento das contas de energia, água e IPTU. A autora aduz não ter recebido duas parcelas de IPTU, totalizando um débito de R$391,82. 32. Os réus, na peça defensiva, não contestam o valor de IPTU cobrado, tampouco demonstram ter havido pagamento, de modo que, diante da ausência de controvérsia, presume-se verdadeira a alegação da parte autora. 33. Considerando que os réus pagaram R$ 2.400,00 a título de caução, deste valor atualizado deverão ser abatidas as referidas dívidas (aluguel, condomínio e IPTU), nos termos do parágrafo 2º do artigo 38 da Lei 8.245/91: § 2º A caução em dinheiro, que não poderá exceder o equivalente a três meses de aluguel, será depositada em caderneta de poupança, autorizada, pelo Poder Público e por ele regulamentada, revertendo em benefício do locatário todas as vantagens dela decorrentes por ocasião do levantamento da soma respectiva. 34. Quanto aos danos materiais supostamente identificados no imóvel após a desocupação, tenho que a autora não logrou comprovar se os supostos danos eram ou não decorrentes de uso normal do imóvel. Eventual inversão do ônus probatório neste ponto consistiria em prova diabólica, já que mesmo após a inspeção a autora recebeu as chaves do imóvel sem contestar os supostos danos. 35. Vale ressaltar que a cláusula 22ª do contrato de locação entabulado entre as partes, expressamente ressalva “as deteriorações decorrentes de uso normal do imóvel”. 36. Por tal razão, cabia à autora comprovar minimamente o fato constitutivo do seu direito, qual seja a existência de danos que superassem o uso normal do imóvel, o que não ocorreu. 37. Ao contrário, a documentação acostada revela orçamentos de pintura, restauração de portas e higienização de persianas, ou seja, reparos normais advindos do término de uma relação locatícia (IDs 68219783 e 68219785). 38. Em relação ao pedido reconvencional, este foi recebido por decisão deste juízo, não havendo falar em inépcia, já que devidamente observados os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC, inexistindo qualquer defeito relacionado ao pedido ou a causa de pedir, bem como a defesa da autora não restou prejudicada. 39. No mérito, o pleito reconvencional merece parcial acolhimento, uma vez que somente será devolvido qualquer valor aos réus do montante pago pela caução se houver excedente após o pagamento dos débitos relativos ao aluguel, condomínio e IPTU, devidamente atualizados, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença. III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e, por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento das parcelas de aluguel e condomínio inadimplidas até a data de desocupação do imóvel (13/06/2020), as quais deverão ser atualizadas conforme previsão da cláusula 4.1 do contrato de locação firmado (ID 68219781), bem como ao pagamento das parcelas de IPTU em atraso, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento e acrescidas de juros de mora de 1% a contar da citação. Ademais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito reconvencional, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar a parte autora a devolver à parte ré, se houver, o valor excedente da caução, após o pagamento dos débitos relativos ao aluguel, condomínio e IPTU, devidamente atualizados, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença. Declaro resolvido o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes ao rateio das despesas processuais relativas à ação principal e à reconvenção (art. 86 do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação na ação principal e em 10% sobre o proveito econômico obtido na reconvenção, na forma do art. 85, parágrafo 2º, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido na ação principal e em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido da reconvenção, na forma do art. 85, parágrafo 2º, do CPC, após a liquidação de sentença. Contudo, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial em relação a ambas as partes, já que obtiveram os benefícios da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, intime-se a parte credora para que requeira, se houver interesse, o cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se Bruna Araujo Coe Bastos Juíza de Direito Substituta (documento datado e assinado eletronicamente)
25/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/04/2024, 15:56
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2024, 15:08
Recebimento
23/04/2024, 21:10
Procedência em Parte
23/04/2024, 21:10
Conclusão (para julgamento)
05/12/2023, 11:47
Decurso de Prazo
05/12/2023, 03:53
Decurso de Prazo
05/12/2023, 03:51
Publicação
10/11/2023, 02:45
Petição (Petição (outras))
09/11/2023, 12:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704137-72.2020.8.07.0014.
AUTOR: CIRLEIDE REGINA DA SILVA MORAES RECONVINTE: JOAO SILVA LOPES, SUSETE PIRES LOPES
REU: JOAO SILVA LOPES, SUSETE PIRES LOPES RECONVINDO: CIRLEIDE REGINA DA SILVA MORAES REPRESENTANTE LEGAL: SUSETE PIRES LOPES DECISÃO Ao analisar o conteúdo dos presentes autos, verifico que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, não havendo necessidade de produção de outras provas, em consonância com o disposto no art. 353, inciso I, do CPC/2015. Portanto, depois de decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença mediante julgamento antecipado do pedido, observando-se a ordem legal. Publique-se e cumpra-se. GUARÁ, DF, 24 de outubro de 2023 16:19:03. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/11/2023, 15:04
Petição (Petição (outras))
08/11/2023, 09:21
Recebimento
07/11/2023, 21:47
Expedição de documento (Outros documentos)
07/11/2023, 21:47
Outras Decisões
07/11/2023, 21:47
Conclusão (para decisão)
17/02/2023, 18:03
Petição (Petição (outras))
16/02/2023, 18:01
Expedição de documento (Outros documentos)
03/02/2023, 13:31
Mero expediente
02/02/2023, 21:20
Conclusão (para decisão)
06/10/2022, 20:18
Petição (Petição (outras))
03/10/2022, 17:48
Decurso de Prazo
30/09/2022, 00:16
Decurso de Prazo
30/09/2022, 00:16
Decurso de Prazo
30/09/2022, 00:16
Petição (Petição (outras))
29/09/2022, 20:22
Publicação
08/09/2022, 00:30
Publicação
08/09/2022, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022, 00:33
Recebimento
03/09/2022, 17:16
Decisão de Saneamento e Organização
03/09/2022, 17:16
Petição (Petição (outras))
10/06/2022, 16:03
Conclusão (para decisão)
11/11/2021, 16:14
Petição (Petição (outras))
26/10/2021, 22:37
Petição (Petição (outras))
26/10/2021, 21:26
Publicação
04/10/2021, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021, 02:32
Expedição de documento (Certidão)
29/09/2021, 17:41
Petição (Replica)
23/08/2021, 19:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021, 02:32
Expedição de documento (Certidão)
28/07/2021, 16:46
Petição (Petição (outras))
26/07/2021, 16:07
Petição (Contestação)
26/07/2021, 13:22
Publicação
08/07/2021, 12:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021, 02:39
Recebimento
29/06/2021, 23:15
deferimento
29/06/2021, 23:15
Conclusão (para decisão)
11/06/2021, 20:11
Petição (Petição inicial)
11/06/2021, 19:01
Decurso de Prazo
21/05/2021, 02:34
Decurso de Prazo
21/05/2021, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021, 02:34
Mero expediente
17/05/2021, 00:48
Conclusão (para decisão)
12/05/2021, 17:16
Expedição de documento (Certidão)
12/05/2021, 17:15
Petição (Contestação)
07/05/2021, 18:18
Petição (Petição (outras))
14/04/2021, 15:53
Publicação
26/03/2021, 13:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021, 13:52
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2021, 14:57
Expedição de documento (Certidão)
22/01/2021, 16:15
Petição (Petição (outras))
19/01/2021, 16:38
Mandado (não entregue ao destinatário)
17/12/2020, 10:02
Mandado (não entregue ao destinatário)
17/12/2020, 10:02
Expedição de documento (Mandado)
26/11/2020, 13:08
Expedição de documento (Mandado)
26/11/2020, 13:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/11/2020, 13:01
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/11/2020, 13:01
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/11/2020, 13:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/11/2020, 18:32
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/11/2020, 18:31
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/11/2020, 18:30
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/11/2020, 18:29
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/11/2020, 18:27
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
21/10/2020, 20:26
Expedição de documento (Mandado)
21/10/2020, 20:26
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
21/10/2020, 20:25
Expedição de documento (Mandado)
21/10/2020, 20:25
Expedição de documento (Mandado)
21/10/2020, 20:24
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
21/10/2020, 20:24
Expedição de documento (Mandado)
21/10/2020, 20:24
Expedição de documento (Mandado)
21/10/2020, 20:23
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
21/10/2020, 20:23
Expedição de documento (Mandado)
21/10/2020, 20:23
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
21/10/2020, 20:23
Expedição de documento (Mandado)
21/10/2020, 20:22
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))